II Série — Número 76

Sexta-Ielra, 20 de Junho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Ratfficaçoos:

N.° 77/IV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 118/86, de 27 de Maio.

N.° 78/IV — Requerimento do PCP pedindo à apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n." 121/86, de 28 de Maio.

Requerimentos:

N.° 1700/1V (l.a) — Dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as incertezas que rodeiam a reforma penal e a não preparação de uma lei quadro do direito penal especial.

N.° 1701/IV (1.*) —Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Instituto^ Nacional de Estatística sobre promoções.

N.' 1702/1V (1.*) — Do deputado Bartolo de Campos (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da formação de docentes para as escolas superiores de educação.

N.° 1703/IV (1.') —Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao mesmo Ministério relativo a educação de adultos em Vila Nova de Gaia.

N.° 1704/IV (1.*) —Do deputado Bartolo de Campos (PRD) ao mesmo Ministério solicitando o envio de relatórios de actividades das escolas superiores politécnicas.

N.° 1705/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo informações relativas à implantação do ensino superior politécnico.

N.° 1706/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o curso de complemento de formação de professores do ensino primário particular.

N." 1707/IV (!.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre bolsas de estudo para docentes das escolas superiores de educação.

N.° 1708/IV (1.') —Do deputado Marques Júnior (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à situação na empresa pública CTT/TLP.

N." 1709/IV (!.•) —Do mesmo deputado ao conselho de gerência dos CTT/TLP sobre o mesmo assunto.

N.° 1710/IV (!.•)— Do deputado Francisco Fernandes (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento de uma discoteca em Abrantes.

N.° 1711/IV (1/) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura relativo à situação existente na Escola Secundária do Feijó.

N.° 1712/IV (1.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre acontecimentos ocorridos entre a escola primária e a Câmara Municipal de Sousel.

N.° 1713/IV (1.') —Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Sousel sobre o mesmo assunto.

N.* 1714/IV (!.")—Do mesmo deputado à administração da Radiotelevisão Portuguesa relativo à má qualidade de recepção das emissões na freguesia de Rossio ao sul do Tejo, concelho de Abrantes.

N.° 1715/IV (!.■) — Do deputado Pinho da Silva (PRD) à Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos sobre a construção de uma escola preparatória na freguesia de Santa Marinha do Zêzere, concelho de Baião, Porto.

N." 1716/1V (1.*) —Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a extensão dos serviços sociais do Ensino Superior ao Instituto Politécnico de Castelo Branco.

N.° 1717/IV (1.') —Dos deputados Carmelo Lobo e Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério da Saúde sobre transporte de doentes em ambulâncias.

N." 1718/1V (1.*) — Dos deputados Carmelo Lobo e Ana Gonçalves (PRD) ao Ministério do Trabalho sobre o projecto de uma escola de olaria em Viana do Castelo.

N.' 1719/IV (1.*) — Do deputado Defensor Moura (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre as Escolas Preparatória e Secundária de Paredes de Coura.

N.« 1720/1V (1.') —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao mesmo Ministério relativo ao curso de complemento de formação de professores do ensino primário particular.

N.* 1721/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo à colocação de docentes na Escola Superior de Santarém.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional ao requerimento n.° 406/IV (1.*), dos deputados Odete Santos e Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre o projecto Renault em Portugal.

Da Secretaria de Estado do Tesouro aos requerimentos n.°' 406/IV (1.*), dos deputados Odete Santos e Maia Nunes de Almeida (PCP), e 908/1V (1.*), do deputado Carlos Martins (PRD), sobre questões laborais na Renault Portuguesa.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.' 769/IV (1.*), do deputado Armando Lopes (PS), sobre a criação da comarca de Nelas.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 794/IV (1.*), do deputado Ribeiro Telles (Indep.), solicitando informações sobre a redução de 50 % dos teores de enxofre dos combustíveis líquidos.

Do Ministério das Finanças e do Tribunal de Contas ao requerimento n* 869/1V (1*), do deputado Dias de Carvalho (PRD), relativo à situação dos trabalhadores assalariados da função pública.

Do Ministério da Administração Intema ao requerimento n.' 878/IV (!.'), do deputado Guerreiro Norte (PSD),