II Série — Número 19

Sexta-feira, 12 de Dezembro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N." 36/IV (Lei do Emparcelamento Rural):

Parecer da Comissão de Agricultura e Mar sobre a proposta de lei.

N." 49/IV — Autoriza o Governo a elevar o limite global de 15 para 27 milhões de contoe para o conjunto das regiões autónomas.

Projecto de lei:

N.° 315/IV — Remunerações mínimas mensais de jovens trabalhadores (apresentado pelo CDS).

Ratificação n.* 119/IV:

Requerimento do PRD pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 388/86, de 18 de Novembro.

Requerimentos:

N." 2253. 2254 e 2255/IV (1.°): V. Rectificação.

N.° 620/IV (2.°) —Do deputado Jaime Gama (PS) ao Ministério da Administração Interna pedindo informações sobre as medidas a aplicar aos Bairros Sociais Dr. Mário Madeira e Menino de Deus, na Pontinha, concelho de Loures.

N.' 621/IV (2.°) — Do deputado Leonel Fadigas (PS) ao Ministério da Justiça sobre a criação da comarca do Bombarral.

N.° 622/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando informações sobre as obras de melhoramento do traçado da estrada nacional n.° 8, no distrito de Lisboa.

N.° 623/1V (2.*) —Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura acerca do empréstimo contraído pela Câmara Municipal do Bombarral pare construção da Escola Preparatória.

N.° 624/1V (2.*) — Do deputado António Capucho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a eventual descentralização e regionalização dos serviços do Ministério.

N.* 625/IV (2.*) — Do deputado Raul Junqueiro (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território acerca apoio para a reconstrução da Capela de Carrancas, na vila de Castro Daire.

N.* 626/IV (2.1) —Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna relativo ao financiamento das obras de adaptação da Cadeia de Cinfães a posto da GNR.

N.° 627/IV (2.*) —Do deputado Manuel Monteiro (CDS) à Secretaria de Estado do Turismo relativo ao Plano Nacional de Turismo.

N." 628/IV (2.*) —Da deputada Maria Santos (Indep.) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da situação financeira em que se encontra a instituição A Voz do Operário.

N.° 629/1V (2.*) — Da mesma deputada ao Instituto Português do Património Cultural sobre o mesmo assunto.

N.' 630/IV (2.*) —Da mesma deputada a Secretaria de Estado da Segurança Social sobre o mesmo assunto.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n." 100/IV (!.•), do deputado Fernando Carvalho Conceição (PSD), pedindo informações relativas à formação profissional.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1238/1V (1.°), do deputado Pinho Silva (PRD), sobre a abertura do posto médico de Pala, RJbadouro, Baião, Porto.

Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n* 1255/IV (1.*), do deputado Henrique Rodrigues da Mata (PSD), sobre a criação de uma escola de formação profissional de pesca em Viana do Castelo.

Da Camara Municipal do Porto ao requerimento n.° 1276/ IV (1.*), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre b construção do Hotel Sheraton.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 1599/IV (1.'), do deputado Fillol Guimarães (PS), pedindo informações sobre se foi dado conhecimento ao agente do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo dos actos praticados pela Câmara Municipal de Chaves respeitantes ao loteamento da Quinta dos Machados.

Da RTP, E. P., ao requerimento n.° 1776/lV (1.*). do deputado Carlos Lilaia (PRD), sobre condições de recepção das emissões de televisão em Vila Franca de Xira.

Da Câmara Municipal de Penacova ao requerimento n.° 1964/rV (!.•), do deputado Pereira Coelho (PSD), pedindo informações sobre os montantes, as acções e o número de jovens que no âmbito da autarquia aderiram ao programa de ocupação de tempos livres e ocupação temporária de jovens.