II Série — número 67

Sábado, 11 de Abril de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 194/IV (Estatuto Social do Bombeiro):

Relatório da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre a análise e votação na especialidade do projecto de lei e texto final elaborado pela Comissão.

N.° 555/IV (altera o artigo 88.' da Lei n.' 49/86, de 31 de Dezembro):

Proposta de aditamento de um artigo novo, apresentada pelo PRD.

N.° 403/1V (Estatuto dos Eleitos Locais):

Relatório e parecer da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre o projecto de lei.

N.° 406/lV — Sobre a utilização do território nacional por forças militares estrangeiras (apresentado pela deputada independente Maria Santos).

N." 407/IV — Elevação de Vilar Formoso à categoria de vila (apresentado pelo PSD).

N.° 408/IV — Formação de professores em serviço (apresentado pelo MDP/CDE).

N." 409/IV— Estabelece o regime eleitoral dos deputados ao Parlamento Europeu (apresentado pelo CDS).

Ratificação n.' 154/IV:

Requerimento do PRD pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 138/87. de 20 de Março.

Comissão de Equipamento Social e Ambiente:

Relatório de actividades da Comissão referente ao mês de Março de 1987.

Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Proposta de alteração ao n.° 3 do artigo 6." do Regimento da Comissão.

Requerimentos:

N.° 2238/IV (2.') —Do deputado José Manuel Mendes (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais solicitando o envio de um exemplar do Guia do Consumidor.

N.° 2239/IV (2.") —Do deputado Mendes Bota (PSD) à Secretaria de Estado da Segurança Social acerca da construção de um lar de idosos para Moncarapacho.

N.' 2240/IV (2.') —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Saúde sobre a existência de bustos (medalhões) de figuras preponderantes no campo da medicina no Hospital de Santa Maria.

N.° 2241/IV (2.») —Do deputado Vitorino Costa (PRD) ao Instituto Português do Património Cultural acerca do estado de degradação da ponte romana de Vizela.

N.° 2242/1V (2.') — De deputados do PS, do PRD e do PCP à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais acerca da Reserva Natural da Ria Formosa.

N.° 2243/IV (2.') — Do deputado Sousa Pereira (PRD) ao Ministério das Finanças sobre o Banco Totta & Açores no Porto.

N." 2244/IV (2.*) —Do deputado Luís Roque (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição no rio Almansor, em Montemor-o--Novo.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 2197/IV (!."), do deputado Correia de Azevedo (PRD), pedindo informações sobre a urbanização do Fujacal, Braga.

Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.0' 109/IV (2.") a 126/IV (2."), dos deputados José Magalhães' e José Manuel Mendes (PCP), solicitando o envio da listagem das entidades com dimensão religiosa constantes do registo das associações.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 128/IV (2."), do deputado Sá e Cunha (PRD), sobre o posto médico de Cesar (Oliveira de Azeméis).

Do conselho de gerência da RTP, E. P., ao requerimento n." 182/IV (2."), dos deputados António Esteves e José Apolinário (PS), sobre o funcionamento do Emissor Regional do Sul.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 219/IV (2.°), do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP), sobre a construção de um novo posto da CNR em Sobral de Monte Agraço.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 647/IV (2.*), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), pedindo informações acerca da definição de responsabilidades nas relações com a CEE no campo da justiça.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n." 670/1V (2.°), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre um inquérito ao Instituto do Vinho do Porto.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n." 1103/IV (2.a), do deputado Corujo Lopes (PRD), acerca da iluminação pública na Gafanha da Nazaré.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1145/IV (2.°), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca de um inquérito relativo a um