29 DE ABRIL DE 1987

2897

2 — Representações

Durante o mês, a Comissão fez-se representar no IV Encontro das Organizações da Lavoura e dos Agricultores de Portugal (Coimbra, 15 de Fevereiro de 1987), na Feira do Queijo da Serra (Seia, 28 de Fevereiro de 1987) e no I Congresso da Agricultura Portuguesa (Aveiro, 20 a 22 de Fevereiro de 1987).

3 — Reuniões com membros do Governo

No dia 11 de Fevereiro esteve presente na Comissão o Sr. Secretário de Estado da Alimentação. Em análise esteve o diploma que criou o IROMA e a situação da Rede Nacional dos Mercados de Origem.

No dia 25 de Fevereiro de 1987 esteve presente na Comissão o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, acompanhado do Sr. Presidente da Comissão contra o Contrabando de Gado.

Foi largamente debatida a vasta problemática envolvente ao fenómeno do contrabando de gado, lendo a Comissão sido informada das dificuldades de articulação por vezes sentidas enlre as autoridades intervenientes no combale ao contrabando, tendo sido reconhecida a relativa ineficácia dos procedimentos em uso. Foi geralmente advogada a necessidade de um maior e mais eficaz controle sanitário ao nível da produção e do abate de gado como forma de reduzir os riscos para a saúde pública.

A Comissão foi informada da existência de algumas dezenas de processos disciplinares instaurados a funcionários do MAPA por conivência ou participação em actos dc contrabando.

Palácio de São Bento, 10 de Abril dc 1987. —O Presidente da Comissão, Luís Capoulas.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR Relatório de actividades do mês de Março de 1987

1 — Reuniões

A Comissão reuniu nos dias:

11 dc Março dc 1987, com 22 presenças;

18 dc Março de 1987, com dezanove presenças.

2 — Audiências A Comissão recebeu cm audiência:

No dia 12 de Março, representantes da Federação dos

Agricultores de Santarém; No dia 19 de Março, representantes do Secretariado

das UCPs do Distrito de Évora e de diversas UCPs.

3 — Reunião com membros do Governo

No dia 18 esteve presente na Comissão o Sr. Secretário dc Estado da Alimentação, que era acompanhado pelo Sr. Presidente da Direcção do IROMA c dc um técnico deste Instituto.

Foi feita uma análise crítica à Rede Nacional dc Abate, lendo sido referida por vários deputados a necessidade dc se dar melhor resposta às necessidades da produção, uma vez que a grande maioria dos matadouros se encontra localizada junto ao litoral, o que aumenta a dependência dos produtores em relação aos comerciantes e aos industriais.

O Sr. Presidente do IROMA referiu que este organismo passará a ser ouvido aquando da apreciação de projectos dc matadouros particulares no âmbito do Regulamento n.9 355 e que procurará que seja concedida prioridade aos projectos destinados às zonas mais desprotegidas pela Rede Nacional de Abate e particularmente às regiões do interior.

Palácio de São Bento, 10 de Abril de 1987. — O Presidente da Comissão, Luís Capoulas.

Relatório dos trabalhos da Comissão de Trabalho relativo os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1986 e Janeiro, Fevereiro e Março de 1987.

A Comissão Parlamentar de Trabalho efectuou 25 reuniões no período compreendido entre o dia 8 de Outubro dc 1986 c o dia 26 de Março dc 1987.

Deram entrada na Comissão três ratificações (n.05 50/IV, 87/1V 139/IV).

Baixaram à Comissão os seguintes projectos dc lei: n.« 106/IV (PS), 168/IV (PRD), 195/IV (PCP), 231/IV (PS), 244/1V (PRD), 276/1V (PCP), 281/IV (CDS), 380/IV (CDS), 394/IV (vários deputados), 397/IV (PCP) e 398/IV (PCP).

Os projectos de lei n."* 168/IV e 231/IV foram transferidos para outras comissões por não se encontrarem no âmbito desta Comissão.

Baixou à Comissão a proposta dc resolução n.9 10/IV (aprova para ratificação a Carta Social Europeia, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa cm 18 dc Outubro dc 1961). Sendo em tese justificável a discussão pública da referida proposta e não encontrando esta Comissão suporte jurídico irrecusável para promover, nos lermos do artigo 140.9 do Regimento, a sua apreciação pública, foi solicitado à l.! Comissão parecer sobre tal questão.

Deram entrada para apreciação as seguintes petições: n.°M/IV, 11/IV, 12/IV, 16/1V, 24/IV, 25/IV, 26/IV, 31/IV, 38/IV, 42/IV, 43/IV. 36/IV, 52/IV, 49/IV, 56/IV, 55/IV, 64/IV, 65/IV, 83/IV, 98/IV, 99/IV, 102/IV, 104/IV, 105/IV, 106/IV, 109/IV, 111/IV, 115/IV, 118/IV c 120/IV.

As petições n.<* 38/IV, 42/IV, 43/IV, 56/IV, 64/IV, 83/IV, 99/1V, 106/IV e 109/IV foram transferidas para outras comissões por não serem do âmbito desta Comissão.

Foram criadas várias subcomissões para análise das petições, tendo os peticionários das mesmas sido ouvidos cm audiência, a fim de serem elaborados os respectivos pareceres.

Foi também criada uma subcomissão para apreciação do anteprojecto para análise da Lei Orgânica da Assembleia da República.

Estão em apreciação os projectos dc lei n.<» 244/IV (PRD) e 106/IV do PS (TLEs).

A Comissão reuniu no dia 4 de Novembro com a presença dos Srs. Ministro do Trabalho c Secretário dc Estado do Emprego.

No dia 28 de Janeiro, conjuntamente com a Comissão dc Integração Europeia, efectuou-sc uma reunião, contando com a presença dos Srs. Ministro do Trabalho e Secretário dc Estado da Integração Europeia, tendo como tema «O balanço do primeiro ano dc adesão de Portugal à Comunidade Europeia e avaliação sobre a implementação do Acto Único».