29 DE ABRIL DE 1987

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Em resposta ao requerimento referido em epígrafe, cumpre informar:

1 — Através do PIDDAC/87 estüo previstos os seguintes melhoramentos no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia:

Contos

Obras de remodelação no pavilhão masculino .................................... 6 000

Fornecimento dc equipamento para o

mesmo.................................. 6 500

Obras para instalação do serviço de

radiologia (pavilhão central).......... 23 500

Fornecimento e montagem e equipamento de radiologia e monitorização 38 500 Obras de instalação da UCI polivalente

(pavilhão central)...................... 17 000

Equipamento para a UCI polivalente 9 500 Equipamento para o pavilhão de aprovisionamento ........................... 3 500

Ampliação do bloco operatório (pavilhão central).......................... 21 500

Aparelhagem de radioimunoensaio...... 3 000

Espectrofotómetro......................... 1 500

Centrifugorrcfrigeradora.................. 2 000

Macas para o bloco operatório........... 1 000

Mesa operatória............................ 2 000

Aparelho de ressuscitação................ 2 500

Equipamento para cardiologia............ 10 000

Equipamento para ORL..................__5 000

Total.................. 153 000

2 — Relativamente ao pagamento de horas extraordinárias nas remunerações complementares referentes ao pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, o mesmo nunca deixou de ser efectuado.

3 — No que diz respeito ao serviço dc urgência, foi proposto um quadro dc pessoal intercalar, que satisfaz as carências mais imediatas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Ministra da Saúde, 4 de Abril dc 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamcniarcs:

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 2345/IV (1.'), do deputado Vidigal Amaro (PCP), sobre a situação profissional dos funcionários administrativos das ÁRS.

Relativamente ao requerimento n.s 2345/IV (l.!), apresentado na Assembleia da República pelo deputado Vidigal Amaro (PCP), cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1 — Aos serviços e estabelecimentos deste Ministério relativamente aos quais não foi publicado ainda diploma que aprova a respectiva estrutura orgânica foi prorrogado o regime de instalação desde o termo da sua cessação pelo artigo l.9 do Dccrelo-Lci n.9 413/86, de 16 deDczembro.

2 — De acordo com o artigo 2.9 do mesmo decreto-lei, o regime de instalação não prejudicará a aplicação dos diplomas reguladores das diversas carreiras profissionais.

3 — Daí resulta que as propostas de nomeação em comissão de serviço terão de ser precedidas de concursos de provimento das vagas eventualmente existentes, pelo que haverá de tomar-se em conta o número de lugares fixados para cada categoria nos quadros ou mapas de pessoal aprovados para cada um daqueles serviços ou estabelecimentos.

4 — Esta tarefa, com carácter prioritário, está cm curso nos serviços deste Ministério.

5 — Deve notar-se, no entanto, que a necessidade de corresponder à metodologia enunciada resulta não só da preocupação de normalizar procedimentos quanto ao acesso ou progressão dos funcionários nas respectivas carreiras, mas, principalmente, de atender aos condicionalismos estabelecidos pelo Tribunal de Contas.

6 — Quanto às medidas a tomar no senúdo de serem corrigidas situações de injustiça, esclarecc-sc que o problema terá de ser enquadrado no problema genérico do pessoal da Administração Pública.

Com .os melhores cumprimentos.

Gabinete da Ministra da Saúde. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.3- o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 296/IV (2.*), do deputado Armando Fernandes (PRD), relativo à existência dc pessoal reformado a prestar serviço na CP.

Em resposta ao ofício n.° 7045/86, de V. Ex.*, que capeava o requerimento n.8 296/IV (2.*), subscrito pelo Sr. Deputado Francisco Armando Fernandes, do Grupo Parlamentar do PRD, tenho a honra dc informar que sobre o assunto foi prestado pela CP — Caminhos de Ferro Portugueses o seguinte esclarecimento:

1 — Não existem na empresa «pessoas reformadas de outras actividades a prestarem serviço na CP». Só por excepção a empresa recorre a este tipo dc contratação, que tem na sua base a existência dc situações pontuais. Dentro deste contexto, verificou--sc, oportunamente, a contratação de cinco promotores dc formação que pediram a passagem à situação dc reforma, em virtude de a empresa, dc acordo com o plano dc recursos humanos cm curso, ter dc administrar formação a 1070 candidatos a primeiro emprego e a, aproximadamente, 1000 trabalhadores, por razão de evolução na carreira (aberturas dc concurso). Este foi o modus de permitir o cumprimento dc Lai plano.

2 — No que concerne a vagas postas a concurso no ano dc 1985 e no pressuposto de que a questão abordada se prende com a abertura dc concursos a