20 DE AGOSTO DE 1987

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Louvor

Louvo Maria de Lurdes Medeiros Patrício Pais Carrilho porque, na qualidade de colaboradora do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático, desempenhou as funções com a maior lealdade e capacidade profissional, dedicando às tarefas a seu cargo todo o seu zelo e aptidão.

Nos poucos meses em que trabalhou no Gabinete de Apoio foi possível não só melhorar muito a quantidade de trabalho dactilográfico executado como a sua qualidade.

Assembleia da República, 12 de Agosto de 1987. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PRD, Magalhães Mota.

Louvor

O Dr. António José Mendes Baptista foi, desde 198S, membro do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático.

Como economista, coube-lhe, entre outras tarefas, quantificar todas as iniciativas legislativas, compilar estatísticas, ponderar o impacte das medidas propostas. Como especialista em desenvolvimento regional, o seu apoio em tudo quanto disse respeito ao poder local foi imprescindível, como essencial foi o seu contributo na elaboração do projecto sobre regionalização apresentado pelo PRD e que é em grande parte obra sua.

Se destaco algumas das tarefas que realizou, é porque o Dr. Mendes Baptista sempre trabalhou com um apagamento de toda a evidência pessoal e uma modéstia, que fariam como se todos os deputados do PRD soubessem da sua importância e só ele parecesse não a conhecer.

A seriedade e o rigor do seu trabalho permitiram que nele se descansasse inteiramente, na certeza de que essa confiança era, como sempre foi, justificada.

A sua colaboração foi não só de grande importância como muito dificilmente superável e constituiu motivo de encorajamento e honra.

Assembleia da República, 12 de Agosto de 1987. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PRD, Magalhães Mota.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Os deputados abaixo assinados, eleitos pelo Partido do Centro Democrático Social (CDS), vêm, por este meio, comunicar a V. Ex.1 que, nos termos do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República e do artigo 183.° da Constituição da República Portu-gesa, se constituíram em Grupo Parlamentar sob a designação de Grupo Parlamentar do CDS.

Apresentamos a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 12 de Agosto de 1987. — Os Deputados Eleitos pelo CDS: Adriano José Alves Moreira (Lisboa) — Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca (Porto) — José Luís Nogueira de Brito (Braga) — Narana Sinai Coissoró (Lisboa) (em substituição de Francisco António Lucas Pires).

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Nos termos do artigo 7.° do Regimento da Assembleia, temos a honra de comunicar a V. Ex." que o Sr. Deputado Narana Sinai Coissoró foi eleito presidente do Grupo Parlamentar do CDS.

Apresentamos a V. Ex.a os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 13 de Julho de 1987. — O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Narana Coissoró.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo do artigo 183.° da Constituição da República e das normas regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados constituem-se em grupo parlamentar, com a designação de Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes.

A deputada Maria Amélia do Carmo Mota Santos assume funções de presidente do Grupo Parlamentar.

Assembleia da República, 13 de Agosto de 1987. — Os Deputados: Herculano da Silva Pombo Marques Sequeira — Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

De harmonia com as disposições em vigor, os deputados abaixo assinados, eleitos como independentes nas listas da CDU, respectivamente pelos círculos do Porto e de Lisboa, e porque integram a associação Intervenção Democrática — ID, levam ao conhecimento de V. Ex." que decidiram constituir um agrupamento parlamentar, com a designação de Intervenção Democrática — ID, sendo presidente o deputado Raul Castro.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Assembleia da República. — Os Deputados: Raul Fernandes de Morais e Castro — João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Louvor

Ao terminar o terceiro mandato de Presidente da Assembleia da República, é conveniente e oportuno julgar da acção desenvolvida e do comportamento daqueles que, directa ou indirectamente, lhe prestaram uma colaboração mais próxima.

Os resultados obtidos alicerçaram, de forma definitiva, a convicção que possuíamos de que aqueles só seriam possíveis em função de um trabalho solidário e responsável dos mais interessados e dos mais competentes. Esse trabalho só poderia ser frutuoso se enquadrado nos normativos que o autorizam e lhe dão a necessária cobertura legal.

Para que tal se verificasse, a Presidência da Assembleia da República contou com a superior competência do Sr. Auditor Jurídico. O seu trabalho, disponibilidade e interesse merecem ser distinguidos.

Por tais razões, prestamos público louvor ao Ex.m0 Sr. Dr. Sebastião Duarte Pestana de Vasconcelos da Costa Pereira, que, no desempenho das subidas funções de auditor jurídico junto da Presidência da Assem-