Sábado, 14 de Novembro de 1987

II Série - Número 22

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei: N.° 35/V (regime de acesso à propriedade e ao exercício de actividade agrícola por parte de estrangeiros):

Rectificação ao artigo 8.° (apresentada pelo PCP) 434

N.° 94/V — Elevação da freguesia de São Vicente de Alfena à categoria de vila (apresentado pelo PS) 434 95/V — Garante o direito dos trabalhadores à protecção na doença — revoga o Decreto Regulamentar n.° 36/87. de 17 de Junho (apresentado pelo

PCP)........................................ 435

96/V — Retoma o projecto de lei n.° 296/IV — de garantia do direito de associação dos jovens com

menos de 18 anos (apresentado pelo PCP)...... 435

97/V — Retoma o projecto de lei n.° 342/IV — garante a todos o acesso ao direito e aos tribunais

(apresentado pelo PCP)....................... 437

98/V — Retoma o projecto de lei n.° 20/IV —

cheque de ensino (apresentado pelo CDS)....... 453

99/V — Retoma o projecto de lei n.° 383/1V — condicionamento de plantações de eucaliptos (apresentado pelo PCP) ........................... 454

Projecto de resolução n.° 8/TV:

Para que seja constituída uma Comissão Eventual para Apreciação dos Projectos de Revisão Constitucional (apresentado pelo PSD)............... 457

Respostas a requerimentos:

Do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n." 8/V (l.*)-AC, do deputado Manuel Filipe (PCP), pedindo o envio do

Anuário Comercial do Sector Cooperativo...... 457

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 9/V (l.')-AC, do mesmo deputado, solicitando o envio do Inquérito

Nacional ao Sector Cooperativo............... 458

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 10/V (1.*), do deputado António Barreto (PS), pedindo cópias dos estudos efectuados no quadro das actividades da Comissão para a Reforma do Sistema Educativo .............................. 458