23 DE DEZEMBRO DE 1987

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Quanto a mim, há, de facto, num projecto deste tipo um pendor muito importante, em termos pedagógicos, que é o da participação de professores na área da reeducação expressiva.

Gostaria ainda que clarificasse o problema do insucesso ao nível dos primeiros anos e também do insucesso ao nível das idades mais avançadas.

Fiz o levantamento das áreas em que o projecto se vai iniciar e verifiquei que em Setúbal estão incluídos vários concelhos, mas não está o concelho de Sesimbra. Gostaria de saber a razão da não inclusão deste concelho, tendo em conta que conheço objectivamente as situações extremamente graves nalgumas das suas freguesias no que respeita a dificuldades de sucesso das crianças, não só por questão de envolvência económico--social, mas também pela componente cultural e mesmo do potenciário biológico da própria criança.

Sesimbra é um concelho em que as crianças estão carenciadas e não entendo como se vão buscar outros concelhos, nomeadamente Palmela, quando há uma grande necessidade de actuação naquele.

Também gostaria de saber se inclui e chama a televisão, tendo em conta que, em termos de envolvência cultural informativa, ela pode dar um contributo muito grande para revalorizar esta área.

Passando mais à frente, ao problema da actividade dos tempos livres. V. Ex.a inclui também aqui o problema das ATLs. Ora, é evidente que, não existindo formação de monitores ou de professores da actividade de tempos livres — não estão consignadas quaisquer verbas para a formação desses educadores —, como é possível que este projecto, que até está bem concebido em termos pedagógicos, funcione na prática?! O que é que este Ministério vai fazer no sentido da formação de profissionais da educação, que são tão importantes quanto é o professor do ensino secundário, do ensino primário ou o educador de infância?!

Não posso também deixar de colocar o problema do ensino artístico em Portugal. E coloco-o a dois níveis: por um lado, a educação artística, ou seja, aquilo que é importante na formação do indivíduo e, por outro lado, na formação dos artistas. Ou seja, pergunto-lhe por que é que ainda não está projectado o Plano Nacional de Educação Artística.

Por outro lado, há a situação dos critérios relativos à atribuição das verbas às várias escolas, que não estão claros, e a que V. Ex.a não teve oportunidade de responder, tendo em conta que existem, de facto, diferenças entre elas.

Gostaria, pois, de ser esclarecida sobre este assunto.

Quanto ao problema dos educadores de infância, V. Ex." falou das 800 escolas que vão ser abertas. Mas nesta área há um grande problema, que é o problema das condições de trabalho, da valorização da função pedagógica do educador e da reabilitação da sua imagem junto da comunidade e de todos os colegas que fazem formação, sejam eles da educação infantil ou mesmo até do ensino superior.

Penso que no campo da educação não se pode apresentar toda uma projecção sem se valorizar o estatuto do educador de infância. Ora, isto implica condições diferentes do seu tempo de trabalho, porque não entendo o educador de infância menos importante na função educativa, pelo contrário, se fôssemos analisar estas questões ao nível pedagógico.

Passo agora à questão das escolas superiores de educação.

Sr. Ministro, não vejo consignadas quaisquer verbas — não sei, talvez estejam, mas não consegui detectá--las— para os mestrados.

Desencadeou-se todo um processo anterior que levou a que muitos colegas, hoje «mestres» por universidades estrangeiras, regressassem às escolas secundárias.

Por outro lado, há que ter em conta a necessidade de formação de professores nas áreas de expressão e de comunicação para as várias escolas superiores de educação. Também não há verbas que apontem para a resolução deste problema.

Vou fazer uma breve síntese, para terminar já.

Projecta-se, e V. Ex.a apresenta um programa ..., eu diria que todo o frio tem a sua parte de fogo e que V. Ex.a é a chama relativamente à qual há a expectativa de que cresça, pela projecção e pelas expectativas que cria. Portanto, se avança com uma série de projectos e de ideias para colmatar muitas das deficiências, quer em termos estruturais quer em termos pedagógicos, como é que, ao mesmo tempo, ficam carenciadas ao nível da formação escolas tão importantes que assumem hoje na sociedade portuguesa um papel —não só no presente, mas pensa-se que também no futuro— da maior projecção na resolução dos problemas que têm a ver com a formação do cidadão?

Peço desculpa, mas sobre isto gostaria de saber, objectivamente, quanto à construção do edifício para a Escola Superior de Educação de Setúbal, qual a verba consignada. É que penso que não preenche o financiamento necessário para a primeira fase do projecto e gostaria de saber o que há sobre isto.

Finalmente, há o problema dos 13,5 °?o para o ensino do Português no estrangeiro, como V. Ex.a nos referiu.

Pensamos que, de qualquer maneira, este aumento não vai colmatar as grandes deficiências existentes.

Como V. Ex.a disse, vai haver um grande investimento na comunidade portuguesa em França, mas, de qualquer maneira, penso que o abandono a que as comunidades portuguesas no estrangeiro se foram confrontando ao longo dos anos não se resolve com um acrescento de verbas. Há, de facto, um aumento, mas que não chegará.

Por outro lado, há o problema do orçamento para a Telescola. Sabemos que é um sistema paralelo, que julgo estar em declínio acentuado. Penso mesmo que é um sistema que tem de ser progressivamente retirado da nossa perspectiva educacional, pois distancia e desumaniza, independentemente dos professores que acompanhem as crianças, fazendo todos os esforços para o tornarem mais humano.

De qualquer maneira, é sempre um ensino distante, que não promove a afirmação global das potencialidades do indivíduo em formação.

O problema da educação de adultos já está falado.

Quanto ao problema da eliminação das escolas com menos de dez alunos, devo dizer-lhe que, se é um passo que tem uma essência pedagógica correcta —de facto, dez alunos para um professor é muito pouco—, só será importante se for acompanhado de outro tipo de medidas: por um lado, da possibilidade de maiores redes escolares adaptadas à vida das próprias comunidades e, por outro, de uma rede de transportes que crie condições de acessibilidade por parte dos alunos.