24 DE FEVEREIRO DE 1988

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nidade para «agarrar» os seus próprios recursos haliêu-ticos — por vezes subutilizados, outras cegamente explorados por outras nações —, nomeadamente desenvolvendo as frotas pesqueiras e as indústrias de transformação, em colaboração com os países industrializados. Adianta que o Norte deve ajudar o Sul na orientação de políticas responsáveis de captura. Mereceram menção a pesca artesanal em pequena escala, a criação de infra-estruturas, estimulando o comércio local e regional (como a conservação de frio a bordo e em terra), e a formação profissional de pescadores. O relatório conclui que é preciso ajudar o Sul com uma assistência apropriada, bem concebida e generosa, dado que «os recursos haliêuticos de vários países do Terceiro Mundo constituem um trunfo importante para matar a fome do mundo».

Durante a sessão intervieram os deputados portugueses Soares Costa e Silva Marques.

O deputado Soares Costa congratulou-se com o facto de a declaração final da Conferência Norte-Sul, realizada em Lisboa em 1984, ter sido a inspiradora da maioria dos relatórios apresentados nesta sessão da Assembleia, sobre o tema da interdependência e solidariedade Norte-Sul.

Para evitar que os países em desenvolvimento se tornem perpetuamente dependentes da assistência internacional, a ajuda deve ser dirigida prioritariamente ao desenvolvimento económico em vez de ser mal utilizada para outros fins.

O objectivo a atingir deve ser de que a ajuda ao desenvolvimento seja utilizada para possibilitar que estes países alcancem o auto-abastecimento e sejam capazes de produzir alimentos suficientes para as suas populações. O desenvolvimento deve ser dirigido à pessoa humana, já que o factor humano deve ser motivado no processo de desenvolvimento. Mas é necessário reconhecer e preservar a identidade cultural de cada povo e os desejos e aspirações de cada nação, disse.

Finalmente acentuou que o processo de desenvolvimento económico nunca deve decorrer contra as normas de protecção do ambiente.

Acentuou que, tal como é afirmado no relatório da Comissão Bruntland, ambiente e desenvolvimento não são necessariamente desafios distintos.

Qualquer estratégia de desenvolvimento económico deve ser ecologicamente durável. Há que proteger as necessidades das gerações futuras e por isso a utilização dos recursos naturais renováveis não deve fazer-se a uma taxa superior à da sua própria regeneração. Os estudos de impacte ambiental são uma necessidade absoluta na avaliação de qualquer programa de desenvolvimento em zonas tropicais. A única atitude correcta face ao ambiente é a de «prever e evitar» em vez de «reagir e remediar», afirmou ainda na sua intervenção o deputado Soares Costa.

O deputado Silva Marques, sublinhando a grande importância da iniciativa do Conselho da Europa, disse tratar-se de uma contribuição essencial e que a Campanha ficará como um dos grandes serviços prestados à humanidade.

Esperando ser entendido numa linguagem algo metafórica, adiantou «que não há a questão 4Norte-Sul'. De uma certa forma, nós somos todos do 'Sul'. Não se trata, apenas, da questão geográfica do globo, mas também de uma questão moral e política».

Ainda no dia 26 teve grande impacte a comunicação sobre as actividades do Comité dos Ministros, proferida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo, Jacques Poos, presidente em exercício daquele Comité, a qual foi seguida de um vivo debate.

Mencionou os resultados obtidos pelas acções desenvolvidas pelo Conselho da Europa, o que permite antever com optimismo o quadragésimo aniversário daquela organização. O «peso» da idade os «21» representam um potencial não negligenciável na perspectiva de um «grande mercado interno europeu» que possa oferecer os fundamentos indispensáveis para os princípios democráticos, o respeito dos direitos do homem e os primados do direito e da identidade cultural.

Compete aos países membros fazer um uso optima-lista da estrutura multilateral do Conselho da Europa, no interesse de uma contribuição eficaz da organização para a construção europeia e visando o reforço das suas finalidades humanistas.

Dois dossiers mereceram a particular atenção do Comité — o relacionamento Este-Oeste e a situação na América Central. Quanto ao primeiro, os ministros manifestaram a esperança de uma verdadeira política de cooperação, instaurada sobre as novas bases de confiança, e sublinham a importância de complementar a CSCE com um documento final e equilibrado da reunião de Viena que refira as acções desenvolvidas na linha dos compromissos subscritos na Acta Final de Helsínquia. Salientou que os progressos nos domínios militares e de segurança deveriam ser paralelos a outros, efectivos, na dimensão humana da CSCE.

No que concerne à situação da América Central, os ministros reiteram o seu desejo de ver os problemas resolvidos através de uma solução global, regional e negociada. O Plano Arias representa um passo importante no estabelecimento de um clima de confiança, necessário ao desenvolvimento pacífico daquela região. Os ministros lançaram um apelo urgente à comunidade internacional, sobretudo aos países que mantêm laços e interesses com a América Central, no sentido de contribuírem para os esforços da região, que visam proporcionar a paz, a democracia e o desenvolvimento económico. Na óptica específica do Conselho da Europa, foi sublinhada a contribuição que o Plano Arias pode proporcionar, no que diz respeito aos direitos do homem e ao desenvolvimento das instituições democráticas na América Central, tendo os ministros saudado as medidas já tomadas na aplicação daquele Plano.

O apelo dos ministros dos «21» vem juntar-se e reforçar uma declaração dos «Doze» no mesmo sentido, tendo forte impacte junto dos responsáveis pela paz naquela região.

Jacques Poos fez ainda menção ao orçamento para 1988, que possibilita um maior dinamismo à Comissão e ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sublinhando que os Estados Membros reconhecem agora o direito de recurso individual.

Outros temas merecem ainda a sua atenção, nomeadamente o ambiente, a procriação artificial, o Protocolo adicional à Carta Social Europeia, uma política europeia de luta contra a sida e a Convenção Cultural, regozij ando-se com a adesão da Jugoslávia a esta Convenção.

A concluir a sua intervenção sobre a Campanha Norte-Sul, referiu que a Europa deve não apenas contribuir para o progresso do desenvolvimento e do diá-