Quinta-feira, 21 de Julho de 1988

II Série — Número 96

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1968)

SUMÁRIO

Decretos (n.05 101/V a 103/V):

N.° 101/V — Autoriza o Governo Regional dos Apores a contrair um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento............................ 1806

N.° 102/V — Altera o artigo 77.° do Decreto-Lei n.° 318-E/76 (Lei Eleitoral para a Assembleia Regional

da Madeira) ................................... 1806

N.° 103/V — Legalização da prática do naturismo 1806

Proposta de lei n.° 64/V (aprova o regime remuneratório dos titulares de cargos políticos):

Texto final aprovado, na especialidade, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................................ 1807

Comissão de Agricultura e Pescas:

Relatório, texto final e resultado das votações, na especialidade, das propostas de alteração relativas à proposta de lei n.° 31/V — Lei de bases da reforma agrária ........................................ 1808

Ratificação n.° 30/V:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 242/88, de 7 de Julho 1822