Debates Parlamentares - Diário 001S2, p. 275 (1988-10-19)

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19 OE O t:Tt: BRO OE 1988

De acordo com a actual estimauva de execução, o defice do SPA em I 988 cai cerca de 1.1 pontos per-centuais do PIB face ao verificado em 1987. O Orça-mento de I 989 consagra uma redução face ao Orça-mento de 1988. A previsão de execução para 1989 assenta designadamente na possib1hdade de utilização do factor de regulação conjuntural prev~sto na proposta de lei (poupança no PIDDAC), bem como na prová-vel melhor execução dos fundos e serviços autónomos e da Segurança Social, conforme é referido com maior detalhe na parte 11 deste relatório.

I.3 - As necessidades de financ:iamento do sector pú-blico administrativo e empresarial e a poUtic:a monetária para 1919.

8 - As necessidades de financiamento do sector pú-blico administrativo e empresarial (SPAE) têm conhe-cido um decréscimo acentuado, atingindo mais de 2A '1t em 1982, 20 OJo em 1985 e devendo situar-se em torno dos IOOJo do PIB em 1988.

Nec .. aldad .. de financiamento do SPAE (am pen:enagem do Pll)

Scctorlo I til IMl

Sector públic:o adminilln1ivo (SPA) 13.0 12.1

Sector empreserial do Estedo (SEE) 11.4 8.0

SPAE a SPA+ SEE ......... ... .... 24.4 20.1

1911

1.4

I. I

10.2

O progresso registado a nível do SPA é, aliás, efec-tivamente mais importante do que o aparente. De facto, ele é acompanhado de um aumento sensível do peso dos juros da dívida pública, em grande medida decor-rente de dois factores de clarificação do fiiWlciamento do sector público. Por um lado, o Estado tem vindo a regularizar, desde 1985, todo um conjunto de situa· ções de dívidas de entes públicos a entidades do sector produtivo, designadamente empresas públicas. O que, no período 1985-1988, terá determinado um acréscimo do stock da dívida pública da ordem dos 700 milhões de contos. Ou seja, só por esta circunstância, o dtji~ de 1989 aparecerá agravado em ~rca de 1,4" do PIB.

Por outro lado, o Estado tem vindo a modificar substancialmente o modo de financiamento dos défi-ces públicos, reduzindo a dívida colocada no banco cen-tral e procurando a colocação no público em condi-ções de mercado. Tal levou a uma fone elevação relativa das taxas de juro da dívida pública, aproximando-se das restantes taxas praticadas pelo sis-tema bancário. O quadro e o gráfico seguintes são elu-c idativos deste facto:

Tau• de Juro banúrfaa e da di'flda pública

Tu.a de JW"O doi •· Tua dt Juro •CIÜ-

"""" pól.ltOI a pt'UC (li. ata u ltirida pv- (2) -1)) q U.IIS& de UDpol• blka ...... lOI).

(I ) (1) (l)

1976 ...... .. ...... 1.4 4.6 3.8

1971 .... . . ... . . .. . 15.5 9.6 4.0

2-<3~51

121-f)l

III c ~t ,11

1980 . 16.4 8.6 ' .

1982 . 16.8 12 I J ,7

1984 ........ .... .. 22.5 15 o , 5

1985 ............. . 20.9 14.3 4.9

1986 ............. . 14.8 14.9 - 0.1

1987 . . ....•....... 12.3 13.0 - 0.7

1911 ........... .. 11 . 1 12.1 - 1.0

I lN 19115 IlM 1187 198e

Se a taxa de juro implícita na dívida pública in:ema mantivesse a relação com as taxas de j uro activas mé-dias ao nível de 198S, situar-se-ia agora uns 3.S pon-tos abaixo do seu valor efectivo. O que corresponde-ria a uma poupança de juros em 1989 equivalente a cerca de 2 .,, do PIB. Os dois factores conjugados im-pfiCflm um agravamento do peso dos juros em 1989 da ordem dos 3,5 9t do PIB. O que será uma estimativa <

Ou seja, na ausincia dos procedimentos descritos, o dijice de 1989 poderia situar-~ na ordem dos 4,5"

19 OE O t:Tt: BRO OE 1988 De acordo com a actual estimauva de execução, o defice do SPA em I 988 cai cerca de 1.1 pontos per-centuais do PIB face ao verificado em 1987. O Orça-mento de I 989 consagra uma redução face ao Orça-mento de 1988. A previsão de execução para 1989 assenta designadamente na possib1hdade de utilização do factor de regulação conjuntural prev~sto na proposta de lei (poupança no PIDDAC), bem como na prová-vel melhor execução dos fundos e serviços autónomos e da Segurança Social, conforme é referido com maior detalhe na parte 11 deste relatório. I.3 - As necessidades de financ:iamento do sector pú-blico administrativo e empresarial e a poUtic:a monetária para 1919. 8 - As necessidades de financiamento do sector pú-blico administrativo e empresarial (SPAE) têm conhe-cido um decréscimo acentuado, atingindo mais de 2A '1t em 1982, 20 OJo em 1985 e devendo situar-se em torno dos IOOJo do PIB em 1988. Nec .. aldad .. de financiamento do SPAE (am pen:enagem do Pll) Scctorlo I til IMl Sector públic:o adminilln1ivo (SPA) 13.0 12.1 Sector empreserial do Estedo (SEE) 11.4 8.0 SPAE a SPA+ SEE ......... ... .... 24.4 20.1 1911 1.4 I. I 10.2 O progresso registado a nível do SPA é, aliás, efec-tivamente mais importante do que o aparente. De facto, ele é acompanhado de um aumento sensível do peso dos juros da dívida pública, em grande medida decor-rente de dois factores de clarificação do fiiWlciamento do sector público. Por um lado, o Estado tem vindo a regularizar, desde 1985, todo um conjunto de situa· ções de dívidas de entes públicos a entidades do sector produtivo, designadamente empresas públicas. O que, no período 1985-1988, terá determinado um acréscimo do stock da dívida pública da ordem dos 700 milhões de contos. Ou seja, só por esta circunstância, o dtji~ de 1989 aparecerá agravado em ~rca de 1,4" do PIB. Por outro lado, o Estado tem vindo a modificar substancialmente o modo de financiamento dos défi-ces públicos, reduzindo a dívida colocada no banco cen-tral e procurando a colocação no público em condi-ções de mercado. Tal levou a uma fone elevação relativa das taxas de juro da dívida pública, aproximando-se das restantes taxas praticadas pelo sis-tema bancário. O quadro e o gráfico seguintes são elu-c idativos deste facto: Tau• de Juro banúrfaa e da di'flda pública Tu.a de JW"O doi •· Tua dt Juro •CIÜ-"""" pól.ltOI a pt'UC (li. ata u ltirida pv- (2) -1)) q U.IIS& de UDpol• blka ...... lOI). (I ) (1) (l) 1976 ...... .. ...... 1.4 4.6 3.8 1971 .... . . ... . . .. . 15.5 9.6 4.0 2-<3~51 121-f)l III c ~t ,11 1980 . 16.4 8.6 ' . 1982 . 16.8 12 I J ,7 1984 ........ .... .. 22.5 15 o , 5 1985 ............. . 20.9 14.3 4.9 1986 ............. . 14.8 14.9 - 0.1 1987 . . ....•....... 12.3 13.0 - 0.7 1911 ........... .. 11 . 1 12.1 - 1.0 I lN 19115 IlM 1187 198e Se a taxa de juro implícita na dívida pública in:ema mantivesse a relação com as taxas de j uro activas mé-dias ao nível de 198S, situar-se-ia agora uns 3.S pon-tos abaixo do seu valor efectivo. O que corresponde-ria a uma poupança de juros em 1989 equivalente a cerca de 2 .,, do PIB. Os dois factores conjugados im-pfiCflm um agravamento do peso dos juros em 1989 da ordem dos 3,5 9t do PIB. O que será uma estimativa <Ou seja, na ausincia dos procedimentos descritos, o dijice de 1989 poderia situar-~ na ordem dos 4,5"

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