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19 DE OUTUBRO DE 1988

l'ftsaupostos

CAPITULO IV

ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

78. A estratégia de desenvolvimento a implemenw oté 1992 parte dos seguintes pressupostos básicos:

• o arranque do processo de modemizaçJo acelerada que se impõe l sociedade portugueso só poder i ser ronseguldo através do IUiçnnento dt um projedo mobilizador que permita tirar pleno partido, no longo prazo, das capaddades latentes no conjunto da a>munidade nacional,

articulando de forma criativa as aduaçõea nos domínios sócio· cultunJ e económico;

• a inse.rção no upaço e na economia comunitirios fomece 011 grandes enquad.ram~tntoa para as v6rias politicas de desenvolvimento, destacande>-se, especificamente nos próximos quatro anos, a aiaçJo de um grande mercado sem fronteiras e a disponibillzaçlo de importantes recursos financeiros para recuperar o atraso do desenvolvimento;

• as politicas de desenvolvimento utiliz.a.r.lo as potendalidades oferecidas por e55es enquadramentos, nomeadamente aproveitando os me.rcados que se abrem e respondendo ao nforço ac:rHCido de investimento~ no respeito pela salvaguarda dos equiUbrios maa~ económicos;

• o processo de desenvolvimento económico é complexo e multifacetado~ envolvendo uma grande diversidade de actores e agentes, pllblicos e privados, pelo que as aduaçOes que o Governo se propõe desenvolver nos próximos quatro anos, privilegiulo a

~ctuaçio sobre os factores produtivos de modo a aumentar a sua produtividade global e permitir, consequentemente, um acriscimo de tflclmcia para o ronjunto da economia.

79. Poder-se-ia considerar que, colocados perante o reforço da Coesao Eronómica e Social e a a!açio do Mercado Interno, a concentraçao de esforços na maximização dos fluxos financeiros oriundos dos fundos estruturais comunitArios deveria ser exclusivamente orientada para atenuar e compensar o declínio das actividades com futuro mais incerto e para melhorar, no plano imediato, as rondiçOes de vida da populaçio.

Esta possrvel atitude corresponderia no entanto a privilegiar sucessos de curto prazo e a comprometer • numa escala tempor-al mais alargada • a possibilidade quer de influendar o futuro colectivo quer de criar rondiçOes estáveis de progresso e bern-esta:r.

Ela é por Isso recusoda, preferind<>-se-lhe um caminho mais complexo e difiál, mas colectivamente mais compensador a médio e longo prazos: o de utlliur plena e adequ~dounente os recursos dia:ponibiJiudos pelos fundos estruturais pata beneficiar das potenclalidades oferecidas pelo grande me.tcado sem ftonteira.s, no que ele signilica de aumento das escalas de referênda e de actuaçlo para agentes económiros e de aiaçlo de oportunidades derivadas do comércio internacional e dos fluxos de investimento que lhe estlo associados.

Apenas por esta via se criar!o condições duradouras de distribuiçAo da capacidade de aiu riqueza. e de melhoria dos rúveis de bem-estar, e assim,

se recupenri o atraso de desenvolvimento relativamente à economia e 1 sociedade turopeiJ;, o~..S&tgurando uma participa~Jo mais e.ficu no processo de evolu~lo cb economia romuniUrla.

Grandes Opções do P!Uio para 198911992

80. Portugal1992 tem que ser assumido como um projecto nacional de horizonte temporal amplo, orientado para a aproximaç.to da economia e sociedade portuguesas aos nlveis europeus, o que, muito em espedal

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nos próximos quatro anos, implica a criaçio de condições para que os agentes económicos poasam responder com sua!$$0 aos novos desafios e potencWldAdes do Mercado Interno Europeu.

Nesta perspectiva, as três Grandes Opçoes que regerao a politica de desenvolvimento no período de 1969/1992 sao as seguintes:

• Vtdoriur os fYCIIrSOtlu~tntllt06 t fortalec:n o tuido social;

81. A primeira • informar e mobilizar a sociedade • nlo significando que a actuaçlo do Estado seja dirigista, no sentido de impõr aos agentes económiros ded.sóes que lhes pertenoem, implica que o Estado também nlo se deved demitir da sua tarefa de impulsionador do processo de modernizaçJ.o, nomeadamente garantindo a utiliza~~o

criteriosa dos novos e avultados meoa que seno postos ao nosso dispõr.

As suas prindpais linhas de força slo:

• valorizar os simbolos reais da identidade nacional Oingua, cu1tura, património);

• aumentar a efid.cia de ac:tuaçlo da comunidade nacional. reformando a Administraçlo Pública e tomando mais transparentes

os processos de tomada de ded.sóes (desburoaatiz.açao. atendimento ao pllbllco. divulpçlo de procedimentos, infonnaçlo sobre dedsóes), apoiando o associativismo dos parceiros sociais e incentivando a respectiva partidpaçlo nas ~ colectivos e omda aperle1çew>do os processos de recolha, tratamento e divulpçlo da informaçlo, em particular junto dos agentes económiros (mercados, tecnologias. oportunidades, empregos).

82.. A segunda· v&lorú:.ar os fKUJ'SOs humanos e forblecu o tecido I«W pressupõe a alribuiçlo de primeira prioridade ao potencial humano (educaçlo/fotmaça.o) e l investigaçJ.o e desenvolvimento tecnológiro.

Em relaçlo ao capital humano haver• dois sectores de actuaçlo com impacte dintcto na sua eficiência. embora com eleitos diferidos no tempo: por um lado, o grande esforço que se irá realizar no sector educativo, aproximando-nos decisivamente das taxas de escolaridade europeias e criando rondiçOes para um acréscimo de eficiênàa no longo prazo; por outro, o incremento da formaçJo profissional que perm1tiri, se decididamente aproveitada, melhoru a produtividade do tra~lho com resultados mais próximos no tempo.

Em simuJtaneo, é vital pu.t o êxito, em termos de concortê:nda no Mercado Interno comunitário, que a nOSS.t estrutura produtiva se adapte a uma gama de produçJo rom maior conteúdo de inovaçÃo. Este ronstituirá um esforço de grande dimenslo, de que uma componente vital será a investigaçlo cientlfica, para .t qual se procurarA conseguir novos aumentos de recursos na sequência lógica do que tem sido realizado nos últimos anos.

As vertentes económicas e financeiras da construc;~o do Mercado Interno, bem como as respectivas repercu.ssoes em Portugal, nlo Seio; no entanto; exclusivas nem tendendalmente predominantes.

A valoriza~lo da dimenslo social desta dinlmic:a é esse-ncial designadamente no sentido de assegunr uma utili.z.açlo mais efic&z. ; exaustiva de todos os recursos disponlveis ~ uma repartiçAo socialmente equilibrado dos benefldoa decorn:ntes.

A própria justilicaçlo do cresámento económico se Insere na concepçJo globalizante do desenvolvimento, no duplo sentido de nao reduzir os nlveis de vida e de protecçlo SO

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83. A terceira opç!io - reconverter e modernizar a economia representa o culminar de todos os esforços intermédios e é a grande meta a atingir, de modo a iniciar um processo sustentado de aproximação às médias comunitárias. nos seus principais indicadores económicos e sociais~ durante a década de noventa, valorizando as nossas potencialidades específicas no contexto comunitário e internacional.

No que respeita ao factor capital a estratégia passa por um forte aumento do investimento em infraestrutwas que, nomeadamente em matéria de acessibilidades, terá um impacte determinante na eficiência de outros sectores produtivos, e também por um apoio acrescido ao investimento de modernizaça.o nos sectores de agricultura, pescas, indústria, energia,

turismo e serviços.

Mas, se é importante o papel a desempenhar pelas acções a efectivar sobre cada um dos factores produtivos, n!o menos importante será garantir que a sua combinaça.o seja obtida com maiores níveis de eficiência. Assim, a organização e a melhoria da formação e da gestão a nlvei empresarial serão domínios a merecer maior atenção, em particular, no sentido da inserção das empresas na moderna economia aberta, assegurando condições de maturaçao e cooperação internacional crescentes, com vista a promo· ;)]' a sua capacidade conconencial.

Finalmente, a estratégia será prosseguida te.ndo em atenc;lo um cruzamento sistemático entre as diferentes ópticas sectoriais e a óptica regional com vista a garantir a propagação dos efeitos de progresso e bem-estar social no maior número possivel de zonas do território nacional.

84. Portugal apresenta-se perante os desafios que se colocam nos próximos quatro anos numa situação em que é contraditória a tranquilidade duma sociedade marcada por uma história longa, rica e enriquecedora como Naçlo autónoma e independente, que soube afirmar o seu posicionamento no mundo e influenciar o próprio sentido da evolução mundial, com a inquietaç3o colectiva que decorre de mudanças recentes e profundas que, desproporcionadamente valorizadas pela proximidade temporal entre o ponto de observação e a realidade observada, aparecem marcadas pelo termo do ciclo do Império e pela recriaç!o do sistema politico, económico e social.

Mesmo sem recorrermos a optimismos exagerados e, por natureza, mal fundamentados~ importa que acreditemos na capaddade colectiva de superação destes desafios para que, sem hesitações, possamos mobilizar a sociedade por forma a que ela conheça e se reconheça no Portugal de ontem, de hoje e de amanhã.

85. O primeiro dos slmbolos reais da identidade nacional é a cultur• - e, portanto, a multiplicidade de actuações e de intervençOes que integra, com importância acentuada para a Lfngua Portuguesa. Sem prejulzo das acções e iniciativas dirigidas à informaçao e conhecimento do papel histórico da cultura portuguesa - ou seja, ao reforço e revitalização da memória colectiva • privilegiar*'Se-~o as actuações visando:

• a profissionalização, desestatizaç!o e descentralizaçao da actividade cultural;

• a utilizaçao e integração harmónica das novas tecnologias no domlnio cultural (no que respeita à produção, circulaç!o, promoção e difusao);

• a participac;a:o nos circuitos de produçlo e circulação internacionais (de modo a afirmar-se cada vez mais uma atitude de modernidade cultural).

As principais linhas de acção a adoptar neste perlodo são as seguintes:

• atribuiçlo de prioridade ao ensino - na renovaçao das atitudes face à cultura, na formaçl.o cultural e na superação do divórcio entre formação cientrfica e formaçSo humanfstica · e à formação proftSsional;

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• integraçao da dimensão cultural na vertente externa da actuação do Estado, de modo autónomo ou em articulação com outras dimensões, propiciando a afirmação da produça.o cultural nacional no exterior, assegurando o acesso aos principais circuitos culturais internacionais, intensificando o relacionamento com as grandes correntes da criação cultural estrangeira contemporânea e criando Institutos de Ungua e Cultura Portuguesas no estrangeiro (em particular nos PALOP) e assegurando a participação portuguesa na polftica audovisual europeia;

• valorização da utilização correcta da Língua Portuguesa e adopção de uma estratégia para a lusofonia no mundo ;

• valorização e revitaiizaçlo da herança cultural - recuperação e reconverslo funcional de monumentos e zonas históricas, identificação e restauro dos patrimónios museológicos, informatizaçlo de bibliografias e acervos iconográficos, arquivos de inventários de formas de expressão oral e estabelecimento de atlas lingulsticoo, valorização da paisagem, etc;

• lançamento de incentivos à criação e fruição artísticas, tanto no que respeita à prossecução das poUticas que têm vindo a ser adoptadas -nos domlnios do livro (bibliotecas públicas, apoio à ediçao e comercialização), da m~ica, do bailado, das artes plásticas, do teatro e do cinema - como a outras formas de expressão artística com relações mais estreitas com a actividade produtiva - fotografia. moda, "design", artesanato;

• apoio às indústrias e serviços culturais, designadamente no espaço europeu, com relevo para o audiovisual e turismo;

• aperfeiçoamento dos mecanismos fiscais de estímulo à acção mecenática actualmente existentesi

• apoio a programas integrados de acção cultural descentralizada, com intervenç(o das autarquias, associações locais, fundac;Oes, outtas entidades privadas, etc.;

• preparação cuidada e atempada da partidpaça.o portuguesa em grandes manifestações culturais intemadonals, como é a Europáiia (Bélgica), dedicada a Portugal em 1991, a Expo 92 (Sevilha) e ainda nas que tenham lugar em Portugal: Presidência das Comunidades em 1992, inauguração do complexo de Belém no mesmo ano e Lisboa -Capital Europeia da Cultura, em 1994.

86. A comemoração dos De~obrimentos Portugueses deverá, nos próximos quatro anos, constituir um factor da afirmação da identidade nacional portuguesa e da demonstração da sua capacidade para enfrentar os desafios da história. Essas comemorações devem contribuir também

para consagrar o papel das navegações qUinhentistas no encontro de culturas, na afirmação de Portugal como eixo de um diálogo entre os continentes que a sua vocação marltima decididamente potencia.

Deste modo, fixam-se os seguintes objectivos gerais para essas comemorações:

• assinalar o decisivo contributo das navegações portuguesas para o processo de abertura e interpenetração cultural a nlvel planetário, com efeitos da maior importlncia no progresso cientUico e técnico, no diálogo entre os povos e as culturas;

• mobilizar a comunidade portuguesa, dentrO e fora das fronteiras, para a valorização da obra dos Descobrimentos.. peJo efeito de progresso que induziu no conhedmento e no património universais;

• estreitar o diálogo com países e povos com os quais o Portugal de quinhentos entrou em contacto e que, ao longo das gerações e para além das vicissitudes históricas, mantiveram com os Portugueses · laços humanos e de cultura que constituem hoje uma das riqueza do nosso património como comunidade aberta e voltada para uma afirmaçlo internacional centrada numa perspectiva de relações

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equitativas e de respeito mútuo pelu soberanias e identidades nadonAJ.S;

• trabalhar para potenciar a aproximaçlo e o diálogo no espaço da Ungua Portuguesa, hoje falada por cerca de 170 milhões de pessoas, de quem é patrimómo comum, como factor de enriquecimento e prestígio dos sete palses onde é l!ngua oficial

Nos próximos cinco anos importa.rl. nomeadamente desenvolver convenientemente as acções respeitantes l pa.rticipaçlo na Exposiçlo Universal de Sevilha de 1992 e l comemoraçlo, om 1993, dos 450 anos sobre a chegada dos Portugueses ao )apiO.

No que respeita aos domfnlos fundamentais de actuaçlo consideram-se os

seguintes: investigaçlo e ediç!o; educaçlo; exposições, colóquios. conferêndas e outras inidativu afins; m\llica e bailado; teatro; artes plútlcas, arqwtectura e urbanismo; património; produçJo de cinema e televi.slo; comunicac;lo social nacional e estrangeira.

Por tlltimo, dever4 promover-se um vuto progr~a de Comemorações

das Desc:obertas na própria escola, envolvendo alunos, pais e profesloreo, com vista a dinamiur e reforçar o ensino da História de Portugal e a JUvivar os valores históricos e culturais portugueses.

trl. Uma poUtica para as Comunidades Portuguesas terA de ser, necessariamente, uma poUtica nadonaJ, devendo concitar um especial e-sforço e empenho no quadro da aa;Jo governativa..

Deste modo, fiXam-se como principais objectivos de politica em matéria de Comunidades Portuguesas para 1989/92: preservar e difundir a Ungua

e Cultura Portuguesas; a defesa dos direitos e interesses dos portugueses residentes no estrangeiro; a promoçlo do exercido de direitos polftícos, quer em Portugal, quer nos palses de acolhimento; a ligac;J.o dos lusodescendentes a Portugal, cativando-os através dos nossos valores, d• nossa cultura e das nossas potendalidades económicas; o aumento do~ lnflu~nda social e polltic.J. dos portugueses nas sociedades de acolhimento; e a criac;J.o de condições favoriveis de reinserc;J.o aos portugueses que decidam regressar definitivamente a Portugal.

As principais medidas a adoptar neste período sJo as seguintes: crlaçlo de ins titutos e centros de cultura portuguesa; reestruturac;J.o da rede consula.r; projecto de informa~lo triangular, isto é, aumento e melhoria dos fluxos noticiosos de Portugal para as Comunidades, das Comunidades

para Portugal e das Comunidades entre si; reali.zac;ao de actividades de carActer educativo, cultural e social junto das Comunidades Portuguesas; fomento do associativismo no seio das Comunidades e ronstitujc;lo de

"lobbies" junto das sociedades de acolhimento.

88. Também o património construído e natural constHui um sfmbolo da identidade nacional que importa preservar, manter e valorizar. Procurar~se-á portanto, quer autonomamente, quer em estreita

arUcula~lo com outras polrticas, recuperar o património histórico e cultural, reconverter a respectiva utlllzac;lo e articular a sua fruic;lo com a relativa ao património ambiental.

A poUtica de prottcç.5:o do ambitntt t «tnservaçlo da natureu, como componente essencial das políticas económiu, industrial, agrfcola e social, assentar' na melhoria da qualidade de vída e na defesa do meio

ambiente.

As intervençOes no domfnlo do ambiente serlo de domlnlnda preventiva, estimulando-se a sua componente antecip.a.tiva através da oenolblllzaçlo, informaçJo e educaçlo da populaçJo e pela promoçlo da

investlgaçlo aplicada à resoluçlo de problemas de carácter preventivo, e

a-ntrar--se-lo na:

• elaboraçJo da leglslaçlo que dê exeqwbiUdade à Lei de Bases do

Ambiente;

• celebraçlo de contratos-programa entre a Adminisrraçlo Central e

Local;

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• celebraçlo de protocolos com assodac;Oti empretariais

representativas de sectores poluidores vis.ando a sua partiopaçl.o plena e res:pon.s.ivel, e com outrtU entidades, pu.a re1li.UçJo de trabalhos de investigaçlo no domfnlo do ambiente;

• protecçlo e valorluçlo do litoral, VlSOndo a preservaçlo das 6reas frágeis e do património natural;

•melhoria das condições de funcionamento nas :bea~ protegidas,

dotando-as de Infraestruturas e equ1pamento de apoio;

• identifica~lo dos riscos reais e definiçlo de posiçôes naCionais relativ~ente a riSCOI potenciais e a polittas internacionaiS no domfnlo da segurança nuclear;

• promoçlo de acçOes de divulgaçlo e sensibilizal;lo da populaçlo para

os problemas do ambiente.

89. A melhoria e a modernizaçJo das estruturas que servem de base l informaçlo, bem como a total cobertura do Pais em termos de rádio e

televisl.o, ao lado da promoçl.o da indústria audiovisual. cosutituem, a

par da politica deliberalizaçlo do oector, os grandes obJectí•-os • proueguir até 1992 no domfnio da ComunicaçJo Soc:lal.

Em termos de comunica~lo social escrita, prosseguiri o processo jA

Iniciado de allenaçlo doo títulos, quow, partes, aC('Oes e conjunto de bens que o Estado detém em empresas jomallsticao.

Em termos de radlodlfuolo a proooecuçlo daqu~les objectivos exige, em primeiro lugar, a realizaçlo de todo um conjunto de acçOeo que se sltuarlo primordialmente nas seguintes irea.s: consolidaçlo e ampliaçlo da. cobertura do serviço póbllco nacional; acompanhamento da evoluçlo

tecnológica; melhoria do Jerviço internacional de ondas C"Wtu t concentraçJo das instaloçOeo da RDP

Exige, por outro lado, a regularizaçlo do estado caótico em que se encontra o espectro radioeléctrlco português. bem como a tomada das medídu necessárias a que o Estado nJo ""!a detentor de mais do que um serviço público minlmo no campo de rAdio.

Relativamente l televislo, as acções a promover serlo, por um lado: a ultimac;lo da rede primAria de grandes centros emissores; expanslo da rede secundiirla de grande5 retransmissores; instalaçlo de pequenos retransmissores destinados a colD\I.tar actuais zonas de sombra; melhoria

do centro de produçlo de Lísbol da RTP e desinvestimento nas inst.al.açOeo actualmente dispersas; melhoria dos centros de produçJo da Madeín. do

Porto e dos Açores.

Por outro lado, serlo tomadas as medidas nec:e:sdrias a que os operadores

privados possam actuar no campo da televislo.

Ao nlvel da produçAo de audiovisuais, e para além das acçOes acima referidas, os esforços devem incidir essencialmente no fomento da formaçlo profissional em funçOeo especificas da lndlistrla aud1ovisual.

90. A promoçJo deliberada do desenvolvimento económico e social, exige uma dUpon.ibilldade e um empenhamttnto cole-ctivos elevados, para os quais existem - como a história demonstra - apaddad .. sufidentes, que importa todavia mobilizar.

Para que esta mobillzaçlo sej.a real ImportarA assegurar, por um lado, o eficiente e eficaz desempenho du lan!fas que ao Estado Incumbem; e, por outro, a pamcipaçlo activa dos cidadlos e dos agentes económicos no

processo de desenvolvimento.

Assim, no lmbito da Admlnbtraçlo P6bllca, doU grandes desafios se

colocam:

• propiciar condiçOeo de competívidade ao sector empres&rUI. atravb

da diminui~lo e suprt'Uio dos constrangimentos bl.lfocr.it1cos . espe

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obrigações de informação estatfstica e fiscal e o acesso a benefícios

flSCais e fmanceiros;

• desenvolver os recursos humanos ao serviço da Administração como factor decisivo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados~ tendo em vista a necessidade de criar condições que permitam à Administração Pública reautar, manter e desenvolver os

recursos humanos necessários ao prosseguimento d~ suas missões.

Neste contexto, os desafios atrás mencionados apontam para a construção

tendencial e gradativa de um modelo de Administração Pública que:

• privilegie o serviço público, a atenção ao serviço prestado, ao resultado final da organização;

• aie, progressivamente, uma rede inten:ninisterial de informação administrativa ao público em geral e condições para que a administração passe oficiosamente a promover diligências que hoje incumbem aos cidad.los, reforçando as suas garantias;

• d~ abrigo a um corpo muito qualificado de funcionários~ remunerados de forma justa e equitativa;

• adopte formas de organizaçlo descentralizada e flexíveis e processos de decislo desconcentrados;

• dê prioridade às formas de organização e circulação célere da informação, com amplo recurso às tecnologias de informação;

• limite os procedimentos administrativos aos casos em que da actividade de regulaçAo da AdministraçAo se retirem contrapartidas de eficácia e efiàênda.

Prosseguirá assim, no próximo período de quatro anos, o esforço já iniciado de, utilizando da melhor maneira recursos escassos, aumentar a eficlcia dos agentes públicos do desenvolvimento económico e social, em especial através da maior transparência no processo de tomada de decisões públicas, da valorizaçlo da participaçAo dos parceiros sociais, do refor~ do processo de descentral.ização de competências e da consolidação do n!vel regional, de acordo e na sequência das normas constitucionais e legais que forem aprovadas pela Assembleia da República.

91. A informação estatística constitui, cada vez mais, um elemento de base indispensável para a tomada de decisões dos agentes eoonómicos e a definição de políticas globais. Existe indiscutivelmente uma elevada correlação entre o desenvolvimento de uma sociedade e o desenvolvimento do seu aparelho estatístico.

O Sistema Estatístico Nacional encontra-se num processo de grande mudança, pretendendo-se prepará-lo para que, num prazo de quatro a cinco anos, esteja em condições de responder eficazmente às solicitações crescentes dos utilizadores da informaçJ.o estatística, as quais sofrerão, certamente, alterações com o advento do mercado único.

Neste sentido, vai:

• promover-se a aprovação de uma lei de bases, que redefine claramr,te as linhas orientadoras de aplicação dos prindpios do Sistema Estatístico Nacional e reorganiza a sua estrutura institucional;

• alterar-se o estatuto do Instituto Nacional de Estatística (INE), de modo a tomá-lo num organismo vivo, dinâmico e moderno, virado para a produçAo e difuslo da informaçAo estatística na pm;pectiva dos utilizadores;

• proceder-se à remodelaçlo e ampliação das actuais instalações do INE, necessidade reconhecida desde há mais de vinte anos;

• criar--se, no seio da Universidade, mas em intima ligac;lo com o INE, uma estrutura de formação de quadros superiores do Sistema Estatístico Nacional. Esta estrutura deverá complementar a formaçlo universitária numa perspectiva eminentemente profissional. A

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criaçAo desta estrutura vai ainda permitir responder às necessidades de reforçar a base institucional para a cooperação co.m os PALOP no domlnio da estatística.

O processo de reestruturaçAo do Sistema Estatístico Nacional é apoiado pela Comissão das Comunidades Europeias, prevendo-se, neste dom!nio e a breve pra.w, a aprovaçAo de uma poUtica comunitária no domínio da informaçAo estatística.

92. A Constituiçlo prevê a existência de tr~s categorias de Autarquias: as Regiões Administrativas, os Munidpios e as Freguesias.

Só as duas últimas existiam aquando da entrada em vigor da Constituição.

Mas a instituição das Regiões Administrativas revela-se de grande complexidade e nlo pode deixar de ser vista numa perspectiva de longo prazo. Trata-se de instituir algo de novo, de conduzir um processo onde esteja em causa mais do que o mero cumprimento de uma directiva oonstitudonal, ou seja, fazer algo que melhore o funcionamento das instituições e que tenha um efeito positivo no bem-estar das populações. Há, em primeiro lugar, que definir as competências e atribuições das Regiões Administrativas, de forma a que não conllituem com as dos munidpios. Definidas as competências configurar-se-ão os limites e desencadear-s<>-lo os processos de trans~cia de oompetências.

Mas o facto de este prooesso ainda estar a decorrer n!o justifica, antes exige, o fortalecimento do Poder tocai existente. Esse fortalecimento passa pela dinamlzaçlo do seu enorme potencial de iniciativa para as tarefas do desenvolvimento. A este respeito, os ganhos de escala e a integração de objectivos têm de merecer prioridade. Há que fomentar o associativismo municipal a fim de conseguir que os projectos de investimento possam dar uma contribuição mais decisiva em termos de desenvolvimento regional. O recurso aos fundos comunitários e à relação oontratual entre Estado e as Autarquias serão os incentivos disponlveis e determinantes para a concretizaçlo de tal poUtica.

V11lorizar os recursos ltuma,os e forltdecn o teddo social

93. A superação dos desafios que se apresentam ao processo de desenvolvimento económico e social implica, necessariamente, a plena, eficiente e eficaz utilização dos nume rosos e valiosos recursos e potencialidades que se verificam na sociedade e no território nacionais.

Embora se nao desconheçam uns e outras, verifica-se com frequência quer a sua desvalorização relativamente a ocorrências e manifestações identicas de origem externa, quer uma desproporção entre as prioridades atribuldas a determinadas categorias e a sua importância estratégica para o desenvolvimento nacional.

Haverá, portanto, que atribuir prioridade à valorizaçao das capacidades e realizações nacionais - cabendo n~o só .às instituições públicas o desempenho das actividades adequadas mas, principalmente; a toda a Naçao a mudança de comportamento e de atitudes que essa vaJorizaçao implica.

Essencial é lambem concentrar capacidades nas potencialidades e nos recursos que nos slo especlficos no contexto internacional - e, em particular, no lmbito comunitário - para ai basearmos a afirmação dos nossos traços característicos e a fundamentação das vantagens comparativas que nos slo (ou se podem tomar) particularmente favorá.veis.

ti decisivo, ainda, criar oondições em termos de eficácia de organização e de gest!o que maximizem o respectivo aproveitamento e preservem a sua qualidade e disporubilidade.

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O mais essencial e insubstituível destes recursos é, obviamente, o potencial humano. Para ele será, portanto, nos próximos anos, atribulda prioridade e concentrada a capacidade, quer no que respeita à respectiva preparação para superar os desa6os e para mobilizar as potencialidades que se apresentam • designadamente através de acçõeS no lmbito da educa~o, da forma~o e da ciência e temologia - quer no que se refere à criaçlo das condi.;ões indispensáveis ao fortalecimento do tecido social - o

que envolve, em especial, actuações relativas à saúde, ao emprego, à segurança social e à habita~o.

A poUtica de juventude, rom características horizontais e estruturantes,

propicia e potencia finalmente a sustentação do modelo de

desenvolvimento económico e social

94. Uma prioridade é, nestas citcunstâ.ndas, atribuída à educação •

essencialmente no que ela representa de capacidade para apoiar empenhadamente o processo de desenvolvimento económico e social.

Verifica-se, no entanto, que, à existênda deste enorme e significativo recurso e potenáalidade. nJo tem correspondido um esforço equivalente de formação e educação, cuja gravidade se acentua ao compararmos as exigênàas e solicitações da Europa de 92 com a existência de graves desequilíbrios educativos intra-comunitários. Este facto é especialmente penalizador para o nosso pais, que fundona, na sua globalidade, ao nl~el da instrução primária (cerca de 9/10 da população tem a 6' classe ou menos e a taxa de analfabetismo ainda representa 15% da popula~o) e que observa profundas desigualdades - entre o ensino técnico e o geral,

entre o politécnico e o universitário, entre a escolarização no litoral e no interior, entre o desenvolvimento universitãrio em Lisboa e a exploslo demográfica no Norte, entre um parque escolar em expanslo e a maioria das escolas com graves problemas de manutenção e conservação. entre o

ensino ofidaJ e o ensino partic:ular.

Para enfrentar frontalmente esta situação e aiar condições adequadas à respectiva superação • o que significa assegurar a continuidade do desenvolvimento económico e social e poder beneficiar das consequências da construção do Mercado Interno comun.itário -promoverá o Governo até 1992 a concentraç!o acentuada de recursos

financeiros na educaçlo. por forma a prosseguir os seguintes objectivos,

metas e acçOes:

• generaliza~o do acesso à educaçlo, que envolve:

- a educac;lo pré-escolar por forma a elevar a taxa de escolarizaç.Jo do grupo etário correspondente, com ênfase nas crianças de cinco anos. As acções aqui integradas consistem em projectos de estímulo às autarquias e instituições particulares para a criação de pólos de itiner.tnci~ centros de animação infantil e jardins de inlância;

• a construçao das infraestruturas necessárias para assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória de nove anos em 1992, disponibilizando instalaçOes para alojar as turmas necessárias para a expansão do ensino secundário e a ampliaçJo da rede de residências que alberguem os alunos que vivem mais afastados dos centros de ensino;

- a elevaçao da taxa de cobertura do ensino especial, privilegiando o ensino integrado e igualizando as oportunidades de acesso entre regiões;

- a e.xpans:io do ensino profissional por forma a integrar no uúnimo 1/4 dos alunos do ensino secundário em 1992# o que

obriga ao apetrechamento de novas salas de aula;

- o alargamento da educação de adultos por forma a reduzir a taxa de analfabetismo para 10% em 1992, acompanhado pelo propiciar da escolarizaçllo do segundo cido a 50% dos adultos nascidos após Janeiro de 1967 e que abandonaram a escola antes de a terminar e pelo reforço da capacidade de resposta a uma procura acrescida deste ciclo de ensino por adultos de outras

faixas etárias;

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- a elevação da esoolarizaçJo no ensino superior para 18 a 20% em 1992, criando condi.;ões para fazer face ao maior número de alunos no ensino politécnico# no ensino universitário e na Unlvenidade Aberta e construindo ou adaptando residências universitárias para assegurar o acesso de alunos oriundos das zonas mais periféricas do pais.

• modemiz.açlo das infraestruturas educativas, que implica:

- a concentraçlo das escolas do t• ciclo~ prevendo-se a gradual eliminação das com menos de 10 alunos e a criaçlo de centros escolares;

- a conservaçllo do parque escolar;

• o reapetrechamento das escolas com espaços desportivos, com núcleos de informática e com bibliotecas adaptadas ao ciclo correspondente e ao níimero de alunos.

• melhoria da qualidade da educação, envolvendo:

- o progrilD\a de promoçlo do sucesso escolar. visando a tendencial eliminaçJ.o deste fenómeno (38'% das crianças repetem o 1° dclo de ensino);

- a formaçlo e orientaçlo profissional dirigida aos alunos de anos de transição para a vida activa;

- a formação contínua de professores, que se devem submeter a acções periódicas de formação presencial e de formação à distância.

A implementaçJo destas orientac;Oes será feita em estreita articulaç!o com as autarquias locais e conhecerá modulações adequadas às especifiddades e caract:erfsticas regionais e locais.

95. A polltica de formação profissional, como componente da poUtica de emprego, apresenta como finalidade última a valorização dos

recursos humanos. a qual é fundamental para o processo de desenvolvimento do Pais, sabendo-se que, por um lado, cerca dos 64% dos trabalhadores por conta de outrém em empresas tinham, quanto muito, o ensino btsico primário em 1986 e, por outro~ os nfveis de qualificação registavam um grau elevado das profissões semi·qualificadas e nlo quali6cadas ( mais de 30%) e uma reduzida preparaçlo de quadros médios e superiores ( cerca de 3%).

Oeste modo, uma poUtica de forma~o pro6ssional adequada possibilitará ~s empresas a existência de uma mão-de--obra qualificada. com reflexos importantes nos domínios da produtividade e rompetitividade.

Os objectivos a prosseguir no domlnio da formaçlo profissional deverllo

visar:

• aquisi~o de qualificaçllo por parte dos jovens que possibilitem a sua inserçlo na vida profissional, tendo em vista a frequência de, peJo menos, um ano de formação profissional, antes da entrada na vida activa;

• melhoria da qualificação dos activos existentes quer intensificando as acções ao nfvel dos activos já empregados. quer atendendo à necessidade de fornecer formaçlo aos estratos populacionais actualmente desempregados;

• possibilidade de reconverslo de activos. nos casos tornados indispensáveis pelas reestruturações sectoriais e uma ;>alftica de

moderniza~o;

A fun de se conseguir atingir os objectivos apontados é indispensável a existência de uma estratégia global relativamente à formaç.'io profissional a qual assente nos seguintes eixos de desenvolvimento:

• a empresa como sustentáculo fundamental de formaç.'io,. contempland~se a globalidade dos seus recursos humanos. com

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especial inddtncia na optimização da capacidade empresarial e na

valorizaçlo dos estratos médios ou intermédios;

• o reforço da formaçlo profissional junto das pequenas e médias empresas, atendendo l estrutura empresarial portuguesa;

• o papel supletivo do Estado, sem prejuízo de exercer uma acção directa através de estruturas estatais ou protocolares, em relação a determinadas franjas de população mais carenciadas (desempregados, deficientes, trabalhadores dos sectores em reconversão), e a determinadas regioes com tecido empresarial mais fraco;

• maior envolvimento dos parceiros sociais na definição das linhas de

orientação relativas à formação profissional;

• maior sensibilização dos empresários relativamente ao papel que a

formação pode ter nos respectivos processos de modernização e de desenvolvimento.

Com vista à prossecução dos objectivos fooodos para a polltica da formação profissional, e tendo em conta as linhas de estratégia traçadas, impõe-se a execução de medidas de politica de v.iria natureza, nomeadamente:

• melhoria do enquadramento institucional através da elaboração de um quadro normativo que permita o reforço da ligac;lo entre entidades envolvidas na formação profissional;

• a formação e orienta.c;lo profissional, através da preparaça.o de orientadores profissionais e da criação de infraestruturas de lnforma~lo sobre o mercado de trabalho e oferta de formação profissional;

• alargamento da capacidade formativa traduzida na expanslo da formação em aprendizagem, diversificaçlo das áreas de formaça.o, criação de cursos especializados após o I 2" ano;

• desenvolvimento de acções de formaçlo profissional nos sectores considerados prioritários de acordo oom as necessidades regionais;

• fonnaçlo de ogentes de desenvolvimento de acordo com o perfil adequado ao aparecimento de verdadeiros motores de aproveitamento dos recunos endógenos;

• desenvolvimento de acções de formaçlo profissional para as seguintes populaçoes-alvo - empresários e dirigentes, quadros superiores, quadros mMios e pessoal de enquadramento, quadros intermédios/trabalhadores altamente qualificados e trabalhadores qualiflcados;

• desenvolvimento de acções de formação para estratos espedficos da populaçlo, nomeadamente mulheres, jovens, desempregados de longa duraçlo, trabalhadores de sectores em reeonversAOi

• optimizaçaio das infraestruras de formaçl o existentes e criação de outras em sectores com carência manifesta de satisfaç:io de necessidadesi

• melhoria dos aspectos qualitativos do sistema de formaça.o profissional traduzida no aumento do número de formadores, actualização dos conteúdos programáticos, recurso a organismos de investlgaçao e universitários, avaliaçlo das acçOes e certificaçlo das mesmas, ~tabelecimento de correspondência de qualificaçOes com cursos ministrados por diferentes entidades, regras de funcionamento relativas a formandos e formadores;

• desenvolvimento de um sistema de info·rmação e orientação profissionais alargado ao maior número poss!vel da populaçlo, mas centrando-se prioritariamente nos jovens e nos adultos., e em relaç.ao a estes, especialmente os que se encontram em sectores sujeitos a processos de reconversão, os desempregados de longa duraçao, as mulheres e os trabalhadores de fraca formaçlo de base e de baixa qualiflcação.

II SÉRIE-A- NÚMERO J

96 A valorização do potencial humano e a aproxim~ção a uma Europa que identifica como objectivo prioritário a inovação e o desenvolvimento dent!fico e tecnológico implicam a implementação de um processo de desenvolvimento do sistema cientifico e tecnológico nacional baseado no equilíbrio entre a concentraç.llo de esforços num número restrito de grandes projectos e a manutençlo do maior número posslvel de áreas apoiadas na intensificaçlo do apoio à actividade produtiva e na intemaciona.lizaç:lo do sistema de Ciência e Tecnologia, em articulação com os objectivos nacionais de desenvolvimento.

Neste contexto, os prindpais objectivos da Ciênda e Tecnologia silo os seguintes:

• apoiar o processo de modernização e diversificação do aparelho produtivo, no sentido de endogeneizar tecnologias modernas nos sectores tradicionais e alargar o campo das actividades internacionalmente competitivas e com mais forte intensidade tecnológica;

• manter o ensino superior português em permanente actualizaçlo e inserir mais profundamente o sistema universitário nas redes mundiais do conhecimento cientifico;

• permitir a definiçllo de áreas dent!ficas e tecnológicas em que Portugal possa ser reconhecido como pólo de excelênda na Europa;

• contribuir para a transformac;lo da Ciência e Tecnologia num instrumento de acçllo externa do pais, designadamente no que respeita à cooperação com o mundo de llngua portuguesa;

• contribuir para a redução das disparidades entre ngiões no dom!nio da criação intelectual e das actividades de investigaçlo cient!fica e desenvolvimento tecnológico.

Tendo em conta que a dlsponibllldade e a qualidade de recursos humanos para lnvestigaçlo e Desenvolvimento constituem os principais bloqueamentos ao desenvolvimento do sistema científico e técnico nadonal, atribuir~se·á prioridade no horizonte de 1992 à respectiva forma.çlo, de acordo a>m as seguintes orientações:

• disponibilização de condições de formação do mais alto n!vel de qualidade, associada à mais adequada orientaçlo dent!flca, em articulação com programas de investigação cientifica ou tecnológica e recorrendo largamente l fonnac;lo no estrangeiro;

• criação de condições para elevar a percentagem dos investigadores em exclusividade de funçOOS;

• promoçlo da mobilidade profissional dos investigadores;

• valorizaçlo curricular do trabaJho de lnvestigaçlo e Desenvolvimento realiz.ado em contacto directo com a actividade económica;

• aumento das oportunidades de realização de estágios em empresas e instituiçoes de investigação estrangeiras por jovens licenciados;

• fomento das actividades de lnvestigaçlo e Desenvolvimento experimental dentro das empresas.

O desenvolvimento da Ciência e Tecnologia em Portugal implica a afLrDlac;ão do pa.ls no seio da comunidade internadonal, pelo que se toma necessário:

• reforçar a participação portuguesa nos programas de Investigação e Desenvolvimento Experimental europeus;

• desenvolver um quac;lro de relações bilaterais no contexto comunitário;

• ampliar a partidpaçlo portuguesa em organizações cientificas internacionais;

• desenvolver todos os esforços para atenuar o carácter periférico do pais, atraindo para Portugal o centro ou nós de redes de cooperação cientHica internacional;

-

-

•

.,

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19 DE OUTUBRO OE 1988

• prosseguir acções junto de organizações internacionais, com o objectivo de garantir a participaçlo portuguesa na criaçlo de

plataformas cientlficas e técnicas de lrnbito internacional.

As orientaçOes fundamentais da evolução estratégica do sistema cientlfico e tecnológico · que irlo moldar os respectivos instrumentos, onde relevam a prossecução do Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia

e a implementação de um Programa Estrutural de Desenvolvimento da Investigação Cientlfica e Tecnológica - slo, finalmente, as seguintes:

• os principais investimentos públicos, de natureza financeira e em recursos humanos, dirigir-se-lo às empresas e ao ensino superior, bem como ao apoio e desenvolvimento de instituições privadas sem fins luaativosi

• as instituiçOes cientlficas e te

• a instalação em Portugal de centros de investigação internacionais, articulados com instituições nacionais, será estimulada;

• o desenvolvimento do sistema financeiro deverá integrar instrumentos de estimulo à inovaça.o no aparelho produtivo nacional.

97. A politica de emprego, tendo em conta a m3o·de-obra disponlvel no perlodo em referência, deverá nortear-se pelos seguintes objectivos:

• crescimento do emprego necessário para. impedir o agravamento de situaçOes de desequillbrio do mercado de trabalho, que estão ligadas à falta de emprego e às suas diversas formas de precarização;

• redução das disparidades existentes no mercado de trabalho, a nlvel regional, procurando·se a atenuação das taxas de desemprego nas regi!5es do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo;

• redução das desigualdades perante o mercado de trabalho de grupos espedficos em situação de maior vulnerabilidade.

Se há que basear o aumento de emprego fundamentalmente no cresàmento da economia, também é necessário adoptar uma estratégia em que os objectivos de empreso referidos também sejam prioritários.

Defende-se, assim, a adopçlo de uma estratégia selectiva e multiforme em que, a par dos esforços de Investimento de capital intensivo e das tecnologias avançadas, concentrados nas actividades com maiores ganhos de produtividade, se procurará a utilização mais racional dos recursos disponlvels ou subaproveitados de modo a produzir-se um máximo de bens e serviços de que o Pais precisa Internamente, a qual se poderá conseguir com combinações produtivas e temologias menos intensivas em capital, com menores ganhos de produtividade, mas melhores hipóteses de progressão do emprego e com vantagem para as contas

externas.

Entre estas actividades poderão contar·se os serviços, a construção e obras públicas, algumas das actividades industriais que produzem sobretudo para o mercado interno e certos sectores da agricultura. No sector terciário há que referir as potencialidades de emprego na área da cultura na

ocupaçlo dos tempos livres.

Esta selectividade sectorial implica uma coordenação intersectorial e uma compatibili.zac;lo e integraçJ.o dos objectivos do desenvolvimento

regional.

Na prossecuç~o dos objectivos e estratégia de empreso referidos importa

distinguir os principais tipos de medidas:

• melhoria da administração do trabalho com especial incidência na renovaç~o da rede de centros de emprego;

• apoios à criação de empresos a nlvellocal e auto-emprego;

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• enquadramento institucional dos agentes de desenvolvimento na perspectiva do aproveitamento dos recursos endógenos de cada região;

• programas sectoriais de modernização e desenvolvimento (sectores produtivos e sectores sociais);

• intervenções integradas de desenvolvimento regional;

• programas de inserção e ocupaç~o de desempregados de longa duraçlo

• programas temporúios para desempresados sazonais;

• inserçlo dos proc:essos de reestrutllr1lção sectorial em programas e operaçOes Integradas de desenvolvimento;

• conjugaçlo desses processoo com o fomento de projectos de criação de novos empregos e novas actividades.

98. Considerando-se o objectivo final de melhoria do nlvel de Sa6dt da populaçlo e de garantia do efectivo exercido do direito à saúde, nlo só tratar e prevenir a doença mas, sobretudo, melhorar o nfvel de vida e aumentar o bem--estar dos ddadlos, defmem-se como objectivos operacionais para este sector os seguintes:

• a aproximaçlo dos nossos lndices de mortalidade e morbilidade aos valores médios europeus;

• a eliminaçlo progressiva das assimetrias regionais, no que respeita à quantidade e qualidade da oferta dos serviços de prestação de cuidados de saúde;

• a reorganizaçlo dos serviços para melhorar a sua produtividade.

Encontram·se em implementação três veciores principais de actuação que, visando prosseguir os objectivos enunciados, continuarlo a ser desenvolvidos nos próximos anos:

• Programas espedficos de cuidados de saúde, onde se destaca quer o reforço da protecção a alguns grupos vulner!veis, com relevo para os programas de saúde materno-infantil, de saúde mental e de recuperaçlo e prevenc;lo da t6xico--dependê.nda, alcoolismo e tabagismo, quer os programas espedficos nos domlnios da cirurgia cardio-torádca, do transplante e hemodiálise, da luta contra o canao e da humanização dos serviços de saúde;

• Reorganização dos serviços de saúde, onde merece particular destaque a alteração do sistema de gestlo hospitalar, a implementação de um novo sistema de funcionamento dos serviços de saúde, a promoçlo de uma poUtica de racionalizaçlo de meios e controlo informático do m:eituúio de medicamentos e da prescrição de meios auxiliares de diagnóstico, bem como o desenvolvimento de recursos humanos, especialmente com formaçlo de quadros em gestão;

• Investimentos em instalações e equipamentos, com relevo para a renovaçlo das instituiçOes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, para a recuperaçlo de hospitais distritais com as valências básicas mais adequadas, para a construç3.o de centros de saúde e extensões de saúde e para a edificação de instalac;Oes para formação de pessoal têcnico do sector (no lmbito do ensino e formaçlo profissional, do aperfeiçoamento profissional e, ainda, visando a melhoria da respectiva distribuição espacial).

99. A ~gurança SocW constitui·se nas sociedades modernas como um meio insubstitufvel de promoçao de uma sociedade mais justa, mais humana e mais solidária.

Contudo, em sociedades democráticas, a actuac;lo do Estado nlo pode esgotar a intervenç3.o na realidade social pois que outras formas de intervenção slo posslvels e desejáveis.

Considera·se, assim, fundamental que a conceptualiz.ação do sistema de Segurança Social português defina e intesre o papel do Estado e da

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sociedade óvil e que promova a actuaçlo conc:enada de diversas entidades na esfera social.

O sistema de Segurança Social deverá incluir, deste modo, diversos veetores de intervenção que contribuiria conjugadamente para a protecçlo social da populatlo e designadamente o Estado, as Instituições Particulares de Solidariedade Soóal, as Mutualidades, os Esquemas Complementares Privados de Segurança Soóal e os Fundos de Pensões.

~ da combinação articulada de todos estes vectores, naturalmente de diferente peso e proporção, que se poderá esperar uma actuaçJo mais equ1hbrada e uma maior interügaçlo entre o Estado e a sociedade dvil.

Ao Governo caberá estimular e aiar oondições para o desenvolvimento das outras formas de intervençlo e de solidariedade social, competindo-lhe, para além da sua própria actuaçlo, definir fundamentalmente o grande enquadramento e os objectivos essenóais a prosseguir pelo sistema de Segurança Soóal.

A grande linha de orientaçlo a prosseguir pela Segurança Soóal consistirá na procura constante da melhoria efectiva das condições de vida e das prestações sociais atribuídas l populaçlo benefióária e prioritariamente ls camad .. de populaçlo mais desfavoreódas e carenóadas.

Esta grande linha de rumo concretiz.a·H:, designadamente, pela actuallz.açlo das prestaçoes pecuniárias da Segurança Social, pelo incremento da cobertura do País em termos de instalaçlo de equipamentos sodais e pelo desenvolvimento de projectos e de medidas espedficas de combate ~ pobreza.

A Unha de estratégia adoptada, que traça o percurso do Pais em direcçlo a uma mais alargada e melhor protec:çlo social, leva, assim, a combinar com equUJbrlo os fins de solidariedade social próprioo do sistema de Segurança Soóal com a diversidade e o potenóal de recursos existentes e a mobilizar na sociedade portuguesa, nomeadamente os que resultem da vontade e lnidativa das comunidades de ódadlos organizadas em tomo das suas instituições.

100. O desporto conhea!ri concretizaç()es Importantes no plano das infraestruturas nlo só pela cobertura total do parque escolor com instalações desportivas adequadas - o que constitui a prioridade absoluta definida no lmbito da Rede Integrada de Infraestruturas Desportivas, -mas tambén tendo em vista o horizonte de 1992. a duplo titulo: isto é, quer porque se trata do tenno do ódo oUmpico on iniciado (1989-1992), quer porque a realizaçlo dos próximos Jogos OUmplcos de Veria em Barcelona pode permitir ao nosso pais a obtençlo de vantagens Importantes a nível intemadonal, desde que disponha de infraestruturas

desportivas de qualidade no quadro da alta competiçlo, em diversas

modalidades.

Assim, o esforço de pleno aproveitamento das potenóalidades olereódas pelas Instalações do Jamor, da Lapa, e de Lamego, pelos Estidios Universitários de Usbo.l., Porto e Coimbra, e por outros complexos e ceniTos desportivos regionais e locais, bem como de planos de água ou na oonstruçlo de piscinas - será desenvolvido e intensificado em obediência a esta perspectiva: 1992 como horizonte desportivo ele próprio.

Este quadriénio seri, em slmult!neo, marcado pela lmplementaçlo e desenvolvimento da Lei de Bues do Sistema Desportivo, de que se espen o reordenamento profundo da sltuaçlo do desporio naóonal, em moldes adequados quer à promoçlo efectiva do desporto para todos quer ao seu progresso técnico e à melhoria da qualidade competitiva portuguesa em divenas modalidades, segundo padroes intemaóon&is e designadamente

europeus.

101. A juventude, nlo só pela influência que tem no desenho da sociedade, mas também pelas espeófiódades com que caracteriza Portugal • um dos palses -mais jovens• da Europa das Comunidades exige o

11 SÉRIE-A- NÚMERO I

fortalecimento de uma poUtica integrada,

• parliópar no aperfeiçoamento do sistema de ensino, na dupla vertente da recuperaçlo do atraso relativamente aoo padroes europeus e da ripida e eficaz transiçlo da escola para a vida activa;

• contribuir para a ooeréncia e eflclóa da formaçlo profiSSional por forma a responder ls exigênóas crescentes do mercado de trabalho e a melhorar o acesso ao primeiro emprego;

• garantir o acesso l cultura, apoiando jovens aiadores e autores;

• incentivar a mobilidade e o interclmbio internacionais;

• apostar na capaódade de iniciativa e empreendedora dos jovens;

• reforçar o apoio ao movimento associativo juvenil com vista a gerar pólos de soUdariedade e coeslo capazes de potendar a partiópaçlo portuguesa no espaço europeu.

Actuar~;!., neste período, atrav& das linhas seguintes:

• aiar e desenvoJver sistemas de infOI'D'\AÇão para a juventude, com vista a garantir uma base de igualdade de oportunidades e a difundir o ideal europeu;

• abrir a maior nC&mero de candidatos o ingresso no ensino superior, no sentido de preparar quadros sufidentes para o desafio do Mercado Interno comunitúio;

• criar um sistema eficaz de coordenaçlo da formaçlo profissional, estabeletlendo um quadro de referênda em termos de oferta/procura e dos segmentos de espeóalizaçlo da economia portuguesa;

• incrementar e melhorar o sistema de aprendizagem em alternância;

• aproveitar as potendalidades do programa •Juventude para a Europa" para dinamizar o interclmbio juvenil em Portugal e des

• aiar programas de bolsas e mecanismos de apoio a jovens criadores e autores, visando estimular o apareómento de revelações na área da cultura;

• desenvolver e diversificar o apoio técnico, material e financeiro ls assoóações juvenis;

• criar uma rede de Centros de Juventude, artlculada com a de C.S.. de Juventude, com vista a disponibilizar infraestruturas que respondam ls aspirações dos jovens a nfvel regional e local;

• desenvolver uma rede de turismo juvenil como forma de apoio ao lnterclmbio e l valorizaçlo dos tempos livres e mobilidade dos jovens;

• reforçar o apoio aos jovens empresá.rios, jovens agricultores e inventores.

102. A politica de habitaçlo concretizar-se-i pela lnióativa e capaódade de todos nós na resoluçlo dos nossos próprios problemas, contando com todas as componentes do mercado, ou seja, rom a revitalização do mercado do arrendamento, adaptando-se l espeófiódade e características dos diversos promotores envolvidos bem como das populações a que se destina, numa perspectiva solidária, na medida em que seri, como até aqui, sobretudo orientada para os agregados familiares de menores recursos, insolventes e classes sociais mais carenciadas..

A poUtia de hablta(lo será cada vez mais des

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permitam ultrapassar as consequências do passado, nomeadamente no que respeita a bairros clandestinos, barracas e reconstrução do tecido

urbano.

A poUtica de crédito l aquisição de casa própria manter-se-á no essencial dentro da estrutura e modelo definido, reforçar-se-á o aédito 1l construçlo e os instrumentos de poupança, tendo em vista a recomposição qualitativa da oferta, ou seja, o reequilíbrio do mercado com a

consequente estabilização de preços através do reforço da promoçlo da

habitação a custos controlados.

O crédito global ao sector evoluirá de acordo com os limites do aescimento controlado e com o aumento signiiicativo do peso relativo da habitação a custos controlados, ao qual se deverá associar os efeitos da revitalizaçlo objectiva do mercado do arrendamento.

A promoçlo da habitaçlo a custos controlados na medida em que se trata de uma alternativa com qualidade, a preços compat!veis à estrutura de rendimentos de grande parte das furúlias e ronstitue a melhor forma de awcimizar os beneffóos da estratégia de progresso controlado a favor da populaçlo.

Para além disso, assume um papel fundamental de regulador do mercado, sobretudo em perfodos de desequilíbrio como o actual, revestindo-se, ainda, de importlncia significativa no combate aos clandestinos e contribuindo, simultaneamente, para o tio necessário ordenamento do

território.

Embora os resultados já atingidos tenham ultrapassado as melhores expectativas, as necessidades do Pafs deternúnam uma participação ainda mais ambiciosa pelo que se elaborará, para o perlodo em causa, um programa de desenvolvimento da habitaçlo a custos controlados que se orientará para as necessidades da populaçlo de rendimentos mais reduzidos ou que vivam em situaçlo precária.

A capacidade de iniciativa e solidariedade da sociedade civil, o associativismo e a acçlo supletiva por parte do Estado constituiria a base daquele programa de desenvolvimento.

Às autarquias locais caberá uma participação muito activa, quer no domfnio da caracterização das carências habitadonais e respectivo enquadramento ao nível politico-operacional, quer na articulaçlo, conjugaçlo e coordenaçlo da intervençJo dos diversos promotores.

Às cooperativas de habitaçlo atribuir-se-á um papel muito mais a~vo, mais responsável, sobretudo, muito mais profissionalizado no encontra das soluções, na condução, desenvolvimento e fiscalização dos empreendimentos.

Das empresas privadas espera"'Se um envolvimento mais decidido em todo o processo, assumindo a funçlo social que também lhes compete.

Ao Governo, para além de um enquadramento nonnativo adequado e bem defmido, concretizado por organismos púbHcos eficazes e flexlveis, competirá:

- a articulaçlo, conjugaçlo e coordenaçJo da intervençlo dos diversos promotores numa perspectiva nacional, descentraUuda e não

intervencionista;

- a garantia da disponibilidade dos meios financeiros e dos apoios neoessários;

- a garantia de um apoio téoüco e administrativo decidido aos diversos promotores, sobretudo ls autarquias locais pelas suas responsabilidades aaesddas.

A evoluçlo e o controlo dos custos de construçlo, em particular o binómio qualidade/custo, revestir-se-i de imporlánda fundamental para a conaetizaçlo da poUtlca de habitação pelo que, quer a legislaçlo relativa a polltica de solos, a Planos Directores Municipais, loteamentos, licenciamento de obras particulares, quer as medidas relativas à normaliz.açlo dos materiais e componentes de construção serão revistos tendo em vista a sua maior eficááa e simplificaçllo.

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A recomposiçlo do tecido urbano, nomeadamente, no que respeita 1l recuperaçlo e conservação do parque habitacional degradado continuará a merecer por parte do Governo o maior estímulo, procurando-se sensibilizar as populaçOes envolvidas para este imperativo Nacional.

103. Embora a economia portuguesa conheça diversidades significativas, que se manifestam tanto em termos sectoriais como regionais .. poder-se--.! considerar de forma razoavelmente segura - embora extremamente simplificada - que a organização económica actual, onde predominam as unidades produtivas de reduzida dimensão, se concentra numa parcela restrita do território e nwn número limitado de sectores de actividade, enb'e si desarticulados e que frequentemente correspondem àqueles onde se verifica (no contexto europeu) um excesso de oferta e uma concorrência acentuada por parte de paises terceiros; o processo produtivo apresenta uma grande dependência do exterior, especialmente evidendada nas matérias primas, equipamentos e tecnologias; o controlo do mercado interno nacional quase se limita aos bens de consumo vulgarizados e os segmentos económicos externamente agressivos baseiam com frequência a sua competitividade nas vantagens comparativas decorrentes do custo da mão-de-obra.

104. A reconversão da economia nacional e a respectiva modemizac;lo constituem portanto prioridades essenciais, das quais dependem em boa medida os graus e as características da nossa efectiva inserção no tecido económiro europeu.

Nlo se ignora no entanto que_, mesmo que fosse esse o modelo adoptado, a capacidade efectiva de orientaçlo da espedalizaçao produtiva por parte do Estado é reduzida e que a progressiva integração nas Comunidades Europeias tende, ainda, a atenuá-la. Por isso, t.lmbem se toma imprescindível utilizar judiciosamente e com a maior eficácia os instrumentos disponfveis, onde avultam a concertaça.o com os parceiros sociais, o apoio ao associativismo empresarial e ~ racionalização dos segmentos produtivos estratégicos, e a correspondência estreita entre a concess.Jo de incentivos fiscais e financeiros • na agricultura, indústria e serviços - e os objectivos da poUtica económica.

Nlo se desconhece também que a estruturaçlo do aparelho produtivo decorre de tendências com dimensão temporal longa, dotadas de uma inércia própria cuja reorientaçlo apenas se pode perspectivar no médio e longo prazos. Sobretudo nestas circunstâncias importa assegurar a eficáàa dos instrumentos utilizados, o rigor da respectiva gestao e a selecç-~o criteriosa de objectivos a atingir • salientando-se a necessidade de diversificar a actividade produtiva .. de atenuar as dependêndas externas e de propiciar condiçOes para as produçOes de gama média, com segmentos de excelência.

E, neste âmbito, importa reforçar a perspectiva de uma actuação essencialmente orientada para a competitividade empresarial no horizonte 1992.

105. A ocupaçJo do território pela actividade produtiva conhece um padrlo caracterfstico, verificando-se que a agricultura - ocupando embora todo o território • apresenta maior competitividade na estreita faixa do ütoral onde, sem prejuizo de infiltrações mais ou menos profundas no interior (ou mesmo, esporadicamente, algumas ocupações territorialmente limitadas) se concentram as actividades de tró\1\sform.açlo e os serviços.

Este padrlo espacial, que dificulta a exploração dos recursos naturais portugueses (responsável por dependências externas desnecessá.rias e potencialmente gerador de desvantagens comparativas acrescidas) e condiciona a racionalidade dos fluxos comerciais com os mercados europeus (9/10 do trãfego de mercadorias é transportado por via ma.rftima), tem uma correspondência estreita na distribuiç.lo territorial da

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população (2/3 na faixa litoral), prejudica decisivamente o equilfbrio da

rede urbana e produz ineficiências na dotaçllo de infraestruturas e no equillbrio das condições de vida.

106. A consideraçao da diversidade regional nlo visa preocupações de equiJibrios espadais plenos que, procurando a equiparac;J.o total de condições de vida ou a distribuição artificialmente equilibrada da actividade produtiva no território~ poderiam corresponder a uma ooncentraçao madça dos recursos disponíveis nas áreas mais perifhi.cas e menos desenvolvidas do território nacional.

Importa ter em conta, aliás, que a consideraçlo da dimensao espacial na formulaçJ..o de estratégias de desenvolvimento de médio prazo constitui a forma mais eficaz de superar, por antecipação, a edoslo de fenómenos colectivamente negativos de evidente dimensão poHtica, cujas maniiestaçOes mais evidentes corresponderiam ao acentuar dos desequilfbrios sociais de rendimento e de condiçOes de vida e ao recuo deliberado das nossas fronteiras económicas continentais.

A eonsiderac;.'lo de diferendações regionais traduzir-se-á em termos operacionais, nestas circunstlncias, quer na modulaç.J.o espacial das intervençOes sectoriais, quer na preparação de programas de âmbito regionalmente limitado (integrando abordagens pluri-sectoriais ou

árcunscritas a um único sector), quer ainda no tratamento da problemática fronteiriça.

107. O confronto entre as situações da agticultura portuguesa e comunitária é fundamentalmente marcado pelo significativo desnivelamento de preços, pela baixa produtividade flsica e pela redUZida eficiência do sector em PortugaL

A integraça:o nas Comunidades Europeias, que representa a adopção gradual do correspondente modelo agrícola. determina os objectivos fundamentais de desenvolvimento do sector: modernizaçao rápida da agricultura portuguesa de forma a, utilizando efióentemente os factores de produçlo, garantir a competitividade dos produtos no mercado internacional, possibilitar rendimentos aceitáveis aos agricultores e obter nfveis satisfatórios de auto-abastedm.ento.

A prossecuc;.'lo destes objectivos será resultado de um conjunto de intervenc;Oes dirigidas:

• à modernizac;.'lo tecnológica, através da introduc;âo de novas tecnologias nas explorações e nas actividades de transformação, da melhoria na organização de mer

• à melhoria da organizaçlo institucional, prosseguida pelo apoio às organizac;Oes de produtores, pelo reforço da respectiva capacidade organizativa, técnica e de gestlo e pela transferência de funções actualmente desempenhadas pela administraçao pública;

• ao aperfeiçoamento da formaçSo dos agricultores, em especial dos que entram no sector, complementada pela formação de técnicos e de vulgarizadores;

• à promoção de ajustamentos estruturais da agricultura, especialmente dirigidos à estrutura fundiária e ao ordenamento cultural das exploraçoes, bem como ao rejuvenescimento da população activa agtlcola (através de acções visando a cessação de actividade) e ao apoio aos sistemas de produçlo que se baseiam na pluriactividade;

• ao incentivo ao rejuvenescimento do tecido empresarial agrfcola, designadamente ah'avés da criaçlo de uma nova dinâmica empresarial e do apoio à instalação de jovens na agricultura.

11 S.ÉRJE-A- NÚMERO 1

Estas intervençOes, que serlo adaptadas e moduladas de acordo com as especifiddades agrícolas regionais, encontnm-se articuladas com as medidas e instrumentos de politica prosseguidos pelas Comunidades Europeias e serlo fundamentalmente concretizadas com o apoio dos fundos estruturais comunitários 4 onde, relevando embora o FEOOA-

Orientação e, como é óbvio, o Progtama Especifico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), é de assinalar a importancia aescente

das acções ce>-fmanciadas pelo FEDER e FSE.

A prioridade atribuída ao aumento da competitividade e à modemizaçJ.o do tecido económico agtlcola conduz a que as intervenções realizadas até 1992 • no lmbito do incentivo ao investimento a.grfcola, do apoio aos rendimentos dos agricultores e da poHtica de preços e cambial • privilegiem as que incidem directamente sobre as explorações agtlcolas e, bem assim, as que se dirigem à transformação e romerdallzação dos produtos da agricultura.

Integram-se no lmbito da primeira dessas categorias:

• o reforço da capacidade das empresas viáveis e a valorização das potencialidades das que apresentam condições de viabilizaçao;

• o apoio ~ produçlo de produtos diferendados e alternativos rom vantagens comparativas externas, visando alargar o peso de actividades como a horticultura, fruticultura, floricultura, vitivinicultura, ovinicultura e caprinicultura e silvicultura;

• o alargamento da formaç3o técnica e de gestAo, em estreita articulação com a investigaçJo, a divulgação e a adaptaçlo das estruturas das exploraçOes.

A segunda categoria, relaUva à transformação e comerdalizac;!o de produtoo agrlcolas, incidirá especialmente:

• no desenvolvimento das condições necessárias à defesa de um nfvcl elevado de auto-abastecimento e à penetraçlo progressiva nos mercados externos;

• na modemizaçlo e raàonalidade das unidades existentes, apoiando a vulgarizaçlo de novas tecnologias e o aperfeiçoamento e transparência dos drc:Wtos de distribuiçao.

As diferendações regionais da estratégia de desenvolvimento do sector agt!cola n!o incidirlo sobre as politicas de preços e cambial (que, sendo uniformes em todo o território nacional, vlsarlo o ajustamento dos preços garantidos aos preços de equllfbrio do mercado, segundo uma trajectória controlada que tenha em conta, essencialmente, os ganhos de produtividade).

As orientac;Oes regionais das pollticas de incentivo ao investimento e d..e apoio ao rendimento são as seguintes:

• a concentraçlo dos apoios ao investimento produtivo nas zonas que, em cada regi lo, apresentam maior aptidlo agrícola;

• a modulação regional dos modelos de e.xploraçl.o e dos sistemas de produção cu;os investimentos serJo preferencialmente apoiados;

• a espedficaç.'lo das orientaçOes para o reordenamento cuJtural das

explorações agtlcolas;

• a identificação das zonas de incidência prioritAria das polUicas dirigidas ao apoio aos rendimentos dos agricultores;

• e, finalmente, tanto a programação sectorialmente integrada de intervenções (através da preparaçlo de Programas de Desenvolvimento Agrário Regionais ~ PDAR), como a inserção das acções de reestrutu.raçlo e modemizac;lo agrfcolas em intervençOes espedflcas de desenvolvimento regional (onde relevam as OperaçOes Integradas de Desenvolvimento Regional • OID). Enquanto que, no primeiro caso, se visa predominantemente aumentar a eficâda das actuações dirigidas à modernizaçlo do tecido agtlcola através da respectiva adequação minuciosa às especifiddades sub-regionais, procurar-se-á, no segundo, articular as intervenções ~gr!colas com as que se dirigem ao conjunto das estruturas produtins regionais.

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108. Os oceanos, e a sua adequada exp loraçllo, constituem uma prioridade estTatégtca do desenvolvimento nacional, uma vez que corresponde à utiliz.açlo de um recurso e de uma potencialidade Importante, que contribuirlo para a

Envolvendo embora um conjunto diversificado de actuações, em vários sectores e com perspectivas complementares, da utilização desse recurso depende o desenvolvimento ao sector ptsc~s. CUJO objectivo final corresponde à reduçlo dos níveis de dependência, através da diversificação, da prossecução articulada de acçOes e da consideração dos potenciais e capacidades especlflcos de cada região, nos três sub-sectores básicos: pescas, aquacultura e indústria transformadora dos produtos

aquáticos.

Para a concretizaç.lo deste objectivo final concorrer.!o de forma coerente

os seguintes objectivos intermédios:

• pleno aproveitamento dos recursos disponíveis, que pressupõe um melhor conhecimento dos recursos, a racionalizaçlo do seu uso e o consequente ordenamento das actividades de exploração;

• incentivos l investigaçlo aplicada no quadro regional, tendo em

vista colmatar parte das lacUl'las existentes, especialmente a nfvel regional, bem como estimular um melhor conhecimento e uso dos recursos locais, o que passarA por uma maior aproximação entre a investigação e a indústria da pesca;

• sistema de iniormaçlo como suporte para o desenvolvimento do

sector, que decorre da expanslo do Banco Naáonal de Dados para as Pescas e do Sistema de lnformaçlo para as Pescas, em estreita associação rom o Sistema de Vigilância e Controlo das Actividades de

Pesca em iguas sob soberania ou jurisdição portuguesa;

• correcça:o das assimetrias regionais, através da criação de nódulos de desenvolvimento regional assentes no estímulo ao aproveitamento dos recUTSOS naturais locais, bem como de um conceito de produc;.to integrada e que passará por:

- reestruturação e modernização das empresas;

- estimulo às organizações de produtores, bem como às formas de organização da actividade dos diferentes segmentos que constituem o sector;

• criaç::lo de condições para o bom funcionamento dos mercados abastecedores e difusão dos produtos • assegura ndo um equUfbrio ajustado entre a produção de origem nacional e as necessidades de importac;Jo;

- melhoria das comunicações e da informação;

• emprego e formaçlo profissional, onde assume espedal importância o rejuvenescimento e aperfeic;oamento profissional da comunidade piscatória, be.m a>mo as acções que visem alternativas de reconversão dessas mesmas comunidades afectadas pela aplicação da polltica comunitária para as pescas.

No contexto destes objectivos, serão prosseguidas no horizonte de 1992 as

seguintes mediclas:

• desenvolvimento equiHbrado das infraestruturas portuárias,

adequand~as às potencialidades da frota, como forma de atingir a qualidade do produto e a regulação do mercado;

• relativamente à frota: • estabilizaçlo a médio prazo da capacidade global da frota, renovando-a e modernizando aqueles segmentos em que se verificam defidências;

• reorientação do esforço de pesca para águas mais profundas e afastadas da orla costeira;

• melhoria das condiçoes de trabalho e segurança dos !ripulantes, a bordo;

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• melhoria da conservaç3o e tratamento a bordo das capturas~ com vista ao acréscimo da sua qualidade e, portanto, a um melhor rendimento económico da exploração da unidade;

- realização de campanhas de pesca experimental e exploratória, prioritariamente em águas da CEE nacional, fora do mar

territorial. com vista à prospecça.o de novos pesqueiros e espécies;

- imobilizações temporárias das embarcações, sempre que o estado dos recursos e o equillbrio da frota em actividade assim o exija;

• reduçlo definitiva da actividade nos casos em que haja necessidade de diminuir o esforço de pesca com vista l recuperaçlo das existêndas;

• no que respeita à aquacultura:

- melhoria dos nlveio de produção e de qualidade dos estabelecimentos de cultura existentes (construção de

infraestruturas, instalação de equipamentos e divulgação de técnicas de maneio apropriadas);

- Incentivo à investigação aplicada;

- desenvolvimento ponderado de unidades laboratoriais piloto;

- instalação de unidades de produção de juvenis;

• apoio directo aos aquacultores actuais no domínio da exten.slo através de acções no campo e com recurso a audio--visuais e incentivos à especialização e formação de técnicos e a aquacultores;

• quanto à indústria transformadora:

- racionalização e modernização das instalações e equipamentos de transformaçlo e de comeráalização;

• melhoria da qualidade e apresentação dos produtos, diversilicaçlo da produção e promoção de novos produtos;

- limitação do défice comeráal dos produtos da pesca;

• relativamente ao consumo:

• reorientação dos consumos para espécies pouco divulgadas e de qualidade, visando urna menor depend~da da frota de

factores sazonais e uma diversificação da oferta, com a consequente estabilização de preços.

109. A lnd6stri.a portuguesa encontra·se perante um sério desafio resultante do processo da sua intemacionalizaçlo com a consequente abertura aos mercados externos. desafio esse que será particularmente acentuado com o duplo choque decorrente do fim do perfodo transitório de entrada na CEE e da real.i.zaçlo do grande Mercado Interno EW'Opeu.

A nossa estraMgia de desenvolvimento industrial na CEE terá de ser liderada pelo sector exportador. As perspectivas desse desenvolvimento dependerão pois da capacidade dos nossos empresários em explorarem e desenvoJverem os beneficies potenciais da abertura de uma pequena economia como a portuguesa sobre um grande mercado.

O objectivo principal de curto prazo da politica industrial será assim o de preparar a indústria portuguesa para a concorrência nesse grande Mercado Interno que se perspectiva para 1992, aproximando os seus nfveis de produtividade e de eficiência dos padrões médios da indústria europeia. Neste contexto, é vila) o aperfeiçoamento tecnológico, de "marketing" e dos recursos humanos da base industrjaJ existente. pois não se pode construir uma indústria nova esquecendo a existente, e será fundamentalmente com essa base industrial, que urge modernizar., que iremos competir nesse grande mercado.

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Como o médio-longo prazo se constrói a partir dessa sucessa:o de trajectórias de curto praz.o~ as acções a empreender desde já devem inserir· se numa perspectiva mais dilatada no tempo. que vá para além de 1992, a qual consiste em tomar Portugal no horizonte 2000 um Pafs industria!, moderno, produtor de bens e servi~os de qualidade. adequados aos

padrões de consumo nessa época.

É neste contexto que uma perspectiva de política industrial a médio-longo prazo deve ter preocupações de diversifica

ambientais, pois o grande desafio das sociedades industriais evoluldas será o de perspectivarem um d~nvolvimento industrial que na.o agrida o ambiente como aconteceu no passado recente.

Por isso, o PEDIP instrumento fundamental da politica industrial, mas transitório - porque tem a duração de cinco anos ·, visará a implementaça.o duma estratégia industrial que, procurando a muito curto prazo defender e modernizar o que temos, permita ao mesmo tempo o avanço para novos produtos, novos processos de fabrico enquadrados na perspectiva de médio--longo prazo. Uma especialização dinâmica da

indústria portuguesa pressupõe o reforço dos nlveis de competitividade interna e externa e exige que, a par de uma reestruturação e modemizaçao das indústrias tradicionais, se dêsenvolvam novos sectores com elevado potencial de crescimento, em particular novas produções com maior amteúdo tecnológico, e a produç!o de bens de equipamento, por forma a que a indústria portuguesa adquira algumas vantagens estratégicas e concorrenciais perante os competidores externos. Em suma, o PEDIP visará, de acordo com a poUtica industrial, modernizar I diversificar a estrutura industrial portuguesa.

A politica industrial para os próximos anos é claramente a de um Estado-regulador em detrimento da de um Estado-empresário, nlo pretendendo o Governo substituir·se aos empresários na formu.laçlo das suas estratégias e nas decisOes que, autónoma e responsavelmente, eles devem tomar face ao mercado existente ou potencial que enfrentam. Ela aparecerá então como um complemento e nlo um substituto d os mecanismos do mercado.

No passado e em economia fechada, a poUtica industrial podia ser mais voluntarista e intervencionista. Hoje em dia, em economia aberta e no

quadro de crescente intemadonalizaçlo das nossas empresas, a poJítica industrial tem de se afastar desse tipo de actuação, devendo ajustar-5e nlo só às regras do jogo da Comunidade mas também ao contexto internacional, em que os comportamentos empresariais estratégicos assumem primordial import1ncia. Trata·se pois de conceber uma estratégia de desenvolvimento industrial em que as empresas slo o destinatá.rio principal, ao contrário de propostas e visoes de décadas

passadas que, numa visio voluntarista e de economia fechada privilegiavam a abordagem pelos sectores industriais. Cada vez mais na Europa Comunitária a especiali.zac;!o é ao nivel dos produtos e nlio dos sectores industriais, o que é bem reflectido pela importância crescente das trocas comerciais intra·industriais em detrimento das inter·industriais.

A polftica industrial terá pois um carácter mais horizontal e menos sectorial, preocupando-se com a criaçlo de infraestruturas e serviços de apoio à Indústria e de estímulo à actividade industrial, através de esquemas de apoio à inovação, à qualidade, ao '"design", ao "marketing'",- à comercialização e à formação de recursos humanos e de sistemas de incentivos selectivos ao investimento industrial. A estratégia visará, em suma, proporcionar às empresas os meios necessários para que o sect·or privado venha a apresentar suficiente flexibilidade quer de adaptação às novas formas de concorrênâa quer de antecipaçlo aos mercados do futuro e ao emergir de novas oportunidades de investimento.

Teremos ent!o em Portugal uma poUtica industrial nlo intervencionista, destinada a apoiar as empresas, com as seguintes linhas de base:

• melhorar o funcionamento dos mercados (por ex: mercado de capitais, mercados de trabalho) por forma a libertar as empresas portuguesas da rigidez e das buroaacias que têm dificultado o seu

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ajustamento estrutural, diminuindo·lhe as desvantagens

comparativas que nessas matérias têm sentidÕ em relação aos seus competidores estrangeiros;

• estimular os factores dinâmicos de competitividade na estrutura industrial, designadamente a qualidade e a inovação;

• reduzir o conteúdo energético do produto industrial, estimulando

os esforços de conservaçlo e utilização racional de ene.rgia e de diversiflcaçlo energética em relac;lo ao petróleo, através do aproveitamento dos reslduos e do vapor gerado nos processos industriais com vista à satisfac;!o dos consumos industriais através da auto--produçJo;

• adaptar todo o sector industrial ils alterações que, com cada vez maior rapidez, se têm vindo a verificar na procura, prevendo apoios quer à produc;!o quer aos factores de produc;!o.

Nesta quarta linha de base impõem-5e as seguintes seis prioridades:

• optimiz:aç.lo de aproveitamento industrial dos recursos naturais, maximizando o valor acrescentado nacional;

• mode.rnizaçlo das nossas ind\lstrias tradicionais através da introduçlo das novas tecnologias e do esforço intenso nas áreas da qualidade, "design", comerciali.zaç!o, "marketing", melhoria e reforço da capacidade de gestlo e organi.zaç!o. ( o caso da indústria textil mostra de forma saliente que nlo há sectores industriais obsoletos mas sim empresas que se modernizam e outras que nlio o fazem);

• melhoria da qualidade e expansão nas indústrias em que já temos tecnologia própria e arranque de novas indústrias em que é passivei obter essa tecnologia, quer através de importac;!o de tecnologia -investimento estrangeiro ou inovaçlo aaescentada ~ quer através do desenvolvimento em Portugal de novas tecnologias.

Nesta prioridade é crucial o desenvolvimento da produçlo em Portugal de bens de equipamento, numa óptica de mercado aberto e concorrencial, atendendo à nossa fragilidade estrutural nessas produções;

• produç!o de tecnologias avançadas adaptadas ils necessidades quer de modernizac;!o e reconverslo tecnológica da nossa base industrial, quer de avanço para novas áreas através dum processo de investigac;!o industrialmente orientado em Portugal;

• desenvolvimento da ind\lstria de serviços, designadamente de "software", em llgaç!o quer com os processos de automac;!o industrial quer com o processamento de informações através das tecnologias de informac;!o implementadas nos sectores de serviços;

• desenvolvimento do sector de serviços internacionais intenned.iac;!o comercial e finanoeira. telecomunicações e tranportes ma.rítimos - aproveitando a nossa base industrial exportadora.

Como já referido, o PEDIP será o principal instrumento (mas nlo o único) de suporte desta poUtica, e de acordo com as prioridades aqui referidas fornecerá à indústria portuguesa as seguintes possibilidades:

• apoios de enquadramento através das infraestruturas de base e tecnológicas (eixo 1) e de formac;!o profissional (eixo 2);

• apoios financeiros através dos sistemas de incentivos financeiros e dos mecanismos de engenharia fmanceira (eixo 3);

• apoios aos factores dina.micos de competitividade através das missões de produtividade e de qualidade e ·design" industrial (eixo 4).

No quadro do sistema de incentivos ao PEDIP (SINPEDIP) assume grande importância o sub-sistema .. Aquisição e Desenvolvimento de Tecnologias" com vista a estimular a investigação industrialmente orientada nas nossas empresas. Nos pafses da CEE constatou-se empiricamente existir uma forte relaçlo positiva entre Investigação e Desenvolvimento e a diversificac;.lo. O padrão da nossa divers.ificaç.lo interindusbial n.lo será indiferente ao facto de ser gerado por trabalhos de

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Investigaçlo e Desenvolvimento em Portugal ou de assentar na tranSferência de tecnologia. Este instrumento serã pois muito importante para fazer disparar o processo de investigaçlo aplicada na indústria

portuguesa, assim contribuindo para a desejável diversificaçao da nossa

estrutura no quadro aberto e concorrencial do grande Mercado Interno e para a diminuição da nossa dependência em relaçlo a produtos senslveis

na Comwúdade.

Importa ainda fazer uma referência às empresas públicas do sector

industrial e energético. Também o sector püblico português Rio pode ficar isolado ou imune à crescente intemaàonalizaçlo da nossa economia e aos comportamentos estratégicos das empresas estrangeiras que operam nos

sectores onde existem EPs, comportamentos estratégicos esses, feitos numa perspectiva de mundialização das actividades e produções.

Impõe-se pois, para além dos processos de privatizaçlo já em curso, a reestruturaçlo e racionalizaçlo das EPs em situaçlo econ6mi~financeira

difícil, reequilibrando-as e fomentando as associações com o sector privado e explorando as sinergias e complementaridades entre empresas

püblicas e sector privado.

Tal foi aliãs um dos objectivos da alteração da Lei de Delimitação dos Sectores, pois a manutenção da situação anterior iria condenar a expansao de muitas actividades que estavam no sector püblico por impossibilidade de abertura ao sector privado, levando à inviabilidade económica a prazo dessas actividades e ao seu desaparecimento no âmbito do Mercado Interno Europeu.

110. A diversidade da actividade económica., e as consequências sociais da dinlmica que essa diversidade imprime, repercutem-se frequentemente na concepção e montagem de instrumentos de actuaçlo baseados na concepçlo de que a agricultura e a indústria slo os únicos sectores a ter verdadeiramente e.m conta.

No entanto, os serviços não só têm, desempenhado um papel fundamental na evoluçlo da actividade económica, como têm tambem contribuído de forma muito significativa para a definição dos seus

contornos e para a perspectivaçlo das respectivas tendências prospectivas de desenvolvimento.

Constituindo, quando confrontado com a agricultura e a indústria, o único S&'tor em que se verificou um crescimento relativo mais acentuado, o terciário desempenha também um papel relevante na formaçlo dos padrões espaciais sociais e económicos, tanto nos sistemas urbanos como nas zonas rurais - substituindo nas cidades a indústria na ocupaçao de mio-de-obra e apoiando o movimento de refor<;o de centros urbanos de média dimensão (cujo crescimento decorre tambem dos novos padroes da actividade agrícola e das tendências - claras nas sociedades ewopeias e que se desenham já em Portugal - de transferência de localização das wúdades produtivas industriais).

Esta evoluçlo do sector terciário resulta da combinaçlo de múltiplos

factores; assinalam-se, no entanto, como essenciais os seguintes:

• a eficãcia e a racionalização do crescimento das inte

rapidamente exigem a possibilidade de estabelecimento de relações mais sofisticadas respeitantes, designadamente, às financeiras;

• a organização e a gestão das actividades económicas agrtcolas e industriais encontra-se num processo continuo de transformação e modernização, salientando-se neste contexto que os serviços que slo habitualmente executados dentro das próprias unidades produtivas revelam uma tendência de autonomização e de especialização, correspondendo assim à externalizaçlo dessas actividades;

• os padrões de vida e os valores sociais alteram-se tambem, no sentido quer do acentuar da procura de produtos e serviços mais

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personalizados e individualizados, quer da valorizaçlo progressiva

dos tempos livres e do lazer, em contraponto às actividades de produçlo, quer ainda pelas consequências desta última tendência na

aceitação crescente da dimensão ambiental e ecológica das sociedades

modernas;

• a evolução do sector püblico dinamiza finalmente o sector terciãrio,

tanto pelo que representa de geração da procura de servi<;os, quer pela prestaçlo acrescida de serviços aos cidadaos e aos agentes económicos.

As tendências gerais referidas terão, quando combinadas com as especificidades nacionais e regionais e com as consequências1 neste lmbito, da construçlo do Mercado ln temo, traduçlo diferenciada:

• considera-se como prov-ável, por um lado, que a dinâmica económica decorrente do Mercado Interno contribua para a uniformizaçlo tendencial da natureza e qualidade dos serviços

prestados à actividade económica e aos cidadlos das Comurüdades Europeias; esta evoluçlo, nlo tendo embora efeitos imediatos, tenderá

a privilegiar o desenvolvimento do terciário nos Estados membros e nas regiões onde actualmente apresenta maiores insuficiências;

• essa tendência dever._ por outro lado, ser acompanhada e temperada pela e voluçlo da espedalizaçlo te rciúia que corresponderá à concentraçlo dos serviços avançados de alta tecnologia nas regiões centrais e l irradlaçlo dos que absorvem mais mao-de-obra para a periferia; tal evolução nao deverá, no entanto, desenvolver-se apenas l escala internacional mas, tambem, produzir efeitos no plano intra-nacional;

• o desenvolvimento da exportação de servi<;os" serã também um factor a ter em conta, designadamente no contexto da politica com.ercia.l comunit.iria, e com consequências potencialmente significativu nos Estados membros que, como Portugal, apresentam vantapns comparativas regionais;

• u diferendaçóes na evoluçlo demogrãfica condicionaria ainda o crescimento divenlficado dos segmentos da actividade terciãria com mercados etários pré-determinados, Influenciando as perspectivas de crescimento em situaçOes como a portuguesa no que respeita aos serviços de educaçao, formaçlo profissional e saúde;

• os recursos e as potencialidades que marcam as especificidades portuguesas no mbito comunitário deverlo, fmalmente, constituir

suporte estratégico ao desenvolvimento estimulado de alguns segmentos da actividade terciária, onde se deve assinalar a imporUnda crucial do turismo.

As prioridades relativas ao desenvolvimento do sector terciário nos próximos anos deverão enquadrar-se nas perspectivas apresentadas e na articulação estreita que se toma necessário estabelecer entre a construção de infraestruturas e a dinamizaçlo dos serviços que as vao utilizar. Definem-se, nestas circunstlndas, os seguintes eixos fundamentais:

• dom.fnios em que deverá ser concentrado um esforço de modernizaçlo e desenvolvimento: educação, saúde, terceira idade, desporto e transportes;

• domínios em que Portugal detem vantagens comparativas que devem ser potenciadas: turismo e ambiente, em estreita ligação com a

cultura;

• domlnios em que se apresentam potencialidades nacionais que devem basear polos de especializaçlo e de excelência no plano comwútúio: serviços de apoio ao desporto, saúde para a terceira idade, desenvolvimento de aplicações informãticas e a criação artlstica e formaçlo técnica no uso de meios electrórücos ligados à discografia,

video e publicidade.

Assinala-se, finalmente, a atribuição de prioridade à modemizaçlo da nossa estrutura empresarial no sector dos serviços e, em particular do comhdo, onde avulta a formação especifica, o estimulo à constituição de

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centrais de compras e agrupamentos complementares de empresas, a criaçlo de mercados abastecedores e a especializaçlo do pequeno comérdo

a par da modemiz.açlo e investimento na qwilidade dos produtos.

111. Os objectivos genis da politica de Turismo decorrem, naturalmente, dos objectivos globais fixados para a poUtica de de!>envolvimento económ.ico e social Assim~ o turismo dever·se-à enquadrar nas seguintes finalidades fundamentais:

• melhoria da qualidade de vida das populações;

• contribuiçlo para a resoluçlo de problemas económicos e dinamizaçlo da actividade produtiv;l;

• atenuaçlo dos deseq..Uibrios regionais;

• protecçlo do ambiente e valorizaçlo do património cultural.

Tendo em conta estas finalidades, os objectivos prosseguidos pela polftica de turismo slo:

• aumentar o peso do sector nas contas nadonais, contribuindo para o equillbrio da b.ilança de pagamentos;

• dinamizar a actividade económica nacional e atenuar os deseq..Uibrios e as assimetrias regionais;

• contribuir para a melhoria da qualidade de vida da populaçlo;

• aumentar os nfvei.s de emprego;

• contribuir para • protecçlo do meio ambiente e para a valorizaçlo do património cultural.

O primeiro objectivo será prosseguido através do aumento e dlversificaç,So da procura turística global, visando o aumento das receit-as externas, a atenuaçlo da sazonalidade e a diversificaçlo de mercados emissores. Assim_, prevê-se aumentar em 7% as receitas diá.rias .. per capita" (variaçlo média anual 89/92), aumentar em 10% as receitas aposento médio por dormida na hotelaria, aumentar em 50% as dormidas de estrangeiros em todos os meios de alojamento no perfodo Jun./Set em relaç.to às dormidas anuais e, ainda. limitar a partiàpaçlo individual de cada mercado estrangeiro ao máximo de 25% em 1992.

O objectivo de atenuaçlo dos desequilibrios regionais será prosseguido atrav6 da diversifkaçlo da procura a n(vel regional quer através da promoçlo do turismo Interno quer da reorientaçk> da procura externa a lavor das regUles com potendalidades turisticas mas n.lo tradidonais. Neste lmbito foram definidos como prioritários da politica de Turismo os Eixos de Desenvolvimento Turlstico e as RegiOes Especificas de Aproveitamento Turlstico e os Polos de Desenvolvimento Turlstico.

Por outro lado, aquele objectivo seri sobretudo prosseguido através de actuações que visem melhorar e diversificar a oferta turlstica das regioes prioritárias, quer através de Incentivos directos as actividades produtivas, quer através da realizaçJo das necessúias infraestruturas públicas de interesse turfstico.

A cont:ribulçlo para a melhoria da qualidade de vida da populaçlo portuguesa lar-se-à através da promoçJo de formas de exploraçlo tu.risticas complementares das economias fam.Ulare:s - turismo no espaço rural e ainda pela promoçlo do turismo sodal e desportivo.

A protecçlo do meio ambiente e a valorizaçlo do património cultural envolverlo ac<;Oes com vista a privilegiar zonas e regiOes que disponham de planos de ordenamento territorial, à recuperaçlo de monumentos e património urbano e à defesa das várias formas de cultura popular.

Por último, todas estas linhas de actuaçlo contribuem para o objectivo de aumentar os nlvels de emprego e de qualllicaç1o profissional, que será especificamente prosseguido através de acçOes de lormaçlo profissional.

112. A poUtica de transportes. entendida como uma componente determinante da articulaçlo do sistema urbano e interurbano nacional e

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Internacional, assegurará n.lo apenas o prosseguimento dos esforços de investimento nas Infraestruturas de transportes (estradas, caminhos de ferro, aeroportos e portos), mas também a flexibilizaçk> e dinamizaçlo da oferta dos serviços de transporte de pessoas e mercadorias.

Assim, salienta-se que no horizonte de 1992:

• prosseguiria as acções com vista l desregulamentaçlo e Uberalizaçlo graduais do mercado;

• com a aprovaçlo da Lei de Bases dos Transportes Terrestres serk> revistos e slmpUflcados regulamentos dos transportes rodoviMios;

• a reconverslo da exploraçlo ferroviária e o redimensionamento da rede encontraria na referida lei o suporte jurídico para garantia do serviço público e da melhor forma de ser prestado;

• continuaria a ser adoptadas medidas tendentes a garantir a Igualdade do tratamento entre as empresas públicas e privadas que conconem no mercado;

• o quadro tnstitudonal do planeamento dos transportes nas regiOes urbanas ser6 ajustado por forma a consagrar urna maior lntervençlo dos po(!eres locais, incluindo o respectivo financiamento;

• relativamente ao transporte aéreo seri aberto o serviço regular no

interior do continente a novos operadores sob o regime de llcendamento ou concesslo, de forma a melhorar a qualidade e a diversificar os serviços oferecidos;

• na Marinha do Comérdo continuará a ser dado apoio l renovaçlo da frota nacional, através de comparticipaçlo financeira nos respectivos investimentos;

• prosseguiria as altera<;Oes do quadro legal regulador dos transportes marftlmos tendo em vista a desregulamentaçlo e a criaçlo de condi<;Oes Idênticas as que vigoram para as frotas comunitárias.

Para tanto importa, nlo apenas, assegurar o prosseguimento dos esforços de investimento nas Infraestruturas de transportes rodo·fluvio~ ferroviárias, cuja ampliaç1o, reforço e modemi.zaça:o condicionam o desenvolvimento regional integrado pr~onizado, mas, também, um esforço redobrado no domínio da modernização e racionalizac;lo da funçlo de transportes, pela acçlo de um programa de incentivos a uma oferta dlverslflcada e de qwilidade tecnológica dos próprios vefculos e dos serviços prestados, a par de uma indispensável modemiz.açlo e efldda da gestlo empresarial, numa óptica concorrendal em que o cliente seja o prindpal benefidário, a segurança o escopo visado, e a livre escolha o objectivo a atingir.

As Infraestruturas de suporte dos meios de transporte e a renovaçlo da frota continuaria a ser planeadas e executadas numa perspectiva integrada, de forma a conduzir, para certos custos equivalentes, ao maJor benefldo social para a comunidade.

O resultado desse planeamento cuidado e da sua execuçlo em ritmo satisfatório, conduzirA ao estabelecimento de um sistema coordenado que

n.lo a6 reduza as assimetrias regionais e as penalizações da interioridade e da periferia_ como garanta transportes eficientes, cómodos e económicos, permita reduzir os custos em equipamentos e em consumo de energia, e diminua o tempo dispendido em desloca<;Oes de pessoas e bens.

A reallzaçlo plena do Mercado Interno impOe, por outro lado, uma alteraçlo qualitativa, no sentido de se garantir, com a efldda desejada, a

acessibilidade e a mobilidade de viaturas, pessoas e bens, nlo a6 na rede urb..na e interurbana nacional, mas fundamentalmente_, no que concerne lllgaçlo de Portugal aos restantes palses comunitários.

Para este desiderato concorrerá um Programa de Desenvolvimento das Empresas de Transportes, integrado e sustentado a montante e a juz.ante, que assegure um adequado desenvolvimento e modemiz.açlo do sistema e organizaçlo do transporte na vertente de maleabilidade, equipamento e organizaçlo

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No lmbllo do sistema rodovltrio, a modemlzaçlo da rede nacional de estradas, Incluindo os lliner6rlos de llgaçlo ao resto da Europa, ser6 alcançada atrav& da conaetlzaçlo dos seguintes objectivos:

• acelerar o esforço de construçlo da Rede Fundamental (IPs) - de

forma a alinglr perto de 80% da nede- e da Rede Complementar (ICs) -cerca de 70% -,bem como variantes a aglomerados urbanos;

• conlinuar o esforço de c:onstruçlo da Rede de autoestradas, (200 km) mormente na llgaçlo Braga-Sel11bal;

• proosegulr a reabllltaçlo e c:onservaçlo periódica da nede nacional;

• melhorar a segurança rodovltrla;

• delinlr a nova nede rodovl6rla municipal.

Para c:onaetizaçlo destes objectivos pnossegulr-se-l a lmplementaçlo do Plano Rodovlúio Nacional, actuando prioritariamente nos llinertrios Principais que melhorem as ligaçOea l Europa, particularmente o IPS (Aveiro-Vilar Formoso), [P4 (Porto-Bragança), IPl (Valença-Vila Real de

Santo António) e nas principais vias longitudinais do pais, o IP2 (Bragança-Ourique) e IP3 (Chave5-Figuelra da Foz).

Em paralelo, prooeder-se-l prioritariamente l construçlo dos llinertrios Complementares transversais como o ICS (Póvoa do Varzim-Murça), IC8 (Figueira da Foz-Segura), IC4 (Sine5-Faro) e ainda no ICl longitudlnal (Llaboa-Porto).

Para reabilltaçlo e ronservaçlo perl6dlca da rede nadonal e a melhoria da segurança rodovl6rla conlinuarlo em execuçlo as intervençOea previstas

no Programa de Conservaçlo Periócilca.

Quanto l deflniçlo da nova rede rodoviirla municipal, ser~ Implementada a regulamentaçlo do processo de transferência para as autarquias da gestlo das estradas nacionais a descluslfic:ar.

Tendo em conta os estrangulamentos que afectam o aistema de transportes e respectivas infraestruturas nas Áreas Metropolitanas de Usboa e Porto, e no intuito de garanlir a Ouldez de tr.ifego, melhorar substandalmente o nlvel de serviço prestado e contribuir para a poupança

de energia, enumeram-se os seguintes objectivos:

• coordenar e articular os meios de transporte urbano e suburbano, numa perspectiva multimodal, nomeadamente no que se prende com

a estruturaçlo e locailzaçlo de interfaces;

• acelerar a construçlo das infraestruturas rodo e ferroviárias de aa!SSO às cidades de Usboa e Porto;

•desenvolver a capacidade de oferta das diferentes redes urbanas de

transporte.

Estes objectivos, na Área Metropolitana de Usboa, serlo desenvolvidos atrav& da ampliaçlo da rede de metropolitano, da Implementação do Plano do Nó Ferroviúio de Usboa, da construçlo das Circulares Regionais e respectivas Radiais, e do estudo e lançamento do projecto de renovaçlo da rede de eléctricos. Na Área Metropolitana do Porto, prosseguirlo as intervençOea no Nó Ferrovltrio do Porto e a construção das Circulares Regionais. Em ambas as Áreas Metropolitanas os programas referidos serlo convenientemente coordenados, estabelecendo-se as necesstrlas llgaçOes intermodais (intrefaces), que

garantam um eficiente funcionamento do sistema.

No lmblto da Rede Ferrovltria, e de acordo com o Plano de Modemlzaçlo e Reconversão dos Caminhos de Ferro, os objectivos a alcançar slo:

• melhorar aa condiçOea de segurança, circulaçlo e velocidade, nomeadamente no eixo Norte-Sul e nos eixos de iipçlo l Europa. por Vilar Formoso-Irun (Unha da Beira Alta) e por Elvu-Madrid-

Baroelona, atrav&:

- da baixa dos tempos de percurso;

- do aumento da segurança com a introduçlo do controlo automttlco de velocidade;

2-(399)

- do aumento da qualidade do oervlço de reserva electr6nlca ;

- do aumento da fiabilidade e regularidade;

- do aumento do escoamento do trAfego internacional.

• racionalizar a exploraçlo da nede:

- privilegiando os lliner.irloa das cinculaçOea que permitam nlvels de trAfego (real e potendal) jualiftcatlvos do transporte ferrovlirlo;

- mantendo em funcionamento, mediante retrlbulçlo do Eatado, ao linhu consideradas de utilidade póbiica e nlo financeiramente vfjveis;

- concedendo exploraçlo ls Autarquias, ou outras enlidades locais, das linhu sem interesse nacional, mas de eventual interesse regional ou local, subalituindo nas restantes linhas o transporte ferrovltrio por transportes alternativos.

Reconverter as actuais actividades do caminho de ferro, concentrando-u nomeadamente:

- no transporte de passageiros suburbanos e de longo curso entre aglomerados urbanos principais, nacionais e internacionais;

- no transporle de mercadorias em vaglos completos, grupos de vaglos completos e combóios completos, inddlndo sobre certos

tr6fegos.

Apeaar de algumu inauflc:IADdas nu infraeatruturu e nos equlpamentoa, os problemas que afectam os por11» de c:om&do prendem-te, aobletudo, com a orpnlzaçlo do trabalho portu.ir1o e c:om a 8Wl gestlo.

• promover a compelllivldade internacional dos portos, aumentando a aua produtividade, atravél da:

- alteraçlo da leglslaçlo do trabalho portutrio;

- neduçlo de cuatoa operacionais;

- aquislçlo e modernlzaçlo de equipamento

• estimular a vocaçlo de cada porto, intensificando a utillzaçlo das infraestruturas e>càtentes e nalguns casos a sua própria expanslo.

No lmblto dos aeroportoa a garantia, a médio prazo, da satisfaçlo da procura de trAfego aéreo e a melhoria da acessibilidade aérea das zonas Interiores mais carenciadas ser' alcançada através dos seguintes objectivos:

• ampliar, modernizar e aproveitar ao miximo as infraestruturas aeroportu6rlaa principais e de navegaçlo aérea;

• a>nclulr os estudos referentes t concepçlo geral, localizaçlo e data de

entrada em serviço do novo aeroporto de Usboa;

• desenvolver uma rede de aeródromos secundtrios.

Estea objectivos ser lo alcançados atrav& das seguintes linhas de actuaçlo:

• prosseguimento da modemlzaçlo do Aeroporto de Usboa (Portela);

• desenvolvimento do Sistema do Controlo Ocelnlco;

• recuperaçlo da infraestrutura e aumento da capacidade operacional do sistema no aeródromo de Cascais;

• benefidaçlo dos aeróclrollla. de Braga, Bragança, Coimbra, Covllhl, Portlmlo, Vila Real, Viseu e ~vora.

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113. O desenvolvimento das telecomuniuçõos, por forma a permitir uma aproximaç:lo aos padrões europeus e a beneficiar as regiões mais desfavorecidas e mais isoladas, serâ atingido através da concretização dos objectivos que se seguem:

• alteraç:io do enquadramento legislativo do sector com vista à sua dinamizaç:lo pela introdução de concorrência nos serviços complementares e de valor aaescentado;

• reestruturação do sector empresarial com destaqJJe para a separação

da actividade de correios e atribuição ao Estado das funções regulamentadoras e fiscalizadoras;

• normalização da utilização do espectro radioeléctrico;

• Renovação, expanslo e modernizaçllo dos serviços tradicionais através de:

- modernizaçJo dos sistemas de comutaçl!o;

- acompanhamento da elevada procura telefónica e de telex previstas;

- implementação de um Programa de Telefonia Rural;

• Lançamento e desenvolvimento de serviços avançados de telecomunicações, através da implementaçao do Programa Comunitário STAlt

114. Em matéria de ordenamento do território, a realidade díferenóada das várias regiões do Pais aconselha a que a definiçfto das grandes linhas de orientação a prazo seja precedida do estabelecimento de esquemas de coordenação entre as diversas politicas sectoriais, adaptando--as às necessidades regionais. É o caso da pol!tica de transportes e comunicações, em primeiro lugar, mas também das restantes politicas com componentes importantes de implantação de infTaestruturas básicas e de apoio à actividade económica, e designadamente, das politicas

urbanistica e de aproveitamento de recursos naturais.

Esta constatação impõe a articulação do ordenamento do território com a polftica de desenvolvimento regional como factor essencial para a introdução de parâmetros de racionalidade na gestão do •recurso espaço".

Importa.ndo garantir a cada região o necessário suporte ao seu desenvolvimento e definir para os centros urbanos os seus eixos de ligaçao e hierarquia de funções, quer de apoio à actividade económica quer de concentraçlo de equipamentos colectivos. a politica de ordenamento do território para os próximos anos enquadrar-se-à numa con~o ampla de desenvolvimento económioo e social de modo a que, obedecendo à nea!SSidade de respeitar o padrão de urbanização do Pais, aponte também para a introdução de elementos correctores de base voluntarista nas tendências de evolução na ocupaçfto do espaço.

Neste sentido, identificam-se os seguintes grandes objectivos:

• reestruturaçAo do sistema urbano;

• melhoria da qualidade do espaço urbano;

• aproveitamento dos recursos naturais;

• melhoria dos processos administrativos de planeamento territorial e de gestão do espaço.

Em relação ao primeiro objectivo as principais linhas de actuação são o apoio à instalação de equipamentos sociai.s e de equipamentos dinamizadores da actividade económica nos centros de média dimensão,

a melhoria das condições de acessibilidade, a melhoria da funcionalidade das áreas portuárias e fronteiriças e o desenvolvimento das telecomunicações, promovendo a sua penetraçlo no interior.

Para o segundo objectivo importa promover a melhoria dos nfveis de atendimento e de qualidade de prestação de serviços de saneamento básico, a melhoria da circulação urbana, o reordenamento das áreas

li SÉRIE-A- NÚMERO

urbanas degradadas, a criação e conservaçlo de espaços verdes# a integração harmónica das novas oonstruções no tecido urbano existente, o controle e prevenção de acções de agressl!o e intrusão visual e a redução dos nlveis de poluição sonora e atrnosfárica.

Quanto ao terceiro objectivo há que implementar e gerir a Reserva Ecológica Nacional, reformular o processo de gestão dos solos de alta qualidade (Reserva Agrfcola Nacional), valorizar as Áreas Protegidas,

melhorar o aproveitamento dos recursos hfdricos de superf!de para abastecimento urbano e agrfcola, despoluir as linhas de água e zonas húmidas em situação aitica e garantir a gestlio integrada das principais bacias hidrográficas.

Relativamente ao quarto objectivo as principais medidas respeitam à elaboração de Planos Regionais de Ordenamento do Território CPROn, à cobertura dos munidpios com Planos Directores Municipais (PDM), divulgando a legislação, procedimentos e regras de planeamento e simplificando o seu processo de elaboraçlo, à formaçlo autárquica no domínio do ordenamento, à melhoria dos sistemas de informação estatística e cartográfica, à melhoria dos circuitos de informação entre os diferentes nlveis administrativos, à artiéulaçio Clas politicas e planos

sectoriais através da institucionalização de um orglo coordenador para o ordenamento do território e à promoção de acções intermunicipais nos

dom!nios do planeamento das infraestruturas e equipamento.

115. Uma outra área de actuaçlo no domfnio da promoção e "Rlorização dos recursos naturais é a dos reausos hídricos, tendo em vjsta um aproveitamento eficiente das disponibilidades hfdricas, tomando em consideração que a água é um recurso natural renovável indispensável à manutenção das actividades humanas, constituindo factor de desenvolvimento quando está disponlvel em quantidade e qualidade.

Assim, desenvolver-se-lo acções nas seguintes áreas:

• satisfação das necessidades de água dos sectores utilizadores;

• drenagem e tratamento de águas residuais;

• protecção e conservação do domfnio h!drico;

• combate aos inconvenientes de cheias e secas.

No l!mbito destes objectivos definem-se as seguintes linhas de actuação:

• consolidaçlo do novo sistema institucional de gest:lo de recursos hídricos;

• realização de estudos de planeamento integrado dos recursos h!dricos;

• realiz.aç:l:o e reabilitação de inhaestruturas hidráulicas e de saneamento básico;

• controle das descargas de poluentes quimicos tóxicos e de metais pesados, pelas indústrias;

• implementação de esquemas de controlo do uso de Uocidas e fertilizantes químicos pela agricultura, métodos de drenagem e destino final das escorrências e detecçlo das respectivas zonas atingidas ou em risco de degradação da qualldade das águas superficiais e subterrâneas;

• desenvolvimento de novas fontes de abastecimento de água doce, a par de uma gestão mais equilibrada das já existentes e redução da poluição dos recursos hidricos disponlveis,

• gestl.o estratégica da procura de água, incentivos económicos e campanhas educativas, visando a racionalização dos cursos de ãgt1a;

• controle da expansão de áreas impermeabilizadas e dos sistemas de drenagem forçada, em zonas urbanas e ao longo dos grandes eixos de c:omunicaça.o;

• inclusão de normas e medidas de protec:ç:lo e conservaç:lo dos recursos h!dricos nos planos de urbanização.

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116. A dependência enugftica do nosso pais face ao exterior constitui uma Hm.itaçSo significativa ao lançamento de um processo

sustentado de desenvolvimento quer pela sua influência nos equilíbrios macro-económicos, quer porque o aescimento da economia aumentará. as pressões sobre a oferta de energia. em quantidade e qualidade.

Considera-se, no entanto, que seri possfvel no horizonte de 1992 atingir resultados signifiativos na alteraçlo desta situaçao, tomando por consideraçAo Msica que a poUtica energética envolve e interliga todos os sectores e ireas de actividade • tendo assim um carácter transversal na actividade económica ·, caracterlstica que exige a respectiva abordagem de

modo completo e integrado, envolvendo actuaçOes na oferta e na procura e, portanto, passando da tradicional intervenção junto de um número

reduzldo de interlocutores para o tratamento de necessidades comuns a milhões de consumidores.

Por outro lado, as estreitas inter-relações entre o sector energético e toda a actividade produtiva tornam particularmente significativo o respectivo impacte regional - entendendo-se que a disponibilização quantitativa e qualitativa de energia deve, em lugar de assumir uma estratégia própria de ocupação do território, acompanhar as tendênàas de evolução espaàal da actividade econónúca.

Neste contexto, os objectivos gerais e espedficos da poUtica energética sAo

os seguintes:

• melhorar a eflciênàa energéticr em geral, assim como os consumos espedficos de produçl!o e de funcionamento, através de:

- melhoria das técnicas dos meios e da conjugação das três

componentes da utillzaçlo racional de energia - gestão, conservaelo e dlversillcaçlo das fontes a utilizar;

- melhoria da qualidade dos equipamentos energéticos, dos materiais e das carac:terlsticas dos combustlveis;

- conhecimento mais completo das potenàalidades da utiliza(ão racional de energia em todos os sectores de consumo;

• introduc;lo da utiliz.açlo racional de energia nas novas unidades consumidoras, desde as fases de concepção e projecto até A aquisição dos sl!temas, equipamentos e materiais;

• explorar todos os recursos naturais próprios, nomeadamente as energias renov6.veis, o que envolve:

- o incremento prlorlt,rio da exploração local dos recursos hldrlcos e da biomassa sólida para produção de energia eléctrico;

• o incentivo l instalaçlo de unidades de co-geraçlo e de

aproveitamento de efluentes térmicos para produção de energia eléctrico;

- a manutenc;lo da poUtica de apoio técnico e financeiro à. utill.zaçlo das restantes energias renováveis - designadamente

solar, térmica, fotovoltaico, eólica e geotérmico;

- o aperfeiçoamento do conhecimento e gesUo das potencialidades nacionais em energias novas e renoviveis e das temologias assoàadas.

• diminuir a dependênda energética do petróleo e do exterior, através

da:

- continuaçlo da prospecça.o em território nacional de combustfvels nlo renováveis;

• continuaça.o da exploraçlo e da concentraçao do minério de urlnio das minas em funcionamento;

- promoçlo da diversificaça.o das fontes e das origens das energias ronvenàonal!, designadamente glls natural e carvilo;

• assegurar o aprovisionamento de energia e a sua qualidade, assim cmno d.isponibiliú-la a custos mlnimos.

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A prossecuç.lo destes objectivos implica:

- a alteraçJo do sistema de preços da energi;>, implementando, no que respeita à electriàdade, um novo tarifário mais flexível e ajusUivel progressivamente à oferta e l procura e, no que se refere aos produtos petroUferos, à adopçAo de uma nova fórmula em que o preço de venda ao público traduza as ~dos preços de custo dos produtos;

- a radonalizaçJo ao nlvel dos agentes da oferta, tendo em conta a necessária abertura interna dos sectores a outros operadores, a integraçao num mercado aJargado (em termos de origem dos fomeàmentos e da diversificaçlo das formas de energia) e a alteração de atitudes que conduza a privilegiar a raàonalizaç.lo dos consumos em detrimento do seu aumento incol\.S(!

• o desenvolvimento de processos, tecnologias~ equipamentos e produtos energéticos, em especial os mais adaptados aos recursos e potenàalidades naàonais.

117. Considerando o novo quadro de referência em que progressivamente se vem inserindo a economia e a sociedade portuguesas, a moderniza(lo do sist=• financeiro português tem que ser equacionada no contexto da progressiva liberalizaça.o e desregulamentaçlo do espaço fmanceiro europeu, tendo em linha de conta três prlndpios fundamentais: livre prestaçlo de serviÇOS1 reconhecimento mútuo das regulamentações nacionais e liberalizaçlo completa dos movimentos de capitais.

Nunu. situa~o em que a esfera real da economia surge cada vez mais interligada e dependente da esfera monetária~ o sistema financeiro assume um importante papel ao nível das estratégias de desenvolvimento e modemizaçl!o. Com efeito, ocupa um lugar central

no processo de criaçJo, acwnulaçJo e aplicaçllo de excedentes e, a este nlvel, deve ter-se em consideraçJo que num futuro próximo seri posslvel aos agentes económicos nacionais canalizar recursos gerados

internamente para aplicaçlo no exterior, passando as expectactivas de rentabilidade a ser feitas rom base nos aithios supranacionais.

Oeste modo, o nosso slstema financeiro vai enfrentar alterações quaJUatlvas e quantitativas significativamente importantes, passando a inserir-se num espaço alargado, onde será vis[vel um maior grau de concorrência e uma rápida mutação tecnológica, pelo que a sua modemi.zaçlo se toma um imperativo, por forma a promover uma afectação mais efiàente dos recursos financeiros gerados internamente.

Por outro lado, a progftSSiva aproximação ao Sistema Monetário Europeu e o processo de liberalizaçAo dos movimentos de capttais exigem também uma reorganizaçlo e redimensionamento do sistema fin anceiro português, por forma a que se consigam assegurar ronmçOes para suportar e faur face a varia(lles ao nlvel dos fluxos de pagamentos correntes e de capitais, em resposta a modifica(Oes de expectativas de variação das t&xa5 de c:lmbio e de diferenàais de taxas de juro.

Em primeiro lugar, essa modernização passa pela implementaç3o progressiva de medidas que desregulamentem e mnamlzem os mercados financeiros, potenciando o desenvolvimento de novos p rodut·os e serviços e o aparecimento de novas instituições como resultado do proce-sso de desintermediaçlo financeira em curso, favorecendo a respectiva competitividade e Inserção nos mercados.

Esta maior desregulamentaç.to dos mercados deve ser acompanhada pela adopçlo, por parte das diferentes instituiçOes financeiras, de medidas de adaptaçJo e modernizaçlo, que lhes permitam fazer face à concorrência acrescida com que se debaterlo ao nlvel europeu~ o que~ em alguns casos~ poder! ser conseguido através de um reforço de solidez e de um aaéscimo de dimensão e, noutros, assegurando con

Em termos mac:roeconómicos1 a reorganizaç.Jo do sistema financeiro slgnlllcarl, ao nlvel da poUtica monetária-cambial, a necessidade de

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adoptar mftodoa lndlrectoo de oontrole monet6rlo e cambial, através de uma politica de "open· market" cujoa objectivos principais serlo a taxa de juro e a taxa de cAmbio.

118. A realluç1o do pressuposto fundamental da vida oolectlva no campo da apUcaç1o da lei tributiria, traduzido na afirmaçlo dos valores

gerais de justiça, oomeça pela criaçlo de um obtema flocal que no plano normativo uaegure uma dlstribuiçlo justa da carga tributiria por todos os cidadlos ou aujeltoa puolvoa. Mas nJo K&ba ai: é neoessúio que a justiça Influencie a apUcaç1o das leio tribut.VIas em sede de interpretaçlo, na certeza da qual!flcaçlo dos factos nela previstos e, finalmente, na lnsuaceptibiUdade da msttnda de desvios entre a leitura doa factos e dos normativos legais, em homenagem l aegurança da reaU:zaçlo da justiça

fiscal.

Assumindo o Governo este pressuposto oomo valor perene da sociedade portuguesa Importa dar-lhe corpo de forma justa e sistem6tlea, mas tambêm segura e sem perder de visto a urgência da sua ooncretlzaç1o.

A reforma da trlbutaçlo indirecta através do Imposto sobre o Valor Acrescentado foi um passo Importante, estando em curso os trabalhos que irlo conduzir ao conhecimento dos fluxos de bens e serviços entre os

agentes económicos A concretizaçlo desta etapa oonstitui a verdadeira chave do rigor e justa aplicaç1o, sem desvios de oportunidades, da tributaç1o indlrectL

A reforma da tributaç1o dos rendimentos, a parte mais nobre de qualquer sistema fiscal, vai arrancar em janeiro de 1989. visando--se com ela uma justa tributaç1o da riqueza. A moderada progressividade das taxas tem em vista nlo bloquear a lnidatlva e a criatividade, premiando assim o trabalho e a poupança. valores fundamentais de eficiência económica que só podem ser alcançados oom elevados nlveis de investimento.

Mas, nlo basta a ooerência e a qualidade téaúea das normas. ~ preciso que o aparelho do Estado que as apUea esteja em condições de nlo frustrar as expectativas criadas. Por isso, o Governo vem promovendo profundas reformas na Admlnhtraçlo Fiscal, socorrend~se das modernas tea>ologlas de informaç1o, a par de uma permanente formaçlo dos seus quadroe.

~ a verdade fiscal que se pretende alcançar e para reforçar essa ideia força da Reforma FISCal slo dadas garantias adicionais e claras aos contribuintes.

Esta flexlbiU:zaçlo do sistema lmpOe maior rigor na penalizaçlo da fraude fiscal e por Isso se instituir' a figuro dos crimes fiscais para as faltas mais graves, enquanto as actuais transgressões serlo tratadas no quadro jurldico das contro-ordenaçOes.

No horizonte temporal do plano sert posto em prttica um novo e moderno slsleiN fiscal e serao dados pa$505 importantes numa outêntica reforma d.u mentalidades, traduzida numa maior compreens~ do dever dvloo de pagar irnpostoa.

119. Um outro factor que podert contribuir de forma significativo para a modemlzaçlo da economia portuguesa é o lnvutlmento eetruselro, nomeadamente enquanto forma de introduçlo de novu tea>ologlas e de conhecimentos dentfflcos desenvolvidos no exterior, de quallflcaçlo de mio-de-obra e de aumento do nlltnero de postos de trabalho a alar. Deste modo, tendo em oonta as acrescidas condições de competitividade que serlo mgldas ls unidades económicas portuguesas com a reallzaç1o do grande Mercado Interno, é previsível que se acentue a tendência actual para movimentos de cooperaçlo (nlo lesivos da conc:onênda) entre empresas. Esau Iniciativas, que vlo desde acordos de pesquisa e desenvolvimento l constituiçlo de "joint-ventures", deverlo pob, usumir-te oomo factores Importantes de dlnamizaçlo da actividade económica. No domínio produtivo, embora a evoluçlo recente do Investimento Internacional aponte para uma menor mobilidade ao nivel

Industrial, dever' promover-se o Investimento estrangeiro de forma a

11 StRJE-A- NÚMERO I

que contribua para a dlversificaçlo produtiva das regUles menos desenvolvidas do pais e para a respectiva inserç1o na malha de relaçOes lnterlndustriais. Por outro lado, e aoompanhando as tendêndu recentes, deverA apontar-se para uma lmport1ncia crescente que lrt assumir o sector dos serviços, particularmente ao nível do sector banctrlo e financeiro, facto que certamente se acentuarA oom a reallzaç1o do espaço financeiro europeu.

120. O Governo, apostando no reforço primordial da iniciativa privada. da concorrência e dos mecanismos do mercado, fart Incidir atenç1o especial no programa de prlvatizaçõea de empresas Integradas no

sector empresarial do Estado, cobrindo os vúlos sectores da actividade económica, por forma a que o ano de 1989 seja de ooncretlzaç1o dos prlndpioa legais definidos, em 1988, nas Leis n .. 71/88 e 84/88. Caminhar-se-A, assim, no sentido de, a um tempo, se atingirem os seguintes objectivos:

• aUvlo do Orçamento do Estado, quer pela via da diminulçlo de despesas, quer pela do aumento de receita, disponibilizando, do mesmo passo, fundos que podem ser aplicados em outras unidades do sector público (seja como reforço de capital, seja no apetrechamento técnico, tea>oiógico e de gestlo), na amortlzaçlo antecipada da divida pública e na cobertura do serviço de dívida emergente das nacionalizações;

• fort&ledmento das empresas, objecto e processo, atraW. do reforço de capitais, lnovaç1o tea>ol6glca. melhoria de qualidade de gestlo, com naturais reflexos positivos nas suas produtividade e competitividade;

• reforço do esplrlto e da capacidade empreaarlal nacionais, permitindo reforçar a carteira de participaçlles de empresas e empreatrlos e robustecendo os grupos empresariais com vista, nomeadamente, ao embate com a conoorrfnda exterN, sobretudo a partir de 1993;

• aumento da oferta no mercado de tftulos, lntroduz.lndo nele empresu boas e sólidas, de dlmenslo adequada, dispersando o respectivo capital por numerosos aforradores, Incluindo trabalhadores das empresas (o que, por sua vez, acarretart lntenslfieaç1o do esptrito de corpo das empresas, através do acesso doo trabalhadores l oondiçlo de accionistas e da sua intervençlo, em tal qualidade, na vida das empresas).

121. Também as orsanizaç6e• cooperativas devem assumir um lugar de relevo na construçlo do futuro do nosso Pais, devendo o seu papel ser igualmente equacionado no lmbito do grande espaço europeu.

Deste modo, deve reconhecer·se que iilS cooperativas se mostram como agentes particularmente adequados para intervir de forma activa no desenvolvimento das regioes com uma base económica mais débil. As cooperatlvu representam um elevado potencial Inovador podendo, enquanto pequenu e m~ias empresas, proporcionar aumentos de produtividade e desempenhar um papel Importante ao nlvel da criaçlo de empregos e do desenvolvimento de actividades inovadoras.

Contudo, f dese)'vel promover a organizaçlo cooperativa nos sectores em que os pressupostos da cooperaçlo entre pares se verifiquem na

pr'tiea. sendo lndls~vel que se exija a todos os que nela intervêm os mais altoa padroes de rigor na constituiçlo das cooperativas e na sua geatlo, a qual u deve conduzir a assumirem no mercado uma atitude empresarial, dinlmica e coerente.

Com vista l dinarnlzaçlo do sector, promover-se-lo acções de informaçlo e de senJibiUzaçlo, desd.nadas a dirigentes e membros das cooperativu e ao póblico em geral e Implementar-se-lo processos de formaçlo cooperativa.

Dever' Igualmente promover-se uma adequada assistência técnica com vista a facilitar a sua adaptaç1o a novos processos de gestlo e a novas tea>ologtas.

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Pollticu de otpn!zaçlo do &lHo

122. As principais orientações que serlo prossegu.idas pelas institult;Ot$ pllblkas, no horizonte de 1992, no lmbito das politicas sócio-económicas, nlo Ignoram que as actuat;Ot$ que se enquadram no lmbito da própria organiuçlo do Estado slo estruturantes da sociedade e condlçlo de coerência nacional das pollticu mais especificamente dirigidas ao desenvolvimento.

123. Salientam-se, em primeiro lugar, as linhas orientadoras das rtlaç&es externu, onde se assinala que a crescente complexidade do sistema de Interdependências I escala mundial Implica responsabilidades acrescidas paro o natureza dos reladonamentos que se estabelecem e para o sentido das prioridades que se seleccionam.

Por maior que seja a lmporttnda que lhes é atrlbulda, nem a vertente económica do reladonamento externo deve ser a Wúa consideraçlo a ter em c:onta, nem o nosso posicionamento nas Comunidades Europeiu a preocupaçlo exclusiva do actuaçlo exterior do Estado.

Importa assim, por um lodo, privilegiando o respectivo Impacte octual ou potendal sobre a nossa economia, ultrapassar as limitações desse referendai e adequar a natureza e a Intensidade das n!lações que se estabelecem com os demais palses e organiuç6es lnternacionaá b especificidades que apresentam; e, por outro, partindo da consideraçlo da nossa pleno inserçlo no espoço económico e geo-atratégico europeu, utilizar as potend&lidades que doi decorrem, bem como aquelas que nos ~especUlas para valorizar o nosso lugar no mundo.

Dentro deste quadro fObrnsaem lreas de interesse e empenho portugueses, algumas tradidonals, outras recentes.

Partidpamos na construçlo europeia com entusiasmo pois os seus objectivos de Mercado Interno e Coeslo Social coniTibuirlo decisivamente para maior prosperidade e equ.illbrio da sociedade portuguesa. Tal nlo representa, nem Implica, enfraqueàmento da nossa soberania ou da nossa Identidade, bem marcadas através de mais de oito séculos de história.

Portugal é protagonista octivo da AUança Atllntica. Pertenoe ao seu pilar europeu e esti convicto de que a partidpaçlo plena do pilar americano é fundamental para a preservaçlo e defesa dos valores e das instituit;Ot$ que caracterizam o mundo livre.

As nossas relat;Ot$ com os palses africanos de expresslo portuguesa s1o privUegiadu. A oooperaçlo é Intensa e cobre mu.itos campos: educaçlo, sallde, adminlstraçlo, agriculturo, lndllstria, defesa, etc .. HA beneficias mlltuos nessa oooperaçlo, quer económicos quer poiitieot. As posit;Ot$ europeias de Portugal ajudam os nossos parceiros africanos; nós, por outrO lado, temos uma palavra autorizada a dizer em questOes que afectem a África ao Sul do Sart.

Com o Oriente os portugueses têm uma longa história de interdmbio e ol ronqu.istaram há muito tempo posiçlo de prestigio. Nem sempre esse potencial tem sido activado. Faz* agora um esforço de aproveitameRto do capital histórico de boa vontade que existe: na Clúno, na lndia, no )aplo, na Talllndia e em quase todos os outros membros da ASEAN, na Coreia do Sul. As ofinldades e complementaridades existentes entre Portugal e esses patses sugerem um desenvolvimento futuro Interessante, dentro do quadro da evoluçlo económica mundial.

O Brasil é a expresslo dara da riqueza das trocas comerciais e culturais originadas pela expanslo portuguesa. Com ele • e também com o resto da América Latina • mantemos relações próximas animadas por fluxos de emigraçlo. Essa cmignc;Jo • bem como a que se fez para os outros continentes • é um factor capital na avaUaçlo do nosso papel no mundo e

na dellnlçlo da nosaa polftica externa.

Portugal est.l empenhado no reforço do direito Internacional e na defesa dos direitos humanoo nos quadroo das Nat;Ot$ Unidas, do Conselho da Europa e de outras organlzaç6et lntemadonais. Por esaa razio e por

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retponsabiUdade histórica, tudo far' como potência admlniltrante de Timor-Leste, para que a populaçlo daquele território goze de plenos direitos dvlt e polfticos, Incluindo o direito l auto-detennlnaçlo.

124. Verdadeiramente específica no contexto comunlt,rio e auwnlda expressamente pelo Governo como uma prioridade da o~lo

exten\1 do Estado, devem assinalar* u potendalidades e os recunoo mobilizados pela polftlca de cooperaçlo, que se tem afumado como factor de reforço da Imagem do Portugal democrático e um Importante contributo para a exprettlo Internacional dos nossos agentes económicos e IOdais.

A prossec:uçlo desta politica, que hoje é possível desenvolver de modo autónomo e Independente, afirmativo e isento de complexos, que faça tranaparec:er sem ambiguidades as finalidades e os legítimos Interesses que lhe estio subjacenlet, exercer-se-i nas seguintes vertentes:

• no plano polftlco-dipiomático, a cooperaçlo para o desenvolvimento • que tem por principais (embora nlo llnicos destinatirios) os palses africanos de expresslo oficial portuguesa • permite consagrar Portugal como pais industrializado, responsivel e 10lidúio com o combate b situações de crescimento desigual, com um espaço de afirmaçlo bílateral próprio e com uma presença progressivamente activa nas lnstituit;Ot$ multilaterais de ajuda. Permite, além disso, estabeleoer Portugal como um eixo Indispensável no ditlogo Nort.-Sul, potenciando os factores histórico-culturais que singularizam o nosso pois no quadro lnternadonal e conferem uma maior credibilidade I sua lntervençlo na oena diplomitica, quer no plano bilateral, quer no processo de construçlo de uma identidade própria no aeio das organizaçOes ou dos processos de acçlo

lnlil!madonal em que partidpe.

A dlmenllo de Portugal no espaço europeu onde ionnalmente est.l a consagrar a aua lntegraçlo resultar6 qualitativamente marcada pelo exerddo desse potendal diplomitico especifico, multo em espedal no quadro das relaçOet com Afrlca. O nosso pais, sem necessitar de recriar espaços arillldais de Influência ou de se apresentar como nova potência em busca de uma zona de alinnaçlo, pode serenamente vir a constituir-, perante 01 palses em viu de desenvolvimento, como um paroelro sem tentat;Ot$ hegemónlcas e disposto a mant.,., numa base equitativa e equ.iUbrada, uma colaboraçlo frutuosa.

• no plano cultur1l, • coopertçlo revela-se um instrumento lndlspensivel l formulaçlo de uma estratégia de promoçlo e defesa da cultura portuguesa no mundo • directriz essencial orientadora da actividade externa • na pertpectiva basilar do reforço da herança cultural e como elemento intermedJ,rio para uma attesdda lntervençlo intemadonal dos agentes económi(()S e sociais

portugueses.

A Ungua Portuguesa, que hoje é patrlmónlo comum de milhões de pessoas espalhadas por todos os continentes mas em cuja defesa cabem a Portugal naturais responsabilidades, representa para todos os seus utilizadores um factor de Identidade a preservar e um elemento de autonomlzaçlo perante forças geogrUico-culturais em processo ooelerado de mundiallzaçlo dos respectivos modelos. Alêm disso, o portugués representa, para alguns palses, a matriz de unldade que pode permitir Integrar em moldes nacionais padrões culturais diversificados e tendencialmente centrifugas, nomeadamente pela atra(.'('lo de sistemas exteriores com maior agressividade e dinamismo. Tem, por isso, o Governo intenc;Jo de privilegiar programas de oooperaçlo cultural centrados na Ungua Portuguesa e que devem servir de eixo a diversas acçOt$ em úeas sodo-culturais adjaoentes e complementares.

• no plano económico, a oooperaçlo pernüte definir o quadro polltico-institudonal em que se reflecte a acc;Jo dos agentes empresariais, pllbUcos e privados, reforçando a lnternac:ionalluçlo da economia portugUesa e a dlnamlzaçlo de um potendal tecnol6glco e de ~ vocacionado para actuar junto dos palses em vias de

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2-(404)

desenvolvimento, muito em especial os que têm o português como Ungua oficial.

O processo de reconversão e modernizaçlo económica em curso em Portugal, nomeadamente pela sua inserçao nas Comunidades Europeias, pode permitir libertar meios de produçlo agora

tecnologicamente mais adequados aos processos de crescimento de países em vias de desenvolvimento. Essa complementariedade tecnológica, a que acrescem eventuais factores de identidade lingufstica e de proximidade de modelos sócio-culturais com incidências positivas nos processos de fo.rmaçlo de quadros, contribuem para apontar Portugal como parceiro privilegiado para formas de associação empresarial nesses mesmos palses.

O empresariado português é ainda o sujeito mais vocacionado para a reruperaçlo das infraestruturas e parques industriais imobilizados

após a independência dos antigos territórios ultramarinos, dentro dos actuais planos de desenvolvimento soberanamente defmidos pelos palses emergentes da descolonização. O Governo tem a intenç.\o de, no quadro das disponibilidades que fOr viável afectar para tal fim, promover os necessários estfmulos finanreiros e a execuça.o de esquemas de garantia que permitam uma acçlo externa nesse sentido. Aliás, a promoção da iniciativa privada no estrangeiro e a instituição

de fórmulas legais de protecçlo ao investimento que muitos pa.ises

em vias de desenvolvimento · entre os quais se incluem pafses de expresslo oficial portuguesa - têm levado a cabo parece prefigurar a possibilidade de, a prazo, se criar um quadro favorável a uma progressiva abertura das economias desses mesmos Estados, em termos susceptfveis de garantir uma responsabili.z.açlo internacional efectiva.

A entrada de Portugal para as Comunidades Europeias trouxe já, como muito positivo sinal, o êxito claro das nossas empresas nos concursos promovidos pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, permitindo--lhes uma actuaçl.o, quer em mercados tradicionais, quer noutros países de idêntico n(vel de desenvolvimento, baseada em sólidas garantias e com expectativas de progresso bastante promissoras. A rede diplomática portuguesa tem como directriz facultar o apoio permanente e activo à acção desses agentes económicos e começam a tomar-se evidentes os efeitos desse trabalho. A reconverslo em curso no aparelho de cooperaçlo portuguesa irá seguramente permitir uma aescente racionalizaçlo da actuaç-ao do Estado neste domlnio, optimizando a utiliza.çlo dos meios disponíveis e garantindo a sua gestlo profissionalizada.

A articulação dos três planos antes desenvolvidos confere à cooperação o car.i:cter de um instrumento de desenvolvimento num duplo sentido. Portugal, ao mesmo tempo que colabora em acções de reconversao económica e reforço de estruturas sócio-culturais de pa.ises com os quais mantem uma relaç-.lo privilegiada, projecta a nível internacional a sua imagem e a dos seus agentes económico-sociais, criando condições para um mais intenso interclmbio económico-financeiro que tenha as empresas nacionais por centro.

A politica de cooperaçl.o que o Governo se propOe levar a cabo é uma estratégia integrada de acç!o internacional que apela para uma ampla participaç!o das populaçOes e deve ser entendida como um factor mobili>ador das potencialidades económicas e sociais do pais para a respectiva integraçlo num sistema de colaboração inter-Estados marcada por um processo de vantagens reciprocas e mútuo desenvolvimento.

125. A vertente do relacionamento internacional é também um dos traços essenciais no lmbito da defesa, cujO objectivo último é o de garantir a soberania e independência nacional, integrando as suas linhas de intervenç:lio numa componente militar a par de componentes n3.o militares.

No horizonte temporal que se estende até 1992 constituem objectivos nlo estrit-ente militares da politica de Defesa Nacional: a promoção da consciência nacional e da vontade colectiva de defesa da Naçlo; a

11 StRJE-A- NÚMERO I

radonalizaç,:lio e modernização da indústria nadonaJ de defesa, intensificando o respectivo impacte no apetrechamento das Forças Armadas; a consolidaçlo da estrutura de suporte do planeamento civil de

emergência, tendo em vista a preparaçlo de soluçOes adequadas para situaçOes de crise ou emergênáa grave; o incremento da acç.\o externa da defesa, no campo da oooperaçlo militar, designadamente com os pa.ises de expresslo portuguesa, e da participaçlo naáonal nas actividades da OTAN.

A componente militar deverá perseguir dois objectivos prinápais nos próximos anos: a intensificação do esforço de reestruturação e redimensionamento das Forças Armadas e o reequipamento e modernização do aparelho militar. continuando o desenvolvimento da capacidade dissuasora autónoma e credlvel.

126. A estas considerac;Oes se associa1 entretanto, a política de segurança interna, reequacionada no contexto da livre drculaçao de pessoas, bens e mercadorias que irá marcar a Europa de 1992. A

internacionalização da criminalidade impóe aos Estados renovadas fórmulas de cooperação capazes de travarem um conjunto de factores negativos resultantes da acrescida mobilidade à escala comunitária. Assim, as próprias funcionalidade e eficácia do Sistema Nacional de

Segurança Interna slo aferidas nlo só em termos exclusivamente intemoo mas, também, no lmbito da acçlo concertada de todos os governos da Europa Comunitária.

Os sistemas de cooperaçlo, de carácter institucional e convencional, envolveria em breve acçOes significativas de troca de informaçOes e experiências téaúcas, no sentido da maior efidda na prevenção e investigação de factos criminosos, com particular destaque para o combate

à criminalidade económica, ao tráfico de estupefaáentes e ao terrorismo, de que decorrem três áreas de intervenção preferencial: o reforço da fiscalizaçlo das fronteiras externas (onde, a par da crlaçlo de

infraestruturas nea!SSÚias, se preparará o quadro legal mais adequado a

essa função); o reforço da manutençlo da ordem democrática atravês do combate à criminalidade como factor de confiança e progresso (promovendo a cooperaçlo entre as entidades responsáveis e dotando-as dos recursos adequados); e a operacionalização do sistema nacional de protecçlo civil (reforçando os meios indispenslveis à eficaz protecçlo dos cidadlos e seus patrimónios, em particular dos corpos de bombeinos, e limitando, através de ac:çôes coordenadas, os efeitos decorrentes de sinistros, cat.lsttofes ou calamidades).

127. Fmalmente, no lmbito da justiça, será prosseguido o reexame já iniáado dalegislaçlo produzida a partir de 1974, no sentido de aperfeiçoar a respectiva sistematizaçlo, coerência global e correcçAo formal Incluem-se aqui: a revi.slo do Código do Processo Civil (no sentido de promover a simplificaçlo e celeridade que permitam um efectivo e equitativo acesso ao direito e aos tribunais) e do Código Penal (desenvolvend;, as grandes

Unhas da polltica criminal, eliminando assimetrias na penalizaçlo, corrigindo penas desproporcionadas e optimizando vias de reinserçlo social com amplo recurso a medidas nllo detentivas); a revisa.o da legislaçlo no domlnlo do direito penal económico e do direito falimentar, nos aspectos substantivo, processual e de organização de instlncias de intervenção~ incluindo uma regulamentaçlo mais expedita dos meios preventivos da falência; a reforma do direito comercial (no sentido de acompanhar a evoluçlo do sistema económico e a integração no espaço comunitúio) bem como a revislo das leis sobre o processo administrativo e de trabalho (simplificando o funcionamento dos respectivos tribunais).

A modemizaçlo dos tribunais permitirá acentuar a aproxlmaçlo da administraçlo da justiça aos ádadlos; a essa tendência se acrescentará o desenvolvimento de mecanismos alternativos da '"justiça judicial·~ designadamente através de centros de arbitragem, bem como a desburocratizaçlo dos serviços de notariado e de registo, sendo dada particular atençlo ao atendimento do público.

Esta modernização passa ainda pela simplificaçlo dos procedimentoo judiciais e pela introdução de maior celeridade no tratamento da

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-

..

19 OE OUTUBRO OE 1988

informação judiáirla contida nos: processos, de molde a faáUtar o acesso

dos cidadãos ao Direito e aos Tribunais , através da informatizaçlo dos

mecanismos processuais e dos procedimentos utilizados pela administraç!o judidllria, processo já em curso.

A ampliaç!o e renovaçlo do parque judid,rio IUidonal, a par do melhor apetrechamento dos serviços públicos competentes, permitirlo uDta melhor ""'posta l prevenç!o e represslo da crunirWidade, actuaçOos que serlo complement•das pela reforma do sistema prisional e pela implementaçao de uma polllica de reinserçlo e gradual absorçao pela sociedade dos delinquentes recuperáveis e dos menores desadaptados.

CAPtruLOV

PROGRAMA DE INVESTIMENTO 1989-92

Programa de Investimentos 1989--92.

Polflic• d~ lnwstimtntos

128. A3 Grandes Opções do Plano definidas para o periodo de 1989 -1992, em particular as duas últimas - Valorizar os recursos humanos e

fortalecer o tecido social e Reconverter e modernizar a economia -, e naturalmente a necessidade de concentraça.o de esforços na maximizaçJ.o dos fluxos financeiros provenientes dos fundos estruturais comunitários, colocam a polftia de investimmtos numa posição de especial destaque.

Em termos globais, 1mp6em-se três grandes linhas de intervençlo neste domlnio:

• apoio acrescido As acções de investimento directo com vista li modernizac;lo dos vários sectores da economia~ em particular na agricultura, na indústria e no turismo;

• estabelecimento das condições indispensáveis à criaç.1o de um

espírito de modernizaçlo e de uma nova dinlmica de

comportamentos por parte dos agentes económicos, nomeadamente através da construçlo de infraestruturas potenciadoras do

desenvolvimento, sendo de realçar as relativas a acessibilidades e ao sector energético;

• intensificação das acções de investimento no capital humano, elegendo como prioridade os domfnios da educaçlo, formaçlo profissional e invutiga.çlo cientffia e desenvolvimento tec:no16gico.

129. Como ~evidente este esforço de Investimento, designadamente nos sectores produtivos, terá que obedecer a prindpios orientadores que apontem para a oblençllo da au.lor oflciblda poulvd do a pl!al lnvHI.Ido, pelo que se imp6e ""'peitar duas condidOIUinles de base:

• nlo aumentar a intensidade capit&llstka do sector produtivo, evitando privilegiar projectos capital-Intensivos e finandar outros de fraca rentabilidade;

• evitar que as necessidades de finandamento do esforço adicional de investimento levem a um aumento de custos dos bens transacdonávels com o exterior, para os quais é essenóal assegurar uma boa competitividade.

Com base em dlculos aproximados pode concluir-se que o c:rescimento previsto para o investimento no sector produtivo e infraestruturas apenas fez aumentar muito ligeiramente o coeficiente capital/produto médio (de 1,84 para 1,90).

Uma vez que existe um esforço adidonat em infraestrutura.s este aumento é perfeiLlmente admisslvel e gannte a possibilidade de eficiência nos investimentos a realizar no sector produtivo.

Por outro lado~ tamWm a presslo sobre os custos, resultante da necessidade de financiar este aumento de investimento~ nlo se faz sentir,

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uma vez que os apoios fomeddos pela CEE permitem compensar pardalmente o acréscimo de despesas, admilindc>-se ainda, como se disse atrás~ um maior recurso ~ poupança externa através de um aumento do défice da balança de tran.sacçOes correntes.

130. Na óptica da altruçio do nosso podrio dr upecioJizoçio inda1trlal, a consideraçlo de sectores com boas perspectivas de aescimento nlo pode s.r feita exclusivamente pela an6Hse das suas cond i('6et quanto aos mercados, vantagens em te:rmos de recursos naturais, mio-de-obra ou nfvel tecnológiro~ grau de vulnerabilidade face ao exterior ou outros critérios estritamente sectoriais.

Na actual passagem de um sistema protettionista pan uma situaç.lo de dpida Uberaliz.açlo das trocas comerciais e dos movimentos de capitais, deverlo colocar·se alguns problemas de competitividade a empresas relativamente estiveis na fase anterior, ao mesmo tempo que surgirlo uutia oportunidades, seja em novos segmentos de actividade, em formas diferentes de cooperaç!o empresarial ou outras.

Em slnlleoe, para além da determinaçlo de sectores com potendalidades de desenvolvimento, a vitalidade e o dinamismo essendals ao progresso induatrial português passaria muito espedalmente pelA apaódade que venha a ser revelada na introduçJo de melhorias nos padrões tecnológicos, de inovaç!o e adaptaçlo u permanentes mutaçileo do

progresso lécniro, de pesquisa de novas possibilidades de mercado.

131. Em matéria de investimento público, para os próximos anos, o esforço signlflalivo do seu volume impOe também a oonsideroçJo de uma orientaçac> espec:!fia, guiada por critérios selectivoo que eu:ontrarJo a sua expresalo básica na estratégia de absorção de lundoo comunilirios, a explicitar no capitulo VI.

Também neste contexto, se poderia pretender ignorar que a prossecuçlo de sucesooo imediatos junto dos agentes económioos e dos ddadaos pode ler efeitos perniciosos • médio prozo, com consequfnda.• estruturais muito negativas para a mmunidade nacional

O acompanhamento permanente da evolução maao--económiea globaJ1 a preservaçlo dos equilíbrios essendais e a libertação de recursos para o investimento p rivado constituem assim condiçlo n~sária para assegurar a eficiência da utilizac;lo das potencialidades que o

enquadramento comunitário propida.

Neste sentido. o esforço de investimento público a desenvolver no periodo imediato corresponderi ao adequado paro ganntú: a absorção dos finandamentoe comunit.bioa e a manutençlio de niveia apropriados de prooM

Euoluçl<> por gr01tdts s«

132. Estimo-se que no periodo de 1989-92 o investimento global e as despesas de desenvolvimento atinjam cerca de 9 349 milhões de contos.

No conjunto desse investimento global, perto de 60~ destina-se l modft!lluçlo e aumento da apaddade produllva e l criaçilo de inhaetruturu de apoio (agriruttur._, indústria~ turismo, transportes,

comunicaçllos e energia), bem como l valori.zaçlo do potenóal humano (eduaçlo, formaçlo profissional e investigaçlo e desenvolvimento tecnológico).

Pan este esforço de investimento contribuir.\ de forma decisiva o volume

de recursos financeiros comunitários colocados à disposiç!o do nosso pais atnvk dos fundos comunitários • 850 milhões de contos de tranferêndas, correspondentes a uma estimativa de compromissos da ordem dos 1 tOO milhOes de contos para o perfodo 1989-92. A afectaç!o dessa. verbais será efectuada prioritúia.mente para as á..reas atrás referidas que assim absorvem quase totalmente esse montante.

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133. A evoluçlo projectada para o Investimento por sectores para o per!odo 1915-92 é • teguinte:

EVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO POR SEC10R1

Ull an ..... 19M 1!1119-92 ~c-~:.. .. ~

1. s.c:tor. produtivot 1191 5663 6 3/4

Agkulluno"-t 75 350 1

lnd~ :1515 11112 1114

Tlorillno 26 115 5

Hobi-·Con- 414 2213 6 1/4 Ou-- 221 1103 13/4

JnfrMttruturat 366 1974 12 1/4

TnntpOrW • Coawnbçe. te» 124 21 1/Z ~ til) 450 4 1/Z &d-· ~ poofmlonal 34 2AO 24 Âpl• NNIG*\to 6 33 15 S.ódo 9 45 !O Ou- 109(') 482 4

lnfr•ntrvtwros

134. A evoluçlo prevista para este grande oector (12 1/4" ao ano em termos r..ts) permite um aadmmto JD..UO npldo daa bl~tu.ra. ~onalderadaa prlorltúlao (a~lbUidadeo, educaçlo , energia, recursos lúdricoo e saneamento búlco) beneficiando de uma parcela significativa dos fundos comunltlrloo de que o nooao Pais podert dispOr.

No que reopeita l Admlnlstraçlo Central, que registarA um crescimento de 16,5" ao ano u prioridades slo assim traduzidas em termos quantitativos:

F1ICF ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

PIDDAC (O.E. +Outras Fontes)

19M 1!15Jn au cM-anual

.-.... T- 40 240 li.S Ed-. ,.,.,_ pn>l\-..1 34 2AO 2A.D Ap. • ~aMUN~~to 6 33 15.0

Soódo 9 45 10.0

""'"'" 23 107 6.0 11 665 16.5

Note-te que se trata apenas aqui de formaçlo bruta de capital fixo, pelo que as restantes despesas de desenvolvimento da Admlnlstraçlo Central que nlo sejam formaçlo de capital fixo do sector po1blico nlo slo

contabiJJzadas neste quadro, sendo coMideradas mais adiante no capitulo do fblandamento.

Realçam-se, pela sua dlmenslo e ritmo de crescimento as prioridades atrlbuldas aos sectores dos transportes e da educaçlo, que representam

1 -= EaiH ·- -IYoo ttm oomo - u intenç6es ele Investimento r.-- nos ..t- doo grupos ele nbalho IICICH1afl. - no lmbfto CIO Programa ele DeMnvolvlmento E<:onómlco o Sodal Regionalmente Oiferondado. e forem .... -. tencto om conta os objoctiYDI moaoeconómicos. deolgnadamenlo o cr.-nento CIO lnvn""*'ID (~. III).

II StRIE-A- NÚMERO I

perto de 75" da formaçlo bruta de capital fixo a cargo da Admlnistraç3o Central.

Os Investimentos no sector da educaçlo permitem a construçlo e apetrechamento das infuestruturu necessúias para assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória de 9 anoo, j6 em 1992, apetrechar oalas para o ensino profissional e cerca de 1/4 dos alunos do ensino MCUndtrio, aumentar para 18 a 20" a taxa de es<:olariuoçlo no ensino superior, modernizar u lnfrestruturas educativujt existentes e melhorar a qualidade da educaçlo.

No que respeita b lnfraoatruharu de traruporttO slo de oallentar os Investimentos relativos a estradas, estlmande>-se que seja construido alf 1992 , 80~ de extenslo de rede fundamental, 200 l

1\gricu/tur~ t índústrío

135. O objedlvo de modernizaçlo exige também um esforço grande de Investimento nestes sectores. Conforme se verifica do quadro I, embora

menor do que o ritmo previsto para as infraestruturas (dada a p~paçlo rom a efidênda do capital investido) i, mesmo assim, multo

slgnlflcatlvo (7" para a agricultura e pesca, 71/ 4" para o sector indústria).

No que respeito l apiculhua serlo oo investlmentoo visando a melhoria de efldfnda das exploraçOes agricolas, a transformaçlo e comerdallzaçlo

doa produtoo agrirolas e a acçlo florestal que ter1o maior relevlnda.

Quanto l lndútrla, a par da reestruturaç&o e modernizaçlo das Indústrias tradldonals, o blvestlmento destlnar-....4 ao desenvolvimento do sector com elevado potendal de crescimento, em particular novas produçOes com mais ronteo1do tecno16g!co e bens de equipamento.

DnptSIJS dt Dtstnvolvímtnto

136. Ati aqui tem-se referido fundamentalmente os aspectos relativos l formac;J.o bruta de capital fixo. No entanto, existem muitos outros tipos de apllcaçOes que serlo verdadeiramente despesas de investimento pelo seu Impacte na actividade económica, embora nlo sejam clasaiflcadas como tal .

Dentro destas destacam-se u despesas relativas l educaçlo, formaçlo proflaalonal, l lnveotlpçlo cientlfl~a e l promoçlo turlatlca. Os valores programados para estas despesas s1o os teguintes em milhOes de contos de 1988:

DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO

Taxa de 1988 19~92 crescimento

voh.amt "'

Educo<;Ao (I) 233 1115 7.5

Forrnaçlo Profissional 67 345 10.2

lnvntigaçlo Cientifica 23 196 33.0

Promoçlo Turlstlca 1 lO 40.0

otal 324 1666 10.5

(I) Nlo Inclui o lmpooto prollsslonol

Este esforço ac:resddo nas despesas de desenvolvimento permltiri que estas aumentem o seu peso no PIB de 5,4" para 6,9'lló, representando cerca de 22" da Formac:lo Bruta de Capital Fixo.

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19 DE OUTUBRO DE 1988

137. No quadro IV apresenta·oe uma estimativa ainda que

nec:euúlamente Incompleta e preliminar das fontes de financiamento da fonnaçlo bruta de capital fixo e du despesas de desenvolvimento. Embora a estimativa nlo contemple, por exemplo, a desaii"'S"çlo du despesas em FBCF da Adminlstraçlo Local ou as despesas em formaçlo profwionai das empresu, é pooslvelapunr que cen:a de 9!C. do esforço flunailo loul -' ouportado peloe fundoe comunltúloe, cabendo 65~ aos particulares e empresu (incluindo as empresas públicas) e oe restantes 26~ ao Sector Público Administrativo.

FBCF E DESPESAS DE DBSENVOLVIMENlO

19119/92

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CAPfTuLOVJ

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PKINOPAJS ORIENTAç0ES DO PLANO DE DESENVOL VlMENTO RECJONALl~

l'wldoe atnatunlo comwútúloe

138. O Acto Unico Europeu desencadeou um processo de reforma ·dos wtrumentos finanalros comunitários marcado pela prossec:uçao de doif principais objectivos: a ac:eleraçlo do crescimento económico através da ronstruçlo do Mercado Interno Europeu e a convergência l escala oomunltúla mediante o neforço da Coeslo Económica e Social.

Na oequência da respectiva adopçao foi desenvolvido um conjunto de Jnldatlvas que envolvem todos os órglos das Comunidades, cujos resultados mais significativos decorreram das decisões tomadas nos Conselhos Europeus de Copenhaga e de Bruxelas (no Inverno de 1987 e na Primavera de 1988, respectivamente).

Eaw decisOes, que viriam a ser consagradas no Regulamento Qwldro das lntervençOes Estruturais Comunltárias1 • Regulamento (CEE) n• 2052/88 do Conselho, publicado em IS de Julho de 1988 • e desenvolvidas nos nesuJamentos de apllcaçlo (de coordenaçlo e verticais para cada fundo estrutural, que deverlo entrar em vigor no inído de 1989) definiram as seguintes grandes orientações da re(orma dos fundos estruturais comunlt!rios: nclonall.&açlo das suas llnallcladu, flexibill.&açla dos

I Regulomento relatiVo ta rnlu6es dos tunôos estruturais comuni1árlos. l sua ol.,.cla

aslim oomo • COOfdenaçao das suas lntervonç6os. antro si o com as do Banco Eurcpou do

lrwesllmento e dos outros instrumentos finanoahoa existentes.

2-(407)

domlnlos de lntervmçlo, contratuallzaçlo das intervenções estruturais

comwútúlaa e, com repercussOes financeiras ma15 Imediatas, duplicaçJo dai dot~ç6t1 orçamentala, concentraçlo e elevaçlo das taxas de partlclpaçlo.

139. As prlndpals nepemwOes em Portugal destas decisões foram, por um lado, marcadu pela aprovaçlo do apoio oomunitjrio ao Progn.ma

de Desenvolvimento d• Jndúatrl• Portuguesa • PEDJP2 (a concretizar entre 1988 e 1992 e que, para além dos financiamentos através do FEDER e do PSI! quantificados em, respectivamente, 80 e 20 mllhOes de ECUs anuais o da ronceoslo de empréstlmoo pelo BEl e !1.1C no montante anual de 200 milhi!H de ECUa, utiliza uma linha orçamental espedfica equivalente a 100 mllhOes de ECUa por ano); decorMm, por outro lado, das oportunidades aladas pela reforma dos três fundos estruturais romunitúloe • FEDER, FSE o FEOCA·Secçla Orlonlaçlo • que, sem prejulzo da conduslo das negodaçOes em curso sobre os respectivos regulamentos de aplicaçlo, correspondem:

• l integraçlo da totalidade do território nacional nas regiões europeias onde se aplica o primeiro objectivo dos fundos estruturais • promaçlo da desenvolvimento o do ajuoto.monlo estrutural das ft816a com atruo do desenvolvimento .

A prossec:uçao deste objectivo Implica uma significativa concontraçilo do recuraos financeiros das Comu.nldades nas regiOes abrangidas (em particular nas mais carendadu que, de novo, integram o nosso pals) e a adopçao de mecanismos adequados a suporu u dificuldades de assegurar as rontrapartldu nadonals.

A roncentraçlo de recursos corresponde, por um lado, l afoctaçlo prlor!Uria das disponibilidades orçamentais ls reglOes abrangidas e ao oeu crescimento mais rápido do que nas restantes regiões da Europa; e, por outro, l cona.agraçla da FEDER como instrumento privilegiado de actuaçlo • salientando-se que 80~ du respectivas dout;Oes financeiras deverao ser utillzadu nestas regiões~

A superaçlo das re5trições orç.mentais nacionais que poderiam inviabilizar a utilizaçlo das disponibilidades romunitárias t! fundamentalmente assegurada pela diferendaçao das taxas de compartldpaçlo dos fundos estruturais que, na sltuaçlo portuguesa, poderio asander a 75~ (como foi já possivel asoegurar no que respeita ao Programa Especifico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa • PEDAP) e se admite venham a corresponder a uma perc-on~J~Sem médl.a do c~flJw>cl.amento da ordem doe 65.,.

• l aplicaçlo a todo o território nacional das medidas horizontais apoiadas pelo Fundo Social Europeu, designadamente no que respeita ao rombatt ao dnempreao de lonp duração e a bdlita.r a inserção proflsalonal doa jovens, e pelo FEOGA-Orientaçlo, em especial no que se refere l aceleraçJo da adapuçJo das estruturas agrkolu.

Sallenta·se, no entanto, que as intervenções destes dois fundos estruturais em Portugal se nlo restringem l apllcaçlo de medidas horizontais, comuns a toda a Comunidade. A elas se acrescentaria intervmçõn adequadu ls nossas especificidades no contexto ewopeu (e, portanto, integradas na prossecuc;So do referido ob)ectivo n• 1), quer respeitando exclusivamente a finalidades próprias desses dois fundos quer, sobretudo, aplicadu em ronjugaçlo com as intervençOes do FEDER • como acontecerA em complementaridade com, por exemplo, programas de iniciativa sectorial ou operaçOes integradas de desenvolvimento regional.

• l programaçao plurlanual das intervençOcs estruturais c:omunitirlas.. de que decorrem fundamentalmente três consequências: em primeiro lugar .. a necessidade de pr~pauçlo imediata d~ um Plano d~ Desenvolvimento Regional de médio prazo ..

2 RegulaiMflto (CEE) n• 2053188 do Conselho, do 2~ do Junho do 1888. piA>Iicado •

15 do Julho do 1988.

Página 42

2-(408)

onde Portugal apresentará a estratégia (justificada e objectivada

através de instrumentos caracterizados e quantificados para a sua concretização) a prosseguir no lmbito da redução dos desequilfbrios de desenvolvimento face às Comunidades Europeias, que envolverão intervenções dos três fundos e demais instrumentos financeiros estruturais, bem como dos Planos relativos às intervenções

horizontais do FSE e do FEOGA-ürientação; em seguida, a negodaçiio do Quadro ComWlitário de Apoio, mediante o qual a Comissão Europeia, em resposta ao Plano de Desenvolvimento Regional (e aos

planos relativos ao FSE e ao FEOGA-ürientação), identificará de forma concreta, quantificada e plurianual as intervenções estruturais que vai

~financiar; finalmente, a aprovaçllo de Programas Operacionais que, inclufdos no Plano de Dese.nvolvimento Regional e no Quadro Comunitário de Apoio, constituirão a forma predominante, embora não exclusiva, das in tervenções estruturais apoiadas pelas Comunidades Europeias • onde naturalmente se salientam o PEDAP e o PEDIP.

140. São naturalmente muito relevantes as consequências financPiras das reformas dos fundos estruturais.

Em termos globais, pa ra o conjunto dos Estados membros das Comunidades Europeias, a duplicaçlo dos recursos afectos aos fundos

estruturais - até 1992 nas regiões abrangidas pelo objectivo n• 1 - implica que o montante de 7 ;1 mil milhões de ECUs aprovado em 1987 cresce.rá

para 12,9 em 1992 e para 14,1 mil milhões de ECUs em 1993.

Em Portugal, e sem prejuízo da conclusAo da negociaçJo comunitária em curso (bem como, de forma permanente, da que respeita à aprovaçlo dos orçamentos anuais), prevê--se que o montante global dos fundos estruturais comunitários a disponibi.lizar entre 1989 e 1992 (incluindo o PEDAP e o PEDIP) estará situado entre 1 000 e 1 200 milhões de contos -admitindo-se como hipótese de trab~o o viilor de 1 100 milhões de contos.

A repartiça:o deste montante por cada um dos fundos estruturais decornr~ dos planos de financiamento das intervenções apoiadas pelas

Comunidades e será, portanto, objecto de ponderação, designadamente, no Plano de Desenvolvimento Regional, e de negociaç:Io no estabelecimento do Quadro Comunitário de Apoio.

Tomando por base a taxa de participação média comunitária de 65% da despesa píiblica correspondente, o montante total dos investimentos e despesas de desenvolvimento originadas pelos fundos estruturais

comunitários ascenderá a cera. de 1 700 milhões de contos.

Considera-se como razoavelmente seguro que, a partir de 1m,

• a participação dos fundos estruturais no orçamento comunitário estabilize, acompanhando portanto a respectiva taxa de aescimento

anual da despesa;

• o nfvel de acesso de Portugal aos fundos estruturais comunitários estabilize também, crescendo portanto ao mesmo ritmo das

respectivas dota<;iles globais.

Estratfgia de utilização doo fundoo eatrutunis em Portugal

141. Os traços fundamentais que caracterizam o nosso pa1s no contexto comunitário, associados às orientações da reforma dos fundos estruturais referidas nos parágrafos anteriores, conduzem à consideraçlo de que o fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER

constitui o instrumento privilegiado de apoio l prossecução dos objectivoe do desenvolvimento económico e social objecto das Grandes Opções do Plano para 1989-92.

Embora directamente associado à prossecuçlo das grandes opções defmidas e das orienta<;iles fundamentais de actuaçlo que as integram, o FEDER deverá articular e complementar as respectivas intervenções tanto

11 SÉRIE-A- NÚMERO

com os restantes instrumentos financeiros das Comunidades, como com os instrumentos financeiros nacionais, quer pela óbvia insuliciência de recursos face às prioridades e necessidades que se apresentam, quer pelos

atributos que o caracterizam como o principal meio de conaetizaçlo • nos

planos nacional e comunitário • da politica de desenvolvimento regional.

Os objectivos da políti.ca de dese.nvolvime.nto regional em Portugal, no

perfodo 1989-92, slo os seguintes:

• promoç.lo de um processo de desenvolvime:nto económico e social cujos efeitos de progresso e bem~tar se repercutam, de forma gradual

e equilibrada, no maior número poss(vel de zonas do território nacional;

• co~o das disparidades regionais e intra-regionais de condi<;i!es

de vida no conjunto do território;

• melhoria dos n(veis de acessibilidade inter e intra-regional, proporcionando uma maior fluidez de circulaç.Io e contribuindo para aumentar o grau de integração entre todas as parcelas do território nacional;

• ptomoçlo do ordenamento do tenit6rio e da conservação do ambiente, entendidos como formas privilegiadas dei respeitando o padr:lo de urbanização do pafs e reconhecendo a inércia tendencial da rede urbana estabelecida, enquadrar a correcção das deficiências na dotaçlo em serviços, infraestruturas e equipamentos, proteger a qualidade ambiental e racionalizar as ligações funcionais ent:re os centros.

Nest·e contexto, os eixos fundamentais de actuaç~o da polftic,a de dese.nvolvimento regional correspondera.o a:

• abibuiçJo de importância primordial 1s ,acções de transformação da base produtiva, no sentido de que só o crescimento de uma estrutura

produtiva sólida poderá fazer desencadear ou apoiar um processo de desenvolvimento sócio-económico sustentado (designadamente na

perspectiva regional) e de que a existência de um sistema produtivo inter·regional equilibrado é peça fundamental para o arranque e manutenção do processo de desenvolvimento global do país.

• adopç~o de selectividade espacial rt~.s intetvenções implicando, em

consonlnda com as tendências de especialização territorial que se vêm registando • desde que estas não apontem para situaçOes de dependência sectorial excessiva e se manifestem em sectores interessantes do ponto de vista das nossas vantagens comparativas •; a determinação de zonas de actuação diferenciada (com definição de perspectivas espedficas de desenvolvimento a prazo, pertodos de intervenção distintos e estabelecimento de prioridades diversificadas), a modulaç.lo espacial da aplicaç.lo dos instrumentos de poUtica e a roncentraçlo de acções específicas de desenvolvimento reg·ional integrado em zonas prioritárias.

• promoção da colabor.oçilo institucional que, articulada de forma clara com a poUtica de reforço e consolidação do poder local e; paralelamente; com o aprofundamento da cooperação entre os diferentes n(veis de actuação administrativa na prossecução das intervenções dirigidas ao desenvolvimento social e económico, a estratégia a implementar preconiza ainda uma renovaçJo total do reladon~ento entte os organismos da administTaçlo, universidades; instituições de cad.cter social e sector privado, tanto na formulaç:io dos objectivos e medidas de poUtica, como na colaboração na realização de ·~ concretas de llesenvolvimento a rúvel regional.

Nest.as d rcunstlncias, a utilização do FEDER em Portugal será fundamentalmente dirigida:

• à criaç.lo de infraestrutura.s públicas • em montantes equivalente a 80% das respectivas disponibilidades ~ da responsabilidade da administraça:o central, das regiões autónomas# das autarquias locais e das empresas públicas e equiparadas (em especial nos sectores das acessibilidades - incluindo telecomunicações ~, da educação e

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19 DE OUTUBRO DE 1988

formação, da saúde, da enexgia. dos recursos hidráulicos, bem como

noo de apoio l actividade produtiva);

• l conoess&o de in~nthroo ii actividade produtiva com finalidade resional, onde relevam a indíistria e o turismo, bem como as actividades económicos de apoio a esses sectores - que poderio COm!Sponder até 20110 das disponibilidades financeiras deste fundo estrutural.

142. A P"rtlcipaçlo do Fundo Soda! Eu.ropeu nos objectivos de

desenvolvimento deverá processar-se através de alterações qualitativas muito significativas no enquadramento e definição das condições de acesso das aoçOes apoiáveis, privilegiando as que:

• apresentem uma maior eficiê.ncia económica;

• atenuem o respectivo impacte sobre o consumo;

• se articulem com os objectivos estruturais do desenvolvimento económico e social.

N- candlçl)a -' promovida uma selectividade acresdda das ~ a>-flnandadas pelo FSI!, que deverlo por um lado nospeitar l aplicaçlo em Portupl das medidas horizontais para o conjunto das Comunidades Europeias (promover o combate ao desemprego de longa duraçlo e fadlltar a inserçlo profissional de joveruo) e, por outro, artic:ulaMe com oo ratantea fundoa estruturais na prossecuçlo do objectivo de promoçlo do daelvolvimento e do ajuotamento estrutural das regiOes comunitárias menoa desenvolvidas.

No que respeita a esta vertente (objectivo n• I das intervenções estruturais mmunitúlas), o FSE apoiart:

• acç6H pua o ajustamento e1trutural da economia portugueaa, envolvendo:

- requallflcaçlo e reconveralo profiaaional doo trabalhadorea afectados pela reorganizaçlo da actividade produtiva, designadamente através de programas de despistagem e

orientaçlo profissional, de formaçlo para a requalificaç.lo, reciclagem e aperfeiçoamento, de acompanhamento, reorientaçlo e Inserção profissional, bem como de estudos sobre viabilidade de criaçlo de pequenas empftSOS, de prestação de

consultoria técnica. de formaçlo em gestlo, de concessão de subsldioa I""" instalaçlo e de apoio no perlodo de arranque de unidades produtivas de pequena dimensão;

- pnxnoçlo regular de acçl)a de formaçio contínua em sectorea priorilúios no que respeita l formaçlo inicial e em alternAncia I""" os trabalhadores mais jovens, à formaçlo em gestlo para os que P"ftidpem na direoçlo de empresu, bem como cursos de higiene e segurança e de controlo de qualidade;

- realizaçlo de acç&-s de formaçlo pua associações industriais, comuda.is ou outras, bem como para centrais slndfc.ús no que respeita l formaçlo de formadores, à formaçlo de técnicos de apoio ls empresas e l formaçlo dos respectivos quadros;

- apoio l fon~Uçlo de formadorea e outroo tfcnlcoo noo depa.rtamenloa do Eatado directamente ligados ls aoçOes de reconveralo e modemizaçlo produtivaa;

- aperfeiçoamento da eficicia doo agentea de d-nvolvimento, no que respeita ao apoio l modernlzaçlo das actividades produtlvaa, designadamente nas regiões menos desenvolvidas;

- incentivo a ao.u fonau de empreso, nomu.d&Jnente no domldlio e em tempo pardal.

• acç6ea de modern.i:uçJo das pequenas e mfdias empresat, envolvendo:

- formaçlo de trabalhadores de empresas fornecedoras de serviçoa;

2-(409)

- apoio às PME mais dinâmicas de cada sector ou regilo, designadamente no que respeita à !ormaç.Jo altamente especializada e ao incentivo a interc1mbios técnicos entre

empresas e destas com centros de investigação nacionais e comunjUrios;

- apoio ls PME no que respeita à realizaçlo de estágios e visitas formativas, à promoçlo de perfodos de consulta de quadros té

- inoentivo à contrataçlo lernporária ou l aquisiçlo de serviços especializados onde seja essencial assegurar tr~nsferêndas tecnológicas;

- apoio permanente ao ajustamento temoiógico das pequenas e ~empresas.

• acções visando os trabalhador~& ameaçados de desemprego e os deoempregadoo, atribuindo prioridade aos sectores em que o contrato a pruo ou a economia paraJela tenha um peso maior, bem como aos

trabalhadores nessas situ.lçOes, desenvolvendo actividades da seguinte natureza:

- apoio ~ transformaçlo dos contratos permanentes;

- apoio ao desenvolvimento de actividades independentes de trabalhadores;

- isençlo lernportria do pagamento à Segurança Social;

- elaboraçlo de estudos que visem simplificar e desburocratizar a inscriçlo dos trabalhadores na Segurança Social

143. A aplkaçlo do FEOGA - Secçlo Orient•çlo, decorrendo do reconhecimento comunitário da especificidade da agricultura portuguesa, visar' satisfazer a necessidade de promover o investimento na

agricultura, de intensificar os sistemas culturais e de assegurv o aumento da produçlo do sector primtrio.

Assentando a lógica da poHtica nacional de financiamento d o sector primbio na exploraçJo agrfcola, como elemento dinamizador do respectivo processo de desenvolvimento, detem três grandes vectores de actuaçlo:

• a montante das explorações, tendo em vista a criaç.lo de

infraestruturas de apoio e de condições potenciadoras do desenvolvimento agrlcola;

• ao nlvel das unidades produtivas, uma vez que a lógica de desenvolvimento assenta na articulaç~o harmonjosa entre as necessidades dos consumidores, por um lado. e a sua satisfação no mercado interno, por outro;

• a Juzante da expioraçlo agricola com o objectivo de, assegurando o escoamento e a valorizaçlo dos produtos, contribuir para a melhoria. do rendimento dos agricultores e o reforço efectivo da intcgraçlo do p~ produtivo.

Neste contexto, as intervenções apoiadas pelo FEOGA-<>rtentaç!o em

Poctugal serAo oonoentradas nos seguintes domlnios fundamentais:

• ExploraçOes Agrícolas;

• Infraestruturas de Apoio l Agricultura;

• lnvestigaçlo e Desenvolvimento;

• Novas Culturas;

• Porma~io;

j

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2-(410)

• Organizaçlo Institucional;

• Transformaçlo e Comercialização.

A prossecuçlo desses objectivos dentro dos vectores de actuaçlo referidos resulta da execuçlo do PEDAP e doo demais regulamentos agrlcolas (onde relevam o 797/85 • ajudas ao investimento nas explorações agrícolas e ajudas complementares ao nlvel dos agricultores e das exploraçoes agrfcolas e o 355/17 • ajudas aos investidores no domínio da tnnsformaçlo e comerdalizaçlo dos produtos agrlcolas e das pescas), que deverá sempre que possível e aconselhá.vel, ser articulada com intervençOe:s prosseguidas por outros fundos estruturais e, bem assim, complementada peJa negociaçlo permanente de situações de especificidade e excepcionalidade nos regulamentos comunitários agrlcolas.

Para além das acçl)es financiadas pelo FEOGA-Orlentaçlo na agricultura, salientam·se tambem os apoios deste fundo estrutural ao desenvolvimento da pesca.

Os programas e acçOe:s que, neste âmbito, se encontram previstos para o perlodo 198~92 slo os seguintes:

• frota, envolvendo designadamente a construç~o, a modernização, a pesca experimental, a adaptaçlo de capacidades e a assistência temporária a empresas;

• controlo e vigillnda da actividade de pesca;

• monitorizac;ao contínua das actividades da pesca;

• informatização do sector;

• aquacu.ltura;

• transformaçlo e comerdalizac;a.o, incluindo a comercializaçlo do pescado fresco e o equipamento portuário, a indústria conserveira. o frio e a secagem, salga e fumagern;

• infraestruturas portuárias;

• formaçlo profissional.

O Plano de Desenvolvimento Regional

144. Nas circunst!ncias apontadas, o Plano de Desenvolvimento

Regional é um documento de natureza estratégica no qual serão enquadradas e defmidas as grandes orientaçOes e os eixos de actuaçlo prioritários que optimizarlo as vantagens decorrentes do principio da

Coeslo Económica e Social

Elaborado após a aprovaçlo das Grandes Opções do Plano para 1989-92 e apresentado à Comisslo Europeia nos termos dos normativos comunit.irios aplicáveis, incluirá designadamente:

• a desaiç.to dos principais eixos escolhidos para o desenvolvimento regional e acçOes conexas;

• indicações sobre a utilização das contribuiçltes dos fundos estruturais, do BEl e dos outros intrumentos financeiros que contribuem para a respectiva execuçao.

A necessAria articulaçlo entre as GOPs e o PD~ concretizar-se-i especialmente na selecçlo dos programas e acçl)es de investimento que serlo levadas a cabo. Decorrerá assim, por um lado, da definlçlo das prioridades nacionais relativas ao apoio financeiro comunitário aos investimentos realizados pela administração central e empresas públicas • que serao concentrados rua real.iuçlo de infrHatruturaa de tranaportes e comuniações, de educo1çJio e formaçlo profiuional, de saúde e cergiticas, bem como na concesslo de tncenUvos finan~iros aoa ledores produtivos da agricultun e pescas, da lndúatria e do turismo; integrará, por outro lado. o ftnanàamento de infraestruturas de iniciativa das Regiões Autónomas e dos munidpios, onde seriQ particularmente

11 SÉRIE-A- NÚMERO I

significativos os domJnios dos tnnsportea e comunicações, da .tgua e saneammto bj,sico e da educ11çlo.

A proposta de POR, que incluirá em capltulos espedficos as malérias próprias às RegiOes Autónomas da Madeira e doo Açores, estari conclulda até ao final de 1988, por forma a permitir encetar negodações com a Comlsslo Europeia no Inicio de 1989.

lntervmçiiea do Plano de Desenvolvimento Regional

145. Nos termos dos normativos comunitários e, em particular. do Regulamento Quadro dos Fundos Estruturais, as respectivas lntervençOes financeiras ser.to • sem prejuizo dos resultados finais da negociação em curso sobre os regulamentos de aplicaçlo - concretizadas numa das seguintes formas:

• Programaa Opaaclonala

Os progrunas operacionais, que constituirlo a forma privilegiada da intervençlo estrutural apoiada pelas Comunidades Europeias, visarão a concentração de recursos e de capacidades de gestão nos domlnios e áreas onde se verificam os mais graves problemas estruturais de desenvolvimento, as maiores necessidades de reorganização do tecido produtivo ou a existência de recursos e potendaJidades de

desenvolvimento mais significativas.

De iniciativa comunitária ou nacional, com horizonte plurianual, envolvem a programaçlo material global das medidas e investimentos públicos e privados, a programaçlo financeira através

de cAlendários de utilização coordenada dos recursos financeiros e a definiçlo de órglos próprios responsáveis, por um lado, pela respectiva gestio e, por outro, pelo seu acompanhamento (que assegura a articulaçllo com a Comisslo Europeia e propicia as condiçOes necessir!as à gestlo global das intervençOes fmancelras das Comunidades em Portugal).

Cada programa operacional integrará~ as acçOes financiadas. as medidas financeiras nacionais. regionais e municipais, a participaçao dos instrumentos e medidas comunitárias, as condjçOes de

finandame.nto, a organlzaçlo institucional e os mecanismos de controlo e de adaptaçlo.

• Jtesimeo de lncattiYoo Nac!on.ala

Os regimes de incentivos nadonals constituem o meio para assegurar o apoio financeiro directo ao desenvolvimento, modernizaçlo e reconvenlo da actividade produtiva.

Naturalmente condicionados pelas disposições comunitárias

apllciveis, tanto no que respeita à politica de concorrência como b regras de co-finandamento através dos fundos estruturais, poderio revestir a forma de programas operacionais (a qu.e se aplicam as orienta('Oes apresentadas) ou de concesslo de incentivos casuístícos.

Nesta última situaçlo o co-finandamento comunitário será feito mediante reembolso de despesas nacionais realizadas.

• Subvmç6to Globais

As subvençOes globais passarlo a ser a forma mais adequada para assegurar o cc-financiamento comunitário de projectos de investimento de dimenslo reduzida.

Geridas por um organismo intermediário, designado pelo Estado membro com o acordo da Comissão Europeia. que portanto recebe desta poderes delegados para gestlo de uma dotaç.to financeira de

acordo com objectivos, regras e procedimentos prevlamente acordados, esse organismo será responsável pela respectiva repartiçao em fmanàamentos individuais concedidos aos beneficiários fmais.

• Projtdos dt Investimento

Os projectos de investimento, que têm até agora ronstiturdo a forma mais frequente de intervenç.lo dos fundos estruturais comunitários,

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manter-se-lo nu condições vigentes, plvaguardadas as novas regras

de elegibilidade e, sobretudo, a lmposiçlo de restrições

significativamente mais grovosas do que os actuais, no que respeita l suo dlmenslo mlnima.

Esta 111tlma alteraçlo ter6 consequêndu algnlficativu ...,. p10<8105 de selecçlo de lnvestimentoo Individuais que apenas pusarlo a

respeitar, tanto no que se refere a lnfr~e~truturu como a Incentivos l ac:tlvldade produtiva, a projectos Individuais de grande dlmensao flnancelra.

• Aalalfnda Tkn.la e Eatudoo Pftparat6rloo du Acçlla

Embora exiltisse I' a pooalbUidade de apoio financeiro comuniiArlo l assistência tkn.lca e aos estudoo preparatórloo das acçôes, a reforma dos fundos estruturais comunlt6rlos propicia condições mais favor6vels para a sua concrellzaçlo.

DeverA sallentar-se que a prioridade de utlllzaçlo destas possibilldades respeita l preparaçlo de programas operacionais.

146. No que respeita aos programas operacionais a indulr no Plano de Desenvolvimento Regional, apresentam·se em seguida as caracterlsticas fundamentais daqueles que se encontram em curso de execuçlo, bem como Indicações preliminares relevantes sobre os que, encontrando-se em preparoçlo, se podem I' Identificar.

Deve salientar-se, contudo, que estes programos serlo complementados por outras iniciativas, em particular, a relativa ao apoio ao desenvolvimento do sector terclúlo e l organlzaçlo do comércio.

Programa Espocfflco do Dou•volvlm.,to da Agricu/fljra Pornguua -PEDAP

O Programa Especifico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PBDAP), concebid.o para fazer face à.s particularidades estruturais da nossa agricultura, orienta-se basicamente para o melhoramento das condições de produçlo, transformaçlo e comerdallzaçao e para a melhoria global da sltuaçlo estrutural do sector agricola.

Os domlnlos de apllcaçlo através dos quais se estA a implementar o programa slo:

• Vulgarlzaçlo, formaçlo profissional e lnvestigaçlo agrloola;

• Melhoria das estruturu de produçlo, Incluindo a defesa aanlttria;

• Melhoria das estruturos fundi6rlas e incentivos t cessaçlo da actividade .grlcola;

• Melhorias f!slcu das condições naturais e das inlraestruturas dlrec:tarnente Ugadu l agricultura;

• Melhoramentos fundl6rlos e apoio l orlentaçlo da produçJo;

• Valorizaçlo dos produtos agricolu;

• Desenvolvimento florestal;

O financiamento do PEDAP, por fundos comunit6rlos, corresponderA a uma soma de 700 mUh6es de ECUs ao longo de dez anos (1986-1995).

Programa E5pec!flco de Dtunooloim~"to dR lndliJtria Portupu.G • PfDIP

O Programa Especifico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP) visa modemiur e diversificar a estrutura industrial do Pais, preparando o sector para o desafio do Mercado Interno Europeu através de uma maior competitividade. Neste quadro aparecem como objectivos

2-(411)

do programa revitalizar a base industrial, criar e desenvolver novas Indústrias e eliminar e alterar um conjunto de desvantagens comparativas atrutura.Js resultUltes, no essenóal, da insuficiência ou lneflc6cia de Infraestruturas indispens6veis 1 actividade Industrial.

Os quatro grandes eixos de lntervençlo do PEDIP s1o:

• reforço du Infraestruturas de apoio e suporte 1 indllstria;

• formaçlo profissional;

• flnandamft\to do Investimento produtivo;

• mlss6es de produtividade.

As acções a desenvolver até 1992 no lmbilo destes v6rlos eixos estio agregadas em sete programas de actuaçlo os quais ser lo fmanciados pelos fundos estruturais comuniiArlos, pela Unha orçamental especifica relativo ao PEDIP e por recursos nacionais, do seguinte modo:

FI!DBR • 400 milhões de ECUs

FSE • 100 milhões de ECUs

Unha Orçamental llspedfico - 500 milhões de ECUs

Contribulçlo Nadonal • 350 milhões de ECUs

Ao total de 1350 milh6es de ECUs haver' ainda que juntar a possib!Udade de mobiUzaçlo de 1000 MECUs de empréstimos do Banco Europeu de Investimentos e do Novo Instrumento Comunlt6rlo para acçôes deste

programa.

Programa N11dorud ü lJttnase Comt,cit4rio de l~tUJ~.tivo À: Actioidtadl

ProliMtiu • PNICIAP

O Programa Nadonal de Interesse ComuniiArlo de Incentivo l Actividade Produtiva Integra três sistemas de Incentivos (de base regional· SIBR, ao Investimento turlotico • SJFJT e ao potendal endógeno· SIPE), visa contribuir para a modlflcaçlo da estrutura produtiva nacional (nomeadamente esbatendo o tradicional padrlo de locailzaçlo centrado sobre o Utoral) através da modemizaçlo da indllstrla e do turismo e da dlnamizaçlo da actividade económica nas regiões mais desfavorecidas do

Pais.

Com esae objectivo, o território nacionAl foi dividido em zonas de modulaçlo regional por forma a que a Intensidade dos incentivos a conceder teja, em qualquer dos sistemas que integra, inversamente proporcional ao nlvel de desenvolvimento da zona em que se situem os

investimentos; para além disso, Coram disponibilizados cerca de 50 agentes de dinarnlzaçlo econórruca com funções de prospecçao, promoçao e apoio dos Investidores, em particular nas zonas mais deprimidas.

Trata-se de um programa com uma duraçlo de 4 anos (1988 • 1991) que envolve um montante de apoio ao investimento de 62 milhOes de contos, dos quais 41 a finandar pelo FEDER.

OfHraçlo l•l•gradll lh Do ... volvime"to do Norlo Ale.t•ja•o - OlDINA

A Operaçlo Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano visa criar condlçOes para resolver os principais estrangulamentos ao desenvolvimento socio-económico da regilo e para aproveitar os recursos endógenos por forma a potenciar esse desenvolvimento e fixar a populaçlo.

Estes objectivos slo prosseguidos através de v6rios sub-programas envolvendo acções de:

• valorizaçlo e aproveitamento do potencial turistico;

• desenvolvimento industrial;

• apoio ao potencial humano e às infraestrutura.s para o desenvolvimento;

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• desenvolvimento agrícola;

• desenvolvimento florestal;

• fonruoçlo profissional de apoio A valorizaçlo dos recursos humanos;

• prote<çao do ambiente e aproveitamento dos recursos naturais.

O custo total é de 24 m..ilhOes de contos dunnte os cinco anos da sua dunçlo (1988-1992). A Comunidade Europeia conbibuiri com cea de 14,4 milhões de oontos, sendo cerca de 7,5 miihOes de contos relativos ao FEDER. 1,7 milhões de contos relativos ao FSE e 5,2 miJhOes de contos relativos ao PEDAP e FEOGA.

Programa STAR

O Programa ST AR destina-se a desenvolver as regiões desfavorecidas da Comunidade, possibilitando-lhes um melhor acesso aos serviços avançados de telecomunicações. Permite apoiar a implementaçlo dos equipamentos de base necessirios l criaçlo de serviços avançados de telecomunicações e concede incentivos l oferta e l procura desses serviços pt!las PM& - cu)l aplicaçlo em Portugal decorre do Sistema de Incentivos aos Serviços Avançados de Telecomunicações (SlSATI.

O custo total do programa é de cerca de 32 milhOes de contos para o periodo de ruliuçlo de1987a 1991, sendo a conbibuiçao do FEDER de 19 milh6es de contos.

Programa VALOREN

O Programa VALOREN destina-se a desenvolver as regiões desfavorecidas da Comunidade através da valoriz.a.c;lo do potencial energético endógeno. Apoia a realizaçlo de infraestruturas dirigidas quer ao aproveitamento dos recur50$ energfticos locais (em especial no que se refere ao solar, eólico, biomassa, biog,s, mini~hidrfco e potendal geotérmico) quer & utillzaçlo racional de energia (poupança de energia e

substitulçlo do petróleo), bem como assegura o <:<>-financiamento de projectos apoiados pelo Sistema de Incentivos 1 Utilizaçlo Racional de

Energia (SIURE).

O custo total é de cerca de 32 milhões de oontos, para o periodo de realiuçlo de 1987 a 1991, sendo a conbibuiçlo do FEDER de cerca de 10

milhões de contos.

ProfiTRmR .U Aprowila,...,o du Pot .. cúdiJ..uln T•rlsticu dos Aço,... -PAPTA

DeveR ser aprovado pela Comisslo Europeia até final de 1988 o Programa de Aproveitamento das Potenclali

Estes objec ·vos s.lo prosseguidos através da imp1ementaçlo dos seguintes sub-programas:

• melhoria e aiaçJo de infraestruturas físicas em sectores ou áreas envolventes ao sec:tor do turismo;

• melhoria e aiaÇ'Io de estruturas ffsicas no sector do turismo;

• ordenamento turístico e apoio organizacional às unidades turísticas;

• apoio ao investimento privado.

O custo total deste programa, que poderi vir a ser integrado na Operaçlo Integrada de Descnvolvtmento dos Açores, é de 18 milhões de contos para o periodo de 1988 a 1990, e conta com uma conbibuiçlo do FEDER de 12 milhoes de contos.

11 StRJE-A- NÚMERO I

Opnaflo lot•gr•.t• ü Dueo,ol"i""'•to .ta P'"lru•l• tle Sd•bal -OlDfPS

A Operaçlo Integrada de Desenvolvimento da Penlnsula de Setubal foi jl objecto de apoio comunitlrio através do financiamento do respeo:tlvo

estudo preparatório.

Os resultados deste estudo foram aprovados pela Comisslo Europeia,

dewnvolvendo·se actualmente as negociações relativu ao correspondente programa operacional

Os objectivos proueguidoo pela Ope

• ao aproveitamento pleno e l valoriz.açlo das potencialidades e doo recursos endógenos, nomeadamente dos sectores agrícola, fionstaJ, peculrio, da aquacultura de iguas interiores e do turismo;

• l modemlza.çlo, reconverslo e diversificaçto do tecido produtivo existente e ao apoio à instalaçlo de empresas em actividades alternativas;

• l reduçlo do desemprego e do subemprego e l criaçlo de novos empregos;

• l c:onecç1o dos actuais desequilfbrios demogrificos;

• l melhoria das infraestruturas de apoio .l bue produtiva e l popuiaçlo;

• ao oocnbate l degradaçlo ambiental.

Esta Operao;a<> Integrada de Desenvolvimento encontra-se em fase final de negodaçlo com a Comisslo Europeia, prevendo-se a aprovaçlo do fllWidamento pelo FEDER, ainda em 1988.

O programa RES!DER. de iniciativa comunitilria, tem por objectivo a

reconverslo de certas regiões industriais em decUnio da Comunidade gravemente afectadas pela reestruturaçlo da indúsbia siderúrgica. Em

Portugal, aplicar-se-ii a partir de 1989 na Penlnsula de Setúbal, com vista a diversificar as actividades produtivas desta região e a absorver a mio-de--obra libertada em consequênda das medidas de reestruturaçJo da Siderurgia Nacional No lmblto deste programa poderio ser financiadas as seguintes acções:

• Wraestruture de ordenamento de zonas degradadas;

• serviços de apoio h empresas (consultadoria, serviços comuns, promoçlo da inovaçto, capitais de risco, estudos sectoriais);

• ajudas ao investimento.

O programa, articulado estreltamente com a Operaçlo Integrada de Desenvolvimento da Penlnsuia de Setubal, seril apresentado l Comisslo Europeia no Inicio de 1989 e contari com uma conbibuiçlo do FEDER no montante de cer<2 de 5 milhões de ECUs.

O Programa RENAVAL que, como o Programa RESIDER. é de iniciativa oomunltúia, tem por objectivo a reconverslo de certas regiOes Industriais em declfnlo da Comunidade gravemente afectadu pela alte da oonstruçlo naval. Em Portugal, aplicar"*";~ a partir de 1989 na Penlnsuia

de Sehlba.l, com vista a diversificar as actividades produtivas desta regilo e a absorver a mlc>-de-obra libertada em consequênda das perdu de emprego significativas que as principais empresas de consttuçlo t reparaçlo naval, Instaladas na zona, têm conhecido.

No lmbito deste programa poderio ser financiadas as seguintes acçOes:

• infraestruturas de ordenamento de zonas degradadas;

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19 OE OUTUBRO OE 1988

• serviços de apoio às empresas (consultadoria, serviços comuns~ promoção da inovação, capitais de risco e estudos sectoriais);

• ajudas ao investimento.

O programa, articulado estreitamente com a Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setubal, deverá ser apresentado à Comisslio Europeia no inicio de 1989 e contará com uma contribuição do FEDER de cerca de 14 milhões de ECUs, podendo o orçamento do programa ainda ser alargado caso se venham eventualmente a verificar perdas suplementares de empregos.

Outras Operações Integradas de Desenvolvimento- 010

Encontram-se e·m curso de preparação, embora com graduaçlo diferenciada, várias Operações Integradas de Desenvolvimento que, de forma naturalmente adaptada à especificidade das :ronas ou regiões a que respeitam, visam genericamente:

• o aproveitamento racional e eficaz dos recursos e potencialidades endógenas;

• a protecçlio da paisagem e do património natural e construido;

• a melhoria das infraestruturas de acessibilidade, de saneamento básico e dos equipamentos colectivos - com relevo para os Centros de Saúde;

• a potenciação da utilização e desenvolvimento das tecnologias tradicionais, em particular no que respeita ao artesanato;

• a modernização, reconversão e desenvolvimento do tecido produtivo;

• a diversificaçlo da actividade económica e o desenvolvimento do sector terd.ário;

• a correcção dos desequillbrios demográficos e a diminuição do desemprego e subemprego;

• a preservação do ambiente e o combate à degradação ambiental.

Nos programas operacionais englobados nesta categoria distinguem-se:

• aqueles onde se encontram em cu.rso estudos preparatórios financiados pelas Comunidades: Vale do Ave e Sotavento Algarvio;

• aqueles cujo financiamento dos estudos preparatórios se encontra pendente de decisão comunitária de orfinandamento: Alto Minho, Pinhal Interior, Raia Central, Oeste, Vale do Tejo e Litoral Alentejano;

• aqueles relativamente aos quais se encontra em preparação proposta de financiamento comunitário para os respectivos estudos preparatórios: Área Metropolitana do Porto, Tds-os-Montes e Alto Douro e Região Autónoma da Made.ita.

Progralftll

O Programa de Desenvolvimento da Educação em Portugal visa superar os desequilíbrios educativos que nos caracterizam no contexto comunitário e, assim1 criar condições adequadas para assegwar a continuidade do processo de desenvolvimento económico e social a capacidade para benefidar das potencialidades propiciadas pela construção do Mercado Interno Europeu.

A sua concretização envolverá os seguintes sub-programas:

• generalização do acesso à educação;

• modernização das infraestruturas educativas;

• melhoria da qualidade da educação.

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Encontra-se tambem prevista a respectiva aplicação, de acordo com os eixos referidos, nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Programa de DoiPimmto das Acessibilidades - PRO DAC

O Programa de Desenvolvimento das AcessibiUdades contribuirá de

forma muito significativa para reduzir as insuficiências nacionais nesta matéria, cuja gravidade as permite considerar como uma das principais condicionantes estruturais do processo de desenvolvimento económico e

social.

Visa, assim, contribuir para a redução das desigualdades no plano comunitúio e no plano nacional (de âmbito inter e intra-regionais) no que respeita ao acessq, aos bens e serviços, através de intervenções conjugadas e articuladas nas redes fundamentais rodoviária, ferroviária e portuária, indispensáveis ao pleno desenvolvimento das potendalidades produtivas nacionais e à melhoria das condições de vida da populaç!o.

O programa, diferenciado entre as áreas metropolitanas de Usboa e do Porto e o restante território nacional, envolverá um conjunto muito importante de investimentos públicos nas seguintes áreas:

• auto--estradas, itinerários principais, itinerários complementares e obras de arte;

• rede principal, secundária e complementar de caminhos de ferro;

• portos comerciais e infraestruturas de acesso;

• infraestruturas viárias e ferroviárias urbanas;

• melhoria da rede viária desclassificada;

• aeroportos e aeródromos secundários.

Progr'"'"'

O Programa de Telefonia Rural tem por objectivo melhorar significativamente a cobertura telefónica das regiões mais desfavorecidas do pals, complementando o Programa de Desenvolvimento das Acessibilidades e o Programa ST AR, uma vez que se considera que a indisponibilidade de boas infraestruturas de telecomunicações constitui uma das mais significativas restrições à locatizaçlo de unidades produtivas nessas regiões.

O objectivo concreto é atingir um índice de 10 postos telefónicos principais para cada 100 habitantes nas regiões onde a penetração do serviço telefónico é muito baixa (cerca de 8 postos p/100 habitantes). Para atingir essa finalidade ser3o reali.z.ados importantes investimentos em infraestruturas por parte dos CIT (estimados em cerca de 24 milhões de contos num perlodo de quatro anos) a que provavelmente se associará, como instrumento dinamizador da respectiva utilização, uma diferenciação tarifVia temporária.

Programa Estrut~~ral l4gica- PEDICI'

O Programa Estrutural de Desenvolvimento da Investigação Cientifica e Tecnológica, a realizar até 1992, destina-se a ampliar substancialmente a capacidade cientffica e tecnológica nadonal nas ciências básicas e aplicadas e nas ciências sociais e humanas, corrigindo simultâneamente as grandes assimetrias regionais que actualmente se verificam no domínio da Ciênda e Tecnologia.

Este programa contemplará quatro tipos prindpais de acções:

• as infraestruturas para actividades de 1&0 públicas e privadas (exigindo, neste caso, a elaboração de um sistema de incentivos próprio);

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• as acções de formaçlo avançada de recursos humanos, nomeadamente em Universidades estrangeiras;

• a lntenslficaçlo do lnterclmblo dent!fico e tecnológico, pela contrataçlo de cientistas estrangeiros para funçOes de docência ou I&D;

• a formaçlo de pessoal tknico de apoio às actividades de I&D, nomeadamente em áreas especialmente carenciadas.

Pua execuçlo deste programa contribuem vários vectores, salientando-se no &mblto do FEDER o financiamento de Infraestruturas e estudos, que pode abranger projectos pll.blicos e privados e, no lmbito do FSE, o financiamento da formaçlo e o apoio ao ensino superior.

ProgrlmUJ d• C...h"os di Emprogo • PROCEMP

O Programa de CeniTos de Emprego tem por objectivo melhorar e completar a rede actual de centros de emprego gerida pelo Instituto de Emprego e Formaçlo Profissional contribuindo, através da adequaçlo da procura l oferta, para um melhor funcionamento do mercado de trabalho e, portanto, para diminuir estrangulamentos ao processo de desenvolvimento e para aproveitar de forma mais eficaz recursos disponlveis.

As medidas a incluir neste programa dizem respeito à construçlo de novos centros de emprego, à adaptaçlo dos existentes, à informatizaçlo dos serviços e à implementaçlo de ninhos de empresas.

O custo total deste programa poderA ser estimado em cerca de cinco

milhOes de contos.

ProgriJmiJ di InfrMstn.turu di Apoio ao Turinro • PRODIA T

O Programa de Inhaestruturas de Apolo ao Turismo tem por objectivo criar as condlçOes infraestruturais necessúlas ao desenvolvimento da actividade turlstlca nas regiOes onde existem grandes potencialidades de lnstalaçlo e atracçlo de investimento neste domlnio e naquelas em que se verifiquem situaçOes de desequil!brio que dificultem ou ponham em causa o seu correcto desenvolvimento turístico.

O programa apoiará as infraestruturas pC!blicas (essencialmente da iniciativa dos municípios) que constituam um complemento indispensável aos empreendimentos turlsticos privados instalados ou a instalar na regilo ou que fomentem o aproveitamento dos respectivos recursos para fins de animação turística e valorlzaçlo do património. As zonas a abranger por este programa serlo os eixos de desenvolvimento turlstlco e regioes especificas de aproveitamento turístico, zonas qui slo também consideradas prioritárias para efeitos de apoio ao sector privado no lmblto do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento Turístico (SIFI1j, bem como as áreas de interesse turístico a criar nos termos do Decreto Lei n• 328/86 de 30 de Setembro.

Assim, as acçOes a desenvolver • cuja aplicaçlo deverá ser condi.cionada e articulada com o ordenamento turlstlco e urbano do território • serão dos seguintes tipos:

• Inhaestruturas de base para o desenvolvimento das actividades turísticas (acessibilidade, saneamento básico e energia);

• Inhaestruturas de animação turlstica;

• Inhaestruturas de recuperaçlo e preservaçlo do património;

• Espaços de lazer.

A duraçlo prevista para o programa será de três anos (1989·91) e poderá envolver um investimento total de cerca de 25 milhões de contos.

Programa di Proteq;ão dt RlcllrSOS Húlrlcos • PROREHI

Com a concretizaçlo do Programa de Protecçlo de Recursos Hídricos visa· se,fundamentalmente, contribuir para o ordenamento das bacias

11 SÉRIE-A- NÚMERO l

hldrogrAflcas, a regularizaçlo fluvial, a diminulçlo dos caudais torrendala através do aumento dos tempos de conc:entraçlo das bacias, a diminulçlo da eroslo nas encostas declivosas e a defesa contra as cheias e d lmlnulçlo dos seus efeitos gravosos.

Tratar--', provavelmente, de um programa a quatro anos de construçlo de infraestruturas de protecçlo e conservaçlo dos recun;os hldricos e que envolverA previsivelmente um montante de cerca de 6 mllhOes de contos.

Progra""' di Tr~tNSporle t Diltrlbllição di E....p. Ellclrlca - PROnDEE

A par da prossecuçlo de investimentos d irigidos • produçlo de energia que, pela sua dimenslo financeira, deverlo ser tratados como projectoa individualmente co-financlados pelas Comunidades Europeias, considera-se Importante suprir as deficiências actuais das redes de transpor«. e distribulçlo de energia eléctrica, bem como alugar a respectiva cobertura territorial, objectivos a satisfazer mediante a preparaçlo de um programa operacional especifico.

SIGLAS UllUZADAS NO QUADRO· S!NnSE DOS PROGRAMAS OPERAOONAIS

LOE Unha Orçamental Especifica EP Empresas Pll.bllcas e entidades similares PI!DAP Programa Especifico de Desenvolvimento da Agricultura

Portuguesa PEDIP Programa l!specifico de Desenvolvimento da lndll.stria

Portuguesa OID/NA Operaçlo Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano ST AR Programa Comunit,rio de Desenvolvimento das

TelecomunicaçOes Avançadas VAWRBNPrograma Comunit,rio de Valorizaçlo dos Recursos

Energéticos Endógenos PAPTA Programa de Aproveitamento das Potencialidades Turlstlcas

dos Açores OID/PS Operaçlo Integrada de Desenvolvimento da Peninsula de

Setubal RESIDER Programa Comunitário Regional Siderll.rglco RENAVALPrograma Comunittrio Regional Naval OJDs Outras OperaçOes Integradas de Desenvolvimento no

Continente OIDIM Operaçlo Integrada de Desenvolvimento da Madeira PRODEP Programa de Desenvolvimento da Educaçlo em Portugal PRODAC Programa de Desenvolvimento das Acessibilidades PROTER Programa de Telefonia Rural PEDICT Programa Estrutural de Desenvolvimento da lnvestigaçJ.o

Cientifica e Tecnológica PROCEMP Programa de Centros de Emprego PROCIA T Programa de Infraestruturas de Apoio ao Turismo PROREHI Programa de Protecçlo de Recur$05 Hldricos PROTEDEEPrograma de Transporte e Dlstribulçlo de Energia Eléctrica

Introduçlo

CAPÍTULOVU

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

147. O acompanhamento e a avaliaçlo slo uma componente essen.cial do processo de planeamento, sem a qual nlo é posslvel obter uma melhor eficácia e radonallzaçlo na aplicaçAo dos recursos públicos destinados ao desenvolvimento.

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19 DE OUTUBRO DE 1988

Com efeito, a implementaçlo de processos de acompanhAmento e anllaçlo • monitorlzaçlo ·de programu/projectos de Investimento pllbllco revela-se como factor indlopenaAvel para o aumento da tranoparfnda na apllcaçlo de recurao• deotinando-se a garantir uma maior eficiência das acçOel desenvolvidas com vista a atingir os objectivos de desenvolvimento previamente fixados.

Através do acompanlumento dos programu/projectos dispor-se-,, em permanência, da lnformaçlo actualizada sobre a execuçlo f!slca e financeira de cada um deleo, podendo avaliar-se o rigor com que as previsões estio a ser cumpridu, conhecer-se a expllcaçlo para eventuais deovlos e encontrarem-se as formas mais adequadas para reduzir os lnconvenienteo por eles causados.

O acompanhamento regular dos resultados e a avallaçlo dos respectivos Impactei, disponibilizando lnformaçlo sobre os diferentes programu/projectos, facilitar' a tomada de decisões relativamente a eventuala readaptaçOel du acçl!el, tomadu indlspensivels em funçlo das necessidades.

De aallentar tamWm que essa dlsponlblllzaçlo da lnformaçlo sobre a execuçlo dos programu/projectos contribui para avaliar, a ~ualquer

momento, a lua importlndl relativa no contexto 1ec10rlal, regional ou global, fadlltando a dedtlo IObre a respectiva afectaçlo de rec:uraoo, a qual exige lflectlvidade, deflnlçlo de prloridadel, coerência e cuja programaçlo plurianual assume uma forma concorrendll, óptica cada vez mala defendida pelas lnstlndas comunltúias.

Bm resumo, o acompanhamento apresenta três resultados dbtintos, ou Nja;

• o aumento de transparência no processo de Investimento e de homogenlzaçlo de lnformaçiles;

• 1 reciclagem de experlêndu colhidas ao longo do acompanhamento, para o planeamento e prograrnaçlo de novos projectos, nos serviços executores e em geral;

• 1 detecçlo de desvios entre 1 programac;lo doslnveotlrnentos e o seu ritmo de reallzaçlo, com relevlncia para a eventual reprograrnac;lo do próprio Investimento, com a possibilidade de avaliar em termos absolutos e relativos u c;ondlçOes de execuçlo do projecto.

Slatema Nacional de Acompanhamento

148. Como respotta aoe aspectos atrú referidos, est' a ser lançado, de forma progressiva, o Slatema Nacional de Acompanlumento (Siatema PMS), que complementa os esquemas l' existentes ao n!vel do planeamento global, sectorial e regional, uaumlndo, portanto, um car'cter lflectlvo e qualitativo. Deste modo, a monltorizaçlo que se esll a efectuar visa acompanhar apenu aqueles projectos que têm significado espedflco, quer devido l sua natureza, quer devido l sua dimenslo, quer ainda devido ao grau de problemu que evidenciam.

Resulta assim que a monltorlzaçlo desenvolvida no lmbito do sistema nacional pretende uniformizar e integrar os diversos processos de acompanhamento e avallaçlo desenvolvidos nos diferentes n!vels do planeamento e da execuçlo. Para além desta homogenizaçlo metodológica, trata-se tamWm de uma agregaçlo ao nfvel hier!rqulco (projectos, programas Integrados, programaçlo sectorial, programaçlo regional, programaçlo global), que permite a vArlos n!veis intermédios e finalmente ao n!vel da agregaçlo nacional, retratar na totalidade a principal parte do investimento púbüco.

149. Em 1988, o Governo atribuiu prioridade l montagem de esquemas de acompanhamento dos novoa oistemas de ln

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um grupo seleccionado projectos, contidos no 1° Relatório de Acompanhamento, que possui um car'cter de protótipo. No final deste ano, aquele sistema abrangerA um total de 50 projectos bem como a Operaçlo Integrada de Desenvolvimento (010) do Norte Alentejano e lnldar·se-' a conoepçlo do esquema de acompanhamento do Programa Nacional de Interesse Comunlttrlo de Apolo l A

Em termos de prioridades do alstema, no ano em curso visou-se eobretudo o aumento da transparência e a reciclagem de experlêndas do acompanhamento, na medida em que a sua utlll•açlo enquanto Instrumento de anAlise de desvios • que 10 pode considerar o fulcro do sistema de acompanhamento • só atlnglri plena maturidade quando todos os projectos acompanhado• lndulrem, desde logo na fase de planeamento, as lnformaç!les e prevl16es que permitirlo a postenor anAlise comparativa e objectiva dos desvios.

150. Ettlma·te que na fase final do sistema, a atingir em 1992, o acompanlumento abranja 200 a 300 projectos, pretendendo-se atingir pelo menos 50" do volume anual de Investimento Inscrito no PIDDAC. Nesta fase o fluxo de lnformaçOes regulares processar-se-i automati

As perspectivas para o futuro desenvolvimento do sistema pressupOem, nomeadamente, as segulnteo acçl!es:

• desenvolvimento de metodologias para o acompanhamento intra-programa, como Instrumento de gestlo ao n!vel de cada Investimento acima de determinada dlmenalo;

• elaboraçlo e soflslicaçlo de ratios, Indicadores da lmplementaçlo e da mediçlo de efeitos (durante a exploraçlo) dos prln

• lnteracçlo rom outros s.lstemas internacionais e nomeadamente comunlttrlos, com o objectivo de harmonlzac;lo de metodologias e da comparaçlo da execuçlo e efeito ao nlvel europeu.

J'rosramM Operadonala e POR

151. Um outro vector do sistema de acompanhamento e avaliaçlo est' directamente relacionado com a absorçlo dos recursos financeiros comunlttrlos po1tos l dlspollçlo de Portugal, em resultado da reforma dos fundos estruturais, que exige a adaptaçlo dos programas e projectoa nadonala e a criac;lo de novos mecanismos de artlculaçlo entre os serviços nacionala e comunlttrlos, nomeadamente no dom!nlo do acompanhamento.

Neste lmblto, o aistema de acompanhamento deve abranger a totalidade das lntervençilel co-flnancladu pelos fundos comunlttrlos o que • em funçlo du exlgêndu mala soflsticadu de acompanhamento e avallaçlo deBnldu not novos regulamentos • torna necesstrio o desenvolvimento de uma metodologt. própria e novo "software".

Esse sistema que deverA permitir, a qualquer momento, ter lnformaçlo sobre a apllcaçlo e condiçiles de absorçlo dos diversos fundos, deverá Igualmente dispOr de mecanismos de apresentaçlo transparente, homogénea e analltlca, que possam responder u novas exigências de controlo que a Comunidade teri que criar com a implementaçlo da fl1osofla de gesllo dos fundos por objectivos.

Conforme dlspae o regulamento quadro horizontal da reforma de fundos estruturais, os serviços de acompanhamento da Cornlsslo slo orientados para Juntamente com os seus homólogos nos palses membros, e num regime de oolsboraçlo (partenarlal), assegurarem um sistema efectivo de acompanhamento, que permita a avaUaçlo nos referidos nfveis,

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recorrendo a procedimentos conjuntamente acordados, inspecçOes por

amostragem e estabelecimento de comités de acompanhamento.

A MCessidad~ d~ apraenw J>fliodicam~nk aos serviços c:omuniúrios, indicadora fisic..- ~financeiros, oobre a atilizaçJo dos fundos, implica que

estes indicadores devam ser previamente negociados e estabelecidos no quadro geral de apoio da Comunidade e para cada acção. Esta exigência imptic.t ainda que se disponha de um conjunto de indicadores compatlveis com a metodologia comunitária. TrAta-se especificamente de indicadores sóci

intermédio e de ratios de implementaçllo flsica na base dos quais se definiria ajustamentos necessjrios no volume e n..s condiçOes da llSSistência prestada e bem llSSim no ritmo dos pagammtos.

~ previslvel que as futuras dotatões dos fundos comunitirios, num espírito de uma orçAmentação concorrencial, dependam em larga medida da capacidade da administraçllo portuguesa satisfazer os requisitos do acompanhamento comunitário aos níveis central, sectorial e regional de progr..mas e de projectos.

CAPtruLovm

OANODE1989

Crancles Opç6os do Plano de 1989

152. As Grandes Opçlieo do Plano pua 1989 enquadram-se plenamente nas Gr..ndes OpQOes definidas pAra o médio prazo:

• Valorizar os NCNI'SOs '"'""'"DI e. fortahcn o tecido sociAl;

)ustificand<>-se, do ponto de vista conceptual, a subordinação das Grandes Opçoes anuals às de médio prazo, a diferenciaçllo entre ambas far-se-á, por um lado, a níveJ das diferentes medidas e acções que., anualmente, corporizaria essas Optões e, por outro lado, nos crescentes graus de rea.lizaçllo das intervençOes plurianuals.

Evoluçlo Económlca

153. O comportamento das principais varitveis macroeconómicas

durante o ano de 1989 deveri contribuir pAra a concretizaçllo progressiva dos grandes objectivos definidos nas Grandes Opçoes para 1989/92.

Nesse sentido, acentuar·s.• o esforço de modernizaçlo da economia, através do refor(O do investimento público em infraestruturas e do apoio acrescido ao investimento privado, visando a adaptaçlo do tecido

produtivo face A concorrência crescente e ao Mercado Único em 1992.

Nesta evolução do investimento assumiria papel de relevo os fundos comunit.irios que possibilitarão um esforço adicional de crescimento, o qual se processarA sem pOr em risco os grandes equilfbrios

mAcroeconómicos ao nlvei da inllaçAo, das contas externas e das contas do sector público.

154. Assim, os objectivos da politica económica para 1989, sAo

os seguintes:

• continuaçJo do processo de crescim~nto e.:onómico eqWJibrado, salvagu..nbndo o equillbrio das contas externas;

11 SÉRIE- A - NÚMERO I

• continuaçlo do esfor(O global de investimento, púbüco e privado, nomeadamente, nos sectores apoiados pelos fundos estruturais comunitirios;

• desenvolvimento favorável do mercado de trabalho;

• continuaçlo do processo desinflacionista visando a progressivo aproximaçlo aos nlveis de inflaçlo europeus;

• c:ontinuaçlo do esfor(O de reduçlo do peso do défice do sector público no PIB.

Durante o ano de 1989 a economia portuguesa continuará a evoluir de forma favorável, atingindo um crescimento de 4'JI. e prosseguindo a consolidaçlo do processo de desenvolvimento e modemizaçao.

Esta evoluçlo nao deixará de ter repercusslies favoráveis no mercado de

trabalho, admitinde>-se um crescimento do emprego de cerca de l'JI., pelo que a tua de d-.mp~o continuari a ser uma das mm baixas da Europa, ao aituaMe em caca de 6'JI..

Prosseguiria os esforços da desaceleraçlo da inflação, que se aproximari, no final do ano, de nfv~is enm 5 e 6'JI., para o que se perspectiva uma

envolvente externa nao desfavorivel e uma evoluc;.lo dos rendimentos que, tradu.zi.ndo acréscimos reais, seja consistente oom o objectivo desinflacionista.

O abrandamento da procura, e o esperado declinio da sua elasticidade face t procura global implicar' uma desaceleração no crescimento d11s importaçlla, para cerca de 7 3/4'JI. , aliviAndo de algum modo a pressAo do défice comercial sobre as contas externas, que nao obstante uma ligeira degradaçlo, oe m..nterio a nív~is niio preocupantes ( BTC cerca de - SOO milhliH de dól..-es;- 1,2'JI. do PIB), nomeadamente devido~ entrada dos fundos comunitários.

155. O 4• ano de progresso consecutivo e a preservaçao dos principais equillbrios macroeconómicos requererAo. uma desaceleração do r crescimento da procura interna para cerca de 4. 3/4%, sendo necessário

que, num quadro de modemizaçao da economia, tal se fique a dever a um crescimento mais moderado do consumo da ordem de 3%.

O investimento continuarA a apresentar um elevado dinamismo (9,5'JI.), sendo de salientar o impulso do crescimento do investimento público

(cerca de 15'JI.) nas áreu das infraestruturas físicas (transportes e c.•oanan.kaç6es, ftlergia, u.neamento básico, etc) e humanas (eduaçlo, lonnaçlo prollssional e investigaçlo áentlfica). Um importAnte esfor(O de investimento nestas áreas é absolutamente indispensável num processo

de modftnizaçlo consistente e duradouro como o que Portugal necessita de empreender, visando • conv~a real em relaç:lo aos seus parceiros europeus.

As exportaçOes continuaria a evoluir de forma favorAvel, dadas u boas perspectivas em termos de procura externa potencial

No que se refere ~~ contas do sector público procurar·se-.i continuar a reduzir progressivamente o peso do seu défice no PIB, através duma eficiência acrescida ao nível da captação de receitas e duma maior racionalidade, do lado das despesas, nomeadamente as correntes.

Para alcançar as metas preconizadas para as principais va.riiveis macroeconómlcas, em 1989, serão utilizadas as politicas orçamental, fiSCal, monetária. cambial e de rendimentos, cujas linhas gerais se abordam nos pontos seguintes .

A expl..naçlo destas politicas bem como a explicitaçlo dos vArios instrumentos a utiliur constam do Relatório Geral do Orçam.,nto d6 1

Estado para 1989.

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19 DE OUTUBRO DE 1911

PRINCIPAIS INDICADORES MACROECONÓMICOS 1989

,.. ....... em volume Clooooumo Tm.l 3 Fonnaçlo.,..,. de n.pka) ,._ 0112 -·-- 43/. ~de~·~ • .............. • lm~·.,_,.·~ 7 3/4 ........ 4

I

~delMNeMn'içot ..... lmportac;ICieldebm• ~ '"'" a.a-ç. det...~ .. .., ~ r..UM....._ (Hqujdul

PriVIIcb.• 3731 - ... ~o &toa,....~ -ICNO ..,_. ... _"""""- -500 , ... do Pf8) -(t.l)

DIYido.._ (""do PIB) 38.4 - . ..

Preça.l~IIOCon..ftOPrtYIIio • ..._ ... ....,.._ • ..._ ...... _ 71!4 T.-.o~Mtf!CIO -1.2 - 1.1 Odlvo --- 6 - ow -m ~dlsf-,fwl 8.7 ..... ......., 9.3

- 2<.7 " ._ -·-- .... SPA 3.2 156. A politica orçamental para 1989 manteri um car.icter de rigor, lendo orientada simultaneamente para o aumento das receitas fiscais e a CXIIIh!nçlo da despes&.

No que se refe:e ls receitas, o ano de 19891lcar' marcado pelo arranque da reforma fiscal da trlbutaçAo de rendimentos, com o lançamento do

Imposto !l.nico sobre o rendimento, que permitirt o alargamento da base de lllcidênàa trlbuUiria. Em matéria de politica fiscal merecem ainda

.-...Ice as alteraç6es a introdwór no imposto sobre as sucessões e doaç6es, a reestruturaçlo da Administração FIScal, tomando mais eficaz o combate l fraude e evaslo fiscal, a aia~J.o do Estatuto dos Benefícios FISCais e os reojWtamentos no !VA, no quadro do Tratado de Adesllo l Comunidade Económica Europeia.

O romportamento da despesa continuar' a ser inlluenàado pelo carácter rigldo das suas prinà~ls componentes. O esf~ de contenção inàdiri sobretudo ao n.t'vel das despesas conentes, por forma a adequar o crescimento do investimento público que maximize o aproveitamento doo fundos estruturais comunit.irios.

Relativamente l forma de finanàamento do déllée do SPA, continuará a promover~se um maior recu.rso l componente de mercado, o que contribuir;\ para o desenvolvimento do mercado de capitais e eliminar.i de forma progressiva as restriç6es actualmente impostas a utilização dos inatrumentos de politica mon~, faàlitando a transição para formas ~ de controlo monet.irio.

157. A politica cambial continuar4 e:n 1989 a ser conduzida de forma a nlo comprometer os objectivos em matéria de infiaçlo e de competitividade externa da economia. Deste modo, a gestlo da taxa de clmbio atender4 fundamentalmente l necessidade de assegurar a manutençlo de níveis adequados dos preços relativos dos bens

comerdaliz.iveis e a nlo deterioraçlo das respectivas margens de exponaçlo, pelo que sed programada de molde a compensar os

cllfeftl\ciais de inflaçAo e:n relaçAo aos principais parceirce comerdals.

2-(417)

Por outro lado, o car.lcter da polftica cambial a prossegwr exige que as poUticas que mais directamente influenciam a procura · monetária, orçamental e de rendimentos · sejam definidas de forma compatível limitando o cresàmento da pnocura interna, condiçlo indispensável para se atingirem oa objectivos relativos l inllaçlo e ls contas externas.

158. Asawnindo a politica mondtria um papel determinante ao nlvel da gestlo da procura, através do controlo do a-esàmento da liquidez da e<."Onomia, as suas linhas de orientaçlo serlo fixadas de forma consistente com os objectivos de inllaçlo e de cresàmento económico.

Assim, a politica monet.iria teri em consideraçlo a evolução recente do

sistemll llnanceiro português, nomeadamente a desregulamentação das taxu de juro e as inovações surgidas nos mercados financeiros, que possibilitam às e:npresas fontes alternativas ao llnanàamento bancário "' aos ~culares, formas alternativas de aplicação da poupança. Por outro lado, o andamento favor.ivel da adividade económica,conjugado com uma maior efiàênàa em termos de gestlo,permitirá ls empresas uma maior ca~ddade de autollnaàamento. Deste modo, serl posslvel em 1989 fi.U'J' face a um aesdmento mais moderado do crédito, sem comprometer os objectivos em matéria de investimento.

Ao rúvel das taxas de juro consolidar-se-' o esforço de desregulamentaçlo

que conduziu l sua liberallzaçlo, esforço esse acompanhado pela progreulv• Jmplem.entaçlo de mecanismos indirectos de controlo monetirio.

Fmalmente, promover-se-i o reforço do rúvel de poup~nça das famllias, o que serl conseguido, nome~damente, através da ofer~ de condiç6es favodveis, em termos de remuneração e liquidez, nas emi~ de títulos representativos da divida pública. Desta forma, o llnanàarnento do Estado far-ae-tjunto do mercado e às taxas de juro por este determinadas, através

da captaçlo dinecta de recursos junto dos agentes com ca~àdade de linatlclamento. Este serl um passo deàsivo com vista ao progressivo abandono doa limites de crédito, enquanto prinàpal instrumento da

politica monetúia1 indispendvel a um melhor funcionamento dos mercados financeiros.

159. A politica d~ ftndim~ntoo a prosseguir em 1989 continuará a assumir um papel importante ao nlvel da conciliaçlo do objectivo de aproximaçJ.o progressiva da lnflaçlo aos nivei.s médios comunitários~ a par com um r:ltmo de crescimento económico significativo e um aumento do emprego.

Oeste modo os salários nominais deverlo aescer a um ritmo consistente com a tau de inflaçlo esperada,acrescida de uma partidpaç.1o nos ganhos de produtividade,cuja ~rtilha dever.i ter em conta a capaàdade e solidez fmanceira da.s empresas ou sectores e o próprio esforço de investimento~ indispensivel l modemizaçlo do economia e ao cresàmento do emprego.

Acresce ainda a necessidade de as empresas utilizarem com moderação o poder de que dispOem ao rúvel da actualizaçao de preços,fixando-os de modo comp•tfvel com os objectivos do Governo em matéria de inflaçlo.

PIDDAC.-

Sfntese

160. O PIDDAC/89 atinge um montante global de 192 994 milhares de CXIIItoa a preços correntes, sendo fonanàados pelo O.E. 171 276 dos qu8lS 141 770 milhares de contos ( 82,8~) refenentes ao "PIDDAC Tradicional" e 29 506 milhares de CXIIItos (17 ,2~) sAo relativos ao "PIDDAC- Apoios ao SedoJ' Produtivo•. (1)

(I) R ... tlvamente ao "PIDDAC Tradiclonar os projectos a finanoar pelo EslaOO a 01e$1T10 ~que sao cotinanciados pelo FEDER, sao Inscritos pala sua globalidade No que respeita ao •PIDDAC - Apoios ao Sector P'odutfvo• apenas se' insaovo a ~Interna da desposa- ao sectcrprodullvo.

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Relativamente ao ano anterior o PIDDAC/OE regista um acréscimo de

16,4% em ~ nominais ou seja """'a de 9,8% em termos ruis.

Este slplflatlvo aumento traduz a preocupaçlo do Governo de garantir

a abeorçlo total dos fundos romunltArios dentro do contexto de reduzir o

défice do oector público.

161. M dedsOes relativas aos Fundos Estruturais determinam que 1989 seja o ano chave para o lançamento de um conjunto de acçoes

estruturais no domlnlo do Investimento • a levar a cabo directamente pelo Estado ou de estimulo ao sector privado • cujos resultados, ao nlvel do apetrechamento do pais em Infraestruturas e do reforço de competitividade, rontrlbulrlo de forma dec!Jiva para a c:onstruçlo de um novo padrlo de sociedade e economia portuguesas compat!veis com a nova Europa em 1992.

162. A distrlb~o du verbas por Mlnlothloe (Quadro I) reflecte e acentua u prioridades Governamental• no domlnlo da politica de desenvolvimento, COUipatlvell com os objeàivoo du politicas eotruturalo comuniUriu, que podem resumiMe do seguinte modo:

• apoio ao sector produtivo no sentido de acelerar a sua modernlz&çao, rentablliz&ndo 01 dlversoe apoios romuniWioo;

o grande reforço nos secton>S da Educaçao e Transportes, a par das lntervençOes especificas de desenvolvimento regional;

PIDDAC Tradíclmul Sector~/

163. Para o ano de 1989 o montante do PIDDAC Tradicional financiado pelo O.E. atinge o valor de 141 770 milhares de contos, traduzindo-se num acrésdmo em termos nominais da ordem dos 24.1% em rell<;ao a 1988.

Sectorlalmente é de realçar o peso significativo assumido pelos Transportes e Comunlcaçoes (34,4%), l!duaçlo (22,5%), Sallde (5,2%), Habltaçlo (7 ,2%), lnvesllgaçlo Oentlftca (5,2%) e Agricultura (3,4%) os

qua!J, em conjunto, absorvem 77,9% daquele montante.

Acrescentando-se as "Outraa Fontes•, que com 21 018 milhares de a>ntes a>ntrlbuem para os sectores da Segurança Social, Formaçlo Profissional, Transportes e Comunicaçoes e Habltaçlo e Urbanismo, o PIDDAC Tradicional em 1989 ascende a 162 788 mllhareo de oontes.

164. O oector da Educaçlo, com uma programaçlo da ordem dos 29,4 mllhoes de contos, isto é, 20,8% superior l dotaçlo de 1988, prevê a execuçlo de um vasto oonjunto de acçOes em vários domlnlos das quais destacamos as seguintes:

Na área da Educaçlo PrHscolar, os apoios aos lnveotlmentoa em tnstalaçOea rondam os 600 000 contoa.

Para o i.nslno Btsioo e Secundúlo eatlo previatoa oerca de 16,3 mllhOes de oontoa. Grande parte desta verba • 12,6 mllhOes de contes • destina-se a lnveotlmentos em instalaçOes diversas e deoportivas escolares.

O apetrechamento das lnstalaçOes absorve quase 1,4 mllhoes de contes e a conservaçlo e remodelaçlo do parque escolar perto de 2,3 milhoes de contos, llallentando-se um esforço financeiro algnilicativo nesta llltlma acçlo.

Os apoios aos Investimentos para a Eduaçlo Especial, destinada a menores deficientes, cresceram significativamente, cifrando-se em perto de 400 000 a>ntos.

No Ensino Superior Universitirio os Investimentos totalizam mais de 6,8 milhoes de contos, destinando-se mais de 4 mllhoes de contos para o

Ensino Superior Nlo Unlversltúlo, oom especial destaque para o Ensino PoiJ~oo oom perto de 3,8 mllhOes de oontes.

Os investimentos destinados b Escolas de "Enfermagem sltuam·se perto dos 400 000 contes.

Para a Acçlo Social Escolar eotlo previstes oerca de 700 000 contos, dos quais SOO 000 para a do Ensino Superior.

Aos meios informáticos esoolares e h novas técnologlas de lnformaçlo destinam-se mais de SOO 000 contos.

165. O sector dos Tranaporteo, Comunicações e Meteorologia dispOe de uma dotaçlo da ordem dos 45,0 milhões de contos destinados l concretlzaçlo da polft!ca Integrada dos transportes através da sua modernlz&çlo e maJor flexlbllldade.

O acréscimo das verbu consagradu a estes objectivos, em termos nominais e em ralaçlo a 1988, ronda os 35,9%.

De acordo oom esta poUtla pretende-se cobrir Portugal com uma rede integrada de estradu, CAminhos de feno, portos e aeroporto&, oom Ugaçlo u redes lnternadonalo.

Os investimentos nu Infraestruturas rodoviárias deoenvolvem-se segundo os principais objectivos estipulados no Plano RodoviArlo N &clonai, prevendo-se dia pender na modemlzaçlo da rede viária cerca de 35,7 ml1hoes de contos.

O dispêndio nu lnfraeatruturas fenovlúlas e marltimas atingem cerca de 5,5 e 2,2 mllhoes de contos, respectivamente, tendo por objectivo

primordial o desenvolvimento adequado de um sistema lntermodal de transportes.

As dotaçOes afectas b lnlraestruturas aéreas cifram-se em cera de 1 milhlo de contos e visam o Incremento da rede de aeroportos Internacionais (Usboa, Santa Catarina e Porto Santo) e de aeródromos secundários.

A Meteorologia prevê dlspender 151 mil contos, estando o seu desenvolvimento a atravessar uma fase crucial para se superarem os atrasos existentes relativamente l Europa.

166. O sector da Justiça dlspOe de uma dotaçlo de 2,9 mllhoes de

contos, reflectindo um acréscimo de 19,4% relativamente ao montante atrlbuldo em 1988.

Entre as acçOes previstas merecem destaque a construçlo e remodelaçlo de estabelecimentos prisionais (707 mil contos) e de Tribunais (7()() mil contos) e ainda a lnstalaçlo de serviços e aquislçlo de equipamento de teleromuniaçoes para a Policia Judld6ria (747 mil contos).

167. O sector Saúde, com uma dotaçlo de 6,8 mllhOes de contos, estabeleceu como grandes vectores, a construçlo de Hospitais Distritais (1,6 milhOes de a>ntos), ampllaçlo de Hospitais Centrais (1,1 mllhoes de contos), construçlo de Centros de Sa1lde (2,2 milhl!es de contos) e aquJslçlo de equipamento associado.

Continua assim, a verilicar·se u.m incremento dos planos jA e.m execuçlo

para solucionar os problemas de desarllculaçlo entre os diversos nfveis de unidades de prestaçlo de cuidados de ... llde (prlmirios e diferenciados), através do lançamento de novos Hospitais Distritais e da oonstruçlo de

uma boa rede de Centros de Saúde que contribuam para o descongestionamento das urgências dos Hospitais Centrais das grandes áreas metropotitanas.

Dos programas especllicos de cuidados de Saúde, destaca-se o reforço da protecçlo a alguns grupos vulner!vels nas áreas da Sallde Materno

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19 DE OUTUBRO DE 1988

Infantil (2SO mil contos), Saúde Mental (224 mil contos), Recuperaçlo e Protecçlo da Toxlcodependênda, Alcoolismo e Tabagismo.

De referir, ainda, o prosseguimento da execuçlo do Plano Nadonal de Luta Contra o Canao cujas ac:çOes ascendem a 685 mil contos.

168. O sector da Cultura tem dlsponlvel, para o ano de 1989, uma verba da ordem dos 3,9 mflMes de contos, representando um crescimento de 25,7'11> em Yalores nominais.

Do total desta dotaçlo cerca de 77'11> ficam afectos à Secretaria de Estado da Cultura.

Para além da prossecuçlo das actividades de recuperaçlo, prevenção e defesa do Património Cultural destacam-se as seguintes acçOes:

• Edlficaçlo do Conjunto Monumental de Belém, da responsabilidade do LP .P.C. (1 mllhlo de contos);

• Apolo à crlaçlo de uma rede de bibliotecas de leitura pública da responsabilidade do Instituto Português do Livro e da Leitura em cola.boraçao com autarquias locais e comissões de coordenação regional (786 mil contos);

• Novas lnstalaçOes para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, da responsabilidade da Direcção-Geral dos Edifldos e Monumentos Nacionais (700 mil contos).

169. O sector Habltaçlo e Urbanismo dispõe de cerca de 9,4 milhões de contos o que, em valores nominais, corresponde a um aesdmento de 45,7'11> em relaçlo ao ano anterior. Desta verba, 6,5 milhões de contos slo da responsabUidade do Instituto de Gestao e Allenaçlo do Património Habitacional do Estado OGAPHE) e visam a construçlo e reparaçlo de fogos, a comparticipaçlo na recuperaçlo de imóveis degradados (no lmbito do programa RECRIAl e a promoçlo da construçlo de alojamentos para venda a custos controlados.

Os programas Integrados MPAT envolvem a concesalo de compartfdpaçOes para a execuçlo de obras em equipamentos urbanos (Quartéio de Bombeiros e Igrejas) e ainda realizaçlo de obras de saneamento básico, entre as quais assume espedal relevlnda a da Costa do Estoril com uma dotaçlo de 541 000 contos.

170. O sector da Formaçlo Proflalonal com investimentos da ordem de 2,1 milhões de rontos visa, essendalmente, a construçlo ou recons!Tuçlo de centros de forrnaçlo profissional espalhados pelo Pais com o objectivo de proporcionar aos formandos cursos de acordo com as nea!ssidades existentes nas regiões, destacando-se de entre estes, três escolas de hotelaria e turismo, com as quais se adequarA o sector do Turismo às novu exigências de quallficaçlo profissional.

171. No sector da Segurança SocW os investimentos ascendem a cerca de 1,5 mllhOes de contos e desUnam-se l ampllaçlo e/ou construçlo de edifldos com o objectivo de acolher idosos ou crianças e jovens privados do meio familiar normal ou de apoiar defidentes a fim de lhes proporcionar uma adequada lntegraçlo soda!.

172. O sector Deaporto e Ocupaçlo dos Tempos Llvrea dispõe de uma verba de cerca de 2,1 milhões de contos, repartida por quatro Ministérios.

Da programação deste sector destacam-se as comparticipaçOes conoedidas a Instituições particulares, designadamente centros de actividades de tempos livres para crianças e jovens (MESS), associaçOes desportivas e recreativas

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(MOPTC e PCM), parques de campbmo, inhaestruturas das aosodaçOes juvenla e pousadas da juventude (PCM), e ainda acçOes no lmblto do recreio e desporto ntutlco (MOPTC).

173. O sector Tudamo, tomado .. strlctu sensu", denotando uma continuidade relativamente a anos passados, apresenta uma programaçlo de Investimento para 1989 centrada em acçOes de promoçlo aueguradu pelo recémofltabeleddo Instituto de Promoçlo Turlstica e corporizadas em dois programas.

Envolvendo uma verba de cerca de 1,2 milhões de contos, valor que reflecte um incremento de 2,2'11> face a 1988 (a preços correntes), o esforço de investimento ~ preferendalmente encaminhado para a promoçlo no mercado externo, componente que absorve 86'!& do total.

Com a acçlo promocional programada pretende-se, para além de assegurar internamente a divulgaçlo da imagem turística nacional, manter u campanhas de atracçlo levadas a cabo pelos actuais Centros de Turismo de Portugal no estrangeiro e promover a lnstalaçlo de um novo Centro no Japlo, Identificando este Pais como um importante mercado turlst!co emissor, na direcçlo da Europa.

174. O sector ABricultura, SUvlcultura e Pecuiria apresenta a sua programaçlo, da ordem dos 4.4 milhões de contos, repartida entre o MAPA (2.7 mllhOes de contos) e o MPAT (1,7 milhões de contos).

As verbas do Ministério do Planeamento e da Admin.istraç!o do Território destinam·se essenàalmente a programas que visam o aproveitamento de bacias hidrogrtficas.

Na progra.maçlo do Ministério da Agricultura, Pescas e Al.imentaçlo evidencia-se a componente do PEDAP relativa a Investimentos públicos, o qual absorve 68% das verbas a dispender por este Ministério no lmbito deste sector.

Destacam-se como objectivos gerais da programaçao do sector a benefidaçlo, criaçlo ou expanslo de Infraestruturas hidráulicas, rede de caminhos rurals e melhoramentos fundiários, a melhoria da eficiência técnica e económica dos factores de produç3o e das estruturas produtivas, o desenvolvimento radonaJ da agricultura portuguesa e a melhoria dos resultados ao nlvel das exploraçOes dos agricultores associados.

175. O sector Peacu totaliza cerca de 2,6 milhões de contos, incluindo 550 000 contoo de autofinanciamento dos portos.

Os incentivos estritamente nacionais ao Investimento privado, complementares dos apoios enquadrados nos Regulamentos Comunittrios rondam os 500 000 contos.

Deste montante, cerca de 400 000 contos destinam-se a apoiar financeiramente a frota de pesca, incluindo construções, modernizaçOes (transformações e/ou apetrechamento) e abates de embarcações, com espedal lnddência nas que têm menos de 9 metros de comprimento interperpendiculares, e a incentivar a pesquisa de novos recursos e o uso de novos métodos de captura e exploraçlo.

Os restantes 100 000 contos destinam-se a comparticipar nos investimentos de transforrnaçlo e comerdalizaçlo do pescado.

Os investill\entos em infraestruturas portuárias, nomeadamente, em construções maritimas e terrestres, equipamentos, dragagens de ma.nutençlo e estudos diversos, ascendem a perto de 2,1 milhões de contos.

176. O sector lnd611ria cüsp6e de uma programaçlo ligeiramente inferior aos 1,7 mllhOes de contos.

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Os programas são, essencialmente, complementares aos apoios enquadrados no PEDIP, sendo de realçar as ao;iles especificas destinadas às

PMEs que totalizam mais de 750 000 contos.

É de destacar, igualmente, a participaçllo do Estado com cerca de 500 000 contos nos Centros Tecnológicos destinados a promover a modernização tecnológica e a inova~o em variados sub--sectores industriais como o textil, a metaJomeclnica, a cerâmica e o vidro, a madeira e o mobiliário, a

corti9' e o cal91do, para além do fomento da instalação de novos centros de apoio aos sub-sectores da óptica, dos curtumes, dos moldes e dos

plásticos.

177. . O sector da Energia, com uma dobJ.çlo de 380 000 contos tem a sua programação orientada para a realização de estudos, inventariação e prospecção de recursos e informação, divulgação e sensibilização dos

diversos consumidores de energia, nomeadamente da população, do sector empresarial e de outTos sectores de actividade, sobre a problemática

do sector, incluindo o Plano Energético Nacional.

No lmbito do Planeamento Civil de Emergência, vão ser estabelecidos planos que possibilitam ao Governo a gestão "optimizada.. das disponibilidades de combustfveis em situação de escassez.

Prevê-se a criação de infraestTuturas tecnológicas para apoiar a utilização da Biomassa Sólida nos sectores indusbiais envolvidos e analisar as características dos combustlveis sólidos, Uquidos e gasosos.

178. O sector da Investigação Cientifica e Desenvolvimento

Tecnológico detem uma programaçllo da ordem dos 6.8 milhóes de contos

À JNlCT cabe 46,2'.11> daquela verba, a dispender fundamentalmente atTavés do Programa Mobilizador da C & T, or91do em 3,.2 milhões de

contos. Este programa constitui um dos mais importantes instrumentos dinamizadores da actividade de I & O nas empresas e outras instituições particulares.

representando um crescimento, em termos nominais, de aproximadamente 30'.11> em relação a 1988.

De real91r ainda os projectos de investigação a cargo do LNE11 (1,4

milhóes de contos) e LNEC (0.65 milhóes de contos).

1?9. o sector da Jnformaçio Cientifica e ncruca. com um montante de 1,4 milhões de contos visa essencialmente a implementação de Banco de Dados de vários Ministérios, com especial relevo para os do Planeamento e Administração do Território e da Defesa Nacional.

As acções mais vultosas, em termos financeiros, prendem-se com o lançamento de um novo programa da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatlstica.

180. Ao sector Abastecimento e Defesa do Consumidor, está afecta uma verba de 54 000 contos a qual visa a formaçlo e protecç.J.o do consumidor e o incremento do movimento associativo nesta área, acções estas a implementar pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INOC).

181. O sector da Defesa e Protecçio do Ambiente dispõe de uma verba de 2,4 milhões de contos.

No lmbito da actividade desenvolvida neste sector destacam-se as acções no domfnio dos Recursos Hfdricos (1 milhão de contos), e a implementaç3o de contratos programa na área do ambiente (320 000 contos), a cargo da Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

11 StRIE-A- NÚMERO I

Dos Investimentos a realizar cabe ainda destacar as ao;oes em úeas protegidas, da responsabilidade do Serviço Nacional de Parques, Reserv .. e Conservação da Natureza, envolvendo verbas da ordem dos 700 000

contos.

182. O sector Modemlzaçio da AdiJlinbtraçio Pública, com uma dotação global de oerca de 5,1 mi.lhóes de contos distribuldos por vúloo Ministérios, contempla acções visando a construçlo, aquisiçlo, remodelação e ampliação dos edificios pllblicos e a implementação e aquisiçllo de equipamento inform.ttico de modo a melhor corresponder l eficiência do aparelho administTatlvo.

183. O sector Segurança e Ordem Pública dispõe de cerca de 1;7 milhOes de contos, repartidos pelos Ministérios do Planeamento e da

AdministTação do Território, da AdministTaçlo Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, consistindo a sua programação em acções visando fundamentalmente a execução de obras e aquisição de equipamento para as forças de Segurança

PIDDAC TRADICIONAL· lnl.,.nçlles l«gio7Uiis

184. Em 1989, com uma verba global da ordem de 7 milhOes de

contos, prossegu.irlo os Programas Integrados de Dn.envolvlm~llto Regional (PIORa) - Trás-os-Montes, Baixo Mondego, Cova da Beira, Entre Mira e Guadiana, Nordeste Algarvio e Ria Formosa e as acções preparatóriaS dos PIDRs do Alto Minho e de Trás-

Os investimentos previstos para 1989 correspondem, no essencial, continuação de projectos em curso.

Projecto de Deoenvolvimmto Runllntogrodo de Tns-oo-M PIOR da Cova da Bêra PIOR do Babo Mondego PIOR de En"" Mlnt e G_,lano PIOR do Nonl

TOTAL

185. Assegurando--se uma utilizaçlo concertada dos meios financeiros comunittrios e nacionais surgem as Operações lntegradu .W Desenvolvimento Regional (OJDs) do Norte Alentejano e da Penfnsula de Setúbal e prosseguirão os estudos preparatórios e de viabilidade de novas OIDs ou outros programas regionais, nomeadamente Vale do Ave, Sotavento Algarvio, Alto Minho, Área MetTopolitana do Porto, Pinhal Interior, Raia Central, Vale do Tejo, Oeste e Regi:lo Autónoma dil Madeira.

As OIDs envolvem uma dotação O.E., em 1989, de 4 milhões de contos (800 mil contos em 1988) dos quais cerca de 3 milhões para a OID de Setúbal e de 1 milhão para a do Norte Alentejano.

Em relação à OID do Nl>rte Alentejano dever....,.á acrescer cerca de 550 000 contos inscritos no lmbito do PEOAP (PIDDAC sectorial) e 275 000 contos em acções de formação profissional no lmbito do Instituto de Emprego e Formação Profissional (JEFP), referentes à comparticipação nacional da AdministTação Central.

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19 DE OUTUBRO DE 1988

l.N:CCMOS

OIO's • Esi!Jdos 135 ooc OIO's da Penfnsula de Selúbal 2 906 050 OID's do None Alenlejano 937 134

TOTAL 3 878 18-4

Progr11mas Integrados de Desenooloimtnto Rtgion•l

186. No Projecto de Desenvolvimento Rur.tl lntegr~do de Trú-os-Montes (PDRITM) assume particular importância a "componente agrlcola" absorvendo cerca de 75% da dotaçJo atribulda, a que nJo é alheio

o facto de se tratar de uma zona fortemente deprimida onde predomina a agricultura de subsistência e são quase inexistentes as alternativas de emprego fora do sector agrlcola.

187, Quanto ao PIOR da Cova da Beira prosseguir!o os importantes investimentos de 1mbito hidroagrlcola, nomeadamente redes de rega,

enxugo e vi!ria e será lançada uma das ·~ determinantes do projecto -a barragem do Coa-Sabugal~ envolvendo, conjuntamente com a "investigaç!o agrlcola" e as ·a~ de experimentação em regaruo", cerca de 92% da dotaç!o do PIOR, em 1989.

188. Em relaç!o ao PIOR do Baixo Mondeso releva a prossecuç!o das obras de hidráulica em todo o Vale do Mondego. O melhoramenro do

porto da Figueira da Foz é outro dos projectos que prosseguirA em 1989 com a dotaçJo de 200 000 contos. No entanto, sJo as componentes relacionadas com o aproveitamento hidroagrícola que absorvem cerca de 87% da dotaç!o do PIOR. em 1989.

189. No PIOR de Entre Mira e Guadiana para além da continuaçlo

das acçoes iniciadas em anos anteriores assume maior relevo o lançamento das escolas preparatórias de Mourao e de S. Teotónio e ainda da secundária de Mértola, representando a dotação na área da Educaçlo

cerca de 54% da dotaç!o global.

190. O PIOR do Nordeste Algarvio reparte a sua dotaç!o por a~ nos domlnios da Agricultura, HidrAulica, Educaç~o. Saúde, 5

191. No PIOR da Ria Formosa prosseguirão as acções em curso com base em oito sectores fundamentais - ordenamento do espaço, gestJo dos recursos hídricos, saneamento básico, produçao alimentar, gestlo dos recursos naturais, defesa do património, saúde e segurança social e estudos e. investigação - assumindo particular relevo os investimentos relacionados com a produç1o aUmentar, nomeadamente, ao nível da

agricultura, aquacultura e pesca oc:e1nica.

192. Em relaçlo às ~ preparatórias do PIOR de T-Montea e Alto Douro, em 1989, continuarão as acções de identificaçlo dos

constrangimentos e avaliação dos recursos disponfveis no Ambito da ~ctividade industrial, particularmente nos donú.nios dos minerais, madeira e florestais, agro-industriais e aquacultura.

193. No lmbito das a~ preparatórias do PIOR do Alto Minho continuarlo as ~ nos domfnios da agricultura, florestas, rerursoo hídricos e minerais, turismo, educaçlo e com particular incidência na irea da saúde que representa cerca de 4'1% da dotaç!o global

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Operaç/1<$ l•tegrodu de Dese•uoloim .. lo ~I

194. Abrangendo ruversas áreas- turismo, indústria. Wraestruturas, formaçlo profissional, agricultura, silvicultura e ambiente e recursos naturais- desenvolver-se-lo m11ltlplas ~no 1mbito da OID do Nort~

Alontejano visando a maxlmlzaç!o do aproveitamento da diversidade dos seus recursos •ndógenos, a melhoria das condições de vida das populaçi!es e a promoçlo de ""'prego.

Assumem especial relevo u medidas que visam o desenvolvimento agrlcou e silvfcola. com um significativo peso de projectos novos, assim como o lançamento de novas mecüdas nos domlnios da educaçlo e fonnaç!o profissionaL

Continuando a~ j.i iniciadas em anos anteriores no âmbito das a~

preparatórias do PIOR do Norte Alentejano inserem-se as medidas que visam o desenvolvimento industrial (cerca de 69 mil contos), o aproveitamento do potencial turlstico envolvendo uma verba da ordem de ISO mil contos, a melhoria da acessibilidade (300 mil contos para a supressao de três passagens de nfvel) e a melhoria das condiçOes de sallde,

com uma - de a!I'Ca de 200 mil contos, em que sobressai o lAnçamento do Hospital Distrital de Elvas (100 mil contos).

195. Quanto à 010 da Península de Setúbal, procura assentar a sua estratfgia num desenvolvimento mais autónomo da irea, tendo em conta os problemas de decllnio que afectaram/afectam as actividades Industriais (construçlo naval, siderurgia e metalomednica) vitais numa

zona com uma estrutura produtiva pouco ruversificada.

A fixaç!o, em termos de emprego, dos residentes com orupaçlo terciiria implicando a necessidade de ruversilicaç!o e aumento de serviços, quer de apoio l actividade produtiva quer de educaç!o e sallde sert um dos vec:tores principais de lntervençio.

Em 1989, entre outras medidas, no lmbito da OID avançv-se-l com a c:onstruç!o do Hospital Distrital de Almada, cuja dotaç!o é da ordem dos 1,4 mllhOes de contos. Promover-se-lo melhorias na rede viária (1.6 milhões de contos) que se reflectiria numa melhor acessibilidade, salientando-se o alargamento da ponte sobre o Tejo ( I milhão de contos com base em autofinandamento); avançar-se--' com acçoes de melhoramentos nos portos de Sesimbra e Setúbal (725 mil contos dos quais 525 mil contos financiados pelo O.E.); ampliar-se-lo duas escolas secundárias (Laranjeira e Seixal) envolvendo 155 mil contos e interv~r-se­i rom diversas acções nas *ireu protegidas* da zona com um montante

da ordem de 165 mil contos.

PIDDAC Apoios

196. Os programas afectos l comparticipaçlo do Estado no apoio ao inv~timento produtivo · o PJODAC Apoios · registam em 1989 um montante global de investimento de 29 506 milhares de contos a suportar pelo O.E., mantendo uma estrutura de repartiç!o semelhante l verificada

em 1988.

Este valor traduz uma ligeira reduçJo do esforço financeiro do Estado no domínio dos incentivos • activid~e produtiva, devido ao aumento das dotaçlles comunitárias e das respectivas compartidpaçlles, que conduzem a wu diminuiçJo das contr~~rtidu nacionais.

Em termos de repartiç!o sectorial, serA de salientar o peso da Asricultura que, com 15 535 milhares de contos orçamentados, absorve 53"- da dotação slobal, destacando-se na sua carteira de Programas a "Modernizaç!o das Explorações Agrlrolas" - Regulamento (CEE) 797/85 - ao qual é afecta uma verba de 9 400 milhares de contos, representando cerca de 32% da totalidade do PIDDAC- Apoios.

No sector da Indústria, com uma dotaçlo de 7 2.50 núlhares de contos, asoegura-se a contrapartida nacional l exec:uç!o do PEDIP, otravés de um

programa denominado • Apoios F'manc:eiros ao Investimento Produtivo"

Página 56

2-(422)

ao qu.al é úec:ta uma verba de 6 000 milhares de contos que, NVertert para o novo sistema de inceniivos A actividade industrial, onde dominará o

vector da modemlza<;lo.

Com efeitos igualmente signiJlatlvos sobre o sector industrial, prolongar-..,., para 1989 o PNICIAP • Propama Nacional de lnlftftoe Comunllúlo da Immtlvo i Actividade l'loduUva ·ao qual se afecta uma verba de 3 105 milhares de contos, dirigida nlo só &o fomento do investimento industriai, através do SIBR, maa ainda l promoçlo das acçOes de investimento no sector do Turismo (SIFIT) e ao desenvolvimento do potencial endógeno com a aplicaçlo do SIPE.

Os Programu Comunitúlos STAR e V ALOREN slo igualmente dotados das verbas correspondentes l assump<;lo pelo Estado Português da sua execuçlo em território nacional, assegurando no seu conjunto 1 395 milhares de contos, com os quais se intenta financiar a apileaçlo dos sistemas de estimules que deles nacionalmente derivam.

Antevendo-se o bom termo das negodaçOes já encetadas com as Comunidades Europeias é ainda orçamentada uma verba de 300 mil contos, destinada limplantaçlo, em 1989, de um aisttmo de estimulo• i

actividade comerciaL

Financi4mt nto

197. As verbas do O.E. financiam 88,8% do PIDDAC (QUADRO W) representando as Receitas Gerais 91,5% e o CN

A parte restante do PIDDAC é financiada por OUTRAS FONTES que incluem Autofinanciamento, Fundos de Pré-Adeslo e Outras.

Pela anAlise do quadro IV facilmente se conclui ser o BEl com cerca de 9 mUMes de contos a entidade financiadora com maJor percentagem de crédJto concedido (66,5%), seguido do BIRD com mais de 3 milhoes de

contos (23,9%).

QUADRO I

PIDDAC por Mlnlotérlos, PIDR's, OID's e apoios ao sector produtivo CapO 50 do OE

Milha,... de conto. conwnt•

PIDDAC '''tncUdonat- 1 ... ) 1- S.tn&tura

" PCM :; 4010 ~ MDN ... 'V 3465 ~~ MP i O. 200 Ml'AT 12~ IS~ lO. MAl ~ o MNll

4: o

MAPA 4164 2. Mil! ... 4900 3 MB 2378 ~~ 20 MOPI"C 4~~ 40 MS .... 6 MESS 3~: 4050 2. MCI" ~;. 1545

1 .1

PIDil"• i 6974 4. onr. 71 (2) 461 o

TOTAL "trad.ldonal" 11U4C 1U71'0 100.

•tr\trura PIODAC"apolo. ao Mdor produtivo" .. -".pia.ltun•P..cu ~~ 11056 57 .. Aptn~ltur• 15535 52 ·- 182 I 521 5 lnd\htrl_. • Turl1tno !0345 !0355 35.! I'WrP 6000 20•

PNlClAP ~~1 3105 10 Ou .... 12SO 4 En•rF• '612 J 424 •.

VALORBN 1~ 1024 3A Outn>o 400 1

T•l•cosn'Ulle.aç6M (STAJU 355 J7! !.3 Com4rdo o lOO '"' TOTAL "41polo. ao M('tor produUvo"" .... 29506 100

TOTAL 147\ZJ 171276

(1 J Corrigidos pela d<>toçlo concon

K'd0ria1 resp-ittntcs a ~ no lmblto elas 01o·s

11 SÉRIE-A- NÚMERO I

QUADROU

1liii!Kl> 1989 1118'}/88 (%)

PIDDAC "fradidonal" 11424( 1417'll 24.1

PIDDAC • Apoios ao Sector Produtivo• 3288< 29506 -10.3

TOTAL 14712.: 171 271 16.4

(1) Corrigidos pela dota<;lo concorrencial

QUAOROm

PIDDAC total por fontes de flnandamento

Milhii

Dapeaaa 1988 1989

PIDDAC tradicional 140869 1627~

Financiadas pelo OE 128738 141 77C Das quais:

Receitas Gerais (1) 117539 12721: CN

Financiadaa por outras fontes 12131 21 ou

Fundos Pré-adeslo 1715 675 Autoflnanciamento 9092 1846::

Outras 1324 188(

PIDDAC apoios 34745 3020E

:Ch

Financiados pelo OE Receitas Gerais 34745 2950E

FlnancladM por outras fontes Outras 700

-

TOTAL 175614 192 994

(1) Estima-se que em 1989 os reembolsos do FEDER que constituiria receita do O. E. se venham a situar entre 26 e 30 milhO.. de contos.

QUADRO IV

OODno EXTHRNO DO OE SEGUNDO MINISIÉRlOS E SECTORES POR ENTIDADES FINANCIADORAS

U>

MINISmUOS stcroRES BIKD •• 1 ICPW Fila TOI"Al

MPAT ...._H.,_ ...... 2401D MAPA """"''""' 1SID 5600 7400 ""' --· 30000 """ ...... """"" """""""'' 115000 1151D tn.....,.-~!Oowo>

21<015 153103 !:!: ,........,__, 720710

fOoC Fot'D\IÇio Prolltlfoni.IONA) '""" 1·- '""" "" ;::::doflNICl :~ ::

SUBTOTAL 2967"' 8!3610 115000 30100 12380131

P!DO."o 13215 565200 ..... om·. """' 104111 1501XD """"

TOTAL 320601 .... 1. 910200 30100 1343&19!

Página 57

~-·-· PCII

SIICTOIIU

CULTUIIA ... -·

3CIDODI:

WUCAç.\0 :llODI:

FORMAç.\0 PROFIS6JONAL UIJODI:

SAUDE

5I!CUIIANÇA SOCIAL

IIABifAçAo B UQANISMO

DePBSA B PIOTBCÇÃO DO AMBIENTE -

[lusnÇA

oe5POitTO I OOJPAç.\0 005 TI!NI'OS UVllES 410CIII

ACRICIJL~ SILVICIJLTIJRA a PI!CllAIIA

PI!SCAS

INOUSfRIA

I!NI!RCIA

nJIUSMO

TRANSPOIITESB ~

AI1A5fBCIMI!NIO a oeFBS.\ DO CONSUMDXlR

INFORMAÇ.\0 CIENI1I'ICA B TEOIIICA 2SCIII

hiOOBRNIZAç.\0 DA ADMINISTRAç.\0 P'U8I.ICA 2SICIII

SI!CURANÇA BORDEM I'UBIJCA

DESP1!5A5 08 APOIO

PIDDAC SECTORIAL JlllJ-

INTERVBNÇOf.S REGIONAIS 3310:

PIDDAC TaADIClDNAL U 66 IIJII

PIDOACJNV15t1GAÇÃ0 ttiJOII

PIDDAC APOIOS

TOTAl 4141UI

IIDN "'' 4CID lSODI:

40CIII

147111

1311CXI

10000Cl 1651D

at• .....

QtfiC 21110111

m a•

!OliiC :IIIIIOIIC

QU A DaO V

CAPITULO !I DO 0111919 --IIPAT MAl MJ IINI

12SODI: sca:

13111

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J(llji92(

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161111

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740(1)(l

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9!700Cl 77l1Xl

911(1)(l Vl!D. 5115!11 215CIII

SDCIII 651!1:1.

:1075DC

UJ6UOI ,.. '"'- --3575(1)( 9CIII lfNISJC 7611- 5 471- --

UG0 21C ~-.... 23111!!1!11 7611- J474'* --

MAPA IIII ... MO PTC 115 IIUS IICT TOTAL 740CIII , ...

Z7,.40[ lllOCIII 376CIII 95l!ISO BJnSM -1l5CID 965111 14fOID :.>001 u•• :

SlDCIII 62&537.! ·-~

1 4SP91! ·-Ul 6 CIICIII fGUB

2_, am7!11

!D)IIJ: 760!1 am.,

2742CIII UDill

4!10111: 1521111: 2111-

10111: 1 65421C lMU"'

3111(1)( --1 1íOCIII tiM-

44 123116! 4fft1410 ... 65CIII 119751: ISCIII 2118: 453N 1QUlf

l523ll li!ODI s:DCID 40211Xl 1!1121J[ 53011 JU6-

!l!l)(l)(l ·--ZIUI2 195111 ..,...,

,..,. J4Q20G am• .. ,.:116! ....... , ..... uu• Ulf77D< 20818 22342:1 6363ll 114010C 2012381 147!11) .Oll 11M2., 611f7&.a 3 6116611 .,.7%! 5721U6! ..... 41"'"' . .., .. utlllf:m us• 14212411 ..... .... ! UCl t .oN "'""

17-- .... 2f• ooa D- U t 071117 2f4Df7%! !lll!llucio .... .., Uf7D UIDIZI 171Z15~

Página 58

2-(424) 11 SÉRIE-A- NÚMERO I

QUADRO V!

ln

OCM Tolo.! (PIDR'S) (a) 232500

Recdao gen.la (a) 232500 c.fdllo extemo (b) o

Projoclo de Dooalvolvlmmtoam.l lntegadodeT_M_ o 92750

Recdtugeralo o 78750 c.fdllo extemo o 14001

PIOR da Covo da 8dn 1246 582001 Recdtugeralo 1132 500000 Crfdito externo 114 82000

PIOR do lillb 2969 10001 1746000 Receitas genlt 2456 10001 1262800 Cftd.tto externo 513 o 483200

PJDR de Enlft Mini e Cuadl.an& 771 8500 44000

PIOR do Nordeste Algarvio 110001 144001

AJ'. do PIOR de Trt...,.Montes o AkoDo.aro 37250

AJ'. do PIOR do Alto Minho o 122000

PIOR da Rb< Formooa 134000 377000 (a) Incluiu AP. do PIOR do Norte Alentejano. ()>)Em !989, B!RD (83215 0001too); XFW (565200).

ToW (OIO"s) 800000 3978184 99350 430000 Receltu genla 800000 3569134 99350 430001 Crfdtto externo o 409050 o o

OlD'a-Estudos 800000 135000 o 135001

0!0 do Setúbal 2906050 o 215450 Receitas goralo 2497000 o 215450 Cridlto e>

010 do Norte Alontt;ano ()>) S78Q5S 937134 99350 79550 (a) XFW 050 001 o:>ntoo); B!RD (155 050 C) Em 1988, o:>mo AJ'. do PIOR do NorlA! Alentejallo.

331 8SO 3 S7S 000 331850 2995800

o 579200

CONSELHO NAaONAL DO PLANO

Parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 1989·1992 e Grandes Opções do Plano para 1989

(Enviado ao Governo em 11 de Outubro de 1988)

O Conselho Nacional do Plano tem como atribui-ção, no.>s termos da alínea b) do n. 0 1 do artigo 17.0 da Lei n. 0 31/77, pronunciar-se sobre as Grandes Op-ções do Plano antes da sua aprovação pelo Governo e da sua apreciação pela Assembleia da República.

No cumprimento desta atribuição, analisou o pro-jecto de Grandes Opções a médio prazo para o período de 1989-1992 e as Grandes Opções do Plano para 1989, que lhe foram submetidas para apreciação pelo Go-verno.

O Conselho Nacional do Plano salienta que voltou a ter de analisar os referidos projectos de Grandes Op-ções num lapso de tempo extremamente reduzido, facto que não possibilitou um correcto e adequado exercício das atribuições que lhe são conferidas pela lei.

-PIDDAC89

MAPA 2005550 !936335

69215

o 300000 o 230785 o 69215

9000 610000 9000 610000

o o

o 590001 o 590001 o o

o 90000

o 137001

o

o 69001

o 209550

o 82900 o 82900 o o

o o

o o o o o o

o 82900

9 000 2 088 450 9001 2019235

o 69215

1989 MIE 148001 148001

o

o o o

o o o

o o

o

SOO!

o

o

143001

75427 75427

o

o

15500 15500

o

59927

223427 223427

o

ME MOP'IC MS 405323 450001 383200 405323 450001 383200

o o o

o o o o o o o o o

20000 o 35001 20000 o 35001

o o o

4001 220001 o 4001 220000 o

o o o

285500 45000 77001

391110 !SOO! 20001

o o

4000 o za; 000

52643 170001 46200

231000 1390100 1629187 231000 981050 1629187

o 409050 o

o o o

155001 I 090100 1430001 155001 681 050 1430001

o 409050 o

76001 300001 199187

636323 1840100 2012387 636323 1431050 2012387

o 409050 o

Un: COI'TfQS

MESS 147500 147500

o

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o o o

55001

o

o

92500

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o

147500 147500

o

47 47

7

30

lO

4022C 4022C

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c

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4022C

88 88

O Conselho reitera o seu entendimento de que, sob pena de se continuar a esvaziar de sentido o correcto exercício de funções de natureza consultiva como as que lhe são atribuídas, se deverá colmatar, no futuro, a au-sência de calendarização legalmente fixada para a emis-são de pareceres obrigatórios pelos órgãos competen-tes, como vem acontecendo com o Conselho Nacional do Plano. ·

Tendo presente as dificuldades referidas, o Conse-lho Nacional do Plano emite o seguinte parecer:

1 - O Conselho Nacional do Plano salienta o facto de, em consonância com anteriores recomendações deste Conselho, as Grandes Opções para 1989 serem acompanhadas e enquadradas por um~ estratégia de médio prazo, delineada nas Grandes Opções para 1989-1992. Na realidade, face aos desafios que se avi-zinham para a economia e a sociedade portuguesas nos próximos anos, só uma perspectiva plurianual de ac-tuação da politica económica e social poderá permitir avaliar da justeza das prioridades definidas em cada ano. •

2 - O Conselho Nacional do Plano considera que o projecto de Grandes Opções do Plano para 1989 e

Página 59

19 DE OUTUBRO DE 1988

para 1989-1992, subordinado ao tema «Portugal 1992», apresenta aperfeiçoamentos significativos ao nivel da clarificação dos objectivos e da selectividade das op-ções a prossegujr nos próximos anos. Trata-se de um documento coerente em que não só se define uma es-tratégia de actuação com vista à preparação da econo-mia portuguesa para o desafio que representa o esta-belecimento do grande mercado europeu em 1992, mas igualmente se identificam e quantificam as fontes de financiamento necessárias para esse fim.

3 - O Conselho Nacional do Plano considera, no entanto, dever assinalar o facto de o relatório - que inclui a fundamentação das Grandes Opções do Plano e que é objecto de análise do presente parecer - não ser acompanhado pelo projecto de proposta de lei do Plano a apresentar à Assembleia da República.

Assim, o Conselho Nacional do Plano mais uma vez chama a atenção para a necessidade de elaboração de forma articulada da proposta de lei do Plano, visto que será esta proposta de lei - e não o Relatório - que será objecto de aprovação parlamentar, em conformi-dade com o disposto no n. o 1 do artigo 94.0 da Cons-tituição.

Por outro lado, o documento em análise não inclui, por razões que têm a ver com o recente processo elei-toral nas regiões autónomas, as «Linhas de orientação e intervenção dos planos das regiões autónomas».

O Conselho Nacional do Plano salienta que o Plano nacional, a elaborar ao abrigo destas Grandes Opções, deverá conter em anexo os planos regionais e inserir as verbas a atribuir para completar o respectivo finan-ciamento.

4 - O Conselho regista a importância dada no re-latório ao enquadramento comunitário, visto a nossa participação cada vez mais fecunda no esforço de cons-trução europeia constituir, sem dúvida, o elemento de referência fundamental de toda a estratégia a desenvol-ver no médio e longo prazos. Só conhecendo com ri-gor o fosso que nos separa da média europeia em ter-mos de níveis e condições de vida e as consequências prováveis que advirão das grandes modificações que te-rão lugar no espaço comunitário, é possível definir as orientações essenciais da política a prosseguir.

5 - A realização do mercado interno europeu, pe-las implicações que terá em matéria de livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, pelas potenciali-dades e desafios que representa, assume certamente um papel fulcral no desenvolvimento da economia nacio-nal e nas condições da sua inserção plena no grande mercado comunitário. O Conselho Nacional do Plano chama a atenção para o facto de o Mercado Interno, mais do que reforçar o carácter aberto da economia portuguesa, potenciar uma dinâmica de novos compor-tamentos à qual nenhum agente económico - produtor ou consumidor - poderá ficar indiferente. É nesse sen-tido que se torna imprescindível a mobilização de to-dos, com vista a acentuar as vantagens e a minorar os inconvenientes desta nova aposta.

6 - O Conselho Nacional do Plano considera apro-priada a estratégia expressa nas Grandes Opções a mé-dio prazo de privilegiar fortemente o investimento, mo-derando o crescimento do consumo. A aceleração do crescimento e a aproximação aos níveis europeus só po-dem ser consegujdos mediante um esforço sustentado de investimento que não ponha em risco os grandes equilíbrios rnacroeconómicos. Toma-se assim imperioso aproveitar integralmente os recursos adicionais que se-

2-(425)

rão postos à disposição de Portugal no âmbito da coe-são económica e social, pelas oportunidades que repre-sentam de aceleração do crescimento e de impacte positivo na balança de transacções correntes.

7 - O processo de desenvolvimento a empreender nos próximos anos deve inscrever-se numa perspectiva de ajustamento estrutural que vise não só a moderni-zação da economia portuguesa - e a adopção de no-vos padrões de especialização - mas igualmente a ate-nuação das suas principais debilidades e factores de dependência - alimentar, energética e tecnológica. As-sim, o Conselho regista a prioridade dada pelo Governo à reconversão e modernização da economia nacional, através da mobilização de vultosos recursos para apoio directo às empresas para a criação das condições im-prescindíveis ao estabelecimento de um clima propicia-dor da modernização, em que assume papel saliente a construção de infra-estruturas.

8 - O Conselho releva a importância atribuída nas Grandes Opções à valorização do potencial humano, em particular à educação e à formação profiSsional, en-quanto condições indispensáveis de um qualquer pro-cesso de desenvolvimento duradouro. O investimento em capital físico tem de facto de ser acompanhado de um esforço paralelo e continuo em matéria de forma-ção humana, a fim de que seja possível uma mais in-tensa utilização das novas tecnologias e o desenvolvi-mento da inovação por forma que a economia portuguesa possa competir com as suas congéneres eu-ropeias e atingir níveis crescentes de produtividade e de bem estar social.

9 - O desenvolvimento do sistema de formação pro-fissional constitui um objectivo adequado à opção de valorização dos recursos humanos. Contudo, im põe-se que esse desenvolvimento seja efectuado no pleno co-nhecimento da situação preexistente e das necessidades futuras em termos de mercado de trabalho, tendo no-meadamente presente a experiência recente das inter-venções do Fundo Social Europeu.

Por outro lado, sendo correcto o diagnóstico de que a formação de base da força de trabalho nacional não é ajustada quer à situação actual quer às necessidades previsíveis no futuro, é indispensável que o desenvol-vimento do sistema de formação profissional assuma a correcção desta insuficiência como objectivo rele-vante. Além' da participação na definição das linhas de orientação deste sistema, o Conselho Nacional do Plano entende que os parceiros sociais e económicos deverão também participar na sua gestão.

lO - O Conselho Nacional do Plano regista o objec-tivo de crescimento do emprego que as Grandes Op-ções contemplam e considera que haverá também que desenvolver os necessários esforços no sentido da di-minuição do peso do emprego precário e da elimina-ção do trabalho clandestino.

II -A necessidade de proporcionar meios adequa-dos à subsistência e de procurar elevar o nível de vida dos trabalhadores de mais baixos rendimentos é preo-cupação que deverá estar presente na fixação dos salá-rios mínimos nacionais. Em consequência, o Conselho Nacional do Plano entende que estes deverão crescer nos próximos anos a ritmos pelo menos iguais ao do crescimento médio da massa salarial. Entende ainda este Conselho que, constituindo os salários mínimos na-cionais um elemento importante da politica de rendi-mentos, devem, por isso, ser objecto de negociação pe-los parceiros sociais.

Página 60

H426)

12 - A habitação constitui uma necessidade básica cuja satisfação não é ainda plena quer em termos quan-titativos quer qualitativos. Assim, a necessidade de pro-mover a oferta de habitação a preços compatíveis com os níveis de rendimentos da população deverá assumir preocupação dominante neste campo, nomeadamente no que respeita à satisfação da necessidade de habita-ção para as camadas de mais baixos rendimentos. Neste sentido, o Conselho Nacional do Plano considera que, não obstante a orientação expressa nas Grandes Op-ções do Plano no sentido de promover a construção de habitação a custos controlados, haverá que desen-volver esforços para que a médio prazo se possa resol-ver uma questão de carácter estrutural como é a do parque habitacional, tendo em conta as diversas com-ponentes relevantes nesta matéria como sejam o finan-ciamento do investimento em habitação, o crédito à compra da habitação, o regime de rendas e o regime fiscal.

13 - A melhoria dos serviços públicos, designada-mente os referentes à satisfação das necessidades so-ciais como os serviços de saúde, devem constituir um objectivo nacional relevante, tanto mais que o nível ac-tual de prestação não é satisfatório. Assim sendo, a li-mitação do consumo público perspectivado para o pró-ximo ano não deverá pôr em causa a melhoria das condições da prestação destes serviços e da sua efi-ciência.

14- O Conselho releva o significativo acréscimo de meios previstos para a área da ciência e tecnologia. Com efeito, atendendo ao atraso tecnológico de que sofre a economia portuguesa e ao esquecimento a que até há poucos anos foi votado o sistema científico na-cional, impõe-se, no quadro do esforço de aproxima-ção aos padrões comunitários e de incremento da ino-vação, eficiência e produtividade globais, que uma atenção especial seja dada a este sector com vista à ate-nuação de um dos nossos factores estruturais de de-pendência e à criação de uma capacidade autónoma de desenvolvimento tecnológico.

15 - O Conselho regista a inclusão no relatório das linhas orientadoras do futuro plano de desenvolvimento regional a apresentar à Comunidade Europeia no pró-ximo ano. Dado o peso que necessariamente terão os fundos estruturais no fmanciamento da estratégia de de-senvolvimento preconizada, afigura-se com efeito po-sitiva a apresentação, em conjunto com as Grandes Op-ções, das orientações que presidirão à absorção dos recursos comunitários até 1992, bem como dos princi-pais programas sectoriais e regionais que serão objecto de apoio. Atendendo aos graves desequilíbrios em ma-téria de fruição de bens e de níveis de vida que se ve-rificam entre as várias parcelas do território nacional, o Co11selho releva a preocupação de correcção das as-simetrias regionais que está subjacente à elaboração da-quele plano.

16 - Consciente das fortes disparidades regionais ainda existentes, o Conselho Nacional do Plano, como repetidas vezes tem salientado, considera indispensável a implementação de acções conjugadas numa perspec-tiva do todo nacional que habilitem as regiões menos desenvolvidas a concretizarem a necessária recuperação. O Conselho Nacional do Plano considera assim posi-tivo o propósito expresso nas Grandes Opções de mé-dio prazo e nas Grandes Opções para 1989 de dar con-tinuidade às intervenções regionais em curso e em preparação e de incrementar os contratos-programa en-

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tre a administração central e a administração local. O Conselho Nacional do Plano salienta, todavia, que a indefinição que continua a manter-se quanto à institu-cionalização das regiões administrativas não permite perspectivar um tratamento adequado para as assime-trias existentes.

17 - Reconhece o Conselho Nacional do Plano que as Grandes Opções a mMio prazo e também as Op-ções para 1989 apontam claramente para uma estraté-gia que tem subjacente o integral aproveitamento dos fundos comunitários. Reconhece mais uma vez o Con-selho Nacional do Plano que as autarquias locais são agentes privilegiados na canalização desses fundos para a resolução de problemas que muito directamente con-dicionam o bem-estar das populações. Continuando a ser manifestamente escassos os meios fmanceiros de que as autarquias locais dispõem para a absorção desejá-vel dos fundos comunitários, o Conselho Nacional do Plano verifica, com apreensão, que a ausência de qual-quer propósito de incremento desses recursos financei-ros limita drasticamente a capacidade de as autarquias locais participarem plenamente na referida estratégia de aproveitamento, que se pretende nacional.

Declarações de voto

(Esta declaração de voto foi subscrota pelos representantes da CGTP·Interslndlcal Nacional, pala Federaçlo dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal e pela Fede· ração Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços.)

As GOP em apreciação neste Conselho apresentam deficiências notórias.

Em primeiro lugar, apesar de se pretenderem assu-mir como GOP de médio prazo, é evidente a ausência de uma política social que permita inverter o agrava-mento das desigualdades sociais que se vêm registando na sociedade portuguesa. O crescimento económico, so-bretudo se se pretender que assuma como referência, de facto, o reforço da coesão social, terá de obedecer a uma estratégia de melhoria das condições de vida daS populações, designadamente no que se refere à satis-fação das necessidades básicas dos grupos sociais mais desprotegidos e de menores rendimentos. De outra forma a sua finalidade social perde-se. Assim sendo, o planeamento desse crescimento não deverá restringir as despesas públicas nem os serviços sociais do Estado, designadamente a saúde e a Segurança Social. Contudo, é precisamente o contrário o que está subjacente ao ce-nário de médio prazo apresentado, em que a limitação dos gastos do Estado é uma das preocupações domi-nantes. Isto é tanto mais condenável do nosso ponto de vista quanto o desenvolvimento dos serviços sociais do Estado implica necessariamente a tal aposta na va-lorização de recursos humanos que se considera como grande opção.

Em segundo lugar, os valores idealistas para a in-flação tanto no cenário apresentado para 1988 como aquele que é perspectivado para 1989, colocam, logo à partida, a inviabilidade de tais cenários virem a ser compatíveis com a realidade. Em particular, os 60Jo de inflação admitidos nas GOP para 1989, se por um lado testemunham o enorme fracasso da gestão da política económica pelo Governo em 1988, são, por outro lado, excessivamente optimistas, perante a trajectória que a inflação vem assumindo, e são incompreensíveis, se,

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conjugadamente com este dado, se considerem válidas as apreciações que as próprias GOP incorporam rela-tivas ao enquadramento internacional.

O exagero do Governo no que se refere ao estabele-cimento dos objectivos da inflação tem, aliás, tido efei-tos perversos evidentes no combate à inflação. Tal exa-gero parece, antes de mais, estar subordinado a uma lógica de redistrjbuição do rendimento, favorecendo os lucros em prejuízo dos salários, sendo este mais um fac-tor de alargamento do fosso que, em matéria de ren-dimentos do trabalho, nos separa dos restantes países da CEE.

Aliás, o próprio Ministro das Finanças reconheceu publicamente que um dos principais factores de desvio da inflação real em relação ao objectivo resultou do comportamento inflaciorusta elas margens do lucro. Por sua vez, no que toca aos salários, designadamente aos salários mfrumos e da função pública, ao apertar-se com a perspectiva de valores exageradamente baixos para a inflação, visa-se impedir uma actualização ade-quada destes rendimentos.

Em terceiro lugar, merece o nosso total desacordo o que é referido sobre reprivatizações nas GOP.

O sector empresarial do Estado tem potencialidades para se constituir como um instrumento de desenvol-vimento económico e social do País. Mesmo numa es-tratégia de pleno aproveitamento, e aproveitamento útil do ponto de vista dos inter,esses e necessidades colecti-vas de desenvolvimento, a sua contribuição é insubsti-tuível.

Assim sendo, o fortalecimento das empresas do sec-tor empresarial do Estado, através, nomeadamente, do reforço de capitais, da inovação tecnológica e da me-lhoria da qualidade de gestão, sendo necessário, é in-compatível com o processo de privatizações.

Também não é aceitável que se repita o estafado ar-gumento de que o sector empresarial do Estado é um «fardo» para o Orçamento do Estado. Não só isso não corresponde à verdade como pretende fazer esquecer as grandes dificuldades que a política de preços e a po-lítica de crédito colocou às empresas do sector. Por ou-tro lado, o seu contributo para a economia e para a sociedade, designadamente aqueles que, por força do seu serviço social, operam em condições não económi-cas, não pode ser avaliado meramente em função dos fluxos orçamentais.

Finalmente, a este respeito merece comentário a no-tória contradição que resulta do facto de simultanea-mente as GOP pretenderem que as privatizações con-tribuam para o fortalecimento de grupos económicos e, por outro lado, advogarem a dispersão do capital privatizado por numerosos aforradores.

Em função desta apreciação negativa das GOP, não nos sentimos suficientemente reconhecidos no parecer da Comissão por forma a podermos subscrevê-lo.

Aliás, tal parecer embrenha-se em elogios às GOP manifestamente irrazoáveis face ao conteúdo efectivo do documento.

Declaraçio de voto do sector cooperativo

(Esta declaração de voto foi subscrita pela Federação Nacional das Cooperativas de Consumo e pela Federação Nacional das Adegas Cooperativas.)

Além de ter participado na elaboração da proposta de parecer da Comissão Especializada do Plano e da Política Económica Global deste Conselho sobre o pro-

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jecto das Grandes Opções a Médio Prazo para 1989-1992 e as Grandes Opções do Plano para 1989, entendeu o sector cooperativo votar favoravelmente o referido parecer.

Esta nossa posição não justifica, contudo, que dei-xemos em claro certos aspectos da proposta governa-mental relativos às organizações cooperativas. Assim, não deverá deixar de referir-se que:

1 - Embora seja reconhecido, em capitulo próprio, que «as organizações cooperativas devem assumjr um lugar de relevo na construção do futuro do País», a verdade é que, pouco mais à frente, o Governo vem afirmar que «é necessário reservar a orgaruzação coo-perativa aos sectores em que os pressupostos da coo-peração entre partes se verifiquem na prática», posi-ção que, no mfrumo, aparenta significar uma inaceitável e injustificável discriminação do Executivo relativa-mente ao sector cooperativo.

Este posicionamento governamental - vindo, aliás, na sequência de afirmações que sucessivamente, em an-teriores GOP, vinham sendo feitas sobre o sector que representamos - parece mesmo denotar o propósito de deixar inalterada a legislação que no presente impede às cooperativas o acesso a diversas actividades econó-micas, como sejam agências de viagens e turismo, se-guros, transportes de mercadorias, aluguer de veiculas sem condutor e instituições de crédito em toda a sua dimensão, enquanto tal acesso é, bem pelo contrário, plenamente facultado ao sector privado, sobre o qual continua o Governo a assegurar, de forma inequívoca, o papel de principal agente de desenvolvimento. 2- Por outro lado, as medidas de «adequada as-

sistência técnica» previstas no projecto de GOP, assim como a promoção de acções no âmbito da informa-ção, da sensibilização e da formação igualmente anun-ciada, dificilmente se coadunam com impedimentos do tipo que recentemente foi aplicado ao sector coopera-tivo - confederações, federações e uniões - em ma-téria de acesso ao Fundo Social Europeu.

Esta medida, corporizada através do Despacho Nor-mativo n. o 40/88, para além de não possuir qualquer justificação - já que as acções de formação que o sec-tor vinha desenvolvendo com o apoio financeiro do Fundo, eram no geral de boa qualidade e com resulta-dos positivos -, corresponde a mais uma inaceitável e injustificável discriminação do Governo para com o sector cooperativo, atitude que não tem paralelo em qualquer outro pais membro da Comurudade.

3 - Todos estes aspectos, bem como a entrada em vigor da reforma fiscal - que, consagrando uma filo-sofia completamente diversa da subjacente ao Decreto--Lei n. 0 456/80, irá pôr em causa o actual enquadra-mento fiscal das coopertivas -, dão corpo a um conjunto de situações que, a não serem alteradas cla-ramente, subverterão, no que se refere ao sector coo-perativo, o espírito e a letra da Constituição da Repú-blica.

Em boa verdade, a especificidade inerente à razão de ser das cooperativas, bem como o seu impacte económico-social, justifica plenamente situações impli-catórias de um tratamento fiscal igualmente específico, já que o tratamento formalmente idêntico implicaria uma desigualdade de facto. É, pois, no reconhecimento da sua função social- ou seja, tendo em conta a me-lhoria das condições em que os membros exercem a ac-tividade económica, as actividades de natureza social ou cultural, o carácter personalista das cooperativas,

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etc. - que devem assentar os incentivos fiscais, que, respeitando a especificidade, concorrem para incremen-tar os efeitos benéficos da actividade cooperativa.

Não devem, pois, existir hoje dúvidas acerca dos im-pactes favoráveis das cooperativas na melhoria das con-dições de exercício das actividades económicas e sociais dos seus membros, qualquer que seja o ramo de acti-vidade em que intervenham, isto é, da agricultura ao comércio retalhista e ao consumo da produção indus-trial e habitação, ao ensino e à cultura, dos serviços à entreajuda social, qualquer que seja o local onde exercem a sua actividade, nas grandes cidades, como nas pequenas aldeias do interior. 4- A ausência de informação e esclarecimento, bem

como algumas pouco significativas e pontuais situações de utilização desviada da forma jurídica cooperativa, não podem, nem devem, esconder a floresta que é a realidade cooperativa e o valor humano da sua activi-dade, assim como pretender justificar situações de in-ferioridade face aos restantes sectores de actividade.

Declaraçio de voto dos representantes das regiões administrativas

(Subscri ta pelas Assembleias lntermunlclpais de Évora. Aveiro, Coimbra, Setúbal, Faro, Viseu, Viana do castelo, Beja, Lisboa, Braga e Santarém.)

A nossa votação em relação ao parecer sobre as GOP 1989-1992 e as GOP para 1989 não pode deixar de ter em conta os seguintes aspectos:

1 - O registo positivo da intenção de correcção de assimetrias regionais não é compatível com a definição do processo de instituição das regiões administrativas como um processo de longo prazo.

Não haverá correcção de assimetrias regionais sem regiões administrativas que a promovam, tal como não haverá um correcto planeamento regional sem regiões administrativas.

É, pois, encarada com grande preocupação e reserva a elaboração de um plano de desenvolvimento regio-nal sem regiões, apesar de a intenção da sua realiza-ção ser positiva em si mesma.

2 - A previsão de uma média anual de 4 OJo no qua-driénio para o crescimento das transferências para in-vestimento das autarquias é perfeitamente insuficiente e impedirá, ou mesmo agravará, o desenvolvimento normal e desejável do trabalho autárquico, devendo ser objecto de imprescindível correcção.

O reforço das verbas para as autarquias locais, no respeito pela sua autonomia, deverá ser feito preferen-cialmente pelo acréscimo do Fundo de Equilíbrio Fi-nanceiro, e não pelo recurso sistemático a contratos--programa, pontualmente aceitável.

3 - Encara-se com preocupação que muitas das me-didas previstas nos objectivos para a educação o este-

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jam como «formas de estimulO>> às autarquias, sem que a respectiva transferência de responsabilidades esteja as-segurada e negociada, sendo tratada como facto con-sumado.

4 - Perante os grandes obstáculos a ultrapassar para a transferência de estradas nacionais para os municí-pios, regista-se com preocupação a implementação de tal medida de forma não quantificada, dado envolver o mínimo de 60 milhões de contos.

Declaraçlo de voto dos representantes do Governo

(Esta declaraçao de voto foi subscrita pelo representante do Governo)

1 - A preparação da economia portuguesa para o desafio que constitui o mercado interno europeu exige, para ser bem sucedida, a participação empenhada de todos os portugueses no esforço de aproximação aos níveis e condições de vida conhecidos nos outros Esta-dos membros da Comunidade. O Governo, pelo seu lado, definiu uma estratégia a médio prazo enquadra-dera da modernização e reconheceu que o que está em causa é um projecto nacional ao eleger como uma das grandes opções «Informar e mobilizar a sociedade». O conteúdo do presente parecer sobre as Grandes Opções do Plano, bem como o sentido e a amplitude da vota-ção a que acabámos de proceder, indica claramente que as opções do Governo são correctas e animam-no a prosseguir na via traçada.

2 - O processo de convergência real como as res-tantes economias europeias até à implementação do mercado interno implica uma gestão rigorosa da eco-nomia portuguesa e dos dinheiros públicos, a qual tem de ser compatibilizada com a correcta e cabal absor-ção dos fundos comunitários e com a manutenção dos grandes equiUbrios macroeconórnicos. O facto de o Go-verno ter privilegiado para os próximos anos a actua-ção em alguns sectores considerados estratégias para a consecução dos objectivos visados não significa de modo algum o esquecimento do papel que o Estado terá necessariamente de ter numa economia modema, designadamente no que respeita aos sectores sociais. O Governo quer, pois, deixar aqui bem clara a preocupa-ção que continua a ter de se atingir uma sociedade mais justa, com menos assimetrias regionais e sociais, e em que as necessidades básicas das populações encontrem progressivamente uma resposta adequada. Neste sen-tido, as observações referidas no parecer no ponto re-lativo às autarquias locais não parecem justificar-se, dado que face ao papel crescente que as autarquias vêm assumindo como agentes do desenvolvimento e de sa-tisfação das necessidades colectivas, o Governo, ao pre-tender uma administração local forte, não deixará de encontrar os meios adequados para permitir a prosse-cução daquela acção, no quadro estrito da lei e de uma rigorosa gestão orçamental.

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