Sábado, 9 de Junho de 1990

II Série-A — Número 48

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (o.™ 361/V, 516/V e S28/V):

N.° 361/V (redução da duração semanal de trabalho):

Pareceres da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família sobre o projecto de lei e sobre a proposta de lei n.° 93/V................... 1418

N." 516/V (comercialização de brinquedos e jogos de computador):

Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o projecto de lei................. 1420

N.° 528/V (condições mínimas exigidas aos navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes' embaladas em águas da ZEE portuguesa):

Pareceres da Comissão de Equipamento Social sobre o projecto de lei....................... 1420

Propostas de lei (n.M 93/V e 147/V): N.° 93/V (redução do período normal de trabalho): V. Projecto de lei n.° 361/V.

N.° 147/V (autoriza o Governo a isentar de imposto de sisa as empresas que procedam a actos de coope- :

ração ou de concentração até 31 de Dezembro de 1993):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei...... 1421

Projecto de resolução n.° 50/V (condicionalismo da abertura da fronteira da Portela do Homem):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre o projecto de resolução ...................................... 1421

Proposta de resolução a." 24/V (aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança):

Relatórios e pareceres das Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de resolução... 1421

Projecto de deliberação n.° 85/V (audição parlamentar sobre o plantio de eucaliptos):

V. Rectificação. Rectificação:

Ao n.|° 43. de 23 de Maio de 1990 ....... 1422