Página 1
Quarta-feira, 7 de Novembro de 1990
II Série-A — Número 7
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Proposta de lei n.° 168/V:
Altera a Lei n.° 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990)................... H2-(2)
Página 2
112-(2)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
PROPOSTA DE LEI N.° 168/V
ALTERA A LEI N.° 101/89. DE 29 DE DEZEMBRO
Exposição de motivos
No decurso da execução orçamental em 1990 verifica--se a necessidade de se proceder a alterações orçamentais de modo a permitir a satisfação de encargos, tais como remunerações certas e permanentes, sem que se recorra a aumento de despesa.
Não havendo, deste modo, alteração da mapa i da receita, qualquer mais-valia será totalmente aplicada na redução do défice.
Dado que tais alterações não são da competência do Governo, nos termos da Lei n.° 40/83, de 13 de Dezembro, apresenta-se à Assembleia da República a respectiva proposta de lei.
0 Governo apresenta à Assembleia da República, nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 200.° da Constituição, a seguinte proposta de lei de alteração à Lei n.° 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990):
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 108.°, 164.°, alínea h), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:
Artigo único Alteração ao Orçamento do Estado para 199X1
1 — É alterado o Orçamento do Estado para 1990, aprovado pela Lei n.° 101/89, de 29 de Dezembro, na parte respeitante aos mapas n a iv e vn anexos a essa lei.
2 — As alterações referidas no número anterior constam dos mapas ii a iv e vn anexos à presente lei, que substituem, na parte respectiva, os mapas n a iv e vn da Lei n.° 101/89.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. — O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Manuel Joaquim Dias Loureiro. — O Ministro das Finanças, Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza.
MAPA II
ALTERAÇÃO DAS DESPESAS POR DEPARTAMENTOS DO ESTADO E CAPITULOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
MAPA III
ALTERAÇÕES DAS DESPESAS POR AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 3
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(3)
MAPA IV
ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DAS DESPESAS PÚBLICAS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 4
112-(4)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MAPA VII-PROGRAHAS E PROJECTOS PLURIANUAIS
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 5
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(5)
ministerio do planeamento e administração do territorio
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 6
112-(6)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
ministerio 00 planeamento e administração 00 territorio
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 7
7 de novembro de 1990
112-Í7)
ministério 00 planeamento e administração do território
valores em contos
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 8
112-(8)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 9
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(9)
MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 10
112-(10)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 11
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112(11)
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 12
112-(12)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 13
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112(13)
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 14
112-(14)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 15
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(15)
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 16
112-(16)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 17
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(17)
ministerio 00 planeamento e administração do territorio
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 18
112-(18)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 19
7 OE NOVEMBRO DE 1990
112-(19)
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 20
112-(20)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 21
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(21)
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 22
112-(22)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 23
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(23)
«MISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 24
112-(24)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 25
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(25)
MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 26
112-(26)
II SÉRIE-A - NÚMERO 7
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 27
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(27)
MIHISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 28
112-(28)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 29
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(29)
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
DESIGNAÇÃO
Página 30
112-(30)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 31
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(31)
MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 32
112-(32)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 33
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(33)
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 34
112-(34)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 35
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(35)
MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 36
112-06)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 37
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(37)
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 38
112-(38)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 39
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(39)
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 40
112-(40)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 41
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(41)
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 42
112-(42)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 43
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(43)
MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
valores em contos
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 44
112-(44)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 45
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(45)
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 46
112-(46)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO DO PUREAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 47
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(47)
MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 48
112-(48)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 49
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(49)
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 50
112-(50)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 51
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(51)
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 52
112-(52)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 53
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(53)
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 54
112-(54)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 55
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(55)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 56
112-(56)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 57
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(57)
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 58
112-(58)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 59
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(59)
MINISTERIO OA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 60
112-(60)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 61
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(61)
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 62
112-(62)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 63
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(63)
MINISTERIO OA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 64
112(64)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OA. EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 65
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(65)
MINISTERIO OA EDUCAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 66
112-(66)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 67
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(67)
MINISTERIO OA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 68
112-(68)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MISTÉRIO OA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 69
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(69)
MINISTERIO OA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 70
112-(70)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OA EDUCAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 71
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(71)
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 72
112-(72)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 73
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(73)
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 74
112-(74)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 75
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(75)
MINISTERIO OA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 76
112-(76)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 77
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(77)
MINISTERIO OA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 78
112-(78)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 79
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(79)
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 80
112-(80)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 81
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(81)
MINISTERIO OA EDUCAÇÃO
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 82
112-(82)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OA EDUCAÇÃO
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 83
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(83)
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 84
112-(84)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 85
7 OE NOVEMBRO OE 1990
112-(85)
MINISTÉRIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 86
112-(86)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 87
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(87)
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 88
112-(88)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 89
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(89)
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 90
112-(90)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 91
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(91)
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 92
112-(92)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 93
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(93)
MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 94
112-(94)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 95
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(95)
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 96
112-(96)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 97
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(97)
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 98
112-(98)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 99
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(99)
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 100
112-(100)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 101
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(101)
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 102
112(102)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 103
I
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(103)
MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 104
112-(104)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 105
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(105)
MINISTERIO DAS OSRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 106
112-(106)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 107
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(107)
MINISTÉRIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 108
112-(108)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 109
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(109)
MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 110
112-(110)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 111
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(111)
MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 112
112-(112)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E CONUNICACOES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 113
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(113)
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 114
112-(114)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 115
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112(115)
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 116
112-(116)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 117
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(117)
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 118
112-(118)
II SÉRIE-A — NUMERO 7
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 119
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(119)
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 120
112(120)
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 121
7 DE NOVEMBRO DE 1990
112-(121)
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 122
DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n." 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO
Por ordem superior e para constar, comunica--se que nãõ serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.
PORTE PAGO
1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.
2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.
PREÇO DESTE NÚMERO 610$00
"VER DIÁRIO ORIGINAL"