O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Quarta-feira, 28 de Novembro de 1990

II Série-A — Número 11

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto n.° 288/V:

Alteração à Lei n.° 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990).............. 202-(2)

Página 2

202-(2)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

DECRETO N.° 288/V

ALTERAÇÃO A IH N.° 101189, DE 29 DE DEZEMBRO (ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1990)

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 108.°, 164.°, alínea h, e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo único Alteração ao Orçamento do Estado para 1990

1 — É alterado o Orçamento do Estado para 1990, aprovado pela Lei n.° 101/89, de 29 de Dezembro, na parte respeitante aos mapas II a iv e vn anexos a essa lei.

2 — As alterações referidas no número anterior constam dos mapas n a iv e vil anexos à presente lei, que substituem, na parte respectiva, os mapas n a iv a vn da Lei n.° 101/89.

Aprovada em 15 de Novembro de 1990. O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

MAPA II

ALTERAÇÃO DAS DESPESAS POR DEPARRTAMENTOS DO

ESTADO E CAPITULOS

MAPA III

ALTERAÇÕES DAS DESPESAS POR AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 3

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(3)

MAPA IV

ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DAS DESPESAS PÚBLICAS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 4

202-(4)

II SÉRIE-A — NÚMERO II

MAPA VII-PROGRAMAS E PROJECTOS PLURIANUAIS

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 5

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(5)

MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 6

202-(6)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 7

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(7)

MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 8

202-(8)

II SÉRlE-A — NÚMERO 11

MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 9

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(9)

MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 10

202-(10)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 11

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(11)

MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 12

202-(12)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 13

28 OE NOVEMBRO DE 1990

202-(13)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 14

202-(14)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MHISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 15

202-(15)

28 DE NOVEMBRO DE 1990

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 16

202-(16)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 17

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(17)

NINISTERIO 00 PLAHEAKENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 18

202-(18)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

DESIGNAÇÃO

Página 19

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(19)

MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO

VALORES EM CONTOS

DESIGNAÇÃO

Página 20

202-(20)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

DESIGNAÇÃO

Página 21

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(21)

MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO l ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO

DESIGNAÇÃO

Página 22

202-(22)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

DESIGNAÇÃO

Página 23

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(23)

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

VALORES EM CONTOS

DESIGNAÇÃO

Página 24

202-(24)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

DESIGNAÇÃO

Página 25

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(25)

MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO

DESIGNAÇÃO

Página 26

202-(26)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

DESIGNAÇÃO

Página 27

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(27)

MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 28

202-(28)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 29

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(29)

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 30

202-(30)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 31

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(31)

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 32

202-(32)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 33

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(33)

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 34

202-(34)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 35

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(35)

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 36

202-(36)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 37

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(37)

MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 38

202-(38)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 39

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(39)

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 40

202-(40)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 41

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(41)

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 42

202-(42)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 43

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(43)

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 44

202-(44)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

NIRISTERIO 00 PUWEAHENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 45

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(45)

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 46

202-(46)

II SÉRIA — NÚMERO 11

MINISTÉRIO 00 PLARWttKTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

VALORES EM CONTOS

Página 47

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(47)

MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 48

202-(48)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 49

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(49)

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 50

202-(50)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 51

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(51)

MINISTÉRIO 0A EDUCAÇÃO

valores eh contos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 52

202-(52)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 53

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(53)

MINISTERIO OA EOUCACAO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 54

202-(54)

II SÉRIE-A - NÚMERO 11

VALORES EN CORTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 55

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(55)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 56

202-(56)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO OA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 57

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(57)

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 58

202-(58)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 59

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(59)

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 60

202-(60)

II SÉRIE-A — NUMERO 11

MINISTÉRIO OA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 61

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(61)

MINISTERIO OA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 62

202-(62)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 63

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202 (63)

MINISTERIO OA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 64

202-(64)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO OA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 65

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(65)

MINISTERIO OA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 66

202-(66)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 67

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(67)

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 68

202-(68)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 69

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(69)

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 70

202-(70)

II SÉRIE-A — NÚMERO II

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 71

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(71)

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 72

202-(72)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 73

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(73)

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 74

202-(74)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 75

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(75)

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 76

202-(76)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO QA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 77

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(77)

MINISTERIO OA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 78

2Q2-(78)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO OA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 79

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(79)

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 80

202-(80)

II SÉRLE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 81

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(81)

ministerio da educação

valores em contos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 82

202-(82)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO OA EDUCAÇÃO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 83

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(83)

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 84

202-(84)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 85

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(85)

MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 86

202-(86)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 87

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(87)

MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 88

202-(88)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

ministerio oas obras publicas, transportes e comunicações

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 89

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(89)

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 90

202-(90)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 91

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(91)

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 92

202-(92)

II SÉR1E-A — NÚMERO 11

MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 93

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(93)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 94

202-(94)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 95

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(95)

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 96

202-(96)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 97

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(97)

MINISTERIO OAS 08RAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 98

202-(98)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

ministério das obras publicas, transportes e comunicações

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 99

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(99)

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 100

202-(100)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 101

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(101)

MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 102

202-(102)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 103

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(103)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 104

202-(104)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

ministerio das obras publicas. transportes e comunicações

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 105

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(105)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 106

202-(106)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

ministerio das obras publicas, transportes e comunicações

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 107

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(107)

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 108

202-(108)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 109

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(109)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 110

202-(110)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 111

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(111)

MINISTÉRIO DAS 08RAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 112

202-(112)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 113

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(113)

ministerio oas obras publicas, transportes e comunicações

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 114

202-(114)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTÉRIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 115

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(115)

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 116

202-(116)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 117

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(117)

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 118

202-(118)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 119

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(119)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 120

202-(120)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 121

28 DE NOVEMBRO DE 1990

202-(121)

MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 122

DIARIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

PORTE PAGO

1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 610$00

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×