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Quarta-feira, 28 de Novembro de 1990
II Série-A — Número 11
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Decreto n.° 288/V:
Alteração à Lei n.° 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990).............. 202-(2)
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II SÉRIE-A — NÚMERO 11
DECRETO N.° 288/V
ALTERAÇÃO A IH N.° 101189, DE 29 DE DEZEMBRO (ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1990)
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 108.°, 164.°, alínea h, e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:
Artigo único Alteração ao Orçamento do Estado para 1990
1 — É alterado o Orçamento do Estado para 1990, aprovado pela Lei n.° 101/89, de 29 de Dezembro, na parte respeitante aos mapas II a iv e vn anexos a essa lei.
2 — As alterações referidas no número anterior constam dos mapas n a iv e vil anexos à presente lei, que substituem, na parte respectiva, os mapas n a iv a vn da Lei n.° 101/89.
Aprovada em 15 de Novembro de 1990. O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
MAPA II
ALTERAÇÃO DAS DESPESAS POR DEPARRTAMENTOS DO
ESTADO E CAPITULOS
MAPA III
ALTERAÇÕES DAS DESPESAS POR AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS
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MAPA IV
ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DAS DESPESAS PÚBLICAS
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MAPA VII-PROGRAMAS E PROJECTOS PLURIANUAIS
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO
VALORES EH CONTOS
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MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
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MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
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MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
VALORES EH CONTOS
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MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
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MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
VALORES EH CONTOS
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MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
VALORES EM CONTOS
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MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
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MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
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MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
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DESIGNAÇÃO
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MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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da Assembleia da República
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