Página 9
Sexta-feira, 28 de Dezembro de 1990
II Série-A — Número 17
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
2.° SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Resolução:
Orçamento da Assembleia da República para 1991 668-(10)
Página 10
668-(10)
II SÉRIE-A — NÚMERO 17
RESOLUÇÃO
ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.°, n.° 5, da Constituição e 64.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, aprovar o seu orçamento para o ano de 1991, anexo à presente resolução.
Aprovada em 13 de Dezembro de 1990. O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
ANEXO Resumo (em contos)
Receita- Orçamento ordinário
Corrente................................................................................................... 6 784 250
De capital.................................................................................................. 379 000
Total da receita...................................... 7 163 250
Despesa :
Corrente................................................................................................... 6 784 250
De capital.................................................................................................. 379 000
Total da despesa..................................... 7 163 250
Receita
Classificação | Número de referenda da ju5tifkaçAo | Importancia (em contos) | |||||||||
Funcional Código | Económica Código | Designação | Alinea | Número | Subcódigo | Código | Correntes/ Capital | ||||
AssenriAsB da República | |||||||||||
02 | 04 | 00 01 | 00 00 01 03 | Transferências correntes: Administrações públicas: Orçamento do Estado: Serviços autónomos: | |||||||
A | Assembleia da Re- | 1 | 6 784 250 | 6 784 250 | 6 784 250 | 6 784 250 | |||||
02 | 08 | 00 02 | 00 00 01 03 | Transferências de capital: Administrações públicas: Orçamento do Estado: Serviços autónomos: | |||||||
A | Assembleia da Re- | 2 | 379 000 | 379 000 | 379 000 | 379 000 | |||||
Total.......... | 7 163 2J0 | ||||||||||
Despesa
Classificação | Designação | Número de referência da justificação | Importância (em contos) | ||||||||
Funcional Código | Económica Código | Alínea | Número | Subcódigo | Código | Correntes/ Capital | |||||
02 | 01 | 01 | 01 | 1 | Encargos parlamentares Correntes Mesa da Assembleia da República: Presidente da Assembleia da República: a) Vencimentos.......... 6) Representação........ c) Deslocações — Representação da AR — Visitas oficiais............... | 1 | 10 400 3 600 10 000 | 24 000 | |||
Página 11
28 DE DEZEMBRO DE 1990
668-(11)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 12
668-(12)
II SÉRIE-A - NÚMERO 17
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 13
28 DE DEZEMBRO DE 1990
668-(13)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 14
668-(14)
II SÉRIE-A — NÚMERO 17
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 15
28 DE DEZEMBRO DE 1990
668-(15)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 16
668-(16)
II SÉRIE-A — NÚMERO 17
Classificação | Designação | Número de referência da justificação | Importancia (em contos) | ||||||||
Funcional Código | Económica Código | Alinea | Número | Subcódigo | Código | Correntes/ capital | |||||
02 | 06 07 08 | Alta Autoridade contra a Corrupção: Correntes................... Capital..................... | • | 239 235 7 500 | 246 735 88 770 300 000 | 7 163 250 | |||||
Comissão Nacional de Eleições: Correntes................... Capital..................... | 85 770 3 000 | ||||||||||
Serviço do Provedor de Justiça: Correntes................... Capital..................... | 280 000 20 000 | ||||||||||
Total........... | |||||||||||
Orçamento ordinário —1991
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 17
28 DE DEZEMBRO DE 1990
668-(17)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 18
DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n.º 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO
Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.
1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.
2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 diás à data da sua publicação.
PREÇO DESTE NÚMERO 50$00
"VER DIÁRIO ORIGINAL"