Sábado, 9 de Fevereiro de 1991

II Série-A — Número 25

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.A SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Decreto n.° 301/V:

Autorização ao Govemo para legislar sobre regime jurídico das operações de loteamentos urbanos e obras de urbanização e respectivo regime sancionatório... 780

Projectos de lei (n.°»513/V, 632/V, 661/V, 670/V a 675/V):

N.° 513/V (elevação de Amareleja à categoria de vila):

Retirado, pelo PCP, ao abrigo do artigo 133.° do Regimento ................................... 781

N.° 632/V (Lei da criminalidade informática):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de

lei........................................... 781

N.° 661/V (Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):

Relatórios e pareceres das Comissões de Economia, Finanças e Plano e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei 781

N.° 670/V — Orientação e fomento das produções

hortícolas e frutícolas (apresentado pelo PCP)____ 782

N.° 671/V — Programa de orientação e fomento da produção agrícola arvense para o sul do Ribatejo e

Alentejo (apresentado pelo PCP)................ 785

N.° 672/V — Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da política agrícola (apresentado pelo PCP)............ 788

N.° 673/V — Lei quadro de benefícios a pensionistas em risco de consumo acrescido de medicamentos

e outros bens de saúde (apresentado pelo PS)____ 790

N.° 674/V — Lei de bases para incentivos à prossecução de uma política de terceira idade (apresentado

pelo PS)...................................... 791

N.° 675/V — Lei quadro de criação de um programa integrado de apoio à terceira idade (PIAT1) (apresentado pelo PS).............................. 793

Projecto de resolução n.° 77/V:

Propõe a realização de um referendo nacional sobre

o acordo ortográfico........................... 795