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Sábado, 14 de Dezembro de 1991
II Série-A — Número 7
DIARIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)
SUMÁRIO
Decreto n.° 1/VI:
Alteração à Lei n.° 65/90, dc 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1991)..................... 54
Projecto de resolução n.° 3/VI:
Condena o massacre de timorenses no cemitério de Santa Cruz, em Díli (apresentado pelo PSD, PS, PCP, CDS e Os Verdes).............................. 157
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
DECRETO N.° 1/VI
ALTERAÇÃO A LEI N.° 65,90. OE 28 DE DEZEMBRO (ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1991)
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea h), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.° Alteração ao Orçamento do Estado para 1991
1 — É alterado o Orçamento do Estado para 1991, aprovado pela Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro, na parte respeitante aos mapas l a iv e xi anexos a essa lei.
2 — As alterações referidas no número anterior constam dos mapas I a iv e xi anexos à presente lei, que substituem, na parte respectiva, os mapas i a iv e XI da Lei n.° 65/90.
Artigo 2.°
Destacamento de pessoal docente
Fica vedada a constituição de novas situações de destacamento de pessoal docente em quaisquer serviços ou organismos da Administração Pública.
Artigo 3.° Gestão de excedentes
No âmbito da política de organização e maior aproveitamento dos recursos humanos na Administração Pública, fica o Governo autorizado a alterar, no prazo de 90 dias, o Decreto-Lei n.° 43/84, de 3 de Fevereiro, no sentido de alcançar uma maior mobilidade dos excedentes, com vista à sua colocação ou reafectação, bem como a rever a gestão dos actuais quadros de efectivos interdepartamentais, no sentido da sua centralização, ouvidas as organizações representativas dos trabalhadores da função pública, conforme estipula o Decreto-Lei n.° 45-A/84, de 3 de Fevereiro.
Aprovado em 28 de Novembro de 1991. O Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
MAPA I
Alteração das receitas do Estado
[Substitui, na parte alterada, o mapa i a que se refere a alínea a) do artigo 1.° da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]
Importâncias (em contos) | ||||||
Capítulos | Grupos | Anigos | Designação das receitas | Por anigos | Por grupos | Por capítulos |
Receitas correntes | ||||||
01 | 01 | Impostos directos: Sobre o rendimento: | ||||
01 | Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).............................. | 579 250 000 | 860 250 000 | 920 200 000 | ||
04 | Rendimento da propriedade: | |||||
04 | Juros — Instituições de crédito: | |||||
01 | Instituições públicas, equiparadas ou participadas | 70 474 000 * | 70 474 000 | |||
118 058 000 | ||||||
Total das receitas correntes | - | - | 2 459 933 100 |
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Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receitas | Importâncias (em contos) | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
11 | 06 | Ol | Receitas de capital | 1 030 979 605 | ||
Passivos financeiros: | 990 957 105 | |||||
Títulos a médio e longo prazos — Outros sectores: | 990 957 105 | |||||
Total das receitas de capital | - | - | 1 343 971 685 | |||
Total das receitas......... | - | - | 3 963 286 368 |
MAPA II
Alteração das despesas por departamentos do Estado e capítulos
[Substitui, na parte alterada, o mapa n a que se refere a alínea a) do artigo 1.° da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]
Importâncias (em contos) | |||
Capítulos | Designação orgânica | Por capítulos | Por ministerios |
01 - Encargos Gerais da Nação | |||
SO | 13 050 000 | ||
62 446 917 | |||
02 - Ministério da Defesa Nacional | |||
50 | 680 400 | ||
218 695 971 | |||
06 - Ministério das Finanças | |||
07 | Direcçâo-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)........................................................................ | 33 911 000 | |
50 | Investimentos do Plano............................................................ | 180 000 | |
60 | 569 704 761 | ||
2 066 372 040 | |||
07 - Ministério da Administraçfio Interna | |||
50 | 1 017 000 | ||
84 530 200 | |||
08 - Ministério da Justiça | |||
50 | 4000 000 | ||
36 160 000 | |||
09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros | |||
50 | 360 000 | ||
24 665 000 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
Capítulos | Importâncias (em contos) | ||
Designação orgânica | Por capítulos | Por ministérios | |
10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território | |||
50 | 18 121 700 | ||
189 638 164 | |||
11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação | |||
50 | 25 519 500 | ||
62 177 447 | |||
12 - Ministério da Indústria e Energia | |||
50 | 17 253 426 | ||
29 131 617 | |||
13 - Ministério do Emprego e da Segurança Social | |||
50 | 3 577 749 | ||
79 690 249 | |||
14 - Ministério da Educação | |||
01 02 03 50 | 48 865 692 357 545 640 68 257 668 32 906 J75 | ||
518 958 608 | |||
15 - Ministério da Saúde | |||
02 | 386 515 470 | ||
50 | 14 434 677 | ||
406 291 015 | |||
16 - Ministério das Obras Públicas, Transportas e Comuncações | |||
50 | 88 79i 303 | ||
117 505 481 | |||
17 - Ministério do Comércio e Turismo | |||
50 | 1 710 000 | ||
49 726 880 | |||
18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais | |||
50 | 10 987 829 | ||
17 296 779 | |||
Total .................................... | - | 3 963 286 368 | |
MAPA III Alteração das despesas por agrupamentos económicos [Substitui, na parte alterada, o mapa ni a que se refere a alínea a) do artigo 1." da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro] | |||
Imponencias (em contos) | |||
Códigos | Descrição | Por subagrupamentos | Por agrupamentos |
01.00 02.00 | Despesas correntes | 826 363 839 | |
124 835 952 |
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"VER DIÁRIO ORIGINAL"
MAPA IV
Alteração da classificação funcional das despesas públicas
[Substitui, na parte alterada, o mapa iv a que se refere a alínea a) do artigo 1.° da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]
Importâncias (em contos) | |||
Códigos | Descrição | ||
Por subfunçoes | Por funções | ||
1 | Serviços gerais da Administração Pública: | ||
1.01 | 844 997 175 | ||
1.02 | 25 519 520 | ||
1.03 | 131 021 002 | ||
1.05 | 3 643 058 | 1 OOS 291 755 | |
2 | I WJ á>71 IJJ 210 701 503 | ||
3 | 515 918 283 | ||
4 | 439 333 204 | ||
5 | 145 036 127 | ||
6 | 8 848 686 | ||
7 | 31 840 907 | ||
8 | Serviços económicos: | ||
8.01 | 80 838 241 | ||
8.02 | 70 373 610 | ||
8.03 | 17 357 994 | ||
8.04 | 1 528 052 | ||
8.05 | 68 622 500 | ||
8.06 | 6 380 988 | ||
8.07 | 54 362 921 | ||
8.08 | 40 509 829 | ||
8.09 | 8 932 968 | ||
349 618 444 | |||
Total .................................... | 3 963 286 368 |
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"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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P I D D A C
MAPA XI
(QUADROS SÍNTESE)
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MAPA XI - PROGRAMA OE INVESTIMENTOS E DESPESAS OE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PIDDAC TOTAL
VALORES EM CONTOS
1 OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 0£ | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | | |||||
1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | ||
1 TOTAL | 1 TOTAL |CAP.50 O.E. | 269076334 «232718454 | 464289515 449476125 | 310381319 305694112 | 132920740 132058280 | 182217228 | 182129228 | |
1 PIOOAC TRADICIONAL | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 224790787 188718907 | 383909888 370553198 | 255854136 252580579 | 122521504 122397504 | 170011655 1 169923655 [ |
f SECTORIAL | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 209294715 175711076 | 361484062 349707683 | 238290776 235719399 | 107575893 107451893 | 144368696 | 144280696 | |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 15496072 13007831 | 22425826 20845515 | 17563360 16861180 | 14945611 14945611 | 25642959 | 25642959 | |
1 PIOOAC APOIOS | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 44285547 43999547 | 80379627 78922927 | 54527183 53113533 | 10399236 9660776 | 12205573 1 12205573 1 |
* Valor não correspondente ao do MAPA II que Inclui 128 298 contos de outras anulações em dotações corrigidas por operações realizadas durante o ano.
PRESIDENCIA DO CONSELHO OE MINISTROS
VALORES EM CONTOS
í DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC \ | |||||
1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGU1NT. 1 | ||
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 TOTAL | |CAP.50 O.E.| | 14915300 13050000 | 27116534 24448734 | 7260933 5841033 | 2351979 2310979 | 517000 1 517000 1 |
1 PIOOAC TRADICIONAL | | TOTAL | ICAP.50 O.E.| | 14915300 13050000 | 27116534 24448734 | 7260933 5841033 | 2351979 2310979 | 517000 1 517000 1 |
1 SECTORIAL | | TOTAL | ICAP.50 O.E.! | 14498960 12633660 | 26755274 24087474 | 7101933 5682033 | 2351979 2310979 | 517000 1 517000 1 |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | | TOTAL | |CAP.50 O.E. | 416340 416340 | 361260 361260 | 159000 159000 | ||
1 PIOOAC APOIOS | | TOTAL ICAP.50 O.E. | ¡ |
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MINISTERIO DA OEFESA NACIONAL
, VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | | |||||
1 1991 1 | 1 1 1992 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT. J | |||
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 TOTAL J ¡CAP.50 O.E.J | 680400 680400 | 796867 796867 | 584516 584516 | 360500 360500 | 908000 1 908000 J |
1 PIOOAC TRADICIONAL | 1 TOTAL 1 ¡CAP.50 O.E.J | 680400 680400 | 796867 796867 | 584516 584516 | 360500 360500 | 908000 1 908000 1 |
1 SECTORIAL | 1 TOTAL I 1CAP.50 O.E.1 | 680400 680400 | 796867 796867 | 584516 584516 | 360500 360500 | 908000 J 908000 J |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 TOTAL J 1CAP.50 O.E.J | ! | ||||
1 PIDOAC APOIOS | 1 TOTAL J ¡CAP.50 O.E.J | ! |
MINISTERIO DAS FINANÇAS
VALORES EM CONTOS
j OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIDDAC | | ||||
1 1991 1 | 1 1 1992 1 1993 1 | 1 ANOS 1 1994 1 SEGUINT. | | |||
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.j | 219000 180000 | 182000 182000 | 125000 125000 | 125000 1 125000 J |
j PIODAC TRADICIONAL | 1 TOTAL 1 1CAP.50 O.E.j | 219000 180000 | 182000 182000 | 125000 125000 | 125000 1 125000 J |
1 SECTORIAL | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1 | 219000 180000 | 182000 182000 | 125000 125000 | 125000 1 125000 1 |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1 | ||||
I PIOOAC APOIOS | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 0.£.| | ! |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
VALORES EM CONTOS
j OrSIGNACAO | 1 1 1 | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | | ||||
I 1 1 | 1 1991 1 | 1 1 1992 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT. J | ||
l TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 1 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.| 1 1 | 1017000 1017000 | 1995971 1996971 | 734943 734943 | 164651 164651 | 131250 1 131250 J |
1 PIDDAC TRADICIONAL | 1 1 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1 ■ i | 1017000 1017000 | 1996971 1996971 | 734943 734943 | 164651 164651 | 131250 1 131250 1 |
1 SECTORIAL | 1 1 1 TOTAL 1 1CAP.50 O.E.I 1 1 | 1017000 1017000 | 1996971 1996971 | 734943 734943 | 164651 164651 | 131250 1 131250 1 |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 I | |||||
1 PIDDAC APOIOS | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 1 |
MINISTERIO DA JUSTIÇA
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | 1 1 1 | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE ) PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | | ||||
1 1 1 _____________1 | 1 1991 1 ____......1. | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | |
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.J 1 1 | 4000000 4000000 | 7994445 7994445 | 6507500 6507500 | 3378794 3378794 | 5817000 I 5817000 1 |
1 PIOOAC TRADICIONAL | 1 ! 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.| 1 I | 4000000 4000000 | 7994445 7994445 | 6507500 6507500 | 3378794 3378794 | 5817000 J 5817000 1 |
1 SECTORIAL | 1 1 1 TOTAL 1 1CAP.50 O.E.1 I i | 3992500 3992500 | 7994445 7994445 | 6507500 6507500 | 3378794 3378794 | 5817000 J 5817000 j |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 7500 7500 | ||||
1 PIOOAC APOIOS | 1 J 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 |
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MINISTERIO OOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIOOAC | | |||
1 1991 1 | 1 1 1 ANOS 1 1992 1 1993 1 1994 | SEGUINT. | | |||
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 ¡CAP.50 O.E.¡ | 360000 360000 | 465000 465000 | 335000 1 335000 1 |
1 PIDDAC TRADICIONAL | 1 TOTAL 1 ¡CAP.50 O.E.J | 360000 360000 | 465000 465000 | 335000 1 335000 1 |
1 SECTORIAL | 1 TOTAL J ¡CAP.50 O.E.¡ | 360000 360000 | 465000 465000 | 335000 1 335000 1 |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | J TOTAL J ¡CAP.50 O.E.J | |||
( PIOOAC APOIOS | 1 TOTAL J ICAP.50 O.E.1 |
MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO/TfRPITfSlO
VALORES EM CONTOS
j DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | | |||||
1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 _________I. | ANOS 1 SEGUINT. i | ||
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.j | 18908892 18121700 | 36441453 35668380 | 29488702 28815267 | •702290 702290 | 465900 1 465900 1 |
1 PIDDAC TRADICIONAL | 1 TOTAL J ICAP.50 O.E.j | 9332892 8545700 | 17249453 16476380 | 11119702 10446267 | 702290 702290 | 465900 j 465900 1 |
1 SECTORIAL | J TOTAL J ICAP.50 O.E.I | 8912162 8143970 | 16424692 15658019 | 10561845 9896010 | 430300 430300 | i |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 420730 401730 | 824761 818361 | 557857 550257 | 271990 271990 | 465900 1 465900 1 |
1 PIOOAC APOIOS | 1 TOTAL 1 jCAP.50 O.E. | 9576000 9576000 | 19192000 19192000 | 18369000 18369000 | ! |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO
VALORES EM CONTOS
i DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INauiDOS NO PIDOAC | | |||||
1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS j SEGUINT. 1 | ||
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | i TOTAL J 1 CAP.50 O.E.j | 25551097 25519500 | 41631874 41631874 | 19038144 19038144 | 14073766 14073766 | 36209081 1 36209081 1 |
1 PIDOAC TRADICIONAL | 1 TOTAL J 1 CAP.50 O.E.1 | 4780184 4748587 | 6992798 6992798 | 5057001 5057001 | 4729480 4729480 | 24003508 1 24003508 J |
1 SECTORIAL | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1 | 2896132 2864535 | 4218676 4216676 | 3311062 3311062 | 2996078 2996078 | 18907200 1 18907200 I |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 TOTAL J 1 CAP.50 O.E.I | 1884052 1884052 | 2774122 2774122 | 1745939 1745939 | 1733402 1733402 | 5096308 1 5096308 1 |
1 PIDOAC APOIOS | 1 TOTAL 1 JCAP.50 O.E.I | 20770913 20770913 | 34639076 34639076 | 13981143 13981143 | 9344286 9344286 | 12205573 1 12205573 1 |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | 1 1 1 | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | | ||||
1 1 1 _____________1 | 1 1991 1 __________1. | 1 1992 1 __________1. | 1 1993 1 __________1. | 1 1994 1 ____.__i | ANOS i SEGUINT. 1 | |
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.J 1 1 | 17253423 17253423 | 25427509 25427509 | 15978012 15978012 | 197400 197400 | 579245 1 579245 1 |
1 PIDOAC TRADICIONAL | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 I | 6026019 6026019 | 6953728 6953728 | 1728472 1728472 | 197400 197400 | 579245 1 579245 1 |
1 SECTORIAL | 1 1 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.I i I | 5734536 5734536 | 6348622 6348622 | 1615182 1615182 | 197400 197400 | 579245 1 579245 1 |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j 1 I | 291483 291483 | 605106 605106 | 113290 113290 | i | |
1 PIDOAC APOIOS | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 11227404 11227404 | 18473781 18473781 | 14249540 14249540 |
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
65
MINISTERIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
j DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDDAC | | |||||
1 TP! 1 | 1 i°P2 1 | 1 1993 1 _________1. | 1 1994 ! ______.__I. | ANOS 1 çcr..... | ||
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 TOTAL J 1 CAP.50 O.E.j | 19750740 3577749 | ----------1* 11150869 7075952 | ---------1. 2754084 1805362 | •594724 561724 | 366600 j 328600 j |
1 PIOOAC TRADICIONAL | 1 TOTAL J (CAP.50 O.E.j | 19750740 3577749 | 11150869 7075952 | 2754084 1805362 | 594724 561724 | 366600 1 328600 1 |
1 SECTORIAL | 1 TOTAL 1 JCAP.50 O.E.j | 17563999 3500249 | 9576958 7075952 | 2059504 1805362 | 594724 561724 | 366600 1 328600 I |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 2186741 77500 | 1573911 | 694580 | 1 | |
1 PIDDAC APOIOS | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 1 |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | | |||||
1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT. j | ||
1 TOTAL 00 MINISTÉRIO | j TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 32945373 32945373 | 102054125 102054125 | 52700005 52700005 | 18542875 18542875 | 33142240 1 33142240 1 |
1 PIDDAC TRADICIONAL | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 30628663 30628663 | 96075835 96075835 | 46792005 46792005 | 18542875 18542875 | 33142240 1 33142240 j |
1 SECTORIAL | 1 TOTAL 1 |CAP.50 O.E.t | 29828757 29828757 | 94503573 94503573 | 46426143 46426143 | 18542875 18542875 | 33142240 j 33142240 1 |
I INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 TOTAL j ICAP.50 O.E.) | 799906 799906 | 1572262 1572262 | 365862 365862 | ||
1 PIDDAC APOIOS | 1 TOTAL j ICAP.50 O.E.1 | 2316710 2316710 | 5978290 5978290 | 5908000 5908000 | ! |
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66
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OA SAUOE
VALORES EM CONTOS
í DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | | |||||
1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | ||
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.I | 14434677 14434677 | 23771228 23771228 | 25732402 25732402 | 23737842 23737842 | 27578164 | 27578164 | |
1 PIDDAC TRADICIONAL | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.j | 14434677 14434677 | 23771228 23771228 | 25732402 25732402 | 23737842 23737842 | 27578164 | 27578164 | |
1 SECTORIAL | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.j | 11694078 11694078 | 22362717 22362717 | 25543302 25543302 | 23737842 23737842 | 27578164 | 27578164 | |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 TOTAL j 1 CAP.50 O.E.j | 2740599 2740599 | 1408511 1408511 | 189100 189100 | i | |
1 PIDDAC APOIOS | 1 TOTAL j ICAP.50 O.E.I |
MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIODAC j | |||||
1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS j SEGUINT. 1 | ||
1 TOTAL 00 MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 jCAP.50 O.E.j | 98887593 88305593 | 160541940 158168940 | 129558032 129403032 | 54962847 54962847 | 57965212 | 57965212 | |
1 PIDDAC TRADICIONAL | 1 TOTAL j ICAP.50 O.E.j | 98887593 88305593 | 160541940 158168940 | 129558032 129403032 | 54962847 54962847 | 57965212 | 57965212 | |
) SECTORIAL | j TOTAL j j CAP.50 O.E.I | 94580093 84358093 | 151613437 149240437 | 120083032 119926032 | 43840347 43840347 | 39280816 1 39280816 1 |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 TOTAL 1 jCAP.50 O.E.j | 4307500 3947500 | 8928503 8928503 | 9475000 9475000 | 11122500 11122500 | 18684396 | 18684396 | |
j PIDDAC APOIOS | | TOTAL 1 1 CAP.50 O.E. 1 | ! |
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
67
MINISTERIO 00 COMERCIO E TURISMO
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | | |||
1 1991 1 | 1 1 1 ANOS 1 1992 J 1993 J 1994 | SEGUINT. | | |||
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j | 3010000 1710000 | 254220 250220 | 50000 1 45000 1 |
1 PIDDAC TRADICIONAL | 1 TOTAL 1 JCAP.50 O.E.I | 3010000 1710000 | 254220 250220 | 50000 1 45000 1 |
1 SECTORIAL | 1 TOTAL 1 1CAP.50 O.E.1 | 2987500 1687500 | 227500 223500 | 50000 1 45000 1 |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.J | 22500 22500 | 26720 26720 | ¡ |
1 PIODAC APOIOS | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | ¡ |
MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
VALORES EM CONTOS
i DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | | |||||
1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | ||
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.| | 17142839 11563039 | 24464480 19543880 | 19534046 18048896 | 13728072 12939612 | 18537536 | 18487536 1 |
1 PIDDAC TRADICIONAL | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j | 16748319 11454519 | 22368000 18904100 | 17514546 17443046 | 12673122 12623122 | 18537536 | 18487536 | |
1 SECTORIAL | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j | 14329598 9035798 | 18017330 14553430 | 13251814 13180314 | 10855403 10805403 | 17141181 j 17091181 1 |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | j TOTAL 1 JCAP.50 O.E.j | 2418721 2418721 | 4350670 4350670 | 4262732 4262732 | 1817719 1817719 | 1396355 1 1396355 1 |
1 PIDDAC APOIOS | j TOTAL j JCAP.50 O.E.j | 394520 108520 | 2096480 639780 | 2019500 605850 | 1054950 316490 |
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68
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
P J DD AC TRADICIONAL VALORES EM CONTOS
í OESIGNACAO | 1 PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | 1 PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC | | |||||
1' 1 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | |
1 TOTAL GERAL | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 I | 224790787 188718907 | 383909888 370553198 | 255854136 252580579 | 122521504 122397504 | 170011655 1 169923655 | |
1 CULTURA | 1 1 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.J 1 I | 13689541 12094241 | 24944882 22277082 | 6908222 5488322 | 2406979 2365979 | 450000 1 450000 1 |
1 EDUCAÇÃO | 1 1 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E. 1 1 I | 32580294 31803627 | 92831138 92831138 | 45451306 45451306 | 17255485 17255485 | 32333740 | 32333740 | |
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL | 1 1 1 TOTAL l 1 CAP.50 O.E.| 1 I | 13492898 2204907 | 7143251 3611083 | 2163813 1464233 | 1501500 1501500 | 600000 1 600000 j |
1 SAÚDE | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.J | 13977897 13977897 | 22985968 22985968 | 25198402 25198402 | 23737842 23737842 | 27578164 | 27578164 | |
1 SEGURANÇA SOCIAL | 1 1 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1 1 I | 2621943 1275810 | 2742650 2742650 | 904211 904211 | 320000 320000 | 228100 J 228100 1 |
1 HABITAÇÃO E URBANISMO | 1 1 1 TOTAL 1 (CAP.50 O.E.I 1 I | 14414947 7783147 | 16367204 12964804 | 10658866 10605366 | 960147 910147 | 11692256 1 11642256 1 |
1 DEFESA PROTECÇÃO AMBIENTE | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 1 I | 3380559 3320559 | 7080498 7048998 | 6929842 6929842 | 5571419 5571419 | 8371777 1 8371777 1 |
1 JUSTIÇA | 1 l 1 TOTAL 1 1CAP.50 O.E.1 1 1 | 3007803 3007803 | 6025702 6025702 | 4684500 4684500 | 1601794 1601794 | 1817000 1 1817000 1 |
1 DESPORTO OOJP.TEMP.LIVRES | 1 1 1 TOTAL 1 1CAP.50 O.E.I 1 I | 2443830 2146630 | 4503008 4503008 | 1413312 1413312 | 7000 7000 | 5000 1 5000 1 |
1 AGRIC..SILVIC. E PECUÁRIA | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 I | 8151265 8131265 | 12439925 12439925 | 11038844 11038844 | 8185902 8185902 | 31633508 1 31633508 1 |
1 PESCAS | 1 1 1 TOTAL 1 iCAP.50 O.E.) I 1 | 3401335 3089335 | 4069903 3708903 | 885292 730292 | 510000 510000 | \ |
1 INDUSTRIA | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 I I | 2557737 2557737 | 2652919 2652919 | 260567 260567 | 43300 43300 | 32700 j 32700 1 |
1 ENERGIA | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j ■ 1 | 187447 187447 | 459438 459438 | 70000 70000 | 70000 70000 | 230000 1 230000 j |
1 TURISMO | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 1457730 1457730 | 186190 186190 | ! | ||
1 TRANS..COMUN.METEOROLOGIA | 1 1 1 TOTAL 1 (CAP.50 O.E.j 1 1 | 88149819 79340819 | 144535818 142523818 | 117710037 117710037 | 52372847 52372847 | 48318212 1 48318212 1 |
1 ABAST. DEFESA CONSUMIDOR | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 I I | 105000 57000 | 44000 24000 | 36000 18000 | 1 | |
1 1NV.CIENT.DESEN.TECNOLOG. | 1 1 1 TOTAL 1 (CAP.50 O.E.1 | 4204379 4169379 | 9174121 9174121 | 7552485 7552485 | 1903592 1903592 | 675600 1 675600 1 |
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
69
PIDOAC TRADICIONAL
VALORES EN CONTOS
I DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | | |||||
1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | ||
1 INFORH.CIENTIFICA TÉCNICA | 1 TOTAL | ICAP.50 O.E.j | 3124115 2354826 | 3621369 2838296 | 2243070 1569635 | 386746 386746 | 592745 1 592745 1 |
1 NODERN. ADHINIST. PUBLICA | | TOTAL | ICAP.50 O.E.| | 11222124 7138624 | 16476611 15929862 | 7561429 7307287 | 2949300 2916300 | 4819603 1 4781603 1 |
1 SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA | | TOTAL | ICAP.50 O.E.j | 2620124 2620124 | 5625293 5625293 | 4183938 4183938 | 2737651 2737651 | 633250 1 633250 1 |
INTERVENÇÕES REGIONAIS
VALORES EM CONTOS
i DESIGNAÇÃO | ! | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DÃ EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | COMPONENTES E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | | ||||
! | 1 1991 1 __________I. | 1 1992 1 __________i. | 1 1993 1 | 1 1994 1 _________i | ANOS 1 SEGUINT. 1 | |
1 TOTAL | 1 T 0 T A L 1 ¡CAP.50 O.E.1 | 15496072 13007831 | 22425826 20845515 | 17563360 16861180 | 14945611 14945611 | 25642959 | 25642959 | |
1 OPERAÇÕES INTEGRADAS j DE DESENVOLVIMENTO | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1 | 9298481 6829240 | 12363182 10789271 | 10432485 9737905 | 11152500 11152500 | 18684396 | 18684396 | |
1 PROGRAMAS INTEGRADOS j DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1 | 6049869 6040369 | 9799279 9799279 | 7017275 7017275 | 3765621 3765621 | 6958563 | 6958563 | |
1 ESTUDOS DE ORDENAMENTO E 1 DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.t | 147722 138222 | 263365 256965 | 113600 106000 | 27490 27490 |
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70
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
OPERAÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
71
PROGRAMAS INTEGRADOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
VALORES EN CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | ! | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE ;| COMPONENTES E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC ,| | ||||
1 | 1 1991, 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1994 | ANOS I SEGUI NT. ¡1 | |
1 TOTAL | (TOTAL 1 1 CAP.SO O.E.j | 6049869 6040369 | 9799279 9799279 | 7017275 7017275 | 3765621 3765621 | 11 6958563 ,| 6958563 ;j |
1 PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO j RURAL INTEGRADO DE TRAS-OS-MONTES 1 (2A. FASE) | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1 | 441678 441678 | 894136 894136 | 699229 699229 | 571492 571492 | 1061986 ,| 1061986 j |
1 ACCOES PREPARATÓRIAS 00 PIOR 1 DO ALTO MINHO | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.j | 524847 524847 | 826563 826563 | 630900 630900 | 581759 581759 | 790260 J 790260 1 |
1 PIDR DA COVA DA BEIRA | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.I | 921686 921686 | 1200596 1200596 | 1295918 1295918 | 1110410 1110410 | 3469322 | 3469322 | |
( PIOR 00 BAIXO MONDEGO | j TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.I | 2325384 2325384 | 4514586 4514586 | 3837300 3837300 | 1365000 1365000 | 1482562 j 1482562 I |
1 PIDR DE ENTRE MIRA E GUADIANA | 1 TOTAL I JCAP.50 O.E.j | 433950 433950 | 328716 328716 | 98000 98000 | 81500 81500 | 91000 1 91000 1 |
1 PIDR DO NORDESTE ALGARVIO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 250403 250403 | 454551 454551 | 86682 86682 | 55460 55460 | 63433 1 63433 1 |
1 PIOR DA RIA FORMOSA | 1 TOTAL 1 (CAP.50 0.E.| | 1151921 1142421 | 1580131 1580131 | 369246 369246 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
ESTUDOS K ORDENAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
VALORES EN CONTOS
j DESIGNAÇÃO | 1 1 1 | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | COMPONENTES E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | | |||
1 1 1 ...___.......1. | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 ANOS 1 1994 1 SEGUINT. | | |
1 TOTAL | 1 1 1 T 0 T A L 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | 147722 138222 | 263365 256965 | 113600 106000 | 27490 1 27490 1 |
1 ESTUDOS OE ORDENAMENTO E j DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 1 1 | 147722 138222 | 263365 256965 | 113600 106000 | 27490 1 27490 1 |
MAPA XI ■ PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL | |||||
PIDOAC APOIOS | VALORES EM CONTOS | ||||
1 DESIGNAÇÃO | 1 PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | 1 PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | | ||||
1 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 ANOS 1 1994 1 SEGUINT. | | |
1 TOTAL GERAL | 1 t t TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 49147297 48861297 | 75517877 74061177 | 54527183 53113533 | 10399236 12205573 | 9660776 12205573 | |
1 AGRICSILVIC, E PECUÁRIA | 1 1 j TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 21520000 21520000 | 31531197 31531197 | 13981143 13981143 | 9344286 12205573 | 9344286 12205573 | |
1 PESCAS | i 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.j ■ 1 | 1558792 1558792 | 800000 800000 | 1 | |
1 INDUSTRIA. COMERCIO E TURISMO | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.) 1 1 | 5100000 5100000 | 6150000 6150000 | 7200000 7200000 | I |
1 ENERGIA | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.j 1 I | 1350000 1350000 | 2125000 2125000 | 1 | |
1 TELECOMUNICAÇÕES | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 390000 390000 | 400000 400000 | ! | |
1 EDUCAÇÃO | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.|. I 1 | 2800000 2800000 | 5495000 5495000 | 5908000 5908000 | ! |
1 INV.CIENT.DESEN.TECiOLCM.ICO | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.C.I 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | 4300000 4300000 | 14028000 10028000 | 10469000 10469000 | i |
1 DEFESA PROTECÇÃO AMBIENTE | 810000 524000 | 2781000 1324300 | 2719500 1305850 | 1054950 1 316490 1 |
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PIDDAC TRADICIONAL
SECTORIAL
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74
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
HAM XI - PROGRAMAS E PROJECTOS PIWIANUAIS
PRESIDÊNCIA 00 CONSELHO 0E MINISTROS "
VALORES EH CONTOS
m(KfUWACAO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | CREDITO 1 | ||||||||
I PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | GLOBAL 1 | ||||||||
1 DESIGNAÇÃO | |||||||||
"ATE 1 | "1990 J | 1 | 1 | 1 | 1 | ANOS 1 | |||
31/12/69 I EX.PREV.I | 1991 1 | 1992 1 | 1993 1 | 1994 1 | SEGUINT.I | ||||
1 TOTAL 00 PIDDAC SECTORIAL | 1 TOTAL | 5969195 | 1 4it 7646882 | 14496960 | 26755274 | 7101933 | 2351979 | 517000 | 64841223 | |
1 CAP.50 O.E. | 5661182 | 7413782 | 12633660 | 24087474 | 5682033 | 2310979 | 517000 | 58306110 1 | |
1 SECTOR: CULTURA | 1 TOTAL | 4476228 | 6220502 | 12918960 | 24155270 | 6522200 | 2284979 | 4S0000 | 57028139 1 |
1 CAP.50 O.E. | 4168215 | 5987402 | 11323660 | 21487470 | 5102300 | 2243979 | 450000 | 50763026 | | |
1 PROG:SALVAGUARDA E CONSERVAÇÃO DO | |||||||||
1 PATRIMÓNIO FILMICO PORTUGUÊS | 1 TOTAL | 146021 | 5000 | 10000 | 60000 | 70000 | 90000 | 300000 | 681021 1 |
ICAP.50 O.E. | 146021 | 5000 | 10000 | 60000 | 70000 | 90000 | 300000 | 681021 1 | |
1 CF: 7010 SE: CP NPROJ: 1 | |||||||||
1 PROG:EDIFICACAO 00 ARQUIVO | |||||||||
1 NACIONAL DE IMAGENS EN MOVIMENTO | 1 TOTAL | 33256 | 49S51 | 80000 | 400000 | 600000 | 200000 | 1362807 ( | |
ICAP.50 O.E. | 33256 | 49551 | 80000 | 400000 | 600000 | 200000 | 1362807 1 | ||
\ CF: 7010 SE: CP NPROJ: 1 | |||||||||
1 PROG:CENTRO CULTURAL 00 PORTO | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 22500 22500 | 102920 102920 | 125420 1 125420 j | |||||
1 CF: 7010 SE: DRN NPROJ: 1 | |||||||||
1 PROG:INTERVENÇÃO DISCOGRÁFICA | |||||||||
1 TOTAL | 105053 | 14100 | 12500 | 39500 | 171153 1 | ||||
ICAP.50 O.E. | 105053 | 14100 | 12500 | 39500 | 171153 1 | ||||
1 CF: 7010 SE: OGAC NPROJ: 1 | |||||||||
1 Pf^: ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE | |||||||||
1 RECINTOS CULTURAIS | 1 TOTAL | 54000 | 56400 | 85000 | 130000 | 325400 1 | |||
ICAP.50 O.E. | 540O0 | 56400 | 85000 | 130000 | 325400 1 | ||||
1 CF: 7010 SE: OGAC NPROJ: 1 | |||||||||
1 PROG:APOIO A AGRUPAMENTOS E | |||||||||
1 ASSOCIAÇÕES MUSICAIS | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 190353 190353 | 15000 15000 | 40000 40000 | 245353 1 245353 1 | ||||
1 CF: 7010 SE: DGAC NPROJ: 1 | |||||||||
1 PROG:APOIO A INTERPRETAÇÃO NO | |||||||||
1 DOMÍNIO 00 TEATRO | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 120674 120674 | 30000 30000 | 50000 50000 | 200674 1 200674 1 | ||||
1 CF: 7010 SE: DGAC NPROJ: 1 | |||||||||
1 PROG:APOIO A EXIBIÇÃO COMERCIAL | |||||||||
1 TOTAL | 282637 | 62168 | 57000 | 69000 | 74000 | 82000 | 626805 | ||
ICAP.50 O.E. | 112682 | 32168 | 27000 | 36000 | 37000 | 41000 | 285850 | ||
1 CF: 7010 SE: IPC NPROJ: 1 | |||||||||
1 PROG:PROMOÇÃO DA LITERATURA | |||||||||
1 PORTUGUESA | 1 TOTAL | 275349 | 50000 | 53000 | 82000 | 92000 | 552349 | ||
J CAP.50 O.E. | 275349 | 50000 | 53000 | 82000 | 92000 | 552349 | |||
) CF: 7010 SE: IPLL NPROJ: 2 |
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PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
presidencia 00 conselho de ministros
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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PRESIDENCIA 00 CONSELHO DE MINISTROS
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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79
MINISTERIO DA OEFESA NACIONAL
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTERIO OA DEFESA NACIONAL
VALORES EN CONTOS
1 | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | CREDITO 1 | |||||||
1 | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIODAC | GLOBAL 1 | |||||||
1 DESIGNAÇÃO | I | ||||||||
ATE 1 | 1990 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | ANOS 1 | 1 | ||
31/12/69 1 EX.PREV.I | 1991 |- | 1992 1 | 1993 1 | 1994 1 SEGUlNT.j | • | ||||
1 SECTOR: INFORMAÇÃO CIENTIFICA E | 1 TOTAL. | 132000 | 37900 | 164610 | 233490 | 142500 | 23000 | 23000 | 756500 1 |
1 TÉCNICA | 1 CAP.50 O.E. | 132000 | 37900 | 164610 | 233490 | 142500 | 23000 | 23000 | 756500 1 |
1 PROG:SISTEMA ROBOTIZADO DE | j----------- | j | |||||||
1 RECONHECIMENTO AÉREO | 1 TOTAL | 72000 | 153200 | 81500 | 306700 1 | ||||
1 | 1 CAP.50 O.E. | 72000 | 153200 | 81500 | 306700 1 | ||||
1 CF: 2040 SE: CLAFA NPROJ: 1 | 1 | 1 | |||||||
1 PROG:PROCESSAMENTO DIGITAL DE | 1 | ||||||||
1 IMAGEM OE SATÉLITE NA | 1 TOTAL | 15000 | 72000 | 55100 | 61000 | 23000 | 23000 | 249100 1 | |
1 ACTUALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA | ¡CAP.50 O.E. | 15000 | 72000 | 55100 | 61000 | 23000 | 23000 | 249100 1 | |
1 CF: 2020 SE: SCE NPROJ: 1 | 1 | 1 | |||||||
1 PROG:BASES DE DADOS GEOGRÁFICOS | |||||||||
1 DE MEDIA ESCALA | 1 TOTAL | 132000 | 22900 | 20610 | 25190 | 200700 I | |||
1 | 1 CAP.50 O.E. | 132000 | 22900 | 20610 | 25190 | 200700 1 | |||
1 CF: 2020 SE: SCE NPROJ: 1 | 1 | [ 1 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
HIHISTERIO OAS FINANÇAS V.ur, •
VALORES EH CONTOS
1 : "• - | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | 1 CREDITO 1 | ||||||
-Yv | .' PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDDAC | 1 GLOBAL 1 | ||||||
1 OESIGNACAO | ||||||||
ATE 1 | 1990 I | 1 | 1 | 1 | 1 | ANOS 1 1 | ||
31/12/89 1 EX.PREV.I | 1991 [• | 1992 1 | 1993 1 „ .___i. | 1994 1 ________1 | SEGUINT.I 1 | |||
1 TOTAL 00 PIDOAC SECTORIAL | 1 TOTAL | 114069 | 180596 | 219000 | 182000 | 125000 | 125000 | ." 945665 1 |
1 CAP.50 O.E. | 114069 | 180596 | 160000 | 182000 | 125000 | 125000 | 906665 1 | |
1 SECTOR: CULTURA | 1 TOTAL | 27891 | 4064 | 10800 | 118200 | 100000 | 100000 | 360955 1 |
1 CAP.50 O.E. | 27891 | 4064 | 10600 | 118200 | 100000 | 100000 | 360955 1 | |
1 PR0G:RECUPERACAO E CONSERVAÇÃO OE | ||||||||
1 IHOVEIS | 1 TOTAL | 27891 | 4064 | 10800 | 118200 | 100000 | 100000 | 360955 1 |
ICAP.50 O.E. | 27891 | 4064 | 10800 | 116200 | 100000 | 100000 | 360955 1 | |
1 CF: 7010 SE: OGPE NPROJ: 1 | ||||||||
1 SECTOR: MODERNIZAÇÃO OA AOMINIS | 1 TOTAL | 86178 | 176532 | 208200 | 63800 | 25000 | 25000 | 584710 1 |
1 TRACAO PUBLICA | 1 CAP.50 O.E. | 86178 | 176532 | 169200 | 63800 | 25000 | 25000 | 545710 j |
1 PR0G:RECUPERACAO DOS EDIFÍCIOS DO | ¡ | |||||||
1 INSTITUTO PORTUGUÊS DE SANTO | 1 TOTAL | 30000 | 20000 | 18000 | 27000 | 25000 | 25000 | 145000 1 |
j ANTONIO EM ROMA | ¡CAP.50 O.E. | 30000 | 20000 | 18000 | 27000 | 25000 | 25000 | 145000 1 |
1 CF: 7010 SE: DGPE NPROJ: 1 | ||||||||
1 PROG:INFORMATIZAÇÃO 00 TRIBUNAL | j | |||||||
1 DE CONTAS | ¡ TOTAL | 39000 | 21000 | 60000 1 | ||||
1 CAP.50 O.E. | 9000 | 21000 | 30000 1 | |||||
1 CF: 1010 SE: DGTC NPROJ: 1 | 1 | |||||||
1 PROG:CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO | ||||||||
1 ANEXO AS ACTUAIS INSTALAÇÕES 00 | 1 TOTAL | 56178 | 156532 | 83700 | 8300 | 304710 1 | ||
1 INSTITUTO DE INFORMÁTICA | ¡CAP.50 O.E. | 56178 | 156532 | 74700 | 8300 | 295710 1 | ||
1 CF: 1010 SE: UHF NPROJ: 1 | ||||||||
1 PROG:INFORMATIZAÇÃO 00 TESOURO | , | |||||||
1 TOTAL | 67500 | 7500 | 75000 1 | |||||
1 CAP.50 O.E. | 67500 | 7500 | 75000 1 | |||||
j CF: 1010 SE: DGT NPROJ: 1 | ! |
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
83
MINISTÉRIO OA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
' k> VALORES EM CONTOS
PROGRAHACAO^INOICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | CREDITO 1 | ||||||||
PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIDOAC | GLOBAL 1 | ||||||||
j DESIGNAÇÃO | |||||||||
ATE | 1990"" 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | ANOS 1 | |||
31/12/89 1 EX.PREV.I' | 1991 1 | 1992 1 | 1993 1 | 1994 1 ________1 | SEGUINT.1 | ||||
1 TOTAL DO PIOOAC SECTORIAL | 1 TOTAL | 209590 | 664249 | 1017000 | 1996971 | 734943 | 164651 | 131250 | 4918654 1 |
ICAP.SO O.E. | 209590 | 664249 | 1017000 | 1996971 | 734943 | 164651 | 131250 | 4918654 1 | |
1 SECTOR: SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA | 1 TOTAL | 209590 | 664249 | 1017000 | 1996971 | 734943 | 164651 | 131250 | 4918654 1 |
JCAP.50 O.E. | 209590 | 664249 | 1017000 | 1996971 | 734943 | 164651 | 131250 | 4918654 1 | |
1 PROG:INSTALAÇÕES DAS FORCAS E | |||||||||
1 SERVIÇOS DE SEGURANÇA | 1 TOTAL | 203590 | 360849 | 750060 | 1627311 | 680943 | 164651 | 131250 | 3918654 1 |
JCAP.50 O.E. | 203590 | 360849 | 750060 | 1627311 | 680943 | 164651 | 131250 | 3918654 1 | |
1 CF: 1030 SE: GEPI NPROJ: 38 | |||||||||
1 PROG:REDE DE TRANSMISSÕES | |||||||||
1 TOTAL | 6000 | 303400 | 266940 | 369660 | 54000 | 1000000 I | |||
(CAP.SO O.E. | 6000 | 303400 | 266940 | 369660 | 54000 | 1000000 i | |||
1 CF: 1030 SE: CGPSP NPROJ: 1 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA JUSTIÇA
VALORES EM COHTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTERIO DA JUSTIÇA
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTERIO DA JUSTIÇA
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
87
MINISTERIO 0A JUSTIÇA
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA JUSTIÇA
VALORES EH CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PICOAC | | CREDITO GLOBAL | |||||
ATE 1 1990 1 31/12/69 1 EX.PREV.I _________1. i | 1 1991 |-________1. | 1 1992 1 ________1. | 1 1 ANOS 1 1993 1 1994 1 SEGUINT.| ________I_________i_________i | ||||
1 PROG:SISTEMA OE INFORMAÇÃO 1 AUTOMATIZADO DA POLICIA 1 JUDICIARIA 1 CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 273575 273575 | 169000 189000 | 131400 131400 | 154600 154600 | 160000 175000 160000 175000 | 1083575 1083575 |
1 PROG RECONVERSÃO DA FROTA 1 AUTOMÓVEL DA POLICIA JUDICIARIA 1 CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 1 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 299334 299334 | 65000 65000 | 72000 72000 | 58000 58000 | 45000 45000 | 539334 539334 |
1 PROG:RENOVACAO E AMPLIAÇÃO DA 1 FROTA AUTOMÓVEL DO IRS 1 CF: 1030 SE: IRS NPROJ: 1 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 15000 15000 | 15000 15000 | 15335 15335 | 10665 10665 | 6000 6000 | 62000 62000 |
1 PR0G:SISTEMA OE GESTÃO 1 AUTOMATIZADA 00 GABINETE DE 1 DIREITO EUROPEU 1 CF: 1010 SE: GDE NPROJ: 1 | ¡ TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 5800 5600 | 1510 1510 | 450 450 | 50 50 | 7810 7810 |
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | CREDITO 1 GLOBAL 1 | ||||||
ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I _________1. i | 1 1991 1 | 1 1992 1 ________I. | 1 1 1993 1 1994 1 ______„1_________i | ANOS SEGUINT. | ! | |||
1 TOTAL 00 PICOAC SECTORIAL | ¡ TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 72732 72732 | 196100 196100 | 360000 360000 | 465000 465000 | 335000 335000 | 1426832 1 1428832 1 | |
1 SECTOR: HOOERNIZACAO DA AOHINIS I TRACAO PUBLICA | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 72732 72732 | 196100 196100 | 360000 360000 | 465000 465000 | 335000 335000 | 1428832 1 1428832 1 | |
1 PROG:INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 1 DE SERVIÇOS DIPLOMÁTICOS E 1 CONSULARES 1 CF: 1020 SE: DGACAF NPROJ: 2 | ¡ TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 30073 30073 | 114400 114400 | 180000 180000 | 245000 245000 | 235000 235000 | 804473 1 804473 1 | |
i PROG:MOOERNIZACAO 00 SISTEMA OE ] CIRCULAÇÃO E TRATAMENTO DE 1 INFORMAÇÃO E REAP.OOS SERVIÇOS 1 CF: 1020 SE: DGACAF NPROJ: 2 | j TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 42659 42659 | 81700 81700 | 180000 180000 | 220000 220000 | 100000 100000 | 624359 1 624359 1 |
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MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO^
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
VALORES EM CONTOS
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MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | 1 CREDITO 1 | |||||||
PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDOAC | 1 GLOBAL 1 | |||||||
1 nFÇIGNACAfl | 1 1 | |||||||
1 ULOiunnunu | ||||||||
ATE 1 | 1990 1 | 1 | 1 | 1 | I | ANOS 1 1 | ||
31/12/89 1 EX.PREV.| | 1991 r | 1992 1 | 1993 1 | 1994 1 | SEGUINT.j 1 | |||
1 SECTOR: OESPORTO E OCUPAÇÃO DOS | 1 TOTAL | 651531 | 538174 | 840000 | 2280818 | 828562 | 5139085 1 | |
1 TEMPOS LIVRES | 1 CAP.50 O.E. | 651531 | 538174 | 840000 | 2280818 | 828562 | 5139085 1 | |
1 PROG:EQUIPAMENTO DESPORTIVO | ||||||||
1 TOTAL | 526452 | 438971 | 640000 | 2004476 | 656171 | 4266070 1 | ||
1 CAP.50 O.E. | 526452 | 438971 | 640000 | 2004476 | 656171 | 4266070 1 | ||
1 CF: 7010 SE: OGOT NPROJ: 12 | ||||||||
I PROG:EQUIPAMEHTO RECREATIVO | 1 | |||||||
1 TOTAL | 125079 | 99203 | 200000 | 276342 | 172391 | 873015 1 | ||
1 CAP.50 O.E. | 125079 | 99203 | 200000 | 276342 | 172391 | 873015 1 | ||
1 CF: 7010 SE: OGOT NPROJ: 5 | ||||||||
1 SECTOR: AGRICULTURA. SILVICULTURA | 1 TOTAL | 61988 | 42000 | 9000 | 101000 | 213988 1 | ||
1 E PECUÁRIA | 1 CAP.50 O.E. | 61988 | 42000 | 9000 | 101000 | 213988 1 | ||
1 PROG.-EMPREENOIMENTO DE FINS | ¡ | |||||||
1 MÚLTIPLOS DE ALQUEVA | 1 TOTAL | 61988 | 42000 | 9000 | 101000 | 213988 1 | ||
1 CAP.50 O.E. | 61988 | 42000 | 9000 | 101000 | 213988 1 | |||
1 CF: 8021 SE: GCALQ NPROJ: 2 | ||||||||
1 SECTOR: TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES | 1 TOTAL | 8565615 | 550000 | 540000 | 586500 | 410000 | 270000 | 10922115 1 |
1 E METEOROLOGIA | 1 CAP.50 O.E. | 8565615 | 550000 | 540000 | 586500 | 410000 | 270000 | 10922115 1 |
1 PROG:AHPLIACAO 00 AEROPORTO DE | ||||||||
1 SANTA CATARINA (FASE 1) | 1 TOTAL | 7628927 | 187250 | 115000 | 41500 | 7972677 ¡ | ||
1 CAP.50 O.E. | 7628927 | 187250 | 115000 | 41500 | 7972677 | | |||
1 CF: 8070 SE: GARAN NPROJ: 1 | 1 | |||||||
1 PR0G:ANPLIACAO E MELHORAMENTOS NO | ||||||||
1 AEROPORTO DE PORTO SANTO | 1 TOTAL | 936668 | 362750 | 425000 | 545000 | 410000 | 270000 | 2949438 | |
1 CAP.50 O.E. | 936688 | 362750 | 425000 | 545000 | 410000 | 270000 | 2949438 | | |
1 CF: 8070 SE: GARAN NPROJ: 2 | ||||||||
1 SECTOR: INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E | 1 TOTAL | 1 1083897 | 189714 | 1956000 | 4062000 | 4915000 | 12206611 1 | |
1 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | ¡CAP.50 O.E. | 1083897 | 189714 | 1926000 | 4062000 | 4915000 | 12176611 1 | |
1 PROG:PROGRAMA DE FORMAÇÃO E | ||||||||
1 MOBILIDADE DE RECURSOS HUMANOS | 1 TOTAL | 170000 | 330000 | 410000 | 910000 1 | |||
1 CAP.50 O.E. | 170000 | 330000 | 410000 | 910000 1 | ||||
1 CF: 8010 SE: JNICT NPROJ: 1 | 1 | |||||||
1 PROG:PROGRAMA DE ESTIMULO NO | ||||||||
1 DOMÍNIO OAS CIÊNCIAS SOCIAIS | 1 TOTAL | 80000 | 150000 | 190000 | 420000 1 | |||
1 E HUMANAS | 1 CAP.50 O.E. | 80000 | 150000 | 190000 | 420000 j | |||
1 CF: 8010 SE: JNICT NPROJ: 1 | ! |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 7
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
j DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC | | CREDITO GLOBAL | ||||||
ATE 1 31/12/89 1 | 1990 1 EX.PREV.j | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1 ANOS 1 1993 1 1994 1 SEGUINT. | ||||
1 PROG.-ASSISTENCIA TÉCNICA AOS | ||||||||
1 PROGRAMAS OPERACIONAIS | 1 TOTAL | 141732 | 214010 | 167760 | 523502 | |||
ICAP.SO O.E. | 17730 | 65618 | 50148 | 133496 | ||||
1 CF: 1010 SE: CCRAG NPROJ: | 4 | |||||||
1 PROG:CARTOGRAFIA E OCUPAÇÃO | ||||||||
1 BIOFÍSICA | 1 TOTAL | 305524 | 80000 | 40000 | 138000 | 125000 | 688524 | |
ICAP.SO O.E. | 305524 | 80000 | 40000 | 138000 | 125000 | 688524 | ||
1 CF: 1010 SE: DGOT NPROJ: | 3 | |||||||
1 PROG:REDES TRANSEUROPEIAS E | ||||||||
1 ORDENAMENTO ESPACIAL EUROPEU | 1 TOTAL | 9800 | 15700 | 15000 | 40500 | |||
ICAP.SO O.E. | 9800 | 15700 | 15000 | 40500 | ||||
1 CF: 1010 SE: GEPAT NPROJ: | 1 | |||||||
/ PROG:EOUCACAO CÍVICA | ||||||||
1 TOTAL | 56000 | 56000 | ||||||
ICAP.50 O.E. | 56000 | 56000 | ||||||
1 CF: 1010 SE: SGMPAT NPROJ: | 1 | |||||||
1 PROG:ASSISTENCIA TÉCNICA AOS | ||||||||
1 PROGRAMAS OPERACIONAIS/ACONP | 1 TOTAL | 62010 | 71590 | 66300 | 199900 | |||
1 E AVALIAÇÃO | ICAP.50 O.E. | 14310 | 19090 | 16600 | 50000 | |||
1 CF: 1010 SE: CCRALT NPROJ: | 4 | |||||||
1 PROG:ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO | ||||||||
1 DE PROGRAMAS E PROJECTOS | 1 TOTAL | 9060 | 40500 | 4500 | 54060 | |||
ICAP.50 O.E. | 9060 | 40500 | 4500 | 54060 | ||||
1 CF: 1010 SE: DAA NPROJ: | 2 | |||||||
1 PROG:SISTEMA NACIONAL DE | ||||||||
1 INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA | 1 TOTAL | 54000 | 76000 | 80000 | 210000 | |||
ICAP.50 O.E. | 54000 | 76000 | 80000 | 210000 | ||||
I CF: 1010 SE: CNIG NPROJ: | 1 | |||||||
1 PROG:IMPLEMENTAÇÃO DE BASES DE | ||||||||
1 DADOS PARA AS AREAS 00 AMBIENTE E | 1 TOTAL | 31075 | 12690 | 12700 | 15300 | 13500 | 85265 | |
1 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO | ICAP.50 O.E. | 31075 | 12690 | 12700 | 15300 | 13500 | 85265 | |
1 CF: 1010 SE: GEPAT NPROJ: | 1 | |||||||
1 PROG:ASSISTENCIA TÉCNICA AO | ||||||||
I QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO | 1 TOTAL | 90000 | 100000 | 80000 | 270000 | |||
ICAP.50 O.E. | 90000 | 100000 | 80000 | 270000 | ||||
j CF: 1010 SE: SEPDR NPROJ: | 1 | |||||||
1 PROG:AVALIACAO MACROECONÓMICA DO | ||||||||
1 QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO | 1 TOTAL | 7650 | 5850 | 5000 | 18500 | |||
|CAP.50 O.E. | 7650 | 5850 | 5000 | 18500 | ||||
i Cf: 1010 SE: DCP NPROJ: 1 |
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MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
NINISTERIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTERIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTERIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTÉRIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO | VALORES EM CONTOS | |||
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | CREDITO | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | GLOBAL | | |||
ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I | 1 1 1991 1 1992 1 | 1 1 ANOS 1 1 1993 1 1994 1 SEGUINT.I | | ||
1 PROG:REMODELAÇÃO E READAPTAÇÃO DA 1 SEDE DO IPCP 1 CF: 8022 SE: IPCP NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 64000 64000 | 81000 79000 81000 79000 | 70000 294000 | 70000 294000 j |
1 PROG:ARRANJO 00 EOIFICIO-GEPES 1 CF: 8022 SE: GEPES NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 8000 12000 8000 12000 | 20000 1 20000 1 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 0A INDUSTRIA E ENERGIA
: VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE ri PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDOAC | l CREDITO l 1 GLOBAL 1 | |||||||
ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 ANOS 1 1994 ¡ SEGUINT.1 | |||||
1 TOTAL DO PIDOAC SECTORIAL | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 11332305 10825101 | t • 6524542 6524542 | 5734536 5734536 | 6348622 6348622 | 1615182 1615162 | 197400 197400 | 579245 579245 | 32331832 j 31824628 | |
1 SECTOR: CULTURA | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 18041 18041 | 31959 31959 | 50000 1 50000 1 | |||||
! | |||||||||
1 PROS:INSTALAÇÃO 00 MUSEU DE 1 METROLOGIA 1 CF: 7010 SE: IPQ NPROJ: 1 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 18041 18041 | 31959 31959 | 50000 1 50000 1 | |||||
1 SECTOR: FORMAÇÃO PROFISSIONAL | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 456230 391251 | 653000 653000 | 546659 546659 | 173216 173216 | 1829105 \ 1764126 1 | |||
1 PROG:FORMAÇÃO TÉCNICA PARA A 1 INDUSTRIA I CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 4 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 352443 287464 | 79000 79000 | 42300 42300 | 56400 56400 | 530143 1 465164 1 | |||
1 PROG:FORMAÇÃO ESPECIALIZADA 1 DE JOVENS 1 CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 1 | 1 TOTAL ¡CAP.SO O.E. | 33300 33300 | 20000 20000 | 9000 9000 | 12000 12000 | 74300 1 74300 1 | |||
1 PROG: INFRAESTRUTURAS DE BASE 1 CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 70487 70487 | 554000 554000 | 495359 495359 | 104616 104616 | 1224662 1 1224662 1 | |||
1 SECTOR: INDUSTRIA | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 2424979 2411064 | 2939081 2939081 | 2261254 2261254 | 2017813 2017813 | 114277 114277 | 7300 7300 | 32700 32700 | 9797404 1 9783489 ¡ |
1 PROG:HANUTENCAO DAS 1 INFRAESTRUTURAS MINEIRAS 1 CF: 8031 SE: DGGM NPROJ: 2 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 1 188279 1 186279 | 67091 87091 | 21870 21870 | 8480 8480 | 6655 6655 | 7300 7300 | 32700 32700 | 350375 1 350375 1 |
1 PROG:CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO 1 DE ROCHAS ORNAMENTAIS E 1 INDUSTRIAIS 1 CF: 8031 SE: DGGM NPROJ: 1 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 4500 4500 | 13000 13000 | 12500 12500 | 30000 1 30000 1 | ||||
1 PROG:COOPERAÇÃO INDUSTRIAL NAS 1 PME E PROMOÇÃO EMPRESARIAL 1 CF: 8010 SE: IAPMEI NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 1 275000 ¡ 275000 | 350000 350000 | 180000 180000 | 20000 20000 | 825000 1 825000 1 |
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MINISTÉRIO DA INDUSTRIA E ENERGIA
VALORES EM CONTOS
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II SÉRIE-A - NÚMERO 7
MINISTERIO OA INDUSTRIA E ENERGIA
VALORES EH CONTOS
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MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
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MINISTERIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EH CONTOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | CREDITO 1 | ||||||||
PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIODAC | GLOBAL 1 | ||||||||
j DESIGNAÇÃO | |||||||||
ATE 1 | 1990 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | ANOS 1 | |||
31/12/89 1 | EX.PREV.I | 1991 1 | 1992 1 | 1993 1 | 1994 1 SCGUINT.I | ||||
! SECTOR: SEGURANÇA SOCIAL | 1 TOTAL | 2183275 | 1766151 | 2534443 | 2740650 | 904211 | 320000 | 228100 | 10676830 |
¡CAP.50 O.E. | 1755250 | 1218951 | 1188310 | 2740650 | 904211 | 320000 | 228100 | 8355472 | |
1 PROG:EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA | |||||||||
1 CRIANÇAS E JOVENS PRIVADOS DE | 1 TOTAL | 204721 | 107600 | 185233 | 147600 | 99500 | 92500 | 92500 | 929654 |
1 MEIO FAMILIAR NORMAL | ¡CAP.50 O.E. | 148441 | 100100 | 135833 | 147600 | 99500 | 92500 | 92500 | 816474 |
1 CF: 5030 SE: IGFSS NPROJ: 10 | |||||||||
1 PROG:EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE | |||||||||
i INVALIDEZ E REABILITAÇÃO | 1 TOTAL | 218877 | 192500 | 276870 | 239000 | 57500 | 20000 | 22500 | 1027247 1 |
1 CAP.50 O.E. | 176377 | 58000 | 24600 | 239000 | 57500 | 20000 | 22500 | 597977 1 | |
1 CF: 5030 SE: IGFSS NPROJ: 5 | |||||||||
1 PROG:EQUIPAHENTOS E SERVIÇOS PARA | |||||||||
1 IDOSOS | 1 TOTAL | 1759677 | 1466051 | 2072340 | 2354050 | 747211 | 207500 | 113100 | 8719929 1 |
¡CAP.50 O.E. | 1430432 | 1060851 | 1027877 | 2354050 | 747211 | 207500 | 113100 | 6941021 1 | |
1 CF: 5030 SE: IGFSS NPROJ: 17 | |||||||||
1 SECTOR: DESPORTO E OCUPAÇÃO DOS | 1 TOTAL | 14000 | 28725 | 111350 | 91800 | 19750 | 7000 | 5000 | 277625 |
1 TEMPOS LIVRES | iCAP.50 O.E. | 14000 | 28725 | 84150 | 91800 | 19750 | 7000 | 5000 | 250425 |
1 PROG:C£NTROS DE ACTIVIDADES DE | |||||||||
1 TEMPOS LIVRES PARA CRIANÇAS E | 1 TOTAL | 14000 | 28725 | 111350 | 91800 | 19750 | 7000 | 5000 | 277625 |
1 JOVENS | ¡CAP.50 O.E. | 14000 | 28725 | 84150 | 91800 | 19750 | 7000 | 5000 | 250425 |
1 CF: 7010 SE: IGFSS NPROJ: 11 | |||||||||
1 SECTOR: INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E | 1 TOTAL | 35000 | 51500 | 422500 | 200000 | 709000 | |||
1 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | 1 CAP.50 O.E. | 35000 | 51500 | 422500 | 200000 | 709000 | |||
1 PR0G:CR1ACA0 OE ESTRUTURAS LABOR | |||||||||
1 DE INV. NA AREA DA SEG.SAÚDE DOS | ¡ TOTAL | 35000 | 51500 | 422500 | 200000 | 709000 | |||
1 TRABALHADORES E AMBIENTE TRABALHO | ¡CAP.50 O.E. | 35000 | 51500 | 422500 | 200000 | 709000 | |||
1 CF: 8010 SE: OGHST NPROJ: 1 | |||||||||
1 SECTOR: INFORMAÇÃO CIENTIFICA E | 1 TOTAL | 22886 | 30000 | 30000 | 82886 | ||||
1 TÉCNICA | ¡CAP.50 O.E. | 22886 | 30000 | 30000 | 82886 | ||||
1 PR0G:CR1ACA0 E IMPLEMENTAÇÃO DE | |||||||||
1 UM SISTEMA INTEGRADO OE ESTATIST | 1 TOTAL | 1 22886 | 30000 | 30000 | 82886 | ||||
1 ADMINISTRATIVAS (SIPEA) | 1 CAP.50 O.E. | 1 22886 | 30000 | 30000 | 82866 | ||||
1 CF: 8010 SE: DEST NPROJ: 1 |
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MINISTERIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
VALORES EH CONTOS
DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC | 1 | CREDITO GLOBAL | ||||||
ATE 1 31/12/89 1 | 1990 1 EX.PREV.I | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT.I | |||
PROG:UNIVERSIOAOE ABERTA CF: 3020 SE: UAB NPROJ: 1 | | TOTAL ICAP.SO O.E. | 350000 350000 | 350000 350000 | ||||||
PROG:UNIVERSIDADE 00 ALGARVE -INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO CF: 3020 SE: UAGIPF NPROJ*. 2 | | TOTAL ICAP.SO O.E. | 183979 183979 | 319600 319600 | 366434 366434 | 876126 876126 | 614337 614337 | 265600 265600 | 157000 157000 | 2783076 2783076 |
PROG:UNIVERSIDAOE DE AVEIRO CF: 3020 SE: UAV NPROJ: 7 | | TOTAL ICAP.50 O.E. | 1474452 1474452 | 776720 776720 | 448824 448824 | 1122176 1122176 | 270000 270000 | 4092172 4092172 | ||
PROG:UNIVERSIOADE DA BEIRA INTERIOR CF: 3020 SE: UBI NPROJ: 2 | | TOTAL ICAP.SO O.E. | 404928 404928 | 220000 220000 | 133500 133500 | 101560 101560 | 859988 859988 | |||
PR0G:UNIVERSI0AO£ DE COIMBRA CF: 3020 SE: UC NPROJ: 2 | | TOTAL ICAP.50 O.E. | 1042438 1042438 | 641400 641400 | 107777 107777 | 5042223 5042223 | 3570000 3570000 | 3000000 3000000 | 15550000 15550000 | 28953838 28953838 |
PROG-.imiVERSIDADE OE ÉVORA CF: 3020 SE: UE NPROJ: 3 | | TOTAL ICAP.SO O.E. | 547448 547448 | 208104 208104 | 60418 60418 | 443582 443582 | 417500 417500 | 425000 425000 | 160000 160000 | 2262052 2262052 |
PROG:UNIVERSIDADE DE LISBOA CF: 3020 SE: ULB NPROJ: 13 | | TOTAL ICAP.50 O.E. | 3099752 3099752 | 1081929 1081929 | 268228 268228 | 2608072 2608072 | 2852500 2852500 | 2826100 2826100 | 3263000 3263000 | 15999581 15999581 |
PROG:UNIVERSIOADE 00 NINHO CF: 3020 SE: UM NPROJ: 4 | | TOTAL |CAP.50 O.E. | 2748910 2748910 | 672500 672500 | 305736 305736 | 1615850 1615850 | 475568 475S68 | 210000 210000 | 3165000 3165000 | 9193564 9193564 |
PROG:REITORIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA CF: 3020 SE: RUNL NPROJ: 1 | | TOTAL ICAP.50 O.E. | 146262 146262 | 191977 191977 | 999 999 | 143401 143401 | 92000 92000 | 350200 350200 | 707400 707400 | 1632239 1632239 |
PROG:FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA OE LISBOA CF: 3020 SE: FEUNL NPROJ: 1 | | TOTAL ICAP.50 O.E. | 732839 1 732839 | 40000 40000 | 3100 3100 | 255400 255400 | 310000 310000 | 234760 234760 | 1576099 1576099 |
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MINISTERIO 0A EDUCAÇÃO
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OA EOUCACAO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
.... VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAHACAOn(INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIODAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 | ||||||
ATE 1 1990 •>. 1 31/12/89 1 EX.PREV.) | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 1 SEGUINT. ¡ 1 | |||
■ | ||||||||
1 PR0G:ACCA0 SOCIAL ESCOLAR/ 1 INSTITUTO POLITÉCNICO OE LEIRIA 1 CF: 3030 SE: IPLE1 NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 6300 6300 | 294200 294200 | 133000 133000 | 433500 1 433500 1 | |||
1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO DE 1 LISBOA 1 CF: 3020 SE: IPLB NPROJ: 7 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 898989 898989 | 380000 380000 | 68067 68067 | 4744607 4744607 | 1592918 1592918 | 7684581 1 7684581 1 | |
1 PR0G:ACCA0 SOCIAL ESCOLAR/ 1 INSTITUTO POLITÉCNICO OE LISBOA 1 CF: 3030 SE: IPLB NPROJ: 1 | i TOTAL |CAP*.S0 O.E. | 10000 10000 | 16380 16380 | 857620 857620 | 72000 72000 | 956000 1 956000 1 | ||
1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO 00 1 PORTO 1 CF: 3020 SE: IPPT NPROJ: 2 | t TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 394210 394210 | 45000 45000 | 10126 10126 | 106874 106874 | 90000 90000 | 40000 40000 | 686210 1 686210 1 |
1 PROG:ACCAO SOCIAL ESCOLAR / 1 INSTITUTO POLITÉCNICO 00 PORTO 1 CF: 3030 SE: IPPT NPROJ: 1 | i TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 18900 18900 | 396600 396600 | 174000 174000 | 124000 124000 | 713500 1 713500 1 | ||
1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO OE 1 PORTALEGRE 1 CF: 3020 SE: IPPL NPROJ: 2 | ¡ TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 299940 299940 | 93000 93000 | 52628 52628 | 332372 332372 | 295000 295000 | 100000 100000 | 1172940 1 1172940 1 |
1 PROG:ACCAO SOCIAL ESCOLAR/ 1 INSTITUTO POLITÉCNICO OE 1 PORTALEGRE 1 CF: 3030 SE: IPPL NPROJ: 1 | i TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 10000 10000 | 25670 25670 | 190330 190330 | 122000 122000 | 348000 1 348000 | ||
1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO OE 1 SANTARÉM 1 CF: 3020 SE: IPSKT NPROJ: 3 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 1035843 1035843 | 640400 640400 | 840697 840697 | 1532162 1532162 | 317300 317300 | 4366402 4366402 | |
1 PR0G:ACCAO SOCIAL ESCOLAR/ 1 INSTITUTO POLITÉCNICO OE SANTARÉM 1 CF: 3030 SE: IPSNT NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 20000 20000 | 67005 67005 | 431995 431995 | 205000 205000 | 724000 724000 | ||
1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO DE j SETÚBAL 1 CF: 3020 SE: IPSET NPROJ: 2 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 1705286 1705266 | 312000 312000 | 83271 83271 | 376729 376729 | 185616 165616 | 2662902 2662902 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO OA EDUCAÇÃO
VALORES EM CONTOS
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MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
119
MINISTERIO OA EOUCACAO
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO DA SAUDE
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTERIO DA SAUDE
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA SAUDE
VALORES EH COUTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTERIO OA SAUDE
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMÚNípSOEÍ
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
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MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
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MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | CREDITO 1 GLOBAL 1 | |||||||
ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 ________1 | ANOS SEGUI NT. | ||||
1 PR0G:EXPANSA0 DAS ACTIVIDADES DA 1 AVIAÇÃO CIVIL 1 CF: 8070 SE: OGACIV NPROJ: 8 | í TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 207499 207499 | 76200 76200 | 134870 134870 | 141500 141500 | 31500 31500 | 591569 ¡ 591569 ¡ | ||
1 PROG:REOE DE AERÓDROMOS j SECUNDÁRIOS DO CONTINENTE 1 CF: 8070 SE: OGACIV NPROJ: 3 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 320327 320327 | 176175 176175 | 283825 283825 | 499100 499100 | 275000 275000 | 172000 172000 | 1726427 ¡ 1726427 1 | |
1 PROG:OBRAS DE CONSERVAÇÃO NO 1 AEROPORTO DE LISBOA 1 CF: 8070 SE: DGACIV NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 47579 47579 | 19000 19000 | 47905 47905 | 65400 85400 | 199884 1 199884 1 | |||
1 PROG:REDE PRINCIPAL 1 CF: 8070 SE: CP NPROJ: 7 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 4318510 4318510 | 4900500 4900500 | 13085600 13085600 | 13631400 13631400 | 35936010 \ 35936010 1 | |||
1 PROG:REDE COMPLEMENTAR 1 CF: 8010 SE: GPOPTC NPROJ: 5 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 3155270 3155270 | 2754000 2754000 | 2406100 2406100 | 1759200 1759200 | 10074570 1 10074570 j | |||
1 PROG:ESTUDO OE AVALIAÇÃO DO 1 IMPACTO 00 MERCADO ÚNICO NO 1 SECTOR DOS TRANSPORTES I CF: 8010 SE: GPOPTC NPROJ: 1 | 1 TOTAL jCAP.50 O.E. | 9000 9000 | 23500 23500 | 17500 17500 | 50000 1 50000 j | ||||
1 SECTOR: INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E 1 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 50000 50000 | 100000 100000 | 198000 198000 | 522000 522000 | 500000 500000 | 500000 500000 | 1870000 1 1870000 j | |
1 PROG:AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E 1 CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ! DESTINADAS A INVESTIGAÇÃO 1 CF: 8010 SE: LNEC NPROJ: 2 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 50000 50000 | 100000 100000 | 198000 198000 | 522000 522000 | 500000 500000 | 500000 500000 | 1870000 1 1870000 1 | |
1 SECTOR: INFORMAÇÃO CIENTIFICA E 1 TÉCNICA | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 3582 3582 | 15000 15000 | 48100 48100 | 294900 294900 | 135000 135000 | 496582 1 496582 1 | ||
1 PROG:AS ESTATÍSTICAS DE 1 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS OE 1 PASSAGEIROS E A ADESÃO A C.E.E 1 CF: 8010 SE: DGTT NPROJ: 1 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 3582 3582 | 15000 15000 | 3100 3100 | 14900 14900 | 36582 1 36582 t |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES,
VALORES EM CONTOS
PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | CREDITO 1 | ||||||||
PROGRAMAS E PROJECTOS 1NCLUI00S NO PIDDAC | GLOBAL 1 | ||||||||
1 DESIGNAÇÃO | |||||||||
ATE 1 | 1990 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | ANOS 1 | |||
31/12/89 1 | EX.PREV.I | 1991 1 | 1992 1 | 1993 1 | 1994 1 | SEGUINT.1 | |||
1 PR0G:RE0E OE ACESSO A INFORMAÇÃO | |||||||||
1 DE ÂMBITO RODOVIÁRIO | 1 TOTAL | 45000 | 280000 | 135000 | 460000 I | ||||
ICAP.50 O.E. | 45000 | 280000 | 135000 | 460000 1 | |||||
1 CF: 8010 SE: GPOPTC NPROJ: 1 | |||||||||
1 SECTOR: MODERNIZAÇÃO OA ADHINIS | 1 TOTAL | 247148 | 106851 | 223000 | 550900 | 374000 | 1501899 1 | ||
1 TRACAO PUBLICA | ICAP.50 O.E. | 247148 | 106851 | 223000 | 550900 | 374000 | 1501899 i | ||
\ PROG:INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE | |||||||||
1 SERVIÇOS PÚBLICOS | 1 TOTAL | 245144 | 103851 | 218000 | 544900 | 374000 | 1485895 1 | ||
JCAP.SO O.E. | 245144 | 103851 | 218000 | 544900 | 374000 | 1485895 I | |||
1 CF: 8010 SE: DGEMN NPROJ: 4 | |||||||||
1 PROG:HOOERNIZACAO OA OIRECCAO - | |||||||||
1 GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | 1 TOTAL | 2004 | 3000 | 5000 | 6000 | 16004 1 | |||
ICAP.50 O.E. | 2004 | 3000 | 5000 | 6000 | 16004 1 | ||||
1 CF: 8010 SE: OGTT NPROJ: 3 | |||||||||
1 SECTOR: SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA | 1 TOTAL | 623028 | 653267 | 1543124 | 3618322 | 3448995 | 2573000 | 502000 | 12961736 l |
ICAP.50 O.E. | 623028 | 653267 | 1543124 | 3618322 | 3448995 | 2573000 | 502000 | 12961736 1 | |
1 PROG:SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA | |||||||||
1 TOTAL | 623028 | 653267 | 1543124 | 3618322 | 3448995 | 2573000 | 502000 | 12961736 1 | |
ICAP.50 O.E. | 623028 | 653267 | 1543124 | 3618322 | 3448995 | 2573000 | 502000 | 12961736 1 | |
1 CF: 1030 SE: DGEMN NPROJ: 23 |
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
129
MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | | CREDITO 1 GLOBAL 1 | |||||
ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1 ANOS 1 1993 1 1994 1 SEGUINT.I | ||||
1 TOTAL DO PIDOAC SECTORIAL | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 5614395 4458281 | 2112839 1275000 | 2987500 1687500 | 227500 223500 | SOOOO 45000 | 10992234 1 7689281 1 |
1 SECTOR: FORMAÇÃO PROFISSIONAL | 1 TOTAL J CAP. 50 O.E. | 2254095 1097981 | 752700 335000 | 1552270 252270 | 68030 64030 | 50000 45000 | 4677095 1 1794281 1 |
1 PROG:FORMAÇÃO PROFISSIONAL-1 -CONSTRUÇÃO OE ESCOLAS 1 Cf: 8080 SE: 1NFT NPROJ: 3 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 2254095 1097981 | 752700 335000 | 1552270 252270 | 68030 64030 | SOOOO 45000 | 4677095 1 1794281 1 |
1 SECTOR: TURISMO | 1 .TOTAL J CAP.50 O.E. | 3360300 3360300 | 1360139 940000 | 1435230 1435230 | 159470 159470 | 6315139 1 5895000 1 | |
1 PROG .-PROMOÇÃO TURÍSTICA EM 1 MERCADOS EXTERNOS 1 CF: 8080 SE: IPT NPROJ: 10 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 3360300 3360300 | 1360139 940000 | 1435230 1435230 | 159470 1S9470 | 6315139 \ 5895000 1 |
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130
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 00 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
VALORES EM CONTOS
1 OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | CREDITO 1 GLOBAL 1 | |||||||
ATE 1 1990 1 31/12/89 j EX.PREV.j | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SE GUINT.j | ||||
1 TOTAL 00 PIDDAC SECTORIAL | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 29400938 25097022 | 12009112 7207712 | 14329598 9035798 | 18017330 14553430 | 13251814 13180314 | 10855403 10805403 | 17141181 17091181 | 115005376 1 96970860 | |
1 SECTOR: HABITAÇÃO E URBANISMO | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 6940566 2636650 | 6607386 1812986 | 6965947 1795147 | 5717526 2315126 | 1728500 1675000 | 960147 910147 | 1692256 1642256 | 3061232B 1 12787312 j |
1 PROG:INFRAESTRUTURAS PARA 1 SANEAMENTO BÁSICO 1 CF: 6030 SE: DGRN NPROJ: 2 | 1 TOTAL 1CAP.50 O.E. | 1080572 1080572 | 217150 217150 | 324000 324000 | 378000 378000 | 340000 340000 | 350000 350000 | 1140000 1140000 | 3829722 | 3829722 | |
1 PROG:CONTRATOS PROGRAMA NA AREA j 00 SANEAMENTO BÁSICO 1 CF: 6030 SE: OGRN NPROJ: 10 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 454978 454978 | 465836 465836 | 590477 590477 | 1417496 1417496 | 753000 753000 | 540147 540147 | 482256 482256 | 4704190 1 4704190 1 |
1 PROG:SANEAMENTO DA COSTA 00 1 ESTORIL 1 CF: 6030 SE: GSBCE NPROJ: 4 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 5380400 1101100 | 5677900 1000000 | 5908800 810000 | 3444800 102300 | 20411900 1 3013400 i | |||
1 PROG:RECONVERSAO E MODERNIZAÇÃO 1 00 SISTEMA OE SANEAMENTO BÁSICO 1 OE SINES 1 CF: 6030 SE: DGRN NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 24616 | 146500 30000 | 95900 23900 | 89000 29100 | 73500 20000 | 70000 20000 | 70000 20000 | 569516 1 143000 1 |
1 PR0G:C0OP. TEC. E FIH. COM OS 1 MUNICÍPIOS 00 SOTAVENTO ALGARVIO I PARA ABASTECIMENTO OE AGUA 1 CF: 6030 SE: OGRN NPROJ: 1 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 100000 100000 | 46770 46770 | 388230 388230 | 562000 562000 | 1097000 1 1097000 1 | |||
1 SECTOR: OEFESA E PROTECÇÃO DO 1 AMBIENTE | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 7807699 7807699 | 2458536 2458536 | 2328388 2268388 | 5588361 5555661 | 5662694 5662694 | 4753700 4753700 | 7435422 7435422 | 36034800 1 35943300 | |
j PROG:CONTROLO DE PRODUTOS 1 QUÍMICOS NOCIVOS 1 CF: 8010 SE: OGQA NPROJ: 1 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 32506 32506 | 7504 7504 | 24000 24000 | 48000 48000 | 15000 15000 | 127010 1 127010 1 | ||
1 PROG:PR0TECCA0 CONTRA 0 RUIDO 1 CF: 8010 SE: OGQA NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 33308 1 33308 | 23447 23447 | 18537 18537 | 26463 26463 | 60000 60000 | 90000 90000 | 251755 1 251755 [ | |
1 PROG:PROTECÇÃO E MELHORIA OA 1 QUALIDADE DA AGUA 1 CF: 8010 SE: OGQA NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 1 67313 1 67313 | 43200 43200 | 50563 50563 | 69437 69437 | 115000 115000 | 140000 140000 | 30000 30000 | 515513 1 515513 1 |
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
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MINISTERIO 00 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 00 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
133
MINISTERIO 00 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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134
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO 00 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
VALORES CM CONTOS
1 | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | CREDITO 1 | |||||||
1 | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDOAC | GLOBAL 1 | |||||||
1 DESIGNAÇÃO | ■ | ||||||||
ATE 1 | 1990 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | ANOS 1 | |||
31/12/89 1 EX.PREV.I i - i | 1991 1 1. | 1992 1 | 1993 1 | 1994 1 SEGUINT.I i i | 1 | ||||
1 SECTOR: INFORMAÇÃO CIENTIFICA E | 1 TOTAL | 647413 | 194367 | 132874 | 382762 | 193200 | 262956 | 446700 | 2260272 1 |
1 TÉCNICA | ¡CAP.50 O.E. | 647413 | 187367 | 122874 | 372762 | 193200 | 262956 | 446700 | 2233272 | |
1 PROG:INFORMAÇÃO. FORMAÇÃO E | ¡ | ||||||||
1 INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DOS | 1 TOTAL | 158850 | 112800 | 69700 | 277000 | 65200 | 99000 | 305000 | 1087550 1 |
I RECURSOS NATURAIS | ¡CAP.SO O.E. | 158850 | 105800 | 59700 | 267000 | 65200 | 99000 | 305000 | 1060550 1 |
1 CF: 8010 SE: DGRM NPROJ: 5 | 1 | ||||||||
1 PROG:IMPLEMENTAÇÃO OE OIRECTIVAS | \ | ||||||||
1 COMUNITÁRIAS E CONVENÇÕES | 1 TOTAL | 488563 | . 81567 | 63174 | 105762 | 128000 | 163956 | 141700 | 1172722 i |
1 INTERNACIONAIS | 1 CAP.50 O.E. | 488563 | 81567 | 63174 | 105762 | 128000 | 163956 | 141700 | 1172722 1 |
1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ: 4 | |||||||||
1 SECTOR: MODERNIZAÇÃO DA AOMINIS | 1 TOTAL | 185404 | 257400 | 320800 | 474200 | 510000 | 567500 | 248703 | 2584007 1 |
1 TRACAO PUBLICA | ¡CAP.50 O.E. | 185404 | 257400 | 320800 | 474200 | 510000 | 587500 | 248703 | 2584007 1 |
1 PROG:INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS | |||||||||
1 INAHB | 1 TOTAL | 48000 | 15000 | 4500 | 40500 | 80000 | 1O00OO | 80000 | 368000 1 |
I | 1CAP.SO O.E. | 48000 | 15000 | 4500 | 40500 | 60000 | 100000 | 80000 | 368000 1 |
/ CF: 1010 SE: INANB NPROJ: 1 | 1 | ||||||||
1 PROG:APOI0 A INSTALAÇÃO DOS | |||||||||
1 SERVIÇOS 00 SNPRCN | 1 TOTAL | 129815 | 50000 | 49550 | 75450 | 230000 | 337500 | 168703 | 1041018 1 |
1 | 1 CAP.50 O.E. | 129815 | 50000 | 49550 | 75450 | 230000 | 337500 | 168703 | 1041018 1 |
1 CF: 1010 SE: SNPRCN NPROJ: 1 | 1 | ||||||||
1 PROG:CONSTRUCAO OE EDIFÍCIOS PARA | |||||||||
1 INSTALAÇÃO OE NETEREOLOGIA E | 1 TOTAL | 7589 | 192400 | 266750 | 358250 | 200000 | 150000 | 1174989 1 | |
1 GEOFÍSICA E APOIO TÉCNICO | ¡CAP.50 O.E. | 7589 | 192400 | 266750 | 356250 | 200000 | 150000 | 1174989 1 | |
1 CF: 6010 SE: INMG NPROJ: 4 | ! |
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PIDDAC TRADICIONAL
INTERVENÇÕES REGIONAIS
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136
II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MAPA XI - COMPONENTES (OPERAÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO)
OPERAÇÃO INTEGRADA OE DESENVOLVIMENTO 00 NORTE ALENTEJANO
VALORES EM CONTOS
1 OESIGNACAO | 1 1 |. | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | CREDITO 1 GLOBAL 1 | ||||||
1 ATE 1 1990 1 131/12/89 1 EX.PREV.I | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT.I | ||||
l TOTAL | 1 1 ( TOTAL 1 ICAP.50 O.E.] | 630699 630699 | 1470054 1217262 | 1102539 841981 | 1214073 945386 | 461000 461000 | 660000 660000 | 5538365 | 4756328 1 | |
1 COMPtVALORIZACAO 00 PATRIMONIO 1 NISTORICO-TURISTICO 1 CF: 8080 SE: IPPC NPR0J:3 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 32400 32400 | 60130 60130 | 63990 63990 | 73610 73610 | 61000 61000 | 291130 J 291130 1 | ||
1 COMP:VALORIZAÇÃO 00 POTENCIAL j TURÍSTICO 1 CF: 8080 SE: CRTSM NPR0J:1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j 1 1 | 71046 71046 | 31870 31870 | 22500 22500 | 26720 26720 | 152136 1 152136 1 | |||
1 C0MP:OESENV0LVIMENT0 INDUSTRIAL 1 CF: 8010 SE: IAPMEI RPROJ:! | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j 1 1 | 141110 141110 | 59530 59530 | 45000 45000 | 199250 199250 | 444890 J 444890 1 | |||
1 C0MP:MELK0R1A OA REDE VIÁRIA 1 FUNDAMENTAL 1 CF: 8050 SE: JAE NPROJ:? | 1 1 1 TOTAL 1 J CAP. 50 O.E.I 1 1 | 107829 107829 | 560000 560000 | 265000 265000 | 100000 100000 | 400000 400000 | 660000 660000 | 2092829 1 2092829 1 | |
1 COMP:MELHORIA DOS SERVIÇOS OE 1 SAÚDE 1 CF: 4020 SE: ARSPRG RPROJ:1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 _|„_________I. | 100562 100562 | 206472 206472 | 99000 99000 | uooo 11000 | 417034 1 417034 1 | |||
1 COMP .-CONSTRUÇÃO 00 HOSPITAL 1 DISTRITAL OE ELVAS 1 CF: 4020 SE: DGIES RPROJ:1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 100000 100000 | 225000 225000 | 375000 375000 | 700000 1 700000 1 | ||||
1 COMP:CONSTRUCA0 £ MELHORIA OE 1 ESCOLAS 1 CF: 3020 SE: ORES NPR0J:2 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 68400 68400 | 125000 125000 | 29673 29673 | 10327 10327 | 233400 1 233400 1 | |||
1 COMP:DESENV0LVIMENT0 AGRÍCOLA 1 CF: 8021 SE: ORAAT NPROJ-.l | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 10957 10957 | 3900 3900 | 3180 3180 | 3180 3180 | 21217 1 21217 1 | |||
1 COMP:INVESTIGAÇÃO AGRÍCOLA 1 CF: 8021 SE: INIA KPR0J:4 | 1 1 1 TOTAL 1 |CAP.50 O.E.I 1 1 1 i | 74850 74850 | 35200 35200 | 37008 37008 | 38392 38392 | 185450 1 185450 1 |
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
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OPERAÇÃO INTEGRADA OE DESENVOLVIMENTO DO NORTE ALENTEJANO
VALORES EH CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | CREDITO 1 GLOBAL 1 | |||||
ATE 1 31/12/89 1 . „ i | 1990 1 EX.PREV.j | 1 1991 1 | 1 1 1992 1 1993 1 1994 i- - i- __ . | 1 ANOS 1 1 SEGUINT.I .1 . i | ! | ||
1 COMP:PROTECCAO DO AMBIENTE E 1 APROVEITAMENTO DOS RECURSOS 1 NATURAIS 1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ-.l | 1 TOTAL JCAP.SO O.E. | 23S4S 23S4S | 35160 35160 | 36630 36630 | 66907 66907 | 162242 1 162242 1 | |
1 COMP:FORHACAO PARA 0 1 DESENVOLVIMENTO 1 CF: 8010 SE: IEFP NPR0J:1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 252792 | 260558 | 268687 | 782037 1 | ||
1 COHP:ESTUOO OE CARACTERIZAÇÃO DO 1 ANTICLINAL ESTREMOZ/BORBA/VILA 1 VIÇOSA 1 CF: 8031 SE: DGGM NPR0J:1 | 1 TOTAL JCAP.SO O.E. | 15000 15000 | 41000 41000 | 56000 1 56000 1 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
139
OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MAPA XI ■ COMPONENTES E PROJECTOS PLURIANUAIS (PROGRAMAS INTEGRADOS OE DESENVOLVIMENTO REGIONAL)
ACCOES PREPARATÓRIAS 00 PIOR 00 ALTO MINHO
VALORES EH CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | CREDITO 1 GLOBAL 1 | |||||||
ATE 1 31/12/89 1 | 1990 1 EX.PREV.1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT.j | |||
1 TOTAL | 1 TOTAL j ICAP.SO O.E. | 978383 978383 | 499660 499660 | 524847 524847 | 826563 626563 | 630900 630900 | 581759 581759 | 790260 790260 | 4832372 | 4832372 | |
1 COHP:ESTUDO DE BASE DA BACIA 1 HIDROGRÁFICA DO RIO LINA I CF: 6021 SE: DGRM NPROJ-.l | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 74077 74077 | 30000 30000 | 150000 150000 | 200000 200000 | 300000 300000 | 400000 400000 | 1154077 ) 1154077 1 | |
1 COMP:PARQUE NACIONAL DA PEHEDA-1 -GERES i Cf: 8010 SE: SNPRCN NPR0J:5 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 320793 320793 | 83397 83397 | 120000 120000 | 114750 114750 | 129800 129800 | 170759 170759 | 160260 160260 | 1099759 1 1099759 1 |
1 COMP '.AQUACULTURA 1 CF: 8022 SE: CCRN NPR0J:2 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 16292 16292 | 11000 11000 | 10530 10530 | 1170 1170 | 38992 1 38992 1 | |||
1 COMP:EXTENSÃO RURAL/FORMACAO 1 PROFISSIONAL 1 CF: 8021 SE: DRAEDM NPROJ-.l | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 856 858 | 23296 23296 | 27000 27000 | 18000 18000 | 69154 1 69154 1 | |||
1 COHP:EMPARCELAMENTO/CANINKOS 1 RURAIS 1 CF: 8021 SE: DGHEA NPROJU | 1 TOTAL |CAP.50 O.E. | 187614 187614 | 20448 20448 | 40914 40914 | 73546 73546 | 77000 77000 | 111000 111000 | 230000 230000 | 740522 1 740522 1 |
1 COMP:VAL0RIZACAO DO ESPAÇO 1 FLORESTAL 1 CF: 8021 SE: OGF NPR0J:1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 36408 36408 | 29375 29375 | 42426 42426 | 64714 64714 | 60000 60000 | 232923 1 232923 1 | ||
( COMP:APETRECHAMENTO OA ESCOLA 1 SECUNDARIA OE PONTE LIMA 1 CF: 3020 SE: DREN NPR0J:1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 91000 91000 | 20000 20000 | 71253 71253 | 135747 135747 | 318000 1 318000 1 | |||
1 COHP:CONSTRUCAO E APETRECHAMENTO 1 OE CENTROS DE SAUOE 1 CF: 4020 SE: ARSVC NPR0J:4 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 219256 219256 | 157244 157244 | 155574 155574 | 152286 152266 | 684360 684360 | |||
1 C0NP:MELHORIA OAS CONDIÇÕES OE 1 SAUOE 1 CF: 4020 SE: OGIES NPR0J:2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1 32065 1 32085 | 124900 124900 | 57150 57150 | 116350 116350 | 164100 164100 | 494585 494585 |
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
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PROJECTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO OE TRAS-OS-MONTÇi /2A./ASE)
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 | |||||||
ATE 31/12/89 | 1990 1 EX.PREV.j _________|. | 1 1991 1 ________1. | 1 1992 1 ____.___1. | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS SEGUINT. | 1 1 | ||
1 TOTAL | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 482116 482116 | 441678 441678 | 894136 894136 | 699229 699229 | 571492 571492 | 1061986 1061986 | 4150637 1 4150637 1 | |
1 COMP:COMPONENTE AGRÍCOLA 1 CF: 8021 SE: ORATM NPR0J:3 | 1 1 TOTAL JCAP.50 O.E. 1 | 332116 332116 | 360000 360000 | 647514 647514 | 479229 479229 | 351492 351492 | 606986 606986 | 2777337 | 2777337 | | |
1 COMP:ACCOES NO ÂMBITO 00 1 PDRITH (2 FASE) ] CF: 10)0 SE: CCRN NPR0J:4 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 1 | 150000 150000 | 81678 81678 | 246622 248622 | 220000 220000 | 220000 220000 | 455000 455000 | 1373300 1 1373300 1 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
PIDR DA COVA DA BEIRA
VALORES EH CCÎTOS
1 DESIGNAÇÃO | •• | CO', PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | CREDITO 1 GLOBAL 1 | ||||||
ATE 1 1990 1 31/12/89 f;EX.PR£V.| _________1___ —1_ | 1 1991 1 ________1. | 1 1992 1 ________1. | 1 1993 1 | 1 1994 J | ANOS 1 SEGUINT. 1 | ||||
1 TOTAL | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 5836099 ' 5836099 | 1037272 1037272 | 921686 921666 | 1200596 1200596 | 1295918 1295918 | 1110410 1110410 | 3469322 3469322 | 14871303 1 14871303 I |
1 COHP:APROVEITAMENTO HIOROAGRICOU 1 OA COVA DA BEIRA 1 CF: 8021 SE: DGRN NPR0J:2 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 3603813 3603613 | 516300 516300 | 414350 414350 | 835650 835650 | 1080000 1080000 | 880000 880000 | 460000 460000 | 7790113 1 7790113 1 |
1 CONP:REDE DE REGA ENXUGO VIÁRIA 1 REDIMENSIONA. DAS EXPL. HINIF./ I EMPARCELAMENTO 1 CF: 8021 SE: DGHEA NPR0J:2 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 1981028 1981028 | 361740 381740 | 339542 339542 | 186038 186038 | 162800 162800 | 180000 180000 | 2937400 2937400 | 6168548 1 6168548 J |
1 COHP:INVESTIGAÇÃO AGRARIA 1 CF: 8021 SE: INIA NPR0J:5 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 111262 111262 | 10000 10000 | 20539 20539 | 34095 34095 | 175896 1 175696 1 | |||
1 COMP:ACCOES DE EXPERIMENTAÇÃO EM 1 REGADIO 1 CF: 8021 SE: DRABI NPR0J:3 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 40805 4080S | 16462 16462 | 9180 9180 | 20638 20638 | 19618 19618 | 15910 15910 | 71922 71922 | 194535 1 194535 J |
1 COHP:PRESTAÇÃO DE CUIDADOS OE 1 SAÚDE 1 CF: 4020 SE: ARSG NPR0J:1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 11139 11139 | 50361 50361 | 30375 30375 | 3375 3375 | 95250 1 95250 1 | |||
1 COHP :REINSERÇÃO SOCIAL OE 1 REausos 1 CF: 1030 SE: 0GSP NPR0J:1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 10332 10332 | 11000 11000 | 7500 7500 | 28832 1 28832 1 | ||||
1 COMP:CO0P. TÉCNICA E FINANCEIRA 1 COM A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS 1 OA COVA DA BEIRA 1 CF: 8010 SE: DGQA NPR0J:1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 16000 16000 | 12259 12259 | 12000 12000 | 64000 64000 | 20000 20000 | 20000 20000 | 144259 1 144259 1 | |
1 COHP:GABINETE COORDENADOR 00 1 PIOR OA COVA OA BEIRA 1 CF: 1010 SE: CCRC NPR0J:1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 43720 43720 | 8150 8150 | 10800 10800 | 14200 14200 | 13500 13500 | 145O0 14500 | 104870 1 104870 1 | |
1 COHP:CENTROS DE SAUOE 1 CF: 4020 SE: ARSCB NPR0J:1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 18000 18000 | 31000 31000 | 77400 77400 | 42600 42600 | 169000 1 169000 1 |
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
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PIOR 00 BAIXO MONDEGO
VALORES EH CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 ____i i | |||||||
ATE 1 31/12/89 1 | 1990 1 EX.PREV.I | 1 .1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 ANOS 1 1994 j SEGUINT.j | I | |||
1 TOTAL | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 21921661 21921661 | 2624827 2624627 | 2325384 2325384 | 4514586 4514586 | 3837300 3837300 | 1365000 1365000 | 1482562 1482562 | 38071320 1 38071320 1 |
1 COHP:APROVEITAMENTO 00 VALE 00 1 MONDEGO 1 Cf: 8021 SE: OGRN NPR0J:4 | I TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 19645662 19645662 | 1774100 1774100 | 1092600 1092600 | 2080900 2080900 | 1958000 1958000 | 120000 120000 | 26671262 | 26671262 | | |
1 COMP:REDE OE REGA ENXUGO E VIÁRIA 1 REDIMENSIONAMENTO DAS 1 EXPLORAÇÕES MINIF./EMPARCELAMENTO I Cf: 8021 SE: OGHEA NPR0J.-2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1793540 1793540 | 488455 488455 | 607625 607625 | 895625 895625 | 935000 935000 | 1075000 1075000 | 1250000 1260000 | 7045245 ¡ 7045245 1 |
1 COMP:INVESTIGAÇÃO AGRARIA 1 CF: 8021 SE: INIA NPROJ:S | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 142186 142186 | 23548 23548 | 28809 26809 | 56311 56311 | 250854 1 250854 1 | |||
1 COMP:MELHORAMENTO DO PORTO OA 1 FIGUEIRA DA FOZ 1 CF: 8060 SE: OGPT NPR0J:4 | 1 TOTAL (CAP.50 O.E. | 142366 142366 | 250000 250000 | 537000 537000 | 1363000 1363000 | 815000 815000 | 3107366 1 3107366 1 | ||
1 COMP:EXTENSA0 EDUCATIVA 1 CF: 3020 SE: OREC NPR0J:1 | 1 TOTAL JCAP.SO O.E. | 3132 3132 | 10000 10000 | 3500 3500 | 7500 7500 | 24132 1 24132 1 | |||
1 C0KP:EXTENSA0 RURAL 1 CF: 8021 SE: ORABL NPR0J:2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 24788 24788 | 8836 8836 | 7650 7650 | 7850 7850 | 49124 1 49124 1 | |||
1 COMP:EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS 1 PISCÍCOLAS E FOMENTO AQUACULTURA 1 CF: 8022 SE: INIP NPR0J:2 | 1 TOTAL 1CAP.50 O.E. | 51369 51369 | 6529 6529 | 16500 16500 | 53500 53500 | 127898 t 127898 1 | |||
1 COHP:PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE 1 AREAS PROTEGIDAS LUGARES E 1 SITIOS CLASSIFICADOS 1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPR0J:1 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 63082 63082 | 33244 33244 | 20000 20000 | 40000 40000 | 120000 120000 | 160000 160000 | 221662 221662 | 657988 1 657988 1 |
1 COMP:VALORIZAÇÃO CULTURAL E 1 TURÍSTICA OE CONIMBRIGA 1 CF: 8080 SE: IPPC NPR0J:1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 7750 7750 | 17680 17680 | 4500 4500 | 500 500 | 30430 1 30430 1 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
PIDR 00 BAIXO NONOEGO
VALORES EN CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | 1 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL 1 COMPONENTES E PROJECTOS | CREDITO 1 GLOBAL 1 1 | |||||
1 ATE 1 1990 1 ¡31/12/89 1 EX.PREV.I - i i - i | 1 1991 1 i. | 1 1992 1 | 1 1993 1 i- | 1 1994 1 | ANOS SEGUINT. | 1 1 1 1 1 | |
, i i i • i i i ■ i | |||||||
j COHP:GABINETE COORDENADOR 1 CF: 1010 SE: CCRC NPROJ.-l | 1 TOTAL 1 47786 12435 ¡CAP.50 O.E.1 47786 12435 | 7200 7200 | 9400 9400 | 9300 9300 | 10000 10000 | 10900 10900 | 107021 1 107021 1 |
PIOR OE ENTRE MIRA E GUADIANA
VALORES EM CONTOS
j OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | CREDITO 1 GLOBAL 1 | |||||||
ATE 1 31/12/89 1 | 1990 1 EX.PREV.I | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1994 | ANOS 1 SEGUINT.1 | ! | ||
1 TOTAL | 1 TOTAL 1CAP.50 O.E. | 893559 893559 | 384968 384968 | 433950 433950 | 328716 328716 | 98000 98000 | 81500 81500 | 91000 91000 | 2311693 1 2311693 1 |
1 COHP:PEQUENOS REGADIOS 1 CF: 8021 SE: DGHEA NPR0J:1 | 1 TOTAL 1CAP.50 O.E. | 434250 434250 | 51104 51104 | 56000 56000 | 541354 1 541354 j | ||||
1 COHP:INSTALAÇÕES PARA 0 ENSINO 1 BÁSICO E SECUNDÁRIO 1 CF: 3020 SE: ORES NPR0J:5 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 203931 203931 | 261691 261691 | 293400 293400 | 218916 218916 | 977938 1 977938 1 | |||
1 C0HP:EDUCACAO DE ADULTOS 1 CF: 3020 SE: ORES NPROJU | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 4688 4688 | 1500 1500 | 1890 1890 | 5610 5610 | 13688 1 13688 1 | |||
1 COHP:MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE 1 SAÚDE 1 CF: 4020 SE: ARSBJ HPR0J:2 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 186511 186511 | 28000 28000 | 26100 26100 | 27900 27900 | 25000 25000 | 293511 1 293511 1 | ||
1 COHP:AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA 1 DO LITORAL DA ZONA DE INTERVENÇÃO 1 00 PIOR j CF: 8010 SE: SNPRCN NPR0J:2 | 1 TOTAL 1CAP.50 O.E. | 64179 64179 | 42673 42673 | 51160 51160 | 75690 75690 | 73000 73000 | 81500 81500 | 91000 91000 | 479202 1 479202 1 |
1 COKP:VALORIZACA0 DO PATRIMÓNIO j CULTURAL 1 CF: 7010 SE: 1PPC NPROJíl | 1 TOTAL jCAP.SO O.E. | 5400 5400 | 600 600 | 6000 1 6000 j |
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PIDR 00 NOROESTE ALGARVIO
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
PIOR 00 NOROESTE ALGARVIO
VALORES EH CONTOS
i DESIGNAÇÃO | i'0>'; PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | CREOITO 1 GLOBAL ) | ||||||
ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.| i i | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 1994 | 1 ANOS 1 SEGUINT. | ||||
1 C0MP:RA0 AGRARIA - INDUSTRIA 1 TRADICIONAL 1 CF: 8010 SE: DRFHIE NPR0J:1 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 3461 3461 | 17585 17585 | 13500 13500 | 15454 15454 | . . . | 50000 1 50000 1 | |
1 COKP:INTERVENÇÃO NO PIOR NOROESTE 1 ALGARVIO 1 CF: 1010 SE: CCRAG NPR0J:2 | 1 TOTAL 1 CAP.SO O.E. | 30112 30112 | 13519 13519 | 3375 3375 | 19875 19875 | 22232 22232 | 89113 1 89113 1 | |
1 COHP:INFRAESTRUTURAS MARÍTIMAS 1 PIOR NORDESTE ALGARVIO/BAIXO I GUADIANA 1 CF: 8060 SE: OGPT HPR0J:2 | 1 TOTAL JCAP.50 O.E. | 500 SOO | 84500 84500 | 85000 1 85000 1 |
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PIOR OA RIA FORMOSA
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
PIDR OA RIA FORMOSA
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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PIDR DA RIA FORMOSA
VALORES EM CORTOS
1 0ESIGNACA0 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | CREDITO 1 GLOBAL 1 | ||||||
ATE 1 31/12/89 1 | 1990 1 EX.PREV.j | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 1994 | 1 ANOS 1 1 SEGUINT.I | i | ||
1 COHP:RECURSOS HÍDRICOS 1 SUBTERRÂNEOS 1 CF: 8010 SE: DGRN NPROJ:l | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 4429 4429 | 7071 7071 | 8000 8000 | 4000 4000 | 23500 1 23500 1 | ||
1 C0MP:C00P.TEC.FIN.COM CCMM FARO, j OLHÃO,LOULÉ 1 CF: 8010 SE: OGQA NPR0J:1 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 9000 9000 | 16000 16000 | 17480 17480 | 14920 14920 | 57400 1 57400 1 | ||
1 COMP:INTERVENÇÃO NO PIOR RIA 1 FORMOSA 1 CF: 1010 SE: CCRAG NPR0J:2 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 36990 30990 | 16679 7680 | 13575 4075 | 8075 8075 | 10500 10500 | 85819 1 61320 1 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
ESTUDOS DE ORDENAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | CREDITO 1 GLOBAL 1 | |||||||
ATE 1 31/12/89 1 | 1990 1 EX.PREV.j | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT.I | |||
1 TOTAL | í TOTAL ICAP.SO O.E. | 346823 340823 | 155445 146446 | 147722 138222 | 263365 256965 | 113600 106000 | 27490 27490 | 1054445 1 1015946 1 | |
1 COM?.-ESTUDOS DE ORDENAMENTO-CCRN 1 Cf: 8100 SE: CCRN NPR0J:2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 49091 49091 | 33500 33500 | 6922 6922 | 38778 38778 | 36000 36000 | 164291 1 164291 1 | ||
1 CONP:ESTUDOS DE ORDENAMENTO-CCRC 1 Cf: 8100 SE: CCRC NPR0J:2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 37224 37224 | 24236 24236 | 25650 25650 | 44550 44550 | 31000 31000 | 27490 27490 | 190150 i 190150 1 | |
1 COM?: ESTUDOS DE OWEKAKENTO- 1 CCRLVT 1 CF: 8100 SE: CCRLVT NPR0J:4 | 1 TOTAL JCAP.50 O.E. | 12S00 12500 | 18200 18200 | 25500 25500 | 73187 73187 | 129387 1 129387 1 | |||
1 CONP:ESTUDOS OE OROENAMENTO-1 CCRALT 1 CF: 8100 SE: CCRALT NPR0J-.2 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 26090 26090 | 14410 14410 | 11250 11250 | 42750 42750 | 10000 10000 | 104500 1 104500 1 | ||
1 C0MP:ESTUD0S DE ORDENAMENTO-CCRAG 1 CF: 8100 SE: CCRAG NPR0J:3 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 31896 25696 | 25099 16100 | 24400 14900 | 38100 31700 | 36600 29000 | 156095 1 117596 1 | ||
1 CONP-.ESTUDOS E ACCOES OE 1 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 1 CF: 1010 SE: DGDR NPR0J:1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 190022 190022 | 40000 40000 | 54000 54000 | 26000 26000 | 310022 1 310022 1 |
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PIDDAC APOIOS
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | CREDITO 1 GLOBAL 1 | ||||||
ATE 1 31/12/89 1 _________1 | 1990 1 EX.PREV.I _________I. | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1 1993 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUI NT. | |||
1 TOTAL 00 PIODAC APOIOS | j TOTAL | 674000 | 6860000 | 9576000 | 19192000 | 18369000 | 54671000 1 | |
1 | ¡CAP.50 O.E. | 674000 | 6860000 | 9576000 | 19192000 | 18369000 | 54671000 1 | |
1 PROG:PROG. NACIONAL OE INTERESSE | ||||||||
1 COMUNITÁRIO DE INCENTIVOS A | 1 TOTAL | 3930000 | 5000000 | 6000000 | 7000000 | 21930000 1 | ||
1 ACTIVIDADE PRODUTIVA | ¡CAP.50 O.E. | 3930000 | 5000000 | 6000000 | 7000000 | 21930000 ¡ | ||
1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1 | ||||||||
1 PROG:PROG.COKUN.DE VALORIZAÇÃO 00 | ||||||||
1 POTENCIAL ENERGÉTICO ENDÓGENO | ¡ TOTAL | 674000 | 560000 | 225000 | 1075000 | 2534000 1 | ||
1 | 1 CAP.50 O.E. | 674000 | 560000 | 225000 | 1075000 | 2534000 I | ||
1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1 | ||||||||
1 PROG:PROG. COMUM. DE SERVIÇOS | ||||||||
1 AVANÇADOS OE TELECOMUNICAÇÕES | 1 TOTAL | 370000 | 351000 | 439000 | 1160000 1 | |||
1 | ¡CAP.50 O.E. | 370000 | 351000 | 439000 | 1160000 1 | |||
1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1 | ||||||||
1 PROG:PROGRAMA COMUNITÁRIO RENAVAL | ||||||||
1 - II FASE | 1 TOTAL | 60000 | 190000 | 200000 | 450000 1 | |||
I | ¡CAP.50 O.E. | 60000 | 190000 | 200000 | 450000 1 | |||
1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1 | ||||||||
1 PROG:PROGRAMA COMUNITÁRIO ENVIREG | ||||||||
1 | 1 TOTAL | 250000 | 850000 | 700000 | 1800000 1 | |||
1 | 1 CAP.50 O.E. | 250000 | 850000 | 700000 | 1800000 1 | |||
1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1 | ||||||||
1 PROG:PROGRAMA CIÊNCIA | ||||||||
1 | ¡ TOTAL | 2000000 | 3690000 | 10638000 | 10469000 | 26797000 1 | ||
1 | ¡CAP.50 O.E. | 2000000 | 3690000 | 10538000 | 10469000 | 26797000 1 | ||
1 CF: 8010 SE: JNICT NPROJ: 1 |
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
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MINISTERIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO
VALORES EM CONTOS
DESIGNAÇÃO
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II SÉRIE-A — NUMERO 7
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
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MINISTERIO OA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | ! | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIODAC | | CREDITO 1 GLOBAL 1 |
1 ATE 131/12/89 | 1 1990 1 1 1 1 1 ANOS 1 1 EX.PREV.I 1991 1 1992 | 1993 | 1994 | SEGUINT.| | ||
1 PR0G:ASSOCIACAO TEMPORARIA | |||
1 DE EMPRESAS | 1 TOTAL 1 | 70000 100000. | 170000 1 |
1 | 1 CAP.SO O.E.I | 70000 100000 | 170000 1 |
1 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1 | ] | ! |
MINISTERIO OA INDUSTRIA E ENERGIA
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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14 DE DEZEMBRO DE 1991
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MINISTERIO DA EOUCACAO
VALORES EN CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | ! | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | 1 1 | CREDITO 1 GLOBAL 1 | |||
1 ATE 131/12/89 | 1 1990 1 1 EX.PREV.I .1_________1. | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1 1993 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUI NT. 1 _________1 | ||
1 TOTAL 00 PIDOAC APOIOS | 1 TOTAL 1 | 500000 | 2316710 | 5978290 | 5908000 | 14703000 1 | |
1 | ¡CAP.SO O.E.1 | 500000 | 2316710 | 5978290 | 5908000 | 14703000 1 | |
1 PROG:PROGRAMA OE INCENTIVOS AO | 1 ¡ | \ | |||||
1 ENSINO SUPERIOR (PRINCES) | 1 TOTAL 1 | 500000 | 2316710 | 5978290 | 5908000 | 14703000 1 | |
1 | ICAP.50 O.E.1 | 500000 | 2316710 | 5978290 | 5908000 | 14703000 1 | |
1 CF: 3020 SE: GEPME NPROJ: 1 | 1 | ! |
MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
VALORES EM CONTOS
1 1 1 DESIGNAÇÃO 1 1 | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | CREDITO 1 GLOBAL 1 | |||||||
ATE 31/12/89 | 1 1990 1 1 EX.PREV.I | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | 1 1994 1 | ANOS 1 SEGUINT.I | i | ||
1 1 TOTAL DO PIDOAC APOIOS 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 37000 37000 | 394520 108520 | 2096480 639780 | 2019500 605850 | 1054950 316490 | 5602450 1 1707640 1 | ||
1 PROG:INFRAESTRUTURAS DA QUALIDADE 1 DO AMBIENTE 1 1 CF: 8010 SE: DGQA NPROJ: 2 | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 37000 37000 | 196180 56180 | 326820 100720 | 140000 42000 | 700000 1 Z35900 1 | |||
1 PROG:INTERVENÇÕES NO ÂMBITO DO 1 ENVIREG 1 1 CF: 8010 SE: DGRN NPROJ: 2 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 198340 52340 | 1769660 539060 | 1879500 563850 | 1054950 316490 | 4902450 1 1471740 1 |
A Portugal, como potência administrante, compete obter a concretização do exercício efectivo do direito à autodeterminação do povo de Timor Leste, concluindo validamente o seu processo de descolonização.
Assim, por proposta dos deputados que integram a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, a Assembleia da República adopta o seguinte projecto de resolução:
1 — Condena veementemente a violação sistemática dos direitos humanos, que tem conduzido ao assassínio de milhares de timorenses e que pode ser considerada uma das mais graves perpetradas neste período da história contemporânea, exigindo que seja de imediato posto termo a esta situação.
2 — Repudia o brutal massacre de civis indefesos que teve lugar no cemitério de Santa Cruz, em Díli, no passado dia 12 de Novembro de 1991, exigindo que seja levada a cabo uma investigação completa, imparcial e objectiva do mesmo, sob supervisão internacional, e os seus responsáveis sejam exemplarmente punidos.
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.° 3/VI
CONDENA 0 MASSACRE DE TIMORENSES NO CEMITÉRIO DE SANTA CRUZ, EM DÍLI
Portugal e o mundo tomaram conhecimento do massacre de civis indefesos cometido pela Indonésia no cemitério de Díli.
A mantança, ocorrida em 12 de Novembro de 1991, integra-se na prática de opressão do povo de Timor, iniciada aquando da ocupação militar do território pela Indonésia com o assassínio de cerca de 200 000 timorenses — cifra certificada pela Amnistia Internacional — e continuada pela destruição deliberada da identidade da nação timorense, possuidora de história e tradições próprias.
Com os actos praticados ao longo dos anos em Timor Leste, que ofendem frontalmente os direitos humanos dos seus cidadãos, incluindo o direito à vida, a Indonésia persiste em manter-se à margem da legalidade internacional e como tal deve ser condenada.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7
3 — Solicita à comunidade internacional, designadamente as Nações Unidas e à Comunidade Europeia, que contribua, por meio de acções efectivas, na defesa dos direitos violados, promovendo, nomeadamente, o embargo da venda de armas e a aplicação de sanções económicas à Indonésia.
4 — Sugere a realização de debate Internacional para reafirmação dos direitos do povo timorense à liberdade, à autodeterminação e ao respeito pela sua identidade.
5 — Apela à Organização das Nações Unidas para que assuma frontalmente a defesa dos direitos do povo de Timor Leste e promova os esforços necessários para pôr termo à ocupação ilegal do território timorense, utilizando todos os recursos ao seu alcance
para levar a Indonésia ao cumprimento das resoluções pertinentes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança.
Os Deputados: Barbosa de Melo (PSD) — Vítor Crespo (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Jorge Paulo da Cunha (PSD) — Guilherme Silva (PSD) — Carlos Lélis (PSD) — Luís Geraldes (PSD) — António Maria Pereira (PSD) — João Salgado (PSD) — Carlos Coelho (PSD) — Luís Pais de Sousa (PSD) — Edite Estrela (PS) — Luís Filipe Madeira (PS) — Laurentino Dias (PS) — Jaime Gama (PS) — Eduardo Pereira (PS) — Ana Maria Betencourt (PS) — Odete Santos (PCP) — Narana Coissoró (CDS) — Isabel Castro (Os Verdes) (e mais três subscritores).
m DIARIO
da Assembleia da República
Depósito legal n.º 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO
Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.
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