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Sábado, 14 de Dezembro de 1991

II Série-A — Número 7

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Decreto n.° 1/VI:

Alteração à Lei n.° 65/90, dc 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1991)..................... 54

Projecto de resolução n.° 3/VI:

Condena o massacre de timorenses no cemitério de Santa Cruz, em Díli (apresentado pelo PSD, PS, PCP, CDS e Os Verdes).............................. 157

Página 54

54

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

DECRETO N.° 1/VI

ALTERAÇÃO A LEI N.° 65,90. OE 28 DE DEZEMBRO (ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1991)

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea h), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.° Alteração ao Orçamento do Estado para 1991

1 — É alterado o Orçamento do Estado para 1991, aprovado pela Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro, na parte respeitante aos mapas l a iv e xi anexos a essa lei.

2 — As alterações referidas no número anterior constam dos mapas I a iv e xi anexos à presente lei, que substituem, na parte respectiva, os mapas i a iv e XI da Lei n.° 65/90.

Artigo 2.°

Destacamento de pessoal docente

Fica vedada a constituição de novas situações de destacamento de pessoal docente em quaisquer serviços ou organismos da Administração Pública.

Artigo 3.° Gestão de excedentes

No âmbito da política de organização e maior aproveitamento dos recursos humanos na Administração Pública, fica o Governo autorizado a alterar, no prazo de 90 dias, o Decreto-Lei n.° 43/84, de 3 de Fevereiro, no sentido de alcançar uma maior mobilidade dos excedentes, com vista à sua colocação ou reafectação, bem como a rever a gestão dos actuais quadros de efectivos interdepartamentais, no sentido da sua centralização, ouvidas as organizações representativas dos trabalhadores da função pública, conforme estipula o Decreto-Lei n.° 45-A/84, de 3 de Fevereiro.

Aprovado em 28 de Novembro de 1991. O Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

MAPA I

Alteração das receitas do Estado

[Substitui, na parte alterada, o mapa i a que se refere a alínea a) do artigo 1.° da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]

       

Importâncias (em contos)

Capítulos

Grupos

Anigos

Designação das receitas

Por anigos

Por grupos

Por capítulos

     

Receitas correntes

     

01

01

 

Impostos directos:

Sobre o rendimento:

     
   

01

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)..............................

579 250 000

860 250 000

920 200 000

           

04

   

Rendimento da propriedade:

     
 

04

 

Juros — Instituições de crédito:

     
   

01

Instituições públicas, equiparadas ou participadas

70 474 000 *

70 474 000

 
         

118 058 000

           
     

Total das receitas correntes

-

-

2 459 933 100

Página 55

14 DE DEZEMBRO DE 1991

55

Capítulos

Grupos

Artigos

Designação das receitas

Importâncias (em contos)

Por artigos

Por grupos

Por capítulos

11

06

Ol

Receitas de capital

   

1 030 979 605

Passivos financeiros:

 

990 957 105

Títulos a médio e longo prazos — Outros sectores:

990 957 105

   
     

Total das receitas de capital

-

-

1 343 971 685

Total das receitas.........

-

-

3 963 286 368

MAPA II

Alteração das despesas por departamentos do Estado e capítulos

[Substitui, na parte alterada, o mapa n a que se refere a alínea a) do artigo 1.° da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]

   

Importâncias (em contos)

Capítulos

Designação orgânica

Por capítulos

Por ministerios

 

01 - Encargos Gerais da Nação

   

SO

 

13 050 000

 
 

62 446 917

 

02 - Ministério da Defesa Nacional

 

50

 

680 400

 
 

218 695 971

 

06 - Ministério das Finanças

 

07

Direcçâo-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)........................................................................

33 911 000

 

50

Investimentos do Plano............................................................

180 000

 

60

 

569 704 761

 
 

2 066 372 040

 

07 - Ministério da Administraçfio Interna

 

50

 

1 017 000

 
 

84 530 200

 

08 - Ministério da Justiça

 

50

 

4000 000

 
 

36 160 000

 

09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

 

50

 

360 000

 
 

24 665 000

Página 56

56

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

Capítulos

 

Importâncias (em contos)

Designação orgânica

Por capítulos

Por ministérios

 

10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

   

50

 

18 121 700

 
 

189 638 164

 

11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

 

50

 

25 519 500

 
 

62 177 447

 

12 - Ministério da Indústria e Energia

 

50

 

17 253 426

 
 

29 131 617

 

13 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

 

50

 

3 577 749

 
 

79 690 249

 

14 - Ministério da Educação

 

01 02 03 50

 

48 865 692 357 545 640 68 257 668 32 906 J75

 
 

518 958 608

 

15 - Ministério da Saúde

 

02

 

386 515 470

 

50

 

14 434 677

 
 

406 291 015

 

16 - Ministério das Obras Públicas, Transportas e Comuncações

 

50

 

88 79i 303

 
   

117 505 481

 

17 - Ministério do Comércio e Turismo

 

50

 

1 710 000

 
 

49 726 880

 

18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

 

50

 

10 987 829

 
 

17 296 779

 

Total ....................................

-

3 963 286 368

MAPA III

Alteração das despesas por agrupamentos económicos

[Substitui, na parte alterada, o mapa ni a que se refere a alínea a) do artigo 1." da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]

   

Imponencias (em contos)

Códigos

Descrição

Por subagrupamentos

Por agrupamentos

01.00 02.00

Despesas correntes

 

826 363 839

   

124 835 952

Página 57

14 DE DEZEMBRO DE 1991

57

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MAPA IV

Alteração da classificação funcional das despesas públicas

[Substitui, na parte alterada, o mapa iv a que se refere a alínea a) do artigo 1.° da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]

   

Importâncias (em contos)

Códigos

Descrição

   
   

Por subfunçoes

Por funções

1

Serviços gerais da Administração Pública:

   

1.01

 

844 997 175

 

1.02

 

25 519 520

 

1.03

 

131 021 002

 

1.05

 

3 643 058

1 OOS 291 755

2

   

I WJ á>71 IJJ

210 701 503

3

   

515 918 283

4

   

439 333 204

5

   

145 036 127

6

   

8 848 686

7

   

31 840 907

8

Serviços económicos:

   

8.01

 

80 838 241

 

8.02

 

70 373 610

 

8.03

 

17 357 994

 

8.04

 

1 528 052

 

8.05

 

68 622 500

 

8.06

 

6 380 988

 

8.07

 

54 362 921

 

8.08

 

40 509 829

 

8.09

 

8 932 968

 
 

349 618 444

     
 

Total ....................................

 

3 963 286 368

Página 58

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 59

P I D D A C

MAPA XI

(QUADROS SÍNTESE)

Página 60

60

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MAPA XI - PROGRAMA OE INVESTIMENTOS E DESPESAS OE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

PIDDAC TOTAL

VALORES EM CONTOS

1 OESIGNACAO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 0£ | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC |

 

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT. 1

1 TOTAL

1 TOTAL |CAP.50 O.E.

269076334 «232718454

464289515 449476125

310381319 305694112

132920740 132058280

182217228 | 182129228 |

1 PIOOAC TRADICIONAL

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

224790787 188718907

383909888 370553198

255854136 252580579

122521504 122397504

170011655 1 169923655 [

f SECTORIAL

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

209294715 175711076

361484062 349707683

238290776 235719399

107575893 107451893

144368696 | 144280696 |

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

15496072 13007831

22425826 20845515

17563360 16861180

14945611 14945611

25642959 | 25642959 |

1 PIOOAC APOIOS

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

44285547 43999547

80379627 78922927

54527183 53113533

10399236 9660776

12205573 1 12205573 1

* Valor não correspondente ao do MAPA II que Inclui 128 298 contos de outras anulações em dotações corrigidas por operações realizadas durante o ano.

PRESIDENCIA DO CONSELHO OE MINISTROS

VALORES EM CONTOS

í DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC \

 

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGU1NT. 1

1 TOTAL DO MINISTÉRIO

1 TOTAL | |CAP.50 O.E.|

14915300 13050000

27116534 24448734

7260933 5841033

2351979 2310979

517000 1 517000 1

1 PIOOAC TRADICIONAL

| TOTAL | ICAP.50 O.E.|

14915300 13050000

27116534 24448734

7260933 5841033

2351979 2310979

517000 1 517000 1

1 SECTORIAL

| TOTAL | ICAP.50 O.E.!

14498960 12633660

26755274 24087474

7101933 5682033

2351979 2310979

517000 1 517000 1

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

| TOTAL | |CAP.50 O.E.

416340 416340

361260 361260

159000 159000

   

1 PIOOAC APOIOS

| TOTAL ICAP.50 O.E.

       

¡

Página 61

14 DE DEZEMBRO DE 1991

61

MINISTERIO DA OEFESA NACIONAL

, VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC |

 

1

1991 1

1 1 1992 1 1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT. J

1 TOTAL DO MINISTÉRIO

1 TOTAL J ¡CAP.50 O.E.J

680400 680400

796867 796867

584516 584516

360500 360500

908000 1 908000 J

1 PIOOAC TRADICIONAL

1 TOTAL 1 ¡CAP.50 O.E.J

680400 680400

796867 796867

584516 584516

360500 360500

908000 1 908000 1

1 SECTORIAL

1 TOTAL I 1CAP.50 O.E.1

680400 680400

796867 796867

584516 584516

360500 360500

908000 J 908000 J

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

1 TOTAL J 1CAP.50 O.E.J

       

!

1 PIDOAC APOIOS

1 TOTAL J ¡CAP.50 O.E.J

       

!

MINISTERIO DAS FINANÇAS

VALORES EM CONTOS

j OESIGNACAO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIDDAC |

 

1

1991 1

1 1 1992 1 1993 1

1 ANOS 1 1994 1 SEGUINT. |

1 TOTAL DO MINISTÉRIO

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.j

219000 180000

182000 182000

125000 125000

125000 1 125000 J

j PIODAC TRADICIONAL

1 TOTAL 1 1CAP.50 O.E.j

219000 180000

182000 182000

125000 125000

125000 1 125000 J

1 SECTORIAL

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1

219000 180000

182000 182000

125000 125000

125000 1 125000 1

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1

       

I PIOOAC APOIOS

1 TOTAL 1 1 CAP.50 0.£.|

     

!

Página 62

62

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

VALORES EM CONTOS

j OrSIGNACAO

1

1 1

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC |

I 1 1

1

1991 1

1 1 1992 1 1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT. J

l TOTAL DO MINISTÉRIO

1 1 1 TOTAL 1

1 CAP.50 O.E.|

1 1

1017000 1017000

1995971 1996971

734943 734943

164651 164651

131250 1 131250 J

1 PIDDAC TRADICIONAL

1 1 1 TOTAL 1

1 CAP.50 O.E.1 ■ i

1017000 1017000

1996971 1996971

734943 734943

164651 164651

131250 1 131250 1

1 SECTORIAL

1 1 1 TOTAL 1 1CAP.50 O.E.I

1 1

1017000 1017000

1996971 1996971

734943 734943

164651 164651

131250 1 131250 1

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.50 O.E.I 1 I

         

1 PIDDAC APOIOS

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I

1 1

       

1

MINISTERIO DA JUSTIÇA

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

1

1 1

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE ) PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC |

1

1 1

_____________1

1

1991 1 ____......1.

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT. 1

1 TOTAL DO MINISTÉRIO

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.50 O.E.J 1 1

4000000 4000000

7994445 7994445

6507500 6507500

3378794 3378794

5817000 I 5817000 1

1 PIOOAC TRADICIONAL

1 ! 1 TOTAL 1

ICAP.50 O.E.|

1 I

4000000 4000000

7994445 7994445

6507500 6507500

3378794 3378794

5817000 J 5817000 1

1 SECTORIAL

1 1 1 TOTAL 1

1CAP.50 O.E.1

I i

3992500 3992500

7994445 7994445

6507500 6507500

3378794 3378794

5817000 J 5817000 j

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1

7500 7500

       

1 PIOOAC APOIOS

1 J

1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1

         
Página 63

14 DE DEZEMBRO DE 1991

63

MINISTERIO OOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIOOAC |

 

1

1991 1

1 1 1 ANOS 1 1992 1 1993 1 1994 | SEGUINT. |

1 TOTAL DO MINISTÉRIO

1 TOTAL 1 ¡CAP.50 O.E.¡

360000 360000

465000 465000

335000 1 335000 1

1 PIDDAC TRADICIONAL

1 TOTAL 1 ¡CAP.50 O.E.J

360000 360000

465000 465000

335000 1 335000 1

1 SECTORIAL

1 TOTAL J ¡CAP.50 O.E.¡

360000 360000

465000 465000

335000 1 335000 1

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

J TOTAL J ¡CAP.50 O.E.J

     

( PIOOAC APOIOS

1 TOTAL J ICAP.50 O.E.1

     

MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO/TfRPITfSlO

VALORES EM CONTOS

j DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC |

 

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

_________I.

ANOS 1 SEGUINT. i

1 TOTAL DO MINISTÉRIO

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.j

18908892 18121700

36441453 35668380

29488702 28815267

•702290 702290

465900 1 465900 1

1 PIDDAC TRADICIONAL

1 TOTAL J ICAP.50 O.E.j

9332892 8545700

17249453 16476380

11119702 10446267

702290 702290

465900 j 465900 1

1 SECTORIAL

J TOTAL J ICAP.50 O.E.I

8912162 8143970

16424692 15658019

10561845 9896010

430300 430300

i

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I

420730 401730

824761 818361

557857 550257

271990 271990

465900 1 465900 1

1 PIOOAC APOIOS

1 TOTAL 1 jCAP.50 O.E.

9576000 9576000

19192000 19192000

18369000 18369000

 

!

Página 64

64

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

i DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INauiDOS NO PIDOAC |

 

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS j SEGUINT. 1

1 TOTAL DO MINISTÉRIO

i TOTAL J 1 CAP.50 O.E.j

25551097 25519500

41631874 41631874

19038144 19038144

14073766 14073766

36209081 1 36209081 1

1 PIDOAC TRADICIONAL

1 TOTAL J 1 CAP.50 O.E.1

4780184 4748587

6992798 6992798

5057001 5057001

4729480 4729480

24003508 1 24003508 J

1 SECTORIAL

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1

2896132 2864535

4218676 4216676

3311062 3311062

2996078 2996078

18907200 1 18907200 I

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

1 TOTAL J 1 CAP.50 O.E.I

1884052 1884052

2774122 2774122

1745939 1745939

1733402 1733402

5096308 1 5096308 1

1 PIDOAC APOIOS

1 TOTAL 1 JCAP.50 O.E.I

20770913 20770913

34639076 34639076

13981143 13981143

9344286 9344286

12205573 1 12205573 1

MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

1

1 1

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC |

1 1 1

_____________1

1

1991 1 __________1.

1

1992 1 __________1.

1

1993 1 __________1.

1

1994 1 ____.__i

ANOS i SEGUINT. 1

1 TOTAL DO MINISTÉRIO

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.50 O.E.J

1 1

17253423 17253423

25427509 25427509

15978012 15978012

197400 197400

579245 1 579245 1

1 PIDOAC TRADICIONAL

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.50 O.E.I

1 I

6026019 6026019

6953728 6953728

1728472 1728472

197400 197400

579245 1 579245 1

1 SECTORIAL

1 1 1 TOTAL 1

1 CAP.50 O.E.I

i I

5734536 5734536

6348622 6348622

1615182 1615182

197400 197400

579245 1 579245 1

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j 1 I

291483 291483

605106 605106

113290 113290

 

i

1 PIDOAC APOIOS

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I

1 1

11227404 11227404

18473781 18473781

14249540 14249540

   
Página 65

14 DE DEZEMBRO DE 1991

65

MINISTERIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

VALORES EM CONTOS

j DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDDAC |

 

1

TP! 1

1

i°P2 1

1

1993 1 _________1.

1

1994 ! ______.__I.

ANOS 1

çcr.....

1 TOTAL DO MINISTÉRIO

1 TOTAL J 1 CAP.50 O.E.j

19750740 3577749

----------1*

11150869 7075952

---------1.

2754084 1805362

•594724 561724

366600 j 328600 j

1 PIOOAC TRADICIONAL

1 TOTAL J (CAP.50 O.E.j

19750740 3577749

11150869 7075952

2754084 1805362

594724 561724

366600 1 328600 1

1 SECTORIAL

1 TOTAL 1 JCAP.50 O.E.j

17563999 3500249

9576958 7075952

2059504 1805362

594724 561724

366600 1 328600 I

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I

2186741 77500

1573911

694580

 

1

1 PIDDAC APOIOS

1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I

       

1

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC |

 

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT. j

1 TOTAL 00 MINISTÉRIO

j TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I

32945373 32945373

102054125 102054125

52700005 52700005

18542875 18542875

33142240 1 33142240 1

1 PIDDAC TRADICIONAL

1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I

30628663 30628663

96075835 96075835

46792005 46792005

18542875 18542875

33142240 1 33142240 j

1 SECTORIAL

1 TOTAL 1 |CAP.50 O.E.t

29828757 29828757

94503573 94503573

46426143 46426143

18542875 18542875

33142240 j 33142240 1

I INTERVENÇÕES REGIONAIS

1 TOTAL j ICAP.50 O.E.)

799906 799906

1572262 1572262

365862 365862

   

1 PIDDAC APOIOS

1 TOTAL j ICAP.50 O.E.1

2316710 2316710

5978290 5978290

5908000 5908000

 

!

Página 66

66

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO OA SAUOE

VALORES EM CONTOS

í DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC |

 

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT. 1

1 TOTAL DO MINISTÉRIO

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.I

14434677 14434677

23771228 23771228

25732402 25732402

23737842 23737842

27578164 | 27578164 |

1 PIDDAC TRADICIONAL

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.j

14434677 14434677

23771228 23771228

25732402 25732402

23737842 23737842

27578164 | 27578164 |

1 SECTORIAL

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.j

11694078 11694078

22362717 22362717

25543302 25543302

23737842 23737842

27578164 | 27578164 |

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

1 TOTAL j 1 CAP.50 O.E.j

2740599 2740599

1408511 1408511

189100 189100

 

i

1 PIDDAC APOIOS

1 TOTAL j ICAP.50 O.E.I

         

MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIODAC j

 

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS j SEGUINT. 1

1 TOTAL 00 MINISTÉRIO

1 TOTAL 1 jCAP.50 O.E.j

98887593 88305593

160541940 158168940

129558032 129403032

54962847 54962847

57965212 | 57965212 |

1 PIDDAC TRADICIONAL

1 TOTAL j ICAP.50 O.E.j

98887593 88305593

160541940 158168940

129558032 129403032

54962847 54962847

57965212 | 57965212 |

) SECTORIAL

j TOTAL j j CAP.50 O.E.I

94580093 84358093

151613437 149240437

120083032 119926032

43840347 43840347

39280816 1 39280816 1

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

1 TOTAL 1 jCAP.50 O.E.j

4307500 3947500

8928503 8928503

9475000 9475000

11122500 11122500

18684396 | 18684396 |

j PIDDAC APOIOS

| TOTAL 1

1 CAP.50 O.E. 1

       

!

Página 67

14 DE DEZEMBRO DE 1991

67

MINISTERIO 00 COMERCIO E TURISMO

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC |

 

1

1991 1

1 1 1 ANOS 1 1992 J 1993 J 1994 | SEGUINT. |

1 TOTAL DO MINISTÉRIO

1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j

3010000 1710000

254220 250220

50000 1 45000 1

1 PIDDAC TRADICIONAL

1 TOTAL 1 JCAP.50 O.E.I

3010000 1710000

254220 250220

50000 1 45000 1

1 SECTORIAL

1 TOTAL 1 1CAP.50 O.E.1

2987500 1687500

227500 223500

50000 1 45000 1

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.J

22500 22500

26720 26720

¡

1 PIODAC APOIOS

1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1

   

¡

MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VALORES EM CONTOS

i DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC |

 

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT. 1

1 TOTAL DO MINISTÉRIO

1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.|

17142839 11563039

24464480 19543880

19534046 18048896

13728072 12939612

18537536 | 18487536 1

1 PIDDAC TRADICIONAL

1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j

16748319 11454519

22368000 18904100

17514546 17443046

12673122 12623122

18537536 | 18487536 |

1 SECTORIAL

1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j

14329598 9035798

18017330 14553430

13251814 13180314

10855403 10805403

17141181 j 17091181 1

1 INTERVENÇÕES REGIONAIS

j TOTAL 1 JCAP.50 O.E.j

2418721 2418721

4350670 4350670

4262732 4262732

1817719 1817719

1396355 1 1396355 1

1 PIDDAC APOIOS

j TOTAL j JCAP.50 O.E.j

394520 108520

2096480 639780

2019500 605850

1054950 316490

 
Página 68

68

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

P J DD AC TRADICIONAL VALORES EM CONTOS

í OESIGNACAO

1 PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | 1 PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC |

1'

1

1

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT. 1

1 TOTAL GERAL

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.50 O.E.1

1 I

224790787 188718907

383909888 370553198

255854136 252580579

122521504 122397504

170011655 1 169923655 |

1 CULTURA

1 1 1 TOTAL 1

1 CAP.50 O.E.J 1 I

13689541 12094241

24944882 22277082

6908222 5488322

2406979 2365979

450000 1 450000 1

1 EDUCAÇÃO

1 1 1 TOTAL 1

1 CAP.50 O.E. 1

1 I

32580294 31803627

92831138 92831138

45451306 45451306

17255485 17255485

32333740 | 32333740 |

1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

1 1 1 TOTAL l

1 CAP.50 O.E.|

1 I

13492898 2204907

7143251 3611083

2163813 1464233

1501500 1501500

600000 1 600000 j

1 SAÚDE

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.J

13977897 13977897

22985968 22985968

25198402 25198402

23737842 23737842

27578164 | 27578164 |

1 SEGURANÇA SOCIAL

1 1 1 TOTAL 1

1 CAP.50 O.E.1

1 I

2621943 1275810

2742650 2742650

904211 904211

320000 320000

228100 J 228100 1

1 HABITAÇÃO E URBANISMO

1 1 1 TOTAL 1

(CAP.50 O.E.I

1 I

14414947 7783147

16367204 12964804

10658866 10605366

960147 910147

11692256 1 11642256 1

1 DEFESA PROTECÇÃO AMBIENTE

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.SO O.E. 1

1 I

3380559 3320559

7080498 7048998

6929842 6929842

5571419 5571419

8371777 1 8371777 1

1 JUSTIÇA

1 l 1 TOTAL 1

1CAP.50 O.E.1

1 1

3007803 3007803

6025702 6025702

4684500 4684500

1601794 1601794

1817000 1 1817000 1

1 DESPORTO OOJP.TEMP.LIVRES

1 1 1 TOTAL 1

1CAP.50 O.E.I

1 I

2443830 2146630

4503008 4503008

1413312 1413312

7000 7000

5000 1 5000 1

1 AGRIC..SILVIC. E PECUÁRIA

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.50 O.E.1

1 I

8151265 8131265

12439925 12439925

11038844 11038844

8185902 8185902

31633508 1 31633508 1

1 PESCAS

1 1 1 TOTAL 1

iCAP.50 O.E.)

I 1

3401335 3089335

4069903 3708903

885292 730292

510000 510000

\

1 INDUSTRIA

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.50 O.E.1

I I

2557737 2557737

2652919 2652919

260567 260567

43300 43300

32700 j 32700 1

1 ENERGIA

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.50 O.E.j

■ 1

187447 187447

459438 459438

70000 70000

70000 70000

230000 1 230000 j

1 TURISMO

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1

1457730 1457730

186190 186190

   

!

1 TRANS..COMUN.METEOROLOGIA

1 1 1 TOTAL 1

(CAP.50 O.E.j

1 1

88149819 79340819

144535818 142523818

117710037 117710037

52372847 52372847

48318212 1 48318212 1

1 ABAST. DEFESA CONSUMIDOR

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.50 O.E.1

I I

105000 57000

44000 24000

36000 18000

 

1

1 1NV.CIENT.DESEN.TECNOLOG.

1 1 1 TOTAL 1 (CAP.50 O.E.1

4204379 4169379

9174121 9174121

7552485 7552485

1903592 1903592

675600 1 675600 1

Página 69

14 DE DEZEMBRO DE 1991

69

PIDOAC TRADICIONAL

VALORES EN CONTOS

I DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC |

 

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT. 1

1 INFORH.CIENTIFICA TÉCNICA

1 TOTAL | ICAP.50 O.E.j

3124115 2354826

3621369 2838296

2243070 1569635

386746 386746

592745 1 592745 1

1 NODERN. ADHINIST. PUBLICA

| TOTAL | ICAP.50 O.E.|

11222124 7138624

16476611 15929862

7561429 7307287

2949300 2916300

4819603 1 4781603 1

1 SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA

| TOTAL | ICAP.50 O.E.j

2620124 2620124

5625293 5625293

4183938 4183938

2737651 2737651

633250 1 633250 1

INTERVENÇÕES REGIONAIS

VALORES EM CONTOS

i DESIGNAÇÃO

!

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DÃ EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | COMPONENTES E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC |

!

1

1991 1

__________I.

1

1992 1

__________i.

1

1993 1

1

1994 1

_________i

ANOS 1 SEGUINT. 1

1 TOTAL

1 T 0 T A L 1 ¡CAP.50 O.E.1

15496072 13007831

22425826 20845515

17563360 16861180

14945611 14945611

25642959 | 25642959 |

1 OPERAÇÕES INTEGRADAS j DE DESENVOLVIMENTO

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1

9298481 6829240

12363182 10789271

10432485 9737905

11152500 11152500

18684396 | 18684396 |

1 PROGRAMAS INTEGRADOS

j DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1

6049869 6040369

9799279 9799279

7017275 7017275

3765621 3765621

6958563 | 6958563 |

1 ESTUDOS DE ORDENAMENTO E 1 DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.t

147722 138222

263365 256965

113600 106000

27490 27490

 
Página 70

70

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

OPERAÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 71

14 DE DEZEMBRO DE 1991

71

PROGRAMAS INTEGRADOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

VALORES EN CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

!

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE ;| COMPONENTES E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC ,|

1

1

1991, 1

1

1992 1

1

1993 1

1994

ANOS I SEGUI NT. ¡1

1 TOTAL

(TOTAL 1 1 CAP.SO O.E.j

6049869 6040369

9799279 9799279

7017275 7017275

3765621 3765621

11

6958563 ,| 6958563 ;j

1 PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO

j RURAL INTEGRADO DE TRAS-OS-MONTES

1 (2A. FASE)

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.1

441678 441678

894136 894136

699229 699229

571492 571492

1061986 ,| 1061986 j

1 ACCOES PREPARATÓRIAS 00 PIOR 1 DO ALTO MINHO

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.j

524847 524847

826563 826563

630900 630900

581759 581759

790260 J 790260 1

1 PIDR DA COVA DA BEIRA

1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.I

921686 921686

1200596 1200596

1295918 1295918

1110410 1110410

3469322 | 3469322 |

( PIOR 00 BAIXO MONDEGO

j TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.I

2325384 2325384

4514586 4514586

3837300 3837300

1365000 1365000

1482562 j 1482562 I

1 PIDR DE ENTRE MIRA E GUADIANA

1 TOTAL I JCAP.50 O.E.j

433950 433950

328716 328716

98000 98000

81500 81500

91000 1 91000 1

1 PIDR DO NORDESTE ALGARVIO

1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1

250403 250403

454551 454551

86682 86682

55460 55460

63433 1 63433 1

1 PIOR DA RIA FORMOSA

1 TOTAL 1 (CAP.50 0.E.|

1151921 1142421

1580131 1580131

369246 369246

   
Página 72

72

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

ESTUDOS K ORDENAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

VALORES EN CONTOS

j DESIGNAÇÃO

1

1 1

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | COMPONENTES E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC |

1 1 1

...___.......1.

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1 ANOS 1 1994 1 SEGUINT. |

1 TOTAL

1 1 1 T 0 T A L 1 ICAP.SO O.E.1 1 1

147722 138222

263365 256965

113600 106000

27490 1 27490 1

1 ESTUDOS OE ORDENAMENTO E j DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1

1 1 1 1

147722 138222

263365 256965

113600 106000

27490 1 27490 1

MAPA XI ■ PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

PIDOAC APOIOS

   

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

1 PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | 1 PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC |

1 1

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1 ANOS 1 1994 1 SEGUINT. |

1 TOTAL GERAL

1 t t TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1

49147297 48861297

75517877 74061177

54527183 53113533

10399236 12205573 | 9660776 12205573 |

1 AGRICSILVIC, E PECUÁRIA

1 1 j TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1

21520000 21520000

31531197 31531197

13981143 13981143

9344286 12205573 | 9344286 12205573 |

1 PESCAS

i 1 1 TOTAL 1

ICAP.SO O.E.j

■ 1

1558792 1558792

800000 800000

 

1

1 INDUSTRIA. COMERCIO E TURISMO

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.SO O.E.) 1 1

5100000 5100000

6150000 6150000

7200000 7200000

I

1 ENERGIA

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.SO O.E.j 1 I

1350000 1350000

2125000 2125000

 

1

1 TELECOMUNICAÇÕES

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1

390000 390000

400000 400000

 

!

1 EDUCAÇÃO

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.SO O.E.|.

I 1

2800000 2800000

5495000 5495000

5908000 5908000

!

1 INV.CIENT.DESEN.TECiOLCM.ICO

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.C.I

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1

4300000 4300000

14028000 10028000

10469000 10469000

i

1 DEFESA PROTECÇÃO AMBIENTE

810000 524000

2781000 1324300

2719500 1305850

1054950 1 316490 1

Página 73

PIDDAC TRADICIONAL

SECTORIAL

Página 74

74

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

HAM XI - PROGRAMAS E PROJECTOS PIWIANUAIS

PRESIDÊNCIA 00 CONSELHO 0E MINISTROS "

VALORES EH CONTOS

   

m(KfUWACAO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE

 

CREDITO 1

     

I PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC

 

GLOBAL 1

1 DESIGNAÇÃO

                 
 

"ATE 1

"1990 J

1

1

1

1

ANOS 1

 
   

31/12/69 I EX.PREV.I

1991 1

1992 1

1993 1

1994 1

SEGUINT.I

 

1 TOTAL 00 PIDDAC SECTORIAL

1 TOTAL

5969195

1

4it

7646882

14496960

26755274

7101933

2351979

517000

64841223 |

 

1 CAP.50 O.E.

5661182

7413782

12633660

24087474

5682033

2310979

517000

58306110 1

1 SECTOR: CULTURA

1 TOTAL

4476228

6220502

12918960

24155270

6522200

2284979

4S0000

57028139 1

 

1 CAP.50 O.E.

4168215

5987402

11323660

21487470

5102300

2243979

450000

50763026 |

                   

1 PROG:SALVAGUARDA E CONSERVAÇÃO DO

                 

1 PATRIMÓNIO FILMICO PORTUGUÊS

1 TOTAL

146021

5000

10000

60000

70000

90000

300000

681021 1

 

ICAP.50 O.E.

146021

5000

10000

60000

70000

90000

300000

681021 1

1 CF: 7010 SE: CP NPROJ: 1

                 

1 PROG:EDIFICACAO 00 ARQUIVO

                 

1 NACIONAL DE IMAGENS EN MOVIMENTO

1 TOTAL

33256

49S51

80000

400000

600000

200000

 

1362807 (

 

ICAP.50 O.E.

33256

49551

80000

400000

600000

200000

 

1362807 1

\ CF: 7010 SE: CP NPROJ: 1

                 

1 PROG:CENTRO CULTURAL 00 PORTO

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

   

22500 22500

102920 102920

     

125420 1 125420 j

1 CF: 7010 SE: DRN NPROJ: 1

                 

1 PROG:INTERVENÇÃO DISCOGRÁFICA

                 
 

1 TOTAL

105053

14100

12500

39500

     

171153 1

 

ICAP.50 O.E.

105053

14100

12500

39500

     

171153 1

1 CF: 7010 SE: OGAC NPROJ: 1

                 

1 Pf^: ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE

                 

1 RECINTOS CULTURAIS

1 TOTAL

54000

56400

85000

130000

     

325400 1

 

ICAP.50 O.E.

540O0

56400

85000

130000

     

325400 1

1 CF: 7010 SE: OGAC NPROJ: 1

                 

1 PROG:APOIO A AGRUPAMENTOS E

                 

1 ASSOCIAÇÕES MUSICAIS

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

190353 190353

 

15000 15000

40000 40000

     

245353 1 245353 1

1 CF: 7010 SE: DGAC NPROJ: 1

                 

1 PROG:APOIO A INTERPRETAÇÃO NO

                 

1 DOMÍNIO 00 TEATRO

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

120674 120674

 

30000 30000

50000 50000

     

200674 1 200674 1

1 CF: 7010 SE: DGAC NPROJ: 1

                 

1 PROG:APOIO A EXIBIÇÃO COMERCIAL

                 
 

1 TOTAL

282637

62168

57000

69000

74000

82000

 

626805

 

ICAP.50 O.E.

112682

32168

27000

36000

37000

41000

 

285850

1 CF: 7010 SE: IPC NPROJ: 1

                 

1 PROG:PROMOÇÃO DA LITERATURA

                 

1 PORTUGUESA

1 TOTAL

275349

50000

53000

82000

92000

   

552349

 

J CAP.50 O.E.

275349

50000

53000

82000

92000

   

552349

) CF: 7010 SE: IPLL NPROJ: 2

                 
Página 75

14 DE DEZEMBRO DE 1991

75

PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 76

76

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

presidencia 00 conselho de ministros

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 77

14 DE DEZEMBRO DE 1991

77

PRESIDENCIA 00 CONSELHO DE MINISTROS

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 78

78

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 79

14 DE DEZEMBRO DE 1991

79

MINISTERIO DA OEFESA NACIONAL

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 80

80

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 81

14 DE DEZEMBRO DE 1991

81

MINISTERIO OA DEFESA NACIONAL

VALORES EN CONTOS

1

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE

 

CREDITO 1

1

   

PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIODAC

 

GLOBAL 1

1 DESIGNAÇÃO

               

I

 

ATE 1

1990 1

1

1

1

1

ANOS 1

1

   

31/12/69 1 EX.PREV.I

1991 |-

1992 1

1993 1

1994 1 SEGUlNT.j

 

1 SECTOR: INFORMAÇÃO CIENTIFICA E

1 TOTAL.

132000

37900

164610

233490

142500

23000

23000

756500 1

1 TÉCNICA

1 CAP.50 O.E.

132000

37900

164610

233490

142500

23000

23000

756500 1

1 PROG:SISTEMA ROBOTIZADO DE

j-----------

             

j

1 RECONHECIMENTO AÉREO

1 TOTAL

   

72000

153200

81500

   

306700 1

1

1 CAP.50 O.E.

   

72000

153200

81500

   

306700 1

1 CF: 2040 SE: CLAFA NPROJ: 1

1

             

1

1 PROG:PROCESSAMENTO DIGITAL DE

               

1

1 IMAGEM OE SATÉLITE NA

1 TOTAL

 

15000

72000

55100

61000

23000

23000

249100 1

1 ACTUALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA

¡CAP.50 O.E.

 

15000

72000

55100

61000

23000

23000

249100 1

1 CF: 2020 SE: SCE NPROJ: 1

1

             

1

1 PROG:BASES DE DADOS GEOGRÁFICOS

                 

1 DE MEDIA ESCALA

1 TOTAL

132000

22900

20610

25190

     

200700 I

1

1 CAP.50 O.E.

132000

22900

20610

25190

     

200700 1

1 CF: 2020 SE: SCE NPROJ: 1

1

             

[ 1

Página 82

82

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

HIHISTERIO OAS FINANÇAS V.ur, •

VALORES EH CONTOS

1 : "• -

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE

1 CREDITO 1

   

-Yv

.' PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDDAC

1 GLOBAL 1

1 OESIGNACAO

               
 

ATE 1

1990 I

1

1

1

1

ANOS 1 1

   

31/12/89 1 EX.PREV.I

1991 [•

1992 1

1993 1 „ .___i.

1994 1

________1

SEGUINT.I 1

1 TOTAL 00 PIDOAC SECTORIAL

1 TOTAL

114069

180596

219000

182000

125000

125000

." 945665 1

 

1 CAP.50 O.E.

114069

180596

160000

182000

125000

125000

906665 1

1 SECTOR: CULTURA

1 TOTAL

27891

4064

10800

118200

100000

100000

360955 1

 

1 CAP.50 O.E.

27891

4064

10600

118200

100000

100000

360955 1

1 PR0G:RECUPERACAO E CONSERVAÇÃO OE

               

1 IHOVEIS

1 TOTAL

27891

4064

10800

118200

100000

100000

360955 1

 

ICAP.50 O.E.

27891

4064

10800

116200

100000

100000

360955 1

1 CF: 7010 SE: OGPE NPROJ: 1

               

1 SECTOR: MODERNIZAÇÃO OA AOMINIS

1 TOTAL

86178

176532

208200

63800

25000

25000

584710 1

1 TRACAO PUBLICA

1 CAP.50 O.E.

86178

176532

169200

63800

25000

25000

545710 j

1 PR0G:RECUPERACAO DOS EDIFÍCIOS DO

             

¡

1 INSTITUTO PORTUGUÊS DE SANTO

1 TOTAL

30000

20000

18000

27000

25000

25000

145000 1

j ANTONIO EM ROMA

¡CAP.50 O.E.

30000

20000

18000

27000

25000

25000

145000 1

1 CF: 7010 SE: DGPE NPROJ: 1

               

1 PROG:INFORMATIZAÇÃO 00 TRIBUNAL

             

j

1 DE CONTAS

¡ TOTAL

   

39000

21000

   

60000 1

 

1 CAP.50 O.E.

   

9000

21000

   

30000 1

1 CF: 1010 SE: DGTC NPROJ: 1

             

1

1 PROG:CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO

               

1 ANEXO AS ACTUAIS INSTALAÇÕES 00

1 TOTAL

56178

156532

83700

8300

   

304710 1

1 INSTITUTO DE INFORMÁTICA

¡CAP.50 O.E.

56178

156532

74700

8300

   

295710 1

1 CF: 1010 SE: UHF NPROJ: 1

               

1 PROG:INFORMATIZAÇÃO 00 TESOURO

             

,

 

1 TOTAL

   

67500

7500

   

75000 1

 

1 CAP.50 O.E.

   

67500

7500

   

75000 1

j CF: 1010 SE: DGT NPROJ: 1

             

!

Página 83

14 DE DEZEMBRO DE 1991

83

MINISTÉRIO OA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

' k> VALORES EM CONTOS

   

PROGRAHACAO^INOICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE

 

CREDITO 1

     

PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIDOAC

 

GLOBAL 1

j DESIGNAÇÃO

                 
 

ATE

1990"" 1

1

1

1

1

ANOS 1

 
   

31/12/89 1 EX.PREV.I'

1991 1

1992 1

1993 1

1994 1

________1

SEGUINT.1

 

1 TOTAL DO PIOOAC SECTORIAL

1 TOTAL

209590

664249

1017000

1996971

734943

164651

131250

4918654 1

 

ICAP.SO O.E.

209590

664249

1017000

1996971

734943

164651

131250

4918654 1

1 SECTOR: SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA

1 TOTAL

209590

664249

1017000

1996971

734943

164651

131250

4918654 1

 

JCAP.50 O.E.

209590

664249

1017000

1996971

734943

164651

131250

4918654 1

1 PROG:INSTALAÇÕES DAS FORCAS E

                 

1 SERVIÇOS DE SEGURANÇA

1 TOTAL

203590

360849

750060

1627311

680943

164651

131250

3918654 1

 

JCAP.50 O.E.

203590

360849

750060

1627311

680943

164651

131250

3918654 1

1 CF: 1030 SE: GEPI NPROJ: 38

                 

1 PROG:REDE DE TRANSMISSÕES

                 
 

1 TOTAL

6000

303400

266940

369660

54000

   

1000000 I

 

(CAP.SO O.E.

6000

303400

266940

369660

54000

   

1000000 i

1 CF: 1030 SE: CGPSP NPROJ: 1

                 
Página 84

84

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DA JUSTIÇA

VALORES EM COHTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 85

14 DE DEZEMBRO DE 1991

85

MINISTERIO DA JUSTIÇA

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 86

86

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DA JUSTIÇA

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 87

14 DE DEZEMBRO DE 1991

87

MINISTERIO 0A JUSTIÇA

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 88

88

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DA JUSTIÇA

VALORES EH CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PICOAC |

CREDITO GLOBAL

 

ATE 1 1990 1 31/12/69 1 EX.PREV.I

_________1. i

1

1991 |-________1.

1

1992 1

________1.

1 1 ANOS 1 1993 1 1994 1 SEGUINT.|

________I_________i_________i

 
               

1 PROG:SISTEMA OE INFORMAÇÃO 1 AUTOMATIZADO DA POLICIA 1 JUDICIARIA

1 CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 1

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

273575 273575

169000 189000

131400 131400

154600 154600

160000 175000 160000 175000

1083575 1083575

1 PROG RECONVERSÃO DA FROTA

1 AUTOMÓVEL DA POLICIA JUDICIARIA

1 CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 1

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

299334 299334

65000 65000

72000 72000

58000 58000

45000 45000

539334 539334

1 PROG:RENOVACAO E AMPLIAÇÃO DA 1 FROTA AUTOMÓVEL DO IRS

1 CF: 1030 SE: IRS NPROJ: 1

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

15000 15000

15000 15000

15335 15335

10665 10665

6000 6000

62000 62000

1 PR0G:SISTEMA OE GESTÃO

1 AUTOMATIZADA 00 GABINETE DE

1 DIREITO EUROPEU

1 CF: 1010 SE: GDE NPROJ: 1

¡ TOTAL ¡CAP.50 O.E.

5800 5600

1510 1510

450 450

50 50

 

7810 7810

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC

 

CREDITO 1 GLOBAL 1

 

ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I _________1. i

1

1991 1

1

1992 1 ________I.

1 1 1993 1 1994 1

______„1_________i

ANOS SEGUINT.

!

1 TOTAL 00 PICOAC SECTORIAL

¡ TOTAL 1 CAP.50 O.E.

72732 72732

196100 196100

360000 360000

465000 465000

335000 335000

 

1426832 1 1428832 1

1 SECTOR: HOOERNIZACAO DA AOHINIS I TRACAO PUBLICA

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

72732 72732

196100 196100

360000 360000

465000 465000

335000 335000

 

1428832 1 1428832 1

                 

1 PROG:INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 1 DE SERVIÇOS DIPLOMÁTICOS E 1 CONSULARES

1 CF: 1020 SE: DGACAF NPROJ: 2

¡ TOTAL ¡CAP.50 O.E.

30073 30073

114400 114400

180000 180000

245000 245000

235000 235000

 

804473 1 804473 1

i PROG:MOOERNIZACAO 00 SISTEMA OE ] CIRCULAÇÃO E TRATAMENTO DE 1 INFORMAÇÃO E REAP.OOS SERVIÇOS 1 CF: 1020 SE: DGACAF NPROJ: 2

j TOTAL ¡CAP.50 O.E.

42659 42659

81700 81700

180000 180000

220000 220000

100000 100000

 

624359 1 624359 1

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14 DE DEZEMBRO DE 1991

89

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO^

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 90

90

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 91

14 DE DEZEMBRO DE 1991

91

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

VALORES EM CONTOS

   

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE

1 CREDITO 1

     

PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDOAC

1 GLOBAL 1

1 nFÇIGNACAfl

             

1 1

1 ULOiunnunu

               
   

ATE 1

1990 1

1

1

1

I

ANOS 1 1

   

31/12/89 1 EX.PREV.|

1991 r

1992 1

1993 1

1994 1

SEGUINT.j 1

 

1 SECTOR: OESPORTO E OCUPAÇÃO DOS

1 TOTAL

651531

538174

840000

2280818

828562

 

5139085 1

1 TEMPOS LIVRES

1 CAP.50 O.E.

651531

538174

840000

2280818

828562

 

5139085 1

1 PROG:EQUIPAMENTO DESPORTIVO

               
 

1 TOTAL

526452

438971

640000

2004476

656171

 

4266070 1

 

1 CAP.50 O.E.

526452

438971

640000

2004476

656171

 

4266070 1

1 CF: 7010 SE: OGOT NPROJ: 12

               

I PROG:EQUIPAMEHTO RECREATIVO

             

1

 

1 TOTAL

125079

99203

200000

276342

172391

 

873015 1

 

1 CAP.50 O.E.

125079

99203

200000

276342

172391

 

873015 1

1 CF: 7010 SE: OGOT NPROJ: 5

               

1 SECTOR: AGRICULTURA. SILVICULTURA

1 TOTAL

61988

42000

9000

101000

   

213988 1

1 E PECUÁRIA

1 CAP.50 O.E.

61988

42000

9000

101000

   

213988 1

1 PROG.-EMPREENOIMENTO DE FINS

             

¡

1 MÚLTIPLOS DE ALQUEVA

1 TOTAL

61988

42000

9000

101000

   

213988 1

 

1 CAP.50 O.E.

61988

42000

9000

101000

   

213988 1

1 CF: 8021 SE: GCALQ NPROJ: 2

               

1 SECTOR: TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES

1 TOTAL

8565615

550000

540000

586500

410000

270000

10922115 1

1 E METEOROLOGIA

1 CAP.50 O.E.

8565615

550000

540000

586500

410000

270000

10922115 1

1 PROG:AHPLIACAO 00 AEROPORTO DE

               

1 SANTA CATARINA (FASE 1)

1 TOTAL

7628927

187250

115000

41500

   

7972677 ¡

 

1 CAP.50 O.E.

7628927

187250

115000

41500

   

7972677 |

1 CF: 8070 SE: GARAN NPROJ: 1

             

1

1 PR0G:ANPLIACAO E MELHORAMENTOS NO

               

1 AEROPORTO DE PORTO SANTO

1 TOTAL

936668

362750

425000

545000

410000

270000

2949438 |

 

1 CAP.50 O.E.

936688

362750

425000

545000

410000

270000

2949438 |

1 CF: 8070 SE: GARAN NPROJ: 2

               

1 SECTOR: INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E

1 TOTAL

1 1083897

189714

1956000

4062000

4915000

 

12206611 1

1 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

¡CAP.50 O.E.

1083897

189714

1926000

4062000

4915000

 

12176611 1

1 PROG:PROGRAMA DE FORMAÇÃO E

               

1 MOBILIDADE DE RECURSOS HUMANOS

1 TOTAL

   

170000

330000

410000

 

910000 1

 

1 CAP.50 O.E.

   

170000

330000

410000

 

910000 1

1 CF: 8010 SE: JNICT NPROJ: 1

             

1

1 PROG:PROGRAMA DE ESTIMULO NO

               

1 DOMÍNIO OAS CIÊNCIAS SOCIAIS

1 TOTAL

   

80000

150000

190000

 

420000 1

1 E HUMANAS

1 CAP.50 O.E.

   

80000

150000

190000

 

420000 j

1 CF: 8010 SE: JNICT NPROJ: 1

             

!

Página 92

92

II SÉRIE-A - NÚMERO 7

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

VALORES EM CONTOS

j DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC |

CREDITO GLOBAL

ATE 1 31/12/89 1

1990 1 EX.PREV.j

1

1991 1

1

1992 1

1 1 ANOS 1 1993 1 1994 1 SEGUINT.

1 PROG.-ASSISTENCIA TÉCNICA AOS

               

1 PROGRAMAS OPERACIONAIS

 

1 TOTAL

   

141732

214010

167760

523502

   

ICAP.SO O.E.

   

17730

65618

50148

133496

1 CF: 1010 SE: CCRAG NPROJ:

4

             

1 PROG:CARTOGRAFIA E OCUPAÇÃO

               

1 BIOFÍSICA

 

1 TOTAL

305524

80000

40000

138000

125000

688524

   

ICAP.SO O.E.

305524

80000

40000

138000

125000

688524

1 CF: 1010 SE: DGOT NPROJ:

3

             

1 PROG:REDES TRANSEUROPEIAS E

               

1 ORDENAMENTO ESPACIAL EUROPEU

 

1 TOTAL

   

9800

15700

15000

40500

   

ICAP.SO O.E.

   

9800

15700

15000

40500

1 CF: 1010 SE: GEPAT NPROJ:

1

             

/ PROG:EOUCACAO CÍVICA

               
   

1 TOTAL

   

56000

   

56000

   

ICAP.50 O.E.

   

56000

   

56000

1 CF: 1010 SE: SGMPAT NPROJ:

1

             

1 PROG:ASSISTENCIA TÉCNICA AOS

               

1 PROGRAMAS OPERACIONAIS/ACONP

 

1 TOTAL

   

62010

71590

66300

199900

1 E AVALIAÇÃO

 

ICAP.50 O.E.

   

14310

19090

16600

50000

1 CF: 1010 SE: CCRALT NPROJ:

4

             

1 PROG:ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

             

1 DE PROGRAMAS E PROJECTOS

 

1 TOTAL

 

9060

40500

4500

 

54060

   

ICAP.50 O.E.

 

9060

40500

4500

 

54060

1 CF: 1010 SE: DAA NPROJ:

2

             

1 PROG:SISTEMA NACIONAL DE

               

1 INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA

 

1 TOTAL

   

54000

76000

80000

210000

   

ICAP.50 O.E.

   

54000

76000

80000

210000

I CF: 1010 SE: CNIG NPROJ:

1

             

1 PROG:IMPLEMENTAÇÃO DE BASES DE

             

1 DADOS PARA AS AREAS 00 AMBIENTE E

1 TOTAL

31075

12690

12700

15300

13500

85265

1 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

 

ICAP.50 O.E.

31075

12690

12700

15300

13500

85265

1 CF: 1010 SE: GEPAT NPROJ:

1

             

1 PROG:ASSISTENCIA TÉCNICA AO

               

I QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO

 

1 TOTAL

   

90000

100000

80000

270000

   

ICAP.50 O.E.

   

90000

100000

80000

270000

j CF: 1010 SE: SEPDR NPROJ:

1

             

1 PROG:AVALIACAO MACROECONÓMICA DO

             

1 QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO

 

1 TOTAL

   

7650

5850

5000

18500

   

|CAP.50 O.E.

   

7650

5850

5000

18500

i Cf: 1010 SE: DCP NPROJ: 1

             
Página 93

14 DE DEZEMBRO DE 1991

93

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 94

94

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 95

14 DE DEZEMBRO DE 1991

95

MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 96

96

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

NINISTERIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 97

14 DE DEZEMBRO DE 1991

97

MINISTERIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 98

98

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 99

14 DE DEZEMBRO DE 1991

99

MINISTERIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 100

100

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 101

14 DE DEZEMBRO DE 1991

101

MINISTÉRIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

   

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | CREDITO | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | GLOBAL |

 

ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I

1 1 1991 1 1992 1

1 1 ANOS 1 1 1993 1 1994 1 SEGUINT.I |

         

1 PROG:REMODELAÇÃO E READAPTAÇÃO DA 1 SEDE DO IPCP

1 CF: 8022 SE: IPCP NPROJ: 1

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

64000 64000

81000 79000 81000 79000

70000 294000 | 70000 294000 j

1 PROG:ARRANJO 00 EOIFICIO-GEPES 1 CF: 8022 SE: GEPES NPROJ: 1

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

 

8000 12000 8000 12000

20000 1 20000 1

Página 102

102

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO 0A INDUSTRIA E ENERGIA

: VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE ri PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDOAC

l CREDITO l 1 GLOBAL 1

 

ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1 ANOS 1 1994 ¡ SEGUINT.1

 

1 TOTAL DO PIDOAC SECTORIAL

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

11332305 10825101

t •

6524542 6524542

5734536 5734536

6348622 6348622

1615182 1615162

197400 197400

579245 579245

32331832 j 31824628 |

1 SECTOR: CULTURA

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

   

18041 18041

31959 31959

     

50000 1 50000 1

!

                 

1 PROS:INSTALAÇÃO 00 MUSEU DE 1 METROLOGIA

1 CF: 7010 SE: IPQ NPROJ: 1

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

   

18041 18041

31959 31959

     

50000 1 50000 1

1 SECTOR: FORMAÇÃO PROFISSIONAL

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

456230 391251

653000 653000

546659 546659

173216 173216

     

1829105 \ 1764126 1

                   

1 PROG:FORMAÇÃO TÉCNICA PARA A 1 INDUSTRIA

I CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 4

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

352443 287464

79000 79000

42300 42300

56400 56400

     

530143 1 465164 1

1 PROG:FORMAÇÃO ESPECIALIZADA 1 DE JOVENS

1 CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 1

1 TOTAL ¡CAP.SO O.E.

33300 33300

20000 20000

9000 9000

12000 12000

     

74300 1 74300 1

1 PROG: INFRAESTRUTURAS DE BASE 1 CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 2

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

70487 70487

554000 554000

495359 495359

104616 104616

     

1224662 1 1224662 1

1 SECTOR: INDUSTRIA

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

2424979 2411064

2939081 2939081

2261254 2261254

2017813 2017813

114277 114277

7300 7300

32700 32700

9797404 1 9783489 ¡

                   

1 PROG:HANUTENCAO DAS

1 INFRAESTRUTURAS MINEIRAS

1 CF: 8031 SE: DGGM NPROJ: 2

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

1 188279 1 186279

67091 87091

21870 21870

8480 8480

6655 6655

7300 7300

32700 32700

350375 1 350375 1

1 PROG:CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO 1 DE ROCHAS ORNAMENTAIS E 1 INDUSTRIAIS

1 CF: 8031 SE: DGGM NPROJ: 1

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

   

4500 4500

13000 13000

12500 12500

   

30000 1 30000 1

1 PROG:COOPERAÇÃO INDUSTRIAL NAS 1 PME E PROMOÇÃO EMPRESARIAL

1 CF: 8010 SE: IAPMEI NPROJ: 1

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

1 275000 ¡ 275000

350000 350000

180000 180000

20000 20000

     

825000 1 825000 1

Página 103

14 DE DEZEMBRO DE 1991

103

MINISTÉRIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 104

104

II SÉRIE-A - NÚMERO 7

MINISTERIO OA INDUSTRIA E ENERGIA

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 105

14 DE DEZEMBRO DE 1991

105

MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 106

106

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 107

14 DE DEZEMBRO DE 1991

107

MINISTERIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 108

108

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

VALORES EH CONTOS

   

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE

 

CREDITO 1

     

PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIODAC

 

GLOBAL 1

j DESIGNAÇÃO

                 
 

ATE 1

1990 1

1

1

1

1

ANOS 1

 
   

31/12/89 1

EX.PREV.I

1991 1

1992 1

1993 1

1994 1 SCGUINT.I

 
 

! SECTOR: SEGURANÇA SOCIAL

1 TOTAL

2183275

1766151

2534443

2740650

904211

320000

228100

10676830

 

¡CAP.50 O.E.

1755250

1218951

1188310

2740650

904211

320000

228100

8355472

1 PROG:EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA

                 

1 CRIANÇAS E JOVENS PRIVADOS DE

1 TOTAL

204721

107600

185233

147600

99500

92500

92500

929654

1 MEIO FAMILIAR NORMAL

¡CAP.50 O.E.

148441

100100

135833

147600

99500

92500

92500

816474

1 CF: 5030 SE: IGFSS NPROJ: 10

                 

1 PROG:EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE

                 

i INVALIDEZ E REABILITAÇÃO

1 TOTAL

218877

192500

276870

239000

57500

20000

22500

1027247 1

 

1 CAP.50 O.E.

176377

58000

24600

239000

57500

20000

22500

597977 1

1 CF: 5030 SE: IGFSS NPROJ: 5

                 

1 PROG:EQUIPAHENTOS E SERVIÇOS PARA

                 

1 IDOSOS

1 TOTAL

1759677

1466051

2072340

2354050

747211

207500

113100

8719929 1

 

¡CAP.50 O.E.

1430432

1060851

1027877

2354050

747211

207500

113100

6941021 1

1 CF: 5030 SE: IGFSS NPROJ: 17

                 

1 SECTOR: DESPORTO E OCUPAÇÃO DOS

1 TOTAL

14000

28725

111350

91800

19750

7000

5000

277625

1 TEMPOS LIVRES

iCAP.50 O.E.

14000

28725

84150

91800

19750

7000

5000

250425

1 PROG:C£NTROS DE ACTIVIDADES DE

                 

1 TEMPOS LIVRES PARA CRIANÇAS E

1 TOTAL

14000

28725

111350

91800

19750

7000

5000

277625

1 JOVENS

¡CAP.50 O.E.

14000

28725

84150

91800

19750

7000

5000

250425

1 CF: 7010 SE: IGFSS NPROJ: 11

                 

1 SECTOR: INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E

1 TOTAL

 

35000

51500

422500

200000

   

709000

1 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

1 CAP.50 O.E.

 

35000

51500

422500

200000

   

709000

1 PR0G:CR1ACA0 OE ESTRUTURAS LABOR

                 

1 DE INV. NA AREA DA SEG.SAÚDE DOS

¡ TOTAL

 

35000

51500

422500

200000

   

709000

1 TRABALHADORES E AMBIENTE TRABALHO

¡CAP.50 O.E.

 

35000

51500

422500

200000

   

709000

1 CF: 8010 SE: OGHST NPROJ: 1

                 

1 SECTOR: INFORMAÇÃO CIENTIFICA E

1 TOTAL

22886

30000

30000

       

82886

1 TÉCNICA

¡CAP.50 O.E.

22886

30000

30000

       

82886

1 PR0G:CR1ACA0 E IMPLEMENTAÇÃO DE

                 

1 UM SISTEMA INTEGRADO OE ESTATIST

1 TOTAL

1 22886

30000

30000

       

82886

1 ADMINISTRATIVAS (SIPEA)

1 CAP.50 O.E.

1 22886

30000

30000

       

82866

1 CF: 8010 SE: DEST NPROJ: 1

                 
Página 109

14 DE DEZEMBRO DE 1991

109

MINISTERIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 110

110

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 111

14 DE DEZEMBRO DE 1991

111

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 112

112

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

VALORES EH CONTOS

DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC

1

CREDITO GLOBAL

 

ATE 1 31/12/89 1

1990 1 EX.PREV.I

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT.I

 
                   

PROG:UNIVERSIOAOE ABERTA

CF: 3020 SE: UAB NPROJ: 1

| TOTAL ICAP.SO O.E.

 

350000 350000

         

350000 350000

PROG:UNIVERSIDADE 00 ALGARVE -INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO

CF: 3020 SE: UAGIPF NPROJ*. 2

| TOTAL ICAP.SO O.E.

183979 183979

319600 319600

366434 366434

876126 876126

614337 614337

265600 265600

157000 157000

2783076 2783076

PROG:UNIVERSIDAOE DE AVEIRO CF: 3020 SE: UAV NPROJ: 7

| TOTAL ICAP.50 O.E.

1474452 1474452

776720 776720

448824 448824

1122176 1122176

270000 270000

   

4092172 4092172

PROG:UNIVERSIOADE DA BEIRA INTERIOR

CF: 3020 SE: UBI NPROJ: 2

| TOTAL ICAP.SO O.E.

404928 404928

220000 220000

133500 133500

101560 101560

     

859988 859988

PR0G:UNIVERSI0AO£ DE COIMBRA CF: 3020 SE: UC NPROJ: 2

| TOTAL ICAP.50 O.E.

1042438 1042438

641400 641400

107777 107777

5042223 5042223

3570000 3570000

3000000 3000000

15550000 15550000

28953838 28953838

PROG-.imiVERSIDADE OE ÉVORA CF: 3020 SE: UE NPROJ: 3

| TOTAL ICAP.SO O.E.

547448 547448

208104 208104

60418 60418

443582 443582

417500 417500

425000 425000

160000 160000

2262052 2262052

PROG:UNIVERSIDADE DE LISBOA

CF: 3020 SE: ULB NPROJ: 13

| TOTAL ICAP.50 O.E.

3099752 3099752

1081929 1081929

268228 268228

2608072 2608072

2852500 2852500

2826100 2826100

3263000 3263000

15999581 15999581

PROG:UNIVERSIOADE 00 NINHO

CF: 3020 SE: UM NPROJ: 4

| TOTAL |CAP.50 O.E.

2748910 2748910

672500 672500

305736 305736

1615850 1615850

475568 475S68

210000 210000

3165000 3165000

9193564 9193564

PROG:REITORIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

CF: 3020 SE: RUNL NPROJ: 1

| TOTAL ICAP.50 O.E.

146262 146262

191977 191977

999 999

143401 143401

92000 92000

350200 350200

707400 707400

1632239 1632239

PROG:FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA OE LISBOA

CF: 3020 SE: FEUNL NPROJ: 1

| TOTAL ICAP.50 O.E.

732839 1 732839

40000 40000

3100 3100

255400 255400

310000 310000

234760 234760

 

1576099 1576099

Página 113

14 DE DEZEMBRO DE 1991

113

MINISTERIO 0A EDUCAÇÃO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 114

114

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO OA EOUCACAO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 115

14 DE DEZEMBRO DE 1991

115

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

.... VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

PROGRAHACAOn(INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIODAC

1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1

 

ATE 1 1990 •>. 1 31/12/89 1 EX.PREV.)

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 1 SEGUINT. ¡ 1

               

1 PR0G:ACCA0 SOCIAL ESCOLAR/

1 INSTITUTO POLITÉCNICO OE LEIRIA

1 CF: 3030 SE: IPLE1 NPROJ: 1

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

   

6300 6300

294200 294200

133000 133000

 

433500 1 433500 1

1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO DE 1 LISBOA

1 CF: 3020 SE: IPLB NPROJ: 7

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

898989 898989

380000 380000

68067 68067

4744607 4744607

1592918 1592918

 

7684581 1 7684581 1

1 PR0G:ACCA0 SOCIAL ESCOLAR/

1 INSTITUTO POLITÉCNICO OE LISBOA

1 CF: 3030 SE: IPLB NPROJ: 1

i TOTAL |CAP*.S0 O.E.

 

10000 10000

16380 16380

857620 857620

72000 72000

 

956000 1 956000 1

1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO 00 1 PORTO

1 CF: 3020 SE: IPPT NPROJ: 2

t TOTAL ¡CAP.50 O.E.

394210 394210

45000 45000

10126 10126

106874 106874

90000 90000

40000 40000

686210 1 686210 1

1 PROG:ACCAO SOCIAL ESCOLAR / 1 INSTITUTO POLITÉCNICO 00 PORTO

1 CF: 3030 SE: IPPT NPROJ: 1

i TOTAL ¡CAP.50 O.E.

   

18900 18900

396600 396600

174000 174000

124000 124000

713500 1 713500 1

1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO OE 1 PORTALEGRE

1 CF: 3020 SE: IPPL NPROJ: 2

¡ TOTAL 1 CAP.50 O.E.

299940 299940

93000 93000

52628 52628

332372 332372

295000 295000

100000 100000

1172940 1 1172940 1

1 PROG:ACCAO SOCIAL ESCOLAR/ 1 INSTITUTO POLITÉCNICO OE 1 PORTALEGRE

1 CF: 3030 SE: IPPL NPROJ: 1

i TOTAL 1 CAP.50 O.E.

 

10000 10000

25670 25670

190330 190330

122000 122000

 

348000 1 348000

1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO OE 1 SANTARÉM

1 CF: 3020 SE: IPSKT NPROJ: 3

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

1035843 1035843

640400 640400

840697 840697

1532162 1532162

317300 317300

 

4366402 4366402

1 PR0G:ACCAO SOCIAL ESCOLAR/

1 INSTITUTO POLITÉCNICO OE SANTARÉM

1 CF: 3030 SE: IPSNT NPROJ: 1

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

 

20000 20000

67005 67005

431995 431995

205000 205000

 

724000 724000

1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO DE j SETÚBAL

1 CF: 3020 SE: IPSET NPROJ: 2

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

1705286 1705266

312000 312000

83271 83271

376729 376729

185616 165616

 

2662902 2662902

Página 116

116

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO OA EDUCAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 117

14 DE DEZEMBRO DE 1991

117

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 118

118

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 119

14 DE DEZEMBRO DE 1991

119

MINISTERIO OA EOUCACAO

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 120

120

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DA SAUDE

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 121

14 DE DEZEMBRO DE 1991

121

MINISTERIO DA SAUDE

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 122

122

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DA SAUDE

VALORES EH COUTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 123

14 DE DEZEMBRO DE 1991

123

MINISTERIO OA SAUDE

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 124

124

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMÚNípSOEÍ

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 125

14 DE DEZEMBRO DE 1991

125

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 126

126

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 127

14 DE DEZEMBRO DE 1991

127

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC

 

CREDITO 1 GLOBAL 1

 

ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

________1

ANOS SEGUI NT.

 
                   

1 PR0G:EXPANSA0 DAS ACTIVIDADES DA 1 AVIAÇÃO CIVIL

1 CF: 8070 SE: OGACIV NPROJ: 8

í TOTAL 1 CAP.50 O.E.

207499 207499

76200 76200

134870 134870

141500 141500

31500 31500

   

591569 ¡ 591569 ¡

1 PROG:REOE DE AERÓDROMOS j SECUNDÁRIOS DO CONTINENTE

1 CF: 8070 SE: OGACIV NPROJ: 3

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

320327 320327

176175 176175

283825 283825

499100 499100

275000 275000

172000 172000

 

1726427 ¡ 1726427 1

1 PROG:OBRAS DE CONSERVAÇÃO NO 1 AEROPORTO DE LISBOA

1 CF: 8070 SE: DGACIV NPROJ: 1

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

47579 47579

19000 19000

47905 47905

65400 85400

     

199884 1 199884 1

1 PROG:REDE PRINCIPAL

1 CF: 8070 SE: CP NPROJ: 7

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

 

4318510 4318510

4900500 4900500

13085600 13085600

13631400 13631400

   

35936010 \ 35936010 1

1 PROG:REDE COMPLEMENTAR

1 CF: 8010 SE: GPOPTC NPROJ: 5

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

 

3155270 3155270

2754000 2754000

2406100 2406100

1759200 1759200

   

10074570 1 10074570 j

1 PROG:ESTUDO OE AVALIAÇÃO DO 1 IMPACTO 00 MERCADO ÚNICO NO 1 SECTOR DOS TRANSPORTES I CF: 8010 SE: GPOPTC NPROJ: 1

1 TOTAL jCAP.50 O.E.

   

9000 9000

23500 23500

17500 17500

   

50000 1 50000 j

1 SECTOR: INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E 1 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

50000 50000

100000 100000

198000 198000

522000 522000

500000 500000

500000 500000

 

1870000 1 1870000 j

                   

1 PROG:AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E 1 CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ! DESTINADAS A INVESTIGAÇÃO 1 CF: 8010 SE: LNEC NPROJ: 2

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

50000 50000

100000 100000

198000 198000

522000 522000

500000 500000

500000 500000

 

1870000 1 1870000 1

1 SECTOR: INFORMAÇÃO CIENTIFICA E 1 TÉCNICA

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

3582 3582

15000 15000

48100 48100

294900 294900

135000 135000

   

496582 1 496582 1

                   

1 PROG:AS ESTATÍSTICAS DE 1 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS OE 1 PASSAGEIROS E A ADESÃO A C.E.E 1 CF: 8010 SE: DGTT NPROJ: 1

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

3582 3582

15000 15000

3100 3100

14900 14900

     

36582 1 36582 t

Página 128

128

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES,

VALORES EM CONTOS

   

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE

 

CREDITO 1

     

PROGRAMAS E PROJECTOS 1NCLUI00S NO PIDDAC

 

GLOBAL 1

1 DESIGNAÇÃO

                 
 

ATE 1

1990 1

1

1

1

1

ANOS 1

 
   

31/12/89 1

EX.PREV.I

1991 1

1992 1

1993 1

1994 1

SEGUINT.1

 

1 PR0G:RE0E OE ACESSO A INFORMAÇÃO

                 

1 DE ÂMBITO RODOVIÁRIO

1 TOTAL

   

45000

280000

135000

   

460000 I

 

ICAP.50 O.E.

   

45000

280000

135000

   

460000 1

1 CF: 8010 SE: GPOPTC NPROJ: 1

                 

1 SECTOR: MODERNIZAÇÃO OA ADHINIS

1 TOTAL

247148

106851

223000

550900

374000

   

1501899 1

1 TRACAO PUBLICA

ICAP.50 O.E.

247148

106851

223000

550900

374000

   

1501899 i

\ PROG:INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE

                 

1 SERVIÇOS PÚBLICOS

1 TOTAL

245144

103851

218000

544900

374000

   

1485895 1

 

JCAP.SO O.E.

245144

103851

218000

544900

374000

   

1485895 I

1 CF: 8010 SE: DGEMN NPROJ: 4

                 

1 PROG:HOOERNIZACAO OA OIRECCAO -

                 

1 GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

1 TOTAL

2004

3000

5000

6000

     

16004 1

 

ICAP.50 O.E.

2004

3000

5000

6000

     

16004 1

1 CF: 8010 SE: OGTT NPROJ: 3

                 

1 SECTOR: SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA

1 TOTAL

623028

653267

1543124

3618322

3448995

2573000

502000

12961736 l

 

ICAP.50 O.E.

623028

653267

1543124

3618322

3448995

2573000

502000

12961736 1

1 PROG:SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA

                 
 

1 TOTAL

623028

653267

1543124

3618322

3448995

2573000

502000

12961736 1

 

ICAP.50 O.E.

623028

653267

1543124

3618322

3448995

2573000

502000

12961736 1

1 CF: 1030 SE: DGEMN NPROJ: 23

                 
Página 129

14 DE DEZEMBRO DE 1991

129

MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC |

CREDITO 1 GLOBAL 1

 

ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I

1

1991 1

1

1992 1

1 1 ANOS 1 1993 1 1994 1 SEGUINT.I

 

1 TOTAL DO PIDOAC SECTORIAL

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

5614395 4458281

2112839 1275000

2987500 1687500

227500 223500

SOOOO 45000

10992234 1 7689281 1

1 SECTOR: FORMAÇÃO PROFISSIONAL

1 TOTAL J CAP. 50 O.E.

2254095 1097981

752700 335000

1552270 252270

68030 64030

50000 45000

4677095 1 1794281 1

               

1 PROG:FORMAÇÃO PROFISSIONAL-1 -CONSTRUÇÃO OE ESCOLAS

1 Cf: 8080 SE: 1NFT NPROJ: 3

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

2254095 1097981

752700 335000

1552270 252270

68030 64030

SOOOO 45000

4677095 1 1794281 1

1 SECTOR: TURISMO

1 .TOTAL J CAP.50 O.E.

3360300 3360300

1360139 940000

1435230 1435230

159470 159470

 

6315139 1 5895000 1

               

1 PROG .-PROMOÇÃO TURÍSTICA EM 1 MERCADOS EXTERNOS

1 CF: 8080 SE: IPT NPROJ: 10

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

3360300 3360300

1360139 940000

1435230 1435230

159470 1S9470

 

6315139 \ 5895000 1

Página 130

130

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO 00 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VALORES EM CONTOS

1 OESIGNACAO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC

 

CREDITO 1 GLOBAL 1

 

ATE 1 1990 1 31/12/89 j EX.PREV.j

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SE GUINT.j

 

1 TOTAL 00 PIDDAC SECTORIAL

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

29400938 25097022

12009112 7207712

14329598 9035798

18017330 14553430

13251814 13180314

10855403 10805403

17141181 17091181

115005376 1 96970860 |

1 SECTOR: HABITAÇÃO E URBANISMO

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

6940566 2636650

6607386 1812986

6965947 1795147

5717526 2315126

1728500 1675000

960147 910147

1692256 1642256

3061232B 1 12787312 j

                   

1 PROG:INFRAESTRUTURAS PARA 1 SANEAMENTO BÁSICO

1 CF: 6030 SE: DGRN NPROJ: 2

1 TOTAL 1CAP.50 O.E.

1080572 1080572

217150 217150

324000 324000

378000 378000

340000 340000

350000 350000

1140000 1140000

3829722 | 3829722 |

1 PROG:CONTRATOS PROGRAMA NA AREA j 00 SANEAMENTO BÁSICO

1 CF: 6030 SE: OGRN NPROJ: 10

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

454978 454978

465836 465836

590477 590477

1417496 1417496

753000 753000

540147 540147

482256 482256

4704190 1 4704190 1

1 PROG:SANEAMENTO DA COSTA 00 1 ESTORIL

1 CF: 6030 SE: GSBCE NPROJ: 4

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

5380400 1101100

5677900 1000000

5908800 810000

3444800 102300

     

20411900 1 3013400 i

1 PROG:RECONVERSAO E MODERNIZAÇÃO 1 00 SISTEMA OE SANEAMENTO BÁSICO 1 OE SINES

1 CF: 6030 SE: DGRN NPROJ: 2

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

24616

146500 30000

95900 23900

89000 29100

73500 20000

70000 20000

70000 20000

569516 1 143000 1

1 PR0G:C0OP. TEC. E FIH. COM OS 1 MUNICÍPIOS 00 SOTAVENTO ALGARVIO I PARA ABASTECIMENTO OE AGUA 1 CF: 6030 SE: OGRN NPROJ: 1

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

 

100000 100000

46770 46770

388230 388230

562000 562000

   

1097000 1 1097000 1

1 SECTOR: OEFESA E PROTECÇÃO DO 1 AMBIENTE

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

7807699 7807699

2458536 2458536

2328388 2268388

5588361 5555661

5662694 5662694

4753700 4753700

7435422 7435422

36034800 1 35943300 |

                   

j PROG:CONTROLO DE PRODUTOS 1 QUÍMICOS NOCIVOS

1 CF: 8010 SE: OGQA NPROJ: 1

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

32506 32506

7504 7504

24000 24000

48000 48000

15000 15000

   

127010 1 127010 1

1 PROG:PR0TECCA0 CONTRA 0 RUIDO 1 CF: 8010 SE: OGQA NPROJ: 1

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

33308 1 33308

23447 23447

18537 18537

26463 26463

60000 60000

90000 90000

 

251755 1 251755 [

1 PROG:PROTECÇÃO E MELHORIA OA 1 QUALIDADE DA AGUA

1 CF: 8010 SE: OGQA NPROJ: 2

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

1 67313 1 67313

43200 43200

50563 50563

69437 69437

115000 115000

140000 140000

30000 30000

515513 1 515513 1

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14 DE DEZEMBRO DE 1991

131

MINISTERIO 00 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 132

132

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO 00 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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14 DE DEZEMBRO DE 1991

133

MINISTERIO 00 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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134

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO 00 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VALORES CM CONTOS

1

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE

 

CREDITO 1

1

   

PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDOAC

 

GLOBAL 1

1 DESIGNAÇÃO

               

 

ATE 1

1990 1

1

1

1

1

ANOS 1

 
   

31/12/89 1 EX.PREV.I

i - i

1991 1

1.

1992 1

1993 1

1994 1 SEGUINT.I

i i

1

 

1 SECTOR: INFORMAÇÃO CIENTIFICA E

1 TOTAL

647413

194367

132874

382762

193200

262956

446700

2260272 1

1 TÉCNICA

¡CAP.50 O.E.

647413

187367

122874

372762

193200

262956

446700

2233272 |

1 PROG:INFORMAÇÃO. FORMAÇÃO E

               

¡

1 INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DOS

1 TOTAL

158850

112800

69700

277000

65200

99000

305000

1087550 1

I RECURSOS NATURAIS

¡CAP.SO O.E.

158850

105800

59700

267000

65200

99000

305000

1060550 1

1 CF: 8010 SE: DGRM NPROJ: 5

               

1

1 PROG:IMPLEMENTAÇÃO OE OIRECTIVAS

               

\

1 COMUNITÁRIAS E CONVENÇÕES

1 TOTAL

488563

. 81567

63174

105762

128000

163956

141700

1172722 i

1 INTERNACIONAIS

1 CAP.50 O.E.

488563

81567

63174

105762

128000

163956

141700

1172722 1

1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ: 4

                 

1 SECTOR: MODERNIZAÇÃO DA AOMINIS

1 TOTAL

185404

257400

320800

474200

510000

567500

248703

2584007 1

1 TRACAO PUBLICA

¡CAP.50 O.E.

185404

257400

320800

474200

510000

587500

248703

2584007 1

1 PROG:INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS

                 

1 INAHB

1 TOTAL

48000

15000

4500

40500

80000

1O00OO

80000

368000 1

I

1CAP.SO O.E.

48000

15000

4500

40500

60000

100000

80000

368000 1

/ CF: 1010 SE: INANB NPROJ: 1

               

1

1 PROG:APOI0 A INSTALAÇÃO DOS

                 

1 SERVIÇOS 00 SNPRCN

1 TOTAL

129815

50000

49550

75450

230000

337500

168703

1041018 1

1

1 CAP.50 O.E.

129815

50000

49550

75450

230000

337500

168703

1041018 1

1 CF: 1010 SE: SNPRCN NPROJ: 1

               

1

1 PROG:CONSTRUCAO OE EDIFÍCIOS PARA

                 

1 INSTALAÇÃO OE NETEREOLOGIA E

1 TOTAL

7589

192400

266750

358250

200000

150000

 

1174989 1

1 GEOFÍSICA E APOIO TÉCNICO

¡CAP.50 O.E.

7589

192400

266750

356250

200000

150000

 

1174989 1

1 CF: 6010 SE: INMG NPROJ: 4

               

!

Página 135

PIDDAC TRADICIONAL

INTERVENÇÕES REGIONAIS

Página 136

136

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MAPA XI - COMPONENTES (OPERAÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO)

OPERAÇÃO INTEGRADA OE DESENVOLVIMENTO 00 NORTE ALENTEJANO

VALORES EM CONTOS

1 OESIGNACAO

1 1

|.

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS

   

CREDITO 1 GLOBAL 1

1 ATE 1 1990 1 131/12/89 1 EX.PREV.I

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT.I

 

l TOTAL

1 1 ( TOTAL 1 ICAP.50 O.E.]

630699 630699

1470054

1217262

1102539 841981

1214073 945386

461000 461000

660000 660000

 

5538365 | 4756328 1

 

1 COMPtVALORIZACAO 00 PATRIMONIO 1 NISTORICO-TURISTICO

1 CF: 8080 SE: IPPC NPR0J:3

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1

32400 32400

60130 60130

63990 63990

73610 73610

61000 61000

   

291130 J 291130 1

1 COMP:VALORIZAÇÃO 00 POTENCIAL j TURÍSTICO

1 CF: 8080 SE: CRTSM NPR0J:1

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j 1 1

71046 71046

31870 31870

22500 22500

26720 26720

     

152136 1 152136 1

1 C0MP:OESENV0LVIMENT0 INDUSTRIAL 1 CF: 8010 SE: IAPMEI RPROJ:!

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j

1 1

141110 141110

59530 59530

45000 45000

199250 199250

     

444890 J 444890 1

1 C0MP:MELK0R1A OA REDE VIÁRIA 1 FUNDAMENTAL

1 CF: 8050 SE: JAE NPROJ:?

1 1 1 TOTAL 1 J CAP. 50 O.E.I

1 1

107829 107829

560000 560000

265000 265000

100000 100000

400000 400000

660000 660000

 

2092829 1 2092829 1

1 COMP:MELHORIA DOS SERVIÇOS OE 1 SAÚDE

1 CF: 4020 SE: ARSPRG RPROJ:1

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I

1 1 _|„_________I.

100562 100562

206472 206472

99000 99000

uooo

11000

     

417034 1 417034 1

1 COMP .-CONSTRUÇÃO 00 HOSPITAL 1 DISTRITAL OE ELVAS

1 CF: 4020 SE: DGIES RPROJ:1

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1

 

100000 100000

225000 225000

375000 375000

     

700000 1 700000 1

1 COMP:CONSTRUCA0 £ MELHORIA OE 1 ESCOLAS

1 CF: 3020 SE: ORES NPR0J:2

1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I

1 1

68400 68400

125000 125000

29673 29673

10327 10327

     

233400 1 233400 1

1 COMP:DESENV0LVIMENT0 AGRÍCOLA 1 CF: 8021 SE: ORAAT NPROJ-.l

1 1 1 TOTAL 1

ICAP.50 O.E.I

1 1

10957 10957

3900 3900

3180 3180

3180 3180

     

21217 1 21217 1

1 COMP:INVESTIGAÇÃO AGRÍCOLA 1 CF: 8021 SE: INIA KPR0J:4

1 1 1 TOTAL 1 |CAP.50 O.E.I

1 1 1 i

74850 74850

35200 35200

37008 37008

38392 38392

     

185450 1 185450 1

Página 137

14 DE DEZEMBRO DE 1991

137

OPERAÇÃO INTEGRADA OE DESENVOLVIMENTO DO NORTE ALENTEJANO

VALORES EH CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

   

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS

 

CREDITO 1 GLOBAL 1

 

ATE 1 31/12/89 1

. „ i

1990 1 EX.PREV.j

1

1991 1

1 1 1992 1 1993 1 1994

i- - i- __ .

1 ANOS 1 1 SEGUINT.I

.1 . i

!

 

1 COMP:PROTECCAO DO AMBIENTE E 1 APROVEITAMENTO DOS RECURSOS 1 NATURAIS

1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ-.l

1 TOTAL JCAP.SO O.E.

23S4S 23S4S

35160 35160

36630 36630

66907 66907

 

162242 1 162242 1

1 COMP:FORHACAO PARA 0 1 DESENVOLVIMENTO

1 CF: 8010 SE: IEFP NPR0J:1

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

 

252792

260558

268687

 

782037 1

1 COHP:ESTUOO OE CARACTERIZAÇÃO DO 1 ANTICLINAL ESTREMOZ/BORBA/VILA 1 VIÇOSA

1 CF: 8031 SE: DGGM NPR0J:1

1 TOTAL JCAP.SO O.E.

   

15000 15000

41000 41000

 

56000 1 56000 1

Página 138

138

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 139

14 DE DEZEMBRO DE 1991

139

OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 140

140

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MAPA XI ■ COMPONENTES E PROJECTOS PLURIANUAIS (PROGRAMAS INTEGRADOS OE DESENVOLVIMENTO REGIONAL)

ACCOES PREPARATÓRIAS 00 PIOR 00 ALTO MINHO

VALORES EH CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

   

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS

   

CREDITO 1 GLOBAL 1

 

ATE 1 31/12/89 1

1990 1 EX.PREV.1

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT.j

 

1 TOTAL

1 TOTAL j ICAP.SO O.E.

978383 978383

499660 499660

524847 524847

826563 626563

630900 630900

581759 581759

790260 790260

4832372 | 4832372 |

 

1 COHP:ESTUDO DE BASE DA BACIA 1 HIDROGRÁFICA DO RIO LINA

I CF: 6021 SE: DGRM NPROJ-.l

1 TOTAL ICAP.SO O.E.

74077 74077

30000 30000

 

150000 150000

200000 200000

300000 300000

400000 400000

1154077 ) 1154077 1

1 COMP:PARQUE NACIONAL DA PEHEDA-1 -GERES

i Cf: 8010 SE: SNPRCN NPR0J:5

1 TOTAL ICAP.SO O.E.

320793 320793

83397 83397

120000 120000

114750 114750

129800 129800

170759 170759

160260 160260

1099759 1 1099759 1

1 COMP '.AQUACULTURA

1 CF: 8022 SE: CCRN NPR0J:2

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

16292 16292

11000 11000

10530 10530

1170 1170

     

38992 1 38992 1

1 COMP:EXTENSÃO RURAL/FORMACAO 1 PROFISSIONAL

1 CF: 8021 SE: DRAEDM NPROJ-.l

1 TOTAL ICAP.SO O.E.

856 858

23296 23296

27000 27000

18000 18000

     

69154 1 69154 1

1 COHP:EMPARCELAMENTO/CANINKOS 1 RURAIS

1 CF: 8021 SE: DGHEA NPROJU

1 TOTAL |CAP.50 O.E.

187614 187614

20448 20448

40914 40914

73546 73546

77000 77000

111000 111000

230000 230000

740522 1 740522 1

1 COMP:VAL0RIZACAO DO ESPAÇO 1 FLORESTAL

1 CF: 8021 SE: OGF NPR0J:1

1 TOTAL ICAP.SO O.E.

36408 36408

29375 29375

42426 42426

64714 64714

60000 60000

   

232923 1 232923 1

( COMP:APETRECHAMENTO OA ESCOLA 1 SECUNDARIA OE PONTE LIMA

1 CF: 3020 SE: DREN NPR0J:1

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

91000 91000

20000 20000

71253 71253

135747 135747

     

318000 1 318000 1

1 COHP:CONSTRUCAO E APETRECHAMENTO 1 OE CENTROS DE SAUOE

1 CF: 4020 SE: ARSVC NPR0J:4

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

219256 219256

157244 157244

155574 155574

152286 152266

     

684360 684360

1 C0NP:MELHORIA OAS CONDIÇÕES OE 1 SAUOE

1 CF: 4020 SE: OGIES NPR0J:2

1 TOTAL ICAP.SO O.E.

1 32065 1 32085

124900 124900

57150 57150

116350 116350

164100 164100

   

494585 494585

Página 141

14 DE DEZEMBRO DE 1991

141

PROJECTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO OE TRAS-OS-MONTÇi /2A./ASE)

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

   

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS

 

1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1

 

ATE 31/12/89

1990 1 EX.PREV.j

_________|.

1

1991 1

________1.

1

1992 1

____.___1.

1

1993 1

1

1994 1

ANOS SEGUINT.

1 1

1 TOTAL

1

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

 

482116 482116

441678 441678

894136 894136

699229 699229

571492 571492

1061986 1061986

4150637 1 4150637 1

 

1 COMP:COMPONENTE AGRÍCOLA

1 CF: 8021 SE: ORATM NPR0J:3

1

1 TOTAL JCAP.50 O.E. 1

 

332116 332116

360000 360000

647514 647514

479229 479229

351492 351492

606986 606986

2777337 | 2777337 |

1 COMP:ACCOES NO ÂMBITO 00 1 PDRITH (2 FASE)

] CF: 10)0 SE: CCRN NPR0J:4

1

1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 1

 

150000 150000

81678 81678

246622 248622

220000 220000

220000 220000

455000 455000

1373300 1 1373300 1

Página 142

142

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

PIDR DA COVA DA BEIRA

VALORES EH CCÎTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

••

CO', PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS

   

CREDITO 1 GLOBAL 1

 

ATE 1 1990 1 31/12/89 f;EX.PR£V.|

_________1___ —1_

1

1991 1 ________1.

1

1992 1

________1.

1

1993 1

1

1994 J

ANOS 1 SEGUINT. 1

 

1 TOTAL

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

5836099 ' 5836099

1037272 1037272

921686 921666

1200596 1200596

1295918 1295918

1110410 1110410

3469322 3469322

14871303 1 14871303 I

 

1 COHP:APROVEITAMENTO HIOROAGRICOU 1 OA COVA DA BEIRA

1 CF: 8021 SE: DGRN NPR0J:2

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

3603813 3603613

516300 516300

414350 414350

835650 835650

1080000 1080000

880000 880000

460000 460000

7790113 1 7790113 1

1 CONP:REDE DE REGA ENXUGO VIÁRIA 1 REDIMENSIONA. DAS EXPL. HINIF./ I EMPARCELAMENTO

1 CF: 8021 SE: DGHEA NPR0J:2

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

1981028 1981028

361740 381740

339542 339542

186038 186038

162800 162800

180000 180000

2937400 2937400

6168548 1 6168548 J

1 COHP:INVESTIGAÇÃO AGRARIA

1 CF: 8021 SE: INIA NPR0J:5

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

111262 111262

10000 10000

20539 20539

34095 34095

     

175896 1 175696 1

1 COMP:ACCOES DE EXPERIMENTAÇÃO EM 1 REGADIO

1 CF: 8021 SE: DRABI NPR0J:3

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

40805 4080S

16462 16462

9180 9180

20638 20638

19618 19618

15910 15910

71922 71922

194535 1 194535 J

1 COHP:PRESTAÇÃO DE CUIDADOS OE 1 SAÚDE

1 CF: 4020 SE: ARSG NPR0J:1

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

11139 11139

50361 50361

30375 30375

3375 3375

     

95250 1 95250 1

1 COHP :REINSERÇÃO SOCIAL OE

1 REausos

1 CF: 1030 SE: 0GSP NPR0J:1

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

10332 10332

11000 11000

7500 7500

       

28832 1 28832 1

1 COMP:CO0P. TÉCNICA E FINANCEIRA 1 COM A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS 1 OA COVA DA BEIRA 1 CF: 8010 SE: DGQA NPR0J:1

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

16000 16000

12259 12259

12000 12000

64000 64000

20000 20000

20000 20000

 

144259 1 144259 1

1 COHP:GABINETE COORDENADOR 00 1 PIOR OA COVA OA BEIRA

1 CF: 1010 SE: CCRC NPR0J:1

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

43720 43720

8150 8150

10800 10800

14200 14200

13500 13500

145O0 14500

 

104870 1 104870 1

1 COHP:CENTROS DE SAUOE

1 CF: 4020 SE: ARSCB NPR0J:1

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

18000 18000

31000 31000

77400 77400

42600 42600

     

169000 1 169000 1

Página 143

14 DE DEZEMBRO DE 1991

143

PIOR 00 BAIXO MONDEGO

VALORES EH CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

   

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS

 

1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1

____i i

 

ATE 1 31/12/89 1

1990 1 EX.PREV.I

1

.1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1 ANOS 1 1994 j SEGUINT.j

I

1 TOTAL

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

21921661 21921661

2624827 2624627

2325384 2325384

4514586 4514586

3837300 3837300

1365000 1365000

1482562 1482562

38071320 1 38071320 1

 

1 COHP:APROVEITAMENTO 00 VALE 00 1 MONDEGO

1 Cf: 8021 SE: OGRN NPR0J:4

I TOTAL 1 CAP.50 O.E.

19645662 19645662

1774100 1774100

1092600 1092600

2080900 2080900

1958000 1958000

120000 120000

 

26671262 | 26671262 |

1 COMP:REDE OE REGA ENXUGO E VIÁRIA 1 REDIMENSIONAMENTO DAS 1 EXPLORAÇÕES MINIF./EMPARCELAMENTO I Cf: 8021 SE: OGHEA NPR0J.-2

1 TOTAL ICAP.SO O.E.

1793540 1793540

488455 488455

607625 607625

895625 895625

935000 935000

1075000 1075000

1250000 1260000

7045245 ¡ 7045245 1

1 COMP:INVESTIGAÇÃO AGRARIA

1 CF: 8021 SE: INIA NPROJ:S

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

142186 142186

23548 23548

28809 26809

56311 56311

     

250854 1 250854 1

1 COMP:MELHORAMENTO DO PORTO OA 1 FIGUEIRA DA FOZ

1 CF: 8060 SE: OGPT NPR0J:4

1 TOTAL (CAP.50 O.E.

142366 142366

250000 250000

537000 537000

1363000 1363000

815000 815000

   

3107366 1 3107366 1

1 COMP:EXTENSA0 EDUCATIVA

1 CF: 3020 SE: OREC NPR0J:1

1 TOTAL JCAP.SO O.E.

3132 3132

10000 10000

3500 3500

7500 7500

     

24132 1 24132 1

1 C0KP:EXTENSA0 RURAL

1 CF: 8021 SE: ORABL NPR0J:2

1 TOTAL ICAP.SO O.E.

24788 24788

8836 8836

7650 7650

7850 7850

     

49124 1 49124 1

1 COMP:EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS 1 PISCÍCOLAS E FOMENTO AQUACULTURA

1 CF: 8022 SE: INIP NPR0J:2

1 TOTAL 1CAP.50 O.E.

51369 51369

6529 6529

16500 16500

53500 53500

     

127898 t 127898 1

1 COHP:PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE 1 AREAS PROTEGIDAS LUGARES E 1 SITIOS CLASSIFICADOS 1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPR0J:1

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

63082 63082

33244 33244

20000 20000

40000 40000

120000 120000

160000 160000

221662 221662

657988 1 657988 1

1 COMP:VALORIZAÇÃO CULTURAL E 1 TURÍSTICA OE CONIMBRIGA

1 CF: 8080 SE: IPPC NPR0J:1

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

7750 7750

17680 17680

4500 4500

500 500

     

30430 1 30430 1

Página 144

144

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

PIDR 00 BAIXO NONOEGO

VALORES EN CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

1 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL 1 COMPONENTES E PROJECTOS

   

CREDITO 1

GLOBAL 1 1

1 ATE 1 1990 1

¡31/12/89 1 EX.PREV.I

- i i - i

1

1991 1

i.

1

1992 1

1

1993 1

i-

1

1994 1

ANOS SEGUINT.

1

1 1

1 1

, i i i • i i i ■ i

j COHP:GABINETE COORDENADOR

1 CF: 1010 SE: CCRC NPROJ.-l

1 TOTAL 1 47786 12435 ¡CAP.50 O.E.1 47786 12435

7200 7200

9400 9400

9300 9300

10000 10000

10900 10900

107021 1 107021 1

PIOR OE ENTRE MIRA E GUADIANA

VALORES EM CONTOS

j OESIGNACAO

   

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS

   

CREDITO 1 GLOBAL 1

 

ATE 1 31/12/89 1

1990 1 EX.PREV.I

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1994

ANOS 1 SEGUINT.1

!

1 TOTAL

1 TOTAL 1CAP.50 O.E.

893559 893559

384968 384968

433950 433950

328716 328716

98000 98000

81500 81500

91000 91000

2311693 1 2311693 1

 

1 COHP:PEQUENOS REGADIOS

1 CF: 8021 SE: DGHEA NPR0J:1

1 TOTAL 1CAP.50 O.E.

434250 434250

51104 51104

56000 56000

       

541354 1 541354 j

1 COHP:INSTALAÇÕES PARA 0 ENSINO 1 BÁSICO E SECUNDÁRIO

1 CF: 3020 SE: ORES NPR0J:5

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

203931 203931

261691 261691

293400 293400

218916 218916

     

977938 1 977938 1

1 C0HP:EDUCACAO DE ADULTOS

1 CF: 3020 SE: ORES NPROJU

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

4688 4688

1500 1500

1890 1890

5610 5610

     

13688 1 13688 1

1 COHP:MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE 1 SAÚDE

1 CF: 4020 SE: ARSBJ HPR0J:2

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

186511 186511

28000 28000

26100 26100

27900 27900

25000 25000

   

293511 1 293511 1

1 COHP:AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA 1 DO LITORAL DA ZONA DE INTERVENÇÃO 1 00 PIOR

j CF: 8010 SE: SNPRCN NPR0J:2

1 TOTAL 1CAP.50 O.E.

64179 64179

42673 42673

51160 51160

75690 75690

73000 73000

81500 81500

91000 91000

479202 1 479202 1

1 COKP:VALORIZACA0 DO PATRIMÓNIO j CULTURAL

1 CF: 7010 SE: 1PPC NPROJíl

1 TOTAL jCAP.SO O.E.

   

5400 5400

600 600

     

6000 1 6000 j

Página 145

14 DE DEZEMBRO DE 1991

145

PIDR 00 NOROESTE ALGARVIO

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 146

146

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

PIOR 00 NOROESTE ALGARVIO

VALORES EH CONTOS

i DESIGNAÇÃO

   

i'0>'; PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS

 

CREOITO 1 GLOBAL )

 

ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.|

i i

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1 1994

1 ANOS 1 SEGUINT.

 
 

1 C0MP:RA0 AGRARIA - INDUSTRIA 1 TRADICIONAL

1 CF: 8010 SE: DRFHIE NPR0J:1

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

3461 3461

17585 17585

13500 13500

15454 15454

 

. . .

50000 1 50000 1

1 COKP:INTERVENÇÃO NO PIOR NOROESTE 1 ALGARVIO

1 CF: 1010 SE: CCRAG NPR0J:2

1 TOTAL 1 CAP.SO O.E.

30112 30112

13519 13519

3375 3375

19875 19875

22232 22232

 

89113 1 89113 1

1 COHP:INFRAESTRUTURAS MARÍTIMAS 1 PIOR NORDESTE ALGARVIO/BAIXO I GUADIANA

1 CF: 8060 SE: OGPT HPR0J:2

1 TOTAL JCAP.50 O.E.

   

500 SOO

84500 84500

   

85000 1 85000 1

Página 147

14 DE DEZEMBRO DE 1991

147

PIOR OA RIA FORMOSA

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 148

148

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

PIDR OA RIA FORMOSA

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 149

14 DE DEZEMBRO DE 1991

149

PIDR DA RIA FORMOSA

VALORES EM CORTOS

1 0ESIGNACA0

   

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS

 

CREDITO 1 GLOBAL 1

 

ATE 1 31/12/89 1

1990 1 EX.PREV.j

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1 1994

1 ANOS 1 1 SEGUINT.I

i

 

1 COHP:RECURSOS HÍDRICOS 1 SUBTERRÂNEOS

1 CF: 8010 SE: DGRN NPROJ:l

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

4429 4429

7071 7071

8000 8000

4000 4000

   

23500 1 23500 1

1 C0MP:C00P.TEC.FIN.COM CCMM FARO, j OLHÃO,LOULÉ

1 CF: 8010 SE: OGQA NPR0J:1

1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.

9000 9000

16000 16000

17480 17480

14920 14920

   

57400 1 57400 1

1 COMP:INTERVENÇÃO NO PIOR RIA 1 FORMOSA

1 CF: 1010 SE: CCRAG NPR0J:2

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

36990 30990

16679 7680

13575 4075

8075 8075

10500 10500

 

85819 1 61320 1

Página 150

150

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

ESTUDOS DE ORDENAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

   

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS

   

CREDITO 1 GLOBAL 1

 

ATE 1 31/12/89 1

1990 1 EX.PREV.j

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT.I

 

1 TOTAL

í TOTAL ICAP.SO O.E.

346823 340823

155445 146446

147722 138222

263365 256965

113600 106000

27490 27490

 

1054445 1 1015946 1

 

1 COM?.-ESTUDOS DE ORDENAMENTO-CCRN 1 Cf: 8100 SE: CCRN NPR0J:2

1 TOTAL ICAP.SO O.E.

49091 49091

33500 33500

6922 6922

38778 38778

36000 36000

   

164291 1 164291 1

1 CONP:ESTUDOS DE ORDENAMENTO-CCRC 1 Cf: 8100 SE: CCRC NPR0J:2

1 TOTAL ICAP.SO O.E.

37224 37224

24236 24236

25650 25650

44550 44550

31000 31000

27490 27490

 

190150 i 190150 1

1 COM?: ESTUDOS DE OWEKAKENTO-

1 CCRLVT

1 CF: 8100 SE: CCRLVT NPR0J:4

1 TOTAL JCAP.50 O.E.

12S00 12500

18200 18200

25500 25500

73187 73187

     

129387 1 129387 1

1 CONP:ESTUDOS OE OROENAMENTO-1 CCRALT

1 CF: 8100 SE: CCRALT NPR0J-.2

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

26090 26090

14410 14410

11250 11250

42750 42750

10000 10000

   

104500 1 104500 1

1 C0MP:ESTUD0S DE ORDENAMENTO-CCRAG 1 CF: 8100 SE: CCRAG NPR0J:3

1 TOTAL ICAP.SO O.E.

31896 25696

25099 16100

24400 14900

38100 31700

36600 29000

   

156095 1 117596 1

1 CONP-.ESTUDOS E ACCOES OE 1 DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1 CF: 1010 SE: DGDR NPR0J:1

1 TOTAL ICAP.SO O.E.

190022 190022

40000 40000

54000 54000

26000 26000

     

310022 1 310022 1

Página 151

PIDDAC APOIOS

Página 152

152

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC

 

CREDITO 1 GLOBAL 1

ATE 1

31/12/89 1 _________1

1990 1 EX.PREV.I

_________I.

1

1991 1

1

1992 1

1 1 1993 1 1994 1

ANOS 1 SEGUI NT.

1 TOTAL 00 PIODAC APOIOS

j TOTAL

674000

6860000

9576000

19192000

18369000

 

54671000 1

1

¡CAP.50 O.E.

674000

6860000

9576000

19192000

18369000

 

54671000 1

1 PROG:PROG. NACIONAL OE INTERESSE

               

1 COMUNITÁRIO DE INCENTIVOS A

1 TOTAL

 

3930000

5000000

6000000

7000000

 

21930000 1

1 ACTIVIDADE PRODUTIVA

¡CAP.50 O.E.

 

3930000

5000000

6000000

7000000

 

21930000 ¡

1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1

               

1 PROG:PROG.COKUN.DE VALORIZAÇÃO 00

               

1 POTENCIAL ENERGÉTICO ENDÓGENO

¡ TOTAL

674000

560000

225000

1075000

   

2534000 1

1

1 CAP.50 O.E.

674000

560000

225000

1075000

   

2534000 I

1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1

               

1 PROG:PROG. COMUM. DE SERVIÇOS

               

1 AVANÇADOS OE TELECOMUNICAÇÕES

1 TOTAL

 

370000

351000

439000

   

1160000 1

1

¡CAP.50 O.E.

 

370000

351000

439000

   

1160000 1

1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1

               

1 PROG:PROGRAMA COMUNITÁRIO RENAVAL

               

1 - II FASE

1 TOTAL

   

60000

190000

200000

 

450000 1

I

¡CAP.50 O.E.

   

60000

190000

200000

 

450000 1

1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1

               

1 PROG:PROGRAMA COMUNITÁRIO ENVIREG

               

1

1 TOTAL

   

250000

850000

700000

 

1800000 1

1

1 CAP.50 O.E.

   

250000

850000

700000

 

1800000 1

1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1

               

1 PROG:PROGRAMA CIÊNCIA

               

1

¡ TOTAL

 

2000000

3690000

10638000

10469000

 

26797000 1

1

¡CAP.50 O.E.

 

2000000

3690000

10538000

10469000

 

26797000 1

1 CF: 8010 SE: JNICT NPROJ: 1

               
Página 153

14 DE DEZEMBRO DE 1991

153

MINISTERIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

DESIGNAÇÃO

Página 154

154

II SÉRIE-A — NUMERO 7

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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14 DE DEZEMBRO DE 1991

155

MINISTERIO OA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 156

156

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

!

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE | PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIODAC |

CREDITO 1 GLOBAL 1

1 ATE 131/12/89

1 1990 1 1 1 1 1 ANOS 1 1 EX.PREV.I 1991 1 1992 | 1993 | 1994 | SEGUINT.|

1 PR0G:ASSOCIACAO TEMPORARIA

     

1 DE EMPRESAS

1 TOTAL 1

70000 100000.

170000 1

1

1 CAP.SO O.E.I

70000 100000

170000 1

1 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1

]

 

!

MINISTERIO OA INDUSTRIA E ENERGIA

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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14 DE DEZEMBRO DE 1991

157

MINISTERIO DA EOUCACAO

VALORES EN CONTOS

1 DESIGNAÇÃO

!

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC

1 1

CREDITO 1 GLOBAL 1

1 ATE 131/12/89

1 1990 1 1 EX.PREV.I .1_________1.

1

1991 1

1

1992 1

1 1 1993 1 1994 1

ANOS 1 SEGUI NT. 1

_________1

1 TOTAL 00 PIDOAC APOIOS

1 TOTAL 1

500000

2316710

5978290

5908000

 

14703000 1

1

¡CAP.SO O.E.1

500000

2316710

5978290

5908000

 

14703000 1

1 PROG:PROGRAMA OE INCENTIVOS AO

1 ¡

         

\

1 ENSINO SUPERIOR (PRINCES)

1 TOTAL 1

500000

2316710

5978290

5908000

 

14703000 1

1

ICAP.50 O.E.1

500000

2316710

5978290

5908000

 

14703000 1

1 CF: 3020 SE: GEPME NPROJ: 1

1

         

!

MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VALORES EM CONTOS

1

1

1 DESIGNAÇÃO

1

1

   

PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC

 

CREDITO 1 GLOBAL 1

 

ATE 31/12/89

1 1990 1 1 EX.PREV.I

1

1991 1

1

1992 1

1

1993 1

1

1994 1

ANOS 1 SEGUINT.I

i

1

1 TOTAL DO PIDOAC APOIOS

1

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

 

37000 37000

394520 108520

2096480 639780

2019500 605850

1054950 316490

 

5602450 1 1707640 1

1 PROG:INFRAESTRUTURAS DA QUALIDADE 1 DO AMBIENTE

1

1 CF: 8010 SE: DGQA NPROJ: 2

1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.

 

37000 37000

196180 56180

326820 100720

140000 42000

   

700000 1 Z35900 1

1 PROG:INTERVENÇÕES NO ÂMBITO DO 1 ENVIREG

1

1 CF: 8010 SE: DGRN NPROJ: 2

1

1 TOTAL ICAP.50 O.E.

   

198340 52340

1769660 539060

1879500 563850

1054950 316490

 

4902450 1 1471740 1

A Portugal, como potência administrante, compete obter a concretização do exercício efectivo do direito à autodeterminação do povo de Timor Leste, concluindo validamente o seu processo de descolonização.

Assim, por proposta dos deputados que integram a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, a Assembleia da República adopta o seguinte projecto de resolução:

1 — Condena veementemente a violação sistemática dos direitos humanos, que tem conduzido ao assassínio de milhares de timorenses e que pode ser considerada uma das mais graves perpetradas neste período da história contemporânea, exigindo que seja de imediato posto termo a esta situação.

2 — Repudia o brutal massacre de civis indefesos que teve lugar no cemitério de Santa Cruz, em Díli, no passado dia 12 de Novembro de 1991, exigindo que seja levada a cabo uma investigação completa, imparcial e objectiva do mesmo, sob supervisão internacional, e os seus responsáveis sejam exemplarmente punidos.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.° 3/VI

CONDENA 0 MASSACRE DE TIMORENSES NO CEMITÉRIO DE SANTA CRUZ, EM DÍLI

Portugal e o mundo tomaram conhecimento do massacre de civis indefesos cometido pela Indonésia no cemitério de Díli.

A mantança, ocorrida em 12 de Novembro de 1991, integra-se na prática de opressão do povo de Timor, iniciada aquando da ocupação militar do território pela Indonésia com o assassínio de cerca de 200 000 timorenses — cifra certificada pela Amnistia Internacional — e continuada pela destruição deliberada da identidade da nação timorense, possuidora de história e tradições próprias.

Com os actos praticados ao longo dos anos em Timor Leste, que ofendem frontalmente os direitos humanos dos seus cidadãos, incluindo o direito à vida, a Indonésia persiste em manter-se à margem da legalidade internacional e como tal deve ser condenada.

Página 158

158

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

3 — Solicita à comunidade internacional, designadamente as Nações Unidas e à Comunidade Europeia, que contribua, por meio de acções efectivas, na defesa dos direitos violados, promovendo, nomeadamente, o embargo da venda de armas e a aplicação de sanções económicas à Indonésia.

4 — Sugere a realização de debate Internacional para reafirmação dos direitos do povo timorense à liberdade, à autodeterminação e ao respeito pela sua identidade.

5 — Apela à Organização das Nações Unidas para que assuma frontalmente a defesa dos direitos do povo de Timor Leste e promova os esforços necessários para pôr termo à ocupação ilegal do território timorense, utilizando todos os recursos ao seu alcance

para levar a Indonésia ao cumprimento das resoluções pertinentes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança.

Os Deputados: Barbosa de Melo (PSD) — Vítor Crespo (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Jorge Paulo da Cunha (PSD) — Guilherme Silva (PSD) — Carlos Lélis (PSD) — Luís Geraldes (PSD) — António Maria Pereira (PSD) — João Salgado (PSD) — Carlos Coelho (PSD) — Luís Pais de Sousa (PSD) — Edite Estrela (PS) — Luís Filipe Madeira (PS) — Laurentino Dias (PS) — Jaime Gama (PS) — Eduardo Pereira (PS) — Ana Maria Betencourt (PS) — Odete Santos (PCP) — Narana Coissoró (CDS) — Isabel Castro (Os Verdes) (e mais três subscritores).

m DIARIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.º 8819/85

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