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Sábado, 25 de Janeiro de 1992
II Série-A — Número 15
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)
SUMÁRIO
Resolução:
Designação do Provedor de Justiça............... 300
Deliberações (n.«s 1-PL/92 e 2-PL/92):
N." I-PL/92 (a).
N." 2-PL/92 — Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação............................. 300
(a) Será publicada oportunamente.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
RESOLUÇÃO
DESIGNAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
A Assembleia da República, em sessão plenária de 16 de Janeiro de 1992, resolve designar, nos termos dos artigos 23.°, n.° 3, 166.°, alínea h), e 169.°-, n.° 5, da Constituição, o conselheiro Dr. José Manuel Meneres de Sampaio Pimentel para o cargo de Provedor de Justiça.
Aprovada em 16 de Janeiro de 1992.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
DELIBERAÇÃO N.° 2PL/92
ELEIÇÃO 00 PRESIDENTE 00 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 16 de Janeiro de 1992, deliberou, nos termos do artigo 3.°, n.° 1, alínea a), da Lei n.° 31/87, de 9 de Junho, eleger para presidente do Conselho Nacional de Educação o Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo.
Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1992. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Meio.
DIÁRIO
da Assembleia da República
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