Sábado, 11 de Abril de 1992

II Série-A — Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projectos de resolução (n.°! 16/VI a 19/VI):

Decreto n.° 9/Vl:

Lei sobre Objecção de Consciência............... 590

Resolução:

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas......... 595

Projecto de lei n.° 126/V1:

Aprova o Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas (apresentado pelo PS)........................... 603

N.° 16/VI — Medidas de defesa das crianças em risco

(apresentado pelo PS)........................... 613

N.° 17/VI — Independência das empresas que prestam o serviço público de televisão e de rádio (apresentado pelo PS) ............................... 613

N.° 18/VI — Medidas de combate à seca (apresentado

pelo PCP) ..................................... 614

N.° 19/V1 — Uma reforma da PAC e uma política agrícola nacional que garanta o futuro da agricultura e dos agricultores portugueses (apresentado pelo PCP) 615