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Sexta-feira, 18 de Setembro de 1992
II Série-A — Número 56
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)
SUMÁRIO
Projecto de resolução n," 35/VI:
Visa a adopção de medidas de emergência que respondam aos problemas dos viticultores durienses (apresentado pelo PCP).................................................................................... 1108
Projecto de deliberação n." 43AT:
Propõe que a Comissão Permanente reúna quinzenalmente, marcando a próxima reunião para o dia I de Outubro (apresentado pelo PSD)...................................... '108
Rectificação:
Ao ii." 54. de X de Agiwto de 1W2................................ 1108
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II SÉRIE-A —NÚMERO 56
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.e 35/VI
VISA A ADOPÇÃO DE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA QUE RESPONDAM AOS PROBLEMAS DOS VITICULTORES DURIENSES.
Nota justificativa
1 — A Região Demarcada do Douro vive uma crise de graves dimensões que, em plenxis vindimas, assume contornos dramáticos que estão a lançar milhares de viticultores duríenses numa situação de profunda incerteza quanto ao futuro.
2— A juntar à situação de crise dos anos anteriores, os viticultores desconhecem agtint os meios para fazer face às consequências das medidas tomadas para as vindimas de 1992, designadamente as indemnizações compensadoras da redução do benefício e os preços a vigorar para os mostos a tratar (vinho do Porto) e para o vinho de pasto.
3 — As orientações decididas pelo Instituto do Vinho do Porto para as vindimas de 1992 no que se refere à redução do benefício atingem indiscriminadamente pequenos viticultores e multinacionais, penalizando assim ainda mais os primeiros, que em nada contribuíram para a situação de crise existente e que se traduz em:
Dificuldades no escoamento e baixa de preço do vinho tratado;
Situação ruinosa com o vinho de pasto;
Redução dos quantitativos de benefício;
Reconversão mal apoiada e com ajudas desajustadas dos custos reais das operações na Região;
Elevadas taxas de juro;
Tentativas de liquidação das funções da Casa do Douro.
4 — Sem prejuízo da necessidade de adopção de medidas estruturais que respondam à grave situação que vive a Região Demarcada do Douro, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, nos termos regimentais, apresentam o seguinte projecto de resolução com três medidas de emergência que respondam, no imediato, aos problemas dos viticultores durienses com as vindimas de 1992 já em curso:
A Assembleia da República pronuncia-se pela adopção das seguintes medidas de emergência com vista a fazerem face aos problemas que estão a ser vividos pelos agricultores durienses em plenas vindimas de 1992:
Definição e publicação imediata dos preços para os mostos a beneficiar e para o vinho de pasto, no mínimo, ao nível da vindima de 1991, acrescidos
dos valores da inflação, garantindo à Casa do Douro os créditos necessários à sustenutção desses preços numa eventual intervenção;
Estabelecimento, em diálogo com as organizações de viticultores da Região, dos valores das indemnizações a atribuir a todos os pequenos e médios viticultores que tivera/n o seu quantitativo de benefício reduzido ou eliminado.
T;ús indemnizações deveriio ser liquidadas nos prazos e condições em que são pagos os mostos adquiridos pelas casas exportadoras e pela Casa do Douro;
Desbloqueamento da verba de 4 milhões de contos de empréstimo do Banco Mundial já negociado e concedido à Casa do Douro com vista a que esta pague os valores em dívida à lavoura duriense.
Assembleia da República 10 de Setembro de 1992. — Os Deputados do PCP: Ocíávi» Teixeira — Lino de Carvalho — José Manuel Maia.
PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.* 43/Vt
PROPÕE QUE A COMISSÃO PERMANENTE REÚNA QUINZENALMENTE, MARCANDO A PRÓXIMA REUNIÃO PARA 0 DIA 1 DE OUTUBRO.
Os Deputados abaixo assinados propõem que a Ctimissão Permanente, tal como tem sido norma nas últimas legislaturas, reúna quinzenalmente, marcando a próxima reunião para o dia I de Outubro.
Palácio de São Bento, 17 de Setembro de 1992.— Os Deputados do PSD: Carlos Coelho — GuUherme Silva — Mário Maciel — Silva Marques — Falcão e Cunha.
Rectificação ao n.9 54, de 8 de Agosto de 1992
Na p. 1063, no sumário, col. 2.*, 1. 2 a contar do tutu onde se lê «n.°53 desta subsérie, de 23 de Julho de 1992» deve ler-se «n.° 52 desta subsérie, de 18 de Julho de 1992».
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