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Sábado, 16 de Outubro de 1993

II Série-A — Número 1

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Propostas de lei (n.~ 78/VI, 79/Vl e 80/VI):

N.° 78/Vl — Alteração à Lei n.° 30-C/92. de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1993).

Nota. — Vem publicado em 7." suplemento a este número.

N.° 79/Vl — Grandes opções do Plano para 1994:

Texto da proposta de lei. Relatório. -

Nota. — Dada a sua extensão, o texto e o relatório vêm publicados em suplemento e 2." suplemento a este número, respectivamente.

N.° 80/VI — Orçamento do Estado para, 1994:

Texto da proposta de lei. Mapas i a x. Mapa xi (P1DDAC). • Relatório geral.

Nota. — Dada a sua extensão, vôm publicados em 3,í, ... 4°, 5." e 6° suplementos: respectivamente.