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16 DE OUTUBRO DE 1993

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Protecção do meio ambiente

• Melhorar o nível de atendimento em serviços de saneamento básico, designadamente através da criação de infra-estruturas de abastecimento de água, do alargamento e reabilitação das redes de drenagem e tratamento de esgotos, da recolha, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos;

• estabelecer uma adequada utilização e protecção da orla costeira e proceder à consolidação de terrenos nas margens das ribeiras;

• promover a renovação urbana e recuperação paisagística;

Dinamização cultural

• Desenvolvimento de acções incidindo prioritariamente na conservação do património, no desenvolvimento museológico, na publicação de obras de autores madeirenses de reconhecido valor, no apoio às Instituições, Associações Culturais e Actividades de Animação Culturais com programa de Festivais, Concertos, Exposições e Concursos.

Habitação

• Prosseguir a promoção directa de habitação social, a aquisição de solos para habitação, e a construção de infra-estruturas e equipamentos complementares.

Desporto

• Estimular a formação desportiva como parte integrante da educação global dos jovens;

• prosseguir a politica da construção de infraestruturas desportivas;

• promover a formação de quadros técnicos e agentes desportivos e apoiar o desporto de alta competição.