16 DE OUTUBRO DE 1993

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A informação disponível sobre a evolução das diversas componentes das contas externas, no que se refere à balança de transacções correntes, ainda que escassa, poderá indiciar que, à semelhança do passado recente, as mesmas não constituirão factor de preocupação, embora o peso do seu défice no produto póssá vir a revelar algum agravamento A forte desaceleração das importações e as transferências comunitárias compensarão, pelo menos parcialmente e a estagnação das exportações de mercadorias provocada, como se referiu, pela situação de recessão 'dos principais parceiros comerciais. -

32. A desaceleração da actividade económica implicou uma evolução desfavorável dás receitas fiscais; agravada, no caso da tributação indirecta, pela alteração do sistema de colecta do IVA, devido à entrada em vigor das normas relativas ao Mercado Único. No caso das despesas públicas, onde as despesas do Estado se mantiveram dentro dos limites orçamentados verificou-se üm agravamento, decorrente essencialmente do aumento do desemprego e dos reflexos inerentes nas despesas da segurança social com ó subsidio de desemprego. Em consequência, o défice das contas dó Sector Público

Administrativo agravar-se-á face ao. inicialmente previsto, podendo atingir 8% do PLB.

Contas externas sob controle

Repercussões desfavoráveis da evolução da actividade económica sobre as contas, públicas" " ' '

33. A política monetária seguiu o padrão adequado a assegurar a evolução cambial do escudo dentro das bandas de flutuação do SME. Este procedimento e a restauração da convertibilidade cambial permitiram apoiar o processo desinflacionista. No entanto, esta? postura da política monetária permitiu criar, uma, tendência lenta mas sustentada, de redução das" taxas, de juro. Todavia, p escudo viria a ser abalado péla instabilidade cambial ocorrida com maior incidência em meados do ano (Maio e Julho) que, no entanto, permitiria manter a margem de manobra necessária para prosseguir a tendência de descida das taxas de. juro, mantendo-se a salvaguarda da estabilidade nominal do escudo, e a credibilidade da política monetário-cambial. ......

Política monetária centrada na manutenção da estabilidade do escudo convertível

Descida lenta mas sustentada das taxas de juro

Perspectivas para 1994

34. A actual situação internacional, permite. admitir que, em 1994, se reúna todo um conjunto de factores