Debates Parlamentares - Diário 001S7, p. 550 (1993-10-16)

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2-(550)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

HSQISTERIO DA JUSTIÇA

_____(VALORES em COrtOS)

		PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIOOAC							DESPESA TOTAL
\| OESISNACAO		ATE 31/12/91	1992 EX. PREVISTA	1993	1994	199S	1996	AROS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
] PROG: INSTALAÇÃO DE TRIBUNAIS CF: 1030 SEi SS NPROJi 53	TOTAL CAP.SO O.E.	4 102 414 1 19S 20B	3 295 700 1 432 509	4 526 000 2 026 900	4 544 SOO 2 489 000	4 578 500 3 140 090	3 52) 000 2430 000	1 610 OOO 650 000	26 180 114 13 362 708
PROSiIKSTALACAO DE CASAS PARA KASIS7RA0OS CF: 1030 SE: SS NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	357 801 58 724	109 000	90 000	100 000	109 000	100 000	190 000	947 80] 58 724
PROG:RECUPERACAO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	59S 821 108 97S	250 000	200 000	209 009	200 000	200 009	209 000	1 846 821 108 975
PRCSlREINSTALACAO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E 00 NOTARIAM \| CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	1 317 898	740 000	700 000	700 009	700 000	700 090	700 009	S 557 838
> PRCG:EQUIPAJglfTO DO INSTITUTO OE » MEDICINA LEGAL 00 PORTO ; CF: 1010 SE: IKLP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	39 954 39 954	12 000 12 000	11 280 11 280	13 920 13 920	14 520 14 S20	15 972 15 972		107 646 107 646
! PROGlEQUIPWBíTO DO INSTITUTO DE ' MEDICINA LEGAL DE COIMBRA \| CF: 1010 SE: IHLC NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	37 061 37 061	10 000 10 000	4 409 4 409	15 600 15 609	12 100 12 100	13 310 13 310	39 973 3» 973	133 444 133 444
PR0G:EQUIPA)CNTO DO INSTITUTO OE ■ MEDICINA LEGAL OE LISBOA 1 CF: 1010 SE: IMLL NPROJ: 1	TOTAL ' CAP.SO O.E.	48 607 48 607	15 000 15 000	14 100 14 100	19 950 19 050	19 965 19 965	25 715 25 71S		142 437 142 437
PROG.-CONSTRUCAO E REHOOELACAO NO E.P. PINHEIRO DA CRUZ \|CF: 1030 SE: EPCRUZ NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	141 120 118 334	15 000	50 000	60 009	60 000	60 009	105 009	491 120 116 334
l PR0G:CC \| CF: 1030 SE) HPSJD HPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	49 290 26 993	24 477	10 009	50 000	20 099	20 000	55 090	228 767 26 993
PROG:CCHSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO 1 E.P. DE ALCOENTRE Cfi 1030 SE: EPALC NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	41 354 21 320	27 258	30 009	40 009	15 000	16 000	13 742	183 354 21 329
PRC€;CO«STRUCA0 E REMODELAÇÃO 5 NO E.P. COIMRA CF: 1030 SE: EPCOIM NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	36 COS 9 470	10 000	20 009	50 009	20 000	15 000	20 000	171 005 9 470
PROGiCONSTRUCAO E REKOOELACAO NO E.P. LEIRIA CF: 1030 SE: EPLEI HPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	33 500 19 556	12 000	45 000	40 000	20 000	15 000	10 009	175 590 1» 555
PROGiCONSTRUCAO E REHOOELACAO NO E.P. LISBOA CF: 1030 SE: EPLIS NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	390 038 133 048	180 093	135 000	430 009	430 000	180 000	194 907	1 940 038 133 948
5 PROGiCONSTRUCAO E KBBOELtCtO HO E.P. STA. CRUZ DO BISPO CFl 1030 SEi EPSCBP HPROJi 1	TOTAL CAP.SO O.E.	74 795 31 355	13 OOO	20 009	40 000	30 000	20 009	54 009	251 795 31 355
PROGiCCHSTOJCAO E REKOOELACAO HO E.P. SIHTRA CF: 1030 SE: EPSIR NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	55 653 39 347	10 000	15 000	60000	50 090	20 000	59 000	261 653 39 347
PROGiCONSTRUCAO E REKOOELACAO NO E.P. DE TIRES CF: 1030 SE: EPTIR KPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	48 444 12 OOO	13 000	20 009	59 000	59 099	40 009	82 OOO	393 444 12 009
Pra:CONSTRUCAO E REKOOELACAO NO E.P. MONSANTO CF: 1030 SE: EPH3NS NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	46 928 23 928	36 000	15 009	20 OOO	1S 009	15 OOO	24 009	171 928 23 928
PROGiCONSTRUCAO E REMOOELACAO HO E.P. PORTO CF: ¡030 SE: EPPOR NPROJ: 1 <	TOTAL CAP.SO O.E.	28 430 14 076	10 000	40 009	25 000	20 000	20 000	30 000	173 430 14 076
I PROGiCONSTRUCAO E REKOOELACAO NO E.P. LINW CF: 1030 SE: EPLltl NPROJ; 1	TOTAL CAP.SO O.E.	47 164 6 939	38 OOO	50 000	60 000	40 000	40 000	52 000	327 164 6939
tti)V.CWRftUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PAÇOS DE FERREIRA ÇFi 1030 SE: EPPFER NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	56 116 S 590	59 526	20 000	50 000	50 000	50 000	95 474	381 116 S 500

2-(550)II SÉRIE-A — NÚMERO 1HSQISTERIO DA JUSTIÇA_____(VALORES em COrtOS)

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIOOAC

DESPESA TOTAL

| OESISNACAO

ATE 31/12/91

1992 EX. PREVISTA

1993

1994

199S

1996

AROS SEGUINTES

] PROG: INSTALAÇÃO DE TRIBUNAIS CF: 1030 SEi SS NPROJi 53

TOTAL CAP.SO O.E.

4 102 414 1 19S 20B

3 295 700 1 432 509

4 526 000 2 026 900

4 544 SOO

2 489 000

4 578 500 3 140 090

3 52) 000 2430 000

1 610 OOO 650 000

26 180 114 13 362 708

PROSiIKSTALACAO DE CASAS PARA KASIS7RA0OS

CF: 1030 SE: SS NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

357 801 58 724

109 000

90 000

100 000

109 000

100 000

190 000

947 80] 58 724

PROG:RECUPERACAO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS

CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

59S 821 108 97S

250 000

200 000

209 009

200 000

200 009

209 000

1 846 821 108 975

PRCSlREINSTALACAO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E 00 NOTARIAM

| CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

1 317 898

740 000

700 000

700 009

700 000

700 090

700 009

S 557 838

> PRCG:EQUIPAJglfTO DO INSTITUTO OE » MEDICINA LEGAL 00 PORTO

; CF: 1010 SE: IKLP NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

39 954 39 954

12 000 12 000

11 280 11 280

13 920 13 920

14 520 14 S20

15 972 15 972

107 646 107 646

! PROGlEQUIPWBíTO DO INSTITUTO DE ' MEDICINA LEGAL DE COIMBRA

| CF: 1010 SE: IHLC NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

37 061 37 061

10 000 10 000

4 409 4 409

15 600 15 609

12 100 12 100

13 310 13 310

39 973 3» 973

133 444 133 444

PR0G:EQUIPA)CNTO DO INSTITUTO OE ■ MEDICINA LEGAL OE LISBOA

1 CF: 1010 SE: IMLL NPROJ: 1

TOTAL ' CAP.SO O.E.

48 607 48 607

15 000 15 000

14 100 14 100

19 950 19 050

19 965 19 965

25 715 25 71S

142 437 142 437

PROG.-CONSTRUCAO E REHOOELACAO NO E.P. PINHEIRO DA CRUZ

|CF: 1030 SE: EPCRUZ NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

141 120 118 334

15 000

50 000

60 009

60 000

60 009

105 009

491 120 116 334

l PR0G:CC

| CF: 1030 SE) HPSJD HPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

49 290 26 993

24 477

10 009

50 000

20 099

20 000

55 090

228 767 26 993

PROG:CCHSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO 1 E.P. DE ALCOENTRE

Cfi 1030 SE: EPALC NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

41 354 21 320

27 258

30 009

40 009

15 000

16 000

13 742

183 354

21 329

PRC€;CO«STRUCA0 E REMODELAÇÃO 5 NO E.P. COIMRA

CF: 1030 SE: EPCOIM NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

36 COS 9 470

10 000

20 009

50 009

20 000

15 000

20 000

171 005 9 470

PROGiCONSTRUCAO E REKOOELACAO NO E.P. LEIRIA

CF: 1030 SE: EPLEI HPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

33 500 19 556

12 000

45 000

40 000

20 000

15 000

10 009

175 590 1» 555

PROGiCONSTRUCAO E REHOOELACAO NO E.P. LISBOA

CF: 1030 SE: EPLIS NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

390 038 133 048

180 093

135 000

430 009

430 000

180 000

194 907

1 940 038 133 948

5 PROGiCONSTRUCAO E KBBOELtCtO HO E.P. STA. CRUZ DO BISPO

CFl 1030 SEi EPSCBP HPROJi 1

TOTAL CAP.SO O.E.

74 795 31 355

13 OOO

20 009

40 000

30 000

20 009

54 009

251 795 31 355

PROGiCCHSTOJCAO E REKOOELACAO HO E.P. SIHTRA

CF: 1030 SE: EPSIR NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

55 653 39 347

10 000

15 000

60000

50 090

20 000

59 000

261 653 39 347

PROGiCONSTRUCAO E REKOOELACAO NO E.P. DE TIRES

CF: 1030 SE: EPTIR KPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

48 444 12 OOO

13 000

20 009

59 000

59 099

40 009

82 OOO

393 444 12 009

Pra:CONSTRUCAO E REKOOELACAO NO E.P. MONSANTO

CF: 1030 SE: EPH3NS NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

46 928 23 928

36 000

15 009

20 OOO

1S 009

15 OOO

24 009

171 928 23 928

PROGiCONSTRUCAO E REMOOELACAO HO E.P. PORTO

CF: ¡030 SE: EPPOR NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

28 430 14 076

10 000

40 009

25 000

20 000

30 000

173 430 14 076

I PROGiCONSTRUCAO E REKOOELACAO NO E.P. LINW

CF: 1030 SE: EPLltl NPROJ; 1

TOTAL CAP.SO O.E.

47 164 6 939

38 OOO

50 000

60 000

40 000

52 000

327 164 6939

tti)V.CWRftUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PAÇOS DE FERREIRA

ÇFi 1030 SE: EPPFER NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

56 116 S 590

59 526

20 000

50 000

95 474

381 116 S 500

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