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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

mas também com eleitores), pagamento de despesas de «representação» de quadros ou militantes (em quase todos os países, mesmo os partidos de quadros evoluíram, não necessariamente para partidos de massas, mas para partidos de militantes, implicando a dedicação permanente de alguns militantes, que, quando não têm postos políticos, auferem verbas compatíveis) e encargos com a publicação e distribuição de jornais. Esta actividade implica, muitas vezes, a afectação do volume das despesas correntes mais significativas, sobretudo quando os partidos políticos detêm imprensa quotidiana, sendo certo que a alternativa tem seguido por dois caminhos: ou a sua transformação em jornais semanais, com comprovada diminuição de audiência e, portanto, de influência (em Portugal, o PCP seguiu o caminho radical de fechar O Diário) ou a aceitação de compromissos de vária ordem, para obter financiamentos extracorrentes.

b) Quanto às despesas eleitorais, vamos referir duas experiências, a americana e a francesa.

Nos Estados Unidos, estas despesas são as mais significativas, investindo aí os partidos as somas mais elevadas de todo o mundo. O objectivo de conquistar o Poder justifica o gasto de todas as verbas possíveis sem qualquer ideia de limite, pelo que desde há mais de um século que elas cresciam incessantemente, o que originou a promulgação de legislação restritiva, visando essencialmente, com regras iguais para todos, impedir esta tendência.

Abraham Lincoln, após as eleições para o Congresso, em 1846, terá devolvido aos seus apoiantes 199 dólares e 75 cêntimos dos 200 dólares de donativos que eles haviam recolhido para a campanha, por só ter conseguido gastar 25 cêntimos, «a compra de um barril de cidra para festejar a sua vitória». Gastar onde, se, não tendo saído da sua cidade para fazer campanha, não chegou sequer a pronunciar um só discurso?

Em 1968, uma revista americana indicava que um deputado custava, no mínimo, 50 000 dólares e um senador muito mais, pelo que pelo menos um quinto destes políticos são homens milionários. E neste mesmo ano, Nixon, na sua campanha presidencial, gastou 60 milhões de dólares.

No seu conjunto, os partidos americanos gastaram, com as suas campanhas, em 1968, mais de 300 milhões de dólares. Ou seja, quase o dobro das verbas despendidas no início da mesma década (em 1960, 175 milhões; em 1964, 200 milhões). E oito anos depois, os partidos americanos gastavam 540 milhões, triplicando os gastos num espaço de três lustres, com um forte crescimento, sobretudo nos últimos anos (mais 25 milhões da campanha de 1960 para a de 1964, mas 125 milhões mais da de 1968 para a de 1972 e 115 milhões da de 1972 para a de 1976).

Em França, a americanização das campanhas eleitorais é um fenómeno relativamente recente, sendo acompanhada da criação de empresas especializadas em publicidade política e o desenvolvimento do marketing político, o que trouxe como consequência o fim de uma prática de despesas moderadas dos partidos neste domínio.

Aqui não é fácil ter certezas sobre as verbas despendidas.

Estamos na Europa e, portanto, não há quaisquer certezas nem sequer em termos aproximados. Não é possível ao analista ultrapassar uma abordagem indicativa, passível apenas de conclusão sobre valores relativos em função dos diferentes tipos de campanhas.

A escala de valores, que tradicional e naturalmente ascendia e se distribuía em termos geograficamente equilibrados, desde o nível municipal, legislativo, até ao presidencial, merece uma análise detalhada no primeiro escalão eleitoral a partir do momento em que a publicidade política

começou a crescer nas campanhas locais, pois as verbas implicadas têm diferenças abissais.

Por exemplo, em 1983, com todas as reservas de subin-formação, em termos absolutos e relativos, foram divulgados pelo gabinete de Bongraud montantes que oscilavam entre 100 000 e 3 milhões de francos, conforme a dimensão, a importância dos desafios nas diferentes cidades a ponderar pelo aparelho partidário ou mesmo o voluntarismo/disponibilidades do candidato.

Com efeito, só estes três factores ou, pelo menos, um dos dois últimos permitem explicar que em pequenas cidades se gaste entre 100 000 e 200 000 francos; nas médias, verbas tão diferentes como 300 000 ou 800 000 francos; e nas grandes cidades, 1, 2 ou 3 milhões de francos.

E este voluntarismo não é um fenómeno isolado de protagonismo municipal, pois um politólogo francês, A. Campana (4), observando a candidatura de um deputado por Paris, constatou como este, durante a campanha, enviou pelo correio, «a cada um» dos eleitores da sua circunscrição eleitoral, um jornal gratuito e ainda uma prenda de Natal custando 100 francos.

E mesmo descontando as actuações originais (que é sempre difícil o partido considerar excessivas e, assim, desaconselhar publicamente, a menos que se considerasse uma eleição ganha à partida), há uma problemática inultrapassável sobre os limites do necessário. Normalmente, os autores consideram que há um mínimo de despesas não comprimí-veis, que num grande partido, em 1973, rondava, em França, os 35 000 francos em circunscrições legislativas sem grandes dificuldades e entre 100 000 e 150000 francos quando a luta já tinha algum significado. E em 1978, o custo médio variou entre os 100 000 e os quase 200 000 francos.

Quanto às eleições presidenciais, os cálculos dos autores revelam uma incerteza tal que variam em valores que rondam, entre o mínimo e o máximo, em montantes triplos. Aceitando como os mais prudentes os calculados por Gourvitch, a campanha de 1965 custou 1 milhão de francos ao aparelho pró-Mitterrand, entre 2 e 3 milhões para De Gaulle e 3 e 4 milhões para J. Lecanuet.

Em 1969, teriam sido gastos entre 7 e 50 milhões de francos na campanha de G. Pompidou. Em 1974, Giscard d'Estaing, Mitterrand e Chaban-Delmas fizeram gastar 150 milhões (em partes sensivelmente iguais) na primeira volta e os dois primeiros um total de 500 milhões na segunda volta.

Por sua vez, esta verba foi gasta por cada um dos candidatos, F. Mitterrand e J. Chirac, em 1988, o que traduz um gasto global destes dois candidatos da ordem de 1 bilião de francos (cerca de 25 milhões de contos).

Para podermos fazer uma comparação das grandezas tivas dos actos praticados, deve ter-se presente que uma campanha nacional de colagens (de cartazes, etc.) custava um mínimo de 8 milhões de francos.

Em 1978, os serviços de uma empresa especializada para apoiar um candidato às legislativas custava 350 000 francos (compreendendo um jornal com 25 000 exemplares, 60 000 francos; uma sondagem a 600 pessoas, 70 000 francos; a remuneração de um coordenador de campanha, 78O00 francos).

B) As receitas partidárias

Há duas espécies de receitas: as receitas conhecidas e as receitas ocultas.

As receitas conhecidas, públicas ou pelo menos identificáveis, são de origem interna, privada, ou de origem estalai.