Quinta-feira, 25 de Maio de 1995

II Série-A — Número 44

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.» 572/VI e 573/VI):

N* 572/VI — Isenção do pagamento de laxas e encargos para a habitação a custos controlados (apresentado pelo

PSD).........:".„•..................................................................... 696

N.° 573/VI — Alteração à Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro. (Lei de Bases do Sistema Educativo) (apresentado ' pelo PS)........'.':,..„...'.....................................:................... 696

Propostas de lei (n.- 122/VI e 132/VI):

N.° 122/VI (Alteração ao Estatuto Social do Bombeiro):

Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 696

N." 132/VI — Autoriza o Governo a alterar o Decreto--Lei n.° 44/91, de 29 de Novembro (aprova o Regime Jurídico dos "Loteamentos Urbanos)........................................701

Proposta de resolução n.° 93/VI:

Aprova, para ratificação, a Convenção, e o Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento..... 701