Página 1
Quinta-feira, 2 de Novembro de 1995
II Série-A — Número 1
Renovação de assinaturas: ver última página
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUMÁRIO
Resoluções:
Viagem do Presidente da República a Espanha.............. 2
Viagem do Presidente da República a Israel e à faixa de Gaza................................................................................... 2
Deliberação n.° 6-PL/9S:
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação
de Poderes dos Deputados Eleitos................................... 2
Página 2
2
II SÉRIE -A — NÚMERO 1
RESOLUÇÃO
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ESPANHA
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.°, n.° 1, 166.°, alínea b), e 169.°, n.° 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex." o Presidente da República a Oviedo no dia 27 do corrente mês de Outubro.
Aprovada em 27 de Outubro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
RESOLUÇÃO
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ISRAEL E À FAIXA DE GAZA
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.°, n.° 1, 166.°, alínea b), e 169.°, n.° 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex." o Presidente da República a Israel e à faixa de Gaza de 31 de Outubro a 5 de Novembro do corrente ano.
Aprovada em 31 de Outubro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
DELIBERAÇÃO N.° 6-PL/95
CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS-
A Assembleia da República delibera, nos termos dos artigos 3.° da Lei n.° 7/93, de 1 de Março, e 2.° do Regimento, constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições e publicada no Diário da República, 1.* série-A, n.° 246 (suplemento), de 24 de Outubro de 1995, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A Comissão Eventual é constituída pelos seguintes Srs. Deputados:
Doze membros designados pelo Partido Socialista:
António Fernandes da Silva Braga. Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos. José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão.
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
António Alves Marques Júnior.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Maria da Luz Gameiro Bela Ferreira Rosinha.
Elisa Maria Ramos Damião.
António José Crisóstomo Barroni Teixeira.
Fernando Alberto Pereira Marques.
José Manuel Santos de Magalhães.
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.
Oito membros designados pelo Partido Social-Demo-crata:
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva. Francisco Antunes da Silva. João Alvaro Poças Santos. José Guilherme Reis Leite. Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
António Joaquim Correia Vairinhos. José Álvaro Machado Pacheco Pereira. António Paulo Martins Pereira Coelho.
Três membros designados pelo Partido Popular:
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Dois membros designados pelo Partido Comunista Português:
João António Gonçalves do Amaral. António Filipe Gaião Rodrigues.
Um membro designado pelo Partido Ecologista Os Verdes:
Isabel Maria de Almeida e Castro.
Aprovada em 27 de Outubro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 3
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 4
c
INCM IMPRENSA NACÍONAL-CASA DA MOEDA E. P.
RENOVAÇÃO DE ASSINATURAS PARA 1996
Senhor Assinante:
O período de renovação de assinaturas das publicações oficiais para o ano de 1996 tem inicio em 23 de Outubro. É a partir desta data que começaremos a inserir no Diário da Assembleia da República a ficha de renovação de assinatura e as instruções sobre os procedimentos a seguir, que têm algumas alterações relativamente aos anos anteriores.
Solicitamos a sua melhor colaboração para podermos assegurar a desejável continuidade deste serviço.
O Departamento de Publicações
DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n.° 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.
1 —Preço de página para venda avulso, 7S50 + IVA.
2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
PREÇO DESTE NÚMERO 32$00 (IVA INCLUÍDO 5%)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"