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0086 | II Série A - Número 020 | 27 de Abril de 1996

 

Perguntas ao Governo
Perguntas do PS

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária do dia 26 de Abril de 1996:
1) Através da Deputada Maria Amélia Antunes sobre rendimento mínimo garantido e segurança social (a);
2) Através do Deputado José Niza sobre a instalação do Sistema Laos (sistema de radares para detecção do tráfico de droga por via marítima na costa portuguesa);
3) Através do Deputado Agostinho Moleiro sobre trabalho infantil em Portugal (a).

Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1996. - O Chefe do Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.

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Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo, na sessão de 26 de Abril de 1996:
1) Através do Deputado Pedro Passos Coelho sobre acesso ao ensino superior (a);
2) Através do Deputado Jorge Roque Cunha sobre a notícia da possível suspensão do programa de troca de seringas nas farmácias (a);
3) Através do Deputado Fernando Pedro Moutinho sobre candidaturas de projectos do ambiente ao Fundo de Coesão;
4) Através do Deputado Fernando Santos Pereira sobre o sector da saúde no concelho de Barcelos.

Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1996. - O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

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Perguntas do PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PP envia a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo:
1) Fiscalização da introdução de animais nas fronteiras nacionais;
2) Prevenção e combate aos incêndios florestais no ano de 1996 (a).

Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1996. - O Presidente do Grupo Parlamentar do PP, Jorge Ferreira.

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Perguntas do PCP

Encarrega-me a Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, enviar as perguntas a formular ao Governo, na reunião plenária agendada para o dia 26 de Abril de 1996, pelos Deputados Bernardino Soares e Ruben de Carvalho:
1) Através do Deputado Bernardino Soares ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a estrada nacional n.º 10;
2) Através do Deputado Ruben de Carvalho ao Ministério da Cultura sobre implicações de índole cultural decorrentes do processo de regionalização.

Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1996. - O Chefe do Gabinete, Luís Corceiro.

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Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, este Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Governo:
1 - Sobre a conservação da natureza e a Área de Paisagem Protegida de Sintra/Cascais nesta óptica considerado;
2 - Sobre a localização do aterro sanitário para os municípios do vale do Lima e Baixo Cávado, na freguesia de Vila Fria, concelho de Viana do Castelo (a).

Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1996. - O Chefe do Gabinete, José Luís Ferreira.

(a) A resposta às perguntas foi dada na reunião plenária de 26 de Abril de 1996 (V. Diário da Assembleia da República, 1.ª série, n.º 65, de 27 de Abril de 1996).

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