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Quarta-feira, 16 de Outubro de 1996

II Série-A — Número 1

DIÁRIO

ja Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Propostas de lei (n." 59 e 60ATT):

N.° 59/VII (Grandes Opções do Plano para 1997):

Texto da proposta de lei. Relatório.

Nota. — Dada a sua extensão, o texto e o relatório vêm publicados em suplemento e 2° suplemento a este número, respectivamente.

N.° 60/VIJ — Orçamento do Estado para 1997:

Texto da proposta de lei. Mapas I a X. Mapa XI (PIDDAC). Relatório geral.

Nota. — Dada a sua extensão, vêm publicados em 3.°, 4.°, 5.° e 6." suplementos, respectivamente.