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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

Património cultural:

Capela de Santa Marta, do século xvm, em ruínas, objecto de um projecto camarário de restauração

Moinho de vento, objecto de um projecto camarário de restauração e integração no perímetro escolar;

Ramal do Aqueduto das Águas Livres. Eleitores:

QUADRO N." 1

Eleitores e habitantes em Casal de Cambra em 1991 e 1996

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A taxa de variação dos eleitores de Casal de Cambra nos últimos cincos anos foi, aproximadamente, de 22,5%.

Nota. — Só se conhece o número de habitantes determinado pelo Censo de 1991, razão por que não é possível estabelecer a taxa de variação nesta matéria..

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo l.° É criada no concelho de Sintra a freguesia de Casal de Cambra.

Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica à escala de 1:25 000, são os seguintes:

■; A norte — freguesia de Caneças; A sul — freguesia da Mina; A nascente — freguesia de Famões; A poente — ribeira das Águas Livres (que separa Casal de Cambra da freguesia de origem, Belas).

Art. 3.° — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.

2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Câmara Municipal de Sintra nomeará uma comissão instaladora, constituída por:

a) Um membro da Assembleia Municipal de Sintra;

b) Um membro da Câmara Municipal de Sintra;

c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Belas;

d) Um membro da Junta de Freguesia de Belas;

e) Cinco cidadãos da área da nova freguesia de Casal de Cambra.

Assembleia da República, 2 de Outubro de 1996. — Os Deputados do PCP: Luís Sá — Amónio Filipe — Bernardino Soares.

PROJECTO DE LEI N.2 228/VII

ELEVAÇÃO DA VILA DE ALCACER DO SAL À CATEGORIA DE CIDADE

Nota justificativa

I — Introdução

Em reunião realizada no dia 8 de Novembro de 1995 foi apreciada e aprovada, por unanimidade, pelo executivo camarário uma proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, tendente à elevação da vila de Alcácer do Sal a cidade.

Entretanto, a presidência da Câmara, apoiada nos competentes serviços municipais, elaborou um aprofundado estudo que justifica, com base no passado e no presente e nas perspectivas futuras, e ainda por preencher os requisitos previstos na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, a justeza da elevação à categoria de cidade da vila de Alcácer do Sal, como consta do referido estudo:

Alcácer do Sal.

Cinco mil anos de história.

Encruzilhada de rotas.

Caminho do desenvolvimento.

Da cidade de Salécia à cidade de Alcácer.

II — Fundamentação histórica 1 —Pré-história e proto-história

Pelo que nos é dado conhecer, a ocupação humana da zona de Alcácer do Sal remonta ao período de Paleolítico. Após os metalurgistas do bronze e do feno, também a civilização fenícia deixou marcas no local, nessa época denominado Keition.

Desde tempos bastante remotos que o homem ousou habitar a região do curso inferior do Sado. Na verdade, em toda a área onde Alcácer se situa foram colhidos, há já alguns anos, artefactos do Acheufense —Paleolítico Inferior —, com cerca de 40 000 anos.

A ocupação humana da região havia de continuar por milénios, merecendo destaque os habitats mesolíticos do vale do Sado, população essa que vivia da recolecqão de marisco e da caça de pequeno porte.

Mais tarde, há cerca de 5000 anos, fixaram-se em Alcácer do Sal e na Comporta populações do Neolítico, dando origem às primeiras manifestações de produção, quer de cereais quer mesmo de criação de gado, bem como à troca de certos produtos, sobretudo cerâmicas campaniformes ou de decoração incisa, com cordões e mamilos.

Contudo, só no período da Idade do Ferro Alcácer começaria a individualizar-se de tudo quanto a rodeava, sendo nesta época um verdadeiro oppidum, com diversas fases de ocupação, tendo sido identificadas em escavações arqueológicas, realizadas no morro onde assenta o castelo, cinco níveis e três fases de ocupação.

Durante este tempo, séculos vn a i a. C, a zona escavada no Castelo de Alcácer foi ocupada pela mesma população que, na sua evolução de seis séculos, foi recolhendo certos produtos específicos de acordo com as pulsações de carácter comercial inerentes à bacia do Mediterrâneo Ocidental.

As estruturas arquitectónicas, denotando já um certo urbanismo, inseridas numa verdadeira «cidade», são formadas por pedra calcária, ligada por argila. As paredes são