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Sábado, 5 de Abril de 1997

II Série-A — Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Resoluções:

Viagem do Presidente da República à República de

Angola 476

Aprova, para ratificação, o Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995 (a).

Deliberações (n.º 6/97 e 7/97):

N.° 6/97 — Concessão de prazo adicional à Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar os Pedidos Pendentes no Ministério da Educação ou Objecto de Decisão nos Últimos 1-2 Meses para Reconhecimento ou Autorização de Funcionamento de Instituições ou Cursos do Ensino Superior Particular ou Cooperativo ................... 476

N.° 7/97 — Prorrogação do período de funcionamento

da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição 476

Projectos de lei (n.º 182/VII, 224/VII e 295/VII a 300/VII):

N.° 182/VII (Contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez):

Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 476

N.° 224/VII (Núcleos de acompanhamento médico ao toxicodependente):

Relatório e parecer da Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga 477

N.° 295/VII — Lei de bases da política de família

(apresentado pelo PSD) 447

N.° 296/VII — Alargamento  á protecção da maternidade e da paternidade (alteração a Lei n.° 4/84. alterada pela Lei n.° 17/95, de 9 de Junho) (apresentado pelo PSD) 480 N." 297/VII — Incentivos ao emprego nas instituições particulares de solidariedade social (apresentado pelo

PSD) 481

N.° 298/VII — Estatuto do Voluntariado para a Solidariedade Social (apresentado pelo PSD)......................... 482

N.° 299/VII — Estatuto do Promotor e Agente da

Cooperação (apresentado pelo PSD).............................. 484

N.° 300/VII — Actualização extraordinária das pensões

de aposentação degradadas (apresentado pelo PCP).... 489

Propostas de resolução (n.º 40/VII e 41/VII):

N.° 40/VII (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 16 de Maio de 1995):

Relatório e parecer da Comissão de Economia. Finanças

e Plano 491

N.° 41/VII (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 9 de Maio de 1995):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças

e Plano..... 493

(a) Devido à sua extensão, é publicada em suplemento a este número.

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