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Sábado, 10 de Maio de 1997

II Série-A — Número 42

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Proposta de resolução n.° 57/VII:

Aprova, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990 ................... 770-(2)

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.° 57/VII

Nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 200." da Constituição da República Portuguesa, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de resolução:

1 — É aprovado, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado'sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990, que constitui o anexo A do Documento Final da Primeira Conferência de Avaliação do Tratado sobre as Forças Armadas Convencionais na Europa.

2 — As versões autênticas, em língua inglesa, russa, alemã, francesa, italiana e espanhola, e a respectiva tradução para o português seguem em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de Maio de 1997. — O Primeiro-Ministro, em exercício, António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino. — O Ministro da Presidência, António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino. — O Ministro da Defesa Nacional, António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

ANEXOA

DOCUMENTO ACORDADO ENTRE OS ESTADOS PARTES NO TRATADO SOBRE FORÇAS ARMADAS CONVENCIONAIS NA EUROPA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.

Os 30 Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990, daqui em diante designado por Tratado, acordaram no seguinte:

I

1 — Cada Estado Parte, tendo em conta a clarificação apresentada no presente Documento relativamente à área descrita no artigo v, parágrafo 1,A), do Tratado e tendo em conta as interpretações em matéria de flexibilidade enunciadas no presente Documento, cumprirá plenamente os limites numéricos previstos no Tratado, incluindo os do artigo v, o mais tardar em 31 de Maio de 1999.

2 — Entender-se-á que o parágrafo 1 da presente secção não concede a nenhum Estado Parte que em 1 de Janeiro de 1996 cumpria os limites numéricos estabelecidos no Tratado, incluindo os do artigo v, o direito de exceder qualquer um dos limites numéricos estabelecidos no Tratado.

3 — Em conformidade com a decisão do Grupo Consultivo Conjunto de 17 de Novembro de 1995, os Estados Partes cooperarão, na medida do possível, para garantir o pleno cumprimento das disposições do presente Documento.

II

1 — Dentro, da área descrita no artigo v, parágrafo 1, A), do Tratado, conforme entendimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas na ocasião da assinatura do Tratado, a Federação Russa limitará os seus carros de combate, viaturas blindadas de combate e peças de artilharia de modo que, o mais tardar em 31 de Maio de 1999 e posteriormente, as quantidades totais não excedam:

A) 1800 carros de combate;

B) 3700 viaturas blindadas de combate, das quais no máximo 552 estarão dentro do oblast de

Astrakan, no máximo 552 estarão localizadas dentro do oblast de Volgogrado, no máximo 310 estarão localizadas na parte oriental do oblast de Rostov descrita no parágrafo 1 da secção m do presente Documento, e no máximo 600 estarão localizadas dentro do oblast de Pskov; e C) 2400 peças de artilharia.

2 — Dentro do oblast de Odessa, a Ucrânia limitará os seus carros de combate, viaturas blindadas de combate e peças de artilharia de forma que, a partir da aplicação provisória do presente Documento e posteriormente, as quantidades totais não excedam:

A) 400 carros de combate;

B) 400 viaturas blindadas de combate; e

C) 350 peças-de artilharia.

3 — A partir da aplicação provisória do presente Documento e até 31 de Maio de 1999, a Federação Russa limitará os seus carros de combate, viaturas blindadas de combate e peças de artilharia dentro da área descrita no artigo v, parágrafo l,A), do Tratado, conforme entendimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas na ocasião da assinatura do Tratado, de forma que as quantidades totais não excedam:

A) 1897 carros de combate;

B) 4397 viaturas blindadas de combafe; e

C) 2422 peças de artilharia.

III

1 — Para efeitos do presente Documento e do Tratado, considera-se que o seguinte território da Federação Russa, conforme estava constituído em 1 de Janeiro de 1996, está situado na área descrita no artigo iv, parágrafo 2, do Tratado, e não na área descrita no artigo v, parágrafo 1, A), do Tratado: o oblast de Volgogrado; o oblast de Astrakan; a parte do oblast de Rostov situada a este da linha que vai de Kushchevskaya a Volgodonsk; e a fronteira do oblast de Volgogrado, incluindo Volgodonsk, e Kushchevskaya e um estreito corredor que atravessa o kray de Krasnodar até Kushchevskaya.

2 — Para efeitos do presente Documento e do Tratado, considera-se que o território do oblast de Odessa, Ucrânia, conforme estava constituído em 1 de Janeiro de 1996, está situado na área descrita no artigo iv, parágrafo 3, do Tratado, e não na área descrita no artigo v, parágrafo \,A), do Tratado.

IV

1 — Os Estados Partes examinarão, até 31 de Maio de 1999, as disposições do Tratado relativas aos locais de armazenagem permanente, de forma a permitir que todos os carros de combate, viaturas blindadas de combate e peças de artilharia situados nos locais de armazenagem permanente, nomeadamente os que estão sujeitos aos limites numéricos regionais, sejam colocados em unidades activas.

2 — A Federação Russa terá o direito de recorrer, na medida do possível, às disposições do Tratado sobre o destacamento temporário de carros de combate, viaturas blindadas de combate e peças de artilharia dentro e fora do seu território. Esses destacamentos temporários no território de outros Estados Partes efec-

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tuar-se-ão através de negociações livres e com pleno respeito pela soberania dos Estados Partes envolvidos.

3 — A Federação Russa terá, em conformidade com os acordos vigentes, o direito de recorrer, na medida do possível, a uma reatribuição das quotas actuais para carros de combate, viaturas blindadas de combate e peças de artilharia fixadas no Acordo sobre os Princípios e Procedimentos para Aplicação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, feito em Tash-kent em 15 de Maio de 1992. Essas reatribuições efec-tuar-se-ão através de negociações livres e com pleno respeito pela soberania dos Estados Partes envolvidos.

4 — A Federação Russa submeterá às limitações numéricas estabelecidas no Tratado e no parágrafo 1 da secção n do presente Documento todas as viaturas blindadas de combate que tenham sido designadas na sua troca de informação de 1 de Janeiro de 1996 como «a remover» e que não tenham sido removidas até 31 de Maio de 1999.

V

1 — Para além da troca anual de informação fornecida em conformidade com a secção vn, parágrafo 1, C), do Protocolo sobre Notificação e Troca de Informação, a Federação Russa fornecerá informação equivalente à fornecida na troca anual de informação sobre a área descrita no artigo v, parágrafo \,A), do Tratado, conforme entendimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas na ocasião da assinatura do Tratado, a partir da aplicação provisória do presente Documento e de seis em seis meses após a troca anual de informação. No que diz respeito à Kushchevskaya, a Federação Russa fornecerá essa informação adicional de três em três meses após a troca anual de informação.

2 — A partir da aplicação provisória do presente Documento, a Ucrânia fornecerá notificações F21 relativamente às existências de armamentos e equipamento convencionais dentro do oblast de Odessa com base nas alterações de 5%, em vez de 10%, ou mais das suas existências atribuídas.

3 — Sujeita aos parágrafos 5 e 6 da presente secção, a Federação Russa, a partir da data de aplicação provisória do presente Documento, aceitará todos os anos, para além da sua quota passiva de inspecções a locais declarados, estabelecida em conformidade com a secção ii, paragrafo 10, D), do Protocolo sobre Inspecção, até um total de 10 inspecções adicionais de locais declarados, conduzidas de acordo com o Protocolo sobre Inspecção, nos objectos de verificação:

A) Localizados dentro do oblast de Pskov, no oblast de Volgogrado, no oblast de Astrakan, a parte do oblast de Rostov situada a este da linha que vai de Kushchevskaya a Volgodonsk e a fronteira do oblast de Volgogrado, incluindo Volgodonsk, em Kushchevskaya e um estreito corredor que atravessa o kray de Krasnodar até Kushchevskaya;

B) Que contenham armamentos e equipamento convencionais limitados pelo Tratado, designados pela Federação Russa na sua troca anual de informação de 1 de Janeiro de 1996 como «a remover», até ao momento em que uma inspecção do local declarado confirme que o referido equipamento foi removido.

4 — Sujeita aos parágrafos 5 e 6 da presente secção, a Ucrânia, a partir da aplicação provisória do presente

Documento, aceitará por ano, para além da sua quota passiva de inspecções de locais declarados estabelecida de acordo com o parágrafo 10, D), da secção n do Protocolo sobre Inspecção, até um total de uma inspecção adicional do local declarado, efectuada em conformidade com o Protocolo sobre Inspecção, em objectos de verificação localizados dentro do oblast de Odessa.

5 — O número de inspecções adicionais de locais declarados efectuadas nos objectos de verificação em virtude dos parágrafos 3 e 4 da presente secção não excederá o número de inspecções da quota passiva de inspecções de locais declarados estabelecido em conformidade com o parágrafo 10, D), da secção li do Protocolo sobre Inspecção, que são efectuadas nos referidos objectos de verificação no decurso do mesmo ano.

6 — Todas as inspecções adicionais de locais declarados conduzidas de acordo com os parágrafos 3 e 4 da presente secção:

A) Serão efectuadas por conta do Estado Parte que inspecciona em conformidade com as tarifas comerciais em vigor; e

B) Serão conduzidas, à discrição do Estado Parte que inspecciona, seja como inspecções sucessivas ou como inspecções distintas.

VI

1 — O presente Documento entrará em vigor assim que o depositário receba de todos os Estados Partes uma notificação confirmando a sua aprovação. Os parágrafos 2 e 3 da secção n, a secção iv e a secção v do presente Documento terão aplicação provisória de 31 de Maio até 15 de Dezembro de 1996. Caso o presente Documento não entre em vigor o mais tardar até 15 de Dezembro até 1996, terá de ser revisto pelos Estados Partes.

2 — O presente Documento, nas seis línguas oficiais do Tratado, será depositado nos arquivos do Governo do Reino dos Países Baixos, designado como depositário do Tratado, o qual enviará cópias do Documento a todos os Estados Partes.

Nota de esclarecimento

O Documento Acordado entre os Estados Partes do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa (Tratado CFE) constitui o anexo A do Documento Final da Primeira Conferência de Avaliação do Tratado CFE.

Em anexo e a título informativo consta uma cópia do Documento Final, incluindo o anexo A, nas seis línguas oficiais da OSCE.

FINAL DOCUMENT OF THE FIRST CONFERENCE TO REVIEW THE OPERATION OF THE TREATY ON CONVENTIONAL ARMED FORCES IN EUROPE AND THE CONCLUDING ACT OF THE NEGOTIATION ON PERSONNEL STRENGTH.

Vienna, 15-31 May 1996

The Republic of Armenia, the Azerbaijan Republic, the Republic of Belarus, the Kingdom of Belgium, the Republic of Bulgaria, Canada., the Czech Republic, the Kingdom of Denmark, the French Republic, Georgia, the Federal Republic of Germany, the Hellenic Republic, the Republic of Hungary, the Republic of Iceland, the Italian Republic, the Republic of Kazakstan, the Grand Duchy of Luxembourg, the Republic of Moldova,

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the Kingdom of the Netherlands, the Kingdom of Norway, the Republic of Poland, the Portuguese Republic, Romania, the Russian Federation, the Slovak Republic, the Kingdom of Spain, the Republic of Turkey, Ukraine, the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the United States of America, which are the States Parties to the Treaty on Conventional Armed Forces in Europe of 19 November 1990, hereinafter referred to as the States Parties:

Fulfilling the obligation set for in article xxi, paragraph 1,. of the Treaty on Conventional Armed Forces in Europe, hereinafter referred to as the Treaty, to conduct a review of the operation of the Treaty, and thereby taking into account the Final Documents of the Extraordinary Conferences of the States Parties of 10 July 1992 in Helsinki and 13 November 1992 in Vienna;

Acting in accordance with the provision of section vn, paragraph 3, of the Concluding Act of the Negotiation on Personnel Strength of Conventional Armed Forces in Europe of 10 July 1992, hereinafter referred to as the Concluding Act;

Recalling the results of the Extraordinary Conferences held thus far;

Reaffirming all the decisions of the Joint Consultative Group made thus far;

Having met at the First Review Conference, chaired by the Kingdom of the Netherlands, from 15 to 31 May 1996 in Vienna;

have adopted the following:

I — Introduction

1 — The States Parties reaffirm the fundamental role of the Treaty as a cornerstone of European security and their adherence to its goals and objectives. It is in their common interest to preserve the integrity of the Treaty and the Concluding Act as well as the predictability and transparency they have created. The States Parties reaffirm their determination to fulfil in good faith all obligations and commitments arising form the Treaty and its associated documents. Bearing that in mind, they commit themselves to enhance the viability and effectiveness of the Treaty.

2 — The negotiation, conclusion and implementation of the Treaty and the Concluding Act, as well as the ratification of the Treaty, took place in times of change during which the European security environment evolved significantly. The Warsaw Treaty Organization has ceased to exist. New States have emerged and became States Parties to the Treaty. At the sametime, new risks and challenges to security have come to the fore. As a result of common efforts of the States Parties, the Treaty and the Concluding Act have remained vital stabilizing factors in this period of transition and contributed to its peaceful unfolding.

3 — The States Parties stress that security and stability in Europe are vitally underpinned by the continuation and enhancement of robust arms control measures. Recognizing the evolution of the European political and security environment, the States Parties are resolved to continue the conventional arms control process, including through the enhancement of the viability and effectiveness of the Treaty. They see this as a common responsibility.

4 — The States Parties recognize that the Treaty and the Concluding Act are essential contributions to the achievement of the goals and purposes of the Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE), in particular the promotion of confidence, stability and security in an undivided Europe. In that context, they stress the importance of the development of a common and comprehensive security model for Europe for the twenty-first century, of the implementation of the Treaty on Open Skies and of the ongoing security dialogue and negotiations in the Forum for Security Co-operation.

II — Review of the operation ol the Treaty and the Concluding act

5 — The States Parties note with satisfaction that more than 58,000 pieces of conventional armaments and equipment within the area of application are substantially lower than the limits set in the Treaty.

More than 2,500 inspections have taken place. A permanent system for regular and routine exchange of Treaty notifications and other information has been developed. The Joint Consultative Group has been firmly established and has demonstrated its utility and importance as the ongoing Treaty forum.

With regard to the Concluding Act, the States Parties note with satisfaction that the personnel strength of conventional armed forces in the area of application was reduced by 1.2 million persons.

6 — The States Parties note that the Treaty established a high degree of transparency in military relations through its comprehensive system for exchange of information and for verification. Together with the extensive reductions of conventional armaments and equipment, this has led to greater predictability and confidence in security relations. The Treaty has also nurtured the development of new patterns of co-operation in Europe and provides a basis for stability and enhanced security in Europe at substantially lower levels of conventional armaments and equipment than heretofore. Although risks and challenges still exist in some parts of Europe, the capability for launching surprise attack and the danger of large-scale offensive action in Europe as a whole have been diminished substantially. Nevertheless, the achievement of the goals of the Treaty in the whole area of its application requires continuous efforts by the States Parties.

7 — The States Parties reaffirm the continued relevance of the basic structures of the Treaty, including the principle of zonal limitations, as embodied in articles iv and v of the Treaty. In this respect, and in line with the Decision of the Joint Consultative Group of 17 November 1995, the States Parties have agreed on a Document, which is contained in Annex A, reflecting a combination of measures agreed in co-operative fashion and acceptable to all Parties to the Treaty.

8 — The States Parties regret that not all reduction obligations pursuant to the Treaty have been met. They stress the necessity to complete as soon as possible reductions of conventional armaments and equipment limited by the Treaty (TLE) in accordance with obligations under the Treaty. They note with satisfaction the reiterated commitment of those States Parties which still have to complete reductions to comply with the provisions of the Treaty and its associated documents. All States Parties express their readiness to follow this process to its completion in accordance with the pro-

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vissions of the Treaty, In this context, being aware of difficulties which have delayed the completion of reductions, they take positive note of efforts undertaken in order to meet fully obligations under the Treaty.

9 — The States Parties express their concern with serious difficulties of some States Parties to comply fully, within their territory, with the provisions of the Treaty and its related documents due to TLE unaccounted for and uncontrolled within the Treaty. This situation adversely affects the operation of the Treaty and complicates its implementation.

They stress the need to reach as soon as possible relevant political solutions and to elaborate necessary measures to enable the implementation of the Treaty in accordance with its provisions.

They express their readiness to address the issue of this TLE in the Joint Consultative Group, including the ways and means to facilitate the resolution of this issue.

10 — The States Parties have adopted the understandings and agreed interpretations with regard to implementation and ways and means to improve the viability and effectiveness of the Treaty as specified in Annex B of this Final Document.

11 —The States Parties have agreed that the implementation issues contained in Annex C of this Final Document require further consideration and resolution in the Joint Consultative Group.

12 — The States Parties reaffirm the arrangements regarding article xn reached at the Extraordinary Conference in Oslo in 1992.

They understand that for successor States that had become States Parties by 1992, paragraph 2 of the article xii part of the Oslo arrangement should be read as: «In particular, no State Party will increase within the area of application its holdings of armoured infantry fighting vehicles held by organizations designed and structured to perform in peacetime internal security functions above that aggregate number held by such organizations at the time of signature of the Treaty, as notified on their territory pursuant to the information exchange as of November 19, 1990.»

They agreee to work further on the issue of article xu in the Joint Consultative Group, taking into account the proposals made at the Review Conference.

13 — The States Parties stressed the importance of full and continous respect for the provisons of article iv, paragraph 5, in the context of maintaining the viability of the Treaty, as well as for the sovereignty of the States Parties involved.

The States Parties noted that, in certain instances, bilateral agreements are under negotiation — or in the process of ratification or implementation — which relate to the provisions of article iv, paragraph 5. The States Parties expressed their support for early and positive results of the ongoing process.

The States Parties consider that the importance of the article iv provisions on stationing forces should be recognized in the context of the process foreseen in section m of this Final Document.

14 — In the context of the process foreseen in section m of this.Final Document, the States Parties will examine different interpretations of temporary deployments so as to ensure that these temporary deployments do not become indefinite.

15 — The States Parties recall that, according to article n, paragraph 2, of the Treaty, the lists of existing types contained in the Protocol on Existing Types of

Conventional Armaments and Equipment (POET) shall be updated periodically by the Joint Consultative Group in accordance with section iv of the POET. However, it has not been updated since the Treaty's conclusion.

The States Parties instruct their delegations to the Joint Consultative Group to update the POET. They further agreed that:

- Any inaccuracies should be corrected, including by removal of types, models and versions of conventional armaments and equipment that do not meet Treaty criteria;

- The Joint Consultative Group should consider if a yearly update of the lists would be appropriate;

- The Joint Consultative Group should consider " an electronic version of the lists in all official

languages.

16 — The States Parties also discussed the topics contained in Annex D of this Final Document.

17 — The States Parties welcome the statement of the representative of the Russian Federation to promote the implementation of the statement of the representative of the Union of Soviet Socialist Republics in the Joint Consultative Group on 14 June 1991 in Vienna. The text of the Russian statement is given in annex E of this Final Document.

18 — The States Parties recommend that, in view of the issues that have been referred to the Joint Consultative Group, most effective use is made of the provisions of article xvi and the Protocol on the Joint Consultative Group in order to allow the Joint Consultative Group to address all those issues in a proper manner.

Ill — Future work on the Treaty

19 — In view of sections i and n of this Final Document, the States Parties instruct their delegations to the Joint Consultative Group to expand upon their work in accordance with article xvi of the Treaty. Taking fresh impetus from this Review Conference, they will immediately start a thorough process aimed at improving the operation of the Treaty in a changing environment and, through that, the security of each State Party, irrespective of whether it belongs to a politico-military alliance. As part of this process, the States Parties will consider measures and adaptations with the aim of promoting the objectives of the Treaty and of enhancing its viability and effectiveness, including but not limited to the consideration of proposals already made to that effect. The character of this process should be such as to permit the Treaty to sustain its key role in the EuroT pean security architecture. Its scope and parameters should be defined as a matter of priority.

20 — Until the entry into force of such measures and adaptations, the States Parties will observe all provisions of the Treaty and its associated documents.

21 — The States Parties will consider a progress report on the intermediate results of this process at the time of the OSCE Lisbon Summit. That report will, inter alia, include recommendations on the way ahead.

In accordance with article xxi, paragraph 1, the States Parties look forward to gathering again five year's time at the Second Conference to Review the Operation of the Treaty on Conventional Armed Forces in Europe.

This Final Document, together with its Annexes A, B, C, D, and E, which are integral to it, having been

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draw up in all the official languages of the Organization for Security and Co-operation in Europe, shall be depos-ite with the Government of the Kingdom of the Netherlands, as the designated Depositary for the Treaty, which shall circulate copies of this Final Document to all States Parties.

ANNEX A

DOCUMENT AGREED AMONG THE STATES PARTIES TO THE TREATY ON CONVENTIONAL ARMED FORCES IN EUROPE OF NOVEMBER 19,1990.

The 30 States Parties to the Treaty on Conventional Armed Forces in Europe of November 19, 1990, hereinafter referred to as the Treaty, have agreed as follows:

I

1 — Each State Party shall, taking into account the clarification set forth in this Document relating to the area described in article v, subparagraph 1, A), of the Treaty and taking into account the understandings on flexibility set forth in this Document, comply fully with the numerical limitations set forth in the Treaty, including article v thereof, no later than 31 May 1999.

2 — Paragraph 1 of this section shall be understood as not giving any State Party, which was in compliance with the numerical limitations set forth in the Treaty, including article v thereof, as of 1 January 1996, the right to exceed any of the numerical limitations set forth in the Treaty.

3 — Pursuant to the Decision of the Joint Consultative Group of 17 November 1995, the States Parties shall co-operate to the maximum extent possible to ensure the full implementation of the provisions of this Document.

II

1 — Within the area described in article v, subparagraph I, A), of the Treaty, as understood by the Union of Soviet Socialist Republics at the time the Treaty was signed, the Russian Federation shall limit its battle tanks, armoured combat vehicles, and artillery so that, no later than 31 May 1999 and thereafter, the aggregate numbers do not exceed:

A) 1,800 battle tanks;

B) 3,700 armoured combat vehicles, of which no more than 552 shall be located within the Astrakhan oblast; no more than 552 shall be located within the Volgograd oblast; no more than 310 shall be located within the eastern part of the Rostov oblast described in section in, paragraph 1, of this Document; and no more than 600 shall be located within the Pskov oblast; and

C) 2,400 pieces of artillery.

2 — Within the Odessa oblast, Ukraine shall limit its battle tanks, armoured combat vehicles, and artillery so that, upon provisional application of this Document and thereafter, the aggregate numbers do not exceed:

A) 400 battle tanks;

B) 400 armoured combat vehicles; and

C) 350 pieces of artillery.

3 — Upon provisional application of this Document and until 31 May 1999, the Russian Federation shall

limit its battle tanks, armoured combat vehicles, and artillery, within the area described in article v, subparagraph I, A), of the Treaty, as understood by the Union of Soviet Socialist Republics at the time the Treaty was signed, so that the aggregate numbers do not exceed:

A) 1,897 battle tanks;

B) 4,397 armoured combat vehicles; and

C) 2,422 pieces of artillery.

Ill

1 — For the purposes of this Document and the Treaty, the following territory, as constituted on 1 January 1996, of the Russian Federation shall be deemed to be located in the area described in article iv, paragraph 2, of the Treaty rather than in the area described in article v, subparagraph 1,A), of the Treaty: the Pskov oblast; the Volgograd oblast; the Astrakhan oblast; that part of the Rostov oblast east of the line extending from Kushchevskaya to Volgodonsk to the Volgograd oblast border, including Volgodonsk; and Kushchevskaya and a narrow corridor in Krasnodar Kray leading to Kushchevskaya.

2 — For the purposes of this Document and the Treaty, the territory of the Odessa oblast, as constituted on 1 January 1996, of Ukraine shall be deemed to be located in the area described in article iv, paragraph 3, of the Treaty rather than in the area described in article v, subparagraph I, A), of the Treaty.

IV

1 — The States Parties shall, during the period before 31 May 1999, examine the Treaty provisions on designated permanent storage sites so as to allow all battle tanks, armoured combat vehicles, and artillery in designated permanent storage sites, including those subject to regional numerical limitations, to be located with active units.

2 — The Russian Federation shall have the right to utilize to the maximum extent possible the provisions of the Treaty on temporary deployment of battle tanks, armoured combat vehicles, and artillery within its territory and outside its territory. Such temporary deployments on the territory of other States Parties shall be achieved by means of free negotiations and with full respect for the sovereignty of the States Parties involved.

3 — The Russian Federation shall have the right to utilize, to the maximum extent possible, reallocation, in accordance with existing agreements, of the current quotas for battle tanks, armoured combat vehicles, and artillery established by the Agreement on the Principles and Procedures for the Implementation of the Treaty on Conventional Armed Forces in Europe, done at Tashkent on 15 May 1992. Such reallocations shall be achieved by means of free negotiations and with full respect for the sovereignty of the States Parties involved.

4 — The Russian Federation shall count against the numerical limitations established in the Treaty and paragraph 1 of section u of this Document any armoured combat vehicles listed as «to be removed» in its information exchange of 1 January 1996 that are not so removed by 31 May 1999.

. V

1 — In addition to the annual information exchange provided pursuant to section vii, subparagraph 1, C),

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of the Protocol on Notification and Exchange of Information, the Russian Federation shall provide information equal to that reported in the annual. information exchange on the area described in article v, subparagraph 1, A), of the Treaty, as understood by the Union of Soviet Socialist Republics at the time .the Treaty was signed, upon provisional application of this Document and every six months after the annual information exchange. In the case of Kushchevskaya, the Russian Federation shall provide such additional information every three months after the annual information exchange.

2 — Upon provisional application of this Document, Ukraine shall provide «F21» notifications for its holdings within the Odessa oblast on the basis of changes of five, rather than ten, per cent or more in assigned holdings.

3 — Subject to paragraphs 5 and 6 of this section, the Russian Federation shall, upon provisional application of this Document, accept each year, in addition to its passive declared site inspection quota established pursuant to section n, subparagraph 10, D), of the Protocol on Inspection, up to a total of 10 supplementary declared site inspections, conducted in accordance with the Protocol on Inspection, at objects of verification:

A) Located within the Pskov oblast; the Volgograd oblast; the Astrakhan oblast; that part of the Rostov oblast east of the line extending from Kushchevskaya to Volgodonsk to the Volgograd oblast border, including Volgodonsk; and Kushchevskaya and a narrow corridor in Krasnodar Kray leading to Kushchevskaya;

B) Containing conventional armaments and equipment limited by the Treaty designated by the Russian Federation in its annual information exchange of 1 January 1996 as «to be removed», until such time that a declared site inspection confirms that such equipment has been removed.

4 — Subject to paragraphs 5 and 6 of this section, Ukraine shall, upon provisional application of this Docu-ment, accept each year, in addition to its passive declared site inspection quota established pursuant to section n, subparagraph 10, D), of the Protocol on Inspection, up to a total of one supplementary declared site inspection, conducted in accordance with the Protocol on Inspection, at objects of verification located within the Odessa obJasr.

5—The number of supplementary declared site inspections conducted at objects of verification pursuant to paragraph 3 or 4 of this section shall not exceed the number of declared site passive quota inspections, established in accordance with section II, subparagraph 10, D), of the Protocol on Inspection, conducted at those objects of verification in the course of the same year.

6 — All supplementary declared site inspections conducted pursuant to paragraph 3 or 4 of this section:

A) Shall be carried out at the cost of the inspecting State Party, consistent with prevailing commercial rates; and

B) At the discretion of the inspecting State Party, shall be conducted either as a sequential inspection or as a separate inspection.

VI

1 — This Document shall enter into force upon receipt by the Depositary of notification of confirmation of approval by all States Parties. Section n, paragraphs 2 and 3, section iv and section v of this Document are hereby provisionally applied as of 31 May 1996 through 15 December 1996. If this Document does not enter into force by 15 December 1996, then it shall be reviewed by the States Parties.

2 — This Document, in all six official languages of the Treaty, shall be deposited with the Government of the Kingdom of the Netherlands, as the designated Depositary for the Treaty, which shall circulate copies of this Document to all States Parties.

ANNEXB

UNDERSTANDINGS AND AGREED INTERPRETATIONS WITH REGARD TO IMPLEMENTATION AND WAYS AND MEANS TO IMPROVE THE VIABILITY AND EFFECTIVENESS OF THE TREATY.

1 — The States Parties stress the need to ensure that relevant Government authorities charged with Treaty implementation fulfil all the obligations of the Decision of the Joint Consultative Group on the cost of inspections dated 23 May 1995.

2 — The States Parties agree that, pursuant to the Protocol on Inspection, section vu, paragraph 1:

a) In case an inspected State Party or the State Party exercising the rights and obligations of the inspected State Party delays an inspection on grounds of force majeure, it shall, in written form, explain the reasons for this delay in detail.

This should take place as follows:

- If force majeure is declared prior to the arrival of the inspection team, through the answer to the relevant notifications;

- If force majeure is declared after the arrival of the inspection team at the point of entry, the explanation should be presented as soon as possible, through diplomatic channels or other official channels:

b) In case of such a delay due to force majeure, the provisions of section xi, paragraph 2, of the Protocol on Inspection shall apply.

3 — Each State Party shall provide to all other States Parties annually, but not later than 15 December, the complete updated list of inspectors and transport crew members. In case of additions to the list of inspectors and transport crew members, the State Party shall provide the complete updated list, highlighting the additions.

4 — Each State Party with territory in the area of application shall provide to all other States Parties during the annual exchange of information the standing diplomatic clearance numbers for their aviation transportation means for the subsequent calendar year.

5 — Each State Party shall provide to all other States Parties during the annual exchange of information the list of its officially recognized holidays for the subsequent calendar year.

6 — The State Party whose inspection team intends to transit the territory of another State Party prior to conducting the inspection should inform the transited State(s) Party(Parties) about the estimated time of tran-

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sit, cross-border points and transportation means to be used by the inspection team, as well as a list of inspectors and drivers with passport numbers.

7 — The States Parties agree that a specified area

may contain declared sites of their own and stationed forces; but all declared sites within a specified area are excluded from an inspection of the specified area (inspections in accordance with section vm of the Protocol on Inspection) as they can be inspected only in accordance with section vn of the Protocol on Inspection.

8 — The States Parties to send notification of the intent to inspect simultaneously to the host and the stationing States Parties, if the inspecting State intends to conduct a sequencial inspection which involves stationed forces.

9 — Where appropriate and with the agreement of the State Party on whose territory an inspection is to be carried out in respect of conventional armaments and equipment limited by the Treaty of a stationing State Party, the stationing State Party shall assist the host nation in the provision of security protection to both the inspection team and the escort team for the duration of the inspection.

10 — Notifications of changes of 10 per cent of holdings:

- The States Parties agree that, pursuant to section vm, subparagraph 1, B), of the Protocol on Notification and Exchange of Information, the most recent update of information on holdings will always constitute the basis for any subsequent change to be notified under this paragraph;

- The notification of any change of 10 per cent or more shall be given no later than five days after such change occurs. The time period of five days is understood as being five working days.

11 — The States Parties agree to notify:

- Any changes in the designation of formations or units pursuant to sections i, hi and v of the Protocol on Notification and Exchange of Information, at least 42 days in advance;

- Any closures of objects of verification within the last month pursuant to section v of the Protocol on Notification and Exchange of Information, on the fifteenth of each month;

- Any creation of, or relocation of, an object of verification at least 42 days in advance.

12 — The States agree that, in addition to the requirements for the submission of information and notifications as prescribed in article x'vn of the Treaty and in paragraph 1 of the Annex on the Format for the Exchange of Information to the Protocol on Notification and Exchange of Information, they will endeavour to supplement the annual exchange of information pursuant to the aforementioned Protocol in written form by an electronic data version on diskette in the agreed format, the written form remaining the official version.

13 — Each State Party should notify to all other States Parties its passive declared site inspection quota coincident with each annual exchange of information provided pursuant to the Protocol on Notification and Exchange of Information, section vn, subparagraph 1, C).

annexc

IMPLEMENTATION ISSUES REQUIRING FURTHER CONSIDERATION AND RESOLUTION IN THE JOINT CONSULTATIVE GROUP

1 — Introducing of common procedures governing fights of the aviation transportation means with inspection team.

2 — Point of entry/exit.

3 — Immunity of the transportation means of an inspection team.

4 — Formulation of principles for the elaboration of declared site diagrams, including the possibility of a more precise formulation/interpretation of the term «routinely».

5 — Equipment to be used during inspections.

6 — Rules on photography.

7 — Calendar year/possibility of synchronization with implementation year.

8 — Financing of the inspections.

9 — Common understanding of the obligation pursuant to the Protocol on Notification and Exchange of Information, section vm, subparagraph 1, B).

10 — Review and updating of the Treaty Notification Formats to ensure their continued viability.

11 — The issue of TLE which has left, on a temporary basis, without re-assignment, the normal peacetime locations, for commitments under the auspices of the United Nations or the Organization for Security and Co-operation in Europe.

12 — The question whether, with reference to the Protocol on Notification and Exchange of Information, section i, paragraph 1, all units and formations holding equipment subject to the Treaty, including depots, bases, and designated permanent storage sites, should be notified in both Charts I and III.

13 — Disposal of TLE in excess of reduction liabilities and disposal of decommissioned TLE.

14 — Rounding of passive inspection quotas.

15 — Enhanced transparency measures on ambulances built on the chassis of ACVs or APC look-alikes as listed in the Protocol on Existing Types of Conventional Armaments and Equipment.

annex d

TOPICS THAT HAVE BEEN DISCUSSED DURING THE REVIEW CONFERENCE OF THE TREATY ON CONVENTIONAL ARMED fORCES IN EUROPE.

1 — Article II: Definitions of:

«Group of States Parties»;

«Area of applications

«Accession of other OSCE States Parties»;

«Designated permanent storage site»;

«Armoured vehicle launched bridge'»;

«Combat aircraft»;

and the Protocol on Existing Types of Conventional Armaments and Equipment.

2 — Article III:

Export of equipment;

Transparency concerning TLE assigned to Internal Security Forces; . United peacekeeping force proposal.

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3 — Article IV:

Approach to limitations and maximum levels of holdings;

Stationing forces on the territory of another State Party.

4 — Article V:

Implementation; Temporary deployments; Stationed forces.

5 — Article VI:

Sufficiency nule.

6 — Article X:

Removal from designated permanent storage sites.

7 —Article XI:

Implementation; Limits;

Removals from storage.

8 — Article XII:

Armoured infantry fighting vehicles held by Internal Security .Forces (pursuant to Oslo Final Document, 5 June 1992);

Transparency;

Needs of those States which joined the Treaty in 1992;

Criteria concerning Internal Security Force levels.

9 — Article XIV: Aerial inspections.

10 —Article XVI:

Future role of the Joint Consultative Group; Duration of sessions of the Joint Consultative Group.

11 —Article XVIII:

Follow-up negotiations; Modalities;

Proposal for a Supplementary Agreement.

12 — Miscellaneous:

United peacekeeping force proposal; Exceptional circumstances;

Joint Consultative Group dialogue on a Treaty support fund.

ANNEXE

STATEMENT OF THE REPRESENTATIVE OF THE RUSSIAN FEDERATION

To promote the implementation of the Statement of the Representative of the Union of Soviet Socialist Republics to the Joint Consultative Group of 14 June 1991 (the Statement of the Soviet Representative), I have been instructed by the Government of the Russian Federation to state the following:

1 — It is understood that conventional armaments and equipment in the three Treaty limited categories

referred to in paragraph 1 of the Statement of the Soviet Representative (battle tanks, armoured combat vehicles, artillery) will be deemed destroyed or rendered militarily unusable, in accordance with that Statement, upon the application of any of the foolowing methods:

A) Destruction or conversion of conventional armaments and equipment under procedures that provide sufficient visible evidence, which confirms that they have been destroyed or rendered militarily unusable;

B) Provision of satisfactory documentary evidence as meeting requirements of sufficient visible evidence, only in case of such armaments and equipment destroyed prior to promulgation of this Statement. The Russian Federation intends to provide such documentary evidence with regard to armaments and equipment destroyed in the area of application of the Treaty after 17 November 1995;

C) Segregation of battle tanks and armoured combat vehicles exposed to the influence of atmospheric factors, with hatches and covers of engine compartments opened, with the invitation of a group of experts to conduct — at its own expense — an examination of a random sample representative of those conventional armaments and equipment, prior to their removal from a display site for final disposal (scrapping), and notification of such removal;

D) Visit of group of experts, at its own expense and upon invitation, to count already derelict conventional armaments and equipment;

E) Notification preceding or accompanying each transfer of conventional armaments and equipment to other States Parties within the area of application of the Treaty, with equivalent relevant notificiation from the recipient State Party. Such transfers will be done in line with Treaty provisions and will be compatible with objectives and terms of the Statement of the Soviet Representative.

2 — Continuing its efforts aimed at the implementation of the Statement of the Soviet Representative, the Russian Federation will apply methods referred to in paragraph 1 of this Statement to conventional armaments and equipment located on its territory. It will co-operate with the Republic of Kazakstán and the Republic of Uzbekistan in applying those methods to conventional armaments and equipment located on their territories. The Russian Federation will negotiate the necessary arrangements with those States for the purpose of completing by joint efforts the processe referred to in paragraph 1 of the Statement of the Soviet Representative by the year 2000.

3 — If, despite good faith efforts, the quota of 6,000 battle tanks subject to elimination is not fully met, the shortfall of not more than 2,300 battle tanks will be covered by applying methods referred to in paragraph 1 of this Statement to an equal number of armoured combat vehicles in excess of the quota of 1,500 pieces; and thus the overall process referred to in paragraph 1 of the Statement of the Soviet Representative will be in general deemed completed. Notwithstanding that, a number of battle tanks equal to

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the above-mentioned shortfall will be subsequently eliminated. The envisaged date for the completion of the process of their elimination will depend on the duration of their operational and service life and on the availability of financial resources. That elimination will be carried out in line with paragraph 1 of this Statement.

4 — Upon completion of initial visits referred to in paragraph 1 of this Statement, the Russian Federation will be ready to discuss in the JCG their results and in the light of these to make arrangements, as necessary, for further visits, as well as to discuss possible modalities for further visits. In general, relevant practices established in the process of Treaty implementation will be followed as much as applicable in the organization and conduct of the visits.

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6. rocyAapcTBa-ymacrkxxm oruevaioT. mto npeayCMorpsHKaA ^oroaopow aceo6^eMnK)UiaR cxcreMá ooMena xxoXpuauxex x KOKTponR ooacneMxna BbJCOKyw crenBHb TpaxcnapeMTMocTx 0th0uj8hxk b bosmmoh oínacm. B

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7. rocyaapcTBa-yMacTMxxM exoat noATBBpJKAfliot MBxjMexHyío aioya/üxocTB cpyHAaMBKTanbHba aneMexios floroaopa. eiuvOMaii npxMuxn sOHBTbxbOi orpaxMMBMKx. xax ohm 3a

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9. rocy&apcTea-yHacTHKKx awpaxiaiOT oaaooMexxocTb no noeooy cepbesxbu rpynKOCTeü, «oTopue npenATcrayioT noTMOMy co&nonsHxio KeroroptwH rocyaapCTBaMx-yMacTHxKaMK b npaaenax hx TQppxropxx notmnemíi floroeopa m

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CosuecTHOH KOHcynbTarviBMOH rpynne c tbm, MTOObi CbeMeerHaR KOHCynbTárHBMaR rpynna worna HaoneKauíMM oópaaoM paccwcrrpeTb ace 3tw Bonpocbi

III. flATIbHE^UJAB PA60TA HAfl flOfOBOPOM

19 B C8CTC nonomenn» pa3ABnos I * \\ HacroRiuerb Utotoboto aoxyMeMTB rocy&apcTBB-yMaCTHHKM nopyMaiOT caoxw neneramiRM a CcBMecrno(i KOHcynbTaTMBHO* rpynne pacuiMpwTb paoory e cootb8tctbmh co CTaTbeü XVI Qorosopa. rtonyHHS Hoewü MMnynbc or HaeromueM KOHO^epeHUMH, omm He3auennnTenbM&HaMHyT hhtbmchbhwh npouecc, HanpasneHHbia na ynyMiueKne oeñasHR Aorosopa s HjMBHRioiueHCR oocraMOBXB n tcm csmum Ha noBbiiueKMB oesonacMocrw xantaoro rocyABPCTBa-yMacTMMita MesaavrcxMO or toto, npnnaane>KHT nw oho k roMy Mrm MHowy BOBHKO-nonKTHHecxouy cwosy. B pawxax 3toto npouecca rocyaapCTaa-yxacTHMKM paccMorpflr Mepw m aaanTauHH, HanpasneMHbie na oocTHweHMe ueneü floroeopa m noBbiiueHxa ero WHjHecnocooHdcTK h 30>J>bxthbhocth, BMiiosafl paccMOTpemte yme BbiABHHyrbix cooreeTCTByiomMx npeanoKeHxvi. ho ho orpaHHHHBaRCb stmm. 3tot npouecc no csoeMy xapaiaepy

AOnKBH OWTb T8K11M. HTOObl flOTOBOP MOT no-npOMHeMy nrpBTb CBOlO KroovOBy<6f

ponb e cipyKType esponeücxo* oesonaCHOcm. Ero oxBar m napaMBTpu oanxHbi 6wTb onpeAenBHbi e npMop^TeTHOM nopRAxe.

20. fio BBeAeMHR b Ae*CTBne tskxx Mep m aaamaum rocyaapcTBayHacrMMK>i CyAyr coónKJABTb bcb nonomeMMR floroeopa m cBRaaxHbrx c mmm AOKyMeHToa.

21. rocyaapCTea-yMacTHMKw paccMOTpRT aoktiba o npowewyTOMMbix pesysibTarax sroro npouecca bo boamr /lMccaooHCKOlt ecTpeMM 06CE «a BbicuiBM ypoeHe. B stom AoxnaAe. b nacrHOcr», 6yay» conepKarbCR pexoMeHAauxu o HanpaeneHuw AanbHeHujeM aeRTexibHocrki.

rocyAapcTBa-yHacTHMKM owMAaioT, mto e cootbbtctbkm c nynKTOM 1 CTaTbM XXI ohm cooepyrcR BHOBb Mepes nRTb ner na BTopyto KohObpbhumio no paccMOTpeHMK) ABMCTBMR floroeopa oo ofibiMHbix BOopymeHHbix CMnax b Espons

HaCTORUIMM MTOTOBblM AOKyMBHT BUBCTB C RBXIRKXUMMMCR ero

HeoTbBMnewovi Macrbio npnnoxiuMBnbHbix nsbiKax OpraHMaauMM no oesonacMOCTM m corpyoHMMBCTBy b EBpone. coaercR Ha xpaxeHMe MaaHaMBHHOMy e KasecTee aeno3HTapMR florosopa npaBMTenbCTBy Kopo/ieflCTaaHMAepnaHAOB, xpropoe HanpasnRBT xonMM HaeroRuisro Ujoroeoro aoxyuoKTa aeeu PocyAapcTBaw •yMacrwMXflw

npMAOJKBHMB A'

flOKyMEHT.

COrnACOBAHHbíl TOCyflAPCTBAMM - yMACTHMKAMM flOrOBOPA 06 OBbNHbK BOOPV>KEHHblX CMflAX B EBPOrtE OT 19 HOrlBPfl 1990 TOflA

TpMAuarb rocynapcTB - yMacTHMKOB floroeopa 06 oowMHbix eoopyweHMbix cwnax s Eapone ot 19 mor6pr 1990 roaa. kmmb MMBMyeMoro florosopOM,

cornacMnHCb o HHxecnenyxxueM.

I

1. Kawaoe rocyaapcTBO-yMacTHMK, npHHMMan bo BHMMaHMe M3noweHHoe b HacTORiueM floxyueKre paaviCHeHHe OTHocmenbMO paüOHa, yKasaHHoro a nonnyHKTB 1A crarbM V floroeopa, a ramxe noHMMaHMR o thokoctrx, ManoxeHHue e HacTORuieu floKYMeHTe, nonHocrbio coóntonaer KonMsecTBBHHbie orpaxMMSHMR, npeAycMorpeKKbiB florosopou, axraoMaR aro CTan.K3 V. hb noannee 31 uan 1999 ropa.

2. ÍTyHKT 1 aaMHOro paaAena noHHMaercn TaxMM oopasoM, mto oh hb AaflT hm OAHOMy M3 rocyoapcTB-yMacTHHKOB. xoTopus hb 1 RHBapR 1996 roAa codntoaaiin KomweaeeHHbie orpaHMMeKnn. npeAyCMOrpeHHbie floroeopoM. BionoMan ero craibio V. npasa npesblujarb raoowe M3 KorwMBCTBeHHbix orpaHHMeHMM. npsAyCMorpBHHbix floroeopoM.

3. B COOTBeTCTBMM C peiliBHMBM COBMeCTHOM KOHCynbTaTMBHOM rpynnb' OT

17 HORopfl 1995 roAa rocyaapcTBa-yMacTHHKM a MaKCHMajibno bosmoxhom creneKH coTpynHMMaiOT b oftecneneMiiH BbinoñHOHMR b nonHOM ofibeMe nonojxeHMíi HacroRiuero floxyMeHTa.

n

1 B npepenax pañoHa, yxaaaxHoro b noanywae 1A craTbH V florosopa. xax oh noHMMancR Coojom CoeercKMX CouHa/iMCTMMecxMx Pecny&iMx bo bpbmr noAnncaHMA floroeopa, PoccHMCxaR o^oabpbumr orpaHMMHBBBT cbom POBBbie tbmkm.

OOBBblB OpOHMpOBaHHbie MBUJMHbl M apTHnnepMIO T8KMM 06pa30M, MTOObl ne

noaAHBB 31 uan 1999 toab m b AanbHBMiuaM nx cyuMapHbie KortHMecTBa ne npeebiiua/m:

A) 1800 DOeBbtX TBHKOB.

B) 3700 óoeebix OpoHMpoaaHHbix msujhm, hs Koropbix hb 6onee 552 paaMBuaioTCR b AcrpaxaHcicoM ofinacTM; ne doñea 552 paaMeuaioTCR b BorvorpancKoü oónacrM; hb oonee 310 pa3MeuiaKrrcn b boctomhom MacTti Poctobckom oonacTM, yitaaaHHOM b nyHicre 1 pasnena III nacroRutero AoKyMeHTa; m hb oonee 600 paaueuiaiOTCR e IIckobckom oonacrrví: m

O 2400 eAMHMu aprMiinepMM

2. B OaeccxoA o6nacrM YKpaMMa orpaMWMviBaBT cbom ooeebie t3hkm. poBBbiei

ÓpOHMposaHHbtB MBUJMHbl M BPTMnnepnK) TBKMM o6pa30M. MTo6br C MOMeMTa

speMeHHoro npMMeHBHHR HacTORU4ero floxyMeHTa m b Aa/ibHeMiueM mx cyMMapHwe xonMMecTBa He npeBbtujanH:

A) 400 ooeBbix TaHKOa;

B) 400 ÚOBBblX 6p0MMP0BaHHblX M3UJMH: M

C) 350 eAMHMu aprwinBpMM

3. C MOMBHTB BpeMBHHOTO npMMBHBHHR HaCTORUierO flOXyMBHTa H AO 31 M3R

1999 rooa PoccMMCxafl (DeAepauMR orpaHMMMeaeT cbom 6oeet>ie t8hkm, ooeBbie OpoHMpoBaHHbie MaujHHbi m apTHnnspHK) a npeaenax panoHa, yxaaaHNoro B noAnyHKTB 1A crarbM V floroBopa. xax om noHMMancs Cokjjom CoeeTCKMx CoÚMarwcTMMecxMX PecnyonMx bo bpbmr noAnMcaHMR florosopa, tbkhm ofipaaoM, MTo6bi mx cyMMapHbie KonMMecrea hb npeawujanH:

A) 1897 6o6Bbix tshkob:

B) 4397 OOeBblX 6pOHMp0BaHMblX mbujhh; m C| 2422 BAMHMU apTMmiBpHM.

III

1 flnR uenen HBCTORiuero flo^yMenra m floroeopa cneAyouiMe reppMTopuM Poccmmckom (EeflepauMM b mx rpanHuax no coctorhmio Ha 1 rhbbpr 1996 roaa: ncxoBCxaR o6nacTb: BonrorpaACKan oOnacrb: AcrpaxaHcxaR oOnacrb: nacrb Poctobckom oOnacrx k BOcroxy ot mmm> 'KyueBcxaR - BonroAOHcx - rpaHHua BonrorpaacKOM oSnacrM". BiuiiOMaR BonroAOHcx: b tbkxb KyuíeBcxaR m yaxMM

KOpHAOP 8 KpaCHOABpCKOM KpaB. BSAyUtMM X KyUleBCKOM, - CHHTaiOTCR

HaxoanuMMMCR mb » pBMOMe. yKBa&HHOM b noonyMXTe 1A CTaTbM V floroeopa. a B pawoHB. yKaaaMHOM b nyHxre 2 crarbM IV florosopa.

2 flrw ueneü HacroRuiero flOKyueHTa m florosopa tbppmtopmr Oabcckom o6/iacrH yxpaMHbi b rpaHMuax no coctorhmio na 1 RHaapR 1996 roaa cvMTaercR HaxoaRuieMCfl He b panoKe. yxaaaHHOM b nyHKTe 1A craTbM V florosopa,

a b paAoHB. yxaaaHHOM b nyHxre 3 crarbM IV floroeopa.

IV

1 rocyAaperaa-yMacTHHKH a nepMon ao 31 mbr 1999 rooa oacCMOTpnr noiioxeHMR florooopa, xacaioutMecR oteSHaHBHHbix mbct nocroflHHOro cicnaACKoro xpanBHMR. c tom uem>K>, xtoou ece 6oesbie t8hxm, ooeeue opoHMpOBaHHbie MaujMHw m apiHnnApMR a oOosMaMSMMMx Mecrax hoctormnoto cKnaACKOro

Página 12

770-(12)

II SÉRIE-A — NÚMERO 42

xpaxeKMR, b tom suene noanaoaiouiHe non abhctbmb pentOHajrbHbix

KOnMHBCTBBHHblX 0rp8HMS8HKM, MOT/1m paSUBUiaTbCfl B perynRPMblX m8ctrx.

2. PoccHñcxaR (DeaapauHR mmbbt npaao b MaxcMManbHO bosmoxkmom crBnBHn MCnonblOBaTb nonOJKeMMR florosopa o bpbmbmhom passeprbieanHM 6oeebixVa)iKOB GoeBbtx opoRRDOBaHHbix MaujMM m apTMnnepRN b npeABnax m aa npeuenaMH csoeñ reppMTODMM Taxxe BpeMexHbie pa3BeprwBaKiiH Ha TeppwTopMM npyrMX f*ocyAapcTa*ym3cthhkob AocrwaioTCfl nyreM AooposonbHbix neperOBOpos m npw nomoM yBaxBMKH cysepera

3 PoccMncxan (DepepaunR hmbst npaBO B MaxCMMasibno boimomhom CTenenn HcnpribUBaTb nepepacnpeAeneHxe - b cootbbtctbmm c cymecrByioiuHMM cornaueHHRMM - aeitCTByiouinx ksot b othoiubkmm oobbwx Tamos, ooeswx OPOKMpOBaHHblX mbwmh M aPTMRnBpMH, yCTaHOB/)BHKblX ComauBHMeM o npHHunnax h npouBAypax BbmonHeHMR floroeopa 06 oobiSMbix BOopyxtBHHba cxnax s Eapone. jaxmoHeMHoro B TauíxeHre 15 Man 1992 roAa. Taiwie nepepacnpeAeneHRfl AOCTHraKiTCR nyreM AOÓpoeonbHbix neperosopOB m npvi nonnoM ycaxennn

CyBBpeHHTBTa SaMHTapeCOSBHHblX roCyAapCTB.ysacthmxoa.

4 Poccmmcxbr (DeaepauMA sacsMTbieaeT a xonMsecTBBHHbie orpaHMMBMMR, yCTaHOansHHbie floroBOPOM m nyhxtom 1 painana II HacroRiuero floxyMBHra, reofiue ooeabie opoHMpoeaHHbie MauíMMbi. yxaja«MWB eio a ooMene MHtfpopMauMetf or 1 RHBapfl 1996 roña xax "buboaruimbcr", ko ne BbiBBABHMwe k 31 msr

1999 roAa.

V

1. B oononHeHMe k ceeaeHuRM, npeacTasrieHHbiM s paMxax exteroAxoro oOMena MHrJjooMauneH cornacMO noAnyHxry 1C pawena VII nporoxona 06

yBBAOMReMHRX m 0óm6h6 MMHjOPMauMBM. PoCCMMCxaA OJeAeOBUMH c MOMBHTa

BpeMBHRoro npMMBHeHMR HacroRiuero floxyMeHTa m sepea xaxtflbie uiecrb mbcrubb nocne eweroaHoro oÓMena mho^opmburbh npeocTas/TRer MHCpopMauKio. paBHfijKaKHyío tom, xoropaR npti emerOAHOM oOuSHe «HOjopMauMBM coooiuaeTcn b OTHOiueKMM paÑOHa, yxauHHOro b nonnyHKis 1A CTaTbM V florosopa, xax oh noHHMancn C003OM Cosbtckmx CouManxcTRHBCXMx Pecnyo/wx so bpbmr non/iRcaHHR floroeopa. B othouibmmm KyuíeeexoM Pocckmcx8ü OJeAepauMfl npeACTaenRer Taxyio AonodHirrenbHyío MtttpopuauMio sepe3 kbjkaub ipr MBCflua nocne eweroanoro oÓMBna KHCpopMauneR.

2. C MOMenra BOBueKHoro npmmbkenmn HacroRiuero floxyMBMTB yxpaRMB npeAcraaroiet e (fcopMBTe"« 21" yseAOMneHRR o cbomx hbjihhmrx a Oabccxom oftnacT» hs ochobb msmbhbhmr hs 5 (a mb na 10) Mrw oonee npouexroB b npMnMCaMHbu hsjihmmax.

3. C coomoAeHMBM nonoxtOHMii nywcioB 5 m 6 HaaoRiuero paJAera PoccvMCxaa

A) pacnonoxíeKMbix e ncxoacxoil oonaXTM. BonrorpaACKOM oonacni. AcrpaxaHcxoM oónacra. xactM Poctobckom oonacTH k Bocroxy ot jiMHMH "kyiubbckar - BonroaoHcx - rpanMua BonrorpaACKOM boriactm*. bk/uom8R BonroAOHCx: a rauxe b KyuescxoM m ysxoM xopuaipa'B KpacKoaapcKOM xpae. eeayueM k KyiueBCKOM;

B) coaepmaujMx orpaHMMHsaeMbie floroBopoM oObMHbie boopyxsh'hr' m rexHMKy. yxasaKHbie Poccmmcxom OeAepauMeü npM exterounoM

OÓMBMB MHdpOpMGUMeM 1 RH88PR 1996 T0A3 k8k "buBOARUIMBCr". - AO

MOMenra. xoraa MHcnexuMH ofiwieneHHoro Mecra noaraepxaaeT

bwboa raxoA tbxmhxm.

4. C coo/uoAeHMBM nonoKBHHM nyHKTOB 5 m 6 HacroRuiero paaaena yxpaMHa

c MOMeHTB spOMBHHOTO npmmcmehmr HacTORujaro floxyMBHra BwerOAHO

npMHMMaer s AOno.nMeHMe x ceoea naccMBHoA xacrre MHcnexuMM oO^RBneHHwx mbct. ycTaKoeneHHOM cornacxo noanvHKry 10 o paanena ll nporoxona 06 MHcnexuMnx. b oouíbm cnoixHOCTM ao qahom AononHMrenbKOM MHcnexuMM 06'bnBnBHMbix MecT, npoBOAMMOM s cooTBeTCTBMM c nonoxteHMRMM nporoxona 06 MHcnsxuHRx. ha ofrbexrax xoKTponn, pacnonoxeHHba a OabccxoA o6nacrM

5. KormxecTBO AononHMrenbHbix MHcnexuMM ofibRBneKHbix mbct. npoaoaxwbu na oCbexTax xoHrponfl cornacHO nynxty 3 Mnn nyMxry 4 HacroniUBro paaAena. ne npeabimaer xoruMecrsa npoBOAMMbu ho itmx o(h>exrax KOHrponR s rsseHMs roro x

6. 6ce AononMHTenbHbtB MHcnexuMM oObRaneMHUK mbct, nposoAMMbie cornacno nonoMceHMRM nyHKTa 3 mam nyHKTa 4 hbctoruibto paaBBna:

A) ocyuíecTsnRioTCR aa cmot MHcnexTMpyíouiero rocyAspcTsa-yMacrHMxa no AeMCTByiouiMM kommbpmbckmm cresxBM'. M

B) no ycMorpBHMio MMCnBKrMpytoutsro rocyaapersa-yMacrnnKa nposoARTCn hmdo khk nocneoyioutaR MMcnexuMR. rtwoo xax OTAeribHafl MHcnexuMR.

VI

1 HacroRuiMH floxyMBHT ocTynaBT s CMjry no nonyMOHMM AenosMTapMBM or acax rocyAapcTB-yMacTHMxos yBBAOMnBKMn, noATaepxuxaKjujBro ero oaoOpbmmb. HaaoRuiMM yaaHaBrmBaercfl, mto nyKKTbi 2 n 3 pajaena II, pajoen IV « pasAen V HacTonmerg HoiryMema noonexaT spoMeHHOMy npHMBHenHio c 31 Man

no 15 abxaopr 1936 roab. ecnm mbctomiumm noxyMBHT Na acrynMr a c*ny k

15 ABKaopfl 1996 rooa. oh oyoer BHOBb paecuarpen rocynapcTBaMM-yMacTHMxaMM.

2 HacroRiuMM floxyMeHT Na ecex luecm oo>UManbHbix Rabtxax florosopa caaercR Ha xpansHMe MasHaMBMHOMy e xanecTse Aeno3MrapMR florosopa npasMierbcrey KoponeBcrea HMAepnsHAOB. xoropoe HanpaanRer xotimh HacroRiuero floxyMBHTa bcsm rocynapcTBaM-yMaeTMMxaM.

npM^oxamme B: rioHMMaHMR h cornacosaHMbn tojixooaxhr, xacakxtthscr

ownorthommr floroeopa, a raxxxb nyreM m epeacra nobmujemmr'

ero xiombcnocoomoctm m 30>0>SXTMBH0CTM

1. rocynapcTBa-yMacTMMKM noAMepKMBBKjT HsoOxoAMMOCTb oOecnBMBHMR ewnorMeHHH cooreercTByiouiMMH rocyaapcrBenHbiMM opraHaMH. oraeMaiowMMM 33 BbinonHBHHe florosopa. acax oónsaTenbCTB. BbrrexaiouiMX M3 pouieHMR Cobmbctho KOHcynbTaTHBHOM rpynnbi oTHOCMTonbHO pacxoAOB na MHcnexuMM or 23 Man 1995 roña.

2 rocyAapCTBa-yMacTHMXM cornaiuaKiTCn b tom. mto b cooTBercTBHM c nyHXTOM 1 pa3AB/ia VII ripoToxona 06 MHcnaxuMRx:

a} ecnM MHcnexTHpyeMoe rocyAapcrBO-yMacTHMx MnM rocyAapcTBO-yHacTKMK, ocywecTBnRiouiee npaaa m oúRaaHHOCTM MHcnexTMpyeMoro rocyAapcTBa-yMBCTHMKa. saaepMMBaer npoaeABHMe hhctibkumm. ccbínancb Ha o^opc-MajKOpMbie ooctorrenbcrbb. oro b nMCbMeHHOM 430PM6 npeacraBriReT noApofiHbie ofiocMoaaHMR stom saaepxKM.

3ro npoMseoAMTCR cneAyiouiMM oopasoM:

ecJiM o b03hmkhobbhmm o>)pc-Ma)xopHbix oficroRTenbCTB aaRBneno BO npHObfTMR HHcnexuMOHHOM rpynnbi - nyrew HanpasneHHR 0TBBT8 hb cooreercTByxxuMS ysOAOMneHMR;

6crm o eOSHMKHOBeHMH 0>ooc'max

nocne npMObrrHR MHcnexuHOHHOM rpynrtbi e nvmo Bbeaaa. ooochobbhmr npBACTaBnmoTCR a bosmomho Oonee XOOOTKMe CpOKM nc

amnnomatmmbckmm mnm MHMM OgMiJJianbHtMM kbhajiam;

bl e cnyMae raxoÑ aaAepjKXM e cuny

npMMeHRKxrcR nonoxceMnn nyxxTa 2 pajaena XI riporoxona 06 mhoti6kumrx.

3. KawAOB rocyaapCTBO.yMacTH*tk eRteroAHO He nosAnee 15 BexaopR npeACTaBnRer bcom ApyrHM rocyaapcTBaM-yHacTMMxaM no/imbiñ ofiHoeneHHbiM enneox MHcnexTopoe m HneHOB axMnajxeM TpaMcnopTHbix cpeacrB. B cnyMae xaxMx-rm6o AOnonHenMM x cnMcxy MHcneKTopoa m sneHOB 3KMnaJ4(eM TpaMcnopTHbix epeacra rocyaepcTBoyMacTMMK npeocTaervieTno^HUM opHOB/ieHMbiM chmcok, BbiaennR b rexcre stm AononneHMn.

4 KamAOe rocyAapcTBO'ynacTHMK. MMeKjujae tbppmtopmio b npBAenax pañona npHMeMBHHR. npM exteroaxoM ooMOHe «HcpopMauMeS npeacraenfler bccm ApyrvM rocyÁapcTBaM-yHacTHMKaM nocTORHHbte HOMepa OMnnoMaTMMecxoro paspeureHMn Ann mx &BM3Tp8HcnopTHbix cpeACTB Ha cneoyioutMM KaneHAapm>rii roa

5. KaiKAoe rocyaapcTBO-yMacTHMK npM emerooMOM oomchb MKCpopMauMeíi npeactabjtrbt bcom apytmm rocyaapCTeaM.yMacTHMxaM cnmcox cbomx oOuHartbHbix npaaoHMMHbix ahÓm na cnenyioiuMM xaneHaapHUM roa

6. rocyAapcTBO-yMacTHMK. MbR MHcnexuMOHHaR rpynna HaMepexa nepeceMb tbppmtoomk} Apyroro rocyoapCTBa'yHacTHMKa, nepBB npoaeneHMeM MHcnexuMM AO/ikho mho>opmmpoeatb rocyAapcTBO-yMacTHMK (rocyAapcTBa-yHacTHMKM).^Bpe3 KOTopoe(bie) ocyiuecTannBTcn TpaManr. othochtbrbho npeononaraeMoro BPBMeHy npoeaaa. nyHKTOB nepecBMBHMR rpaHMUbi m TpaKcnopTHbix cpeACra. Mcnonbayeiyibiy ' MHcnexuMOKHOM rpynnoM, a Taioxe npeACTaBMTb enneox MHcnexTopoB m BOAMTenéÑc yxajaMMOM HOMepa nacnopra.

7. rocyaapcTBa-ynacTHMXM cornaujaKncR b tom, mto yxaaaHHbM panon mombt coaepxarb o6kRBnennbie Mecra mx coocreeHHux h paaMeuieHHux enn; onHaxo BCe o&bRBnBHKbie Mecra b npeAenax yxaaaHHoro pañona Mcunxxaiorcí) m3 MHcnexuMM 3Toro yKaaaHHoro paÑOHa (MHcnexuMH cornaexo paweny VIH npcnox.oi\a 06 MHCnexuMRx), nocxonbxy ohm Moryr mhcnbxrmpoaatbcn nnujb cornacHO paaaeny Vil nporoKona 06 MHCnexuMRx.

8. rocyAapcTBa-yMacTHMKM cornaujatorcR hanpaanmb yse&OMneMHR o HaMepeHMH npoeecTH MKcnexuM» ooHOBpeMeHHO npMHMMaKiiueMy m paSMewajomBMy rocyAapCTBaM-yHacrHMxaM, ecm MMCtiexrMpyouiee rocynapcreo HaMepflMO npoaecTM nocneAywmyKJ MHcnexuRK). xacaioujyiocR pa3M8iueHHbix oui

9. B eooTBBTCTByMxuMx cnyMaflx m c cor na cha rocyAapcTBa-ysacTHMxa. na iban reppMTopMH npoBOAHTCR MMcnexuMR orpaMMMHsaeMbix floroeopoM oobNHux BoopytxeHMH m tbxhmkm pa3Meu^tou«ero rocyAapcTBa-yMacrHMKa, pasMewaiouiee rocyAapcTBO-yacTMMx oxasusabr coAeAcnsMB npMMMMBiomeM crpans a o6ecneseHHM 683onacM0CTM xax MHcnexuMOHHOM, rax m conpOBOwaaKxueCi rpyrm b

TBMeHMB SCBrO CDOXa mmcrbxumm.

10. y8BA0M/18HMfl 06 MSMeHeMHnX s HajIHMMRX MB 10 npOUBHTOB

rocyAapCTBa-yMacTHMXM cornaujaiOTCR b tom. mto b cootbotctbhh c noAnyHXTOM 1B paaaera VIII riporoxona 06 ybepjomnbhmnx m ooMBHe MHepoOMauMeíi ockobom nnn cpasnexMA atir usneü yaeaouneHMA o moooM nocneAyiouteM MjMeneHMM cornacno oa«Howy nyHxry OyAyr sceraa RenurbCR caMwe nocneAHHe m3 npeACTasnBHHbix oSnoBnBHHbix ABXHbix o KanMMMRi.

yBSAOMneHMc o riooom m3msmsmmm na 10 nm oonee npoueHToe npBACTaanRercR He nosAHOB mbm HBpea nnr* amcm nocne raxoro M3MeneHMn.

rk)A nepHOAOM BPBMBHM B nfltb BKBM n0hmm8btcr nBPMOA B nRTb PBOOMMX AH6M.

11 rocyAapcrBa-yMacTMMxM cornauíaioTCR npeAcraanRTb yseAOMnBHHe b cnyMaRx:

- nú6bjx msmbhbkmA a hammbhoaahmm Q^opMMpoeaMMM mtm MacraM cornacHO pajaenaM 1,111 m v nporoxona 00 yBeaoMneHiuix h ooMene «McpopMauMeM -hb Menee hím aa 42 omr:

(•oooro aaxpbiTMR oCmktob xomtpoiw b TeneMMB npouinoro MBcnua cornacno paaoeny V riporoxona 00 yeeaomnbnmrx m oomene mhq>opMauMeM - nRTHaAuaroro MMcna kbjkaoro uecaua:

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10 DE MAIO DE 1997

770-(13)

roofioro C03A8HHA xrm nepeuetuexxR na hobob Macro Toro xam mkoto

OObeicra xoxrpo/ifl - hb nanee sew 3a 42 ahr. 12 rocvaaDcrea-yMacTnMiiM corjiaiuaiOTca s tom, mío napsny c npeACTaa/ienxeM MHCpooMouMM x yeaaoMneHHü a cooraeTCTaMM c rpeDoaaMMRMx, npeAycMOTpeKHbiMM a craibe XVII floroeopa x e rrywiae t npxno*cexxfl no cfcopuary ocuexa HMCpopMautleñ k nporoxony oo yBeaOMnexxRx x ofiMéxé. MHgMOMauHeá, oxx oyayr cTpeM»m>cn Aono/ixnrb eKeroAHMM o6moh xxo^opMBuxex e nMCbMBNHOH cpodmb coTnacMO BbiuioynoMRHyTouy npoTOKony oómohom snexrooxxox aepcxex ABKXbix Ha AHCxerax a cornacoeaHHOM cjx>pware npMMBM oepxuxanbxox no-npéMHeuy oyaer CMxraTbCR eepcMfl, npeACreanaKHaR B

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1. CraibR II: OnpeaeneHXR repMHHoe.

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2. CraTbfl III:

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3. Crarbfl IV:

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4. CtaibnV BbinoriMeHxe

BpeMBHHbie paaaepTbiBaHxn PaaueuieHHbie cx/ru

5. Ciarbn VI.

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6 CraTbR X:

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7. CraibR XI:

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8. CraTbR XII

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9. • CTBTbH XIV:

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10 CTarbR XVI:

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npoAOnXHHTe/lbHOCTb COCCXX COBMBCTHOH KOHCy/lbTaTMBMoA rpynnbi

11 CTBTbRXVlll:

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npeAnoMBHxe no AononHxre/ibMOMy cornauiBHxio

12 PaaHoe

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OócyjKAeHxe a Cobubcthom KOHcynbTffrxBHoA rpynne eonpoca o o>OHae nooAep«xx floroeopa

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B uenRx coaexciexn ocvuiBCTaneHxio 3ananeHXR npeACTasxTenfl Cptpaa CoaeTCxxx CouxanxcrxMecxxx Pecnyonxx b CoBMecTHOx xoHCyribTaTxBHOx.rpynTte or 14 HfOHR 1991 roaa (3afíanenM& coeeicxoro npeAcraBxrenR) no nopyviexW. npaaxrenbcraa Poccxxckox OJeAepauxH aaflennto cneAyiomee.

1 CyiuecTByeT noHXMaxxe. xro oowMKbia eoopyxeHxn x Texxxxa B ynoMflHyrux b nyxiae 1 3anBneHxn cobbtcxoto npeacraexTenR rpex orpaHxsxBaeMbix floroBppOM nareropxRx (rjoeewe ranxx, ooeewe ópoKxpoBaHHbie MaujxHbi, aprxnnepxR) 6yAyr CHXTarbcn yHxMTOweKHbiMx xnx npxBeA6HHbiMx e cocto/ihxb, HBnpxroaHoe aar xcnonbSOBaHXR a eoeKHbix ue/iflx, b coOTBercrexx c yxaaaHMbiM 3aneneHxeM nocne npxMeHeMxn xuo6oro xa CAeAyrouixx motoaob:

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C) ooocooneHHoe peaMeuieHxe Ooeeux TaHxoa x ooeabtx oponxpoaaHHbiK MamxH, BbicraB/teHKbix noA eoaABxcTBxe BTMOCxpopMbix 43aKTopoe c oTKpwTbMx moxaMx x xpbiiueMx motophux otcbkob. c npxrnaujeHMeM rpynnbi axcneproa npoaecrx aa ee coóCTBeHHbtx cmbt ocmotp npoxaaonbHO Bbifip&HHbix oGpaauoa. oaiomxx npeacTasneHxe oB arxx oAbiMHbu aoopytKSHMRx h Texmxe, no xx mswithr xa Mecra BbtcraBnexxR aar OKOHMarenbHOM yrxnxaauxx (paaaenxx Ha MeTannonoM) x c yeeAOM/iexxeu o tbxom xaiirrrxx;

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770-(14)

II SÉRIE-A — NÚMERO 42

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SCHLUSSDOKUMENT DER ERSTEN KONFERENZ ZUR ÜBERPRÜFUNG OER WIRKUNGSWEISE DES VERTRAGS ÜBER KONVENTIONELLE STREITKRÄFTE IN EUROPA UND DER ABSCHLIESSENDEN AKTE DER VERHANDLUNGEN ÜBER PERSONALSTÄRKEN.

Wien, 15.-31. Mai 1996

Die Republik Armenien, die Aserbaidschanische Republik, die Republik Belarus, das Königreich Belgien, die Republik Bulgarien, das Königreich Dänemark, die Bundesrepublik Deutschland, die Französische Republik, Georgien, die Griechische Republik, die Republik Island, die Italienische Republik, Kanada, die Republik Kasachstan, das Großherzogtum Luxemburg, die Republik Moldau, das Königreich der Niederlande, das Knig-reich Norwegen, die Republik Polen, die Portugiesische Republik, Rumänien, die Russische Föderation, die Slo-wakischhe Republik, das Königreich Spanien, die Tschechische Republik, die Republik Türkei, die Ukraine, die Republik Ungarn, das Vereinigte Königreich Großri-tannien und Nordirland und die Vereinigten Staaten von Amerika, welche die Vertragsstaaten des Vertrags vom 19. November 1990 über konventionelle Streitkräfte in Europa sind, im folgenden als Vertragsstaaten bezeichnet:

In Erfüllung der in Artikel XXI Absatz 1 des Vertrags über konventionelle Streitkräfte in Europa, im folgenden als Vertrag bezeichnet, festgelegten Verpflichtung, die Wierkungsweise des Ver-tragszu büberpnifen, sowie unter gleichzeitiger Berücksichtigung der Schlußdokumente der Außerordentlichen Konferenzen der Vertragsstaaten vom 10. Juli 1992 in Helsinki und vom 13. November 1992 in Wien;

Handelnd gemäß der Bestimmung des Abschnitts VII Absatz 3 der Abschließenden Akte der Verhandlungen über Personalstärken der konventionellen Streitkräfte in Europa vom 10. Juli 1992, im folgenden als Abschließende Akte bezeichnet;

Unter Hinweis auf die Ergebnisse der bisher abge-nhaltenen Außerordentlichen Konferenzen;

In Bekräftigung aller bisher gefaßten Beschlüsse der Gemeinsamen Beratungsgruppe;

Zur ersten Überprüfungskonferenz unter dem Vorsitz des Königreichs der Niederlande vom 15. bis 31. Mai 1996 in Wien zusammengetreten;

haben folgendes angenommen:

I — Einleitung

1 — Die Vertragsstaaten bekepnen sich erneut zur grundlegenden Funktion des Vertrags als Eckpfeiler der Sicherheit in Europa und zur Einhaltung seiner Ziele und Zwecke. Es liegt in ihrem gemeinsamen Interesse, die Integrität des Vertrags und der Abschließenden Akte und die dadurch geschaffene Vorhersehbarkeit und Transparenz zu wahren. Die Vertragsstaaten erklären erneut ihre Entschlossenheit, alle Verpflichtungen aus dem Vertrag und den dazugehörigen Dokumenten nach Treu und Glauben zu erfüllen. Eingedenk dessen verpflichten sie sich, die Funktionsfähigkeit und Wirksamkeit des Vertrags zu verbessern.

2 — Die Aushandlung, der Abschluß und die Durchführung des Vertrags und der Abschließenden Akte und die Ratifizierung des Vertrags fielen in Zeiten des Wandels, in denen sich das sicherheitspolitische Umfeld in Europa bedeutsam entwickelte. Die Warschauer Vertrags-Organisation hat aufgehöhrt zu bestehen. Neue Staaten entstanden und wurden Vertragsstaaten. Zugleich traten neue Risiken und Herausforderungen im Sicherheitsbereich zutage. Als Erbebnis gemeinsamer Bemühungen der Vertragsstaaten sind der Vertrag und die Abschließende Akte in dieser Übergangsperiode unentbehrliche Stabilitätsfaktoren geblieben und haben zu ihrer friedlichen Entfaltung beigetragen.

3 — Die Vertragsstaaten betonen, daß der Fortbestand und die Verbesserung haltbarer Rüstungskontrollmaßnahmen eine unentbehrliche Grundlage für Sicherheit und Stabilität in Europa sind. Im Bewußtsein der Entwicklung des politischen und sicherheitspolitischen Umfelds in Europa sind die Vertragsstaaten entschlossen, den Prozeß der konventionellen Rüstungskontrolle unter anderem durch die Verbesserung der Funktionsfähigkeit und Wirksamkeit des Vertrags fortzusetzen. Sie erachten dies als ihre gemeinsame Verantwortlichkeit.

4 — Die Vertragsstaaten sind sich dessen bewußt, daß der Vertrag und die Abschließende Akte ein wesentlicher Beitrag dazu sind, daß die Organisation für Sicherheit und Zusammenarbeit in Europa (OSZE) ihre Ziele und Zwecke erreicht, insbesondere die Förderung des Vertrauens, die Stabilität und die Sicherheit in einem ungeteilten Europa. In diesem Zusammenhang betonen sie, wie wichtig die Ausarbeitung eines gemeinsamen und umfassenden Sicherheitsmodells für Europa im einundzwanzigsten Jahrhundert, die Durchführung des Vertrags über den Offenen Himmel und die Fortführung des im Forum für Sicherheitskooperation laufenden Dialogs und der laufenden Verhandlungen über Sicherheitsfragen ist.

II — Überprüfung der Wirkungsweise des Vertrags und der Abschliessenden Akte

5 — Die Vertragsstaaten stellen mit Genugtuung fest, daß die konventionellen Waffen und Ausrüstungen um mehr als 58 000 Stück reduziert wurden und daß die Gesamtbestände an konventionellen Waffen und Ausrüstungen im Anwendungsgebiet deutlich unter den im Vertrag festgesetzten Obergrenzen liegen.

Über 2500 Inspektionen haben stattgefunden. Ein ständiges System für den regelmäßigen und routinemäßigen Austausch von Notifikationen nach dem Vertrag und anderer Informationen wurde entwickelt. Die

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Gemeinsame Beratungsgruppe hat sich endgültig etabliert und ihre Nützlichkeit und Bedeutung als ständiges Forum für Fragen des Vertrags unter Beweis gestellt.

In bezug auf die Abschließsende Akte stellen die Vertragsstaaten mit Genugtuung fest, daß die Personalstärke der konventionellen Streitkräfte im Anwendungsgebiet um 1,2 Millionen Mann reduziert wurde.

6 — Die Vertragsstaaten stellen fest, daß der Vertrag durch sein umfassendes System des Informationsaustauschs und der Verifikation ein hohes Maß an Transparenz in den militärischen Beziehungen geschaffen hat. Gemeinsam mit der umfangreichen Reduzierung konventioneller Waffen und Ausrüstungen hat dies zu größerer Vorhersehbarkeit und größerem Vertrauen in den Sicherheitsbeziehungen geführt. Der Vertrag hat auch zur Entwicklung neuer Modelle der Zusammenarbeit in Europa angeregt und bietet eine Grundlage für Stabilität und mehr Sicherheit in Europa auf wesentlich niedrigerem Niveau der konventionellen Waffen und Ausrüstungen als bisher. Obwohl in einigen Teilen Europas nochy immer Risiken und Herausforderungen bestehen, haben sich die Fähigkeit zur Auslösung von Überraschungsangriffen und die Gefahr großangelegter Offensivhandlungen in Europa insgesamt beträchtlich verringert. Trotzdem bedarf es fortgesetzter Bemühungen von Seiten der Vertragsstaaten, damit die Ziele des Vertrags im gesamten Anwendungsgebiet erreicht werden.

7 — Die Vertragsstaaten bekräftigen die ungebrochene Bedeutung der Grundstrukturen des Vertrags einschließlich des in den Artikeln IV und V des Vertrags enthaltenen Prinzips der Zonenbegrenzungen. Im Hinblick darauf und im Einklang mit dem Beschluß der Gemeinsamen Beratungsgruppe vom 17. November 1995 haben die Vertragsstaaten das in Anlage. A enthaltene Dokument vereinbart, das eine im Geiste der Zusammenarbeit vereinbarte Maßnahmenkombination enthält, die für alle Vertragsstaaten annehmbar ist.

8 — Die Vertragsstaaten bedauern, daß nicht alle. Reduzierungsverpflichtungen aus dem Vertrag erfüllt wurden. Sie betonen die Notwendigkeit, die Reduzierungen von durch den Vertrag begrenzten konventionellen Waffen und Ausrüstungen im Einklang mit den Verpflichtungen aus dem Vertrag so rasch wie möglich abzuschließen. Sie stellen mit Genugtuung fest, daß jene Vertragsstaaten, die noch Reduzierungen abzuschließen haben, ihre Verpflichtung zur Einhaltung des Bestimmungen des Vertrags und der dazugehörigen Dokumente bekräftigt haben. Alle Vertragsstaaten bekunden ihre Bereitschaft, diesen Prozeß im Einklang mit den Bestimmungen des Vertrags bis zu seiner Vollendung zu verfolgen. Sie sind sich der Schwierigkeiten bewußt, die den Abschluß der Reduzierungerl verzögert haben, und nehmen in diesem Zusammenhand Bemühungen um eine vollständige Erfüllung der Verpflichtungen aus dem Vertrag wohlwollend zur Kenntnis.

9 — Die Vertragsstaaten bekunden ihre Besorgnis darüber, daß einige Vertragsstaaten große Schwierigkeiten damit haben, in ihrem Hoheitsgebiet die Bestimmungen des Vertrags und der dazugehörigen Dokumente vollständig zu erfüllen,-und zwar im Zusammenhang mit jenen durch den Vertrag begrenzten konventionellen Waffen und Ausrüstungen, die nicht der vertragsgemäßen Rechenschaftspflicht und Kontrolle unterworfen werden. Diese Situation beeinträchtigt die Wirkungsweise des Vertrags und erschwert seine Durchführung.

Sie betonen die Notwendigkeit, so rasch wie möglich entsprechende politische Lösungen zu finden und die erforderlichen Maßnahmen auszuarbeiten, damit der Vertrag eim Einklang mit seinen Bestimmungen durchgeführt werden kann.

Sie bekunden ihre Bereitschaft, die Frage dieser durch den Vertrag begrenzten konventionellen Waffen und Ausrüstungen in der Gemeinsamen Beratungsgruppe zu behandeln, wo auch Mittel und Wege aufgezeigt werden sollen, durch die die Lösung dieser Frage erleichtert wird.

10 — Die Vertragsstaaten haben die in Anlage B dieses Schlußdokuments aufgeführten Vereinbarungen und einvernehmlichen Auslegungen in bezug auf die Durchführung und die Mittel und Wege zur Verbesserung der Funktionsfähigkeit und der Wirksamkeit des Vertrags angenommen.

11 — Die Vertragsstaaten sind übereingekommen, daß die Durchführungsfragen in Anlage C dieses Schlußdokuments einer weiteren Erwägung und Regelung in der Gemeinsamen Beratungsgruppe bedürfen.

12 — Die Vertragsstaaten bestätigen erneut die auf der Außerordentlichen Konferenz in Oslo 1992 erzielten Vereinbarungen zu Artikel XII:

Sie gehen davon aus, daß für die Nachfolgestaaten, die 1992 Vertragsstaaten wurden, Absatz 2 des Teils der Vereinbarung von Oslo, der sich auf Artikel XII bezieht, wie folgt auszulegen ist: «So wird insbesondere kein Vertragsstaat innerhalb des Anwendungsgebiets seine Bestände an Schützenpanzern, die zu Gliederungen gehören, die ihrer Aufgabe und Struktur nach in Friedenszeiten Funktionen der inneren Sicherheit wahrnehmen, über die Gesamtzahl erhöhen, die zum Zeitpunkt der Unterzeichnung des Vertrags zu solchen Gliederungen gehörte und in seinem Hoheitsgebiet gemäß Informationsaustausch mit Stichtag 19. November 1990 notifiziert wurde.»

Sie vereinbaren, sich in der Gemeinsamen Beratungsgruppe unter Berücksichtigung der auf der Überprüfungskonferenz eingebrachten Vorschläge weiter mit dem Problem von Artikel XII zu befassen.

13 — Die Vertragsstaaten unterstrichen, wie wichtig die volle und unausgesetzte Einhaltung der Bestimmungen von Artikel IV Absatz 5 im Zusammenhang mit der Erhaltung der Funktionsfähigkeit des Vertrags wie auch für die Souveränität der beteiligten Vertragsstaaten ist.

Die Vertragsstaaten nahmen zur Kenntnis, daß in bestimmten Fällen bilaterale Abkommen in Aushandlung — oder in Ratifizierung oder Durchführung — befindlich sind, die auf die Bestimmungen von Artikel IV Absatz 5 Bezug nehmen. Die Vertragsstaaten traten für rasche und positive Ergebnisse des laufenden Prozesses ein.

Die Vertragsstaaten sind der Ansicht, daß im Zusammenhang mit dem in Abschnitt III dieses Schlußdokuments vorgesehenen Prozeß auf die Bedeutung der Bestimmungen von Artikel IV über die Stationierung von Streitkräften hingewiesen werden sollte.

14 — Im Zusammenhang mit dem in Abschnitt III dieses Schlußdokuments vorgesehenen Prozeß werden die Vertragsstaaten die unterschiedlichen Auslegungen für vorübergehende Dislozierunger prüfen um sicherzustellen, daß diese vorübergehenden Dislozierung, nicht unbegrenzt dauern.

15 — Die Vertragsstaaten erinnern daran, daß nach Artikel II Absatz 2 des Vertrags die im Protokoll über

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vorhandene Typen konventioneller Waffen und Ausrüstungen enthaltenen Listen vorhandener Typen von der Gemeinsamen Beratungsgruppe im Einklang mit Abschnitt IV des Protokolls über vorhandene Typen periodisch fortzuschreiben sind. Sie wurden jedoch seit Abschluß des Vertrags nicht fortgeschrieben.

Die Vertragsstaaten weisen ihre Delegationen in der Gemeinsamen Beratungsgruppe an, das Protokoll über vorhandene Typen fortzuschreiben. Sie vereinbarten ferner, daß:

- Alle Ungenauigkeiten richtiggestellt werden sollten, unter anderem durch die Herausnahme von Typen, Modellen und Versionen konventioneller Waffen und Ausrüstungen, die nicht den Kriterien des Vertrags entsprechen;

- Die Gemeinsame Beratungsgruppe prüfen sollte, ob eine jährliche Fortschreibung der Listen sinnvoll ist;

- Die Gemeinsame Beratungsgruppe eine elektronische Version der Listen in allen offiziellen Sprachen erwägen sollte.

16 — Die Vertragsstaaten erörterten auch die Themen in Anlage D dieses Schlußdokuments.

17 — Die Vertragsstaaten begrüßen die Erklärung des Vertreters der Russischen Föderation, die Umsetzung der in der Gemeinsamen Beratungsgruppe am 14. June 1991 in Wien abgegebenen Erklärung des Vertreters der Union der Sozialistischen Sowjetrepubliken zu fördern. Der Text der russischen Erklärung ist in Anlage E dieses Schlußdokuments enthalten.

18 — Die Vertragsstaaten sprechen die Empfehlung aux, daß es in Anbetracht der Fragen, die der Gemeinsamen Beratuhgsgruppe zugewiesen wurden, am sinnvollsten ist, die Bestimmungen des Artikels XVI und des Protokolls über die Gemeinsame Beratungsgruppe heranzuziehen, damit die Gemeinsame Beratungsgruppe alle diese Fragen in geeigneter Weise behandeln kann.

III —Künftige Arbelt am Vertrag

19 — Im Hinblick auf die Abschnitte I und II dieses Schlußdokuments weisen die Vertragsstaaten ihre Delegationen in der Gemeinsamen Beratungsgruppe an, ihre Arbeit im Einklang mit Artikel XVI des Vertrags auszuweiten. Nachdem diese Überprüfungskonferenz einen neuen Anstoß dazu gegeben hat, werden sie unverzüglich einen gründlichen Prozeß in Gang setzen, dessen Ziel es ist, die Wirkungsweise des Vertrags in einem sich ändernden Umfeld und dadurch die Sicherheit eines jeden Vertragsstaats zu verbessern, unabhängig davon, ob er einem politisch-militärischen Bündnis angehört. Als Teil dieses Prozesses werden die Vertragsstaaten Maßnahmen und Anpassungen erwägen, um die Zielsetzungen des Vertrags sur fördern und seine Funktionsfähigkeit und Wirksamkeit zu verbessern, wozu auch — aber nicht nur — die Prüfung von Vorschlägen gehört, die bereits zu diesem Zweck unterbreitet wurden. Diese Prozeß sollte so gestaltet sein, daß der vertrag seine Schlüsselrolle im europäischen Sicherheitsgefüge beibehält. Sein Umfang und seine Parameter sollten vorrangig festgelegt werden.

20 — Bis zum Inkrafttreten dieser Maßnahmen und Anpassungen werden die Vertragsstaaten alle Bestimmungen des Vertrags und der dazugehörigen Dokumente einhalten.

21 — Die Vertragsstaaten werden zum Zeitpunkt des OSZE-Gipfels von Lissabon einen Bericht über den aktuellen Stand und die ersten Ergebnisse dieses Prozesses prüfen. Dieser Bericht wird unter anderem Empfehlungen für die weitere Vorgehensweise enthalten.

In Übereinstimmung mit Artikel XXI Absatz 1 sehen die Vertragsstaaten der zweiten Konferenz zur Überprüfung der Wirkungsweise des Vertrags über konventionelle Streitkräfte in Europa entgegen, zu der sie in fünf Jahren wieder zusammentreten werden.

Dieses Schlußdokument, das in allen offiziellen Sprachen der Organisation für Sicherheit und Zusammenarbeit in Europa abgefaßt wurde, wird gemeinsam mit seinen Anlagen A, B, C, D und E, die Bestandteil des Schlußdokuments sind, bei der zum Verwahrer des Vertrags bestimmten Regierung des Königreichs der Niederlande hinterlegt, die allen Vertragsstaaten Abschriften dieses Schlußdokuments übermittelt.

ANLAGEA

DOKUMENT, DAS VON DEN VERTRAGSSTAATEN DES VERTRAGS VOM 19. NOVEMBER 1990 UBER KONVENTIONELLE STREITKRÄFTE IN EUROPA VEREINBART WURDE.

Die 30 Vertragsstaaten des Vertrags vom 19. November 1990 über konventionelle Streitkräfte in Europa, im folgenden als Vertrag bezeichnet, sind wie folgt übereingekommen:

I

1 — Jeder Vertragsstaat erfüllt in vollem Umfang unter Berücksichtigung der in diesem Dokument getroffenen Klarstellung bezüglich des in Artikel V Absatz 1 Buchstabe A des Vertrags beschriebenen Gebiets und unter Berücksichtigung der in diesem Dokument getroffenen Vereinbarung bezüglich des Vertragsspielraums bis zum 31. Mai 1999 die im Vertrag einschließlich seines Artikels V festgelegten zahlenmäßigen Begrenzungen.

2 — Absatz 1 dieses Abschnitts ist so auszulegen, daß kein Vertragsstaat, der zum Stichtag 1. Januar 1996 die im Vertrag einschließlich seines Artikels V festgelegten zahlenmäßigen Begrenzungen erfüllt hat, berechtigt ist, eine der im Vertrag festgelegten zahlenmäßigen Begrenzungen zu überschreiten.

3 — Im Einklang mit dem Beschluß der Gemeinsamen Beratungsgruppe vom 17. November 1995 arbeiten die Vertragsstaaten im höchstmöglichen Ausmaß zusammen, um sicherzustellen, daß die Bestunmurvgexv dieses Dokuments vollständig umgesetzt werden.

II

1 — Innerhalb des in Artikel V Absatz 1 Buchstabe A des Vertrags beschriebenen Gebiets, das zum Zeitpunkt der Unterzeichnung des Vertrags der Union der Sozialistischen Sowjetrepubliken zugerechnet wurde, begrenzt die Russische Föderation ihre Kampf paraer, gepanzerten Kampffahrzeuge und Artilleriewaffen, so daß spätestens mit 31. Mai 1999 und danach die Gesamtzahl nicht größser ist als:

A) 1.800 Kampfpanzer;

B) 3.700 gepanzerte Kampffahrzeuge, davon werden nicht mehr als 552 innerhalb der Oblast Astrachan, nicht "mehr als 552 innerhalb der Oblast Wolgograd, nicht mehr als 310 innerhalb des in Abschnitt III Absatz 1 dieses Dokuments beschriebenen östlichen Teils der Oblast Rostow und nicht mehr als 600 innerhalb der Oblast Pskow disloziert; und

C) 2.400 Artilleriewaffen.

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2 — Innerhalb der Oblast Odessa begrenzt die Ukrane ihre Kampfpanzer, gepanzerten Kampffahrzeuge und Artilleriewaffen, so daß mit der vorläufigen Anwendung dieses Dokuments und danach die Gesamtzahl nicht größer ist als:

A) 400 Kampfpanzer;

B) 400 gepanzerte Kampffahrzeuge; und

C) 350 Artilleriewaffen.

3 — Mit der vorläufigen Anwendung dieses Dokuments und bis zum 31. Mai 1999 begrenzt die Russische Föderation ihre Kampfpanzer, gepanzerten Kampffahrzeuge und Artilleriewaffen innerhalb des in Artikel V Absatz 1 Buchstabe A des Vertrags beschriebenen Gebiets, das zum Zeitpunkt der Unterzeichnung des Vertrags der Union der Sozialistischen Sowjetrepubliken zugerechnet wurde, so daß die Gesamtzahl nicht größer ist als:

A) 1.897 Kampfpanzer;

B) 4.397 gepanzerte Kampffahrzeuge; und

C) 2.422 Artilleriewaffen.

III

1 — Für die Zwecke dieses Dokuments und des Vertrags gilt das folgende Hoheitsgebiet der Russischen Föderation mit Stand vom 1. Januar 1996 als in dem in Artikel IV Absatz 2 des Vertrags beschriebenen Gebiet und nicht in dem in Artikel V Absatz 1 Buchstabe A des Vertrags beschriebenen Gebiet befindlich: die Oblast Pskow; die Oblast Wolgograd; die Oblast Astrachan; jener Teil der Oblast Rostow, der östlich, der Linie Kuschtschewskaja — Wolgodonsk — Grenze der Oblast Wolgograd liegt und Wolgodonsk einschließt; und Kuschtschewskaja und ein schmaler Korridor im Kraj Krasnodar, der nach Kuschtschewskaja führt.

2 — Für die Zwecke dieses Dokuments und des Vertrags gilt das Hoheitsgebiet der Oblast Odessa der Ukraine mit Stand vom 1. Januar 1996 als in dem in Artikel IV Absatz 3 des Vertrags beschriebenen Gebiet und nicht in dem in Artikel V Absatz 1 Buchstabe A des Vertrags beschriebenen Gebiet befindlich.

IV

1 — Die Vertragsstaaten prüfen im Zeitraum bis zum 31. Mai 1999 die Bestimmungen des Vertrags betreffend ausgewiesene ständige Lagerungsstätten dahingehend, daß alle in ausgewiesenen ständigen Lagerungsstätten vorhandenen Kampfpanzer, gepanzerten Kampffahrzeuge und Artilleriewaffen, einschließlich der von regionalen zahlenmäßigen Begrenzungen erfaßten, in aktiven Truppenteilen disloziert werden können.

2 — Die Russische Föderation hat das Recht, die Bestimmungen des Vertrags betreffend die vorübergehende Dislozierung von Kampfpanzern, gepanzerten Kampffahrzeugen und Artilleriewaffen innerhalb ihres Hoheitsgebiets und außerhalb ihres Hoheitsgebiets in höchstmöglichem Ausmaß zu nutzen. Solche vorübergehende Dislozierungen in dem Hoheitsgebiet eines anderen Vertragsstaats kommen durch freie Verhandlungen unter vollständiger Achtung der Souveränität der beteiligten Vertragsstaaten zustande.

3 — Die Russische Föderation hat das Recht, die Neuaufteilung der im Übereinkommen von Taschkent vom 15. Mai 1992 über die Prinzipien und Verfahren für die Durchführung des Vertrags über konventionelle

Streitkräfte in Europa festgelegten derzeitigen Quoten für Kampfpanzer, gepanzerte Kampffahrzeuge und Artilleriewaffen im Einklang mit bestehenden Übereinkünften in höchstmöglichem Ausmaß zu nutzen. Solche Neuaufteilungen kommen durch freie Verhandlungen unter vollständiger Achtung der Sourveränität der beteiligten Vertragsstaaten zustande.

4 — Die Russische Föderation rechnet jedes gepanzerte Kampffahrzeug, das in ihrem Informationsaustausch zum 1. Januar 1996 als «soll abgezogen werden» angeführt war und nicht bis zum 31. Mai 1999 abgezogen ist, auf die im Vertrag und in Abschnitt II Absatz 1 dieses Dokuments festgelegten zahlenmäßigen Begrenzungen an.

V

1 — Zusätzlich zu dem nach Abschnitt VII Absatz 1 Buchstabe C des Protokolls über Notifikationen und Informationsaustausch erfolgenden jährlichen Informationsaustausch übermittelt die Russische Föderation nach der vorläufigen Anwendung dieses Dokuments und alle sechs Monate nach dem jährlichen Informationsaustausch Informationen gleich jenen im jährlichen Informationsaustausch über das in Artikel V Absatz 1 Buchstabe A des Vertrags beschriebene Gebiet, das zum Zeitpunkt der Unterzeichnung des Vertrags der Union der Sozialistischen Sowjetrepubliken zugerechnet wurde. Im Falle von Kuschtschewskaja übermittelt die Russische Föderation diese zusätzlichen Informationen alle drei Monate nach dem jährlichen Informationsaustausch.

2 — Mit der vorläufigen Anwendung dieses Dokuments übermittelt die Ukrane «F21» — Notifikationen für ihre Bestände innerhalb der Oblast Odessa auf Grundlage von Veränderungen um fünf, anstelle von zehn Prozent, oder mehr in zugeordneten Beständen.

3 — Vorbehaltlich der Absätze 5 und 6 dieses Abschnitts läßt die Russische Föderation nach der vorläufigen Anwendung dieses Dokuments jedes Jahr zusätzlich zu ihrer nach Abschnitt II Absatz 10 Buchstabe D des Inspektionsprotokolls festgelegten passiven Quote für gemeldete Inspektionsstätten insgesamt höchstens zehn zusätzliche Inspektionen gemeldeter Inspektionsstätten, die im Einklang mit dem Inspektionsprotokoll durchgeführt werden, in Verifikationsobjekten zu:

A) Die sich innerhalb der Oblast Pskow, der Oblast Wolgograd, der Oblast Astrachan, jenes Teils der Oblast Rostow, der östlich der Linie Kuschtschewskaja — Wolgodonsk — Grenze der Oblast Wolgograd liegt und Wolgodonsk einschleißt, in Kuschtschewskaja und in einem schmalen Korridor im Kraj Krasnodar, der nach Kuschtschewskaja führt, befinden;

B) In denen durch den Vertrag begrenzte konventionelle Waffen und Ausrüstungen vorhanden sind, die von der Russischen Föderation in ihrem jährlichen Informationsaustausch vom 1. januar 1996 als «sollen abgezogen werden» bezeichnet wurden, solange bis eine Inspektion einer gemeldeten Inspektionsstätte bestätigt, daß diese Ausrüstung abgezogen wurde.

4 — Vorbehaltlich der Absätze 5 und 6 dieses Abschnitts läßt die Ukrane nach der vorläufigen Anwendung dieses Dokuments jedes Jahr zusätzlich zu ihrer nach Abschnitt II Absatz 10 Buchstabe D des Inspek-tionspwtokolls festgelegten passiven Quote für gerne!-

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dete Inspektionsstätten insgesamt höchstens eine zusätzliche Inspektion einer gemeldeten Inspektionsstätte, die im Einklang mit dem Inspektionsprotokoll durchgeführt wird, in Verifikationsobjekten zu, die sich innerhalb der Oblast Odessa befinden.

5 — Die Anzahl der nach den Absätzen 3 und 4 dieses Abschnitts in Verifikationsobjekten durchgeführten zusätzlichen Inspektionen gemeldeter Inspektionsstätten darf nicht größer sein als die Anzahl der nach Abschnitt II Absatz 10 Buchstabe D des Inspektionsprotokolls festgelegten Inspektionen im Rahmen der passiven Quoten für gemeldete Inspektionsstätten, die in diesen Verifikationsobjekten während desselben Jahres durchgeführt werden.

6 — Alle zusätzlichen Inspektionen gemeldeter Inspektionsstätten, die nach den Absätzen 3 und 4 dieses Abschnitts durchgeführt werden:

A) Werden auf Kosten des inspizierenden Vertragsstaats im Einklang mit den jeweils geltenden handelsüblichen Tarifen durchgeführt; und

B) Werden, nach dem Ermessen des inspizierenden Vertragsstaats, entweder als eine Folgeinspektion oder als eine eigene Inspektion durchgeführt.

VI

1 — Dieses Dokument tritt mit dem Eingang der Notifikation der Bestätigung der Zustimmung durch alle Vertragsstaaten beim Verwahrer in Kraft. Abschnitt II Absätze 2 und 3 sowie die Abschnitte IV und V dieses Dokuments werden hiermit vom 31. Mai 1996 bis 15. Dezember 1996 vorläufig angewendet. Wenn dieses Dokument nicht am 15. Dezember 1996 in Kraft tritt, wird es von den Vertragsstaaten überprüft.

2 — Dieses Dokument wird in allen sechs offiziellen Sprachen des Vertrags bei der zum Verwahrer des Vertrags bestimmten Regierung des Königreichs der Niederlande hinterlegt, die allen Vertragsstaaten Abschriften dieses Dokuments übermittelt.

ANLAGE B

VEREINBARUNGEN UNO EINVERNEHMLICHE AUSLEGUNGEN IN BEZUG AUF DIE DURCHFUHRUNG UND DIE MITTEL UND WEGE ZUR VERBESSERUNG DER FUNKTIONSFAHIGKEIT UND DER WIRKSAMKEIT DES VERTRAGS.

1 — Die Vertragsstaaten betonen, daß es notwendig ist sicherzustellen, daß die mit der Durchführung des Vertrags betrauten einschlägigen Regierungsstellen alle Verpflichtungen aus dem Beschluß der Gemeinsamen Beratungsgruppe vom 23. Mai 1995 über die Inspektionskosten erfüllen.

2 — Die Vertragsstaaten vereinbaren, daß nach Abschnitt VII Absatz I des Inspektions-protokolls:

a) Im Falle der Verzögerung einer Inspektion aufgrund höherer Gewalt durch den inspizierten Vertragsstaat oder den Vertragsstaat, der die Rechte und Pflichten des inspizierten Vertragsstaats wahrnimmt, dieser die Gründe der Verzögerung im einzelnen in schriftlicher Form zu earläutern hat;

Dies sollte folgengdermaßen vor sich gehen:

- Wenn höhere Gewalt vor der Ankunft des Inspektionsteams geltend gemacht wird, in der Antwort auf die entsprechenden Notifikationen;

- Wenn höhere Gewalt nach der Ankunft des Inspektionsteams am Einreiseort geltend gemacht wird, sollte die Erklärung möglichst bald auf diplomatischem Wege oder über andere amtliche Kanäle übermittelt werden;

b) Im Falle einer solchen Verzögerung aufgrund höherer Gewalt die Bestimmungen des Abschnitts XI Absatz 2 des Inspektionsprotokolls gelten.

3 — Jeder Vertragsstaat übermittelt allen anderen Vertragsstaaten jährlich, spätestens jedoch am 15. Dezember, die vollständige aktualisierte Liste der Inspektoren und Besatzungsmitglieder. Falls in der Liste der Inspektoren und Besatzungsmitglieder Ergäzungen vorgenommen wurden, übermittelt der Vertragsstraat die vollständige aktualisierte Liste unter Hervorhebung der Ergänzungen.

4 — Jeder Vertragsstaat mit Hoheitsgebiet im Anwer-dungsgebiet teilt aller anderen Vertragsstaaten im Zuge des jährlichen Informationsaustauschs die Ständinge diplomatischen Einfluggenehmigungsnummern ihrer Transportluftfahrzeuge für das darauffolgende Kalenderjahr mit.

5 — Jeder Vertragsstaat übermittel allen anderen Vertragsstaaten im Zuge des jährlichen Informationsaustauschs die Liste seiner offiziellen Feiertage für das darauffolgende Kalenderjahr.

6 — Der Vertragsstaat, dessen Inspektionsteam beabsichtigt, vor der Durchführung der Inspektion durch das Hoheitsgebiet eines anderen Vertragsstaatss zu reisen, sollte den (die) durchreisten Vertragsstaat (en) über den voraussichtlichen Zeitpunkt der Durchreise, die Grenzübergänge und die Beförderungsmittel, die das Inspektionsteam benutzen wird, informieren und eine Liste der Inspektoren und Fahrer unter Angabe der Paßvm-mern übermitteln.

7 — Die Vertragsstaaten vereinbaren, daß ein spezifiziertes Gebiet gemeldete Inspektionsstätten ihrer eigenen und stationierter Streitkräfte enthalten kann; doch sind alle gemeldeten Inspektionsstätten innerhalb eines spezifizierten Gebiets von einer Inspektion des spezifizierten Gebiets (Inspektionen nach Abschnitt VIII des Inspektionsprotokolls) ausgenommen, da sie nur im Rahmen von Inspektionen nach Abschnitt VII des Inspektionsprotokolls inspiziert werden können.

8 — Die Vertragsstaaten vereinbaren, die Notifikation einer beabsichtigten Inspektion dem aufnehmenden Vertragsstaat und dem stationierenden Vertragsstaat gleichzeitig zu übermitteln, wenn der inspizierende Vertragsstaat beabsichtigt, eine Folgeinspektion durchzuführen, von der stationierte Streitkräfte betroffen sind.

9 — Wo angebracht und mit Zustimmung des Vertragsstaats, in dessen Hoheitsgebiet eine Inspektion in bezug auf durch den Vertrag begrenzte konventionelle Waffen und Ausrüstungen eines stationierenden Vertragsstaats durchgeführt werden soll, unterstützt der stationierende Vertragsstaat das aufnehmende Land im Hinblick auf die Sicherheit sowohl des Inspektionsteams als auch des Begleitteams für die Dauer der Inspektion.

10 — Notifikation von Veränderungen in den Beständen um zehn Prozent;

- Die Vertragsstaaten vereinbaren, daß nach Abschnitt VIII Absatz 1 Buchstabe B des Pro-

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tokolls über Notifikationen und Informationsaustausch immer die jeweils letzte Aktualisierung der Information über die Bestände als Ausgangsbasis für jede weitere nach diesem Absatz

zu notifizierende Veränderung heranzuziehen

ist;

- Die Notifikation jeder Veränderung um zehn Prozent oder mehr erfolgt spätestens fünf Tage nach Eintreten der Veränderung. Unter dem Zeitraum von fünf Tagen sind fünf Arbeitstage zu verstehen.

11 — Die Vertragsstaaten vereinbaren die Notifikation:

- Jeder Veränderung der Bezeichnung von Truppenteilen nach den Abschnitten I, III und V des Protokolls über Notifikationen und Informati-onsaustaush mindestens 42 Tage im voraus;

- Jeder Schließung von Verifikationsonbjekten innerhalb des letzten Monats nach Abschnitt V am 15. eines jeden Monats;

- Jeder Schaffung eines Verifikationsobjekts oder dessen Verlagerung an einen anderen Ort mindestens 42 Tage im voraus.

12 — Die Vertragsstaaten vereinbaren, daß sie sich bemühen werden, zusätzlich zu den in Artikel XVII des Vertrags und in Absatz 1 der Anlage über das Format für den Informationsaustausch zum Protokoll über Notifikationen und Informationsaustausch festgelegten Erfordernissen für die Übermittlung der Informationen und Notifikationen den nach diesem Protokoll in schriftlicher Form erfolgenden jährlichen Informationsaus-tauch durch eine elektronische Version auf Diskette im vereinbarten Format zu ergänzen wobei die schriftliche Form die offizielle Fassung bleibt.

13 — Jeder Vertragsstaat sollte allen anderen Vertragsstaaten seine passive Quote für gemeldete Inspektionsstätten gleichzeitig mit jedem jährlichen Informa-tionsaustauch nach Abschnitt VII Absatz 1 Buchstabe C des Protokolls über Notifikationen und Informationsaustausch notifizieren.

ANLAGEC

DURCHFÜHRUNGSFRAGEN, DIE EINER WEITEREN ERWÄGUNG UND.REGELUNG IN DER GEMEINSAMEN BERATUNGSGRUPPE BEDÜRFEN.

1 — Einführung gemeinsamer Verfahren zur Regelung der Flüge des vom Inspektionsteam benutzten Transportluftfahrzeugs.

2 — Einreise-/Ausreiseort.

3 — Immunität des Beförderungsmittels eines Inspektionsteams.

4 — Formulierung der Grundsätze für die Erstellung von Lageplänen gemeldeter Inspektionsstäatten einschließlich der Möglichkeit einer genaueren Formulierung/Auslegung des Begriffs «routinemäßig».

5 — Im Verlauf der Inspektionen zu verwendende Ausrüstung.

6 — Regeln für das Fotografieren.

7 — Kalenderjahr/Möglichkeit der Angleichung an das Durchführunggsjahr.

8 — Finanzierung der Inspektionen.

9 — Gemeinsame Auslegung der Verpflichtung nach Abschnitt VIII Abstatz 1 Buchstabe B des Protokolls übet Notifikationen und Informationsaustauch.

10 — Überprüfung' und Aktualisierung der zum Vertrag gehörenden Notifikationsformate, um ihre weitere Funktionsfähigkeit zu gewährleisten.

11 — Die Frage der durch den Vertrag begrenzten konventionnellen Waffen und Ausrüstungen, die aufgrund von Verpflichtungen unter der Schirmherrschaft der Vereinten Nationen oder der Organisation für Sicherheit und Zusammenarbeit in Europa zeitlich befristet und ohne Neuzuordnung von ihren normalen Friedensstandorten abgezogen wurden.

12 — Die Frage, ob unter Bezugnahme auf Abschnitt I Absatz 1 des Protokolls über Notifikationen und Informationsaustausch alle Truppenteile, die über dem Vertrag unterliegende Ausrüstung verfügen, ein-shließlich Depots, Stützpunkte und ausgewiesene ständige Lagerungsstätten, sowohl in Tabelle I als auch in Tabelle III notifiziert werden sollen.

13 — Verwertung von durch den Vertrag begrenzten konventionellen Waffen und Ausrüstungen über die Reduzierungsverpflichtungen hinaus und Verwertung von außer Dienst gestellten durch den Vertrag begrenzten konventionellen Waffen und Ausrüstungen.

14 — Rundung passiver Inspektionsquoten.

15 — Maßnahmen erhöhter Transparenz für Sanitätsfahrzeuge auf dem Fahrwerk von im Protokoll über vorhandene Typen angeführten gepanzerten Kampffahrzeugen oder MTW-ähnlichen Fahrzeugen.

ANLAGE D

THEMEN, DIE IM VERLAUF DER KONFERENZ ÜBERPRÜFUNG DES VERTRAGS UBER KONVENTIONELLE STREITKRÄFTE IN EUROPA ERÖRTERT WURDEN.

1 — Artikell II: Bestimmung folgender Begriffe:

«Gruppe von Vertragsstaaten»;

«Anwendungsgebiet»;

«Beitritt anderer OSZE-Vertragsstaaten»;

«ausgewiesene ständige Lagerungsstätte»;

«Brückenlegepanzer»;

«Kampflugzeug»;

und das Protokoll über vorhandene Typen Konventioneller Waffen und Ausrüstungen.

2 — Artikel III:

Ausfuhr von Ausrüstung;

Transparenz in bezug auf durch den Vertrag begrenzte Waffen und Ausrüstungen, die Kräften der inneren Sicherheit Zugeordnet sind;

Vorschlag über eine gemeinsame Friendenstruppe.

3 —Artikel IV: •

Konzept für Begrenzungen und Anteilschöchst-grenzen;

Stationierung von Streitkräften im Hoheitsgebiet eines anderen Vertragsstaats.

4 — Artikel V:

Durchführung;

Vorübergehende Dislozierungen; Stationierte Streitkräfte.

5 —Artikel VI: Hinlängiichkeitsregel.

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6 — Artikel X:

Abzug aus ausgewiesenen Ständingen Lagerungs-Stätten.

7 —Artikel XI:

Durchführung; Obergrenzen;

Abzug aus Lagerungsstätten.

8 —Artikel XII:

Schützenpanzer, die zu Kräften der inneren Sicherheit gehören (gemäß Schlußdokument von Oslo vom 5. Juni 1992);

Transparenz;.

Bedürfnisseeder Staaten, die dem Vertrag 1992 beigetreten sind;

Kriterien betreffend die Bestände der Kräfte der inneren Sicherheit.

9 —Artikel XIX:

Inspektionen aus der Luft.

10 — Artikel XVI:

Künftige Rolle der Gemeinsamen Beratungsgruppe;

Dauer der Tagungen der Gemeinsamen Beratungsgruppe.

11—Artikel XVIII:

Folgeverhandlungen; Modalitäten;

Vorschläge für eine zusätzliche Ubereinkunft.

12 — Sonstiges:

Vorschlag über eine gemeinsame Friedenstruppe; Außergewöhnliche Umstände; Dialog in der Gemeinsamen Beratungsgruppe über einen Vertragsunterstützungsfonds.

ANLAGEE

ERKLÄRUNG DES VERTRETERS DER RUSSISCHEN FÖDERATION

Um die Umsetzung der Erklärung des Vertreters der Union der Sozialistischen^ Sowjetrepubliken in der Gemeinsamen Beratungsgruppe vom 14. Juni 1991 (Erklärung des sowjetischen Vertreters) zu fördern, wurde ich von der Regierung der Russischen Föderation angewiesen, folgende Erklärung abzugeben:

1 — Es ist davon auszugehen, daß konventionelle Waffen und Ausrüstungen der drei in Absatz 1 der Erklärung des sowjestischen Vertreters genannten, durch den Vertrag begrenzten Kategorien (Kampfpanzer, gepanzerte Kampffahzeuge, Artilleriewaffen) nach dieser Erklärung als zerstört oder militärisch unbrauchbar gemacht gelten, wenn eine der folgenden Methoden angewendet wurde:

A) Zerstörung oder Konversion konventioneller Waffen und Ausrüstungen nach Verfahren, die einen deutlich sichtbaren Beweis dafür liefern, daß diese zerstört oder militärisch unbrauchbar gemacht wurden;

B) Nur im Falle von Waffen und Ausrüstungen, die vor Bekanntgabe dieser Erklärung zerstört

wurden, Übermittlung zufriedenstellender beweiskräftiger Unterlagen, die die Anforderungen eines deutlich sichtbaren Beweises erfüllen. Die Russische Föderation beabsichtigt die Übermittlung solcher beweiskräftigen Unterlagen in bezug auf Waffen und Aursrüstungen, die im Anwendungsgebiet des Vertrags nach dem 17. November 1995 zerstört wurden;

C) Trennung von kampfpanzern und gepanzerten Kampffahrzeugen, die Witterungseinflüssen ausgesetzt waren, wobei die Luken und Abdeckungen der Motorräume zu öffnen sind und eine Expertengruppe einzuladen ist, auf ihre eigenen Kosten eine Untersuchung einer nach dem Zuffallsprinzip gewählten Stichprobe aus diesen konventionellen Waffen und Ausrüstungen vorzunehmen, ehe diese von ihrem Ausstellungsort zur endgültigen Verwertung (Verschrottung) abgezogen werden; dieser Abzug ist zu notifizieren;

D) Besuch einer Expertengruppe auf deren Kosten und auf Einladung, um bereits aufgegebene konventionelle Waffen und Ausrüstungen zu zählen;

E) Notifikation, die jedem Transfer konventioneller Waffen und Ausrüstungen in andere Vertragsstaaten im Anwendungsgebiet des Vertrags vorangeht oder ihn begleitet, mit entsprechender einschlägiger Notifikation durch den aufnhmen-den Vertragsstaat. Diese Transfers werden im Einklang mit den Vertragsbestimmungen erfolgen und mit den Zielen und Bedingungen der Erklärung des sowjetischen Vertreters vereinbar sein.

2 — In Fortsetzung ihrer Bemühungen im Hindblick auf die Umsetzung der Erklärung des sowjetischen Vertreters wird die Russische Föderation die in Absatz 1 dieser Erklärung angeführten Methoden auf konventionelle Waffen und Ausrüstungen anwenden, die sich auf ihrem Hoheitsgebiet befinden. Sie wird der Republik Kasachstan und der Republik Usbekistan bei der Anwendung dieser Methoden auf konventionelle Waffen und Ausrüstungen zusammenarbeiten, die sich auf deren Hoheitsgebieten befinden. Die Russische Föderation wird mit diesen Staaten die notwendigen Vereinbarungen auschandeln, um sich gemeinsam mit ihnen darum zu bemühen, daß der in Absatz 1 der Erklärung des sowjetischen Vertreters angesprochene Prozeß bis zum Jahr 2000 abgeschlossen wird.

3 — Sollte trotz aller Bemühungen nach Treu und Glauben bei den zu beseitigenden Kampfpanzern die Quote von 6000 nicht zur Gänze erfüllt werden, so wird ein Fehlbetrag von höchstens 2300 Kampfzanzern durch Anwendung der in Absatz 1 dieser Erklärung angeführten Methoden auf eine gleiche Anzahl von gepanzerten Kampffahrzeugen über die Quote von 1500 Stück hinaus abgedeckt; auf diese Art Weise wird der gesamte in Absatz 1 der Erklärung des sowjetischen Vertreters angesprochene Prozeß im allgemeinen als abgeschlossen zu betrachten sein. Nichtsdestoweniger wird in der Folge eine dem erwähnten Fehlbetrag entsprechende Anzahl von Kampfpanzern beseitigt. Der voraussichtliche Zeitpunkt, zu dem ihre Beseitigung abgeschlossen sein soll, wird von der Dauer ihres Betriebes und ihrer Lebensdauer und von der verfügbaren finanziellen Mitteln abhängen. Diese Beseitigung wird gemäß Absatz 1 dieser Erklärung durchgeführt werden.

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4 — Nach Abschluß der in Absatz 1 dieser Erklärung erwähnten Erstbesuche wird die Russische Föderation bereit sein, in der GBG die Ergebnisse dieser Besuche zu erörtern, im Lichte dessen die für weitere Besuche notwendigen Vorkehrungen zu treffen und die für deren Durchführung möglichen Modalitäten zu erörtern. Im allgemeinen werden bei der Organisation und Durchführung dieser Besuche die im Verlauf der Durchführung des Vertrags entstandenen Verfahren, soweit anwendbar, befolgt werden.

DOCUMENT FINAL DE LA PREMIERE CONFERENCE CHARGEE D'EXAMINER LE FONCTIONNEMENT DU TRAITE SUR LES FORCES ARMEES CONVENTIONNELLES EN EUROPE ET DE L'ACTE DE CLOTURE DE LA NEGOCIATION SUR LES EFFECTIFS.

Vienne, 15-31 mai 1996

La République fédérale d'Allemagne, les Etats-Unis d'Amérique, la République d'Arménie, la République d'Azerbaïdjan, la République du Belarus, le Royaume de Belgique, la République de Bulgarie, le Canada, le Royaume du Danemark, le Royaume d'Espagne, la République française, la Géorgie, le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord, la République hellénique, la République de Hongrie, la République d'Islande, la République italienne, la République du Kazakstan, le Grand-Duché de Luxembourg, la République de Moldova, le Royaume de Norvège, le Royaume des Pays-Bas, la République de Pologne, la République portugaise, la Roumanie, la Fédération de Russie, la République slovaque, la République tchèque, la République de Turquie, et l'Ukraine, qui sont les Etats Parties au Traité sur les Forces armées conventionnelles en Europe du 19 Novembre 1990, ci-après désignés les Etats Parties:

Satisfaisant à l'obligation énoncée au paragraphe 1 de l'article xxi du Traité sur les Forces armées conventionnelles en Europe, ci-après1 dénommé le Traité, de procéder à un examen du fonctionnement du Traité, et tenant compte des documents finals des conférences extraordinaires des Etats Parties du 10 juillet 1992 à Helsinki et du 13 novembre 1992 à Vienne;

Agissant conformémennt à la disposition du paragraphe 3 de la section vu de l'Acte de clôture de la Négociation sur les effectifs des Forces années conventionnelles en Europe du 10 juillet 1992, ci-après dénommé l'Acte de clôture;

Rappelant les résultats des conférences extraordinaires qui se sont tenues jusqu'à présent;

Réaffirmant toutes les décisions du Groupe consultatif commum prises jusqu'à ce jour;

S'étant réunis à Vienne du 15 au 31 mai 1996 pour la première Conférence d'examen, présidée par le Royaume des Pays-Bas;

ont adopté ce qui suit:

I — Introduction

Ci

1 — Les Etats Parties réaffirment le rôle fondamental du Traité en tant que pierre angulaire de la sécurité en Europe ainsi que leur adhésion aux buts et objectifs du Traité. Il est dans leur intérêt à tous de préserver l'intégrité du Traité et de l'Acte de clôture de même que la prévisibilité et la transparence ainsi créés. Les Etats Parties réaffirment leur résolution de s'acquiter

de bonne fois de tous les engagements et obligations résultant du Traité et de ses documents associés. Tenant compte de ce qui précède, ils s'engagent à renforcer la viabilité et l'efficacité du Traité.

2 — La négociation, la conclusion et l'application du Traité et de l'Acte de clôture, de même que la ratification du Traité ont eu lieu à une époque de changements, au cours de laquelle les conditions de sécurité en Europe ont considérablement évolué. L'Organisation du Traité de Varsovie a cessé d'exister. De noveaux Etats se sont formés et sont devenus des Etats Parties au Traité. Parallèlement, de nouveaux risques et défis

- pour la sécurité se sont manifestés. Par suite des efforts communs des Etats Parties, le Traité et l'Acte de clôture sont restés des facteurs essentiels de stabilisation dans cette période de transition et ont contribué au déroulement pacifique de la période en question.

3 — Les Etats Parties soulignent que la sécurité et la stabilité en Europe sont soutenues de façon fondamentale par le maintien et le renforcement de mesures énergiques de maîtrise des armements. Reconnaissant que l'évolution du climat politique et de la situation en matière de sécurité en Europe ont placé le Traité dans un noveau contexte, les Etats Parties son résolus à poursuivre le processus de maîtrise des armements conventionnels, notamment en reforçant la viabilité et l'efficacité du Traité, ce qui relève de leur responsabilité commune.

4 — Les Etats Parties reconnaissent que le Traité et l'Acte de clôture sont des contributions essentielles a la réalisation des buts et objectifs de l'Organisation pour la sécurité et la coopération en Europe (OSCE), en particulier pour promouvoir la confiance, la stabilité et la sécurité dans une Europe sans division. Dans ce contexte, ils soulignent l'importance que revêtent la mise au point d'un modèle de sécurité commun et global pour l'Europe du XXIe siècle, l'application du Traité sur le régime «Ciel ouvert» ainsi que le dialogue et les négociations en cours sur la sécurité dans le cadre du Forum pour la coopération en matière de sécurité.

Il — Examen du fonctionnement du Traité et de l'Acte de clôture .

5 — Les Etats Parties notent avec satisfaction que les armements et équipements conventionneles on été réduits de plus de 58 000 pièces et que les datations globales en armements et équipements conventionnels dans la zone d'aplication sont nettement inférieures aux limites fixées dans le Traité.

Plus de 2500 inspections ont eu lieu. Un système permanent d'échange périodique et régulier de notifications et autres informations en vertu do Traité a été mis au point. Le Groupe consultatif commun a été solidement établi et a prouvé son utilité et son importance en tant qu'instance permanente du Traité.

Pour ce qui est de l'Acte de clôture, les Etats Parties notent avec satisfaction que les effectifs des forces armées conventionnelles dans la zone d'application ont été réduits de 1,2 million de personnes.

6 — Les Etats Parties notent que, grâce à son système global d'échange d'informations et de vérifications, le Traité a établi um degré élevé de transparence dans les relations militaires. Joint à des réductions d'armements et équipements conventionnels de grande portée, ce système a eu pour effet une prévisibilité et une confiance accrues dans les relations de sécurité. Le Traité a également favorisé l'apparition de nouvelles formes

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de coopération en Europe et fournit une base de stabilité et de sécurité accrue en Europe, à des niveaux d'armements et d'équipements conventionnels nettement inférieurs à ce qu'ils étaient auparavant. Bien que des risques et des défis subsistent dans certaines régions d'Europe, la capacité de lancer une attaque par surprise et le danger d'une offensive de grande envergure on été considérablement réduits. Néanmoins, la réalisation des objectifs du Traité dans toute la région de son application exige des efforts soutenus des Etats Parties.

7 — Les Etats Parties réaffirment l'intérêt que continuent de présenter les structures fondamentales du Traité, notamment le principe de limitations par zones, tel qu'énoncé aux articles iv et v du Traité. A cet égard, et conformément à la Décision du Groupe consultatif commun du 17 novembre 1995, les Etats Parties ont adopté un document, que figure à l'Annexe A et définit une série de mesures adoptées de façon coopérative et acceptable par toutes les Parties au Traité.

8 — Les Etats Parties regrettent que les obligations de réduction découlant du Traité n'aient pas été respectées. Ils soulignent la nécessité d'achever dès que possible les réductions d'armements et équipements conventionnels limités par le Traité (ELT) conformément aux obligations contractées en vertu du Traité. Ils prennent note avec satisfaction de l'engagement reitéré des Etats Parties qui doivent encore achever les réductions de l'engagement réitéré des Etats Parties qui doivent encore achever les réductions de se conformer aux dispositions du Traité et de ses documents associés. Tous les Etats Parties se déclarent prêts à mener ce processus à son terme conformément aux dispositions du Traité. Dans ce contexte, les Etats Parties, conscients des difficultés qui ont retardé l'achèvement des réductions, prennent résolument note des efforts entrepris pour respecter pleinement les obligations découlant du Traité.

9 — Les Etats Parties se déclarent préoccupés par les graves difficultés de certains Etats Parties à se conformer pleinement, à l'intérieur même de leur territoire, aux dispositions du Traité et de ses documents associés en raison des ELT non pris en compte et ne faisant l'objet d'aucun contrôle dans le cadre du Traité. Cette situation est préjudiciable au fonctionnement du Traité et complique son application.

Les Etats Parties soulignent la nécessité de parvenir dès que possible à des solutions politiques appropiées et d'élaborer les mesures nécessaires pour permettre l'application du Traité conformément à ses dispositions.

Ils se déclarent prêts à examiner la question de ces ELT au sein du Groupe consultatif commun, en particulier les moyens de faciliter la solution de cette question.

10 — Les Etats Parties ont adopté les ententes et interprétations agréées en ce qui concerne l'applications et les moyens d'améliorer la viabilité et l'efficacité du Traité, comme il est spécifié à l'annexe B du présent Document final.

11 — Les Etats Parties ont convenu que les questions d'application figurant à l'annexe C du présent Document final doivent être examinées plus avant et résolues au sein du Groupe consultatif commun.

12 — Les Etats Parties réaffirment les arrangements relatifs à l'article xn adoptés à la Conférence extraordinaire d'Oslo en 1992.

Ils considèrent que, pour ce qui est des Etats suces-seurs devenus Etats Parties avant la fin de 1992, le paragraphe 2 de l'article xn faisant partie de l'arrangement

d'Oslo devrait être libellé comme suit: «En particulier, aucun Etat Partie n'augmentera, dans la zone d'application, ses dotations en véhicules blindés de combat d'infanterie, détenus par des organisations conçues et structurées pour remplir en temps de paix des fonctions de sécurité intérieure, au-delà de la quantité globale détenue par ces organisations au moment de la signature du Traité, telle que notifiée sur leur territoire conformément à l'échange d'informations valables au 19 novembre 1990.»

Ils conviennent de poursuivre leurs travaux sur la question de l'article xn dans le cadre du Groupe consultatif commun en tenant compte des propositions formulées à la Conférence d'examen.

13 — Les Etats Parties ont souligné, dans l'optique de maintenir la viabilité du Traité, l'importance de garantir le respect total et permanent des dispositions de l'article iv, paragraphe 5, et de la souveraineté des Etats Parties concernés.

Les Etats Parties ont noté que, dans certains cas, des accords bilatéraux, ayant trait aux dispositions de l'article iv, paragraphe 5, étaient en cours de négociations en cours de ratifications ou d'application. Les Etats Parties se sont prononcés en faveur d'un aboutissement rapide et concret du processus en cours.

Les Etats Parties estiment que l'importance des dispositions de l'article iv sur les forces stationnées devrait être reconnue dans le contexte du processus prévu à la section m du présent Document final.

14 — Dans le contexte du processus prévu à la section ni du présent Document final, les Etats Parties examineront différentes interprétations des déploiments temporaires de sorte que ces déploiments temporaires ne deviennent pas illimités dans le temps.

15 — Les Etats Parties rappellent que, conformément à l'article n, paragraphe 2, du Tratié, le listes des types existants figurant dans le Protocole sur les types existants d'armements et équipements conventionnels son mises a jour périodiquement par le Groupe consultatif commun, em vertu de la section iv dudit Protocole (POET). Cependant, ces listes n'ont pas été mises à jour depuis la conclusion du Traité.

Les Etats Parties chargent leur délégation au Groupe consultatif commun de mettre ledit Protocole à jour. Ils ont en outre convenu:

- Qu'il faudrait corriger toute inexactitude, notamment en supprimant les types, modèles et versions d'armements et équipements conventionnels qui ne répondent pas aux critères du Traité;

- Que le Groupe consultatif comrnum devrait examiner s'il est approprié de mettre à jour ces listes chaque année;

- Que le Groupe consultatif devrait envisager d'établir une version électronique de ces listes dans toutes les langues officielles.

16 — Les Etats Parties ont également examiné les sujets figurant à l'annexe D du présent Document final.

17 — Les Etats Parues se félicitent de la déclaration du représentant de la Fédération de Russie visant à promouvoir la mise en oeuvre de la déclaration faite par le représentant de l'Union des républiques socialistes soviétiques au Groupe consultatif commun, à Vienne, le 14 juin 1991. Le texte de la déclaration russe est joint en annexe (annexe E) au présent Document final.

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18 — Les Etats Parties recommandent, eu égard aux questions renvoyées au groupe consultatif commun, de tirer le meilleur parti possible des dispositions de l'article xvi et du Protocole sur le Groupe consultatif commun (GCC) afin de permettre au GCC d'aborder toutes ces questions de manière appropriée.

III — Travaux futurs consacrés au Traité

19 — Compte tenu des sections i et n du présent Document, les Etats Parties chargent leur délégation au Groupe consultatif commun de donner plus d'ampleur à leurs travaux conformément à l'article xvi du Traité. Tirant parti de l'impulsion que la présente Conférence vient de donner, ils amorceront immédiatement un processus approfondi visant à améliorer le fonctionnement du Traité dans un environnement en évolution et, par là, la sécurité de chaque Etat Partie, qu'il appartienne ou non à une alliance politico-militaire. Dans de cadre de ce processus, les Etats Parties examineront des mesures, notamment des mesures d'adaptation, afin de promouvoir les objectifs du Traité et de renforcer sa viabilité et son eficacité, et en particulier, mais pas exclusivement, les propositions déjà formulées à cet effet. Le caractère de ce processus devrait être tel qu'il permette au Traité de conserver son rôle essentiel dans l'architecture de sécurité européenne. Sa portée et ses paramètres devraient être définis en priorité.

20 — Jusqu'à l'entrée en vigueur de ces mesures, notamment des mesures d'adaptation, les Etats Parties respecteront toutes les dispositions du Traité et de ces documents associés.

21 — Les Etats Parties examineront un rapport d'activité sur les résultats intermédiaires de ce processus lors du Sommet de l'OSCE à Lisbonne. Ce rapport comprendra, entre autres, des recommandations sur le chemin à suivre.

Conformément à l'article xxi, paragraphe 1, les Etats Parties attendent avec intérêt de pouvoir se réunir à nouveau dans cinq ans à l'occasion de la deuxième Conférence chargée d'examiner le fonctionnement du Traité sur les Forces armées conventionnelles en Europe.

Le présent Document final, ainsi que ses annexes A, B, C, D, et E, qui en font partie intégrante et ont été rédigés dans toutes les langues officielles de l'Organisation pour la sécurité et la coopération en Europe, sont déposés auprès du Gouvernement du Royaume des Pays-Bas, dépositaire désigné du Traité, qui en distribue des exemplaires à tous les Etats Parties.

ANNEXE A

DOCUMENT AYANT FAIT L'OBJET D'UN ACCORD ENTRE LES ETATS PARTIES AU TRAITE SUR LES FORCES ARMEES CONVENTIONNELLES EN EUROPE EN DATE DU 19 NOVEMBRE 1990.

Les 30 Etats Parties au Traité sur les Forces armées conventionnelles en Europe, en date du 19 novembre 1990, ci-après dénommé le Traité, ont convenu de ce qui sui:

I

1 — Tenant compte des précisions énoncées dans le présent Document en ce qui concerne la zone décrite à l'article v, paragraphe \,A), du Traité et tenant compte des interprétations relatives aux éléments de souplesse énoncés dans \e présent Document, chaque Etat Partie se conforme pleinement aux limites numériques prévues dans le Traité, notamment à l'article v, le 31 mai 1999 au plus tard.

2 — Le paragraphe 1 de la présente section est compris de telle manière qu'il ne donne à aucun Etat Partie, qui était en conformité avec les limites numériques prévues dans le Traité, notamment à l'article v, au 1er janvier 1996, le droit de dépasser l'une quelconque des limites numériques prévues dans le Traité.

3 — Conformément à la décision du Groupe consultatif commun en date du 17 novembre 1995, les Etats Parties coopèrent dans toute la mesure du possible pour garantir la pleine application des dispositions du présent Document.

II

1 — Dans la zone décrite à l'article v, paragraphe 1, A), du Traité, telle que la concevait l'Union des Républiques socialistes soviétiques au moment où le Traité a été signé, la Fédération de Russie limite ses chars de bataille, véhicules blindés de combat et pièces d'artillerie de sorte que, le 31 mai 1999 au plus tard et ultérieurement, les quantités globales ne dépassent pas:

A) 1800 chars de bataille;

B) 3700 véhicules blindés de combat, dont 552 au maximum dans l'«oblast» d'Astrakhan, 552 au maximum dans l'«oblast» de Volgograd, 310 au maximum dans la partie orientale de l'«oblast»' de Rostov décrite à la section m, paragraphe 1, du présent Document, et 600 au maximum dans l'«oblast» de Pskov; et

C) 2400 pièces d'artillerie.

2 — Dans 1'«oblast» d'Odessa, l'Ukranie limite ses chars de bataille, véhicules blindés de combat et pièces d'artillerie de sorte que, dès l'application provisoire du présent Document et ultérieurement, les quantités globales ne dépassent pas:

A) 400 chars de bataille;

B) 400 véhicules blindés de combat; et

C) 350 pièces d'artillerie.

3 — Dès l'application provisoire du présent Document et jusqu'au 31 mai 1999, la Fédération de Russie limite ses chars de bataille, véhicules blindés de combat et pièces d'artillerie dans la zone décrite à l'article v, paragraphe 1, A), du Traité, telle que la concevait l'Union des Républiques socialistes soviétiques au moment où le Traité a été signé, de sorte que les quantités globales ne dépassent pas:

A) 1897 chars de bataille;

B) 4397 véhicules blindés de combat; et

C) 2422 pièces d'artillerie.

III

1 — Aux fins du présent Document et du Traité, le territoire de la Fédération de Russie décrit ci-après, tel qu'il était constitué le 1er janvier 1996, est considéré être situé dans la zone décrite à l'article iv, paragraphe 2, du Traité et non pas dans la zone décrite à l'article v, paragraphe 1, A), du Traité, et comprend: l'«oblast» de Pskov, l'«oblast» de Volgograd, l'«oblast» d'Astrakhan, la partie de l'«oblast» de Rostov située à l'est d'une ligne allant de Kouchtchevskaya à Volgodonsk jusqu'à la frontière de 1'«oblast» de Volgograd, comprenant notamment Volgodonsk, Kouchtchevskaya et un étroit couloir traversant le «kraï» de Krasnodar jusqu'à Kouchtchevskaya.

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2 — Aux fins du présent Document et du Traité, le territoire de l'«oblast» d'Odessa (Ukraine), tel qu'il était constitué le 1er janvier 1996, est considéré être situé dans la zone décrite à l'article iv, paragraphe 3, du Traité et non pas dans la zone décrite à l'article v, paragraphe 1, A), du Traité.

IV

1 — Les Etats Parties examinent, au cours de la période allant jusqu'au 31 mai 1999, les dispositions du Traité relatives aux dépôts permanents désignés de manière à permettre à tous les chars de bataille, véhicules blindés de combat et pièces d'artillerie situés dans des dépôts permanents désignés, notamment, ceux qui sont soumis à des limites numériques régionales, d'être placés dans des unités d'activé.

2 — La Fédération de Russie a le droit de recourir dans toute la mesure du possible aux dispositions du Traité relatives au déploiement temporaire de chars de bataille, de véhicules blindés de combat et de pièces d'artillerie à l'intérieur et à l'extérieur de son territoire. Ces déploiements temporaires sur le territoire d'autres Etats Parties sont effectués au moyen de libres négociations et dans le plein respect de la souveraineté des Etats Parties concernés.

3 — La Fédération de Russie a, conformément aux accords existants, le droit de recourir dans toute la mesure du possible à une réattribution des quotas actuels fixés pour les chars de bataille, les véhicules blindés de combat et les pièces d'artillerie par l'Accord sur les principes et procédures d'application du Traité sur les Forces armées conventionnelles en Europe, fait à Tach-kent le 15 mai 1992. Ces réattributions sont effectuées au moyen de libres négociations et dans le plein respect de la souveraineté des Etats Parties concernés.

4 — La Fédération de Russie soumet aux limites numériques fixées dans le Traité et au paragraphe 1 de la section n du présent Document tous les véhicules blindés de combat que étaient indiqués dans l'échange d'informations du 1er janvier 1996 comme «devant être retirés» et qui n'auront pas été retirés au 31 mai 1999.

V

1 — Outre l'échange annuel d'informations effectué conformément à la section vu, paragraphe 1, C), du Protocole sur la notification et l'échange d'informations, la Fédération de Russie communique les informations équivalentes à celles fournies dans le cadre de l'échange annuel d'informations sur la zone décrite à l'article v, paragraphe 1, A), du Traité, telle que la concevait l'Union des Républiques socialistes soviétiques au moment où le Traité a été signé, dès l'application provisoire du présent Document et tous les six mois après l'échange annuel d'informations. Dans le cas de Koucht-chevskaya, la Fédération de Russie communique ces informations supplémentaires tous les trois mois, après l'échange annuel d'informations.

2 — Dès l'application provisoire du présent Document, l'Ukranie fournit des notifications «F21» sur ses dotations dans l'«oblast» d'Odessa sur la base de modifications de cinq pour cent, et non de dix pour cent ou plus, de ses dotations attribuées.

3 — Sous réserve des dispositions énoncées aux paragraphes 5 et 6 de la présente section, la Fédération de Russie accepte chaque année, dès l'application pro-

visoire du présent Document, en sus de son quota passif d'inspection de site déclaré, fixé conformément à la section n, paragraphe 10, D), du Protocole sur l'inspection, jusqu'à dix inspections supplémentaires de site déclaré conduites, conformément au Protocole sur l'inspection, sur des objets de vérification:

A) Situés dans P«oblast» de Pskov, l'«oblast» de Volgograd, l'«oblast» d'Astrakhan, la partie de i'«oblast» de Rostov située à l'est d'une ligne allant de Kouchtchevskaya à Volgodonsk jusqu'à la frontière de l'«oblast» de Volgograd, comprenant notamment Volgodonsk, Kouchtchevskaya et un étroit couloir traversant le «kraï» de Krasnodar jusqu'à Kouchtchevskaya;

B) Contenant des armements et des équipements conventionnels limités par le Traité, désignés par la Fédération de Russie dans son échange annuel d'informations du 1er janvier 1996 comme «devant être retirés», jusqu'au moment où une inspection de site déclaré confirme que ces équipements ont été retirés.

4 — Sous réserve des dispositions énoncées aux paragraphes 5 et 6 de la présente section, l'Ukraine accepte chaque année, dès l'application provisoire du présent Document, en sus de son quota passif d'inspection de site déclaré fixé conformément à la section il, paragraphe 10, D), du Protocole sur l'inspection, au plus une inspection supplémentaire de site déclaré conduite, conformément au Protocole sur l'inspection, sur des objets de vérification situés dans l'«oblast» d'Odessa.

5 — Le nombre d'inspections supplémentaires de site déclaré conduites sur des objets de vérification en vertu du paragraphe 3 ou 4 de la présente section ne dépasse pas le nombre d'inspections fixé par le quota passif d'inspection de site déclaré, conformément à la section n, paragraphe 10, D), du Protocole sur l'inspection, qui sont conduites sur ces objets de vérification au cours de la même année.

6 — Toutes les inspections, supplémentaires de site déclaré conduites conformément au paragraphe 3 ou 4 de la présente section:

A) Sont effectuées aux frais de l'Etat Partie inspecteur, conformément aux tarifs commerciaux en vigueur; et

B) Sont conduites, à la discrétion de l'Etat Partie inspecteur, soit en tant qu'inspections séquentielles soit en tant qu'inspections distinctes.

VI

1 — Le présent Document entre en vigueur dès que le dépositaire reçoit de tous les Etats Parties une notification confirmant leur approbation. Les paragraphes 2 et 3 de la section n et les sections iv et v du présent Document sont ainsi provisoirement appliqués à compter du 31 mai 1996 jusqu'au 15 décembre 1996. Si le présent Document n'entre pas en vigueur le 15 décembre 1996, il est alors réexaminé par les Etats Parties.

2 — Le présent Document est déposé, dans les six langues officielles du Traité, auprès du Gouvernement du Royaume des Pays-Bas, dépositaire désigné du Traité, qui diffuse des exemplaires à tous les Etats Parties.

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ANNEXEB

ENTENTES ET INTERPRETATIONS AGREES, EN CE QUI CONCERNE L'APPLICATION ET LES MOYENS D'AMELIORER LA VIABILITE ET L'EFFICACITE DU TRAITE.

1 — Les Etats Parties soulignent la nécessité de faire en sorte que les autorités gouvernamentales compétentes chargées de l'application du Traité s'acquittent de toutes les obligations découlant de la Décision du Groupe consultatif commun sur les coûts des inspections datée du 23 mai 1995.

2 — Les Etats Parties conviennent que, conformément au Protocole sur l'inspection, section vu, paragraphe 1:

a) Au cas où un Etat Partie inspecté ou l'Etat Partie exerçant les droits et assumant les obligations de l'Etat Partie inspecté retarde une inspection pour des raisons de force majeure, il fournit, par écrit, des explications détaillées sur les raisons de ce retard;

Cette disposition devrait s'appliquer comme suit:

- Si le cas de force majeure est déclaré avant l'arrivée de l'équipe d'inspection, au moyen d'une réponse aux notifications pertinentes;

- Si le cas de force majeure est déclaré après l'arrivée de l'équipe d'inspection au point d'entrée, l'explication devrait être fournie dès que possible par les voies diplomatiques ou d'autres voies officielles;

b) En cas de retard pour des raisons de force majeure, ce sont les dispositions de la section xi, paragraphe 2, du Protocole sur l'inspection qui s'appliquent.

3 — Chaque Etat Partie fournit chaque année, le 15 décembre au plus tard, à tous les autres Etats Parties la liste complète mise à jour des inspecteurs et des membres de l'équipage de transport. En cas d'ajouts à la liste des inspecteurs et des membres de l'équipage de transport, l'Etat Partie fournit la liste complète mise à jour, faisant ressortir ces ajouts.

4 — Chaque Etat Partie ayant un territoire situé dans la zone d'application communique à tous les autres Etats Parties, au cours de l'échange annuel d'informations, les numéros des autorisations diplomatiques permanentes pour ses moyens de transport aérien, pour l'année civile suivante.

5 — Chaque Etat Partie communique à tous les autres Etats Parties, au cours de l'échange annuel d'informations, la liste de ses jours fériés officiellement reconnus de l'année civile suivante.

6 — L'Etat Partie dont l'équipe d'inspection entend transiter sur le territoire d'un autre Etat Partie avant la conduite de l'inspection devrait faire connaître à l'Etat (aux Etats) Partie(s) sur lequel (lesquels) le transit est effectué l'heure prévue du transit, les points de passage des frontières, le moyen de transport à utiliser par l'équipe d'inspection et une liste des inspecteurs et des conducteurs sur laquelle figurent les numéros des passeports.

7 — Les Etats Parties conviennent qu'une zone spécifiée peut comprendre des sites déclarés de leurs propres forces et de forces stationnées, mais tous les sites déclarés dans une zone spécifiée sont exclus d'une inspection de la zone spécifiée (inspections effectuées conformément à la section vin du Protocole sur l'inspection) étant donné qu'ils ne peuvent être inspectés que conformément à la section vu du Protocole sur l'inspection.

8 — Les Etats Parties conviennent d'envoyer la notification de l'intention d'inspecter simultanément aux Etats Parties hôte et stationnant, si l'Etat Partie inspecteur a l'intention de conduire une inspection séquentielle concernant aussi les forces stationnées.

9 — Le cas échéant, et avec l'accord de l'Etat Partie sur le territoire duquel une inspection relative aux armements et équipements conventionnels d'un Etat Partie stationnant limités par le Traité doit être effectuée, l'Etat Partie stationnant aide l'Etat Partie hôte à assurer la sécurité de l'équipe d'inspection e de l'équipe d'accompagnement pendant la durée de l'inspection.

10 — Notifications de modifications de 10 pour cent ou plus des dotations:

- Les Etats Parties conviennent que, conformément à la section vin, paragraphe 1, B), du Protocole sur la notification et l'échange d'informations, la mise à jour la plus récente des informations sur les dotations constituera toujours la base de toute modification ultérieure à notifier conformément à ce paragraphe;

- La notification de toute modification de 10 pour cent ou plus est donnée au plus tard cinq jours après que cette modification a eu lieu. On considère que cette durée de cinq jours correspond à cinq jours ouvrables.

11 — Les Etats Parties conviennent de notifier:

- Toute modification de la dénomination de formations ou d'unités, conformément aux sections i, m et v du Protocole sur la notification et l'échange d'informations, au moins 42 jours à l'avance;

- Toute fermeture d'objets de vérication effectuée au cours du dernier mois, conformément à la section v du Protocole sur la notification et l'échange d'informations, le 15 de chaque mois;

- Toute création ou déplacement d'objet de vérification au moins 42 jours à l'avance.

12 — Les Etats Parties conviennent que, en sus des dispositions relatives à la transmission des informations et des notifications figurant à l'article xvu du Traité et au paragraphe 1 de l'annexe sur les formulaires pour l'échange d'informations du Protocole sur la notification et l'échange d'informations, ils s'efforceront de. fournir en supplément à l'échange annuel d'informations effectué par écrit, conformément au Protocole susmentionné, une version électronique sur disquette de format agréé, la version écrite demeurant celle qui fait foi.

13 — Chaque Etat Partie devrait notifier à tous les autres Etats Parties son quota passif d'inspection de site déclaré lors de chaque échange annuel d'informations conformément au Protocole sur la notification et l'échange d'informations, section vu, paragraphe 1, C).

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annexec

QUESTIONS D'APPLICATION DEVANT ETRE EXAMINEES PLUS AVANT ET RESOLUES AU SEIN DU GROUPE CONSULTATIF COMMUN.

1 — Introduction de procédures communes relatives aux vols des moyens de transport aériens ayant à leur bord une équipe d'inspection.

2 — Point d'entrée/sortie.

3 — Immunité des moyens de transport d'une équipe d'inspection.

4 — Formulation des principes pour l'élaboration des schémas de site déclaré, notamment possibilité d'une formulation/interprétation plus précise de l'expression «de façon habituelle».

5 — Equipement à utiliser pendant les inspections.

6 — Règles relatives à la photographie.

7 — Année civile/possibilité de synchronisation avec l'année considérée pour l'application.

8 — Financement des inspections.

9 — Interprétation commune de l'obligation découlant du Protocole sur la notification et l'échange d'informations, section vin, paragraphe 1,B).

10 — Examen et mise à jour des formulaires de notification du Traité pour continuer à en assurer la viabilité.

11 — Problème des ELT qui ont été retirés temporairement, et sans réaffectation, de leur emplacement normal du temps de paix pour être engagés sous les auspices de l'Organisation des Nations Unies ou de l'Organisation pour la sécurité et la coopération en Europe.

12 — S'agissant du Protocole sur la notification et l'échange d'informations, section 1, paragraphe 1, question de savoir si toutes les unités ef formations détenant des équipements soumis au Traité, notamment des dépôts, bases et dépôts permanents désignés, devraient être notifiées à la fois dans les tableaux i et ni.

13 — Elimination d'ELT au-delé des obligations de réduction et élimination d'ELT déclassés.

14 — Possibilité d'arrondir les quotas passifs d'inspection.

15 — Mesures de transparence accrue en ce qui concerne les ambulances construites sur le châssis de véhicules blindés de combat ou de véhicules blindés de transport de troupe-sosies, énumérés dans le Protocole sur les types existant d'armements et équipements conventionnels.

annexe d •

SUJETS EXAMINES AU COURS DE LA CONFERENCE D'EXAMEN DU TRAITE SUR LES FORCES ARMEES CONVENTIONNELLES EN EUROPE.

1 — Article II: Définitions:

«Groupe d'Etats Parties»; «Zone d'application»;

«Adhésion d'autres Etats Parties de l'OSCE»; «Dépôt permanent désigné»; «Véhicule blindé poseur de ponts»; «Avion de combat»;

et le Protocole sur les types existants d'armements et équipements conventionnels.

2 — Article III:

Exportation d'équipements;

Transparence en ce qui concerne les ELT affectés à des forces de sécurité intérieure;

Proposition relative à une force commune de maintien de la paix.

3 —Article IV:

Conception des limitations et niveaux maximaux

de dotations; Stationnement de forces sur le territoire d'un autre

Etat Partie.

4 — Article V: Application;

Déploiements temporaires; Forces stationnées.

5 —Article VI: Règle de suffisance.

6 — Article X:

Retrait des dépôts permanents désignés.

7 —Article XI:

Application; Limites;

Retraits des sites de stockage.

8 — Article XII:

Véhicules blindés de combat d'infanterie détenus par le's forces de sécurité intérieure (conformément au Document final d'Oslo, 5 juin 1992);

Transparence;

Besoins des Etats qui ont adhéré au Traité en 1992; Critères concernant les niveaux des forces de sécurité intérieure.

9 — Article XIV:

Inspections aériennes.

10 — Article XVI:

Rôle futur du Groupe consultatif commun-, Durée des sessions du Groupe consultatif commun.

11 — Article XVIII:

Négociations de suivi; Modalités;

Proposition relative à un accord complémentaire.

12 — Questions diverses:

Proposition relative à une force commune de maintien de la paix;

Circonstances exceptionnelles;

Négociations du Groupe consultatif commun sur un fonds de soutien au Traité.

ANNEXE E

DECLARATION DU REPRESENTANT DE LA FEDERATION DE RUSSIE

Afin de promouvoir la mise em oeuvre de la déclaration faite par le représentant de l'Union des Républiques socialistes soviétiques (la déclaration du représentant soviétique) au Groupe consultatif commun le 14 juin 1991, j'ai été chargé par le Gouvernement de la Fédération de Russie de faire la déclaration suivante:

1 — Il est entendu que les armements et équipements conventionnels des trois catégories limitées par le Traité figurant à la section 1 de la déclaration du représentent

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soviétique (chars de bataille, véhicules blindés de combat et pièces d'artillerie) seront considérés comme détruits ou rendus inutilisables à des fins militaires, conformément à cette déclaration, par l'emploi d'une des méthodes ci-aprés:

A) Destruction ou conversion d'armements et équipements conventionnels suivant des procédures qui fournissent des preuves visibles suffisantes qui confirment qu'ils ont été détruits ou rendus inutilisables à des fins militaires;

B) Fourniture de preuves documentaires satisfaisantes répondant aux besoins de preuves visibles suffisantes, dans le seul cas des armements et équipements détruits avant la publication de la présente déclaration. La Fédération de Russie entend fournir de telles preuves documentaires relatives aux armements et équipements détruits dans la zone d'application du Traité après le 17 novembre 1995;

C) Ségrégation de chars de bataille et de véhicules blindés de combat soumis à l'influence de facteurs atmosphériques, les écoutilles et les panneaux du compartiment du moteur étant ouverts, et invitation faite à un groupe d'experts de procéder, à ses propres frais, à l'examen d'un échantillon composé au hasard et représentatif de ces armements et équipements conventionnels, avant que ces armements et équipements ne soient retirés d'un site de présentation pour être éliminés définitivement (mis à la casse), et notification de ce retrait;

D) Visite d'un groupe d'experts, à ses frais et sur invitation; aux fins du comptage des armements et équipements conventionnels déjà inutilisables;

E) Notification précédant ou accompagnant chaque transfert d'armements et équipements conventionnels à d'autres Etats Parties dans la zone d'application du Traité et notification correspondante de l'Etat Partie qui bénéficie de ce transfert. Ces transferts seront effectués conformément aux dispositions du Traité et seront compatibles avec les objectifs et les termes de la déclaration du représentant soviétique.

2 — Poursuivant ses efforts pour mettre en oeuvre la déclaration du représentant soviétique, la Fédération de Russie appliquera aux armements et équipements conventionnels situés sur son territoire les méthodes mentionnées au paragraphe 1 de la présente déclaration. Elle coopérera avec la République du Kazakstan et la République d'Ouzbékistan afin d'appliquer ces méthodes aux armements et équipements conventionnels situés sur leur territoire. Elle négociera les dispositions nécessaires aves ces Etats de manière à achever d'ici à l'an 2000, dans le cadre d'efforts communs, le processus indiqué à la section 1 de la déclaration du représentant soviétique.

3 — Si, malgré des efforts faits en toute bonne foi, le quota de 6000 chars de bataille soumis à l'élimination n'est pas pleinement atteint, le nombre restant, d'un maximum de 2300 chars de bataille, sera couvert par l'application des méthodes, mentionnées au paragraphe 1 de la présente déclaration, à un nombre égal de véhicules blindés de combat en sus du quota de ces véhicules qui est de 1500; le processus global décrit à la section 1 de la déclaration du représentant soviétique

sera ainsi considéré, d'une manière générale, comme achevé. Néanmoins, un nombre de chars de bataille égal au nombre restant susmentionné sera éliminé ultérieurement. La date prévue pour l'achèvement du processus d'élimination de ces chars dépendra de leur durée de vie opérationnelle et de service ainsi que des disponibilités financières. Le processus d'élimination sera mené à terme conformément au paragraphe 1 de la présente déclaration.

4 — A l'issue des visites initiales mentionnés au paragraphe 1 de la présente déclaration, la Fédération de Russie sera disposée à discuter des résultats de ces visites au sein du GCC et, compte tenu de ces résultats, à prendre, les cas échéant, des dispositions em vue de visites supplémentaires et à débattre des modalités selon lesquelles ces visites pourront être effectuées. D'une manière générale, les pratiques e» vigueur pour la mise en oeuvre du Traité seront suivies, dans la mesure du possible, lors de l'organisation et de la conduite des visites.

DOCUMENTO FINALE DELLA PRIMA C0NFERENZA Dl RIESAME DEL FUNZI0NAMENT0 DEL TRATTAT0 SULLE F0RZE ARMATE C0N-VENZI0NALI IN EUROPA E DELL'ATTO CONCLUSIVO DEL NEG0-ZIAT0 SULLA CONSISTENZA DEGLI EFFETTIVI.

Vienna, 15-31 magio 1996

La Repubblica di Armenia, la Repubblica di Azer-baigian, la Repubblica di Belarus, il Regno del Bélgio, la Repubblica di Bulgaria, il Canada, la Repubblica Ceca, il Regno di Danimarca, la Repubblica Francese, la Georgia, la Repubblica Federale di Germania, la Repubblica Ellenica, la Repubblica d'Islanda, la Repubblica Italiana, la Repubblica del Kazakistan, il Gran-ducato dei Lussembùrgo, la Repubblica di Moldova, il Regno di Norvegia, il Regno dei Paesi Bassi, la Repubblica di Polónia, la Repubblica Portoghese, la Romania, la Federazione Russa, la Repubblica Slovacca, il Regno di Spagna, gli Stati Uniti d'America, la Repubblica di Turchia, l'Ucraina, U Regno Unito di Gran Bretagna e Irlanda dei Nord e la Repubblica d'Ungheria, che sono Stati Parte dei Trattato sulle Forze Armate Con-venzionali in Europa dei 19 novembre 1990, d'ora in avanti denominati gli Stati Parte:

Ottemperando all'obbligo enunciato nell'arti-colo xxi, paragrafo 1 dei Trattato sulle Forze Armate Convenzionali in Europa, d'ora in avanti denominato il Trattato, di effettuare un riesame del funzionamento dei Trattato e tenendo cos! conto dei Documenti Finali delle Conferenze. Straordinarie degli Stati Parte tenute il 10 luglio 1992 a Helsinki e il 13 novembre 1992 a Vienna;

Agendo conformemente alla prescrizione delia sezione vu, paragrafo 3dell'Atto Conclusivo dei Negoziato sulla Consistenza degli Effettivi delle Forze Armate Convenzionali in Europa dei 10 luglio 1992, d'ora in avanti denominato Atto Conclusivo;

Ricordando i risultati delle Conferenze Straordinarie fino ad ora tenute;

Riconfermando tutte le decisioni dei Gruppo Consultivo Congiunto fino ad ora adottate;

Essendosi riuniti nella Prima Conferenza di Riesame presieduta dal Regno di Paesi Bassi dal 15 al 31 maggio 1996 a Vienna;

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hanno adottato quanto segué:

i — Introduzlone

1 — Gli Stati riafferman il ruólo fondamentale del Trattato quale pietra angolare della sicurezza europea e la loro adesione ai suoi fini e obiettivi. E'nel loro interesse comune preservare Pintegritá del Trattato e dell'Atto Conclusivo nonché la prevedibilitá e la tra-sparenza da questi instaúrate. Gli Stati Parte riaffer-mano la loro deteiminazione ad ottemperare in buona fede a tutti gli obblighi e impegni derivanti dal Trattato e dai documenti connessi. Tenendo contó di ció, si impe-gnano a rafforzare la finzionalitá e l'efficacia del Trattato.

2 — II negoziato, la conclusione e l'applicazione del Trattato e dell'Atto ^Conclusivo, nonché la ratifica del Trattato, hanno avuto luogo in tempi di cambiamento, durante i quali le condizioni di sicurezza in Europa hanno súbito una significativa evoluzione. L'Organiz-zazione del Patto di Varsavia ha cessato di esistere. Nuovi Stati si sonó formati e sonó divenuti Stati Parte del Trattato. Nel contempo sonó venuti alia ribalta nuovi rischi e nuove sfíde alia sicurezza. A seguito degli sforzi comuni degli Stati Parte, il Trattato e l'Atto Conclusivo sonó rimasti fattori stabilizzanti vitali in questo periodo di transizione e hanno contribuito al suo pacifico svolgimento.

3 — Gli Stati Parte sottolineano che la sicurezza e la stabilitá in Europa trovano vítale sostegno nella pro-secuzione e nel potenziamento di incisive misure di con-trollo degli armamenti. Riconoscendo l'evoluzione delle condizioni politiche e di sicurezza in Europa, gli Stati Parte sonó decisi a proseguiré il processo di contrallo degli armamenti convenzionali, anche mediante il potenziamento della funzionalitá e dell'efficacia del Trattato. Essi considerano ció una responsabilitá comune.

4 — Gli Stati Parte riconoscono che il Trattato e l'Atto Conclusivo sonó contributi essenziali per il rag-giungúnento dei fini e degli obiettivi deil'Organizzazione per la Sicurezza e la Cooperazione in Europa (OSCE), in particolare per lo sviluppo della fiducia, della stabilitá e della sicurezza in un'Europa indivisa. In tale contesto essi sottolineano l'importanza dello sviluppo di un modello di sicurezza comune' e globale per l'Europa del ventunesimo secólo, dell'applicazione del Trattato sui Cieli Aperti e del dialogo e dei negoziati in atto in materia di sicurezza nel Foro di Cooperazione per la Sicurezza.

II — Esame del funzionamento del Trattato e dell'Atto Conclusivo

5 — Gli Stati Parte rilevano con soddisfazione che piü di 58 000 esemplari di armamenti e di equipaggia-menti convenzionali sonó stati ridotti e che, conseguen-temente, le dotazioni totatli di armamenti e di equi-paggiamenti convenzionali nell'area di applicazione sonó sensibilmente inferior ai limiti stabiliti nel Trattato.

Sonó state effettuate piü di 2500 ispezioni. E'stato svoluppato un sistema permamente per uno scambio regolare e sistemático delle notifiche previste dal Trattato e di altre informazioni. II Gruppo Consultivo Con-giunto é stabümente insediato e ha dimostrato la sua utilitá e importanza quale foro permanente per il Trattato.

Per quanto riguarda l'Atto Conclusivo, gli Stati Parte rilevano con soddisfazione che la consistenza del per-

sonale delle forze ármate convenzionali nell'area di applicazione é stata ridotta di 1,2 milioni di effettivi.

6 — Gli Stati Parte rilevano che il Trattato ha instau-rato un elevato grado di trasparenza nelle relazioni mili-tari con i suo sistema globale per lo scambio di informazioni e per le verifiche. Unitamente alie ampie ridu-zioni di armamenti e di equipaggiamenti convenzionali,-ció ha portato a una maggiore prevedfbilitá e fiducia nelle relazioni di sicureza. II Trattato inoltre ha asse-condato lo sviluppo di nuovi modelli di cooperazione in Europa e rappresenta il fundamento per la stabilitá e la rafforzata sicurezza in Europa a livelli di armamenti e di equipaggiamenti convenzionali notevolmente infe-riori a quelli precedenti. Anche se ancora esistono rischi e sfide in alcune parti dell'Europa, sonó stati significativamente ridotti la capacita di lanciare attacchi di sorpresa e il pericolo di azioni offensive su vasta scala in tutta l'Europa Tuttavia, il conseguimento dei fini del Trattato nell'intera área di applicazione richiede sforzi continuativi degli Stati Parte.

7 — Gli Stati Parte riaffermano la perdurante rile-vanza delle strutture fondamentali del Trattato, incluso il principio delle limitazioni zonali, come previste dagli articoli iv e v del Trattato. A tale riguardo e in linea con la Decisione del Gruppo Consultivo Congiunto del 17 novembre 1995, gli Stati Parte hanno concordato un Documento, riportato nell'allegato A, che comprende un complesso di misure concórdate com spirito cooperativo e accettabili per tutte le Parti del Trattato.

8 — Gli Stati Parte si rammaricano del fatto che non tutti gli obblighi di riduzione derivanti dal Trattato sonó stati rispettati. Essi sottolineano la necessitá di completare quanto prima possibile le riduzioni di armamenti e di equipaggiamenti convenzionali limitati dal Trattato (TLE) conformemente agli obblighi assunti con il Trattato. Essi rilevano con soddisfazione il ribadito impegno degli Stati Parte che devono ancora completare le riduzioni di ottemperare alie disposizioni del Trattato e dei documenti connessi. Tutti gli Stati Parte esprimono il loro impegno a proseguiré tale processo fino al suo completamente, conformemente alie disposizioni del Trattato. In tale contesto, consapevoli delle difficoltá che hanno ritardato in completamento delle ridizuoni, essi prendono atto positivamente degli sforzi intrapresi per rispettare plenamente gli obblighi derivanti dal Trattato.

9 — Gli Stati Parte esprimono la loro preoecupazione in mérito alie gravi difficoltá incontrate da alcuni Stati Parte nell'ottemperare pienamente, entro il loro territorio, alie disposizioni del Trattato e dei relativi documenti, a causa dei TLE nom computati e non controllati neU'ambito del Trattato. Tale situazione pregiudíca il funzionamento del Trattato e ne complica Vapplica-zione.

Esi sottolineano I'esigenza di concordare quanto prima possible soluzioni politiche appropriate e di elaborare misure necessarie a consentiré l'applicazione del Trattato conformemente alie sue disposizioni.

Essi esprimono la loro dispon ibilitá ad esaminare la questione di tali TLE in seno al Gruppo Consultivo Congiunto e ad individuare modi e mezzi per facilitare la soluzione del problema.

10 — Gli Stati Parte hanno adottato le intese e le interpretazioni concórdate per quanto concerne l'applicazione e i modi e i mezzi per migliorare la funzionalitá e l'efficacia del Trattato, come spcecificato nell'allegato B del presente Documento Finale.

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11 — Gli Stati Parte hanno concordato che le que-stioni relative all'applicazione contenute nell'allegato C del present Documento Finale richiedono ulteriore esame e soluzione in seno al Gruppo Consultivo Congiunto.

12 — Gli Stati Parte riaffermano gli accordi relativi aH'articolo xn raggiunti nella Conferenza Straordinaria di Oslo del 1992.

Resta per essi inteso che per gli Stati successori che sono divenuti Stati Parte entro il 1992, il paragrafo 2 dell'articolo xn che fa parte delFAccordo di Oslo dovrà essere inteso come segue: «In particolare, nessuno Stato Parte aumenterà entro Tarea di applicazione le sue dota-zioni di veicoli corazzati da combattimento per la fan-teria detenuti da organizzazioni costituite e strutturate per assolvere, in tempo di pace, funzioni inerenti la sicu-rezza interna al di sopra del quantitativo complessivo in dotaziöne a tali organizzazioni all'atto della firma del Trattato, notificato come dislocato nel loro territorio ai sensi dello scambio di informazioni al 19 novembre 1990.»

Essi concordano di affrontare ulteriormente l'argo-mento dell'articolo xn in seno al Gruppo Consultivo Congiunto, tenendo conto delle proposte preséntate alia Conferenza di Riesame.

13 — Gli State Parte hanno sottolineato l'importanza del pieno e continuo rispetto delle disposizioni dell'articolo IV, paragrafo 5, nel contesto del mantenimento della funzionalità del Trattato, nonché della sovranità degli Stati Parte interessati.

Gli Stati Parte hanno rilevato che, in taluni casi accordi bilaterali connessi con le disposizioni dell'articolo IV, paragrafo 5, sono in fase di negoziato o in corso di ratifica o applicazione. Gli Stati Parte hanno espresso il loro appoggio per i rapidi e positivi risultati degli sforzi in atto.

Gli Stati Parte considerano che si debba riconoscere l'importanza delle disposizioni dell'articolo iv sulle forze stazionanti, nel contesto del processo previsto nella sezione ni del presente Documento Finale.

14 — Nel contesto del processo previsto nella sezione ni del presente Documento Finale, gli Stati Parte esamineranno le differenti interpretazioni degli schie-ramenri a titolo temporáneo in modo tale da assicurare che tali schieramenti a titolo temporáneo non diventino di durata indefinita.

15 — Gli Stati Parte ricordano che, conformemente aü'articolo u, paragrafo 2, del Trattato, gli elenchi dei tipi esistenti contenuti nel Protocollo sui Tipi esistenti di armamenti e di equipaggiamenti convenzionali (POET) dovranno essere aggiornati periodicamente dal Gruppo Consultivo Congiunto conformemente alia sezione iv del POET. Tuttavia, esso non è stato aggior-nato dal momento della conclusione del Trattato.

Gli Stati Parte incaricano le loro delegazioni presso il Gruppo Consultivo Congiunto di aggiornare il POET. Essi inoltre hanno concordato che:

- Si dovrà correggere qualsiasi imprecisione, anche con la cancellazione di tipi, modelli, versioni di armamenti e di equipaggiamenti convenzionali che non rispondano ai criteri del Trattato;

- 11 Gruppo Consultivo Congiunto dovrà considerare se sia appropriato um aggiornamento annuale degli elenchi;

- II Gruppo Consultivo Congiunto dovrà prendere in considerazione una versione elettronica degli elenchi in tutte le lingue ufficiali.

16 — Gli Stati Parte hanno anche discusso i temi contenuti nell'allegato D del presente Documento Finale.

17 — Gli Stati Parte accolgono con favore la dichia-razione del rappresentante della Federazione Russa tesa a dare effeto alia dichiarazione del rappresentante del-l'Unione delle Repubbliche Socialiste Sovietiche in seno al Gruppo Consultivo Congiunto del 14 giugno 1991 a Vienna. II testo della dichiarazione russa è riportato nell'allegato E del presente Documento Finale.

18 — Gli Stati Parte raccomandano, che, tenuto conto delle questioni deferite al Gruppo Consultivo Congiunto, ci si awalga nel modo piü efficace delle disposizioni dell'articolo xvi e del Protocollo sul Gruppo Consultivo Congiunto al fine di consentiré al Gruppo mede-simo di trattare tali questioni in maniera appropriata.

Ill — Futurl lavorl dedicati al Trattato

19 — Alia luce delle sezioni i e ii del presente Documento Finale, gli Stati Parte incaricano le loro delegazioni presso il Gruppo Consultivo Congiunto di ampliare i loro lavori conformemente aü'articolo xvi del Trattato. Traendo nuovo impulso da questa Conferenza di Riesame, essi awieranno immediatamente un processo esauriente mirante a migliorare il funzio-namento del Trattato in un ambiente mutevole e, in tal modo, la sicurezza di ciascuno Stato Parte, indipen-dentemente dalla sua appartenenza ad un'alleanza poli-tico-militare. Quale parte di tale processo, gli Stati Parte prenderanno in considerazione misure e adeguamenti al fine di promuovere gli obiettivi del Trattato e di migliorarne la funzionalità e l'efficacia, includendo, ma non esclusivamente, l'esame delle proposte già preséntate a tale scopo. Questo processo dovrebe essere di natura tale da consentiré che il Trattato conservi il suo ruólo fundaméntale nell'architettura di sicurezza europea. La sua portata ed i suoi parametri dovrebbero essere definiti con priorità.

20 — Fino all'entrata in vigore di tali misure adeguamenti, gli Stati Parte ottempereranno a tutte le disposizioni del Trattato e dei documenti ad esso connessi.

21 — Gli Stati Parte esamineranno un rapporto intermedio sui progressi compiuti in tale processo in occa-sione del Vértice OSCE di Lisbona. Tale rapporto comprenderá, fra l'altro, raccomandazioni su come procederé ulteriormente.

Ai sensi dell'articolo xxi, paragrafo 1, gli Stati Parte auspicano di riunirsi nuovamente fra cinque anni per la Seconda Conferenza di Riesame del Funzionamento del Trattato sulle Forze Armate Convenzionali in Europa.

II presente Documento Finale, unitamente ai suoi allegad A, B, C, D ed E che ne fanno parte integrante, redatto in tutte le lingue ufficiali dell'Organizzazione per la Sicurezza e la Cooperazione in Europa, sara depo-sitato presso il Governo del Regno dei Paesi Bassi, quale Depositario Designao del Trattato, che distribuirá copie del presente Documentó Finale a tutti gli Stati Parte.

ALLEGATO A

DOCUMENTO CONCORDATO FRA GLI STATI PARTE DEL TRATTATO SULLE FORZE ARMATE CONVENZIONALI IN EUROPA DEL 19 NOVEMBRE 1990.

I 30 Stati Parte del Trattato sulle Forze Armate Convenzionali in Europa del 19 novembre 1990, d'ora in

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avanti denominato Trattato, hanno concordato quanto segue:

I

1 — Ciascuno Stato Parte, tenendo conto dei chia-rimenti contenuti nel presente Documento relativamente alFarea descritta nell'articolo v, paragrafo l,A), del Tratatto e tenendo conto delle intese sulla flessibilità enuncíate nel presente Documento, ottempererá pie-namente alie limitazioni quantitative stabilite dal Trattato, incluso l'articolo v dello stesso, non oltre il 31 mag-gio 1999.

2 — Resta inteso che il paragrafo 1 della presente sezione non concede ad alcuno Stato Parte che abbia ottemperato alie limitazioni quantitative stabilite dal Trattato, incluso l'articolo v dello stesso alia data dei 1 gennaio 1996, il diritto di superare una qualsiasi limi-tazione quantitativa enunciata nel Tratatto.

3 — Conformemente alia Decisione dei Gruppo Consultivo Congiunto dei 17 novembre 1995, gli Stati Parte coopereranno nella misura massima possibile onde assi-curare la piena applicazione delle disposizioni dei presente Documento.

II

1 — Entro 1'area descritta nell'articolo v, paragrafo 1, A), dei Trattato, come era inteso dall'Unione delle Repubbliche Socialiste Sovietiche alFepoca della firma dei Trattato, la Federazione Russa limiterà i propri carri armati, i propri veicoli corazzati da combattimento; e le proprie artiglierie di modo che, non oltre il 31 maggio 1999. e successivamente, i quantitativi complessivi non superino:

A) 1.800 carri armati;

B) 3.700 veicoli corazzati da combattimento, dei quali non piú di 552 saranno dislocati nella regione di Astrakan; non piü di 552 saranno dislocati nella regione di Volgograd; non piü di 310 saranno dislocati nella parte oriéntale della regione di Rostov descritta nella sezione ih, paragrafo 1, dei presente Documento; e non piü di 600 saranno dislocati nella regione di Pskov; e

C) 2.400 pezzi di artiglieria.

2 — Neila regione di Odessa, 1'Ucraina dovrà limitare i propri carri armati, i propri veicoli corazzati da combattimento, e le proprie artiglierie di modo che all'atto dell'applicazione prowisoria del presente Documento e successivamente i quantitativi complessivi non superino:

A) 400 carri armati;

B) 400 veicoli corazzati da combattimento; e

C) 350 pezzi di artiglieria.

3 — All'atto dell'applicazione prowisoria del presente Documento e fino al 31 maggio 1999, la Federazione Russa dovrà limitare i propri carri armati, i propri veicoli corazzati da combattimento, e le proprie artiglierie, entro 1'area descritta nell'articolo v, paragrafo 1, A), dei Trattato, come intesa dall'Unione delle Repubbliche Socialiste Sovietiche all'epoca della fuma dei Trattato, di modo che i quantitativi complessivi non superino:

A) 1.897 carri armati;

B) 4.397 veicoli corazzati da combattimento; e

C) 2.422 pezzi di artiglieria.

III

1 — Ai fini dei presente Documento e dei Trattato, si assumerà che il seguente territorio della Federazione Russa, come costituito al 1 gennaio 1996, sia situato nell'area descritta nell'articolo v, paragrafo 2, dei Trattato invece che nell'area descritta nell'articolo v, paragrafo 1,A), dei Trattato: la regione di Pskov; la regione di Volgograd; la regione di Astrakan; quella parte della regione di Rostov ad est della linea che si estende da Kushchevskaya a Volgodonsk fino al confine della regione di Volgograd, incluso Volgodonsk; e Kushchevskaya e uno stretto corridoio nel territorio di Krasnodar che conduce a Kushchevskaya.

2 — Ai fini del presente Documento e del Trattato, si assumerà che il territorio della regione di Odessa dell'Ucraina, come costituito al 1 gennaio 1996, sia situato nell'area descritta nell'articolo iv, paragrafo 3, del Trattato invece che nell'area descritta nell'articolo v, paragrafo \,A), del Trattato.

IV

1 — Gli Stati Parte, durante il periodo antecedente il 31 maggio 1999, esamineranno le disposizioni del Trattato sui siti designati per rirnmagazzinamento permanente al fine di consentiré che tutti i carri armati, tutti i veicoli corazzati da combattimento, e tutte le artiglierie nei siti designati per rirnmagazzinamento permanente, inclusi quelli assoggettati a limitazioni quantitative regional!, siano dislocati in unità in vita.

2 — La Federazione Russa avrà il diritto di far uso nella massima misura possibile delle disposizioni del Trattato sullo schieramento a titolo temporáneo di carri armati, veicoli corazzati da combattimento, e artiglierie all'interno del suo territorio e ai di fuori del suo territorio. Tali schieramenti a titolo temporáneo nel territorio di altri Stati Parte saranno effettuati mediante liberi negoziati e nel pieno rispetto della sovranità degli Stati Parte interessati.

3 — La Federazione Russa avrà diritto di far uso, nella misura massima possibile, della ridistribuzione, conformemente agli accordi esistenti, delle quote attuah per carri armati, veicoli corazzati da combattimento e artiglierie, stabilite daH'Accordo sui Principi e sulle Procedure per l'Applicazione del Trattato sulle Forze Ármate Convenzionali in Europa, concluso a Tashkent il 15 maggio 1992. Tali ridistribuzioni saranno effettuate mediante liberi negoziati e nel pieno rispetto della sovTa-nità degli Stati Parte interessati.

4 — La Federazione Russa conteggerà nei limiti numerici stabiliti nel Trattato e nella sezione n, paragrafo 1, del presente Documento qualsiasi veicolo coraz-zato da combattimento elencato come «da rimuovere» nel suo scambio di informazioni del 1 gennaio 1996, che non sia stato effettivamente rimosso alia data del 31 maggio 1999.

V

1 — In aggiunta alio scambio annuale di informazioni effettuato ai sensi della sezione vil, paragrafo 1, Q, del Protocollo sulle Notifiche e sullo Scambio di Informazioni, la Federazione Russa fornirá informazioni uguali a quelle fornite nello scambio annuale di informazioni relativamente all'area descritta nell'articolo v, paragrafo 1, A), del Trattato, come intesa dall'Unione delle Repubblica Socialiste Sovietiche all'epoca delíá firma del Trattato, all'atto dell'applicazione prowisoria

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del presente Documento e ogni sei mesi successivi alio scambio annuale di informazioni. Nei caso di Kushchevs-kaya, la Federazione Russa fornira dette informazioni supplementari ogni tre mesi successivamente alio scam--bio annuale di informazioni.

2 — All'atto dell'applicazione prowisoria del presente Documento, 1'Ucraina fornirá notifiche sul modello «F21» per le sue dotazioni all'interno delia regione di Odessa sulla base di variazioni del 5 percento o piu, invece che del 10 percento o più, nelle dotazioni assegnate.

3 — Fermi restando i paragrafi 5 e 6 della presente sezione, la Federazione Russa, all'atto dell'applicazione prowisoria del presente Documento, accetterà ogni anno, in aggiunta alla sua quota passiva di ispezioni a siti dichiarati stabilita ai sensi della sezione n, paragrafo 10, D), del Protocollo sulle Ispezioni, fino a un totale di 10 ispezione supplementari a siti dichiarati, effettuate conformemente al Protocollo sulle Ispezioni, ad oggetti di verifica:

A) Situati nella regione di Pskov; nella regione di Volgograd; nella regione di Astrakan; in quella parte della regione di Rostov a est della linea che si estende da Kushchevskaya a Volgodonsk, fino al confine della regione di Volgograd che include Volgodonsk, e Kushchevskaya; e uno stretto corridoio nel territorio di Krasnodar che conduce a Kushchevskaya;

B) Contenenti armamenti ed equipaggiamenti con-venzionali limitati dal Trattato designati «da rimuovere» dalla Federazione Russa nel suo scambio annuale di informazioni del 1 gennaio 1996, fino a quando una ispezione a siti dichiarati confermi che tali equipaggiamenti sono stati rimossi.

4 — Fermi restando i paragrafi 5 e 6 della presente sezioni, TUcraina, all'atto dell'applicazione prowisoria del presente Documento, dovrà accettare ogni anno, in aggiunta alla sua quota passiva di ispezione a siti dichiarati stabilita ai sensi della sezioni n, paragrafo 10, D), del Protocollo sulle Ispezioni, fino a un totale di una ispezione supplementäre a siti dichiarati, effettuata conformemente al Protocollo sulle Ispezioni, ad oggetti di verifica situati entro la regione di Odessa.

5 — Il numero di ispezioni supplementari a siti dichiarati effettuate a oggetti di verifica ai sensi dei paragrafi 3 o 4 della presente sezione, non dovrà superare il numero delle ispezioni a siti dichiarati, determinato dalla quota passiva di ispezione a siti dichiarati calcolata conformemente alia sezione n, paragrafo 10, D), del Protocollo sulle ispezioni, effettuate a tali oggetti di verifica nel corso dello stesso anno.

6 — Tutte le ispezioni supplementari a siti dichiarati effettuate ai sensi del paragrafo 3 o 4 della presente sezione:

A) Dovranno essere effettuate a spese dello Stato Parte ispezionante, conformemente alie tariffe commerciali in vigore; e

B) A discrezione dello Stato Parte ispezionante, saranno effettuate o come un'ispezioni consecutiva o come un'ispezione a parte.

VI

1 — II presente Documento entrera in vigore alia rice-zione da parte del Depositario della notifica di conferma

dell'approvazione di tutti gli Stati Parte. La sezione n, paragrafi 2 e 3, la sezione iv e la sezione v del presente Documento vengono cosi prowisoriamente applicate a partiré dal 31 maggio 1996 e fino al 15 dicembre 1996. Se il presente Documento non entrera in vigore entro il 15 dicembre 1996, esso dovrà essere allora riesaminato dagli Stati Parte.

2 — II presente Documento, in tutte le sei lingue uffi-ciali del Trattato, sarà depositato presso il Governo del Regno dei Paesi Bassi, quale Depositario desígnalo del Trattato, che trasmetterà copie del presente Documento a tutti gli Stati Parte.

ALLEGATO B

INTESE E INTERPRETAZIONI CONCÓRDATE RIGUARD0 ALL'APPLI-CAZI0NE E Al M0DI E I MEZZI PER MIGLI0RARE LA FUNZI0-NALITA E L'EFFICACIA DEL TRATTATO.

1 — Gli Stati sottolineano I'esigenza di assicurare che le competenti autorità governative incaricate dell'appli-cazione del Trattato ottemperino a tutti gli obblighi della Decisione del Gruppo Consultivo Congiunto sul costo delle ispezioni datata 23 maggio 1995.

2 — Gli Stati Parte concordano che, conformemente al Protocollo sulle Ispezioni, sezione vu, parágrafo 1,

a) Qualora uno Stato Parte ispezionato o lo Stato Parte che esercita i diritti e assume gli obblighi di Stato Parte ispezionato ritardi un'ispezione per causa di forza maggiore, esso dovrà chiarire dettagliatamente, in forma scritta, i motivi di tale ritardo;

Quanto sopra dovrá essere attuato come segué:

- Se la forza maggiore viene dichiarata prima dell'arrivo del núcleo d'ispezione, tramite la risposta alie pertinenti notifiche;

- Se la forza maggiore viene dichiarata dopo l'arrivo del núcleo di ispezione al punto di entrata, il chiarimento dovrà essere tra-smesso quanto prima possibile, attraverso i canali diplomatici o altri canali ufficiali;

b) In caso ritardo dovuto a forza maggiore, si appli-cheranno le disposizione della sezione xi, parágrafo 2 del Protocollo sulle Ispezione.

3 — Ciascuno Stato Parte, dovrà fornire annualmente a tutti gli altri Stati Parte, ma non oltre il 15 dicembre, un elenco completo aggibrnato degli ispettori e dei mem-bri dell'equipaggio addeti al trasporto. In caso di aggiunte all'elenco degli ispettori e dei membri dell'e-quippaggio addetti al trasporto, lo Stato Parte dovrá fornire l'elenco completo aggiornato con le aggiunte evidenziate.

4 — Ciascuno Stato Parte con territorio nell'area di applicazione dovrà fornire a tutti gli altri Stati Parte, durante lo scambio annuale di informazioni, i numeri dei nullaosta diplomatici permanenti per i loro mezzi di trasporto aerei validi per il successivo anno calen-dariale.

5 — Ciascuno Stato Parte dovrà fornire a tutti gli altri Stati Parte, durante lo scambio annuale di informazioni, l'elenco delle proprie festività ufficialmente riconosciute per il sucessivo anno calendariale.

6 — Lo Stato Parte, il cui núcleo di ispezione intenda transitare attraverso il territorio di un altro Stato Parte,

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prima di effetuare un'ispezione dovrebbe comunicare alio Stato/agli Stati Parte interessato/i l'ora di transito prevista, i punti di attraversamento della frontiera e i mezzi di trasporto utilizzati dal núcleo di ispezione, non-ché un elenco degli ispettori e dei conducenti e i numeri dei passaporti.

7 — Gli Stati concordano che un'area specifica puó conteneré siti dichiarati delle proprie forze e delle forze stazionate; tuttavia tutti i siti dichiarati entro un'area specifica sonó esclusi da un'ispezione ad un'area specifica (ispezioni ai sensi della sezione vm del Protocollo sulle Ispezioni) in quanto tali siti possono essere ispe-zionati soltanto ai sensi della sezione vn del Protocollo sulle Ispezioni.

8 — Gli Stati Parte concordano di notificare l'inten-zione di effetuare ispezioni contemporáneamente alio Stato Parte ospitante e alio Stato Parte stazionante, se lo Stato ispezionante intende effettuare un'ispezione consecutiva che impegni forze stazionate.

9 — Se appropriato e con l'assenso deUo Stato Parte sul cui territorio deve essere effettuata un'ispezione con-cernente armamenti ed equipaggiamenti limitati dal Trattato di uno Stato Parte stazionante, lo Stato Parte stazionante assisterá il paese ospitante per la tutela della sicurezza sia del núcleo di ispezione che del núcleo di scorta per tutta la durata dell'ispezione.

10 — Notifica delle variazione delle dotazioni del 10 percento:

- Glo Stati Parte concordano che, ai sensi della sezione vm, parágrafo 1, B), del Protocollo sulle Notifiche e sullo Scambio di Informazioni, il piú recente aggiomamento delle informazioni sulle dotazioni costituirá sempre la base per qualsiasi sucessiva variazione da notificare ai sensi del presente parágrafo;

- La notifica di qualsiasi variazione del 10 percento o piú dovrá essere inviata non piü tardi di cinque giorni dopo l'attuazione di tali variazioni. Resta inteso che il periodo di cinque giorni si referisce a cinque giorni lavorativi.

11 — Gli Stati Parte concordano di notificare:

- Qualsiasi modifica nella designazione di forma-zioni o unitá ai sensi delle sezioni i, ni e v del Protocollo sulle Notifiche e sullo Scambio di Informazioni con almeno 42 giorni di anticipo;

- Qualsiasi soppressione di oggetti di verifica awe-nuta entro l'ultimo mese ai sensi della sezione v del Protocollo sulle Notifiche e sullo Scambio di Informazioni, il quindici di ogni mese;

- Qualsiasi costituzione di un oggetto di verifica o un suo trasferimento ad un'altra localitá, con almeno 42 giorni di anticipo.

12 — Gli Stati Parte concordano che, in aggiunta alie prescrizioni per la presentazione di informazioni e notifiche contenute nell'articolo xvn del Trattato e nel parágrafo 1 deH'Allegato sul Modulo per lo Scambio di Informazioni al Protocollo sulle Notifiche e sullo Scambio di Informazioni, si adopereranno per integrare lo scambio annuale di informazioni ai sensi del suddetto Protocollo in forma scritta con una versione elettronica di dati su dischetti in un formato concordato; la forma scritta rimarrá la versione ufficiale.

13 — Ciascuno Stato Parte dovrá notificare a tutti gli altri Stati Parte la propria quota passiva di ispezioni

a siti dichiarati in coincidenza con ciascuno scambio annuale di informazioni fornito ai sensi dei Protocollo sulle Notifiche e sullo Scambio di Informazioni, sezione vn, paragrafo 1, C).

ALLEGATO C

QUESTIONI RELAT1VE ALL'APPLICAZIONE CHE RICHIEDONO ULTE-RIORE ESAME E S0LUZI0NE IN SENO AL GRUPPO CONSULTIVO C0NGIUNT0.

1 — Introduzione di procedure comuni che regolano voli di mezzi di trasporto aerei, con il núcleo d'ispezione.

2 — Punto di entrata/uscita.

3 — Immunità dei mezzi di trasporto di un núcleo d'ispezione.

4 — Formulazione di principi per 1'elaborazione degli schemi planimetrici dei siti dichiarati, inclusa la possibilita di una piú precisa formulazione/interpretazione dei termine «abitualmente».

5 — Equipaggiamento da usare durante le ispezioni.

6 — Regole sulle fotografie.

7 — Anno calendariale/possibilità di sincronizzazione con 1'anno di applicazione.

8 — Finanziamento delle ispezioni.

9 — Interpretazione comune dell'obbligo di cui al Protocollo sulle Notifiche e sullo Scambio di Informazioni, sezione viu, paragrafo 1, lettera B).

10 — Riesame e aggiornamento dei Moduli per le Notifiche dei Trattato, per assicurarne 1'ininterrota funzionalità.

11 — La questione dei TLE che sono rimasti, a titolo temporaneo, senza riassegnazione, dalle loro normali sedi dei tempo di pace, per impegni sotto gli auspici delle Nazioni Unite o dell'Organizzazione per la Sicurezza e la Cooperazione in Europa.

12 — La questione se, con riferimento alia sezione i, paragrafo 1 dei Protocollo sulle Notifiche e sullo Scambio di Informazioni, tutte le unità e le formazioni che hanno in dotazione equipaggiamenti assoggettati al Trattato, inclusi depositi, basi e siti designati per l'im-magazzinamento permanente, debbano essere notificati sia nella tabeliã i che m.

13 — Eliminazione di TLE eccedenti gli obblighi di riduzione e eliminazione di TLE dismessi.

14 — Arrotondamento delle quote passive di ispezione.

15 — Misure di trasparenza rafforzate riguardo le ambulanze realizzate sullo scafo di veicoli corazzati da combattimento o di veicoli corazzati da trasporto truppa «look-alike», come elecanti nel Protocollo sui Tipi Esis-tenti di Armamenti e di Equipaggiamenti ConvenzionaU.

ALLEGATOD

TEMI DISCUSSI NEL CORSO DELLA CONFERENZA Dl RIESAME DEL TRATTATO SULLE FORZE ARMATE CONVENZIONALI IN EUROPA

1 — Articolo II: definizioni di:

«Gruppo di Stati Parte»; «Area di applicazione»;

«Accesso di altri Stati Partecipanti all'OSCE»; «Siti designati per l'immagazzinamento permanente»;

«Veicoli corazzati gittaponte»; «Aerei da combattimento»,

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e il Protocollo sui Tipi Esistenti di Armamenti e di Equipaggiamenti convenzionali.

2 — Articolo III:

Esportazione di equipaggiamenti;

Trasparenza riguardo TLE assegnati a forze con

funzioni inerenti la sicurezza interna; Proposta relativa ad una Forza comune per il man-

tenimento della pace.

3 — Articolo IV:

Approccio alle limitazioni e ai livelli massimi di dotazione;

Stazionamento di forze nel territorio di un altro Stato Parte.

4 — Articolo V: Applicazione;

Schieramenti a titolo temporáneo; Forze stazionate.

5 — Articolo VI: Principio della sufficienza.

6 — Articolo X:

Rimozione da siti designad per l'immagazzina-mento permanente.

7 — Articolo XI:

Applicazione; Limiti;

Rimozioni da depositi.

8 —Articolo XII:

Veicoli corazzati da combattimento per la fanteria in dotazione a forze con funcioni inerenti la sicur-rezza interna (ai sensi del Documento Finale di Oslo del 5 guigno 1992);

Transparenza;

Necessita degli Stati che hanno aderito al Trattato nel 1992;

Criteri concernenti i livelli delle forze con funzioni inerenti la sicurezza interna.

9 — Articolo XIV:

Ispezioni aeree.

10 — Articolo XVI:

Futuro molo del Gruppo Consultivo Congiunto; Durata delle sessioni del Gruppo Consultivo Congiunto.

11 —Articolo XVIII:

Seguiti dei negoziati; Modalità;

Proposta per un Accordo Supplementare.

12 — Varie:

Proposta per una Forza comune per il manteni-

mento della pace; Circonstanze eccezionali;

Discussioni nel Gruppo Consultivo Congiunto su vm. Fondo di Suporto del Trattato.

ALLEGATO E

Dichiarazione del Rappresentante della Federazione Russa

Al fine di favorire l'attuazione della dichiarizione del Rappresentante dell'Unione delle Repubbliche Socia-liste Sovietiche presso il Gruppo Consultivo Congiunto del 14 giugno 1991 (dichiarazione del Rappresentante soviético), ho ricevuto istruzioni dal Governo della Federazione Russa di rendere la seguente dichiarazione.

1 — Resta inteso che gli armamenti e gli equipaggiamenti convenzionali nelle tre categorie limitate dal Trattato, cui si fa riferimento nel paragrafo 1 della dichiarazione del Rappresentante soviético (carri armati, veicoli corazzati da combattimento, artiglierie) saranno considerati distrutti o resi militarmente inuti-lizzabili, conformemente a tale dichiarazione, dopo l'ap-plicazione di uno qualsiasi dei seguenti metodi:

A) Distruzione o conversione di armamenti e di equipaggiamenti convenzionali mediante procedure che forniscano una sufficiente prova visi-bile a conferma che essi sono stati distrutti o resi militarmente inutilizzabili;

B) Presentazione di soddisfacenti prove documen-tali che rispondano ai requisite di una sufficiente prova visibile soltanto nel caso di armamenti e di equipaggiamenti che siano stati distrutti prima della diffusione della presente dichiarazione. La Federazione Russa intende fornire una prova del genere relativamente agli armamenti e agli equipaggiamenti distrutti nell'area di applicazione del Trattato dopo il 17 novembre 1995;

C) Accantonamento separate di carri armati e di veicolo corazzati da combattimento esposti all'influenza di fattori atmosferici, con i portelli e le coperture dei vani motore aperti, con invito a un gruppo di esperti ad effettuare — a spese del gruppo — un esame di un campione preso a caso rappresentativo di tali armamenti ed equipaggiamenti convenzionali prima della loro rimozione da un sito di esposizione per la desti-nazione finale (rottamazione) e la notifica di tale rimozione;

D) Visita di un gruppo di esperti, a sue proprie spese e su invito, al fine di effettuare il conteggio di armamenti e di equipaggiamenti convenzionali già abbandonati;

E) Notifica che preceda o accompagni ogni trasfe-rimento di armamenti e di equipaggiamenti convenzionali ad altri Stati Parte nell'area di applicazione del Trattato, con un'equivalente notifica pertinente dello Stato Parte ricevente. Tali tra-sferimenti saranno effettuati conformement alie disposizioni del Trattato e saranno compatibili con gli obiettivi e i contenuti della dichiarazione del Rappresentante soviético.

2 — Proseguendo i suoi sforzi per attuare la dichiar-razione del Rappresentante soviético, la Federazione Russa applicherà i metodi, cui si fa riferimento nel paragrafo 1 della presente dichiarazione, ad armamenti ed equipaggiamenti convenzionali dislocati nel proprio territorio. La Federazione Russa cooperará con la Repub-blica del Kazakistan e con la Repubblica deH'Uzbekistan nell'applicazione di tali metodi. agli armamenti e agli equipaggiamenti convenzionali dislocati nei loro terri-tori. La Federazione Russa negozierà i necessari accordi

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con tali Stati al fine di unificare i loro sforzi per portare a termine entro l'anno 2000 il processo cui si fa rife-rimento nel paragrafo 1 della dichiarazione del Rap-presentante soviético.

3 — Se, nonostante gli sforzi compiuti in buona fede, il quantitativo di 6000 carri armati soggetti ad eliminazione non fosse completamente conseguita, al deficit di non piú di 2300 carri armati si fará fronte applicando ad un pari quantitativo di veicoli corazzati da combattimento eccedente la quota di 1500 unità i metodi cui si fa riferimento nel paragrafo 1 della presente dichiarazione; in tal modo si riterrà completato in termini generali il processo globale cui si fa riferimento nel paragrafo 1 della dichiarazione del Rappresentante soviético Nonostante quanto sopra enunciato, sara successiva-mente eliminato un quantitativo di carri armati pari al summenzionato deficit. La data prevista per il completamento del processo della loro eliminazione dipenderà dalla durata della loro vita operativa e di servizio e dalla disponibilità di risorse finanziarie. II processo di eliminazione verrà eseguito conformemente al paragrafo 1 della presente dichiarazione.

4 —Al completamento delle visite iniziali cui si fa riferimento al paragrafo 1 della presente dichiarazione, la Federazione Russa sara disponibile a discutere in seno al Gruppo Consultivo Congiunto i risultati di tali visite e, alia luce di tali risultati, a prowedere alia necessária organizzazione di ulteriori visite e a discutere possibili modalità per effettuarle. In genérale le pertinenti prassi stabilite nel processo di applicazione del Trattato saranno seguite, per quanto possibile, nell'organizza-zione e nell'effettuazione delle visite.

DOCUMENTO FINAL DE LA PRIMERA CONFERENCIA DE REVISIÓN DEL FUNCIONAMENTO DEL TRATADO SOBRE FUERZAS ARMADAS CONVENCIONALES EN EUROPA Y DEL ACTA DE CONCLUSIÓN DE LA NEGOCIACIÓN SOBRE EFECTIVOS DE PERSONAL.

Viena, 15 a 31 de mayo de 1996

La República Federal de Alemania, la República de Armenia, la República de Azerbaiyán, la República de Belarús, el Reino de Bélgica, la República de Bulgaria, Canadá, la República Checa, el Reino de Dinamarca, la República Eslovaca, el Reino de España, los Estados Unidos de América, la Federación Rusa, la República Francesa, Georgia, la República Helénica, la República de Hungría, la República de Islândia, la República Italiana, la República de Kazakstán, el Gran Ducado de Luxemburgo, la.República de Moldova, el Reino de Noruega, el Reino de los Países Bajos, la República de Polonia, la República Portuguesa, el Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte, Rumania, la República de Turquía y Ucrania, que son los Estados Parte en el Tratado sobre Fuerzas Armadas Convencionales en Europa de 19 de noviembre de 1990, y a los que en adelante se denominará Estados Parte en el presente documento:

Cumpliendo la obligación que se enuncia en el párrafo 1 del artículo xxi del Tratado sobre Fuerzas Armadas Convencionales en Europa, que en adelante se denominará Tratado en el presente documento, de llevar a cabo una revisión del funcionamiento del Tratado, y teniendo en cuenta los Documentos Finales de 10 de julio de 1992 y 13 de.noviembre de 1992 de las Conferencias Extraordinarias de los Estados Parte en Helsinki y. en Viena, respectivamente;

Actuando de conformidad con lo dispuesto en el párrafo 3 de la sección vn del Acta de Conclusión de la Negociación sobre Efectivos de Personal de las Fuerzas Armadas Convencionales en Europa de 10 de julio de 1992, que en adelante se denominará Acta de Conclusión en el presente documento;

Recordando los resultados de las Conferencias Extraordinarias celebradas hasta ahora;

Reafirmando todas las decisiones adoptadas hasta ahora por el Grupo Consultivo Conjunto;

Habiéndose reunido en Viena del 15 al 31 de mayo de 1996 para celebrar la Primera Conferencia de Revisión, presidida por el Reino de los Países Bajos;

han adoptado lo siguiente:

I — Introducción

1 — Los Estados Parte reafirman la función fundamental del Tratado como piedra angular de la seguridad europea, así como su adhesión a sus metas y objetivos. Redunda en su interés común el preservar la integridad del Tratado y del Acta de Conclusión, así como la pre-visibilidad y transparencia que han creado. Los Estados Parte reafirman su voluntad de cumplir de buena fe todas las obligaciones y compromisos contraídos en virtud del Tratado y sus documentos conexos. Teniendo en cuenta esto, se compromenten a reforzar la viabilidad y efectividad del Tratado.

2 — La negociación, conclusión y aplicación del Tratado y del Acta de Conclusión, así como la ratificación del Tratado, se llevaron a cabo en momentos de cambio durante los cuales el entorno europeo en materia de seguridad evolucionó de forma considerable. La Organización del Tratado de Varsovia ha dejado de existir. Han aparecido nuevos Estados que se convirtieron en Estados Parte del Tratado. Al mismo tiempo han surgido nuevos riesgos y retos para la seguridad. Como resultado de los esfuerzos comunes de los Estados Parte, el Tratado y el Acta de Conclusión han seguido siendo factores estabilizadores de importancia vital en este período de transición y han contribuido a su desarrollo pacífico.

3 — Los Estados Parte destacan que la seguridad y la estabilidad en Europa dependen de forma vital del mantenimiento y el refuerzo de firmes medidas de control de armamentos. Reconociendo la evolución del entorno político y de seguridad en Europa, los Estados Parte están decididos a continuar el proceso de con tro/ de armamentos convencionales, entre otras cosas mediante la promoción de la viabilidad y efectividad del Tratado. Consideran que esto es una responsabilidad común.

4 — Los Estados Parte reconocen que el Tratado y el Acta de Conclusión son contribuciones esenciales para el logro de las metas y objetivos de la Organización para la Seguridad y la Cooperación en Europa (OSCE), en especial el fomento de la confianza, estabilidad y seguridad en una Europa sin divisiones. En este contexto destacan la importancia del desarrollo de un modelo común y global de seguridad para Europa en el siglo xxi, de la aplicación del Tratado de Cielos Abiertos y del actual diálogo de seguridad y negociaciones en el Foro de Cooperación en materia de Seguridad.

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II — Revisión del funcionamento del Tratado y del Acta de Conclusión

5 — Los Estados Parte observan con satisfacción que ha habido reducciones de más de 58 000 unidades de armamentos y equipos convencionales y que las existencias totales de armamentos y equipos convencionales dentro de la zona de applicación son considerablemente más bajas que los límites establecidos en el Tratado.

Se han efectuado más de 2500 inspecciones. Se ha elaborado un sistema permanente para el intercambio periódico y regular de notificaciones sobre el Tratado y de otras informaciones. El Grupo Consultivo Conjunto ha quedado firmemente establecido y sigue demostrando su utilidad e importancia como foro del Tratado.

En lo que respecta al Acta de Conclusión, los Estados Parte observan con satisfacción que los efectivos de personal de las fuerzas armadas convencionales en la zona de aplicación se redujeron en 1,2 millones de personas.

6 — Los Estados Parte observan que el Tratado ha creado un alto grado de transparencia en las relaciones militares mediante su sistema global de intercambio de información y verificación. Junto con las amplias reducciones de armamentos y equipos convencionales, esto ha conducido a una mayor previsibilidad y confianza en las relaciones en materia de seguridad. El Tratado ha fomentado también el desarrollo de nuevas pautas de cooperación en Europa y proporciona una base para la estabilidad y el refuerzo de la seguridad en Europa con niveles de armamentos y equipos convencionales considerablement más bajos que antes. Aunque siguen existiendo riesgos y retos en algunas partes de Europa, la capacidad de lanzar un ataque por sorpresa y el peligro de una acción ofensiva a gran escala en Europa en su conjunto han disminuido notablemente. De todos modos, la consecución de los objetivos del Tratado en toda su zona de aplicación requiere continuos esfuerzos de los Estados Parte.

7 — Los Estados Parte reafirman la importancia que siguen teniendo las estructuras básicas del Tratado, incluido el principio de las limitaciones por zonas, según se enuncia en /os artículos iv y v del Tratado. A este respecto, y en consonancia con la Decisión del Grupo Consultivo Conjunto de 17 de noviembre de 1995, los Estados Parte han acordado un Documento, que figura en ei anejo A, que refleja una combinación de medidas acordadas con carácter cooperativo y aceptables para todas las Partes en el Tratado.

8 — Los Estados Parte lamentan que no se hayan cumplido todas las obligaciones en materia de reducción establecidas en el Tratado. Subrayan la necesidad de completar lo antes posible las reducciones de armamentos y equipos convencionales limitados por el Tratado (ELT) de conformidad con las obligaciones contraídas en virtud del Tratado. Observan con satisfacción que los Estados Parte que todavía tienen que completar reducciones se han comprometido reiteradamente a cumplir las disposiciones del Tratado y sus documentos conexos. Todos los Estados Parte expresan su disposición a continuar este proceso hasta completarlo, en conformidad con las disposiciones del Tratado. En este contexto, conscientes de las dificultades que han retrasado la conclusión de las reducciones, toman nota positiva de los esfuerzos realizados para cumplir plenamente las obligaciones contraídas en virtud del Tratado.

9 — Los Estados Parte expresan su preocupación por las graves dificultades con que tropiezan algunos Estados Parte para cumplir plenamente las disposiciones del Tra-

tado y sus documentos conexos dentro de su territorio, debido a los ELT que no se han justificado ni están sometidos a control dentro del Tratado. Esta situación tiene efectos negativos para el funcionamiento del Tratado y complica su applicación.

Destacan la necesidad de llegar lo antes posible a soluciones políticas pertinentes y de elaborar las medidas necesarias que permitan la aplicación del Tratado de conformidad con sus disposiciones.

Expresan su voluntad de tratar la cuestión de los citados ELT en el Grupo Consultivo Conjunto, incluyendo los medios y métodos que faciliten la solución de esta cuestión.

10 — Los Estados Parte han adoptado los entendimientos e interpretaciones acordadas referentes a la aplicación del Tratado y a los medios y métodos para mejorar su viabilidad y efectividad, según lo especificado en el anejo B del presente Documento Final.

11 — Los Estados Parte han acordado que las cuestiones relativas a la aplicación contenidas en el anejo C del presente Documento Final requieren un nuevo examen y resolución en el Grupo Consultivo Conjunto.

12 — Los Estados Parte reafirman los entendimientos relativos al artículo xn adoptados en la Conferencia Extraordinaria de Oslo en 1992.

Entienden que en el caso de los Estados sucesores que en 1992 habían pasado ya a ser Estados Parte, el párrafo 2 del artículo xn del entendimiento de Oslo debe interpretarse como sigue: «En particular, ningún Estado Parte incrementará, dentro de la zona de aplicación, sus existencias de vehículos acorazados de combate de infatería que se encuentren en poder de organizaciones destinadas y estructuradas para cumplir funciones de seguridad interna en tiempo de paz, por encima de las cantidades totales en poder de tales organizaciones al momento de la firma del Tratado, notificadas como localizadas en su territorio en virtud del intercambio de información con efectividad de 19 de noviembre de 1990.»

Acuerdan seguir ocupándose de la cuestión del artículo xn en el Grupo Consultivo Conjunto, teniendo en cuenta las propuestas hechas en la Conferencia de Revisión.

13 — Los Estados Parte destacaron la importancia de que se respeten plena y continuamente las disposiciones del párrafo 5 del artículo iv, en el contexto del mantenimiento de la viabilidad del Tratado, así como la soberanía de los Estados Parte involucrados.

Los Estados Parte observaron que, en algunos casos, hay acuerdos bilaterales en proceso de negociación — o en proceso de ratificación o aplicación — que se relacionan con las disposiciones del párrafo 5 del artículo iv. Los Estados Parte expresaron su apoyo por la pronta consecución de resultados positivos en los procesos en curso.

Los Estados Parte estiman que debería reconocerse la importancia de las disposiciones del artículo yv sobre fuerzas estacionadas en el contexto del proceso previsto en la sección m del presente Documento Final.

14 — En el contexto del proceso previsto en la sección m del presente Documento Final, los Estados Parte examinarán diferentes interpretaciones de los despliegues temporales a fin de evitar que dichos despliegues temporales se prolonguen indefinidamente.

15 — Los Estados Parte recuerdan que, según el párrafo 2 del artículo n del Tratado, las listas de tipo existentes que figuran en ei Protocolo sobre Tipos Existentes

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de Armamentos y Equipos Convencionales deberán ser actualizadas periódicamente por el Grupo Consultivo Conjunto, de conformidad con la sección iv del Protocolo. Sin embargo, hasta ahora no se ha efectuado esa actualización.

Los Estados Parte dan instrucciones a sus delegaciones ante el Grupo Consultivo Conjunto para que actualicen dicho Protocolo. También convienen en lo seguiente:

- Hay que subsanar todas las inexactitudes, de ser preciso mediante la retirada de tipos, modelos y versiones de armamentos y equipos convencionales que no cumplan los criterios del Tratado;

- El Grupo Consultivo Conjunto debe considerar si seria apropiado actualizar anualmente las listas;

- El Grupo Consultivo Conjunto debería estudiar la conveniencia de disponer de una versión electrónica de las listas en todos los idiomas oficiales.

16 — Los Estados Parte debatieron también los temas que figuran en el anejo D del presente Documento Final.

17 — Los Estados Parte acogen con satisfacción la declaración del representante de la Federación Rusa dirigida a poner en prática lo declarado por el representante de la Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas en el Grupo Consultivo Conjunto el 14 de junio de 1991 en Viena. El texto de la declaración rusa figura como anejo E del presente Documento Final.

18 — Los Estados Parte recomiendan que, en vista de las cuestiones remitidas al Grupo Consultivo Conjunto, se utilicen de la forma más eficaz posible las dis-posciones del artículo xvi y del Protocoló sobre el Grupo Consultivo Conjunto, para que el Grupo Consultivo Conjunto pueda abordar todas esas cuestiones de forma apropiada.

iii — Trabajos futuros con respecto al Tratado

19 — A la vista de las secciones i y u del presente Documento Final, los Estados Parte han dado instrucciones a sus delegaciones ante el Grupo Consultivo Conjunto para que amplíen su labor de conformidad con el artículo xvi del Tratado. Aprovechando el ímpetu renovado de esta Conferencia de Revisión iniciarán inmediatamente un proceso exhaustivo encaminado a mejorar el funcionamiento del Tratado en un entorno cambíente y a través de ello la seguridad de cada uno de los Estados Parte, independientemente de su pertenencia a una alianza político-militar. Como parte de este proceso, los Estados Parte estudiarán medidas y adaptaciones con miras a facilitar los objetivos del Tratado y a promover su viabilidad y efectividad, incluyendo entre otras cosas el examen de las propuestas ya hechas con tal finalidad. El carácter de este proceso deberá permitir que el Tratado siga manteniendo su función esencial en la estructura de seguridad europea. Su alcance y sus parámetros deberán definirse com carácter prioritario.

20 — Hasta la entrada en vigor de dichas medidas y adaptaciones, los Estados Parte cumplirán todas las disposiciones del Tratado y sus documentos conexos.

21 — Los Estados Parte examinarán un informe de situación sobre los resultados intermedios de este proceso en la Cumbre de Lisboa de la OSCE. Este informe incluirá, interalia, recomendaciones sobre el camino que ha de seguirse.

De conformidad con el párrafo 1 del artículo xxi, los Estados Parte esperan con interés reunirse de nuevo dentro de cinco años en la Segunda Conferencia de Revisión del Funcionamiento del Tratado sobre Fuerzas Armadas Convencionales en Europa.

El presente Documento Final, junto con sus anejos A, B, C, D y E, que forman parte integrante del mismo, redactados en todos los idiomas oficiales de la Organización para la Seguridad y la Cooperación en Europa, se depositará en poder del Gobierno del Reino de los Países Bajos, como Depositario designado del Tratado, el cual enviará copias del presente Documento Final a todos los Estados Parte.

anejo a

DOCUMENTO ACORDADO ENTRE LOS ESTADOS PARTE EN EL TRATADO SOBRE FUERZAS ARMADAS CONVENCIONALES EN EUROPA DE 19 DE NOVIEMBRE DE 1990.

Los 30 Estados Parte en el Tratado sobre Fuerzas Armadas Convencionales en Europa de 19 de noviembre de 1990, denominado en adelante el Tratado en el presente Documento, han acordado lo siguiente:

I

1 — Cada Estado Parte, teniendo en cuenta la aclaración que figura en el presente Documento en relación con la zona descrita en el párrafo 1, A), del artículo v del Tratado, y teniendo en cuenta ios entendimientos en materia de flexibilidad enunciados en el presente Documento, cumplirá plenamente los límites numéricos establecidos en el Tratado, incluidos los de su artículo v, a más tardar el 31 de mayo de 1999.

2 — Se entenderá que el párrafo 1 de la presenta sección no concede a ningún Estado Parte que el 1 de enero de 1996 cumplía los límites numéricos establecidos en el Tratado, incluidos los de su artículo v, el derecho a rebasar ninguno de los límites numéricos establecidos en el Tratado.

3 — Conforme a la decisión del Grupo Consultivo Conjunto de 17 de noviembre de 1995, los Estados Parte cooperarán en el máximo grado posible para lograr la plena aplicación de las disposiciones del presente Documento.

II

1 — Dentro de la zona descrita en el párrafo 1, A), del artículo v del Tratado, tal como entendió la Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas en el momento de la firma del Tratado, la Federación Rusa limitará sus carros de combate, vehículos acorazados de combate y piezas de artillería de modo que, a más tardar el 31 de mayo de 1999 y en adelante, las cifras totales no sean superiores a:

A) 1.800 carros de combate;

B) 3.700 vehículos acorazados de combate, de los cuales no más de 552 estarán localizados dentro de la oblast de Astrakán; no más de 552 estarán

localizados dentro de la oblast de Volgogrado; no más de 310 estarán localizados dentro de la porción oriental de la oblast de Rostov que se describe en el párrafo 1 de la sección in del presente Documento; y no más de 600 estarán localizados dentro de la oblast de Pskov; y

C) 2.400 piezas de artillería.

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2 — Dentro de la oblast de Odesa, Ucrania limitará sus carros de combate, vehículos acorazados de combate y piezas de artillería para que, a partir de la aplicación provisional del presente Documento y en adelante, las cifras totales no sean superiores a:

A) 400 carros de combate;

B) 400 vehículos acorazados de combate; y

C) 350 piezas de artillería.

3 — A partir de la aplicación provisional del presente Documento y hasta el 31 de mayo de 1999, la Federación Rusa limitará sus carros de combate, vehículos acorazados de combate y piezas de artillería dentro de la zona descrita en el párrafo 1, A), del artículo v del Tratado, tal como entendió la Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas en el momento de la firma del Tratado, para que las cifras totales no sean superiores a:

A) 1.897 carros de combate;

B) 4.397 vehículos acorazados de combate; y

C) 2.422 piezas de artillería.

III

1 — A los efectos del presente Documento y del Tratado, se considerará que el siguiente territorio, de la Federación Rusa, tal como figuraba el 1 de enero de 1996, está situado en la zona descrita en el párrafo 2 del artículo iv del Tratado y no en la zona descrita en el párrafo \,A), del artículo v del Tratado: la oblast de Pskov; la oblast de Volgogrado; la oblast de Astrakán; la porción de la oblast de Rostov situada al este de la línea que va de Kushchevskaya a Volgodonsk y a la frontera de la oblast de Volgogrado, incluido Volgodonsk; y Kushchevskaya y un estrecho corredor en el kray de Krasnodar que va a Kushchevskaya.

2 — A los efectos del presente Documento y del Tratado, se considerará que el territorio de la oblast de Odesa, de Ucrania, tal como figuraba el 1 de enero de 1996, está situado en la zona descrita en el párrafo 3 del artículo iv del Tratado y no en la zona descrita en el párrafo \,A), del artículo v del Tratado.

IV

1 — Durante el período anterior al 31 de mayo de 1999 los Estados Parte examinarán las disposiciones del Tratado relativas a los lugares designados para el almacenamiento permanente, a fin de permitir que todos los carros de combate, vehículos acorazados de combate y piezas de artillería situados en lugares designados para el almacenamiento permanente, con inclusión de los sujetos a límites numéricos regionales, estén localizados en unidades activas.

2 — La Federación Rusa tendrá derecho a utilizar en el máximo grado posible las disposiciones del Tratado sobre despliegue temporal de carros de combate, vehículos acorazados de combate y piezas de artillería dentro y fuera de su territorio. Esos despliegues temporales en el territorio de otros Estados Partes se efectuarán por medio de libre negociación y con pleno respeto a la soberanía de los Estados Parte involucrados.

3 — La Federación Rusa tendrá derecho a utilizar en el máximo grado posible la reasignación, de conformidad con los acuerdos vigentes, de las cuotas actuales de carros de combate, vehículos acorazados de combate y piezas de artillería que se fijan en el Acuerdo

sobre los principios y procedimientos para la aplicación del Tratado sobre Fuerzas Armadas Convencionales en Europa, concertado en Tashkent el 15 de mayo de 1992. Dichas reasignaciones se efectuarán por medio de libre negociación y con pleno respeto a la soberanía de los Estados Parte involucrados.

4 — La Federación Rusa contará con cargo a los límites numéricos establecidos en el Tratado y en el párrafo 1 de la sección n del presente Documento, todos los vehículos acorazados de combate señalados como «por retirar» en su intercambio de información del 1 de enero de 1996 que no hayan sido retirados para el 31 de mayo de 1999.

V

1 — Además del intercambio anual de información facilitado en virtud del párrafo 1, C), de la sección vn del Protocolo sobre Notificación e Intercambio de Información, la Federación Rusa facilitará información igual a la comunicada en el intercambio anual de información acerca de la zona descrita en el párrafo l,A), del artículo v del Tratado, tal como entendió la Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas en el momento de la firma del Tratado, a partir de la aplicación provisional del presente Documento y cada seis meses después del intercambio anual de información. En el caso de Kushchevskaya, la Federación Rusa facilitará dicha información adicional cada tres meses después del intercambio anual de información.

2 — A partir de la aplicación provisional del presente Documento, Ucrania facilitará notificaciones «F21» respecto de sus existencias en la oblast de Odesa sobre la base de cambios del cinco por ciento, en vez del diez por ciento, o más de las existencias asignadas.

3 — A reserva de lo dispuesto en los párrafos 5 y 6 de la presente sección, la Federación Rusa, a partir de la aplicación provisional del presente Documento, aceptará cada año, además de su cuota pasiva de inspecciones de lugares declarados fijada con arreglo al párrafo 10, D), de la sección u del Protocolo de Inspección, hasta un total de 10 inspecciones adicionales de lugares declarados, llevadas a cabo de conformidad con el Protocolo de Inspección, en los objetos de verificación:

A) Localizados en la oblast de Pskov; en la oblast de Volgogrado; en la oblast de Astrakán; en la porción de la oblast de Rostov situada al este de la línea que va de Kushchevskaya a Volgodonsk y a la frontera de la oblast de Volgogrado, incluido Volgodonsk; en Kushchevskaya y en un estrecho corredor en el kray de Krasnodar que va a Kushchevskaya;

B) Que contengan armamentos y equipos convencionales limitados por el Tratado que la Federación Rusa haya señalado en su intercambio anual de información de 1 de enero de 1996 como «por retirar», hasta el momento, en que una inspección de lugar declarado confirme que se ha retirado dicho equipo.

4 — A reserva de lo dispuesto en los párrafos 5 y 6 de la presente sección, Ucrania, a partir de la aplicación provisional del presente Documento, aceptará cada año, además de su cuota pasiva de inspecciones de lugares declarados establecida con arreglo al párrafo 10, D), de la sección n del Protocolo de Inspección, hasta un total de una inspección adicional de

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lugar declarado, llevada a.cabo de conformidad con el Protocolo de Inspección, en objetos de verificación localizados dentro de la oblast de Odesa.

5 — El número de inspecciones adicionales de lugares declarados llevadas a cabo en objetos de verificación con arreglo al párrafo 3 o al párrafo 4 de la presente sección no rebasará el número de inspecciones de la cuota pasiva de inspecciones de lugares declarados establecido de conformidad con el párrafo 10, D), de la sección n del Protocolo de Inspección, llevadas a cabo en dichos objetos de verificación en el transcurso del mismo año.

6 — Todas las inspecciones adicionales de lugares declarados llevadas a cabo con arreglo a los párrafos 3 o 4 de la presente sección:

A) Se llevarán a cabo por cuenta del Estado Parte inspector, en consonancia con las tarifas comerciales en vigor; y

B) A discreción del Estado Parte inspector, se llevarán a cabo sea como inspección sucesiva, sea como inspección separada.

VI

1 — El presente Documento entrará en vigor cuando el Depositario reciba notificación de la confirmación de su aprobación por todos los Estados Parte. Los párrafos 2 y 3 de la sección u, la sección iv y la sección v del presente Documento son de aplicación provisional desde el 31 de mayo de 1996 hasta el 15 de diciembre de 1996. Si el presente Documento no entra en vigor el 15 de diciembre de 1996 a más tardar, será revisado por los Estados Parte.

2 — El presente Documento, en los seis idiomas oficiales del Tratado, quedará depositado en poder del Gobierno del Reino de los Países Bajos, como Depositario designado del Tratado, el cual enviará copias del Documento a todos los Estados Parte.

ANEJO B

ENTENDIMIENTOS E INTERPRETACIONES AC0R0ADAS REFERENTES A LA APLICACIÓN DEL TRATADO Y A LOS MEDIOS Y MÉTODOS PARA MEJORAR SU VIABILIDAD Y EFECTIVIDAD.

1 — Los Estados Parte recalcan la necesidad de asegurar que las autoridades gubernamentales pertinentes encargadas de la aplicación del Tratado cumplan todas las obligacions de la Decisión del Grupo Consultivo Conjunto relativa a los gastos de inspección, de 23 de mayo de 1995.

2 — Los Estados Parte acuerdan que, en virtud del párrafo 1 de la sección vn del Protocolo de Inspección:

a) En el caso de que un Estado Parte inspeccionado, o el Estado Parte que ejerza los derechos y assuma las obligaciones del Estado Parte inspeccionado, retrase una inspección alegando razones de fuerza mayor, deberá explicar detalladamente y por escrito los motivos de ese retraso.

Esto se llevará acabo de la siguiente manera:

- Si se alega la fuerza mayor antes de la llegada del equipo de inspección mediante la respuesta a las notificaciones pertinentes;

- Si se alega la fuerza mayor después de la llegada del equipo de inspección al punto

de entrada, la explicación debe presentarse lo antes posible por vía diplomática u otra vía oficial;

b) En el caso de que ese retraso se deba a razones . de fuerza mayor, serán de aplicación las disposiciones del párrafo 2 de la sección xi del Protocolo de Inspección.

3 — Cada Estado Parte facilitará todos los años a todos los demás Estados Parte, a más tardar el 15 de diciembre, la lista completa actualizada de inspectores y miembros de tripulaciones de transporte. En caso de adiciones a la lista de inspectores y miembros de tripulaciones de transporte, el Estado Parte facilitará la lista completa actualizada, destacando las adiciones.

4 — En el intercambio anual de información, cada Estado Parte que posea territorio dentro de la zona de aplicación notificará a todos los demás Estados Parte los números vigentes de la autorización diplomática de sus medios de transporte aéreo para el año natural siguiente.

5 — En el intercambio anual de información, cada Estado Parte facilitará a todos los demás Estados Parte la lista de sus días de fiesta oficialmente reconocidos para el siguiente año natural.

6 — El Estado Parte cuyo equipo de inspección tenga la intención de atravesar en tránsito el territorio de otro Estado Parte, deberá comunicar al Estado (o Estados) Parte de tránsito, antes de efectuar la inspección, la hora prevista del tránsito, los puntos de cruce de la frontera y los medios de transporte que utilizará el equipo de inspección, así como la lista de inspectores y conductores con su número de pasaporte.

7 — Los Estados Parte acuerdan que un área especificada puede incluir lugares declarados de fuerzas propias y estacionadas; pero todos los lugares declarados dentro de un área especificada quedan excluidos en caso de inspección del área especificada (inspecciones en virtud de la sección vut del Protocolo de Inspección), pues sólo pueden inspeccionarse de acuerdo con la sección vn del Protocolo de Inspección.

8 — Los Estados Parte acuerdan enviar la notificación de la intención de inspeccionar simultáneamente a\ Estado Parte anfitrión y a los Estados Parte estacionantes, si el Estado Parte inspector tiene la intención llevar a cabo una inspección sucesiva que incluya fuerzas estacionadas.

9 — Siempre que proceda y con el acuerdo del Estado Parte en cuyo territorio se va a llevar a cabo una inspección de equipos y armamentos convencionales limitados por el Tratado de un Estado Parte estacionante, el Estado Parte estacionante ayudará al país anfitrión a proteger la seguridad tanto del equipo de inspección como del equipo de escolta durante la inspección.

10 — Notificación de cambios del 10 por ciento de las existencias:

- Los Estados Parte acuerdan que, en virtud del párrafo 1, B), de la sección vm del Protocolo sobre Notificación e Intercambio de Información, la información actualizada más reciente

' sobre las existencias será siempre \a base para cualquier cambio posterior que se haya de notificar en virtud del presente párrafo;

- La notificación de cualquier cambio del 10 por ciento o más se facilitará a más tardar cinco días después de que se haya producido dicho cambio.

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Se entiende que el período de cinco días significa cinco días laborables.

11 — Los Estados Parte acuerdan notificar:

- Todo cambio en la designación de formaciones o unidades en virtud de las secciones i, in y v del Protocolo sobre Notificación e Intercambio de Información, por lo menos con 42 días de antelación;

- Todo cierre de objetos de verificación efectuado en el mes anterior en virtud de la sección v del Protocolo sobre Notificación e Intercambio de Información, el día 15 de cada mes;

- Toda creación o desplazamiento de un objeto de verificación, por lo menos com 42 días de antelación.

12 — Los Estados Parte acuerdan que, además de los requisitos para la presentación de información y notificaciones prescritos en el artículo xvn del Tratado y en el párrafo 1 del Anejo sobre Modelos para el Intercambio de Información, del Protocolo sobre Notificación e Intercambio de Información, procurarán complementar el intercambio anual de información que se hace por escrito en virtud del Protocolo antes mencionado, con una versión en formato electrónico convenido en disquete; la copia impresa seguirá siendo la versión oficial.

13 — Cada Estado Parte deve notificar a todos los demás Estados Partes su cuota pasiva de inspección de lugares declarados al mismo tiempo que tiene lugar el intercambio anual de información efectuado en virtud del párrafo 1, C), de la sección vn del Protocolo sobre Notificación e Intercambio de Información.

anejo c

CUESTIONES DE APLICACIÓN QUE REQUIEREN NUEVO EXAMEN Y RESOLUCIÓN EN EL GRUPO CONSULTIVO CONJUNTO

1 — Introducción de procedimientos comunes que regirán los vuelos de los medios de transporte aéreo que utilice el equipo de inspección.

2 — Punto de entrada/salida.

3 — Inmunidad de los medios de transporte de un equipo de inspección.

4 — Formulación de principios para la elaboración de diagramas de los lugares declarados incluida la posibilidad de formular/interpretar de forma más precisa el término «routinely».

5—Equipo que ha de utilizarse durante las ins- ! pecciones.

6 — Dispociones sobre fotografías.

7 — Año natural/posibilidad de sincronizarlo con el año de aplicación.

8 — Financiación de las inspecciones.

9 — Entendimiento común de la obligación contraída en virtud del párrafo 1, B), de la sección vm del Protocolo sobre Notificación e Intercambio de Información.

10 — Revisión y actualización de los modelos de notificación com arreglo al Tratado, para asegurar su vigencia.

11 — La cuestión de los ELT que, con carácter temporal y sin reasignación, han salido de su localización en tiempo normal de paz para desempeñar un cometido bajo los auspicios de las Naciones Unidas o de la Organización para la Seguridad y la Cooperación en Europa.

12 — La cuestión de si, en el marco del Protocolo sobre Notificación e Intercambio de Información, párrafo 1 de la sección i, todas las formaciones y unidades que posean equipos sometidos a las disposiciones del Tratado, com inclusión de depósitos, bases y lugares designados para el almacenamiento permanente, deben ser notificadas en el modelo i y en el modelo m.

13 — Eliminación de los ELT que rebasen las obligaciones en materia de reducción y eliminación de los ELT que hayan sido dados de baja.

14 — Redondeo de las cuotas pasivas de inspección.

15 — Mejora de las medidas de transparencia en las ambulancias construidas en el chasis de semejantes a VAC o a VATT según se indican en el Protocolo sobre Tipos Existentes de Armamentos y Equipos Convencionales.

anejo d

TEMAS QUE SE HAN DEBATIDO DURANTE LA CONFERENCIA DE REVISIÓN DEL TRATADO SOBRE FUERZAS ARMADAS CONVENCIONALES EN EUROPA.

1 — Artículo II: Definiciones de:

«Grupo de Estados Parte»; «Zona de aplicación»;

«Adhesión de otros Estados Parte de la OSCE»; «Lugar designado para el almacenamiento permanente»; «Vehículo acorazado lanzapuentes»; «Avión de combate»;

y el Protocolo sobre tipos Existentes de Armamentos y Equipos Convencionales.

2 — Artículo III:

Exportación de equipo;

Transparencia en el caso de los ELT asignados a

fuerzas de seguridad interna; Propuesta en favor de una fuerza común para el

mantenimiento de la paz.

3 —Artículo IV:

Enfoque en materia de limitaciones y niveles máximos de existencias;

Estacionamiento de fuerzas en el territorio de otro Estado Parte.

4 — Artículo V: Aplicación;

Despliegues temporales; Fuerzas estacionadas.

5 — Artículo VI:

Regla de suficiencia.

6 — Artículo X:

Retirada de los lugares designados para el almacenamiento permanente (LDAP).

7 — Artículo XI:

Aplicación; Limites;

Retiradas del almacenamiento.

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8 — Artículo XII:

Vehículos acorazados de combate de infantería en fuerzas de seguridad interna (en virtud del Documento Final de Oslo, 5 de junio de 1992);

Transparencia;

Necesidades de los Estados que suscribieron el Tratado en 1992;

Criterios relativos a los niveles de las fuerzas de seguridad interna.

9 —Artículo XIV:

Inspecciones aéreas.

10 — Artículo XVI:

.o

Papel futuro del Grupo Consultivo Conjunto; Duración de los períodos de sesiones del Grupo Consultivo Conjunto.

11 —Artículo XVIII:

Negociaciones de seguimiento; Modalidades;

Propuesta en favor de un acuerdo complementario.

12 — Otros asuntos:

Propuesta en favor de una fuerza común para el

mantenimiento de la paz; Circunstancias extraordinarias; Diálogo en el Grupo Consultivo Conjunto acerca

de un fondo de apoyo al Tratado.

ANEJO E

DECLARACIÓN DEL REPRESENTANTE DE LA FEDERACIÓN RUSA

A fin de promover la aplicación de la declaración del Representante de la Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas ante el Grupo Consultivo Conjunto el 14 de junio de 1991 (declaración del Representante de la Unión Soviética), he recibido instrucciones del Gobierno de la Federación Rusa para que haga la siguiente declaración:

1 — Queda entendido que los armamentos y equipos convencionales de las tres categorías de armamentos limitados por el Tratado que se mencionaban en el párrafo 1 de la declaración. del Representante de la Unión Soviética (carros de combate, vehículos acorazados de combate, artillería) serán considerados como destruidos o inutilizables para fines militares, según dicha declaración, tras la aplicación de cualquiera de los métodos siguientes:

A) Destrucción o transformación de armamentos o equipos convencionales con arreglo a procedimientos que proporcionen pruebas visuales suficientes que confirmen que han quedado destruidos o son inutilizables para fines militares;

B) Entrega de pruebas documentales satisfactorias que cumplan el requisito de la prueba visual suficiente, únicamente en el caso de los armamentos y equipos que fueron destruidos con anterioredidad a la publicación de la presente declaración. La Federación Rusa tiene la intención de proporcionar esas pruebas documentales por lo que se refiere a los armamentos y equipos destruidos en la zona de aplicación del Tratado después del 17 de noviembre de 1995;

C) Separación de los carros de combate y los vehículos acorazados de combate expuestos a la influencia de factores atmosféricos, con escotillas y tapas de los compartimientos del motor abiertas, e invitación a un grupo de expertos para que — corriendo con "sus gastos — realice un examen de una muestra aleatoria representativa de esos armamentos y equipos convencionales antes de que sean trasladados del lugar de exposición para su eliminación final (transformación en chatarra), y notificación de dicho traslado;

D) Visita de un grupo de expertos, corriendo con sus gastos y previa invitación, para contar los armamentos y equipos convencionales ya no uti-lizables por estar inservibles;

E) Notificación que preceda o acompañe cada transferencia de armamentos y equipos convencionales a otros Estados Parte dentro de la zona de aplicación del Tratado, con la equivalente notificación pertinente del Estado Parte receptor. Estas transferencias se efectuarán en consonancia con las disposiciones del Tratado y serán compatibles con los objetivos y términos de la declaración del Representante de la Unión Soviética.

2 — Como continuación de sus esfuerzos encaminados a poner en prática la declaración del Representante de la Unión Soviética, La Federación Rusa aplicará los métodos mencionados en el párrafo 1 de esta declaración a los armamentos y equipos convencionales localizados en su territorio. Cooperará con la República de Kazakstán y la República de Uzbekistán en la aplicación de esos métodos a los armamentos y equipos convencionales localizados en sus territorios. La Federación Rusa negociará las disposiciones necesarias con esos Estados a fin de completar para el año 2000, mediante el esfuerzo conjunto, el proceso mencionado en el párrafo 1 de la declaración del Representante de la Unión Soviética.

3 — Si, a pesar de todos los esfuerzos realizados de buena fe, no se puede alcanzar totalmente da cuota de eliminación de 6000 carros de combate, el número restante hasta un máximo de 2300 carros de combate se cubrirá mediante la aplicación de los métodos mencionados en el párrafo 1 de la presente declaración a la misma cantidad de vehículos acorazados de combate que sobrepasem la cuota de 150 vehículos; con ello, el processo general mencionado en el párrafo 1 de la declaración del Representante de la Unión Soviética se considerará como finalizado en términos generales. A pesar de ello, se eliminará posteriormente una can-didad de carros de combate igual al déficit antes mencionado. La fecha prevista para la finalización del proceso de eliminación de dicho armamento dependerá de la duración de su vida útil y operacional y de la disponibilidad de recursos financieros. Dicho proceso de eliminación se llevará a cabo de conformidad com el párrafo 1 de la presente declaración.

4 — Una vez finalizadas las visitas iniciales mencionadas en el párrafo 1 de la presente declaración, la Federación Rusa estará en condiciones de exponer ante el GCC los resultados de las visitas ya, la luz de ellos, hacer las gestiones necesarias para preparar nuevas visitas y discutir sus posibles modalidades. En general, en la organización y realización de las visitas se seguirán, dentro de lo posible, las prácticas pertinentes establecidas en el proceso de aplicación del Tratado.

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Statement by the Delegation of the Netherlands at the First Conference to Review the Operation of the Treaty on Conventional Armed Forces in Europe.

31 May 1996

It is the view of the 16 members of the Atlantic Alliance that any future flexibility must be consistent with the legal framework of the Treaty, as agreed by all 30 States Parties.

It is requested that this statement be attached to the Final Document.

3axenexxe aenerauxx Pocchxckox Oeaepauxx xa flepaOM KoHttjepgHuxH no pacCMOTpexxK) aexcTBxx iloroeooa o0 o6btMMb*x BoopvxeHMbix cwnax a Enpone

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Statements of the Chairman of the First Conference to Review the Operation of the Treaty on Conventional Armed Forces in Europe and the Concluding Act of the Negotiation on Personnel Strength.

Notwithstanding the rights of each State as stated in article xiv of the Treaty, each State Party should attempt to avoid conducting inspections during the officially recognized holidays of the other State Party.

With regard do the phrase «on the availability of financial resources* in the Statement of the Representative of the Russian Federation as contained in annex E of the Final Document of the First Conference to Review the Operation of the Treaty on Conventional Armed Forces in Europe, it is understood that this phrase is without prejudice to other arms control obligations.

Temporary deployment and reallocation of quotas referred to in section iv, paragraphs 2 and 3, of the Document contained in annex A of this Final Document, will not be used in the context of the Azerbaijan Republic.

3anepeHMe aenerauxx Pqcchmcxoh QeAepauxx xa nepeox Koxtfxwexuxx np pbccmotdoxxk) nexCTawx noroaopa 06 1&^xbiK^QpQ£ywe^xbjx.c^nax.a.£e£Qne

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Statement by the Delegation of Turkey at the First Conference to Review the Operation of the Treaty on Conventional Armed Forces in Europe.

31 May 1996

On the occasion of the adoption of the Final Document of the First Review Conference, the Turkish Delegation registers the following understanding:

1 — The Document in question does not change in any way the legally binding character of the CFE Treaty and its Associated Documents, or the obligations of individual States Parties to the Treaty.

2 — Paragraphs 2 and 3 of section iv of the Document may not be interpreted in a manner which might prejudice the provision contained in article rv, paragraph 5, of the CFE Treaty, or the principle of free consent enshrined in the OSCE documents on the use of such rights.

3 —The «flexibilities» contained in the Treaty consist of those mentioned in the above paragraphs and may only be used in full respect of the relevant Treaty provisions and on the basis of agreements concluded and implemented with the free consent of the States Parties involved.

4 — While the Turkish Delegation accepts an examination of the DPSS provisions, it makes it clear that it can accept eventual modifications only if they do not result in force concentrations prejudicial to regional balances and provided that a similar examination is carried out for the clarification of the question of «temporary deployments», in particular with regard to their duration.

5 — In view of the continued relevance of the regional sub-limits even under changing conditions, the Turkish Government will not enter into any negotiation prejudicial to the principle of regional sub-limits, nor will it accept any force limits that do not take due account of the size of its territory, population and the security environment in adjacent regions not subject to Treaty limitations.

It is requested that this statement be attached to the Final Document.

Statement by the Delegation of Georgia at the First Conference to Review the Operation of the Treaty on Conventional Armed Forces in Europe.

31 May 1996

The Georgian Delegation has considered paragraphs 2 and 3 of section iv of the Document agreed among the States Parties on the flank issue very carefully. We still have some very serious concerns about the future implementation of their content. In this context we would like to make the following statement:

Any agreement on temporary deployment of conventional armed forces on the territory of Georgia or on the reallocation of equipment quotas established by the Tashkent Agreement must be the result of free negotiation and must be taken with full respect for the sovereignty of Georgia and for its Constitution. All Parties must implement all the provisions of any such agree-

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merits in good faith and in accordance with the provisions of the Treaty.

Statement by the Delegation of Moldova at the First Conference to Review the Operation of the Treaty on Conventional Armed Forces In Europe.

31 May 1996

With reference to paragraph 7, section n, of the Final Document, the Republic of Moldova would like to make the following statement:

The early entry into force of the bilateral agreement on the withdrawal of Russian Troops, signed between the Republic of Moldova and the Russian Federation on 21 October 1994, will contribute to full implementation of the Document agreed among the States Parties to the Treaty on Conventional Armed Forces in Europe.

With reference to paragraph 2, section iv, of the Document agreed among the States Parties to the Treaty on Conventional Armed Forces in Europe contained in annex A of the Final Document, the Republic of Moldova would like t6 make the following interpretative statement:

The Constitution of the Republic of Moldova has proclaimed the permanent neutrality of the country, prohibiting the stationing of foreign troops on the territory of the Republic. In view of these constitutional provisions, the Republic of Moldova cannot allow even temporary deployment of conventional armaments belonging to other countries on its territory.

The Delegation of Moldova would like to ask the Chairman to annex this statement to the Final Document in translation into all official languages.

DIÁRIO

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