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Quinta-feira, 1 de Outubro de 1998
II Série-A — Número 6
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)
SUPLEMENTO
SUMARIO
Resoluções:
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997........................... 126-(2)
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de
Dezembro de 1997 ........................ 126-(5)
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Altân-tico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997 ........................ 126-(8)
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II SÉRIE-A — NÚMERO 6
RESOLUÇÃO
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA CHECA AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE, ASSINADO EM BRUXELAS EM 16 DE DEZEMBRO OE 1997.
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 161.°, alínea /), e 166.°, n.° 5, da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997, cujo texto original em inglês e francês e respectiva tradução em português segue em anexo ao presente diploma.
Aprovada em 16 de Setembro de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
. PROTOCOL TO THE NORTH ATLANTIC TREATY ON THE ACCESSION OF THE CZECH REPUBLIC
The Parties to the North Atlantic Treaty, signed at Washington on April 4, 1949, being satisfied that the security of the North Atlantic area will be enhanced by the accession of the Czech Republic to that Treaty, agree às follows:
Article I
Upon the entry into force of this Protocol, the Sec-retary General of the North Atlantic Treaty Organi-zation shall, on behalf of ali the Parties, communicate to the Government of the Czech Republic an invitation to accede to the North Atlantic Treaty. In accordance with article 10 of the Treaty, the Czech Republic shall become a Party on the date when it deposits its instru-ment of accession with the Government of the United States of America.
Article II
The present Protocol shall enter into force when each of the Parties to the North Atlantic Treaty has notifíed the Government of the United States of America of its acceptance thereof. The Government of the United States of America shall inform ali the Parties to the North Atlantic Treaty of the date of receipt of each such notification and of the date of the entry into force of the present Protocol.
Article III
The present Protocol, of whích the English and French texts are equally authentic, shall be deposited in the archives of the Government of the United States of America. Duly certified copies thereof shall be trans-mitted by that Government to the Governments of ali the Parties to the North Atlantic Treaty.
In witness whereof the undersigned plenipotentiaries have signed the present Protocol.
Signed at Brussels on the 16th day of December 1997.
For the Kingdom of Belgium:
For Canada:
For the Kingdom of Denmark:
For the French Republic:
For the Federal Republic of Germany:
For the Hellenic Republic:
For the Republic of Iceland:
For the Italian Republic:
For the Grand Duchy of Luxembourg:
For the Kingdom of the Netherlands:
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For the Kingdom of Norway:
For the Portuguese Republic:
For the Kingdom of Spain:
For the Republic of Turkey:
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Iréland:
For the United States of America:
PROTOCOLE AU TRAITE DE LATLANTIQUE NORD SUR L'ACCESSION DE LA REPUBLIQUE TCHÈQUE
Les Parties au Traité de 1'Atlantique Nord, signé le 4 avril 1949 à Washington, assurées que 1'accession de la Republique tchèque au Traité de 1'Atlantique Nord permettra d'augmenter la sécurité de la région de 1'Atlantique. Nord, conviennent ce qui suit:
Article I
Dès 1'entrée en vigueur de ce Protocole, le Secrétaire general de 1'Organisation du Traité de 1'Atlantique Nord enverra, au nom de toutes les Parties, au Gouvernement de la Republique tchèque une invitatioh à adhérer au Traité de 1'Atlantique Nord. Conformément à 1'article 10 du Traité, la Republique tchèque deviendra Partie à çe Traité à la date du dépôt de son instrument d'ac-cession auprès du Gouvernement des Etats-Unis d'Amé-rique.
Article II
Le present Protocole entrera en vigueur lorsque toutes les Parties au Traité de 1'Atlantique Nord auront notifié leur approbation au Gouvernement des Etats-Unis d'Amérique. Le Gouvernement des Etats-Unis d'Amérique informera toutes les Parties au Traité de 1'Atlantique Nord de la date de réception de chacune de ces notifications et de la date d'entrée en vigueur du present Protocole.
Article III
Le present Protocole, dont les textes en français et anglais font également foi, sera déposé dans les archives du Gouvernement des Etats-Unis d'Amérique. Des copies certifiées conformes seront transmises par celui-ci aux Gouvernements de toutes les autres Parties au Traité de 1'Atlantique Nord.
En foi de quoi les plénipotentiaires designes ci-des-sous ont signé le present Protocole.
Signé à Bruxelles le 16 décembre 1997. Pour le Royaume de Belgique:
Pour le Canada:
Pour le Royaume du Danemark:
Pour la Republique française:
Pour la Republique fédérale d!Allemagne:
Pour la Republique hellénique:
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Pour la République d'Islande:
Pour les Etats-Unis d'Amérique:
Pour la République italienne:
Pour le Grand-Duché de Luxembourg:
Pour le Royaume d'Espagne: , Pour la République de la Turquie:
PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPUBLICA CHECA AO TRATADO 00 ATLÂNTICO NORTE
As Partes no Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington a 4 de Abril de 1949, convictas de que a adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte permitirá reforçar a segurança na área do Atlântico Norte, acordam o seguinte:
Artigo I
' Com a entrada em vigor do presente Protocolo, o Secretário-Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em nome de todas as Partes, enviará ao Governo da República Checa um convite para aderir ao Tratado do Atlântico Norte. Nos termos do artigo 10.° do Tratado, a República Checa tornar-se-á Parte no referido Tratado na data de depósito do seu instrumento de adesão junto do Governo dos Estados Unidos da América.
Artigo II
O presente Protocolo entrará em vigor quando todas as Partes no Tratado do Atlântico Norte notificarem o Governo dos Estados Unidos da América da sua acei- • tacão. O Governo dos Estados Unidos da América informará todas as Partes no Tratado do Atlântico Norte da data de recepção de cada notificação e da data de entrada em vigor do presente Protocolo.
Artigo III
O presente Protocolo, cujos textos em inglês e francês fazem igualmente fé, será depositado nos arquivos do . Governo dos Estados Unidos da América. Cópias do mesmo, devidamente autenticadas, serão transmitidas, por este último Governo, aos Governos de todas as Partes no Tratado doAtlântico Norte, i
Em fé do que qs plenipotenciários abaixo designados assinaram o presente. Protocolo.
Assinado em Bruxelas, aos 16 dias de Dezembro de 1997.
Pelo Reino da Bélgica:
Pelo Canadá:
Pour le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord:
Pelo Reino da Dinamarca:
Pela República Francesa:
Pela República Federal da Alemanha:
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Pela República Helénica:
Pela República da Islândia:
Pela República Italiana:
Pelo Grão-Ducado do Luxemburgo:
Pelo Reino dos Países Baixos:
Pelo Reino da Noruega:
Pela República Portuguesa:
Pelo Reino de Espanha:
Pela República da Turquia:
Pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:
Pelos Estados Unidos da América:
RESOLUÇÃO
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, 0 PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA DA POLÓNIA AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE, ASSINADO EM BRUXELAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1997.
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 161.°, alínea i), e 166.°, n.° 5, da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997, cujo texto original em inglês e francês e respectiva tradução em português segue em anexo ao presente diploma.
Aprovada em 16 de Setembro de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
PROTOCOL TO THE NORTH ATLANTIC TREATY ON THE ACCESSION OF THE REPUBLIC OF POLAND
The Parties to the North Atlantic Treaty, signed at Washington on April 4, 1949, being satisfied that the security of the North Atlantic area will be enhanced
by the accession of theJRepublic of Poland to that Treaty, agree as follows:
Article I
Upon the entry into force of this Protocol, the Sec-retary General of the North Atlantic Treaty Organi-zation shall, on behalf of ali the Parties, communicate to the Government of the Republic of Poland an tnvi-tation to accede to the North Atlantic Treaty. In accor-dance with article 10 of the Treaty, the Republic of Poland shall become a Party on the date when it deposits its instrument of accession with the Government of the United States of America.
Article II
The present Protocol shall enter into force when each of the Parties to the North Atlantic Treaty has notified the Government of the United States of America of its acceptance thereof. The Government of the United States of America shall inform ali the Parties to the North Atlantic Treaty of the date of receipt of each such notification and of the date of the entry into force of the present Protocol.
Article III
The present Protocol, of which the English and French texts are equally authentic, shall be deposited in the archives of the Government of the United States of America. Duly certified copies thereof shall be trans-mitted by that Government to the Governments of ali the Parties to the North Atlantic Treaty.
In witness whereof the undersigned plenipotentiaries have signed the present Protocol.
Signed at Brussels on the 16th day of December 1997.
For the Kingdom of Belgium:
For Canada:
For the Kingdom of Denmark:
For the French Republic:
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For the Federal Republic of Germany:
For the Hellenic Republic:
For the Republic of Iceland:
For the Italian Republic:
For the Grand Duchy of Luxembourg:
For the Kingdom of the Netherlands:
For the Kingdom of Norway:
For the Portuguese Republic:
For the Kingdom of Spain:
For the Republic of Turkey:
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland:
For the United States of America:
PROTOCOLE AU TRAITÉ DE LATLANTIQUE NORD SUR LACCESSION DE LA REPUBLIQUE DE POLOGNE
Les Parties au Traité de 1'Atlantique Nord, signé le 4 avril 1949 à Washington, assurées que 1'accession de la Republique de Pologne au Traité de 1'Atlantique Nord permettra d'augmenter Ia sécurité de la région de 1'Atlantique Nord, conviennent ce qui suit:
Article I
Dès 1'entrée en vigueur de ce Protocole, le Secrétaire general de 1'Organisation du Traité de 1'Atlantique Nord enverra, au nom de toutes les Parties, au Gouvernement de la Republique de Pologne une invitation à adhérer au Traité de 1'Atlantique Nord. Conformément à l'ar-ticle 10 du Traité, la Republique de Pologne deviendra Partie à ce Traité à la date du dépôt de son instrument d'accession auprès du Gouvernement des Etats-Unis d'Amérique.
Article II
Le present Protocole entrera en vigueur lorsque toutes les Parties au Traité de 1'Átlantíque Nord auront notifié leur approbation au Gouvernement des Etats-Unis d'Amérique. Le Gouvernement des Etats-Unis d'Amérique informera toutes les Parties au Traité de 1'Atlantique Nord de la date de réception de chacune de ces notifications et de la date d'entrée en vigueur du present Protocole.
Article III
Le present Protocole, dont les textes en français et anglais font également foi, sera déposé dans les archives du Gouvernement des Etats-Unis d'Amérique. Des copies certifiées conformes seront transmises par celui-ci aux Gouvernements de toutes les autres Parties au Traité de 1'Atlantique Nord.
En foi de quoi les plénipotentiaires designes ci-des-sous ont signé le present Protocole.
Signé à Bruxelles le 16 décembre 1997.
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Pour le Royaume de Belgique:
Pour le Canada:
Pour le Royaume du Danemark:
Pour la Republique française:
Pour la Republique fédérale d'Allemagne:
Pour la Republique hellénique:
Pour la Republique d'Islande:
Pour ia Republique italienne:
Pour le Grand-Duché de Luxembourg:
Pour le Royaume des Pays-Bas:
Pour le Royaume de Norvège:
Pour Ia Republique portugaise:
Pour le Royaume d'Espagne:
Pour la Republique de la Turquie:
Pour le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord:
Pour les Etats-Unis d'Amérique:
PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA DA POLÓNIA AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE
As Partes no Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington a 4 de Abril de 1949, convictas de que a adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte permitirá reforçar a segurança na área do Atlântico Norte, acordam o seguinte:
Artigo I
Com a entrada em vigor do presente Protocolo, o Secretário-Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em nome de todas as Partes, enviará ao Governo da República da Polónia um convite para aderir ao Tratado do Atlântico Norte. Nos termos do artigo 10.° do Tratado, a República da Polónia tornar--se-á Parte no referido Tratado na data de depósito do seu instrumento de adesão junto do Governo dos Estados Unidos da América.
Artigo II
O presente Protocolo entrará em vigor quando todas as Partes no Tratado do Atlântico Norte notificarem"
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o Governo dos Estados Unidos da América da sua aceitação. O Governo dos Estados Unidos da América informará todas as Partes ho Tratado do Atlântico Norte da data de recepção de cada notificação e da data de entrada em vigor do presente Protocolo.
Artigo III
O presente Protocolo, cujos textos em inglês e francês fazem igualmente fé, será depositado nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América. Cópias do mesmo, devidamente autenticadas, serão transmitidas, por este último Governo, aos Governos de todas as Partes no Tratado do Atlântico Norte.
Em fé do que os plenipotenciários abaixo designados assinaram o presente Protocolo.
Assinado em Bruxelas, aos 16 dias de Dezembro de 1997.
Pelo Reino da Bélgica:
Pelo Canadá:
Pelo Reino da Dinamarca:
Pela República Francesa:
Pela República Federal da Alemanha:
Pela República Helénica: Pela República da Islândia:
Pela República Italiana:
Pelo Grão-Ducado do Luxemburgo:
Pelo Reino dos Países Baixos:
Pelo Reino da Noruega:
Pela República Portuguesa:
Pelo Reino de Espanha:
Pela República da Turquia:
Pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:
Pelos Estados Unidos da América:
RESOLUÇÃO
APROVA. PARA RATIFICAÇÃO, 0 PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA DA HUNGRIA AO TRATADO 00 ALTÂNTICO NORTE, ASSINADO EM BRUXELAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1997.
A Assernbleia da República resolve, nos termos dos artigos 161.°, alínea /), e 166.°, n.° 5, da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República dá Hungria ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997, cujo texto original em inglês e francês e respectiva tradução em português segue em anexo ao presente diploma.
Aprovada em 16 de Setembro de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
PROTOCOL TO THE NORTH ATLANTIC TREATY ON THE ACCESSION OF THE REPUBLIC OF HUNGARY
The Parties to the North Atlantic Treaty, signed at Washington on April 4, 1949, being satisfied that the security of the North Atlantic area will be enhanced by the accession of the Republic of Hungary to that Treaty, agree as follows:
Article I
Upon the entry into force of this Protocol, the Secretary General of the North Atlantic Treaty Organization shall, on behalf of all the Parties, communicate to the Government of the Republic of Hungary an invitation to accede to the North Atlantic Treaty. In accordance with article 10 of the Treaty, the Republic of Hungary shall become a Party on the date when it deposits its instrument of accession with the Government of the United States of America.
Article II
The present Protocol shall enter into force when each of the Parties to the North Atlantic Treaty has notified the Government of the United States of America of its acceptance thereof. The Government of the United States.of America shall inform all the Parties to the North Atlantic Treaty of the date of receipt of each such notification and of the date of the entry into force of the present Protocol.
Article III
The present Protocol, of which the English and French texts are equally authentic, shall be deposited in the
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archives of the Government of the United States of America. Duly certified copies thereof shall be trans-mitted by that Government to the Governments of ali the Parties to the North Atlantic Treaty.
In witness whereof the undersigned plenipotentiaries have signed the present Protocol.
Signed at Brussels on the 16th day of December 1997.
For the Kingdom of Belgium:
For Canada:
For the Kingdom of Denmark:
For the French Republic:
For the Federal Republic of Germany:
For the Hellenic Republic:
For the Republic of Iceland:
For the Italian Republic:
For the Grand Duchy of Luxembourg:
For the Kingdom of the Netherlands:
For the Kingdom of Norway:
For the Portuguese Republic:
For the Kingdom of Spain:
For the Republic pf Turkey:
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland:
For the United States of America:
PROTOCOLE AU TRAITÉ DE LATLANTIQUE NORD SUR LACCESSION DE LA REPUBLIQUE DE HONGRIE
Les Parties au Traité de 1'Atlantique Nord, signé )e 4 avril 1949 à Washington, assurées que l'accession de la Republique de Hongrie au Traité de 1'Atlantique
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Nord permettra d'augmenter la sécurité de la région de 1'Atlantique Nord, conviennent ce qui suit:
Article I
Dès 1'entrée en vigueur de ce Protocole, le Secrétaire general de 1'Organisation du Traité de 1'Atlantique Nord ertverra, au nom de toutes les Parties, au Gouvernement de la Republique de Hongrie une invitation à adhérer au Traité de 1'Atlantique Nord. Conformément à l'ar-ticle 10 du Traité, la Republique de Hongrie deviendra Partie à ce Traité à la date du dépôt de son instrument (Taccession auprès du Gouvernement des Etats-Unis d'Amérique.
Article II
Le present Protocole entrera en vigueur lorsque toutes les Parties au Traité de 1'Atlantique Nord auront notifié leur approbation au Gouvernement des Etats-Unis d'Amérique. Le Gouvernement des Etats-Unis d'Amérique informera toutes les Parties au Traité de 1'Atlantique Nord de la date de réception de chacune de ces notifications et de la date d'entrée en vigueur du present Protocole.
Article III
Le present Protocole, dont les textes en trançais et anglais font également foi, sera déposé dans les archives du Gouvernement des Etats-Unis d'Amérique. Des copies certifiées conformes seront transmises par celui-ci aux Gouvernements de toutes les autres Parties au Traité de 1'Atlantique Nord.
En foi de quoi les plénipotentiaires designes ci-des-sóus ont signé le present Protocole.
Signé à Bruxelles le 16 décembre 1997. Pour le Royaume de Belgique:
Pour le Canada:
Pour le Royaume du Danemark:
Pour Ia Republique française:
Pour la Republique fédérale d'Allemagne:
Pour la Republique hellénique:
Pour la Republique d'lslande:
Pour la Republique italienne:
Pour le Grand-Duché de Luxembourg:
Pour le Royaume des Pays-Bas:
Pour le Royaume de Norvège:
Pour la Republique portugaise:
Pour le Royaume d'Espagne:
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Pour la République de la Turquie:
Pour le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord:
mesmo, devidamente autenticadas, serão transmitidas, por este último Governo, aos Governos de todas as Partes no Tratado do Atlântico Norte.
Em fé do que os plenipotenciários abaixo designados assinaram o presente Protocolo.
Assinado em Bruxelas, aos 16 dias de Dezembro de 1997.
Pelo Reino da Bélgica:
Pelo Canadá:
Pour les Etats-Unis d'Amérique:
Pelo Reino da Dinamarca:
Pela República Francesa:
PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA DA HUNGRIA AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE
As Partes no Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington a 4 de Abril de 1949, convictas de que a adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte permitirá reforçar a segurança na área do Atlântico Norte, acordam o seguinte:
Artigo I
Com a entrada em vigor do presente Protocolo, o Secretário-Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em nome de todas as Partes, enviará ao Governo da República da Hungria um convite para aderir ao Tratado do Atlântico Norte. Nos termos do artigo 10.° do Tratado, a República da Hungria tor-nar-se-á Parte no referido Tratado na data de depósito do seu instrumento de adesão junto do Governo dos Estados Unidos da América.
Artigo II
O presente Protocolo entrará em vigor quando todas as Partes no Tratado do Atlântico Norte notificarem o Governo dos Estados Unidos da América da sua aceitação. O Governo dos Estados Unidos da América informará todas as Partes no Tratado do Atlântico Norte da data de recepção de cada notificação e da data de entrada em vigor do presente Protocolo.
Pela República Federal da Alemanha:
Pela República Helénica:
Pela República da Islândia:
Pela República Italiana:
Pelo Grão-Ducado do Luxemburgo:
Pelo Reino dos Países Baixos:
Pelo Reino da Noruega:
Pela República Portuguesa:
Pelo Reino de Espanha:
Pela República da Turquia:
Pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:
Artigo III
O presente Protocolo, cujos textos em inglês e francês fazem igualmente fé, será depositado nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América. Cópias do
Pelos Estados Unidos da América:
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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DIÁRIO
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