Sexta-feira, 8 de Janeiro de 1999

II Série-A — Número 27

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.º 574/VII, 575/VII c 596/VII a 60(VII):

N.° 574/VII (Financiamento da actividade dos partidos políticos e das componhas eleitorais):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................

N.° 575/VII (Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):

V. Projecto de lei n.° 574/VII.

N.° 596/V1I —Cria um cadastro obrigatório de acidentes de automóveis e motociclos, visando aumentar a segurança rodoviária e a defesa do consumidor (apresentado pelo PS)... N.° 597/Vil —Elevação à categoria de vila da povoação da Luz, no município de Tavira (apresentado pelo Deputado Jorge Valente, do PS)..............................................

N° 598/VII —Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos (apresentado pelo PCP) N.° 599/VII — Actualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivos de utilidade pública (apresentado pelo PCP)............................................................

N 0 600/Vll — Aceleração de processo judicial atrasado (apresentado pelo PSD)....................................................

Propostas de lei (n.º5 209/VU, 223/VII e 224/VII):

N.°209/VII (Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais)

V. Projecto de lei n.º 574/VII.

N.° 223/VII — Altera a Lei n.° 10/97. de 12 de Maio. que

reforça os direitos das associações de mulheres............ 745

N.° 224/VII — Autorização ao Govemo para dotar os engenheiros técnicos portugueses de uma associação profissional de natureza pública.......................................... 746

734

Propostas de resolução (n.º118/VII e 128/VII a 130/VII):

N.° 118/V1I (Aprova, para ratificação, o Tratado de Amsterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluindo os anexos, os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Amsterdão em 2 de Outubro de 1997):

738

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus, incluindo anexos relativos a relatórios e pareceres das

740 Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Economia e de Defesa Nacional 747

741 N.° 128/VII — Aprova o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa aos

742 20 de Outubro de 1998 (a).

N.° 129/VI1— Aprova o Tratado de Extradição entre a 744 República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos,

assinado em Lisboa aos 20 de Outubro de 1998 (a). N.° 130/VII — Aprova a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 5 de Junho de 1998. no que se refere ao aumento do capital do Banco (a).

(a) São publicadas em suplemento a este número.