1278

II SÉRIE-A —NÚMERO 47

militares, onde se filia a maior parte dos sindicalizados ou no sindicato da função pública, onde poucos o fazem.

Registe-se ainda que a Constituição alemã interdita às mulheres o serviço militar e não determina se o serviço

militar é obrigatório ou voluntário. O carácter obrigatório do serviço militar é definido pela lei ordinária.

As missões atribuídas às forças armadas alemãs, de

acordo com o Livro Branco sobre a Segurança da República Federal Alemã e a Situação e o Futuro da Bun-

deswehr, são as seguintes:.

Proteger a Alemanha e os seus cidadãos da chantagem política e de riscos exteriores; *

Contribuir para a estabilidade militar e a integração da Europa;

Assegurar a defesa da Alemanha e dos seus aliados.

As acções no exterior, acções de manutenção da paz, acções humanitárias ou outras no âmbito da ONU, que exigem unidades baseadas no voluntariado, representam uma segunda linha de prioridades.

A participação das forças armadas alemãs no exterior, fora do âmbito da OTAN, são uma realidade recente que tem vindo paulatinamente a abrir espaço, quer no relacionamento internacional, face aos antigos (e alguns ainda presentes) condicionamentos, tais como o da proibição de acesso às armas nucleares, quer na opinião pública interna, onde o lema «Guerra nunca mais» se mantém vivo.

■ No entanto, a pouco e pouco, a Alemanha tem vindo a aumentar a participação das suas forças armadas no exterior. Primeiro com um hospital de campanha em Pnom Penh, no Camboja, depois na Somália e recentemente na Bósnia-Herzegovina, com 4 mil homens na IFOR.

Os efectivos das forças armadas alemãs

As forças armadas alemãs são constituídas por 338 mil militares organizados nos três ramos tradicionais: exército, com 235 mil efectivos, força aérea, com 76 mil, e marinha, com 27 mil homens.

O recrutamento assenta num sistema misto que dá origem a diferentes categorias de efectivos: militares do serviço militar obrigatório (SMO), que actualmente fazem 10 meses de serviço militar, militares contratados e militares do quadro permanente. Desde o início de 1996 há uma nova categoria de militares a que chamam de «voluntários» e que são os militares do SMO, que, após cumprirem os 10 meses de serviço obrigatório, continuam nas fileiras por um período compreendido entre um mínimo de 2 meses e um máximo de 13 meses.

As forças armadas alemãs sofreram fortes reduções após a queda do muro de Berlim, a absorção da RDA e o fim da guerra fria.

Entre 1984 e 1992 os quadros orgânicos estabeleciam 489 mi) militares em tempo de paz e 1 milhão e 340 mil homens em tempo de guerra,com as mobilização das reservas.

Para o período de 1993. a 1999, aqueles valores numéricos foram reduzidos para 365 mil militares no activo, e uma reserva de mobilização com um número idêntico de reservistas capaz de elevar para 680 mil homens os efectivos em tempo de guerra.

Para o ano 2000 estão planeadas nova redução, passando para 335 mil os efectivos ao serviço, e uma reserva de mobilização igual à actual.

Sendo estes os quadros orgânicos para aqueles períodos, na realidade os efectivos actuais são já inferiores e aproximam-se dos montantes planificados para o ano 2000. As forças armadas alemãs do activo totalizam apenas 338

mil militares em 1997.

, QUADRO N.°l Forças armadas alemãs

Anos Activo Activo + Reservas

1990 ..................................................... 495 000 1 340 000

1997..................................................... 338 000 680 000

2000 ..................................................... 335 000 680 000

Forças armadas alemãs

Os conscritos nas forças armadas

No conjunto das forças armadas alemãs os militares do serviço militar obrigatório mais os do regime de voluntariado (extensão voluntária do SMO) sãó 135 mil. Os militares de carreira mais os militares em regime de contrato são 200 mil. Os restantes 3 mil são reservistas em exercício.

Através do quadro que a seguir se apresenta pode observar-se que o número de militares do SMO são apenas 40 % do total no exército, uma percentagem idêntica à dos contratados (39 %). Sublinhe-se a presença, ainda que em número restrito (1 %), dos reservistas em exercício.

Os «voluntários», antes da incorporação nas forças armadas, têm de declarar essa sua opção e simultaneamente declarar-se disponíveis para eventuais participações em acções no estrangeiro.

Esta categoria de militares tem uma instrução militar mais prolongada que a do SMO. Estes têm uma instrução de dois meses e os voluntários têm uma instrução suplementar de quatro meses e podem participar nas forças de reacção rápida. Estas são constituídas exclusivamente por voluntários ou contratados. Nelas não participam, portanto, os militares do SMO.

Os voluntários estão nas forças de reacção rápida numa percentagem da ordem dos 40 % do total dos efectivos, pertencendo os restantes 60 % a militares contratados e do quadro permanente.

A continuação nas fileiras para além dos 23 meses só é possível se o militar passar ao regime de contrato aVé.