Quarta-feira, 5 de Abril de 2000 II Série-A - Número 30

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Resolução:
Viagem do Presidente da República ao Brasil.

Projectos de lei (n.os 9, 27, 66, 67, 81, 152 e 153/VIII):
N.º 9/VIII (Revoga as leis da regionalização):
- Relatório e parecer da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
N.º 27/VIII (Lei da liberdade religiosa):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 66/VIII (Lei da liberdade religiosa e da laicização do Estado):
- Idem.
N.º 67/VIII (Prevê o plano da rede nacional de pistas dedicadas à circulação de velocípedes):
- Relatório e parecer da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
N.º 81/VIII (Revê a taxa contributiva dos trabalhadores do sector da pesca):
- Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
N.º 152/VIII - Regula o direito de voto dos emigrantes nas eleições presidenciais (apresentado pelo PSD).
N.º 153/VIII - Regula o processo de votação, na eleição do Presidente da República, dos cidadãos portugueses não residentes no território nacional (apresentado pelo CDS-PP).

Projectos de resolução (n.os 41, 44 e 45/VIII):
N.º 41/VIII (Pronuncia-se pela abertura e realização do processo de revisão da Concordata, de 7 de Maio de 1940):
- Proposta de substituição apresentada pelo PCP.
N.º 44/VIII - Sobre o início do processo de revisão da Concordata entre a Santa Sé e o Estado português (apresentado pelo CDS-PP):
- Texto e despacho n.º 36/VIII de admissibilidade.
N.º 45/VIII - Apelando às diversas instâncias do poder político da Indonésia no sentido da manutenção do apoio aos refugiados timorenses bem como da normalização das relações entre os povos da Indonésia e de Timor Loro Sae, com o julgamento dos responsáveis pelos crimes cometidos em Timor Oriental e a erradicação definitiva das milícias (apresentado pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste).