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Sábado, 8 de Abril de 2000 II Série-A - Número 32

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 21, 33, 58, 99, 152, 153 e 162 a 170/VIII):
N.º 21/VIII [(Violência contra a mulher na família - "crime público" (altera o artigo 152.ºdo Código Penal, revisto pela Lei n.º 65/98)]:
- Comunicação e texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 33/VIII (Regime de contagem de tempo de serviço, quotas e contribuições para aposentação de ex-militares):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 58/VIII (Reforça as medidas de protecção às mulheres vítimas de violência):
- Vide projecto de lei n.º 21/VIII.
N.º 99/VIII (Recuperação das pensões dos antigos combatentes em zonas de risco):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 152/VIII (Regula o direito de voto dos emigrantes nas eleições presidenciais):
- Comunicação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa ao relatório e parecer presente à Comissão.
N.º 153/VIII (Regula o processo de votação, na eleição do Presidente da República, dos cidadãos portugueses não residentes no território nacional):
- Vide projecto de lei n.º 152/VIII.
N.º 162/VIII - Lei de uniformização das pensões da Função Pública (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 163/VIII - Lei da alteração do artigo 13.º do Estatuto de Aposentação (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 164/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Manuel Moreira).
N.º 165/VIII - Elevação de Sandim à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Manuel Moreira).
N.º 166/VIII - Elevação de Crestuma à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Manuel Moreira).
N.º 167/VIII - Elevação de Perosinho à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Manuel Moreira).
N.º 168/VIII - Elevação de Serzedo à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Manuel Moreira).
N.º 169/VIII - Elevação de São Félix da Marinha à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Manuel Moreira).
N.º 170/VIII - Elevação de Lever à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Manuel Moreira).

Propostas de lei (n.os 54, 99 e 184/VII e n.º 19/VIII):
N.º 54/VII [(Acréscimo a título de correcção das desigualdades derivadas da insularidade nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas regiões autónomas (ALRM)]:
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 99/VII [(Valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social)]:
- Vide proposta de lei n.º 54/VII.
N.º 184/VII [(Alterações ao Decreto-Lei n.º 329/VII, de 25 de Setembro (ALRM)]:
- Vide proposta de lei n.º 54/VII.
N.º 19/VIII (Regula o voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro na eleição do Presidente da República e alarga as situações de voto antecipado, alterando o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio):
- Vide projecto de lei n.º 152/VIII.

Projecto de resolução n.º 49/VIII
Por uma estratégia de promoção do transporte público (apresentado por Os Verdes).

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