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0001 | II Série A - Número 051S | 24 de Junho de 2000

Sábado, 24 de Junho de 2000 II Série-A - Número 51

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Propostas de resolução (n.os 33 a 35/VIII):
N.º 33/VIII - Aprova, para ratificação, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, incluindo os seus Anexos e Protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 21 de Junho de 1999.
N.º 34/VIII - Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, a 24 de Junho e 9 de Novembro de 1999.
N.º 35/VIII - Aprova, para adesão, a Convenção relativa à criação de uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris, a 30 de Maio de 1975.

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