1817 | II Série A - Número 057 | 08 de Julho de 2000

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PODER LOCAL E AMBIENTE RELATIVO AOS PROJECTOS DE LEI SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS FREGUESIAS, ELEVAÇÃO DE POVOAÇÕES A VILAS, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO DE LIMITES E RESPECTIVOS TEXTOS FINAIS

Relatório

A Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, reunida em 6 de Julho de 2000, apreciou à luz da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho (Regime de criação e extinção das autarquias locais e da designação e determinação da categoria das povoações), o trabalho realizado pela Subcomissão de Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades quanto aos projectos de lei entrados na Mesa da Assembleia da República, para votação na generalidade, especialidade e votação final global os textos de substituição em anexo respeitantes aos seguintes projectos de lei:

I - Criação de novas freguesias

No distrito de Beja
a) Projecto de lei n.º 149/VIII - PS - Longueira/Almograve (concelho de Odemira)
b) Projecto de lei n.º 150/VIII - PS - Boavista dos Pinheiros (concelho de Odemira)

II - Elevação de povoações a vilas

No distrito de Faro:
a) Projecto de lei n.º 25/VIII - PS -- Luz de Tavira (concelho de Tavira)
b) Projecto de lei n.º 57/VIII - PSD - Cabanas de Tavira (concelho de Tavira) (com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)

No distrito de Leiria:
a) Projecto de lei n.º 97/VIII - PSD - Santa Catarina da Serra (concelho de Leiria)
b) Projecto de lei n.º 223/VIII - PS - Caranguejeira (concelho de Leiria)

No distrito do Porto:
a) Projecto de lei n.º 164/VII - PSD - Olival
Projecto de lei n.º 185/VII - PS - Olival
Projecto de lei n.º l99/VII - PP - Olival
(Concelho de Vila Nova de Gaia)
b) Projecto de lei n.º 165/VII - PSD - Sandim
Projecto de lei n.º 184/VII - PS - Sandim
(Concelho de Vila Nova de Gaia)
c) Projecto de lei n.º 166/VII - PSD - Crestuma
Projecto de lei n.º 186/VII - PS - Crestuma
(Concelho de Vila Nova de Gaia)
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
d) Projecto de lei n.º 167/VII - PSD - Perosinho
Projecto de lei n.º 181/VII - PS - Perosinho
(Concelho de Vila Nova de Gaia)
e) Projecto de lei n.º 168/VII - PSD - Serzedo
Projecto de lei n.º 187/VII - PS - Serzedo
(Concelho de Vila Nova de Gaia)
f) Projecto de lei n.º 169/VII - PSD - São Félix da Marinha
Projecto de lei n.º 183/VII - PS - São Félix da Marinha
(Concelho de Vila Nova de Gaia)
g) Projecto de lei n.º 170/VII - PSD - Lever
Projecto de lei n.º 182/VII - PS - Lever
(Concelho de Vila Nova de Gaia)
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)

No distrito de Vila Real:
a) Projecto de lei n.º 77/VII - PSD - Vilarandelo
(Concelho de Valpaços)
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)

No distrito de Viseu:
a) Projecto de lei n.º 232/VII - PS - Santa Cruz da Trapa
b) Projecto de lei n.º 256/VII - PSD - Santa Cruz da Trapa
(Concelho de São Pedro do Sul)
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)
b) Projecto de lei n.º 31/VII - PSD - Sendim
(Concelho de Tabuaço)
(com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82)

III - Alteração da denominação
No distrito de Lisboa:
a) Projecto de lei n.º 40/VIII - PS - Alteração da denominação da freguesia de Odivelas "Lumiar e Carnide", no concelho de Odivelas.

IV - Alteração de limites
No distrito de Setúbal:
a) Projecto de lei n.º 220/VIII - PSD - Alteração dos limites territoriais dos concelhos de Sesimbra e do Barreiro.

Palácio de São Bento, 6 de Julho de 2000. - O Presidente da Comissão, Mário Albuquerque.

Nota. - O relatório e o texto final foram aprovados por maioria, verificando-se a ausência do PCP, do PP e de Os Verdes.