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Sexta-feira, 20 de Outubro de 2000 II Série-A - Número 8
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas , incluindo os seus Anexos e Protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo a 21 de Junho de 1999.
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