1992 | II Série A - Número 059 | 19 de Maio de 2001

Analisando os valores globais e médias, são os seguintes:

Sexénio Valor global Média anual
2001 a 2006 284,793 47,3
2007 a 2012 245,487 40,8
2013 a 2018 175,658 29,1
Anos seguintes 385 944 22,7
(2019 a 2035)

Em conjunto, o valor para 2001 a 2035 é de 1091 milhões, o que corresponde a uma média anual para esses 35 anos de 31 milhões de contos.
Estes valores estão expressos, conforme refere a Lei, a preços constantes.
A estes valores terão de acrescer os valores de novos programas que terão de ser equacionados como necessários.
Para ter uma ideia do que isso significa, refere-se o caso da Marinha, onde um conjunto de novos programas serão naturalmente equacionados: Melhoria das Fragatas Vasco da Gama, aquisição de novas fragatas, substituição do navio reabastecedor (Bérrio) substituição do Schultz Xavier (navio balizador); substituição das lanchas da classe Argos e de outras lanchas costeiras e estuarinas; aquisição dos meios que permitam dar operacionalidade ao Navio Polivalente Marítimo (lanchas de desembarque, carros anfíbios de combate, helicópteros específicos); construção de novas patrulhas oceânicas (a acrescer às que agora é previsto construir) para evitar que o número de navios abatidos nesta área essencial da fiscalização seja superior ao número dos que ficam a operar; ponderação da aquisição de draga-minas.
Em vários programas são previstas contrapartidas de diferente natureza. Em termos genéricos, a respectiva valorização conceptual é feita no parágrafo 8.º da "exposição de motivos".

9 - Leasing

Está previsto para os seguintes programas:

Programa Valor total
Submarinos 358 785
Navio polivalente logístico 68 960
Substituição dos PUMA 114 557
Substituição dos C-212 137 075
Substituição dos C-130 114 499
Total 795 874

Assim, do total de gastos previstos de 1091 milhões, são gastos em leasing 795 milhões, isto é, 72,5% do total.
O leasing previsto é o leasing operacional. As operações envolvem não só o meio mas também determinadas prestações de serviço e equipamentos de meio.
A justificação da opção pelo leasing é feita na "exposição de motivos" como sendo "a solução tendencialmente empregue, no futuro, para conseguir adquirir os cada vez mais dispendiosos sistemas de armas e equipamentos no âmbito da Defesa".
Mas, o recurso ao leasing não pode ser desligado dos efeitos sobre a dívida pública que teria o recurso a outros meios de financiamento. Para os partidos políticos que votaram a participação plena de Portugal na UEM e designadamente a aceitação do Pacto de Estabilidade, esses outros meios de financiamento significam um súbito e muito elevado agravamento da dívida pública, cujo efeito seria certamente o incumprimento do Pacto de Estabilidade.
Só quanto aos submarinos (sobre cujo processo de apreciação relevam as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 14/98, de 30 de Janeiro, e 204/99, de 1 de Setembro, ambas ainda do Governo anterior) está discriminada a previsão de gastos, sendo o custo dos bens fornecidos de 175 milhões e o encargo total de 358 milhões, o que significa um encargo previsível com o leasing (a 25 anos) de 183 milhões.

10 - Parecer

A Comissão de Defesa Nacional solicitou alguns elementos adicionais de informação, designadamente a afectação NATO dos meios adquiridos, informação sobre os compromissos de Portugal com a Força Europeia de Reacção Rápida e sobre as incidências em Portugal da "Iniciativa de Capacidade de Defesa".
Nestes termos, a proposta de lei está em condições de ser apreciada e votada pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os partidos políticos a sua posição para o debate.

Lisboa, 17 de Maio de 2001. - O Deputado Relator, João Amaral - O Presidente da Comissão, Eduardo Pereira.

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