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0003 | II Série A - Número 061S | 26 de Maio de 2001

 

Este desbaratar de recursos públicos contrasta fortemente com a anunciada intenção apresentada pelo Governo de apresentar um programa de cortes na despesa, ao mesmo tempo que começa a discutir projectos tão fortemente atentatórios dos direitos dos trabalhadores como a bi-anualização da negociação colectiva ou o aumento do número de anos necessários para a pensão completa.
Deste modo, o Governo cede aos poderes estabelecidos, sejam os da especulação financeira, sejam os dos grandes grupos da construção civil, sejam os dos clubes de futebol, sejam os da medicina privada, sejam os de todos os negócios. Hoje governa-se ao sabor dos interesses e não das necessidades públicas.
7 - Para este tipo de situações, a democracia prevê uma alternativa: interromper a actividade deste Governo e convocar eleições gerais. É preferível a clarificação à degradação inexorável da governação. É preferível a renovação do contrato político, a apresentação de alternativas e a escolha dos portugueses, ao prolongamento agónico de políticas sem política, promovendo o descontentamento, o abstencionismo, a emergência de populismos mediáticos e de outras derivas.
Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta a seguinte moção de censura:
A Assembleia da República delibera, nos termos do artigo 194.° da Constituição da República Portuguesa, censurar o XIV Governo Constitucional.

Assembleia da República, 25 de Maio de 2001. - Os Deputados do BE: Luís Fazenda - Fernando Rosas.

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