2354 | II Série A - Número 075 | 30 de Junho de 2001

Artigos 49.º a 53.º (já renumerados)
Aprovados por unanimidade.

Artigo 54.º (novo)
Proposta de aditamento de um novo artigo 54.º, com a epígrafe "Materiais não biodegradáveis" (cfr. artigo 45.º) [Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão] - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigo 55.º
Aprovado por unanimidade.

Artigo 56.º
Proposta de alteração do n.º 1 apresentada pelo PS - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigo 57.º
Aprovado por unanimidade.

Artigo 58.º
Proposta de alteração dos n.os 3 e 4 (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigos 59.º a 91.º
Aprovados por unanimidade.

Artigo 92.º
Proposta de alteração apresentada pelo PS - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigos 93.º a 116.º
Aprovados por unanimidade.

Artigo 117.º
Proposta de aditamento de um novo n.º 2 apresentada pelo PS - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigos 118.º e 119.º
Aprovados por unanimidade.

Artigo 120.º
Proposta de eliminação [(Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) (Implica eliminação da Secção IV (Votação electrónica), com actual Secção V (Garantias de liberdade do sufrágio) a ser renumerada em Secção IV] - Aprovada por unanimidade.

Artigo 120.º (novo)

Proposta de aditamento apresentada pelo PS - Aprovada por unanimidade.

Artigo 121.º
Proposta de alteração do n.º 1 apresentada pelo PS - Aprovada por unanimidade.

Artigos 122.º a 135.º
Aprovados por unanimidade.

Artigo 136.º
Proposta de aditamento de epígrafe apresentada pelo PS - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigos 137.º a 141.º
Aprovados por unanimidade.

Artigo 142.º
Proposta de alteração da alínea c) [Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão] - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigos 143.º a 219.º
Aprovados por unanimidade.

Epígrafe do Título X
Proposta de alteração (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade.

Artigo 220.º
Proposta de alteração do n.º 1 (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) -Aprovada por unanimidade.

Artigo 221.º
Aprovado por unanimidade.

Artigos 222.º a 235.º [incluíndo Capítulo II (Composição e constituição dos órgãos), Secção I (Órgãos deliberativos), Secção II (Órgãos executivos), Subsecção I (Composição dos órgãos executivos), Subsecção II (Constituição dos órgãos executivos), Secção III (Eleições intercalares) e Secção IV (Instalação dos órgãos)].

Proposta de eliminação apresentada pelo PS - Aprovada por unanimidade.

Capítulo II novo (Eleições intercalares) e artigos 222.º, 223.º e 224.º (Renumeração dos anteriores artigos 236.º, 237.º e 238.º.) - Aprovados por unanimidade.

Artigo 235.º (novo)
Proposta de aditamento apresentada pelo PS - Retirada.

Proposta de aditamento apresentada pelo PSD - Retirada.

Capítulo III novo (Instalação dos órgãos) e artigos 225.º, 226.º, 227.º, 228.º, 229.º, 230.º, 231.º, 232.º, 233.º e 234.º (Renumeração dos anteriores artigos 239.º a 248.º) - Aprovados por unanimidade.

Artigo 249.º (sem renumeração)
Proposta de eliminação (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade.

Artigo 250.º (sem renumeração)
Proposta de eliminação (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade

Artigo 235.º (já renumerado)
Proposta de alteração (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade.

Artigo 1.º, n.º 2, da lei (texto) - Aprovado por unanimidade.

Artigo 2.º da lei (texto) - Aprovado por unanimidade.

Alteração da lei n.º 56/98, de 18 de Agosto, com a redacção dada pela Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto:

Artigo 19.º
Proposta de alteração do n.º 1, do n.º 2 (renumerado como n.º 4) e do n.º 3 (renumerado como n.º 5) apresentada pelo PS - Aprovada por unanimidade.

Proposta de aditamento de novos n.os 2 e 3 - Aprovada, com votos a favor do PS e do BE, contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Artigo 20.º
Proposta de alteração dos n.os 2 e 3 (renumerado como n.º 4) apresentada pelo PS - Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.

Proposta de aditamento de um novo n.º 3 apresentada pelo PS - Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.

Artigo 23.º
Proposta de aditamento de um novo n.º 2 apresentada pelo PS - Aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Artigo 29.º
Proposta de alteração do n.º 1 apresentada pelo PS - Aprovada por unanimidade.