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0134 | II Série A - Número 076S | 18 de Julho de 2001

 

RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE DOIS REPRESENTANTES DOS GRUPOS PARLAMENTARES NO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 31/87, de 9 de Julho, designar como representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação:

- Maria Isabel da Silva Pires de Lima (PS)
- Maria Teresa Alves de Sousa Almeida (BE)

Aprovada em 17 de Julho de 2001. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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