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Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2001 II Série-A - Número 19
VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Propostas de resolução (n.os 79 e 80/VIII):
N.º 79/VIII - Aprova, para ratificação, o Protocolo à Convenção para a Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB), assinado em Havana, em 15 de Novembro de 1999.
N.º 80/VIII - Aprova a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros da União Europeia, reunidos no Conselho de 15 de Outubro de 2001, relativa aos Privilégios e Imunidades concedidos ao Instituto de Estudos e Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos seus órgãos e aos membros do seu pessoal.
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