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Sábado, 22 de Dezembro de 2001 II Série-A - Número 22
VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Proposta de Resolução (n.os 81/VIII a 84/VIII):
N.º 81/VIII - Aprova, para ratificação, o Protocolo Operacional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999
N.º 82/VIII - Aprova o Acordo entre a República da Índia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 28 de Junho de 2000
N.º 83/VIII - Aprova, para adesão, a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, aberta à assinatura no Panamá em 30 de Janeiro de 1975
N.º 84/VIII - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Reciprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 19 de Fevereiro de 2001
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