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0093 | II Série A - Número 031S | 02 de Março de 2002

 

Sábado, 2 de Março de 2002 II Série-A - Número 31

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resolução:
- Aprova, para ratificação, o Protocolo à Convenção para a Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB), assinado em Havana em 15 de Novembro de 1999.