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Sábado, 6 de Abril de 2002 II Série-A - Número 1

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Projecto de deliberação n.º 1/IX:
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos (apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

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0002 | II Série A - Número 001 | 06 de Abril de 2002

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 1/IX:
CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS

Aos 5 dias do mês de Abril de 2002, os Deputados eleitos na IX Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a Comissão competente em razão desta matéria.
A Comissão Eventual é constituída pelos seguintes Srs. Deputados:
11 membros designados pelo Partido Social Democrata:
- Adão José Fonseca Silva;
- António Edmundo Barbosa Montalvão Machado;
- Carlos José das Neves Martins;
- Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco;
- Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão;
- Hugo José Teixeira Velosa;
- Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte;
- Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto;
- José de Almeida Cesário;
- Maria Natália Carrascalão;
- Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro.
Nove membros designados pelo Partido Socialista:
- António Braga;
- Artur Penedos;
- Fernando Serrasqueiro;
- Laurentino Dias;
- Luís Fagundes Duarte;
- Maria de Belém Roseira;
- Marques Júnior;
- Osvaldo Castro;
- Teresa Venda.
Quatro membros designados pelo CDS-Partido Popular:
- Álvaro Castello Branco;
- Diogo Feyo;
- Luís Duque;
- Nuno Teixeira de Melo.
Três membros designados pelo Partido Comunista Português:
- António Filipe;
- Luísa Mesquita;
- Bruno Dias.
Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:
- Luís Fazenda.
Um membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes:
- Isabel Castro.
Esta Comissão elegerá a sua Mesa e designará um relator.
É seu objecto o apuramento da lista dos candidatos eleitos, organizada por partidos, segundo a representatividade decrescente dos mesmos, e por ordem alfabética, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo a cada Deputado um número de ordem geral.
Estes elementos constarão de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos. A Comissão procederá ainda às pertinentes substituições dos Deputados que exerçam cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato, bem como dos demais que tenham requerido a mesma suspensão, pelos candidatos não eleitos dos respectivos partidos que se sigam na ordem de precedências, dos respectivos círculos e listas.
Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respectiva verificação de poderes.
O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário.

Palácio de São Bento, 5 de Abril de 2002. Os Deputados proponentes: António Braga (PS) - Luís Marques Guedes (PSD) - Bernardino Soares (PCP) - Luís Fazenda (BE) - Isabel Castro (Os Verdes) - João Rebelo (CDS-PP).

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