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0001 | II Série A - Número 056S | 09 de Janeiro de 2003

 

Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2003 II Série-A - Número 56

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Mensagem do Presidente da República:
Sobre o Decreto da Assembleia da República n.º 18/IX que "Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção".

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